Quais os custos socioambientais de gerar energia na Amazônia?

Nos próximos oito anos, o governo brasileiro planeja investir R$ 96 bilhões para construir 22 hidrelétricas na região amazônica, alegando que a energia gerada na região será limpa e barata. Entretanto, em janeiro de 2012 o Governo Federal reduziu por meio de medida provisória cerca de 1.500 km² de sete Unidades de Conservação na região para facilitar a construção de quatro hidrelétricas. A redução das áreas sem os estudos necessários e sem seguir os procedimentos legais previstos – como consultas públicas –, impossibilita uma análise dos reais custos socioambientais da geração de energia na região.

O Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) analisou os riscos jurídicos e socioambientais associados às reduções com foco na Bacia do Tapajós, no Pará, que concentrou 70% (1.050 km²) da área reduzida. Foram cinco Unidades de Conservação diminuídas sem a realização de estudos de impactos sociais e ambientais e sem consulta pública.

Na próxima semana, o Congresso Nacional deve decidir se converte a MP nº 558 em lei. O Imazon alerta sobre os riscos desse tipo de redução para as populações locais, a biodiversidade, as metas de redução de emissões de gases de efeito estufa e para a segurança jurídica do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, bem como do licenciamento ambiental de projetos hidrelétricos.

Risco – A pesquisadora do Imazon e co-autora do estudo, Elis Araújo, aponta riscos desta iniciativa sobre a segurança jurídica. “Ao reduzir as áreas protegidas, o governo descumpriu a constituição e a legislação ambiental e há o risco de que isso esse torne regra . O descumprimento da constituição está na ausência de urgência para a edição da Medida Provisória. Já a ausência de estudos técnicos e de consultas públicas para respaldar as reduções descumpre a legislação ambiental”, explica.

Segundo dados do IBGE, existem sete localidades ribeirinhas nas áreas excluídas e sujeitas a alagamento dentro das Unidades de Conservação da Bacia do Tapajós. Essas comunidades não foram informadas e ouvidas durante o processo de redução das áreas, pois não houve consultas públicas.

Além disso, a redução das UCs da Bacia do Tapajós ocorreu sem que os estudos sobre biodiversidade estivessem prontos, indicando as áreas que não poderiam ser suprimidas por conta da sua importância para a conservação. Ademais, 85% das áreas excluídas são floretas que, se alagadas, desmatadas ou degradadas, emitirão cerca de 152 milhões de toneladas de CO² para a atmosfera.

A iniciativa de redução, se convertida em lei pelo Congresso na próxima semana, abre precedente para que outras reduções de áreas protegidas ocorram e sejam realizadas da mesma forma em vista das demais hidrelétricas planejadas para a Amazônia.

Confira aqui a Nota Técnica na íntegra.