Boletim Transparência Manejo Florestal Estado do Pará (2007 e 2008)

Monteiro, A., Cardoso, D., Veríssimo, A., & Souza Jr., C. 2009. Boletim Transparência Manejo Florestal Estado do Pará (2007 e 2008) (p. 10). Belém: Imazon.
Neste primeiro boletim Transparência Manejo Florestal do Pará avaliamos a situação da exploração de madeira no Estado entre 2007 e 2008. A avaliação consistiu na estimativa da área explorada com e sem autorização de plano de manejo florestal e na verificação da consistência das Autorizações de Exploração Florestal (AUTEF), de créditos de madeira emitidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará (Sema) e da qualidade da execução do manejo florestal nas áreas autorizadas para exploração. Isto foi feito a partir de informações dos sistemas de controle florestal da Sema, o Simlam (Sistema Integrado de Licenciamento e Monitoramento Ambiental) e o Sisflora (Sistema de Comercialização e Tranporte de Produtos Florestais), e da análise de imagens de satélite geradas pelo SIMEX, o Sistema de Monitoramento da Exploração Madeireira criado pelo Imazon no âmbito do Pacto pela Madeira Legal e Sustentável.
De acordo com o Simlam, a produção florestal no Pará entre 2007 e 2008 foi de aproximadamente 5,5 milhões de metros cúbicos de madeira em tora e 9,5 milhões de metros cúbicos de resíduos florestais. Noventa e nove por cento dessa produção originou-se de manejo de floresta nativa e, somente 1%, de manejo de floresta plantada.
Nossa análise das imagens de satélite demonstra que aproximadamente 418 mil hectares de florestas foram exploradas no mesmo período. Desse total, a grande maioria (89%), ou 372.594 hectares, não foi autorizada pela Sema, contra apenas 11% (45.354 hectares) autorizados. Da área total explorada pela atividade madeireira sem autorização, a maioria (73%) ocorreu em áreas privadas, devolutas ou sob disputa; 14% ocorreram em áreas protegidas (Unidades de Conservação e Terras Indígenas); e 13%, em Assentamentos de reforma agrária.
Quanto à consistência das AUTEFs, nossa análise das informações obtidas nos dois sistemas de controle florestal da Sema mostrou que a maioria (63%) estava regular, enquanto que 37% apresentaram algum tipo de inconsistência, entre as quais destacam-se: (i) plano de manejo autorizado em área já desmatada; (ii) plano de manejo autorizado em área onde já ocorreu exploração madeireira; (iii) plano de manejo com área maior do que a área total; e (iv) crédito de madeira comercializado maior que o autorizado.
Finalmente, dentre os planos de manejo avaliados nas imagens de satélite, 44% foram bem executados e, portanto, tinham boa qualidade; 41% tinham qualidade média; e 15% eram de baixa qualidade.
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