RAD 2022: Relatório anual do desmatamento no Brasil

Vários autores. RAD 2022: Relatório anual do desmatamento no Brasil. MapBiomas, 2023.

Introdução

Há quatro anos, o MapBiomas Alerta publica os Relatórios Anuais do Desmatamento, fornecendo transparência e certeza para a sociedade sobre desmatamento em todo o território brasileiro, com a melhor tecnologia disponível. De 2019 a 2021, e agora novamente para 2022, os relatórios apontam que cerca de 99% do desmatamento no Brasil tem indícios de ilegalidade. Para combater o desmatamento ilegal é necessário atacar a impunidade — o risco de ser penalizado e responsabilizado pela supressão ilegal da vegetação nativa precisa ser real e devidamente percebido pelos infratores ambientais.

Para isso, é preciso atuar em três frentes:
(i) garantir que todo desmatamento seja detectado e reportado;
(ii) garantir que todo desmatamento reportado sendo de natureza ilegal receba ação para responsabilização e punição dos infratores (ex. autuações, embargo); e
(iii) assegurar que o infrator não se beneficie da área desmatada ilegalmente e receba algum tipo de penalização (ex. suspensão do CAR, cancelamento de regularização fundiária, exclusão de cadeias produtivas).

O Brasil tem uma longa tradição de monitorar o desmatamento. No final dos anos 1980, foi criado no INPE o Programa de Monitoramento do Desmatamento da Amazônia (PRODES) e, pouco depois, o Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, numa parceria entre o INPE e a Fundação SOS Mata Atlântica. Em 2004, o INPE lançou o Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo quase Real (DETER), uma ferramenta com informações mensais sobre o desmatamento da Amazônia. Recentemente, o DETER foi ampliado para o bioma Cerrado. Desde 2006, opera também o Sistema de Alertas de Desmatamento (SAD) do IMAZON cobrindo o bioma Amazônia. Além disso, novos SADs foram criados para preencher lacunas de monitoramento de alertas de desmatamento em outros biomas, como na Caatinga (Geodatin), Pantanal (SOS Pantanal e ArcPlan), Mata Atlântica (SOS Mata Atlântica e ArcPlan) e Pampa (GeoKarten e UFRGS). Atualmente, existem pelo menos 11 sistemas, nacionais e internacionais, que monitoram o desmatamento no Brasil cobrindo diferentes biomas e com frequências e resoluções espaciais variadas.

O monitoramento é peça central para que sejam tomadas ações para o controle do desmatamento e para restringi-lo apenas às áreas que tenham especificamente sido autorizadas através do devido processo de licenciamento ambiental.

Apesar de o monitoramento já existir há um bom tempo, ainda são limitadas as ações levadas a cabo para prevenir, controlar ou penalizar o desmatamento ilegal em todos os biomas brasileiros. O próprio IBAMA estimou que menos de 1% das áreas desmatadas na Amazônia, entre 2005 e 2018, foram repreendidas por multas, ações civis públicas ou embargos, segundo levantamento de 2018.

A iniciativa MapBiomas Alerta surgiu no final de 2018 com o intuito de agregar valor aos sistemas já existentes de monitoramento do desmatamento no Brasil. O objetivo é verificar, validar, refinar e analisar, com imagens de satélite de alta resolução espacial, cada alerta de desmatamento e determinar seu grau de regularidade legal.

Este relatório é o quarto de uma série que tem a finalidade de consolidar e analisar as informações sobre todos os desmatamentos detectados pelos múltiplos sistemas de alertas disponíveis de 2019 a 2022, com foco no último ano, em todos os biomas brasileiros e que foram validados e publicados pelo projeto MapBiomas Alerta.

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