Boletim Transparência Manejo Florestal Estado do Pará (2009 e 2010)

Monteiro, A., Cardoso, D., Conrado, D., Veríssimo, A., & Souza Jr., C. 2011. Boletim Transparência Manejo Florestal Estado do Pará (2009 e 2010) (p. 16). Belém: Imazon.
Neste boletim Transparência Manejo Florestal do Pará avaliamos a situação de exploração madeireira no Estado. Para isso, primeiramente verificamos a regularidade ou consistência das informações sobre os planos de manejo nas Autefs (Autorizações de Exploração Florestal) e créditos de madeira da exploração autorizada emitidos pela Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará) entre agosto de 2009 e julho de 2010. Encontramos que em 2010 a grande maioria (90%) das Autefs estava regular, enquanto 10% apresentavam inconsistências, tais como: i) área autorizada maior que a área do manejo; ii) área autorizada em área degradada ou desmatada; iii) área autorizada em área explorada; e iv) crédito comercializado maior que o autorizado.
A avaliação também consistiu na estimativa da área explorada de forma legal (autorizada) e ilegal (não autorizada) de agosto de 2009 a julho de 2010 usando imagens NDFI originadas de imagens Landsat. Os resultados revelaram que dos 120.512 hectares de florestas explorados nesse período, a maioria (65% ou 78.941 hectares) não foi autorizado pela Sema contra 35% ou 41.571 hectares autorizados. Da exploração ilegal, a grande maioria (84%) ocorreu em áreas privadas, devolutas ou sob disputa; outros 13% em assentamentos de reforma agrária; e apenas 3% em Áreas Protegidas. Comparando os períodos de agosto de 2008 a julho de 2009 e agosto de 2009 a julho de 2010, observamos uma redução de 16% na exploração não autorizada (15.444 hectares) e um aumento de 33% (10.400 hectares) na exploração autorizada.
Finalmente, avaliamos a qualidade da execução do manejo florestal no Estado entre agosto de 2008 a julho de 2009 e agosto de 2009 a julho de 2010 usando imagens NDFI. Observamos que a exploração madeireira sob manejo florestal aumentou entre os períodos; verificamos 24.370 hectares com exploração de boa qualidade, 16.915 hectares com qualidade intermediária e 12.021 hectares com qualidade baixa.
Para a avaliação geral da situação da exploração madeireira no Estado utilizamos informações dos sistemas de controle da Sema – Simlam (Sistema Integrado de Licenciamento e Monitoramento Ambiental) e Sisflora (Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais) –, as quais foram sobrepostas àquelas geradas pelo Simex (Sistema de Monitora- mento da Exploração Madeireira), desenvolvido pelo Imazon (Quadro 1).
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