Guia SAMFLOR

Guia SAMFLOR

samflorPereira, D., & Lentini, M. 2010. Guia SAMFLOR (p. 68). Belém: Imazon.

As florestas da Amazônia brasileira possuem um papel determinante na regulação do clima global, na prestação de serviços ambientais e na estocagem de carbono. Por essa razão, atualmente está no centro das preocupações nacionais e internacionais. Segundo o projeto Prodes, apenas em 2009, aproximadamente sete mil quilômetros quadrados de florestas foram desmatados na Amazônia. Em meados de 2008, a Amazônia tinha 43% de suas áreas cobertas por Áreas Protegidas (Unidades de Conservação e Terras Indígenas) (Barreto et al., 2008).

No entanto, a melhor estratégia para conservar a maior parte da floresta amazônica envolve também o uso dos seus recursos de forma racional e planejada. Essa receita pode ser a melhor alternativa para o desenvolvimento de economias sustentáveis no interior da Amazônia.

O setor florestal é uma das três principais atividades econômicas da Amazônia, precedida pela pecuária e pela mineração industrial. Em 2004, segundo dados do Imazon, a indústria madeireira amazônica gerou US$ 2,3 bilhões e empregava 400 mil profissionais de forma direta e indireta. Nesse ano foram extraídos 24 milhões de metros cúbicos de madeira em tora na Amazônia. Os produtos madeireiros somaram 10,4 milhões de metros cúbicos de madeira processada. A indústria madeireira também tem colaborado positivamente na balança comercial dos Estados amazônicos. As exportações têm somado, desde 2006, mais de US$ 1 bilhão em produtos madeireiros, com crescente valor agregado.

Embora ainda não haja levantamento de campo mais recente sobre o setor madeireiro na Amazônia, as estimativas de produção extrativa dos órgãos oficiais revelam uma redução no volume de madeira nativa. Essa redução é consequência de diversos entraves estruturais ao desenvolvimento do setor florestal, com destaque para a escassez de áreas privadas tituladas (uma exigência para a aprovação de planos de manejo florestal), além da escassez de áreas públicas hábeis para a implantação das concessões florestais. Essa crise também ocasionou a estagnação do crescimento do manejo florestal na Amazônia, fato que pode ser constatado pela lenta evolução da certificação florestal FSC (sigla em inglês para Conselho de Manejo Florestal) na Amazônia nos últimos anos.
O setor madeireiro se desenvolveu nos últimos 40 anos, desde o início da colonização das florestas de terra firme na Amazônia, por meio de uma série de incentivos perversos à degradação e devastação contínuas das florestas. Ou seja, tradicionalmente, externalidades propiciaram que recursos florestais fossem explorados de forma indiscriminada com o emprego de práticas de exploração predatória. Essas práticas subsidiariam posteriormente o estabelecimento de agropecuária extensiva e a especulação imobiliária nas florestas desmatadas.

Entretanto, o setor florestal passa hoje por uma fase de transição, iniciada com a aprovação da Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei 11.284/06), em março de 2006. Essa Lei estabeleceu as primeiras diretrizes para aumentar o controle sobre as terras públicas florestais da Amazônia, prevendo três formas de gestão de áreas públicas: gestão direta nas Florestas Nacionais ou Estaduais, destinação para manejo florestal comunitário e concessões florestais em florestas públicas não protegidas (fora de Unidades de Conservação) e nas Unidades de Conservação. No Pará, a previsão é a de que as primeiras áreas de concessão sejam efetivamente estabelecidas em 2010, iniciando-se pela Flona de Saracá-Taquera (Calha Norte do rio Amazonas). Contudo, somente depois de 2011 é que haverá possibilidades para a expansão do manejo florestal em larga escala. Na ausência de concessões, as únicas formas legais de explorar florestas nativas são por meio de Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) ou de autorizações de supressão florestal nas terras privadas ou em processo de regularização (por exemplo, com Cadastro Ambiental Rural). O manejo florestal pode ser definido como o uso de práticas de planejamento e princípios de conservação que garantem que uma determinada floresta seja capaz de suprir, de forma contínua, um determinado produto (madeira, produtos não madeireiros) e/ou serviços ambientais (Lentini e Pereira, 2008). Ou seja, as florestas não devem ser usadas para produzir uma quantidade de produtos e serviços maior do que sua própria capacidade de suporte. As primeiras iniciativas comerciais de manejo florestal na Amazônia surgiram em 1997, no Estado do Amazonas. Em seguida, outros Estados também adotaram o manejo florestal que foi, no início de 2000, adaptado para empreendimentos de porte familiar e comunitário. Entretanto, conforme discutimos, a adoção de práticas responsáveis de exploração florestal por empreendimentos na região ainda é incipiente, independente da escala de produção. Ainda nos dias atuais (2008-2010), os poucos dados disponíveis, nos levam a crer que menos de 5% da produção madeireira da Amazônia é originada de operações com um bom nível de implantação das boas práticas de manejo florestal.

Os entraves estruturais ao desenvolvimento do setor florestal estão sendo gradativamente solucionados pelo governo e sociedade civil como, por exemplo, as falhas no monitoramento estratégico, na gestão pública e no ordenamento territorial (regularização e zoneamento).

Contudo, ainda há uma grande carência de iniciativas de fomento que possam subsidiar empresários e produtores a empregar boas práticas.

Dessa forma, entre 2005 e 2009, o Imazon desenvolveu e testou o Sistema de Apoio ao Manejo Florestal (Samflor), que visa avaliar e administrar as práticas de manejo em pequenos e médios empreendimentos florestais na Amazônia.

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