Avaliação da transparência de informações no Instituto de Terras do Pará

Avaliação da transparência de informações no Instituto de Terras do Pará

avaliacao_da_transparencia_de_informacoesCardoso Jr., D., & Brito, B. 2013. Avaliação da transparência de informações no Instituto de Terras do Pará (p. 40). Belém: Imazon.

A situação fundiária na Amazônia é confusa e a falta de informações sobre a atuação de órgãos fundiários contribui para aumentar esse problema. Com o objetivo de contribuir para ampliar a prestação de informações fundiárias pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa), o Imazon avaliou como o órgão tem aplicado a Lei de Acesso a Informações Públicas (Lei nº 12.527/2011).

O estudo analisou os dados disponíveis no Relatório de Gestão divulgado em 2010 (com dados de 2007 a 2010) e no site do órgão tendo como base a lei de acesso à informação. Os relatórios de 2011 e 2012 ainda não foram divulgados e, por isso, não foram avaliados. Contudo, a análise indica quais adaptações o Iterpa necessita fazer para adequação ao novo marco legal de acesso à informação, seja em futuros relatórios ou em seu site.

De acordo com a avaliação a partir do exigido por lei, em 54% dos itens avaliados as informações disponíveis são insuficientes; já em 29% a informação simplesmente não existe, como por exemplo, dados de valores pagos pela venda de terras públicas e situação do pagamento.

Essa falta de transparência dificulta a articulação de políticas públicas fundiárias com outros órgãos fundiários, como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ou com o Programa Terra Legal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Além disso, impede que a sociedade e órgãos de controle, como o Ministério Público, possam acompanhar o desenvolvimento das atividades do órgão.

O estudo recomenda que as informações inexistentes ou insuficientes sejam disponibilizadas, dentre elas mapas indicando áreas públicas em processo de titulação ou que já receberam títulos de terra, bem como metas e resultados de programas de regularização fundiária. Além disso, o Iterpa necessita criar o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), que tem como objetivo atender e orientar os usuários do órgão, informar sobre tramitação de documentos e receber requerimentos de acesso a informações.

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