Legislação fundiária não impede que terras públicas invadidas e desmatadas recentemente sejam tituladas
Por Daniela Chiarett
A legislação fundiária vigente nos nove Estados da Amazônia Legal não impede que terras públicas invadidas e desmatadas recentemente recebam titulação. A isso se soma o fato de as terras serem privatizadas por preços irrisórios cobrados de quem invadiu e desmatou patrimônio público.
Estas são algumas das conclusões do estudo “Dez fatos essenciais sobre regularização fundiária na Amazônia Legal” feito por pesquisadores do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, o Imazon.
Leia a matéria completa em: https://valor.globo.com/brasil/noticia/2021/03/18/estudo-do-imazon-mostra-situacao-fundiaria-caotica-na-amazonia.ghtml
This post was published on 18 de março de 2021
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