Chegou a hora de combater o roubo das terras públicas (Nexo Jornal por Brenda Brito)

Texto por Brenda Brito publicado no Nexo Jornal em 22/01/2019

Chegamos a 2019 com notícias alarmantes da Amazônia, que ocupa 60% do território nacional: houve um aumento expressivo do desmatamento, com a perda de 7.900 km² de florestas entre agosto de 2017 e julho de 2018 — a maior taxa de desmate da última década. Além disso, os assassinatos por conflitos de terra cresceram 17% nos nove estados da Amazônia Legal, com 56 das 70 mortes registradas por esse motivo no país em 2017. Essas duas tristes estatísticas trazem à tona um problema histórico da região: a disputa por terra.

Estima-se que o território ameaçado pela grilagem pode chegar a 30% da região. É difícil saber o tamanho exato já que há pouca transparência nesse tipo de informação. A propósito, o estudo “Transparência de Órgãos Fundiários Estaduais na Amazônia Legal”, desenvolvido pelo Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), constatou o precário cumprimento da Lei de Acesso a Informações Públicas (Lei 12.527/2011)  em oito estados avaliados. Na média, apenas 22% das informações de divulgação obrigatória estavam disponíveis até 2017, 56% inexistiam e outras 22% tinham divulgação parcial. Isso significa que é impossível saber quem está recebendo títulos de terra emitidos pelos estados ou mesmo qual é o tamanho exato do patrimônio fundiário ainda não privatizado em cada uma dessas unidades da federação.

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Clique aqui e confira o estudo “Transparência de Órgãos Fundiários Estaduais na Amazônia Legal”.