Sistema de Monitoramento da Exploração Madeireira (Simex): Estado do Pará 2017-2018

Cardoso, D., & Souza Jr., C. 2020. Sistema de Monitoramento da Exploração Madeireira (Simex): Estado do Pará 2017-2018 (p. 38). Belém: Imazon.
Neste relatório avaliamos a situação da exploração madeireira no estado do Pará entre agosto de 2017 e julho 2018. Para tanto, comparamos inicialmente as informações das Autorizações para Exploração Florestal (Autefs) operacionais no período, emitidas pela Semas-PA (Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade), com imagens de satélite processadas para verificar a consistência e execução dessas autorizações.
Nossa análise mostrou que a maior parte das Autefs (76%) estava regular, enquanto 24% apresentaram inconsistências, tais como: área autorizada maior que a área do manejo; superestimativa de espécies de alto valor (Ipê); área autorizada em Área de proteção Permanente (APP); e área autorizada desmatada ou degradada por queimada.
Além disso, estimamos a área explorada autorizada (manejo florestal) e a não autorizada usando imagens NDFI (Índice Normalizado de Diferença de Fração) dos satélites Landsat 7 e 8. Os resultados revelaram que um total de 38.573 hectares de florestas foram explorados pela atividade madeireira no período avaliado (agosto 2017 – julho 2018), a maioria (70% ou 26.938 hectares) não possuía autorização do órgão competente, enquanto 30% (11.634 hectares) foi executada com a devida autorização. Em relação ao último relatório do Simex, publicado pelo Imazon (agosto 2016 – julho 2017), observamos uma redução de 29% (- 15.851 hectares) na exploração total detectada pelo sistema, sendo 47% (- 10.242 hectares) na exploração madeireira autorizada e 17% (- 5.609 hectares) na exploração não autorizada.
Da área total explorada sem autorização, a grande maioria (76%) ocorreu em áreas privadas, devolutas ou sob disputa; outros 17% em Áreas Protegidas (Terras Indígenas e Unidades de Conservação); e 8% em Assentamentos de Reforma Agrária. Além disso, 70% (ou 18.796 hectares) do total explorado sem autorização ocorreu dentro de áreas inscritas no sistema do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Também avaliamos a manutenção das áreas autorizadas exploradas nos períodos de 2007 a 2012 e de 2015 a 2017, a fim de verificar seu estado de conservação para os próximos ciclos de corte. Os resultados mostraram que 4% (ou 42.687 hectares) foram desmatados (corte raso) até o fim de 2018. Por fim, com base nos resultados do relatório, recomendamos:
• Aperfeiçoar o processo de licenciamento e monitoramento de PMFS. O cruzamento de imagens de satélite processadas (NDFI) com dados oficiais é um importante mecanismo de detecção rápida e controle de inconsistências em planos de manejo. Assim, com a utilização de tais ferramentas, pelos órgãos ambientais responsáveis, é possível aperfeiçoar seus processos de licenciamento e monitoramento florestal, permitindo identificar eventuais falhas nos sistemas de controle ambiental, possibilitando os ajustes necessários para a melhoria e fortalecimento de sua segurança, reduzindo a chance de recorrência de inconsistências e enfraquecendo eventuais esquemas de fraude.
• Facilitar acesso a dados sobre os plano de manejo. Com o acesso rápido e pleno (respeitando os limites legais de privacidade) às informações sobre os planos de manejo, como dados vetoriais, registros de movimentação de créditos madeireiros, bem como acesso às bases digitais dos planos, seria possível melhorar o controle da madeira no estado. Isto agilizaria a identificação de autorizações com indícios de irregularidade, permitindo ações de intervenção mais eficientes pelos órgãos competentes.
• Intensificar fiscalizações em Áreas Protegidas. As informações sobre explorações de madeira em Áreas Protegidas obtidas neste estudo, como a identificação de áreas com maiores incidências da atividade, podem ser usadas pelos órgãos competentes (em suas respectivas jurisdições) para aperfeiçoar o processo de gestão dessas áreas, inibindo a expansão da atividade madeireira ilegal.
• Avaliar listas de espécies florestais dos projetos. O estudo mostrou que superestimar a volumetria de determinadas espécies madeireiras nos planos de manejo ainda é uma prática utilizada para a aquisição fraudulenta de créditos madeireiros. Logo, incorporar no processo de licenciamento e monitoramento dos planos, adotado pelos órgãos competentes, avaliações minuciosas das listas de espécies florestais contidas nos projetos, possibilitaria identificar inconsistências e reduziria a liberação de créditos madeireiros fictícios no mercado.

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