Organizações da sociedade civil lançaram no dia 6 de março em São Paulo, em uma coletiva de imprensa, este documento para alertar a sociedade brasileira sobre os retrocessos que vêm sendo constatados no governo Dilma Rousseff na área socioambiental.
Intitulado “Sobre os retrocessos do governo Dilma”, o documento aponta as alterações no Código Florestal, a redução de Unidades de Conservação, a redução do poder de fiscalização do Ibama, os atropelos no licenciamento ambiental, a lentidão na regularização fundiária e o aumento da violência no campo e um Ministério do Meio Ambiente inerte, entre outros.
No total, 12 instituições se reuniram para avaliar o conjunto de medidas tomadas pelo atual governo em relação à agenda socioambiental do Brasil e daí chegou-se à conclusão de que houve uma inversão em relação ao que vinha sendo aprimorado nos últimos 20 anos. Paulo Barreto, do Imazon, destacou que os produtores rurais (um dos principais agentes de desmatamento) agem conforme a sinalização que recebem do mercado e do governo. “Quando o governo endureceu o combate ao desmatamento, eles ficaram com medo e o desmatamento caiu. Quando o governo enfraquece a lei ou promete que vai enfraquecer, os produtores voltam a desmatar ou adiam os investimentos para a recuperação ambiental”, comenta.
Diante desses retrocessos, as organizações fazem um apelo para que a Presidente cumpra os compromissos assumidos em campanha e retome a implementação da agenda de sustentabilidade no País. O documento aponta que somente uma ação forte nesse sentido pode evitar os graves prejuízos para a sociedade.
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Confira abaixo a matéria da Folha de S. Paulo sobre o assunto.
Deputado quer mudar 20 pontos do projeto aprovado pelo Senado em dezembro. Entre as alterações, há a previsão da liberação do desmatamento em encostas para atividades de pastoreio
O relator do Código Florestal na Câmara, Paulo Piau (PMDB-MG), concluiu ontem sua proposta para a nova lei, alterando 20 itens em relação ao texto que foi aprovado no Senado em dezembro.
Pelo menos dois pontos importantes para os ruralistas devem constar do parecer. Um deles é a supressão de artigo que estabelece como princípios do código a proteção das florestas e o combate às mudanças do clima.
Os ruralistas não aceitam que a lei contenha princípios que, argumentam, seriam prejudiciais a eles em caso de dúvida na Justiça.
Querem retornar ao texto original da Câmara, que converte o Código Florestal em uma lei que, basicamente, disciplina a produção agropecuária.
O relatório de Piau também permitirá o desmatamento em encostas (de 25° a 45° de inclinação) para o pastoreio. O texto do Senado libera as ocupações existentes nessas áreas, mas veda as futuras.
Preservação
O ponto mais polêmico da reforma, porém, pode ficar de fora do parecer: a chamada emenda 164 da Câmara, de autoria do próprio Piau, que anistiava desmatamentos em APPs, que são as áreas de preservação permanente, como topos de morro, encostas e margens de rios.
Os ruralistas insistem em deixar de fora do texto do código qualquer obrigação de recomposição dessas áreas, o que seria definido depois pelos Estados.
O texto do Senado determina a recomposição. Piau afirma que o teor da emenda 164 permeia o texto do Senado, e que reeditá-la na Câmara é “mexer num negócio explosivo sem muito ganho para a produção”. Ontem à noite ele discutiu parte do seu texto com a bancada ruralista.
A votação do projeto deveria começar hoje no plenário. O governo, porém, manobrava para adiá-la, temendo uma derrota para os ruralistas da própria base. Se ele for aprovado, o texto vai para a sanção presidencial.
Hoje o ministro Mendes Ribeiro (Agricultura) deve encontrar-se com Piau para formalizar o pedido de adiamento. “Não é uma semana a mais ou a menos que vai atrapalhar”, afirmou o deputado.
O Planalto considera que não é possível votar o código sem que haja um consenso na base em torno do texto aprovado no Senado. Para o governo, o texto dos senadores é o melhor entendimento possível sobre a reforma no código. Argumenta que ele foi negociado linha por linha com os deputados.
Já os ruralistas negaram acordo e insistiam na proposta de mexer em 66 itens do texto do Senado. “Vamos ver quem tem voto”, disse Valdir Colatto (PMDB-SC).
ONGs acusam governo de retrocesso na área ambiental
Um grupo de entidades de proteção ao meio ambiente divulga hoje manifesto no qual acusa o governo Dilma Rousseff de promover o maior retrocesso na agenda ambiental desde o final da ditadura militar (1964-1985).
Puxada pela reformulação do Código Florestal, a lista de problemas apontados pelas ONGs inclui a interrupção da criação de unidades de conservação ambiental e a redução de áreas de preservação.
O texto será divulgado em São Paulo, e deve contar com a presença da ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva. Durante o governo Lula, Marina travou disputa interna com a então colega Dilma Rousseff (que ocupou Minas e Energia e Casa Civil) em temas ambientais.
O grupo de ONGs -que reúne algumas das maiores que atuam com a causa verde- critica, entre outras coisas, a diminuição de poderes de órgãos como o Ibama (instituto brasileiro do meio ambiente).
“Desde a ditadura, nunca se fez tão pouco em termos de preservação ambiental, demarcação de terras indígenas, áreas quilombolas, saneamento”, diz Márcio Santilli, ex-presidente da Funai e sócio-fundador do ISA (Instituto Socioambiental).
Para as ONGs, o Brasil passará por “constrangimento” na Rio+20, a Conferência da ONU para debater desenvolvimento sustentável, que ocorre no Brasil em junho.
Segundo André Lima, do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) e ex-diretor do Ministério do Meio Ambiente na gestão Lula, o atual governo está desconstruindo os avanços socioambientais conquistados em quase três décadas. “Estudos do Ipam mostram que a presença do Ibama é determinante para contenção do desmatamento.”
Para Paulo Barreto, da ONG Imazon, governos anteriores “sempre barravam iniciativas do Congresso que atentavam contra o meio ambiente”, o que não ocorreria agora.
O presidente da fundação SOS Mata Atlântica, Roberto Klabin, diz que o manifesto representa uma verdadeira iniciativa de oposição fora do quadro partidário.
Fonte: Folha de S. Paulo
06/03/2012