Áreas Protegidas mais desmatadas da Amazônia possuem gestão precária e estão na área de influência de grandes projetos de infraestrutura

Lançado no último sábado, estudo do Imazon analisa as dez Áreas Protegidas da Amazônia com mais alertas de desmatamento entre agosto de 2012 e março de 2013. O que elas têm em comum: ocupantes ilegais e ausência de plano de gestão (com exceção de duas); além de ausência ou falha da fiscalização em algumas delas. Isso as torna vulneráveis às ameaças que enfrentam, pois todas elas estão em área de expansão ou melhoria de infraestrutura, o que atrai imigrantes e torna o desmatamento mais atrativo economicamente.

“Nessas regiões espera-se que o desmatamento seja zero ou próximo a isso, justamente por sua destinação que é a conservação ambiental e a garantia dos modos de vida de populações tradicionais e indígenas”, explica Elis Araújo, co-autora do estudo. “Falha ou inexistência de fiscalização e de gestão são os principais fatores para o não controle do desmatamento em APs”, completa.

Os números mostram essa tendência: das áreas analisadas, as que passaram por uma fiscalização mais intensa entre 2009 e 2011 – com maior área embargada e que tiveram multas aplicadas a infratores – tiveram redução de 68% no desmatamento entre 2009 e 2012; enquanto as APs pouco ou não fiscalizadas apresentaram aumento de 149% no desmatamento no mesmo período.

O relatório do Imazon também faz alerta para as áreas que apresentam desmatamento crescente entre 2011 e 2012. Entre elas a Floresta Nacional do Jamanxim, que apresentava queda nas taxas até 2011 e agora voltam a experimentar um aumento no desmate. Os ocupantes da Flona pressionam pela redução da área incentivados por reduções recentes: em 2010, a Flona Bom Futuro teve excluídas as áreas ocupadas ilegalmente; e em 2012, UCs da Bacia do Tapajós foram reduzidas para a construção de hidrelétricas e também regularização de ocupações ilegais. “O governo cria mecanismos para acelerar as obras, como o PAC, mas não se aceleram os planos de mitigação desses impactos”, critica Paulo Barreto, um dos autores do trabalho.

Entre as recomendações para esses casos estão a retirada dos ocupantes, o reforço imediato na punição de crimes ambientais nas APs e a elaboração dos planos de gestão territorial e ambiental das Terras Indígenas mais desmatadas. “Em abril de 2013, o Ministério do Meio Ambiente se comprometeu a investir R$4 milhões na elaboração de dez planos de gestão territorial e ambiental de TIs até 2014, priorizando áreas em conflito. Apontamos no estudo quatro TIs que podem ser atendidas por essa iniciativa”, conclui Elis.

O documento completo está disponível aqui.