Código Florestal será discutido em ciclo de audiências na CMA

Um ciclo de debates vai discutir na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) a reforma do Código Florestal. Requerimento com esta finalidade, do presidente da comissão, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), foi aprovado na reunião desta terça-feira (1º). A proposta está na Câmara dos Deputados e, depois de votada, será analisada pelo Senado.

A intenção inicial do senador era debater o tema em quatro audiências públicas. No entanto, com o interesse manifestado pelos senadores integrantes da CMA, o presidente da comissão disse ser necessário um número maior de reuniões.

Para discutir o assunto, o relator da matéria na Câmara dos Deputados, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), será convidado a apresentar seu parecer aos senadores da CMA. Também serão convidados os ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

Por sugestão do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior também deverá participar da discussão do Código Florestal. Para o senador, a discussão ambiental deve incluir desenvolvimento, bem como as medidas que visem ao crescimento econômico também devem incluir cuidados com o meio ambiente. Ele disse que apenas um ministério – “do Desenvolvimento e Meio Ambiente” – deveria tratar dessas matérias e, assim, acabar com a polaridade entre ambientalistas e desenvolvimentistas.

Como representantes da comunidade científica, participarão do debate representantes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciências (ABC), bem como da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) representarão o setor agrícola. O Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e o Instituto Socioambiental (ISA) participarão do debate em nome das organizações não governamentais. Outros nomes, como o da ex-ministra do Meio Ambiente e ex-senadora Marina Silva, poderão fazer parte das discussões do Código Florestal.

Subcomissão

O senador Pedro Taques (PDT-MT) sugeriu a criação de uma subcomissão no âmbito da CMA para que a atualização do Código Florestal (Lei 4.771/65) fosse discutida com profundidade. No entanto, os senadores da comissão preferiram adiar a decisão sobre a sugestão.

Na avaliação do senador Jorge Viana (PT-AC) o assunto merece atenção de todos os integrantes da CMA, uma vez que o país exige uma resposta do Parlamento a respeito da legislação ambiental.

Também na opinião da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), a criação de uma subcomissão poderia dividir os trabalhos e comprometer o resultado em vez de aprimorá-lo. O senador Ivo Cassol (PP-RO) afirmou que a própria CMA tem condições de tratar do assunto sem a necessidade de uma subcomissão.

Unanimidade

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) ressaltou que a única unanimidade em torno do Código Florestal é a de que ele precisa ser atualizado. Em sua avaliação, o debate não avança porque nem o próprio governo, que tem maioria no Senado, possui uma visão unificada a respeito da matéria. Ele disse que ministérios, como por exemplo, os do Meio Ambiente e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento têm visões diferentes sobre o Código Florestal.

– Grande parte da celeuma poderia ser melhor administrada se o governo unificasse seu ponto de vista. Sem uma unificação, não teremos um balizamento que dê um rumo para a maioria governista na Casa – disse Aloysio Nunes.

Ao destacar a importância do tema, Rodrigo Rollemberg disse que os nomes e o formato das audiências serão planejados pela diretoria da CMA. Ele quer que cada debate tenha, no máximo, quatro convidados, respeitando o contraditório das opiniões.

A realização de outras três audiências ainda foi aprovada na reunião desta terça-feira. Uma delas vai discutir o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do projeto da usina hidrelétrica de Belo Monte, por sugestão de Rodrigo Rollemberg.O uso racional da água será discutido pelos senadores da CMA, em comemoração ao Dia Mundial da Água – celebrado no dia 22 de março, uma iniciativa dos senadores Marisa Serrano (PSDB-MS) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

As ações desenvolvidas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal também serão abordadas em audiência pública, conforme requerimento de Marisa Serrano e Aloysio Nunes aprovado pela comissão.

O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) requereu audiência para debater o decreto que estabelece normas para execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos (decreto 7.404/2010). As datas e o nome dos convidados para as audiências ainda serão definidas pela comissão.

Fonte – Agência Senado