60% dos municípios da Amazônia estão com índices de proteção ambiental abaixo da meta

Mais de 400 municípios da Amazônia estão com índices de proteção da floresta abaixo de 17%, meta estipulada pela Convenção sobre Diversidade Biológica, acordo internacional que o Brasil é signatário. Os resultados são de um estudo do Imazon que mostra ainda que, somente 240 municípios estão com índices de preservação acima de 30% da área de floresta, taxa mínima de preservação definida pelo Ministério do Meio Ambiente para Áreas de Proteção.

Os estados com o maior número de municípios com Áreas de Proteção são Amazonas, Roraima, Acre e Amapá. A cidade de Oriximiná, no Pará, é um exemplo de preservação. A área do município é de 88.655 km² e grande parte é protegida. Em contrapartida, cidades como Anamã, no Amazonas, têm praticamente todo o seu território sem proteção, ficando mais vulneráveis ao avanço do desmatamento.

O relatório apresenta ainda dados dos municípios por tipo de Áreas Protegidas, entre elas Terras Indígenas, Unidades de Conservação de Uso Sustentável e Unidades de Conservação de Proteção Integral. A pesquisa do Imazon aponta que as Terras Indígenas estão presentes em 254 municípios, compreendendo um total de 1.151 km² de extensão. Três municípios de Roraima se destacam nesse tipo de preservação, Uiramutã, Pacaraima e Normandia, seguidos por municípios do Pará e do Amazonas.

A UC de Uso Sustentável, aquelas destinadas tanto à conservação da biodiversidade como à extração racional dos recursos naturais,  estão presentes em 263 municípios e somam 719 mil km² de extensão. Existem municípios cuja totalidade do território é destinada para áreas de preservação desse tipo, por exemplo, Salvaterra, Cachoeira do Arari, Ponta de Pedras, Muaná, Anajás, Santa Cruz do Arari, São Sebastião da Boa Vista e Curralinho, todos localizados na Ilha do Marajó, no Pará.

Já as UCs de Proteção Integral estão em 133 municípios e ocupam 393 mil km² de extensão. Essa categoria abrange as UCs para destinadas à preservação da biodiversidade, sendo permitida somente a pesquisa científica e, em alguns casos, o turismo e atividades de educação ambiental, desde que haja prévia autorização do órgão responsável. Os municípios de Laranjal do Jari (AP), Novo Airão (AM) e Oiapoque (AP). Serra do Navio (AP), Mirador (MA) e Mateiros (TO) lideram o ranking de áreas de preservação integral.

O estudo demonstra que, apesar da região amazônica já ter sua meta de conservação atendida em uma escala global, vários municípios ainda apresentam pouco ou quase nenhuma área de seus biomas protegidos por Áreas de Preservação. Algumas medidas podem ser implementadas para aumentar os índices de preservação florestal nos municípios. Uma deles é priorizar a criação de novas áreas protegidas em cidades com pouca ou nenhuma AP e garantir a proteção de no mínimo 17% das florestas nos limites dos municípios. Além disso, é possível transformar fragmentos florestais em APs voltadas à proteção e restauração florestal e ainda criar incentivos fiscais que premiam os municípios que possuem APs.

O Brasil já alcançou 51% de proteção da Amazônia por meio do sistema de APs. Esse número equivale a 41% da Amazônia Legal. As Áreas Protegidas são um dos principais instrumentos de conservação da biodiversidade e de biomas ameaçados, além de serem fundamentais no combate às mudanças climáticas, uma vez que protegem cerca de 15% do estoque de carbono terrestre mundial. O objetivo dessas medidas é continuar garantindo a preservação da Amazônia.

Imazon – O Imazon, Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, é uma organização brasileira, composta por pesquisadores brasileiros que estão entre os mais respeitados no mundo. Com mais de 700 publicações, o instituto desenvolve estudos técnicos e atua junto aos órgãos do governo, inclusive, na implementação de Unidades de Conservação na Amazônia.  

Confira o estudo na íntegra aqui