O Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia – Imazon – divulga estudo sobre a eficiência da responsabilização judicial de crimes em Áreas Protegidas federais no Pará. Os processos analisados revelam que apenas 14% dos infratores são punidos ou pelo menos há desfechos para os casos. Por causa da lentidão da justiça, 15,5% dos processos avaliados prescreveram e há o risco de outros prescreverem. Os recursos para proteção das áreas protegidas são escassos e é preciso assegurar a eficácia de seu uso. O objetivo do estudo é avaliar os principais obstáculos à rápida punição de infratores ambientais e iniciativas para melhorar a responsabilização judicial penal brasileira.
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This post was published on 15 de fevereiro de 2009
Amorim, L., Santos, B., Ferreira, R., Ribeiro, J., Dias, M., Souza Jr., C., & Veríssimo,…
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Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Instituto O Mundo Que Queremos e…
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Junior, Luis Oliveira; Filho, Jailson S. de Souza; Ferreira, Bruno Gama; Souza Jr, Carlos. https://isprs-archives.copernicus.org/articles/XLVIII-3-2024/371/2024/.…
