Licitação de R$ 100 mil visa regularizar terra na Amazônia

BRASÍLIA – O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) vai publicar em fevereiro um megaedital, no valor estimado de R$100 milhões, para a contratação de empresas de serviçostopográficos de georreferenciamento. A medida visa agilizar a regularização de 80 mil imóveis de até 1.500 hectares na Amazônia Legal.

Trata-se de mais um esforço do governo para eliminar o caos fundiário na região e melhorar o desempenho o programa Terra Legal, criado no início de 2009 para regularizar quase 300 mil ocupações na região, sob protestos de parlamentares e ativistas ecológicos. Já foram aplicados no programa R$ 30 milhões em serviços topográficos, mas até o início de janeiro, somente 297 propriedades haviam sido tituladas.

É um resultado tímido sete meses depois da publicação, no dia 26 de junho de 2009, da Lei 11.977, que resultou da Medida Provisória 458, apontada pelos críticos como a “MP da Grilagem”, como a senadora Marina Silva (PV-AC), por beneficiar quem invadiu terras públicas na região até dezembro de 2004. “A titulação é pequena, mas é plenamente justificável porque o MDA não tem recursos humanos para fazer o trabalho inicial, que é mais demorado por envolver o cadastramento dos agricultores”, avaliou o deputado federal Asdrubal Bentes (PMDB-PA), relator da MP na Câmara Federal.

Em três meses, com os serviços de georreferenciamento dos imóveis, o parlamentar prevê que a titulação atinja 52 mil agricultores cadastrados. “Isso será possível graças às facilidades da lei aprovada no Congresso, que dispensou a vistoria em campo para a regularização dos imóveis, bastando as referências de satélite”, explicou.

Para o coordenador do Programa Terra Legal, Carlos Guedes, até o final do primeiro semestre, quando a lei completa um ano, deverão ser cadastrados 103 mil ocupantes. “Estamos em uma transição concreta de uma regularização fundiária muito demorada, muito complicada. A gente está alterando toda essa dinâmica de funcionamento. Então os resultados obtidos ainda são baixos, mas a tendência é uma forte melhoria a partir do georreferenciamento”, disse Guedes.

Empresas buscam alternativas

O relator da MP na Câmara dos Deputados admitiu, porém, que as empresas ocupantes desses imóveis vão procurar alternativas para se regularizar. Seja através de seus sócios ou mesmo por meio de”laranjas”. Essa proposta do deputado que incluía o benefício às empresas foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao sancionar o texto aprovado no Congresso. O veto presidencial foi comemorado pela senadora Marina Silva e entidades ambientalistas, como a WWF-Brasil e o Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

Segundo Bentes, as terras ocupadas por empresas não devem representar 1% das propriedades. Apesar disso, o deputado considerou “altamente positiva” a lei por permitir a regularização de posses para pessoas que comprovem que estavam na área antes de 1º de dezembro de 2004 e não tenham outra propriedade em qualquer parte do País.

“A Amazônia vai ter a era ‘antes e depois da lei’. Estou muito feliz porque o Congresso prestou um grande serviço, junto com o governo, numa medida idealizada pelo ex-ministro Mangabeira Unger [da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos e que teve o apoio do ministro Guilherme Cassel do Desenvolvimento Agrário”, afirmou Bentes.
Mesmo assim, Cassel será chamado ao Congresso para prestar esclarecimentos sobre o atraso no programa. A organização não governamental WWF-Brasil divulgou nota dizendo que a decisão do presidente Lula “atendeu parcialmente” ao pedido de diversas organizações ambientais brasileiras de “promover a regularização fundiária com responsabilidade e garantir a proteção na Amazônia”.

Entretanto, a organização criticou a flexibilização do prazo para a transferência das propriedades acima de 400 hectares de dez anos – como previa o texto original – para três anos, o que, segundo ela, deverá “estimular o mercado de venda de terras”.

A secretária-geral da WWF-Brasil, Denise Hamú, disse, em nota, na época, que o debate continuará. “O debate em torno do Código Florestal continua. Por isso, a mobilização da sociedade civil brasileira para a proteção do meio ambiente e da Amazônia é fundamental.”

A estimativa do governo é de que a quantidade de terras a serem regularizadas chegue a 67 milhões de hectares com a nova legislação, o equivalente ao território da França e da Inglaterra juntos. Cerca de 50% das propriedades são minifúndios com até 100 hectares.