A Impunidade de Crimes Ambientais em Áreas Protegidas Federais na Amazônia

Barreto, P., Araújo, E., & Brito, B. 2009. A Impunidade de Crimes Ambientais em Áreas Protegidas Federais na Amazônia (p. 56). Belém: Imazon.

O Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia – Imazon – divulga estudo sobre a eficiência da responsabilização judicial de crimes em Áreas Protegidas federais no Pará. Os processos analisados revelam que apenas 14% dos infratores são punidos ou pelo menos há desfechos para os casos. Por causa da lentidão da justiça, 15,5% dos processos avaliados prescreveram e há o risco de outros prescreverem. Os recursos para proteção das áreas protegidas são escassos e é preciso assegurar a eficácia de seu uso. O objetivo do estudo é avaliar os principais obstáculos à rápida punição de infratores ambientais e iniciativas para melhorar a responsabilização judicial penal brasileira.
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