Brasil endureceu o jogo contra o desmatamento e começou a ganhar

Serão necessárias medidas mais duras para enfrentar as reações e criar incentivos para a conservação para atingir sua meta de redução do desmatamento até 2020.

Reduzir o desmatamento para cerca de 3.800 quilômetros quadrados/ano até 2020. Essa foi a meta estipulada pelo Brasil, definida como parte da política para mitigar o aquecimento global.

Para avaliar o desempenho do país no cumprimento desta meta, o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) fez uma análise sobre os avanços e reações contra a aplicação da legislação ambiental brasileira. A taxa dos últimos três anos foi de cerca de 7.000 km²/ano, o que mostra que ainda há o que avançar.

Entre 2004 e 2011 o desmatamento caiu 77,5%, resultado da postura do governo e da sociedade que endureceram o jogo contra os desmatadores. O monitoramento do desmatamento passou a ser mensal e o Ibama aumentou a fiscalização e disponibilizou informações sobre as infrações na internet. Os desmatadores reagiram. Tramita no Congresso Nacional uma proposta de reforma do Código Florestal, cujo objetivo principal é perdoar parte dos desmatamentos ilegais. Se isso acontecer, os proprietários de terras se sentirão encorajados a continuar desmatando ilegalmente, esperando novos perdões no futuro. Essas e outras reações à legislação precisam ser paralisadas ou irão afetar o cumprimento da meta de redução do desmatamento estipulada para 2020.

O foco da análise do Instituto é o cumprimento do PPCDAM – Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia, criado em 2004 pelo Governo Federal. Um exemplo de política adotada na época foi a Operação Curupira, que resultou na prisão de 85 acusados de crimes ambientais. Também foram criadas novas Áreas Protegidas que ajudaram a conter o desmate. As novas medidas resultaram na redução do desmatamento em aproximadamente 50%.

A sociedade e empresas também agiram contra o desmatamento. Reagindo a uma campannha do Greenpeace, empresas passaram a boicotar a compra de grãos de soja oriundos de áreas desmatadas após 2006 na Amazônia.

Porém, influenciado pela alta de preços de mercadorias agrícolas em 2007, o desmatamento voltou a subir. O governo agiu severamente. Publicou a lista dos 36 municípios que mais desmatavam na Amazônia e utilizou essa lista para restringir autorizações de desmate e a fiscalização. O número de áreas embargadas e bens apreendidos pelo Ibama nos 36 municípios aumentou em 53%, e bancos públicos e privados tiveram de vetar crédito a propriedades rurais sem regularização fundiária e ambiental. O Ibama também passou a divulgar na internet dados sobre áreas embargadas por desmatamento ilegal. Empresas que comprassem destas áreas seriam sujeitas a multas.

No Pará, o Ministério Público Federal foi mais adiante. Juntamente com o Ibama, iniciou ações judiciais contra 20 fazendas multadas por irregularidades e contra 11 frigoríficos que compravam gado dessas fazendas, e ainda recomendou a 69 redes de supermercados e indústrias que não adquirissem produtos dos frigoríficos envolvidos. Destas, 35 redes cancelaram os contratos. Após isso, o MPF propôs um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com os frigoríficos, que tiveram de se comprometer a exigir dos fazendeiros as comprovações de cumprimento da legislação ambiental.

Apesar das conquistas, a análise do Imazon aponta que ainda é necessário avançar para reduzir o desmatamento abaixo de 4.000 quilômetros quadrados/ano (a taxa dos últimos três anos foi de cerca de 7.000 km² anuais). “Vários setores manifestam a compreensão de que o desmatamento é negativo em termos econômicos e ambientais. E também que ele pode ser zerado, ao mesmo tempo que a produção agropecuária pode aumentar nos milhões de hectares desmatados que não são utilizados”, explica Elis Araújo co-autora do estudo, destacando que em 2008 eram 11 milhões de hectares de pasto subutilizados somente na Amazônia, segundo dados levantados.

O estudo aponta que é preciso criar incentivos para pequenos produtores reduzirem o desmatamento em suas propriedades, e aplicá-los adequadamente. O sucesso nas medidas contra o desmatamento e a inexistência dos incentivos para o desenvolvimento sustentável favorecem reações contra as leis e as instituições reguladoras, como a proposta de reformulação do Código Florestal. O Brasil precisaria barrar essa e outras propostas de enfraquecimento das leis ambientais e corrigir as falhas das políticas atuais e implementar novas, e não abrir concessões ao desmatamento dentro da legislação vigente.

“A meta é para 2020, mas decisões devem ser tomadas agora”, afirma Paulo Barreto, co-autor do estudo. “As decisões dos líderes do Executivo que estão revisando o plano de combate ao desmatamento que será aplicado entre 2012 e 2015 e do Congresso que está revisando o Código Florestal (cuja votação está prevista para 06 de março deste ano) indicarão se o compromisso brasileiro contra o desmatamento será sustentável ou não”, conclui.

O estudo realizado pelo Imazon foi patrocinado pela Fundação Gordon e Betty Moore, Fundo Vale e Fundo Amazônia.