Governança de fundos ambientais e florestais na Amazônia Legal


image (1)Brito, B., Santos, P., & Thuault, A. 2014. Governança de fundos ambientais e florestais na Amazônia Legal (p. 58). Belém: Imazon.

Todos os estados na Amazônia Legal possuem fundos ambientais ou florestais e alguns estão criando novos fundos para apoiar ações de mitigação e adaptação a mudanças climáticas. No entanto, pouco se conhece sobre o funcionamento destes fundos e sobre quais problemas devem ser evitados nos que estão sendo criados.

Visando avaliar como têm sido administrados os fundos ambientais e florestais existentes na Amazônia brasileira, o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e o Instituto Centro de Vida (ICV) lançaram um relatório que aponta deficiências nos onze fundos estudados, sendo a maioria deles considerada com governança fraca.

A avaliação foi baseada em cinco princípios de boa governança: transparência, participação pública, coordenação, capacidade de execução e de prestação de contas para a sociedade. Imazon e ICV avaliaram fundos nos nove Estados da Amazônia Legal, que possuíam em conjunto R$ 124,9 milhões em 2012.

A falta de clareza de regras de distribuição e arrecadação de recursos, além da baixa capacidade administrativa para gestão estão entre os problemas mais frequentemente encontrados. A ausência de monitoramento financeiro e de impacto da aplicação de recursos dos fundos também figura entre as falhas encontradas. Todos os fundos devem prestar contas no mínimo anualmente aos Tribunais de Contas do Estado, o que, no entanto, não estava sendo divulgado publicamente ou não ocorria.

Paralelamente, alguns fundos se destacam por possuírem mecanismos em funcionamento de gestão mais participativa, como foi o caso do Fundo Estadual de Florestas no Acre; ou o Fundo do Amapá, que possuía manuais e editais bem detalhados, permitindo que vários interessados conhecessem o processo de envio de propostas para obtenção de apoio a projetos.

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