Lançamento da obra ocorreu durante evento em Brasília, no Auditório da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU)
Nos últimos anos, a Amazônia testemunhou um alarmante aumento dos crimes ambientais, incluindo desmatamento e extração ilegal de recursos naturais. Diante desse cenário, a Plataforma CIPÓ lançou, no dia 06 de maio, o livro “Crimes Ambientais na Amazônia: Lições e Desafios da Linha de Frente”, resultado de um esforço colaborativo para entender e analisar as principais dificuldades enfrentadas na proteção da região.
Com treze capítulos, que abordam desde a tipificação de crimes ambientais até as estratégias de resistência de povos indígenas e comunidades tradicionais, a obra oferece uma visão abrangente dos desafios e das possíveis soluções para a preservação do bioma. Ela foi escrita por 24 autores com diferentes atuações, entre eles promotores, procuradores, policiais federais, pesquisadores e representantes de órgãos públicos e organizações não governamentais.
Segundo Maiara Folly, diretora-executiva da Plataforma CIPÓ e editora do livro, a publicação destaca a necessidade urgente de ações coordenadas e sinérgicas entre órgãos governamentais e sociedade civil para enfrentar a criminalidade na região. Além disso, ressalta a importância da cooperação internacional e da elaboração e implementação de políticas públicas efetivas que incorporem o conhecimento e a experiência dos povos indígenas e quilombolas, que tradicionalmente têm sido guardiões da floresta.
Os pesquisadores do Imazon Paulo Henrique Coelho Amaral e Alexandra Monteiro Alves são autores, juntamente com os promotores do MPPA Dirk Costa De Mattos Junior e Albely Miranda Lobato Teixeira, do capítulo “Cooperação técnica como estratégia de fortalecimento da atuação do Ministério Público Estadual do Pará na prevenção e no combate ao desmatamento ilegal”. No texto, os cientistas e os servidores detalham o uso dos dados do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) e da plataforma de previsão de derrubada por inteligência artificial PrevisIA, ambos desenvolvidos pelo Imazon, nas ações do órgão com objetivo de proteger a floresta em pé.
“Um grande desafio para otimizar a atuação ministerial para a prevenção e responsabilização de infratores por danos ambientais é ter acesso tempestivo a informações seguras, atualizadas e padronizadas. Para vencer esse desafio, o CAO Ambiental e o Imazon estão atualmente em processo de desenvolvimento do parecer técnico ideal (coloquialmente chamado de “Laudo dos Sonhos”), que deve reunir todas as informações necessárias e padronizadas para que possa ser utilizado pelos órgãos de execução ministerial em procedimentos judiciais e extrajudiciais para a responsabilização do dano ambiental”, informam os autores.
Conforme o capítulo, o modelo de laudo já foi validado e testado em campo nas promotorias de Altamira, Marabá e Santarém. Ele contém:
1. Identificação do CAR vinculado no alerta:
a) Documentação do imóvel submetido no CAR;
a) Dados do imóvel;
c) Dados do responsável legal do CAR e do cadastrante do mesmo.
2. Análise dos alertas de desmatamento presentes na propriedade:
a) Fonte dos dados;
b) Informações sobre a circunscrição da área do alerta, bem como o estado e o município em que ele se localiza;
c) Área total do alerta;
d) Data de detecção do desmatamento;
e) Imagens em alta resolução mostrando o antes e depois da área afetada;
f) Cruzamento do alerta com diferentes modalidades territoriais, como: Terras Indígenas, Unidades de Conservação, quilombos, assentamentos e áreas privadas;
g) Memorial descritivo do alerta;
h) Metodologia utilizada na análise.
Da esquerda para a direita, promotor do MPPA Dirk Costa De Mattos Junior com os pesquisadores do Imazon Alexandra Monteiro Alves e Paulo Henrique Coelho Amaral
Além disso, os autores listam cinco recomendações necessárias para o fortalecimento da atuação do MPPA no combate aos crimes ambientais:
1. Especialização e regionalização das Promotorias: É necessário que sejam instituídas mais promotorias especializadas, além do estabelecimento de Coordenações Regionais Ambientais. Essa já é uma visão institucional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA). Além disso, no ano de 2022, o CAO Ambiental apresentou uma proposta ao Conselho Superior do MPPA acerca da criação de Coordenações Regionais Ambientais, com o objetivo de fomentar uma atuação institucional mais eficaz na prevenção e enfrentamento dos danos ambientais.
2. Engajamento dos membros do MPPA: Mais do que o interesse pessoal dos promotores com atribuições gerais, a atuação ministerial no tema ambiental deve fazer parte do rol de matérias a serem acompanhadas pelos órgãos de controle (tal como o controle externo da atividade policial), a fim de que a agenda ambiental possua sua prioridade reconhecida formalmente.
3. Fortalecimento da estrutura das promotorias já existentes: As promotorias do interior do estado do Pará têm condições limitadas para atuação no tema ambiental, seja no que diz respeito ao acesso de informações (internet de baixa qualidade), seja em relação à ausência de uma equipe de apoio especializada no tema, além da escassez de recursos de infraestrutura como veículos, GPS, máquinas (software e hardware), entre outros.
4. Padronização de atuação nos processos judiciais e nos procedimentos extrajudiciais: Respeitada a independência funcional, é necessária a difusão de boas práticas funcionais para otimizar o trabalho dos membros do MPPA, tanto na atuação extrajudicial como na judicial, a fim de estabelecer estratégias mais eficientes.
5. Automatização do acesso a dados nos fluxos de procedimentos: As demandas judiciais, a instrução de processos, a análise de procedimentos e as fiscalizações representam uma carga de trabalho já extenuante e que tende a ser mitigada a partir da automatização no fornecimento de informações e condução dos procedimentos.