Programa que regulariza terras na Amazônia recebe 4 mil pedidos em 60 dias.

O governo federal cadastrou nos últimos dois meses 4.281 posseiros que querem regularizar suas terras na Amazônia dentro do estabelecido pela nova lei para esse fim, criada a partir da Medida Provisória 458. Esses primeiros cadastros envolvem 737 mil hectares de terra pública ocupada. O governo estima haver um total de 297 mil posseiros que reúnem as condições básicas para conseguir título definitivo da terra. Eles ocupam terrenos de até 15 módulos fiscais (1,5 mil hectares) e já estavam nessas terras antes de dezembro de 2004.

No total, há 67,4 milhões de hectares de terras federais na Amazônia ainda irregulares.

O coordenador do programa Terra Legal, Carlos Guedes, diz que o ritmo atual de cadastramentos é “muito bom” porque o processo ainda tem quase três anos para ser completado. O governo vem organizando mutirões que visitam cidades da Amazônia para cadastrar os posseiros.

“O mutirão Terra Legal já esteve em 19 municípios e percebemos um interesse muito grande. Normalmente, entre 50% e 80% dos potenciais beneficiários em cada município vem fazendo seus registros”, afirma Guedes.

Mas ambientalistas como o pesquisador-sênior do Instituto para o Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Paulo Barreto, duvidam da eficiência do sistema de cadastramento voluntário.

“Se quiser conhecer a situação fundiária da Amazônia, o governo tem que ir a campo e fazer uma varredura, visitando propriedade por propriedade, diz.

Títulos definitivos

Carlos Guedes diz esperar que os primeiros títulos definitivos sejam concedidos aos posseiros entre o fim de outubro e o início de novembro.

“As primeiras regularizações devem acontecer no Pará e em Rondônia, onde já temos grandes glebas delimitadas”, afirma.

Para definir os limites dos lotes dentro das glebas, o governo vai contratar técnicos de empresas privadas que devem visitar as propriedades com aparelhos de GPS para determinar suas áreas exatas.

Guedes considera que o programa está atingindo seus objetivos já que 88,7% dos posseiros pedindo cadastramento são aqueles considerados pequenos, com até quatro módulos fiscais de terra (400 hectares).

“É essa população que trabalha a terra, mas têm grande dificuldade para conseguir chegar às autoridades”, avalia.

Laranjas

Mas Paulo Barreto levanta o risco de grandes fazendeiros utilizarem “laranjas” para registrar uma grande propriedade dividida falsamente em diversas áreas pequenas. “É o tipo de coisa que hoje as autoridades simplesmente não conseguem coibir”, diz.

Carlos Guedes, no entanto, diz que isso não vai acontecer porque a vigilância na Amazônia não se depende apenas nos órgãos de governo.

“Na Amazônia, um vigia o outro, e nada se faz sem que todo mundo na região fique sabendo”, diz Guedes.

“Todas as denúncias vão ser investigadas e não haverá titulação de terras sobre as quais paire algum conflito ou dúvida. E naquelas áreas da Amazônia onde sabemos que a tensão é maior, vamos fazer vistorias em todas as fazendas, mesmo naquelas em que não haja exigência legal”, acrescenta.

Guedes admite que o governo só tem “estimativas e suposições” sobre a ocupação de metade dos cerca de 67 milhões de hectares de terras federais em situação irregular na Amazônia.

“Sobre a outra metade desse território, o desconhecimento é praticamente total. Pode haver terra indígena, terra grilada, posseiros que nunca se cadastraram ou avisaram que estavam por lá”, diz Guedes.

“Quando conseguirmos colocar em ordem o que tem que ser regularizado, poderemos ir atrás de todo o resto. E, se for o caso, retomar essas terras”, afirma o coordenador do Terra Legal.