Novo estudo do Imazon avalia as causas da demora e dos problemas ligados à regularização fundiária no Pará

A indefinição fundiária na Amazônia é comumente citada como um dos principais problemas para avançar com políticas de produção sustentável e de conservação na região. Mas se isso é praticamente um consenso, por que o problema ainda existe e quais os motivos da baixa eficácia dos órgãos fundiários? Essas duas perguntas motivaram os pesquisadores do Imazon Brenda Brito e Dário Cardoso Jr. a avaliarem a atuação do Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e do Programa Terra Legal.

No novo estudo “Regularização Fundiária no Pará: Afinal, qual o problema?”, os pesquisadores destacam que no ritmo atual, o Iterpa levaria 39 anos para responder à demanda estimada de pedidos de regularização no Estado, enquanto o Terra Legal levaria 56 para toda a Amazônia.
“O Iterpa ainda adota procedimentos desatualizados e ineficazes para avaliar o cumprimento de requisitos legais para a regularização, além de não ter conseguido ainda incorporar soluções tecnológicas para otimizar suas atividades”, explica Dário Cardoso Jr. Entre os fatores que agravam esse quadro no Iterpa estão o quadro insuficiente de funcionários e a estrutura física inadequada para garantir segurança dos funcionários e do acervo fundiário do Estado (parte ainda sem digitalização).

O Iterpa precisa ainda ampliar a transparência de suas ações. Um acordo nesse sentido foi assinado com o Ministério Público Estadual em janeiro de 2015, que também previu mudança do instituto para um prédio mais adequado à suas necessidades. Porém, o Iterpa não cumpriu prazos definidos para apresentação de diagnóstico e de melhorias para facilitar acesso a informações, além de ainda continuar na mesma instalação precária.

Ao contrário do Iterpa, o Terra Legal investiu fortemente nos últimos anos em soluções tecnológicas, simplificação de rotinas e recebeu em 2014 um reforço de 100 funcionários temporários. Até agosto de 2014, quando os dados para o estudo foram analisados, os resultados quantitativos do programa ainda eram muito baixos (apenas 6% atingidos da meta geral de 156 mil títulos). Porém, considerando esses investimentos, é possível que os resultados quantitativos comecem a aparecer no curto prazo. Os pesquisadores destacam, contudo, que há questões qualitativas que precisam ser aperfeiçoadas no programa federal. Segundo Brenda Brito, “o programa precisa ampliar o controle social em suas ações, incluindo a tomada de decisões sobre destinação de glebas públicas e a atuação dos escritórios estaduais. Para isso, precisa adotar rotinas mais frequentes de reuniões nos estados, ampliar esforços de divulgação em municípios alvo e disseminar informações de imóveis em via de titulação antes do encerramento do processo. É nessa oportunidade que eventuais riscos de titulação indevida podem ser identificados e evitados”.

Dois problemas comuns ao Iterpa e ao Terra Legal são os valores de terra irrisórios aplicados aos títulos emitidos e a ausência de cobrança dos pagamentos. No Terra Legal, os valores aplicados foram tão baixos que na prática o governo abriu mão de parte do seu patrimônio, constituindo um subsídio estimado em R$ 272 milhões apenas para 988 títulos no Pará. Os pesquisadores não tiveram acesso aos valores cobrados em casos específicos no Iterpa, mas os valores referenciais adotados pelo órgão estadual são ainda menores queo do programa federal.

Finalmente, nos dois casos não há controle sobre os pagamentos ou estrutura de cobrança. “Órgãos fundiários deveriam delegar a tarefa de cobrança de pagamento de títulos para instituições mais estruturadas para essa tarefa, como bancos públicos ou secretaria da fazenda”, afirma Brenda Brito. “Aplicar valores de terra baixos e ainda não cobrá-los é um duplo incentivo para ocupação e especulação ilegal de áreas públicas”.