MPF lança estratégia nacional para defesa das Unidades de Conservação

O Ministério Público Federal (MPF) vai lançar nesta quinta-feira, 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, uma estratégia de atuação nacional em defesa das unidades de conservação (UCs). O objetivo é que procuradores em todo o país atuem coordenadamente para a implementação efetiva das UCs federais, responsabilidade da União, do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e, principalmente, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O evento de lançamento ocorrerá às 16h, no Memorial do MPF, na Procuradoria Geral da República (SAF Sul Quadra 4 Conjunto C), em Brasília.

Implementação efetiva – Segundo as metas de Aichi <http://www.cbd.int/sp/targets/>, definidas em 2010 no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica, tratado da Organização das Nações Unidas do qual o Brasil é signatário, até 2020, ao menos 17% de áreas terrestres e de águas continentais e 10% de áreas marinhas e costeiras precisam ser especialmente protegidas. No papel, o Brasil superou essa meta com a criação de 1.828 unidades de conservação <http://www.mma.gov.br/images/arquivo/80112/UCporCategoria0214.pdf>, que somam 1.494.989 km² (cerca de 17,5% do território nacional ou quase o tamanho da cidade de São Paulo). Na prática, no entanto, para que cumpram seu papel, as unidades de conservação precisam ser efetivamente implantadas, o que ainda está longe de ocorrer. Tal efetivação implica, no mínimo, a existência de plano de manejo e conselho gestor e a consolidação territorial.

Das 313 UCs federais – grupo cuja área representa 50% do total das UCs e em que a atribuição de fiscalizar a atuação dos órgãos públicos e promover medidas que garantam o respeito ao meio ambiente são do MPF –, 173 não têm plano de manejo, 60 não têm conselho formado e 297 não concluíram a consolidação territorial. “Sem esses elementos, as UCs não cumprem sua função básica, que é a conservação da natureza para esta e para as futuras gerações”, critica o subprocurador-geral da República Mario Gisi, coordenador da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que trata da atuação da instituição nas áreas do meio ambiente e patrimônio cultural. “O quadro de pessoal do ICMBio é insuficiente para uma fiscalização eficiente. A gestão dos recursos para as desapropriações também tem se mostrado ineficaz. A verdade é que o Estado brasileiro ainda vê o meio ambiente como entrave ao progresso e não como base do desenvolvimento sustentável”, complementa o procurador da República Leandro Mitidieri, um dos membros do MPF que coordenam a ação.

O que são – As unidades de conservação são áreas com características naturais relevantes, incluindo águas, e que, por tal peculiaridade, são definidas pelo Poder Público como espaços que precisam de proteção especial. Sua normatização está na Lei 9.985/2000 <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9985.htm>, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Entre elas, as mais conhecidas são os parques nacionais, como o da Tijuca (Rio de Janeiro) e o dos Aparados da Serra (Rio Grande do Sul/Santa Catarina) ou os das chapadas Diamantina (Bahia), dos Guimarães (Mato Grosso) e dos Veadeiros (Goiás).

Pesquisadores da Universidade Federal de Pernambuco e do Imazon estimam que, além do potencial turístico, a criação e a manutenção de UCs no Brasil previnem emissões anuais de pelo menos 2,8 bilhões de toneladas de carbono, ajudando no combate às mudanças climáticas. Outro estudo, coordenado pelo Programa das Nações Unidas para Meio Ambiente, pelo MMA e pelo Instituto de Pesquisa Econômica, calcula que, apenas em relação à quantidade de carbono estocada e às emissões de gases de efeito estufa evitadas, a contribuição das UCs pode chegar a R$ 5,8 bilhões por ano.

Regularização fundiária – Dos 75 milhões de hectares que compõem UCs federais, cerca 10 milhões de hectares são de áreas privadas e que ainda precisam ser desapropriadas e pagas pelo governo, segundo informações do ICMBio. Os prejuízos causados pela falta de regularização fundiária são comprovados: segundo estudo publicado no ano passado por pesquisadores da Universidade de Michigan e do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, que avaliaram a gestão de 66 UCs, aquelas sem conflitos fundiários tiveram maior sucesso na prevenção do desmatamento.

Urgência – As unidades de conservação são espaços territoriais especialmente protegidos que ganharam ainda mais relevância com a publicação do novo Código Florestal em maio de 2012. A lei trouxe uma série flexibilizações e tolerâncias que se traduzem em significativos danos à biodiversidade na visão do MPF. Análise publicada em abril deste ano na revista Science, por exemplo, afirma que o novo código diminui a área de floresta desmatada ilegalmente que deveria ser restaurada no país em 58%: de 50 milhões de hectares para 21 milhões de hectares. Por isso, ao mesmo tempo em que busca suspender parte dos dispositivos do Código Florestal (veja as rês ações diretas de inconstitucionalidade propostas pelo procurador-geral da República), o MPF foca na defesa das UCs.