Guia de consultas públicas para Unidades de Conservação

Guia de consultas públicas para Unidades de Conservação

guia_de_consultas_publicasPalmieri, R., Veríssimo, A., & Ferraz, M. 2005. Guia de consultas públicas para Unidades de Conservação (p. 88). Belém: Imazon.

Este guia traz orientações sobre como realizar Consultas Públicas para a criação, a ampliação e a mudança de categoria de Unidades de Conservação. Apesar de obrigatórias, não há um procedimento definido em lei para realizar as Consultas Públicas. Esse fato tem gerado questionamentos legais sobre a validade de algumas consultas realizadas nos últimos anos. Procurando evitar este problema, o Imaflora, o Imazon e o Ibama publicaram este guia para quem lida diretamente com as consultas públicas relacionadas às Unidades de Conservação.

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