Estratégias e fontes de recursos para proteger as Unidades de Conservação da Amazônia

Estratégias e fontes de recursos para proteger as Unidades de Conservação da Amazônia

estrategias_UCsAraújo, E., & Barreto, P. 2015. Estratégias e fontes de recursos para proteger as Unidades de Conservação da Amazônia (p. 40). Belém: Imazon.

 

As Unidades de Conservação (UCs) ajudam a proteger recursos e serviços ambientais que sustentam a economia e a vida do país. Por exemplo, mais de um terço da água para consumo humano é diretamente captada em UCs ou em rios que se beneficiam de sua proteção. Apesar de a criação das UCs ter avançado nos últimos 15 anos, e apesar de sua importância, essa política de conservação vem sendo ameaçada. Cerca de 2,5 milhões de hectares foram desmatados dentro de UCs na Amazônia até 2013. Além disso, pressões para reduzi-las ou revogá-las, a fim de consumar ocupações irregulares e obras de infraestrutura planejadas para a região  Amazônica, têm se tornado cada vez mais frequentes. Entre 1995 e 2012, 2,8 milhões de hectares perderam status de UC na Amazônia para regularizar ocupações. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) estima que 5,4 milhões de hectares de UCs estejam irregularmente ocupados no país. No bioma Amazônia, essa situação atingiria aproximadamente 3 milhões de hectares e seria necessário R$ 1,65 bilhão para pagar indenizações para remover ocupantes ilegais. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), se o governo federal mantiver a média de gastos com regularização fundiária de UCs registrada entre 2009 e 2012, levará 102 anos para resolver o problema.

Os governos estaduais e federal alegam não ter recursos para assegurar a proteção das UCs e, em vários casos, têm optado por reduzi-las ou revogá-las. Entretanto, as recentes pressões dos órgãos supervisores, como o TCU, e os riscos de perder recursos e serviços ambientais devem forçar os gestores a melhorar a eficácia das políticas de conservação. Neste estudo, avaliamos os desafios e as oportunidades para garantir a regularização fundiária de UCs, que é fundamental para possibilitar a sua implementação efetiva, e recomendamos uma abordagem integrada para assegurar a proteção dessas áreas. Argumentamos que o custo da regularização fundiária de UCs seria reduzido se nas ações judiciais para retomada de terras públicas se adotasse o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual quem ocupa área pública não tem direito a indenização por benfeitorias que tenha construído, mesmo que a ocupação tenha ocorrido de boa-fé. Além de desonerar o poder público da obrigação de indenizar ocupantes de terra pública, esse entendimento desestimularia invasões e construções ilegais em espaços públicos.

Demonstramos também que há recursos disponíveis para custear a implementação das UCs, além de formas eficazes de geri-los. Por exemplo, a venda de 8% das glebas federais não destinadas na Amazônia (38 milhões de hectares) seria suficiente para custear toda a regularização de UCs federais na região. Ou, ainda, a arrecadação de 11% do valor total das multas ambientais emitidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) entre 2009 e 2013 (R$ 1,7 bilhão) cobriria 100% da regularização fundiária das UCs federais na Amazônia. Os governos federal e estaduais deveriam agilizar o uso de recursos de compensação por meio de organizações da sociedade civil de interesse público (Oscip) que permitem mais agilidade e flexibilidade em contratações e compras, ao mesmo tempo que mantêm a prestação de contas públicas. A implementação dessas e outras recomendações depende de um compromisso de alto nível dos governos federal e estaduais e coordenação das várias instituições envolvidas.

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