Unidades de Conservação Estaduais do Pará na Região da Calha Norte do Rio Amazonas (2ª edição)

Apresentação

Em dezembro de 2006, o Governo do Estado do Pará criou cinco Unidades de Conservação (UC) na Calha Norte do rio Amazonas, uma região de alta prioridade para conservação da biodiversidade e com grande parte do seu território ainda coberta com florestas primárias. Essa iniciativa foi parte de um plano maior do Governo do Pará para promover o uso sustentável e conservação das florestas no Estado.

As UCs criadas foram as Florestas Estaduais (Flota) do Paru (3,6 milhões de hectares), do Trombetas (3,2 milhões) e de Faro (0,63 milhão), a Estação Ecológica (Esec) do Grão Pará (4,2 milhões, maior UC em florestas tropicais do mundo) e a Reserva Biológica (Rebio) do Maicuru (1,2 milhão), totalizando 12,8 milhões de hectares. Além disso, a região abriga 7,2 milhões de hectares de Terras Indígenas (TI), 1,3 milhão de hectares de UCs federais, 0,4 milhão de hectares de Terras Quilombolas (TQ) e outras duas UCs estaduais, que somam quase 60 mil hectares.

Trata-se do maior conjunto de Áreas Protegidas do planeta em um único estado, com cerca de 22 milhões de hectares – uma área equivalente aos Estados do Paraná e Alagoas reunidos. Em conjunto com as Áreas Protegidas do Amapá e do Amazonas, elas formam o maior corredor de biodiversidade do mundo. A Calha Norte também está inserida no centro de endemismo das Guianas, uma região prioritária ao planejamento e ações de conservação.

Recentemente, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará (Sema-PA), com parceria do Imazon na execução e contribuição de um consórcio* de instituições, elaborou, aprovou e publicou os Planos de Manejo das três Flotas da Calha Norte: Paru, Faro e Trombetas. Esses planos preveem que o manejo dos recursos florestais na região ocorrerá por meio de concessão florestal. Do mesmo modo, foram concluídos e aprovados os Planos de Manejo da Esec Grão Pará e da Rebio Maicuru, em parceria com a Conservação Internacional e contribuição do Imazon. Essas ações tornam possível o desenvolvimento sustentável de toda a Calha Norte.

O objetivo deste encarte é resumir as informações sobre as Unidades de Conservação Estaduais da Calha Norte. O público alvo são quilombolas, extrativistas e pequenos produtores, governos municipais, órgãos estaduais e federais com atuação na Calha Norte e formadores de opinião.

CALHA NORTE
Possui o maior conjunto de Áreas Protegidas do planeta em um único Estado, com cerca de 22 milhões de hectares.
*O consórcio atualmente possui as seguintes instituições: Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), Instituto Floresta Tropical (IFT), Equipe de Conservação da Amazônia (Ecam), Conservação Internacional do Brasil (CI-Brasil) e Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará (Ideflor). Até 2011, o Museu Paraense Emílio Goeldi (Mpeg) e a Sociedade Alemã para a Cooperação Internacional (GIZ) colaboraram no consórcio para elaboração dos Planos de Manejo das UCs.

A Calha Norte do Estado do Pará

Localizada ao norte do rio Amazonas, a Calha Norte do Pará possui 28 milhões de hectares, distribuídos entre nove municípios.

Tabela 1. Municipios da Calha Norte

Figura 1. A Calha Norte no Estado do Pará

Unidades de Conservação

O que são Unidades de Conservação?

• Unidade de Conservação é um tipo de Área Protegida criada e administrada pelo governo federal, estadual ou municipal conforme determina a Lei nº. 9.989/2000, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc). Qual o objetivo de uma UC?

• Conservar as funções econômicas, sociais e ambientais das florestas e, em alguns casos, promover o uso sustentável dos seus recursos naturais. O Snuc fornece as diretrizes e procedimentos oficiais para a criação, implantação e ges-tão dessas áreas. Ele classifica essas unidades em dois grupos:

Grupo de Proteção Integral

Essas unidades são criadas em áreas onde o ambiente e os recursos naturais precisam ser preservados de forma natural, isto é, sem a interferência humana. Nessas UCs os recursos naturais somente podem ser utilizados de forma indireta, ou seja, sua exploração não pode visar ao lucro (i.e. mineração, agropecuária, hidrelétrica etc.).

Neste grupo há cinco categorias: Estação Ecológica (Esec), Reserva Biológica (Rebio), Parque – Nacional (PN), Estadual (PE) ou Municipal (PM) –, Monumento Natural (MN) e Refúgio de Vida Silvestre (RVS).

Tabela 2. Categorias de UCs estaduais de proteção integral
Grupo de Uso Sustentável

Essas unidades são criadas em áreas onde é possível explorar os recursos naturais (madeira, produtos não madeireiros, turismo etc.) de forma sustentável e ao mesmo tempo conservar o ambiente.
Neste grupo há oito categorias: Área de Proteção Ambiental (APA), Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie), Floresta Nacional (Flona), Floresta Estadual (Flota), Reserva Extrativista (Resex), Reserva de Fauna (RF), Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).

Tabela 3. Categorias de UCs estaduais de uso sustentável
Funções das Unidades de Conservação

• Proteção da biodiversidade, dos recursos hídricos, das belezas cênicas e dos sítios históricos e arqueológicos;

• Fiscalização e monitoramento da região;

• Geração de produção sustentável dos produtos florestais (madeireiros e não madeireiros);

• Geração de benefícios sociais e econômicos para as populações tradicionais e população em geral dos municípios*;

• Geração de oportunidade de desenvolvimento de atividades de recreação, turismo e pesquisa científica;

• Aumento da receita pública (federal, estadual e municipal) com taxas e impostos provenientes das atividades de manejo sustentável por meio de concessão florestal;

• Evita a ocupação ilegal de terras públicas (grilagem);

• Ajuda a amenizar os efeitos do aquecimento global;

• Promoção de serviços ambientais como produção de água, controle de enchentes e manutenção do clima.

* O Imazon liderou estudo sobre o “Potencial Econômico nas Florestas Estaduais da Calha Norte”. O download deste trabalho está disponível em: http://bit.ly/K0F8Sr

Concessão Florestal

O que é concessão florestal?

É o ato de conceder a empresas selecionadas o direito de explorar de forma manejada os recursos florestais de florestas públicas (Flona ou Flota) ou de áreas de glebas estaduais ou federais mediante pagamento, entre outras obrigações, tais como: realizar investimentos na área concedida, recuperar as áreas degradadas, pagar as auditorias florestais etc.

Este modelo de gestão de florestas públicas é legalizado desde 2006 no Brasil e é regulado pela Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei nº 11.284/2006).*
Como ocorre a seleção dessas empresas?

As empresas florestais são escolhidas em um processo de seleção chamado de licitação. Os critérios incluem, entre outros:

• Menor impacto ambiental;

• Melhor preço;

• Maior benefício social local.
Quem seleciona as empresas?

No caso das Flotas, essa seleção é feita pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal (Ideflor), um órgão criado pelo Governo do Estado do Pará para promover a concessão florestal. No caso das Flonas, a seleção é realizada pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB).
Quem recebe o dinheiro pago pelas empresas?

Grande parte do pagamento feito pelas empresas pelo direito de uso de áreas das Flotas será dividido igualmente entre estados e municípios.

No final de 2011, o Ideflor publicou edital de licitação para concessão florestal em aproximadamente 430 mil hectares da Flota do Paru, o que equivale a 12% dos 3,6 milhões de hectares dessa Flota.

* Mais detalhes na publicação “As Concessões de Florestas Públicas na Amazônia Brasileira”, disponível para consulta em http://bit.ly/K0A2FO.

As Unidades de Conservação Estaduais da Calha Norte do Pará

Em 2006, o Governo do Estado do Pará criou cinco UCs na Calha Norte paraense, que abrangem cerca de 12,8 milhões de hectares. Essas UCs,somadas às TIs, TQs e UCs federais da região, formam o maior bloco de Áreas Protegidas do planeta em um único estado, com 22 milhões de hectares.

Tabela 4. Unidades de Conservação Estaduais da Calha Norte criadas em 2006.
O MZEE e a criação das Unidades de Conservação Estaduais da Calha Norte do Pará

A criação das UCs na Calha Norte do Pará em 2006 foi parte de um plano maior do Governo do Estado do Pará no âmbito do Macrozoneamento Ecológico Econômico (MZEE). O MZEE do Estado do Pará foi instituído em 2005 pela Lei nº 6.745*.
O que é o Macrozoneamento Ecológico-Econômico?

O MZEE é a destinação das áreas (zonas) do estado para os usos mais adequados de acordo com suas características.

OBJETIVOS:
• Estabelecer uma maneira que possibilite usar os recursos naturais e ao mesmo tempo preservar e conservar a natureza; e
• Fazer o levantamento e monitoramento regular do território do estado conforme as tendências e o desenvolvimento científico e tecnológico, garantindo que amostras representativas dos ecossistemas do território sejam conservadas.
O MZEE distribuiu a área territorial do Estado do Pará em quatro grandes zonas:

I) TIs, que ocupam pelo menos 28% do território estadual;

II) UCs de uso sustentável existentes e sugeridas (27% do estado);

III) UCs de proteção integral existentes e propostas (10% do estado); e

IV) Zona para a consolidação e expansão de atividades produtivas, áreas de recuperação e áreas alteradas (35% do estado).

O MZEE indicou para a região da Calha Norte a criação de UCs por identificar a importância ecológica da região e a existência de extensas áreas devolutas do estado. Alguns estudos já apontavam para o risco de grilagens e avanço do desmatamento nessa região. Dessa forma, o Governo do Estado do Pará juntamente com instituições parceiras iniciaram as discussões para a criação das UCs estaduais, que se efetivou em 2006.

A partir do MZEE é realizado o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), que é o zoneamento detalhado de cada região do estado: oeste, leste, calha norte, Marajó e nordeste. Este ZEE deve ser elaborado, aprovado e ratificado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Em 2010, foi realizado o ZEE para a região da Calha Norte do Pará, que foi aprovado pela Lei Estadual nº 7.398/2010. Mas o Conama ainda precisa ratificá-lo para que seja implementado.

Após a criação das UCs da Calha Norte paraense, o passo seguinte foi implantá-las.

* Link do decreto: http://bit.ly/K0EFQ9
Gestão das Unidades de Conservação Estaduais da Calha Norte do Pará

A gestão das UCs estaduais é feita pela Sema-PA por meio de sua Diretoria de Áreas Protegidas (Diap).

Figura 2. Linha do tempo das UCs estaduais da Calha Norte
A Implementação das UCs Estaduais da Calha Norte

A implementação das UCs envolveu diversas atividades:

• Desenvolver um plano de ação no qual foram definidos explicitamente os papéis das várias instituições envolvidas na implantação das UCs;

• Montar a infraestrutura física de apoio e contratar pessoal técnico para as UCs;

• Formar o conselho consultivo, representado por todos os interesses da UC, o qual auxilia em sua gestão;

• Desenvolver paralelamente inúmeras pesquisas de campo e de laboratório para servir de base para o Plano de Manejo da UC;

• Desenvolver mecanismos financeiros de sustentabilidade de longo prazo para garantir investimentos permanentes para o funcionamento das UCs.

Algumas dessas atividades já foram concluídas e outras ainda estão sendo realizadas pela Sema-PA em parceria com o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Conservação Internacional do Brasil (CI-Brasil), Instituto Floresta Tropical (IFT), Equipe de Conservação da Amazônia (Ecam), Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará (Ideflor) Museu Paraense Emílio Goeldi (Mpeg) e Sociedade Alemã para Cooperação Internacional (GIZ).
Formação dos Conselhos Consultivos* das UCs Estaduais da Calha Norte

As principais atribuições dos conselhos consultivos das UCs são:

• Elaborar seu regimento interno;

• Acompanhar a elaboração, implementação e revisão do Plano de Manejo da UC;

• Buscar a integração da UC com outras Áreas Protegidas e com o seu entorno;

• Conciliar os interesses dos diversos segmentos sociais relacionados com a unidade;

• Avaliar o orçamento da unidade e seus relatórios financeiros anuais;

• Manifestar-se sobre obras ou atividades potencialmente causadoras de impactos dentro ou no entorno da UC;

• Propor regras e ações para melhorar a relação entre a administração da unidade e a população residente em seu interior ou ao redor da UC.

Em 2010, a Sema-PA, em parceria com o consórcio de instituições, implantou os conselhos consultivos das três Flotas da Calha Norte. Eles são compostos por pessoas que representam todos os interesses das UCs, conforme determina o Snuc. Os presidentes dos conselhos são os gerentes das próprias Flotas. Os demais conselheiros foram definidos em oficinas em seis municípios (Almeirim, Monte Alegre, Alenquer, Óbidos, Oriximiná e Faro), abertas à população e instituições. Visando qualificar a participação desses conselheiros na gestão das UCs, eles são continuamente capacitados em temas de relevante interesse, e recentemente desenvolveram seu primeiro Plano de Ação para o biênio 2012/2013, estabelecendo objetivos e atividades que guiarão sua atuação frente a gestão das Flotas da Calha Norte. A formação dos conselhos da Esec do Grão Pará e da Rebio Maiucuru está prevista para 2012.

* Outras informações na publicação “Conselhos de Unidades de Conservação: guia sobre sua criação e seu funcionamento”, disponível em: http://bit.ly/K0DJeD.

Os Conselhos Consultivos das Flotas

Cada conselho está auxiliando a Sema-PA no funcionamento de sua Flota. Fazem parte dos conselhos das Flotas:

Flota do Trombetas

Presidente/Gerente: Sema-PA

Conselheiros: Ideflor, Prefeituras Municipais de Oriximiná, Óbidos e Alenquer, Poder Legislativo dos municípios de Oriximiná, Óbidos e Alenquer, UFPA, Emater/Óbidos, Funai Belém, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Município de Oriximiná, Associação dos Moradores da Comunidade Remanescente de Quilombo de Cachoeira Porteira, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) do Município de Oriximiná e Óbidos, Instituto Gaia de Defesa das Águas, Associação de Defesa Etno-Ambiental Kanindé, Associação de Moveleiros do Município de Oriximiná, Associação Comunitária das Comunidades da Área do Repartimento de Óbidos (ACDAR), Unidade Integrada de Defesa Ambiental de Oriximiná, Associação de Apoio ao Meio Ambiente e a Vida (AAMAV), Paróquias dos municípios de Oriximiná e Óbidos, Associação dos Povos Indígenas Mapuera e Associação dos Povos Indígenas Apitikatxi.

Flota do Paru

Presidente/Gerente: Sema-PA

Conselheiros: Ideflor, Prefeituras Municipais de Almeirim, Monte Alegre, Alenquer, Óbidos e Prainha, Poder Legislativo dos municípios de Monte Alegre, Alenquer e Almeirim, ICMBio, Sema-AP, Incra de Monte Alegre, Emater Regional Médio Amazonas, Funai/Brasília, Funai/Amapá, Adepará – Monte Alegre, PDS Paraíso de Alenquer, Associação dos Assentamentos do PDS Serra Azul de Monte Alegre, Asmacuru, Aprovida, Missão Franciscana de Monte Alegre, Fundação Orsa, Amoexpa, Cooperflora, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) dos municípios de Almeirim, Monte Alegre e Alenquer, Associação do Horto Florestal, Fiepa, Sinpruma, Cooperativa Industrial de Moveleiros de Alenquer, Grupo Orsa Florestal e Comapej.

Flota de Faro

Presidente/Gerente: Sema-PA

Conselheiros: Ideflor, Prefeituras Municipais de Faro e Oriximiná, Poder Legislativo dos municípios de Faro e Oriximiná, ICMBio, Emater/PA, UFPA/Oriximiná, Funai/Belém, Funai/Parintins, Comunidade Monte Sião, Comunidade Português, Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Município de Oriximiná, Associação dos Moradores da Comunidade Remanescente de Quilombo de Cachoeira Porteira, STTR dos municípios de Faro e de Oriximiná, Colônia de Pescadores Z-76 de Faro, Paróquia do município de Faro, Unidade Integrada de Defesa Ambiental de Oriximiná, Associação dos Povos Indígenas Mapuera e Comissão Geral dos Povos Hixkaryanas.
Os Planos de Manejo das UCs Estaduais da Calha Norte

A elaboração dos planos foi coordenada pela Sema-PA e o consórcio de instituições. No caso dos Planos de Manejo das Flotas, o Imazon liderou a redação. No processo de elaboração também participaram as prefeituras locais, representantes de populações tradicionais que habitam as Flotas e o conselho consultivo de cada UC. A seguir, um resumo das etapas de elaboração dos Planos de Manejo.

Flotas

Elaboração: A elaboração dos Planos de Manejo das Flotas criadas em 2006 seguiu três etapas:

1ª etapa: Entre 2008 e 2009, a Sema-PA e as organizações parceiras produziram diagnósticos socioeconômicos e biológicos da região, os quais descrevem a situação social da população que reside nos arredores ou dentro das Flotas e a biodiversidade existente em suas áreas florestais. Esses diagnósticos serviram de base para a elaboração do Plano de Manejo das UCs.

2ª etapa: Entre 2009 e 2010, foram feitas análises integradas e avaliações estratégicas para gerar o zoneamento e os seus programas de manejo para implantação da infraestrutura, uso público e fiscalização. No caso das Flotas, também foi feita uma análise do potencial econômico da floresta.

3ª etapa: A etapa seguinte foi reunir todas as informações e escrever os planos, o que foi concluído em 2010.

Aprovação: Em 2010 e 2011, os planos foram aprovados pela Sema-PA. Antes disso, foram validados pelas instituições e pelas comunidades existentes nas Flotas.

Publicação: Em 2011, os planos de manejo das Flotas do Paru, do Trombetas e de Faro foram finalmente publicados por meio de portaria da Sema-PA. Eles estão disponíveis nas sedes das UCs e nos sítios eletrônicos da Sema-PA (www.sema.pa.gov.br) e do Imazon (www.imazon.org.br).
Esec e rebio

Elaboração: A elaboração dos planos de manejo da Esec e da Rebio criadas em 2006 seguiu duas etapas.

1ª etapa: Entre 2008 e 2009, a Sema-PA e as organizações parceiras produziram diagnósticos socioeconômicos e biológicos da região, os quais descrevem a situação social da população que reside nos arredores ou dentro das UCs e a biodiversidade existente em suas áreas florestais. Esses diagnósticos serviram de base para a elaboração do plano de manejo das UCs.

2ª etapa: Entre 2009 e 2010, foram definidas as diretrizes, o zoneamento e os programas para a implantação da infraestrutura e fiscalização.

Aprovação: Em 2011, os planos de manejo foram aprovados. Antes disso, foram validados pelas instituições e pelas comunidades existentes na Esec e na Rebio.

Publicação: A publicação desses planos está prevista para 2012.

No Plano de Manejo de cada UC está descrito o zoneamento da unidade e os programas de manejo para sua implantação.
Zoneamento de Unidades de Conservação

Dentro de uma UC pode haver áreas com diferentes características, desde aquelas onde pode haver alta intervenção humana até áreas onde não pode haver qualquer forma de intervenção. Zonear é justamente dividir o território da UC determinando que atividades podem ser desenvolvidas em cada uma dessas áreas.

De acordo com o Roteiro Metodológico para Elaboração de Planos de Manejo das Unidades de Conservação Estaduais do Pará, cada UC pode ser dividida em até oito zonas.

Tabela 5. Zonas principais de uma UC.

Tabela 6. Demais zonas de uma UC.
Zoneamento das Flotas da Calha Norte

Os diagnósticos socioeconômicos e biológicos das UCs deram base ao seu zoneamento. Ele foi realizado para planejar e organizar o uso das UCs e está descrito no plano de manejo da unidade. Os zoneamentos das três Flotas foram concluídos e estabeleceram as seguintes zonas, com seus respectivos percentuais do território total das UCs.

Tabela 7. Zonas da Flota de Faro.

Figura 3. Zonas da Flota de Faro

Tabela 8. Zonas da Flota do Paru.

Figura 4. Zonas da Flota do Paru.

Tabela 9. Zonas da Flota do Trombetas.

Figura 5. Zonas da Flota do Trombetas.
Programas dos Planos de Manejo

O Plano de Manejo de cada UC estabelece programas que representam o planejamento das ações prioritárias para sua implantação em até cinco anos. Essas ações visam alcançar as metas estabelecidas para o primeiro ciclo de gestão, que no caso das UCs da Calha Norte ocorrerá de 2011 até 2014. Nesse período, serão realizados investimentos na UC de acordo com os programas estabelecidos em seu Plano de Manejo.