Nota Reserva Nacional do Cobre e seus Associados (RENCA) e as Áreas Protegidas

1. A Reserva Nacional de Cobre e Associados (RENCA) está inserida no centro de endemismo do Escudo da Guianas, uma área de grande importância para a biodiversidade por conter espécies únicas. Além disso, forma o maior corredor de áreas protegidas contínuas do mundo, com 32 milhões de hectares. Nessa área, há populações tradicionais, povos quilombolas e indígenas que dependem da floresta para sua subsistência (principalmente extrativismo de castanha-do-pará).
 

Figura 1. RENCA inserida no Escudo das Guianas e corredor de biodiversidade

 
 2.A RENCA abrange 46.499 quilômetros quadrados, dos quais 78,5% (36.488 quilômetros quadrados) sobrepõem a Unidades de Conservação e 11% a Terras Indígenas (5.129 quilômetros quadrados) [1].
 

3. Na RENCA as Unidades de Conservação estão assim distribuídas (Lei SNUC 9.985/2000): i) Proteção Integral:  Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, Estação Ecológica do Jari e Reserva Biológica do Maicuru; ii) Unidades de Conservação de Uso Sustentável: Floresta Estadual do Amapá, Floresta Estadual do Paru, Reserva Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e Reserva Extrativista do Rio Cajari;
4. Conforme legislação ambiental atual, a mineração NÃO pode ser realizada em Terras Indígenas e em Unidades de Conservação de Proteção Integral. Além disso, o artigo 18 da Lei do SNUC (9.985/2000) restringe também a exploração mineral em Reservas Extrativistas. Portanto, na RENCA a mineração somente poderia ocorrer na Floresta Estadual do Paru, Floresta Estadual do Amapá, na Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e nas áreas não protegidas, somando uma área de 33.002 quilômetros quadrados (71% da RENCA);