Atualmente tramita no Congresso Nacional um projeto para converter em lei a Medida Provisória nº 458/2009, que altera regras para regularização fundiária na Amazônia Legal ( ver nota técnica sobre texto original da MP ). A MP recebeu 249 emendas e após análise dessas sugestões, o relator divulgou o novo projeto de lei. No entanto, o novo texto mantém e acrescenta estímulos à ocupação desordenada da região, estimula desmatamento, além de consolidar um processo histórico de grilagem de terras na Amazônia. Nessa Nota Técnica, alertamos para os principais riscos desse projeto a ser votado em breve no Congresso, para estimular um debate mais amplo considerando os interesses de proteção ambiental, da população da região e do patrimônio público.
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This post was published on 6 de julho de 2009
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