Apresentação
Em dezembro de 2006, o Governo do Estado do Pará criou sete Unidades de Conservação (UCs), que somam aproximadamente 15 milhões de hectares. Com isso, o estado passa a ter 54% de seu território protegido em UCs, Terras Indígenas e de remanescentes de quilombos. Dessas Unidades, duas se localizam no centro do Pará, na Terra do Meio, e cinco estão ao norte do estado, região conhecida como Calha Norte.
A criação dessas UCs resultou de uma preocupação em promover o uso sustentável das florestas do estado e a conservação de seus recursos naturais, reduzindo assim a grilagem de terras e evitando o desmatamento ilegal.
O norte do rio Amazonas, por exemplo, é uma área de alta prioridade para conservação da biodiversidade¹ pois ainda detém grande parte de suas florestas intactas, representando uma parcela importante das florestas tropicais úmidas restantes no mundo. Por essa razão, elas são de extrema importância para manter o equilíbrio do clima da Terra.
Além de conservar, a criação dessas Unidades também proporcionará o desenvolvimento sustentável das regiões onde se localizam, gerando empregos principalmente na produção de madeira e de produtos florestais não-madeireiros nas unidades de uso sustentável, além de tributos e pagamento pelo direito de uso de recursos naturais para seus municípios.
A iniciativa de produzir este documento partiu da necessidade de mostrar às comunidades instituições públicas e privadas a importância das UCs, seus mecanismos de criação e implantação e os benefícios que elas podem gerar para a população, as florestas e o planeta como um todo.
¹ Biodiversidade: É a variedade de animais, vegetais e microorganismos vivos, encontrados nos ambientes terrestre, marinho e outros ecossistemas aquáticos do planeta.
As florestas do norte do Pará são de extrema importância para manter o equilíbrio do clima do planeta.
Criação de novas Unidades de Conservação na região da Calha Norte do Pará
Na região da Calha Norte do Rio Amazonas, no Pará, foram criadas em 2006 cinco novas Unidades de Conservação (UCs). Essas, somadas às outras UCs e Terras Indígenas nessa região, formam o maior bloco de florestas protegidas oficialmente no mundo, o que corresponde a 81% (22 milhões de hectares) da região. Esse bloco de UCs liga o Corredor Central da Amazônia ao Corredor de Biodiversidade do Amapá, formando o maior corredor de biodiversidade do planeta.
Figura 1. Corredor de Biodiversidade
As cinco novas UCs da Calha Norte abrangem áreas dos municípios de Alenquer, Almeirim, Faro, Monte Alegre, Oriximiná e Óbidos.
Essa iniciativa é parte de um plano maior do Governo do Estado, chamado de cujo objetivo é preservar as florestas, incentivar atividades econômicas manejadas e reduzir conflitos pela terra. O MZEE do Estado do Pará foi instituído pela Lei Nº 6.745, de 6 de maio de 2005.
A criação dessas UCs na Calha Norte chamou a atenção do mundo, pois essa região integra o Escudo das Guianas, uma área com cerca de 90% de florestas intactas, representando 25% das florestas tropicais úmidas restantes no planeta. Essa região possui também aproximadamente 20% de toda a água potável da Terra. Por essas razões, especialistas a consideram uma prioridade global para a conservação da biodiversidade e a promoção do desenvolvimento sustentável.
A Estação Ecológica do Grão-Pará, com 4,2 milhões de hectares, é a maior Unidade de Conservação de proteção integral em florestas tropicais no mundo. E a Floresta Estadual do Paru, com 3,6 milhões de hectares, é a maior Unidade de uso sustentável nos trópicos.
O que é o Macrozoneamento Ecológico-Econômico?
O MZEE é a destinação das áreas de um estado para os usos mais adequados considerando as características de cada área. O que se objetiva com o macrozoneamento é estabelecer uma maneira que possibilite usar os recursos naturais ao mesmo tempo em que se preserva e conserva a natureza, bem como realizar regularmente o levantamento e monitoramento da área geográfica do estado de acordo comas tendências e o desenvolvimento científico e tecnológico, garantindo que amostras representativas dos ecossistemas do território estadual sejam conservadas.
Figura 2. Macrozoneamento Econômico-Ecológico do Estado do Pará
O que são Unidades de Conservação?
As UCs são áreas criadas e administradas pelo governo federal, estadual ou municipal conforme determina a LeiN .9.989, de 2000, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Elas são criadas coma finalidade de conservar as funções econômicas, sociais e ambientais das florestas, e, em alguns casos, promover o uso sustentável dos recursos naturais. Essas Unidades são classificadas em dois grupos: Proteção Integral e Uso Sustentável. Estes, por sua vez, se dividem em diversas categorias.
Proteção Integral: são áreas destinadas à preservação da natureza, sendo admitido apenas o uso indireto de seus recursos naturais. As categorias das UCs desse grupo criadas no norte do Pará são:
Estação Ecológica (ESEC): é destinada à preservação da natureza e realização de estudos científicos. São permitidas mudanças no ambiente, desde que seja para recuperação ou preservação. Estudos científicos de maior impacto só podem ser feitos em áreas correspondentes a 3% do total da Unidade dentro do limite de 1.500 hectares. Só é permitida a visitação pública com objetivo educacional, de acordo com o Plano de Manejo da Unidade de Conservação (zoneamento para determinaros usos e atividades de conservação e fiscalização de cada área da UC).
Reserva Biológica (REBIO): é destinada à preservação total do conjunto de animais, vegetais e outras formas de vida que habitam a área, bem como das características naturais (cavernas, belezas cênicas, sítios arqueológicos) existentes em seus limites. Só é permitida a interferência direta do homem para recuperação e preservação da área e suas formas de vida. É autorizada a visitação pública somente com objetivo educacional, de acordo com o Plano de Manejo da Unidade de Conservação, e a pesquisa científica somente em casos especiais.
Tabela 1. Unidades de Conservação de Proteção Integral Estaduais criadas em 2006
Uso Sustentável: o objetivo é utilizar os recursos naturais sem destruir o meio ambiente. Desse grupo, a categoria de três UCs criadas no norte do Pará é:
Florestas Estaduais (Flotas): o objetivo principal é unir a conservação da natureza com o uso adequado de produtos florestais madeireiros. Também é permitido o uso manejado dos produtos florestais não-madeireiros e dos recursos minerais e animais. Nessas áreas admitem-se o ecoturismo, a recreação, estudos científicos e atividades de educação ambiental. Também é permitida a residência de populações tradicionais, sendo desapropriados, indenizados e retirados os ocupantes que não se encaixem nessa categoria.
Tabela 2. Unidades de Conservação de Uso Sustentável criadas em 2006
Por que criar Unidades de Conservação?
Para proteção da biodiversidade, dos recursos hídricos, das belezas cênicas e dos sítios históricos e arqueológicos;
Para produção sustentável dos produtos florestais (madeireiros e não-madeireiros);
Para gerar oportunidade de desenvolvimento de atividades de recreação, turismo e pesquisa científica;
Para trazer benefícios sociais e econômicos para as populações tradicionais e população em geral dosmunicípios;
Para trazer incremento da receita pública (federal, estadual e municipal) com taxas e impostos provenientes das atividades demanejo sustentado;
Para evitar a ocupação ilegal de terras públicas (grilagem);
Para ajudar a amenizar os efeitos do aquecimento global.
Implementando uma Unidade de Conservação
A implementação de uma UC é um passo fundamental para que ela possa funcionar de forma efetiva a fim de que cumpra seu papel social de conservação da biodiversidade e de fornecimento de serviços ambientais dos quais a sociedade depende, além de proporcionar a melhoria da qualidade de vida das populações sob sua influência.
Após a criação oficial é necessário desenvolver várias atividades até que se considere a área implementada de fato:
Desenvolvimento do plano de ação, no qual são definidos explicitamente os papéis das várias instituições envolvidas na implementação das UCs;
Montagem de infra-estrutura física de apoio e contratação de pessoal técnico para as UCs;
Formação do (grupo representado por todos os interesses da UC que auxilia em sua gestão).
Desenvolvimento paralelo de inúmeras pesquisas de campo e de laboratório para embasar oPlano de Manejo da UC.
Desenvolvimento de mecanismos financeiros de sustentabilidade de longo prazo para garantir investimentos permanentes para o funcionamento das UCs.
As atividades de implementação das UCs criadas pelo Governo do Estado do Pará em 2006 estão sendo realizadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), com apoio técnico da Cooperação Técnica Alemã (GTZ), em parceria com o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazonia (Imazon), Conservação Internacional (CI-Brasil), Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) e Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG). Essas atividades contam como apoio da Fundação Gordon & BettyMoore.
Plano de Manejo de Unidade de Conservação
Quando as Unidades de Conservação são criadas, a lei estabelece que elas tenham um Plano de Manejo, que é um documento que auxilia em sua gestão. Ele deve ser elaborado em até cinco anos após a data de criação da Unidade.
A partir da criação da UC, até a implantação do seu Plano de Manejo, as únicas ações permitidas na área serão as de proteção e fiscalização, além das atividades desenvolvidas pelas comunidades desde que não causem impactos significativos.
Os Planos de Manejo das novas Unidades criadas na região da Calha Norte do Pará já estão na fase inicial de elaboração e têm seu término previsto para o final de 2009. Sua elaboração seguirá várias etapas. Primeiro serão elaborados os diagnósticos socioeconômicos e de biodiversidade. Em seguida, serão definidas as diretrizes, o zoneamento e os programas para implantação de infra-estrutura, de uso público e de fiscalização. No caso das Flotas, também é feita uma análise do potencial econômico da floresta, além de programas para implantação de uso sustentável.
Esse trabalho está sendo feito pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e as organizações parceiras. No processo de elaboração também participarão as prefeituras locais, representantes de populações tradicionais que habitam as Flotas e o conselho consultivo de cada Unidade.
Os Planos de Manejo aprovados pela SEMA ficarão disponíveis para consulta do público nas sedes das UCs e no arquivo e da SEMA (http://www.sema.pa.gov.br/).
O Plano de Manejo determina o tipo de atividade e o lugar onde cada uma atividade poderá ser desenvolvida na Unidade de Conservação.
Conselho Consultivo das Unidades de Conservação
Lei n 9.985, de 2000, determina que as UCs tenham um conselho consultivo ou deliberativo, dependendo da categoria da Unidade. No caso das categorias das Unidades recém-criadas na região da Calha Norte do Pará, o conselho será o consultivo.
O conselho consultivo é um espaço público e democrático de negociação composto por um grupo de pessoas que representa todos os interesses da UC. Este conselho auxiliará o poder público no funcionamento das Unidades por meio de discussões com a finalidade de conciliar os interesses locais com a conservação da área. Ele é formado simultaneamente à preparação do Plano de Manejo da UC.
O presidente do conselho será o gerente da UC, que é escolhido pela SEMA. Esta Secretaria também designará os demais conselheiros com base base nos diagnósticos socioeconômico einstitucional. Os conselheiros são representantes de órgãos públicos e da sociedade civil comunidade de ensino e pesquisa, organizações não-governamentais ambientalistas, população residente na Unidade e no entorno, população tradicional, trabalhadores e setor privado atuantes na região e representantes dos comitês de bacias hidrográficas. O Governo do Estado irá capacitar os representantes das comunidades para participarem do conselho. O número de representantes de órgãos públicos, sempre que possível, deverá ser igual ao número de representantes da sociedade civil. O mandato dos conselheiros é de dois anos, renovável por mais dois anos, não remunerado e considerado atividade de relevante interesse público. A reunião do conselho da UC deve ser aberta ao público, com pauta preestabelecida no ato da convocação e realizada em local de fácil acesso.
As principais atribuições do conselho da UC incluem:
Elaborar seu regimento interno;
Acompanhar a elaboração, implementação e revisão do Plano de Manejo da UC;
Buscar a integração da UC com outras áreas protegidas e com o seu entorno;
Conciliar os interesses dos diversos segmentos sociais relacionados com a Unidade;
Avaliar o orçamento da Unidade e seus relatórios financeiros anuais;
Manifestar-se sobre obras ou atividades potencialmente causadoras de impactos dentro ou no entorno da UC;
Propor regras e ações para melhorar a relação entre a administração da Unidade e a população residente em seu interior ou ao redor da UC.
Benefícios das Unidades de Conservação
Benefícios sociais
As Flotas, como Unidades de uso sustentável, têm o potencial de gerar empregos e melhorar a renda, principalmente pela exploração sustentável, processamento e transporte de produtos florestais madeireiros e não-madeireiros.
A exploração sustentável é feita com base em um plano de manejo florestal, que é diferente do Plano de Manejo da UC, econsiste em um conjunto de procedimentos técnicos, administração e gerência que objetiva causar o mínimo de danos à floresta.
O uso sustentável das Flotas
A Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei nº 11.286/2006) determina que as populações tradicionais que habitam as Flotas ou as utilizam de tempos em tempos para extrair produtos têm prioridade para o uso dos recursos florestais.
O uso sustentável de frações das Flotas que não são utilizadas por populações tradicionais é feito por meio de concessões florestais, que são contratos que dão a empresas o direito de manejo da área em troca de pagamentos.
Essas empresas são escolhidas em um processo de seleção chamado de licitação. Para a , as empresas devem apresentar uma proposta de preço e de benefício social (geração de empregos), além de um plano de manejo florestal. Os critérios para a escolha da empresa incluem: as melhores técnicas, o menor impacto ambiental, o melhor preço e o maior benefício social. Essa seleção será feita por um órgão criado pelo Governo Estadual especificamente para esse fim: o Instituto de Desenvolvimento Florestal (Ideflor). Grande parte do pagamento feito pelas empresas pelo direito de uso de áreas das Flotas será dividido igualmente entreestados e municípios.
Para que a população local esteja preparada para atender a demanda de empregos gerados pela exploração nas Flotas, o Governo do Estado capacitará as comunidades locais em manejo florestal. O treinamento será dado pelo Instituto Floresta Tropical (IFT), centro de excelência em capacitação para o manejo florestal na Amazônia.
Benefícios ambientais
A conservação das florestas através da criação de UCs, especialmente as de proteção integral como ESECs e REBIOs, ajuda na conservação do solo, mantendo-o protegido do desgaste causado pelo sol e chuva; protege os rios, lagos e igarapés, impedindo que a água da chuva lave o solo e carregue os sedimentos para seus leitos; e conservam a biodiversidade, que é a variedade de animais, plantas e microorganismos que nelas habitam.
As UCs criadas no norte do estado do Pará beneficiam não apenas a população local, mas também todo o planeta. Isto porque quando as florestas são derrubadas ou queimadas elas liberam certos gases para a atmosfera, que contribuem para o aquecimento global. Mantê-las reduz os efeitos das mudanças climáticas como derretimento do gelopolar, aumento do nível dos oceanos, secas e enchentes severas. Atualmente, esses serviços ambientais não são remunerados. Entretanto, tudo indica que isso mudará. Governos de diferentes países estão discutindo mecanismos legais para que os serviços ambientais possam também ser remunerados. Caso isso aconteça, a Calha Norte paraense estará em uma posição privilegiada como área provedora de serviços ambientais para o mundo.
Qual o destino das áreas não-protegidas do entorno?
As áreas não-protegidas, que correspondem a uma área maior que a do estado do Rio de Janeiro (cinco milhões de hectares), serão destinadas para a consolidação das atividades econômicas, de acordo coma vocação natural e as condições socioeconômicas locais. Para isso, o MZEE deverá ser detalhado em escala municipal para indicar os locais que devem ser destinados às atividades econômicas e as áreas menores necessárias à conservação dos recursos naturais, denominadas de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a reserva legal.
Outras áreas protegidas na região da Calha Norte do Pará
Além das UCs recém-criadas, existem na região da Calha Norte do Pará mais seis UCs criadas anteriormente, das quais quatro são gerenciadas pelo Governo Federal e duas, pelo Governo do Estado do Pará. As áreas protegidas dessa região incluem também cinco Terras Indígenas, que são gerenciadas pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e sete com título coletivo para remanescentes de quilombos, gerenciadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
Tabela 3. Unidades de Conservação Federais da Região da Calha Norte do Pará.
Tabela 4. Unidades de Conservação Estaduais da Região da Calha Norte do Pará.
Terras Indígenas são áreas demarcadas com a finalidade de garantira sobrevivência e manutenção da cultura depopulações indígenas.
Tabela 5. Terras Indígenas da Região da Calha Norte do Pará.
Consideram-se Terras com título coletivo para remanescentes de quilombos aquelas utilizadas para garantir a reprodução física, social, econômica e cultural dessas comunidades.
Tabela 6. Terras com título coletivo para remanescentes de quilombo da Calha Norte do Pará.