Estudo faz diagnóstico das Áreas Protegidas na Amazônia Brasileira

Publicação produzida pelo ISA e pelo Imazon, Áreas Protegidas na Amazônia Brasileira, avanços e desafios, traz um balanço da criação de Unidades de Conservação e do processo de reconhecimento das Terras Indígenas. Trata de sua implementação e gestão e da situação atual frente ao desmatamento, à mineração, à exploração de madeira e estradas associadas, além das ameaças formais à manutenção dessas áreas.

Embora tenham sido registrados avanços consideráveis na criação de Áreas Protegidas na Amazônia – especialmente entre 2003 e 2006, quando foram implementadas 40% das UCs existentes hoje -, ainda há um longo caminho a percorrer no sentido de consolidá-las para que exerçam sua função. Metade das Unidades de Conservação existentes na Amazônia Brasileira não tem plano de manejo aprovado e grande parte (45%) não possui conselho gestor. Além disso, faltam funcionários. Nas UCs estaduais, a média é de um funcionário para cuidar de 1.817 km².

No caso do processo de reconhecimento das Terras Indígenas, cuja maior expansão se deu no período de 1990 a 1998, hoje ainda restam 106 terras para serem reconhecidas e homologadas. Além disso, muitas das terras que foram homologadas ainda permanecem invadidas.

As Áreas Protegidas são eficazes instrumentos para resguardar a integridade dos ecossistemas, a biodiversidade e os serviços ambientais a elas associados como a conservação do solo e proteção das bacias hidrográficas, a polinização, a ciclagem de nutrientes e o equilíbrio climático, para citar apenas alguns. A criação e implementação dessas áreas contribuem ainda para assegurar o direito de permanência, dos modos de vida e da cultura de populações tradicionais e povos indígenas preexistentes.

Desmatamento, mineração e outras ameaças

Em dezembro de 2010, as Áreas Protegidas ocupavam 43,9% da Amazônia Legal, somando 2.197.485 km², sendo 22,2% em Unidades de Conservação e 21,7% em Terras Indígenas.

É importante ressaltar que as Áreas Protegidas não estão livres dos impactos humanos: entre 1998 e 2009, o desmatamento nessas áreas alcançou 12.204 km², ou seja, 47% de todo desmatamento já ocorrido nas áreas florestadas de Unidades de Conservação e Terras Indígenas. Uma ampla rede de estradas ilegais, geralmente associada à exploração ilegal de madeira, também avança sobre as Áreas Protegidas, especialmente sobre as UCs de uso sustentável. Ainda vale lembrar os 1.338 títulos minerários outorgados sobre Áreas Protegidas, enquanto outros 10.348 aguardam autorização.

No período de 2007 a 2010, destaca-se a criação e estruturação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e diversos atos de regulamentação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), embora a regulamentação da cobrança de compensação ambiental por empreendimentos impactantes, fonte de recursos para o SNUC, ainda esteja sub judice.

Ações necessárias à consolidação das Áreas Protegidas

No mesmo período, no que se refere à interface entre UCs e TIs, foi finalmente solucionada a sobreposição entre a Floresta Nacional de Roraima e a Terra Indígena Yanomami, permanecendo pendente a revogação da Floresta Nacional do Amazonas, integralmente sobreposta à mesma TI.

Uma das novidades apontada pelo estudo é a figura da dupla afetação adotada para resolver a sobreposição entre o Parque Nacional do Monte Roraima e a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, a qual, após passar por um longo julgamento, teve a confirmação pelo STF de seu território homologado de forma contínua, em 2009, tendo ocorrido também a desintrusão de não-indígenas.

Diante desse quadro, o ISA e o Imazon consideram prioritário e necessário para consolidar as Áreas Protegidas que o Estado:

– coiba usos e ocupações irregulares;

– amplie as fontes de financiamento e fortaleça cadeias produtivas;

– destine mais gestores qualificados para atuação direta e participativa em campo;

– amplie e fortaleça os conselhos gestores nas Unidades de Conservação e garanta a participação indígena na gestão de seus territórios;

– assuma o desafio de consolidar planos de gestão territorial;

– conclua o processo de reconhecimento das Terras Indígenas.

Exemplares impressos podem ser adquiridos na loja do site do ISA (www.socioambiental.org) e do Imazon (www. imazon.org.br).