O governo federal e os governos estaduais criaram Áreas Protegidas para combater o desmatamento e proteger a diversidade social e biológica na Amazônia. Contudo, essas áreas ainda são ameaçadas pelo desmatamento e exploração de madeira ilegal. Neste O Estado da Amazônia, avaliamos a eficiência da responsabilização administrativa e judicial na esfera federal contra esses crimes. A impunidade predomina em virtude da lentidão dos processos administrativos, investigações e processos judiciais. A proteção efetiva dessas áreas requer: prioridade na prevenção dos crimes ambientais; intensificação da aplicação de penas rápidas, como a apreensão e leilão de gado em Áreas Protegidas e a aceleração e aperfeiçoamento da penalização administrativa e judicial.
Conheça também o estudo Multas Pós-Operação Curupira no Mato Grosso. Visite o link:
https://imazon.org.br//publicacoes/o-estado-da-amazonia/a-impunidade-de-infratores-ambientais-em-areas/multas-pos-operacao-curupira-no-mato-grosso.
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This post was published on 3 de agosto de 2009
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