Regularização fundiária e uso sustentável de recursos são temas de livros

Em 2009, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, juntamente aos estados e municípios, iniciou uma nova fase no processo de conservação e implantação de modelos de produção sustentável na Amazônia Legal. O mutirão combinou ações de regularização fundiária e combate à grilagem.

O programa pretende entregar títulos de terras a cerca de 300 mil posseiros que ocupam terras públicas federais não destinadas, ou seja, que não sejam reservas indígenas, florestas públicas, unidades de conservação, áreas de fronteira, marinha ou reservadas à administração militar.

Nesta quinta-feira (25), o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia – Imazon, lança uma publicação “Primeiro ano do Programa Terra Legal: Avaliação e Recomendações”, que avalia o programa de regularização fundiária do governo federal. O estudo aponta um avanço no cadastramento de posses, mas indica também que muitos desafios precisam ser superados nas etapas de georreferenciamento, vistoria de imóveis e titulação.

Para chegar a esses resultados, a equipe coletou dados no site do Programa Terra Legal e do Ministério do Desenvolvimento Agrário; entrevistou, entre novembro de 2009 e fevereiro de 2010, integrantes do governo federal ligados ao Terra Legal, de movimentos sociais e de sindicatos de trabalhadores rurais; e participou em audiências públicas do Terra Legal no Pará.

O estudo aponta sete recomendações para o avanço do programa na região. Segundo a pesquisadora Brenda Brito, co-autora do livro ao lado de Paulo Barreto, duas recomendações merecem destaque: a necessidade de divulgação das posses georreferenciadas antes da titulação, para que atores locais possam confirmar informações e indicar inconsistências; e a identificação de demandas de regularização de terras de povos indígenas e comunidades tradicionais. “É fundamental evitar sobreposição de titulações privadas a essas áreas de comunidades, pois possuem preferência legal para regularização de terras”, explica Brenda Brito.

Produtos sustentáveis – Outra publicação que o Imazon lança no mesmo dia é o guia “Boas Práticas de Manejo Florestal e Agroindustrial de Produtos Florestais Não Madeireiros”, uma obra produzida em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae.

O guia reúne um conjunto de procedimentos e técnicas que visam a garantir o uso sustentável de produtos da floresta, especificamente os derivados de seis espécies: açaí, andiroba, babaçu, castanha-do-brasil, copaíba e o cipó unha-de-gato. Cada uma delas ganhou um capítulo com informações sobre ocorrência, cadeia produtiva e o manejo, que inclui o processo deste a colheita até beneficiamento de cada produto.

A publicação é de autoria de Andréia Pinto, Carolina Gaia, Wanderléia de Oliveira e do pesquisador Paulo Amaral, que afirma o quão importante são as espécies escolhidas para serem abordadas no guia. “As espécies são as de maior importância na economia de produtos florestais não madeireiros da Amazônia, por sua presença e grande circulação no mercado da região e no dia-a-dia das comunidades”, explica Amaral.

Segundo o pesquisador, um total de 2000 exemplares foram impressos para serem distribuídos pelo Imazon e pelo Sebrae para o público-alvo do guia: pessoas que colhem, transportam, transformam, consomem e vendem esses produtos e subprodutos da floresta.

“Primeiro ano do Programa Terra Legal: Avaliação e Recomendações” e “Boas Práticas de Manejo Florestal e Agroindustrial de Produtos Florestais Não Madeireiros” estão disponíveis no site do Imazon para download gratuito: www.imazon.org.br
Serviço:Lançamento das publicações “Primeiro ano do Programa Terra Legal: Avaliação e Recomendações” e “Boas Práticas de Manejo Florestal e Agroindustrial de Produtos Florestais Não Madeireiros”

Data: 25/11/2010Local: Hangar – Centro de Convenções da AmazôniaHora: 18h40
O lançamento faz parte da programação cultural do IV Encontro Anual do Fórum Amazônia Sustentável.