Áreas protegidas do Brasil sob ameaça

Ecossistemas do Brasil de importância mundialmente reconhecida podem ser expostos a mineração e hidrelétricas se propostas atualmente em debate no Congresso Nacional seguirem em frente, de acordo com pesquisadores que publicam na revista Science desta semana.

O novo estudo de um grupo de pesquisadores brasileiros e britânicos é publicado logo após as eleições do Brasil. Ele adverte que as mudanças propostas podem representar uma séria ameaça para as áreas protegidas, enfraquecendo o status internacional do Brasil como um líder ambiental.

Uma das propostas que causa especial preocupação é um projeto de lei para abrir 10% das áreas de proteção integral à mineração. Em uma análise inédita, a pesquisa mostra que pelo menos 20% de todas as áreas estritamente protegidas e reservas indígenas do Brasil coincidem com as áreas que foram oficialmente registradas como de interesse para a mineração. Além disso, muitos dos sistemas hídricos associados com áreas protegidas serão influenciados pela construção de grandes usinas hidrelétricas. A sobreposição entre áreas protegidas e interesse mineral ou hidrelétrico ocorre principalmente na Amazônia.

A ameaça que a mineração e usinas hidrelétricas representa para os ecossistemas do Brasil não pode ser desprezada. As áreas com interesse registrado para a mineração perfazem 34.117 km² que são atualmente classificadas como áreas de proteção integral – incluindo os Parques Nacionais , Reservas Biológicas e refúgios de vida silvestre. Isto é equivalente a uma área do tamanho da Suíça. A situação é pior para as terras indígenas, das quais 28%, ou 281.443 km² tem sobreposição com áreas de interesse de mineração registrado – uma área maior do que o Reino Unido ou o estado de São Paulo.

Nos últimos anos o Brasil tem tido um crescente reconhecimento como líder mundial no combate à destruição ambiental. O país tem a maior rede de áreas protegidas do mundo , enquanto avanços na governança ambiental, incluindo em terras privadas, tem contribuído para uma redução de 80% na taxa de desmatamento na Amazônia brasileira durante a última década. No entanto, essas novas propostas podem ameaçar esse sucesso e minar a reputação ambiental do Brasil.

A Dra. Joice Ferreira, pesquisadora da Embrapa e primeira autora do estudo, disse: “O propósito desta análise não é dizer que o Brasil não deve se desenvolver e beneficiar de seus recursos naturais abundantes, mas que não devemos ameaçar nossa reputação duramente conquistada de sucesso e liderança em favor de projetos de desenvolvimento mal planejados que deixam um longo legado de danos ambientais. É possível gerenciar o nosso desenvolvimento de forma mais sustentável.”

Paulo Barreto, pesquisador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e um dos co-autores do estudo declarou: “Durante 15 anos o Brasil aprendeu a duras penas o que tinha que fazer para proteger as florestas, o que incluiu criar áreas protegidas e acelerar e endurecer a aplicação das penas previstas na lei de crimes ambientais. Nos últimos três anos, o Executivo e o Congresso estão enfraquecendo as leis e medidas que estavam funcionando. Como resultado, o desmatamento já aumentou 29% entre 2012 e 2013 e há tendência de aumento em 2014. Espero que nossa análise sobre as propostas para enfraquecer ainda mais a proteção estimulem o debate sobre os riscos envolvidos. Os efeitos econômicos e sociais da seca no sudeste, que são agravados pelo desmatamento excessivo no país, deveriam ser um alerta para a sociedade, empresários e governantes sobre a importância da conservação”.

Um dos Co -autores do estudo Dr. Jos Barlow, pesquisador da Universidade de Lancaster e professor visitante no Brasil , disse: “Em vez de explorar as áreas protegidas para ganhos de curto prazo, o Brasil deve valorizá-las visando os benefícios de longo prazo que estas podem fornecer para a sociedade. O problema atual da escassez de água no sudeste do Brasil enfatiza justamente a importância de proteger a vegetação nativa em todo o país ”

Os autores do estudo também alertam que as propostas para minimizar e mitigar os danos ambientais de projetos de desenvolvimento em larga escala são tão inadequadas que, mesmo que apenas uma fração dessas concessões minerais forem aprovadas, os impactos podem ser enormes, especialmente nos ecossistemas mais ameaçados do Brasil.

Dr. Luiz Aragão, co- autor do estudo baseado no INPE disse: “Nossa preocupação é que, mesmo que as ações de mitigação propostas forem postas em prática estas são muito simplistas porque não consideram os efeitos indiretos de mega-projetos” .

“Esses projetos normalmente mobilizam milhares de trabalhadores e levam a um rápido crescimento da população local. Isto, combinado com novas estradas e vias de acesso é uma receita para o surgimento de novas fronteiras de desmatamento.”, Explica Luiz .

O estudo destaca o fato de que essas mudanças preocupantes refletem uma mudança importante no apoio demonstrado pelo governo federal do Brasil para com a proteção ambiental. Essas preocupações seguem outras mudanças recentes, incluindo o desmantelamento parcial do sistema de áreas protegidas do Brasil para abrir caminho para o desenvolvimento – com cerca de 44.100 km² perdidos desde 2008 devido à redução de área ou extinção da proteção – e o enfraquecimento do Código Florestal , que deu uma anistia aos proprietários que desmataram ilegalmente no passado.

“Além da preservação e gestão dos seus próprios recursos ambientais e biodiversidade, tão vitais para o bem-estar dos seus cidadãos, o Brasil desempenha um papel importante na motivação e apoio à adoção de trajetórias de desenvolvimento mais sustentáveis ao redor do mundo”, disse Toby Gardner do Stockholm Environment Institute, um dos autores do estudo, que trabalha no Brasil há mais de uma década. ” No entanto, esta posição de liderança está ameaçada”.

Dra. Joice Ferreira disse : “O governo recém-eleito tem a chance de manter esta trajetória de sucesso e direcionar o Brasil firmemente no caminho do desenvolvimento sustentável. Os autores do estudo apelam para a presidente Dilma e seu governo garantirem que as iniciativas de desenvolvimento sejam sujeitas a uma análise abrangente de custo-benefício, socialmente inclusiva e de longo prazo, com base em evidências científicas que comparem os potenciais impactos ambientais e sociais contra opções alternativas de desenvolvimento. E também para garantir que a reconhecida rede de áreas protegidas brasileira receba os recursos financeiros necessários para gerir os nossos ecossistemas de forma sustentável.”

“Acima de tudo, pedimos ao Governo para garantir que decisões importantes a respeito da gestão dos recursos naturais do Brasil sejam feitas com a participação plena e democrática da sociedade brasileira”.

Nota aos editores : Os autores estão disponíveis para entrevistas em Inglês e Português ; veja as informações de contato abaixo. Fotos de áreas protegidas ameaçadas por empreendimentos de mineração ou hidrelétricas planejadas estão disponíveis mediante pedido. Uma versão oficial do artigo está disponível no site da Science (202-326-6440 ou scipak@aaas.org), ou a pedido aos autores após o período do embargo.

Para mais informações, favor contatar:

Para as perguntas de caráter geral sobre o artigo
Joice Ferreira, Pesquisador, Embrapa Amazônia Oriental.
joice.ferreira@embrapa.br +55 91 3204-1206

Luiz Aragao, Researcher, National Institute for Space Research – INPE, Brazil
laragao@dsr.inpe.br  +55 12 3208-6490

Paulo Barreto, Pesquisador Sênior, Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, Belém Pará, Brasil.
pbarreto@imazon.org.br +55 91 99144-4690

Demais autores
Jos Barlow, Lancaster University, UK; Museu Paraense Emílio Goeldi, Brasil
josbarlow@gmail.com
Erika Berenguer, Lancaster University, UK
erikaberenguer@gmail.com
Mercedes Bustamante, Universidade de Brasília, Brasil
mercedes@unb.br
Toby A. Gardner, Stockholm Environment Institute, Suécia
tobyagardner@gmail.com
Alexander C. Lees, Museu Paraense Emílio Goeldi, Brasil
alexanderlees@btopenworld.com
André Lima, INPE, Brasil
andrelimapr@gmail.com
Julio Louzada, Universidade Federal de Lavras, Brasil
jlouzada@gmail.com
Renata Pardini, Universidade de São Paulo, Brasil;
jzuanon3@gmail.com
Luke Parry, Lancaster University, UK
lukeparry1@gmail.com
Carlos A. Peres, University of East Anglia, UK;
carlos.a.peres@gmail.com
Paulo S. Pompeu, Universidade Federal de Lavras, Brasil;
pompeu@dbi.ufla.br
Marcelo Tabarelli, Universidade Federal de Pernambuco, Brasil;
mtrelli@ufpe.br
Jansen Zuanon, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, Brasil.
jzuanon3@gmail.com