Regularização vira grande negócio

Instituto estima que governo pode arrecadar mais de R$ 50 bilhões com a venda de terras.

Previsto para ser executado nos próximos três anos, o processo de regularização de 67,4 milhões de hectares de terras públicas nos estados da Amazônia Legal pode resultar na conversão de uma boa parte da estrutura fundiária do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) numa grande imobil iária pública.

BRASÍLIA

Estimativas do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) apontam que as frações de terras irregulares superiores a 400 hectares, devem engordar os cofres do governo federal com uma bolada de pelo menos R$ 25 bilhões.

O cálculo leva em conta valores que variam de R$ 380,00 a R$ 1.000,00 o hectare de terra nua e em torno das propriedades que vão de 400 até 1.500 hectares, que representam entre 70% a 75% dos alvos de regularização. Incluindo a faixa onde se encontram as frações com até 2.500 hectares, que só podem ser adquiridos através de licitação, os recursos a serem arrecadados superam o montante de R$ 50 bilhões nos próximos três anos.

–Se fizer uma estimativa de que a média geral seja R$ 1 mil por hectare na região, a regularização geraria uma receita de R$ 67 bilhões – diz Paulo Barreto, pesquisador sênior do Imazon.

Ele acha que se o governo conseguir legalizar as posses com até 1.500 hectares os grandes problemas da ocupação irregular na região vão se tornar visíveis, mas os desdobramentos serão complicados por causa da confusão fundiária e das dificuldades que serão enfrentadas na hora de estipular o valor da terra.

Impasse

Em região como o Xingu, no Mato Grosso, segundo o instituto, fazendeiros só se dispõe a pagar algo em torno de 20% do valor estimado e, se não forem atendidos, prometem ingressar na justiça e arrastar por mais 20 anos a indefinição sobre a titularidades das posses. O conflito seria estabelecido em torno do valor das benfeitorias. Lá, o Incra estima em R$ 500 o hectare, mas eles se dispõe a pagar apenas R$ 100.

–Já tem juízes dando decisões que favorecem quem está na posse – diz Barreto.

As áreas de tamanho superior a 2.500 hectares, que só podem ser autorizadas com a aprovação do Congresso, representam outro grande problema para o governo. São os grandes grilos ou empreendimentos rurais, cujo destino é incerto. O governo ainda não definiu se serão reincorporadas ao patrimônio da União ou negociadas com os atuais ocupantes.

Um dos críticos da MP 458 por entender que, embora necessária, gerará sérias distorções, Paulo Barreto alerta que, ao legalizar o instituto de doação para as pequenas propriedades – com valor simbólico para as posses de até 400 hectares – o governo passou uma mensagem que pode acabar estimulando uma nova corrida migratória de agricultores em busca de terras na região.

– A notícia é que até 100 hectares as terras são de graça – afirma.

O que preocupa os ecologistas não é o conflito travado esta semana entre o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, com a bancada ruralista no Congresso ou contra os grandes proprietários. É a incerteza de que o governo conseguirá cuidar das áreas que ainda não foram ocupadas, especialmente as que abrigam comunidades indígenas ou consideradas unidades de conservação.

–A doação ou a venda a preço abaixo do mercado é um grande risco para a política de redução do desmatamento. Vai ficar mais barato derrubar a mata do que melhorar a produtividade. O governo deve intensificar o monitoramento e aumentar o rigor no controle das áreas ocupadas – diz Barreto.

Insegurança

Além das críticas dos ambientalistas, o governo enfrenta problemas internos para encaminhar na prática a regularização. O processo será tocado pelo MDA com apoio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e não mais por um novo órgão, como queria o ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger. Além disso, a MP 458 colocou o próprio Palácio do Planalto em choque com a senadora e ex-ministra Mariana Silva (PT-AC) – que denunciou a possibilidade de se regularizar terras griladas, colocadas em nome de laranjas – e deixou o ministro Carlos Minc num insuperável conflito com a bancada ruralista, dois terços dela integrante da própria base aliada do governo. Os ambientalistas independentes acham que o texto aprovado pelo Senado traz dois problemas complementares: a hipótese de estimular uma corrida especulativa ao prever a regularização de áreas ocupadas por terceiros ou por empreendimentos rurais. Há consenso, no entanto, que o Programa Amazônia Sustentável (PAS) só sairá do papel quando o governo acabar com a histórica insegurança jurídica da região regularizando as posses urbanas e rurais