Resolução do Conselho Monetário Nacional que adia exigências ambientais prejudica o combate ao desmatamento

Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), publicada na terça-feira (12), adiou para 2027 e 2028 a obrigatoriedade de as instituições financeiras concederem crédito apenas a propriedades rurais sem desmatamento ilegal. Conforme o instituto de pesquisa Imazon, essa decisão prejudica o combate ao desmatamento no país e o próprio agronegócio, que depende das chuvas da Amazônia para manter sua produtividade.

Conforme a Resolução CMN n° 5.303, as instituições financeiras ficam obrigadas a verificar se houve desmatamento ilegal antes da concessão de crédito apenas a partir de 4 de janeiro de 2027 para imóveis com área superior a 15 módulos fiscais, a partir de 1º de julho de 2027 para imóveis com área superior a 4 e até 15 módulos fiscais e a partir de 3 de janeiro de 2028 para imóveis com até 4 módulos fiscais. Ainda conforme a resolução, deve ser verificada a supressão da vegetação nativa após 31 de julho de 2019, por meio de consulta à lista disponibilizada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), que utiliza dados do Programa de Monitoramento dos Biomas Brasileiros (BiomasBR), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

“Com esse adiamento, fazendeiros continuarão tendo acesso a crédito associado ao desmatamento ilegal, o que prejudica as políticas de proteção da floresta e de redução das emissões de gases de efeito estufa, responsáveis pelas mudanças climáticas. Além disso, essa medida prejudica o próprio agronegócio, uma vez que a produtividade brasileira depende das chuvas formadas pelos rios voadores da floresta amazônica”, afirma o pesquisador e cofundador do Imazon Paulo Barreto, que estuda há 35 anos soluções para o desenvolvimento sustentável da Amazônia.

Uma pesquisa publicada na revista científica Communications Earth & Environment mostrou que a chuva gerada pela Amazônia vale mais de R$ 100 bilhões por ano para o agronegócio brasileiro. Além disso, a floresta em pé é essencial para a geração de energia no Brasil, como mostrou o estudo “(Des)matando as Hidrelétricas: A Ameaça do Desmatamento na Amazônia para a Energia do Brasil“, publicado pelo projeto Amazônia 2030. 

“Estudos também mostram que a concessão de crédito apenas aos produtores que cumprem as leis ajuda a reduzir o desmatamento e a induzir investimentos na melhoria da produtividade nas áreas já desmatadas. Na década de 2000, o CNM já desempenhou um papel estratégico no combate ao desmatamento”, lembra Barreto.

Em 2008, uma pesquisa do Imazon sobre o setor pecuário levou o CMN a exigir que o crédito rural fosse concedido apenas a agricultores que cumprissem as normas ambientais. Essa medida evitou a concessão de aproximadamente R$ 2,9 bilhões em empréstimos entre 2008 e 2011, o que contribuiu para evitar o desmatamento de mais de 2.700 km² de floresta, uma redução de 15% nesse período, segundo estudo da Climate Policy Initiative (CPI).

“Revogar a resolução publicada na terça-feira é essencial para que o Brasil siga no caminho de redução de desmatamento e consiga atingir a meta de derrubada zero da floresta em 2030. Diante de todos os prejuízos que os eventos climáticos extremos estão causando no Brasil, a pauta ambiental inegociável para qualidade de vida dos brasileiros”, completa o pesquisador.

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Foto: Greenpeace