A Evolução do Setor Madeireiro na Amazônia entre 1980 a 2020 e as Oportunidades para seu Desenvolvimento Inclusivo e Sustentável na Próxima Década. Belém, PA: Imazon, Imaflora, ICV e Idesan, 2022.
Sumário Executivo
Esta publicação é o resultado de um esforço conjunto entre as instituições da sociedade civil que formam a Rede Simex (Imazon, Imaflora, ICV e Idesam) no sentido de elaborar um panorama inédito do setor madeireiro no Bioma amazônico, trazendo informações históricas da atividade madeireira, a evolução de sua cadeia produtiva, dispositivos de gestão e controle existentes, o atual cenário, e as perspectivas para os próximos anos (Amazônia 2030).
Iniciamos este estudo fazendo um retrospecto histórico sobre a dinâmica da atividade madeireira na região, destacando as principais áreas de concentração, suas migrações e mudança no padrão exploratório ao longo das últimas décadas.
Além disso, concatenamos informações sobre a produção madeireira dos últimos anos e destacamos que, entre 2008 e 2020, por exemplo, o estado de Mato Grosso foi o principal produtor de madeira da Amazônia, com uma participação relativa entre 36% e 54% da região. O Pará veio em seguida, com proporções entre 30% e 40% do total, com uma exceção importante em 2011, ano no qual o estado era o principal produtor.
Ainda sobre este aspecto, um fato chama atenção: o aumento da importância do estado do Amazonas, que passou a representar 9% da produção de toras da Amazônia nos últimos anos, em grande parcela devido ao crescimento da atividade madeireira no sul do estado. Com base na média de produção de 2019-2020, estimamos que algo entre 370 mil e 650 mil hectares de florestas precisem ser exploradas anualmente na Amazônia para suprir os atuais níveis de produção.
Este estudo ainda reuniu informações sobre as principais ferramentas eletrônicas de controle e gestão de dados madeireiros hoje existentes no Bioma, a saber: Sinaflor, na esfera federal; e SIMLAM/Sisflora na esfera estadual (apenas Pará e Mato Grosso adotam esses dois últimos atualmente). E buscando compreender o nível de transparência das informações sobre exploração florestal, analisamos as bases de dados disponibilizadas por estas plataformas, em especial sobre autorizações de exploração florestal e dos documentos de origem florestal e guias florestais. De forma geral, os resultados apontaram lacunas significativas de informações no nível dos estados. A exceção é o estado de Mato Grosso, que apresentou um bom desempenho no grau de abertura das bases avaliadas.
O estudo também destaca a importância da existência de ferramentas robustas no rastreamento da cadeia produtiva, frente ao elevado nível de incerteza dos operadores do mercado e consumidores finais sobre a origem do produto que estão consumindo, e cita instituições certificadoras como forma de melhorar a confiança na cadeia de produção.
Ainda neste sentido, e ampliando o olhar sobre o aspecto espacial do monitoramento e controle da atividade, reunimos dados dos principais sistemas de monitoramento oficiais e independentes que têm produzido informações de uso e cobertura florestal na Amazônia. As ferramentas oficiais do Inpe (PRODES, DETER e DEGRAD), por exemplo, têm gerado informações de desmatamento e degradação florestal das últimas décadas para a todo o Bioma, enquanto plataformas independentes como o TimberFlow (Imaflora) e Simex (Imazon) têm produzido levantamentos específicos como volumetria/produção de madeira e, área explorada e dinâmica da legalidade da exploração madeireira, respectivamente.
Em 2020, com a criação da chamada Rede Simex (Imazon, Imaflora, ICV e Idesam), realizamos um levantamento inédito de mapeamento da atividade madeireira na Amazônia, revelando a legalidade das áreas consumidas pela atividade nos estados amazônicos. Entre agosto de 2019 e julho de 2020, a Rede identificou 462 mil hectares de exploração madeireira em toda a Amazônia, sendo 51% (234 mil hectares) somente no estado do Mato Grosso, 15% (71 mil hectares) no estado do Amazonas, 15% (69 mil hectares) em Rondônia, 11% (50 mil hectares) no Pará, 6% (27 mil hectares) no Acre, 2% (9 mil hectares) em Roraima e menos de 1% (730 hectares) no estado do Amapá.
No que concerne à agenda positiva (Amazônia 2030), este estudo destaca o compromisso que o Brasil tem de alcançar o desmatamento sustentável desde a Rio 92, apesar do atual cenário de combate ao desmatamento e degradação florestal ser desafiador. Por outro lado, aponta um caminho promissor: utilizar, sustentar e agregar valor aos ativos biológicos da Amazônia, estimulando a bioeconomia.
Finalmente, este estudo enumera como elementos fundamentais para o sucesso desta agenda positiva:
1. O contínuo desenvolvimento e aprimoramento das ferramentas, plataformas e inteligência relativa ao setor florestal da Amazônia, tanto no sentido de tornar o monitoramento das florestas e de mudanças do uso da terra mais robusto, quanto apoiando nos esforços públicos de controle da ilegalidade. Esse processo deve incluir a disponibilização pública, integral, em tempo real e em formato aberto dos dados de autorização, exploração, transporte, monitoramento e fiscalização da cadeia da madeira.
2. O desenvolvimento de alternativas que garantam a rastreabilidade dos produtos florestais da Amazônia ao longo das cadeias produtivas, de modo a minimizar os riscos dos mercados ligados ao consumo de madeira ilegal.
3. O aparecimento de políticas públicas de compra de madeira e de outros produtos florestais mais robustos, gerando regulamentos específicos direcionados aos operadores de mercado.
4. O surgimento de espaços de diálogo permanente que possam gerar parcerias estratégicas entre o empresariado florestal, governos, comunidades e mercados.
5. O estímulo ao aprimoramento do manejo florestal, especialmente no sentido de torná-lo mais sustentável e atrativo economicamente frente a outros usos do solo.
6. O desenvolvimento e teste de modelos de fomento e de assistência técnica florestal que consigam ter capilaridade e que consigam atender a pequenos produtores familiares e individuais.
7. O uso de dados estratégicos produzidos por estudos como este para o direcionamento de ações de combate e controle da atividade predatória e ilegal, sobretudo, em Áreas Protegidas e terras não destinadas.
8. O monitoramento remoto efetivo de áreas legalmente protegidas e terras não destinadas com regularidade se mostra como prioridade, assim como ações que possam demonstrar maior controle por parte do estado e da sociedade, como as concessões florestais, ou a destinação formal às comunidades residentes destas florestas.
9. O fomento à ampliação e consolidação de parcerias entre instituições de pesquisa e órgãos de meio ambiente é um caminho interessante para o contínuo aperfeiçoamento das atividades ligadas ao licenciamento e monitoramento da atividade madeireira.
10. O teste de modelos de negócios inovadores, incluindo uma estratégia para a atração de investimentos, que possa trazer alternativas para uma melhoria das taxas de conversão da madeira em tora em produtos (hoje na casa de 35%-40%), incentivando a modernização do parque industrial madeireiro localizado nos polos da Amazônia, em sua maioria obsoleto.