Análise da legislação para o manejo florestal por produtores de pequena escala na Amazônia Brasileira.

Análise da legislação para o manejo florestal por produtores de pequena escala na Amazônia Brasileira.

analise_da_legislacao_para_o_manejoCarvalheiro, K., Sabogal, C., & Amaral, P. 2008. Análise da legislação para o manejo florestal por produtores de pequena escala na Amazônia Brasileira (p. 100). Belém: Imazon.

O Manejo Florestal por Pequenos Produtores tem crescido em importância nos últimos anos na Amazônia brasileira, bem como o cerco do governo para coibir a extração ilegal de madeira e, conseqüentemente, a demanda do mercado por madeira legal. Calcula-se que 75% das terras públicas da Amazônia estão sob controle de pequenos produtores, o que os torna potencialmente signiicativos fornecedores de madeira legal. Apesar deste cenário favorável, os desaios para o estabelecimento do Manejo Florestal por Pequenos Produtores (MFPP) são ainda muito grandes.

Este estudo busca contribuir para esta discussão identificando a legislação que impacta o manejo florestal, avaliando as implicações desta legislação com respeito a promover ou restringir as atividades de MFPP e, por fim, propondo recomendações para melhorar e/ou harmonizar essa legislação.

A legislação analisada foi sistematizada aqui em três grandes temáticas: 1) Questões Institucionais e de Políticas Públicas; 2) Questões Fundiárias, e 3) Questões Técnicas e Normativas. As questões institucionais e de políticas públicas atingem diretamente as outras duas questões, fundiárias e técnicas e normativas, permeando as diferentes etapas do MFPP, que vão desde questões básicas como acesso a informações e atendimentos iniciais dos processos de regularização fundiária e do manejo, perpassando por razões orçamentárias de investimento em ações e pessoal capacitado, e situações de impunidade. Essas deiciências acabam por incentivar indiretamente a informalidade e ilegalidade da exploração lorestal.

Em geral a legislação mostrou-se bastante extensa e complexa, Por outro lado, a situação fundiária na Amazônia brasileira ainda é um grande entrave para o MFPP, com a grande maioria dos pequenos produtores fora do sistema legal de posse da terra, e a minoria que busca esse processo encontrando um sistema burocrático e muito lento, portanto pouco eficiente.Mas porquanto que a questão fundiária seja chave para o MFPP, uma vez que é pré-requisito, nos casos onde esta foi resolvida, a legalidade do manejo florestal ainda é distante, pois se cai em outro grande entrave, que são as exigências técnicas e normativas.

Atualmente, discute-se uma política nacional para o Manejo Florestal Comunitário e Familiar, e prevê-se a discussão de procedimentos socioambientais para o MPFF. Trata-se de grandes desaios, pois deve se conseguir que governo e técnicos: (a) simpliiquem as exigências técnicas e burocráticas para os pequenos, sem com isso criar-se facilidade indevida a mal-intencionados, tanto para questões fundiárias quanto técnico-normativas, (b) incorporem o saber local ao saber cientíico, e (c) invistam massivamente com assistência técnica, informação e incentivos financeiros no MFPP.

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