Sai extrativista, entra boi: a lei do mais forte em uma reserva extrativista de Rondônia (Por Fernanda Wenzel para O Eco)

Originalmente publicado em O Eco, em 04/12/18. Por Fernanda Wenzel

“Acabou tudo”, observa Laudicéia, as mãos protegendo a visão do sol forte. A pequena casa de madeira, distante alguns metros, já vai sendo invadida pela vegetação. O local onde ela planejava instalar placas de energia solar está abandonado desde que seu pai, seu marido e dois primos foram ameaçados por 7 homens armados. Mas um ruído encerra abruptamente o relato feito dentro da Reserva Extrativista (Resex) estadual Jaci-Paraná, no noroeste de Rondônia. Com o som de passos vindos do mato, ela pede que todos retornem à embarcação atracada no barranco.

Laudicéia Soares é filha e neta de seringueiros. Seu pai, Artur, divide-se entre a casinha simples que construiu há 20 anos na reserva e um sítio perto de Porto Velho, capital do estado. “Na cidade não é bom. Quem é acostumado, filho de seringueiro, gosta de estar no mato”, diz Artur. Mas desde que foi ameaçado, as idas à unidade de conservação são marcadas pelo medo.

As ameaças partiram de um dos pecuaristas que invadiram a reserva estadual. O governo de Rondônia estima que haja mais de 100 mil cabeças de gado sendo criadas ilegalmente dentro da Jaci-Paraná, que já perdeu 49% da floresta, derrubada para a abertura de fazendas. Trata-se de uma ilegalidade que subverte a função da reserva extrativista, área de domínio público e definida por lei como “uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, em complemento, na agricultura de subsistência e criação de animais de pequeno porte”, cuja intenção é “proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade”.

Em uma Resex cada família recebe o direito de utilizar um lote, chamado de “colocação”. No caso da Jaci-Paraná a maioria dos moradores são ex-seringueiros, ou filhos e netos de seringueiros. Com a derrocada do mercado da seringa, atualmente a maioria deles se divide entre a cidade – onde têm acesso a serviços de saúde e educação – e a Resex, onde mantêm pequenos cultivos de subsistência.

“Este gado não é ilegal. Ele está em uma área ilegal, é diferente” argumenta José Raimundo do Nascimento, diretor-executivo da Idaron (Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril), que faz a vacinação contra febre aftosa em todo o gado de Rondônia. O órgão também é responsável pela emissão da GTA – Guia de Trânsito Animal -, que deve ser apresentada sempre que o produtor retira gado de uma área e o leva para outra, seja fazenda ou o frigorífico onde será abatido.

Como é proibido criar gado de forma extensiva dentro de unidades de conservação, nenhum frigorífico deveria aceitar comprar animais cuja Guia de Trânsito fosse emitida para uma propriedade dentro da Resex Jaci-Paraná. Mas como bem diz o ditado, boi não morre de velho no pasto. “Ninguém deixa 100 mil cabeças de gado à toa num canto. Esse gado tá rodando, né?”, diz Lourenço.

“Eles emitem a guia de trânsito animal em nome de uma propriedade fora da unidade de conservação para que este gado seja comprado pelos frigoríficos”, diz Bonavigo. “A maioria são grandes proprietários, grandes áreas, com grandes rebanhos bovinos, que criam, recriam [engordam] e vendem esse rebanho sem custo nenhum. Eles não compram a terra, o gasto deles é financiar a invasão”, afirma Bonavigo.

Trata-se da lavagem de gado. Mas Nascimento, da Idaron, defende o esquema: “Existe uma determinação para a retirada desse gado. A partir do momento em que é retirado da área de reserva acabou a ilegalidade. […] O gado não está sendo comercializado a partir da área proibida, da área de reserva, está sendo comercializado a partir de uma área legal”.

A ONG Imazon fez um levantamento sobre a distância máxima e a área total que as compras de cada planta de frigorífico influenciam. O trabalho contou com questionários respondidos por administradores dos próprios frigoríficos. Na região da Jaci-Paraná, conclui-se que 17 frigoríficos têm áreas de compra de gado em potencial sobrepostas à Resex: Frigorífico Roma, Frigorífico Dallas, Frig S.A., Amazon Boi, Mafrico, Frigo Manaus, Distriboi, Irmãos Gonçalves, Frigorífico Tangará, Total S.A. (plantas de Rolim de Moura e Ariquemes), Frigorífico Nosso, Frigoari e JBS (plantas de Porto Velho, Ariquemes, Pimenta Bueno e São Miguel do Guaporé).

Mas há pouca transparência. Apenas a JBS tem um sistema público de fornecedores que permite o acesso e o monitoramento pela sociedade civil. A empresa assinou o chamado TAC da Carne com o Ministério Público Federal (MPF), um Termo de Ajustamento de Conduta no qual se compromete a não comprar gado oriundo de unidades de conservação, terras indígenas, áreas embargadas pelo Ibama ou que constam da lista suja do trabalho escravo do Ministério do Trabalho.

Já o Ibama afirma que seu foco de atuação é nas unidades de conservação federais, mas que lavrou autos de infração dentro da Resex e subsidiou as ações civis públicas do Ministério Público Estadual contra os invasores. Também alegou dificuldades em fiscalizar as vendas para abate de gado ilegal, criado dentro da Resex. Para isso, seria necessário que o órgão tivesse acesso às Guias de Trânsito Animal, as GTAs. “O Ibama só obteve acesso às GTAs do estado do Pará, e via Ministério Público Federal”, afirma o Coordenador-Geral de Fiscalização Ambiental, Renê Luiz de Oliveira.

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Leia aqui o estudo “Os frigoríficos vão ajudar a zerar o desmatamento da Amazônia?”