Situação do desmatamento nos assentamentos de reforma agrária no Estado do Pará

Brandão Jr., A., Souza Jr., C., Veríssimo, B., Pinto, A., & Amaral, P. 2013. Situação do desmatamento nos assentamentos de reforma agrária no Estado do Pará (p. 34). Belém: Imazon.
Avaliamos a situação do desmatamento em 909 assentamentos de Reforma Agrária no Estado do Pará, cobrindo uma área de 126 mil quilômetros quadrados (10% da área do Estado). Para isso, utilizamos dados de desmatamento do Programa de Monitoramento Florestal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), do Imazon.
Os limites dos Assentamentos foram cruzados com os dados de desmatamento em um ambiente de Sistema de Informações Geográficas (SIG). A partir dos dados do Prodes, calculamos a taxa anual de desmatamento em Assentamentos, para o período de 2000 a 2012. Para o período de agosto de 2012 e julho de 2013, utilizamos os dados preliminares do Prodes para a estimativa anual (lançados em novembro de 2013) e os dados consolidados do SAD, para a tendência mensal do desmatamento.
Até 2012, cerca de 40% da área ocupada pelos Assentamentos (50 mil km2) havia sido desmatada. Entre 2000-2004, a taxa anual média de desmatamento em Assentamentos foi de 2 mil quilômetros quadrados. Nos período seguinte, entre 2005 e 2008, essa taxa média diminuiu em 25% caindo para 1,5 mil quilômetros quadrados. A tendência de diminuição continuou entre 2009-2012, quando a taxa média de desmatamento nos Assentamentos caiu 47%, aproximando-se dos 790 quilômetros quadrados em termos absolutos. Fora dos Assentamentos, o desmatamento também apresentou tendência de queda saindo de 5 mil quilômetros quadrados entre 2000-2004 para 2,3 mil quilômetros quadrados entre 2009-2012 (redução de 53%). Apesar de apresentar a mesma tendência de queda de desmatamento do Pará, a contribuição dos Assentamentos na taxa de desmatamento do Pará teve pouca variação mantendo-se entorno dos 25%.
Os dados do SAD indicaram que entre agosto de 2012 e julho de 2013, pouco mais de 809 quilômetros quadrados de desmatamento foram detectados pelo SAD no Estado do Pará. Cerca de 15% deste total ocorreu nos Assentamentos com 121 quilômetros quadrados desmatados. Para o mesmo período, os dados preliminares do Prodes apontaram que 30% (614 km2) do desmatamento do Pará ocorreu dentro dos Assentamentos.
No final de 2012 o Incra lançou o Programa Assentamentos Verdes (PAV) com o objetivo de equacionar grande parte das questões relacionadas ao desmatamento nos Assentamentos. Quatro eixos principais foram definidos, os quais focam no: i) Cadastro Ambiental Rural (CAR) em Assentamentos; ii) valorização de ativos ambientais para os Assentamentos com mais de 50% de remanescente florestal; iii) recuperação ambiental dos Assentamentos mais desmatados; e iv) monitoramento anual e mensal do desmatamento usando dados do Prodes e Detecção em Tempo Real (Deter) do Inpe. Além do PAV, o Incra assinou termos de compromisso e cooperação com o Ministério Público Federal (MPF) e com o Programa Municípios Verde (PMV) reforçando as ações de combate e controle do desmatamento nesses territórios.
Acreditamos que o sucesso do PAV e das ações de combate e controle de desmatamento em Assentamentos depende de três fatores. Primeiro a formação de pactos locais entre o Incra e lideranças dos Assentamentos com foco no controle do desmatamento. Isso tem dado certo fora dos Assentamentos na experiência do PMV. Segundo, o monitoramento colaborativo do desmatamento focando na detecção, verificação e responsabilização dos causadores do desmatamento. O objetivo desta ação é identificar os atores causadores do desmatamento e realizar as punições cabíveis quando necessário. Finalmente, parcerias institucionais com a sociedade civil e outros atores chave para desenvolver estratégias integradas de combate ao desmatamento nos Assentamentos.
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