Foto em destaque: Dorivan Marinho/Acervo de Fotos STF (Reprodução)
O Supremo Tribunal Federal realiza, nesta segunda, a primeira audiência pública que vai debater o Fundo Clima e a crise ambiental no Brasil. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso, que convocou a ação no final de junho. Quatro partidos políticos entraram com uma ação questionando a omissão do Ministério do Meio Ambiente ao deixar parado, desde o início de 2019, o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, um dos principais instrumentos de financiamento à luta contra o aquecimento global no país.
A pesquisadora do Imazon Brenda Brito foi uma das especialistas convidadas para participar da audiência. Para ela, o STF deve atuar para garantir o direito constitucional da preservação do meio ambiente, incluindo a destinação e uso de recursos necessários para isso. “Precisamos não apenas da adequada utilização dos recursos do Fundo, mas também de uma atuação do Executivo e do Legislativo baseada na ciência, que efetivamente proteja o patrimônio fundiário dos brasileiros e as nossas florestas públicas. Do contrário, assistiremos cada vez mais impotentes o avanço do desmatamento, da fumaça das queimadas em nossas cidades, dos conflitos no campo e o custo social e econômico para reverter essa situação será muito maior”, afirma.
Para o pesquisador e co-fundador do Imazon Beto Veríssimo, atualmente, a Amazônia vive uma grave crise ambiental devido ao aumento da destruição da floresta e ainda uma crise social, agravada pela pandemia da Covid-19, que evidenciou a baixa infraestrutura social na região. “O fim do desmatamento seria benéfico não apenas para o meio ambiente, mas seria igualmente positivo para melhorar a economia e a qualidade de vida na Amazônia. Não faz sentido econômico nem estratégico permitir o avanço do desmatamento. Ao contrário, o desmatamento inibe investimentos e impede o desenvolvimento da região”, defende o pesquisador, que também irá participar da audiência pública no STF.
Aumento do desmatamento – De acordo os dados do Sistema de Alerta de Desmatamento do Imazon, no mês passado, a Amazônia perdeu 1.499 km² de área de floresta. Foi o índice mais alto para agosto dos últimos dez anos. Ao todo, nos primeiros oito meses de 2020, foram desmatados 5.190 km² em toda a Amazônia Legal, 23% a mais do que no mesmo período do ano passado.
Fundo Clima – O Fundo Clima foi estabelecido em 2009 para financiar ações de mitigação e adaptação com royalties de petróleo e empréstimos com juros especiais, por meio do BNDES. Trata-se de um dos principais mecanismos financeiros da política climática brasileira, que permitiriam ao país cumprir a Lei nº 12.187, da Política Nacional sobre Mudança do Clima, assim como o compromisso brasileiro no Acordo de Paris. No início do ano passado, o Ministério do Meio Ambiente extinguiu a Secretaria de Mudanças Climáticas, responsável pelo Fundo Clima.
- Serviço:
Audiência no Supremo Tribunal Federal para debater o Fundo do Clima e a crise ambiental no Brasil
Nesta segunda, a partir de 14h30, a pesquisadora Brenda Brito discursa na audiência. Já na terça-feira, a partir de 9h, é a vez do pesquisador Beto Veríssimo participar da reunião.
Toda a audiência será transmitida ao vivo pela TV Justiça. Clique aqui para saber como sintonizar a emissora via sinal aberto ou fechado. Toda a programação também é transmitida ao vivo por meio do site da emissora.