Almeida, Jeferson; Brito, Brenda; e Farias, Hannah. EXECUTIVE SUMMARY: Are Courts punishing illegal deforesters in the Brazilian Amazon? – Results of the Amazônia Protege Program. Belém: Imazon, 2022. Executive Summary In 2017, the Federal Public Prosecution Service (MPF) launched the Amazônia Protege program (The Amazon Protects) to hold illegal deforesters liable for environmental damages through

Almeida, Jeferson; Brito, Brenda; e Farias, Hannah. O Judiciário está punindo desmatadores ilegais na Amazônia? – Resultados do programa Amazônia Protege. Belém: Imazon, 2022. Introdução Em 2017, o Ministério Público Federal (MPF) lançou o programa Amazônia Protege, que visa responsabilizar desmatadores ilegais na Amazônia por meio de ações civis públicas (ACPs). A principal inovação deste

A Amazônia Legal conta com 143,6 milhões de hectares sem informação de destinação. Sem destino claro, essas áreas sofrem ainda mais pressão de invasões, grilagem, desmatamento e degradação ambiental. O novo estudo do projeto Amazônia 2030 mostra que as leis atuais já seriam suficientes para destinar as florestas públicas de forma alinhada com uso sustentável

Estimativas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) dizem que, nas terras públicas desse território, existem quase 300 mil ocupações irregulares, áreas com demanda para regularização fundiária. Segundo um novo estudo do Amazônia 2030, que investigou o assunto, a dificuldade em avançar com a regularização fundiária em áreas federais fora de assentamentos não

Pelo menos 5,2 milhões de hectares de vegetação secundária na Amazônia Brasileira estão em áreas de baixa aptidão agrícola. Isso significa uma oportunidade de cumprimento do Código Florestal, com baixo custo, e sem perder área produtiva na Amazônia. A conclusão é de uma nova pesquisa do projeto Amazônia 2030, segundo a qual toda essa extensão

Brito, B. & Prizibisczki, C. 2021. Debatendo o Plano Estadual Amazônia Agora na visão da Sociedade Civil e Academia (p. 55). Belém: Imazon. Em agosto de 2020, o governo do Pará instituiu o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA) (Decreto n.º 941/2020), que tem como objetivo chegar à emissão líquida zero no setor de mudança no

Com o aumento substancial de desmatamento na Amazônia a partir de 2019, governos federal e estaduais na região passaram a defender a regularização fundiária como a melhor estratégia de identificação e de punição dos responsáveis pela destruição da floresta. Porém, ao contrário do que preconiza o senso comum, regularizar terras recém ocupadas e desmatadas será

O Brasil possui a meta de restaurar, no mínimo, 12 milhões de hectares de florestas nativas até 2030 (Brasil 2017). Essa meta foi apresentada em compromissos internacionais da agenda de clima e de restauração de paisagens, no âmbito do Acordo de Paris, do Desafio de Bonn e da Iniciativa 20×20. Especificamente para o bioma Amazônia,

A publicação Fatos da Amazônia: uso da terra sintetiza as informações econômicas, sociais e ambientais da Amazônia Legal. Esse relatório faz parte da iniciativa Amazônia 2030 e foi elaborado com base em dados secundários de diversas instituições públicas, pesquisa e sociedade civil. No Brasil, há dois principais territórios geográficos para a região: bioma Amazônia e

Moura, R., Pereira, J., Pereira, D., Bandeira, L., Medeiros, M. 2019. Resumo executivo do estudo de viabilidade técnica para a criação da APA do Jará. Belém: Imazon. No final de 2018, a prefeitura de Juruti solicitou apoio técnico do Imazon para a criação de um “uma unidade de conservação/parque” na área de influência do lago Jará.