Pará vai lançar o programa Municípios Verdes Ações

O município de Paragominas vai sediar, no dia 23, evento de lançamento do Programa Municípios Verdes, com presença do Governador Simão Jatene, no auditório do Sindicato dos Produtores Rurais. O Programa visa fortalecer as atividades econômicas sustentáveis e combater o desmatamento. Na ocasião o governador do Estado assinará o decreto de criação do Programa; um projeto de fortalecimento e modernização do Instituto de Terras do Pará (ITERPA); vai encaminhar à Assembléia Legislativa do Estado projeto de lei para regulamentação do ICMS Ecológico e redução das taxas de licenciamento ambiental; e um novo marco regulatório fundiário. Será assinado ainda, o Termo de Cooperação entre SEMA e FAMEP para fortalecimento das secretarias municipais de Meio Ambiente, além da assinatura do decreto de elevação da tributação do carvão para operações interestaduais e da proibição do transporte de lenha entre cidades.

Entre as ações da Prefeitura de Paragominas, constam a assinatura do Projeto de Lei que cria o Código Ambiental Municipal, um conjunto de leis que inovam a legislação do meio ambiente do município através das políticas de mudanças ambiental, climáticas e de resíduos sólidos; a criação do Observatório Ambiental de Paragominas, projeto que congrega diversas instituições parceiras, que farão o monitoramento da qualidade ambiental na cidade; o Protocolo de Intenções para Regularização Fundiária no município, firmado entre ITERPA, Programa Terra Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e a Prefeitura; e o Contrato para implantação do Projeto Pecuária Verde, firmado entre o Fundo Vale e o Sindicato dos Produtores Rurais do município.

“O projeto é empreendedor para a pecuária, para a agricultura e para a silvicultura, pois teremos atividades mais lucrativas e de acordo com a legalidade ambiental”, declara o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Paragominas, Mauro Lúcio.

“Para o Fundo Vale é uma honra apoiar e participar da estruturação do Programa Estadual de Municípios Verdes que deve se tornar referência para toda a Amazônia por reunir um conjunto de parceiros que demonstram que é possível combater o desmatamento ilegal e gerar crescimento e desenvolvimento econômico e social” disse Mirela Sandrini, gerente do Fundo Vale.

A prefeitura também celebra junto à ONG The Nature Conservancy (TNC), o Protocolo de Intenções para a realização do microzoneamento de Paragominas. De acordo com o pesquisador do TNC, Francisco Fonseca, o município vem se destacando cada vez mais em busca do equilíbrio ecológico. “Esta parceira política amadurece ainda mais as ações contra o desmatamento ilegal, tornando Paragominas apta para o desenvolvimento sustentável”.

O evento terá continuidade com palestras ministradas por membros do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), TNC, ITERPA e Secretaria de Meio Ambiente (SEMA). De acordo com o pesquisador sênior do Imazon, Adalberto Veríssimo “O programa tem o mérito de condicionar o desenvolvimento econômico dos municípios a redução do desmatamento e da degradação florestal”.

Programa – Este mês, o projeto paragominense “Município Verde” completa três anos e comemora as ações políticas pelo combate ao desmatamento ilegal. A partir de sua implementação, Paragominas foi o primeiro e único município brasileiro a sair da lista do Ministério do Meio Ambiente (MMA) dos municípios que mais desmatavam na Amazônia e se transformou em referência ambiental em todo o Brasil.

No primeiro ano, quando foi inaugurado o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o desmatamento caiu para menos da metade. No segundo ano, diminuiu em 90%. A meta este ano é atingir taxa de desmatamento zero. Para o prefeito da cidade, Adnan Demachki, o propósito está sendo alcançado. “Nosso alvo é o desenvolvimento sustentável. Estamos realizando desde o início ações como o plantio de árvores, a inserção da educação ambiental no currículo escolar e a redução do desmatamento”, declara.

Fonte – Eco Amazônia