Desafios da Lei de Crimes Ambientais no Pará

Desafios da Lei de Crimes Ambientais no Pará

desafios_da_lei_de_crimes_ambientaisBrito, B., & Barreto, P. 2005. Desafios da Lei de Crimes Ambientais no Pará (No. 4) (p. 4). Belém: Imazon.

Neste quarto artigo da série O Estado da Amazônia, o Imazon mostra que a Lei de Crimes Ambientais não tem sido eficaz na proteção das florestas na Amazônia. Entre os principais problemas, estão a falta de integração entre as instituições responsáveis pelas punições e a aplicação das penas desvinculadas dos danos ambientais. O estudo foi realizdo na Justiça Federal em Belém (PA), baseado na análise de 55 processos de crimes ambientais no setor florestal do Pará.

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