Marco Regulatório sobre Pagamento por Serviços Ambientais no Brasil

Santos, P., Brito, B., Maschietto, F., Osório, G., & Monzoni, M. 2012. Marco Regulatório sobre Pagamento por Serviços Ambientais no Brasil (p. 76). Belém: Imazon. FGV. GVces.

Apesar do crescente debate sobre mecanismos de pagamento por serviços ambientais (PSA) no Brasil e da existência de leis estaduais e federais relacionadas ao assunto, ainda não havia um estudo comparando essas diferentes iniciativas. Por isso, o Imazon e o Centro de Estudos em Sustentabilidade (GVces) da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV-EAESP) conduziram o estudo “Marco Regulatório sobre PSA no Brasil”, com apoio do Observatório do Clima. A pesquisa mapeou iniciativas de PSA, tendo como foco os serviços ambientais florestais nos diferentes biomas no Brasil.
Sistemas de PSA permitem que provedores de serviços ambientais recebam benefícios por essa atividade, contribuindo com a valorização dos recursos naturais. Apesar de não existir uma lei federal instituindo uma política nacional de PSA, 28 iniciativas foram analisadas sobre o assunto, incluindo leis e decretos identificados em níveis estadual e federal, assim como projetos de lei federais ainda em discussão relacionados a PSA e REDD+. A maioria das iniciativas encontra-se no Sudeste do país e a outra parte no Sul e na região Norte. Uma das recomendações do relatório é que o processo de construção de uma lei federal sobre PSA considere as lições aprendidas com as leis estaduais existentes.
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