A Articulação Regional Amazônica (ARA), estabelecida em 2007, é uma rede de organizações e pessoas que trabalha nos países amazônicos e tem o objetivo de combater os fatores que contribuem para o desmatamento na Amazônia. Está formada por uma plataforma regional e secretarias executivas na Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, que funcionam independentemente e de acordo com as particularidades de cada país. ARA busca contribuir de maneira efetiva na redução do desmatamento e no aproveitamento sustentável da biodiversidade através de três diretrizes prioritárias: transparência florestal, nova economia da floresta e valorização cultural. Sua missão é facilitar a interconexão entre os diversos atores e propiciar o intercâmbio de experiências para a construção de uma nova visão amazônica e novos modelos de desenvolvimento.
Dentro dos temas priorizados por ARA, surge a iniciativa de realizar uma avaliação da situação socioeconômica e ambiental em toda a região amazônica através do marco proposto pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Assim nasce o projeto “A Amazônia e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio” que analisou o avanço dos indicadores propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio compreendem indicadores sociais que refletem a qualidade de vida das populações e indicadores ambientais que evidenciam a situação dos ecossistemas e seus recursos naturais.
Organizações integrantes da ARA em cada país trabalharam em colaboração, através de um processo participativo e sob um mesmo protocolo para a coleta e análise de dados, assim como para a redação de publicações nacionais. As publicações nacionais aprofundam o tema dos ODM na região amazônica da Bolívia (Reyes e Herbas, 2011), Brasil (Celentano et al., 2010), Colômbia (Hernández et al., 2011) Equador (Ponce et al., 2011), Peru (Dancé, 2011) e Venezuela (Bellorín e Quispe, 2011). Tais publicações foram utilizadas como base para a elaboração do presente documento que integra e sintetiza as informações de todos os países amazônicos[2]. Adicionalmente, incluímos uma seção sobre os povos indígenas.
Os ODM têm o mérito de estabelecer as bases para uma discussão mais ampla sobre os custos e benefícios do processo de desenvolvimento.Uma constatação essencial é que há uma profunda falta de informação sobre a realidade das diferentes amazônias”, situação que impede a promoção de políticas e iniciativas regionais para a conservação e desenvolvimento sustentável. Esse documento pretende ser uma base orientadora para a tomada de decisões em favor da Amazônia e seus habitantes.
Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) estabelecidos pela ONU no ano 2000 propõem metas e indicadores para medir e orientar melhorias nas condições socioeconômicas (pobreza, educação, saúde, desigualdade entre os gêneros, mortalidade infantil e materna) e ambientais em regiões pobres e em desenvolvimento do mundo. Neste estudo, analisamos os ODM no contexto da Amazônia considerando os nove países que a compartilham.
Na Amazônia houve progressos no que se refere à maioria dos indicadores analisados se compararmos a situação dos anos mais recentes com a da década de 90. No entanto, em geral, essa melhoria ainda é insatisfatória e, em todos os países, a região amazônica está abaixo das médias nacionais para a maioria dos indicadores. Persiste na região a pobreza, a desigualdade entre os gêneros e alguns problemas graves de saúde como a malária e a tuberculose. O acesso da população ao saneamento básico é insuficiente. A mortalidade materna e a incidência de HIV/AIDS aumentaram nos últimos anos. No que se refere à busca da igualdade entre os gêneros, os avanços são tímidos. As mulheres têm pouca participação na política e são desfavorecidas no mercado de trabalho. Há disparidade dos indicadores entre as zonas urbanas e rurais, e os povos indígenas e tradicionais enfrentam grandes desafios para garantir seu bem-estar.
Por outro lado, o acesso à educação aumentou. Não há desigualdade entre os gêneros quanto ao acesso à escola e também houve queda da mortalidade infantil. A região avançou consideravelmente na criação de áreas protegidas e no reconhecimento legal de territórios indígenas. Apesar disso, persiste uma grande carência de informação sobre o desmatamento na região. O Brasil, que responde por mais de 70% da taxa anual de desmatamento amazônico, apresentou uma diminuição considerável de suas taxas nos últimos anos.
Faltam poucos anos para o prazo estabelecido pela ONU para o cumprimento das metas do milênio e ainda será necessário muito trabalho para atingí-las na Amazônia. Entre as nove metas avaliadas neste estudo, só uma foi alcançada em todos os países (“Eliminar disparidades entre os sexos na educação”). Há grande diferença de resultados entre os países que integram a Amazônia, assim como uma variação importante dentro de um mesmo país. É fundamental que os países produzam e registrem mais informações primárias sobre as condições de vida e do ambiente na região amazônica. Além disso, é necessária a construção de indicadores e índices de qualidade de vida adaptados à realidade e à cultura dos povos da Amazônia.
Objetivo 1. Erradicar a pobreza extrema e a fome.
Objetivo 2. Atingir o ensino básico universal.
Objetivo 3. Promover a igualdade entre os gêneros e a autonomia das mulheres.
Objetivo 4. Reduzir a mortalidade infantil.
Objetivo 5. Melhorar a saúde materna.
Objetivo 6. Combater doenças como HIV/Aids, tuberculose e malária.
Objetivo 7. Garantir a sustentabilidade ambiental.
A Amazônia é uma região da América do Sul compartilhada por nove países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Guiana Francesa (departamento ultramarino da França), Peru, Suriname e Venezuela. A delimitação geográfica da Amazônia (Mapa 1) geralmente se baseia em três critérios: o biogeográfico (extensão correspondente à floresta amazônica), o hidrográfico (extensão total da bacia do rio Amazonas) e o critério político-administrativo (área compreendida pelos limites políticos definidos por cada país). A área da Amazônia varia de acordo com esses critérios. Neste estudo, consideramos o contorno propostopor RAISG (2009), que integra o limite biogeográfico ao limite político-administrativo do Brasil e Equador e soma 7.783.345 quilômetros quadrados (Tabela 1), o equivalente a 44% da América do Sul. O Brasil compreende 64,3% da região amazônica e é seguido pelo Peru (10,1%), Colômbia (6,2%), Bolívia (6,1%) e Venezuela (5,9%).
Mapa 1. Amazônia de acordo com os limites biogeográfico, hidrográfico e político-administrativo[3].
Tabela 1. Superfície da Amazônia (Fonte: RAISG, 2009).
A população amazônica está estimada em 34,1 milhões de habitantes (Tabela 2), o que representa 10% da população da América do Sul. Os países com maior população são Brasil (70%) e Peru (11%). Na Amazônia vivem cerca de 375 povos indígenas, o que equivale a uma população aproximada de 1,6 milhões de pessoas (RAISG, 2009). A densidade demográfica média na região (4,5 habitantes por quilômetro quadrado) é quase cinco vezes inferior à média sul-americana (20). A taxa de crescimento anual da população entre 1991 e 2007 foi de 2,3%, e as migrações tiveram um papel importante nesse incremento (PNUMA e OTCA, 2008).
O desenvolvimento econômico na região amazônica varia muito entre os países. Estima-se que o PIB regional alcança uma cifra anual de 330 bilhões de dólares, dos quais mais de 70% corresponde ao Brasil. O PIB per capita médio na região é de 5,5 mil dólares anuais, mas há uma grande variação entre os países. O menor PIB per capita é o da Bolívia (1,2 mil dólares) e os mais altos são da Guiana Francesa (18,8 mil dólares) e Venezuela (9,3 mil dólares). As principais atividades produtivas são a mineração, a produção de hidrocarbonetos, a indústria florestal, a agricultura e a pecuária.
Embora o PIB seja considerado o principal indicador para avaliar o crescimento econômico de um país ou região, este não reflete a qualidade de vida das populações e a desigualdade social. Além disso, o PIB não computa a perda da riqueza ou ativo natural do país. Infelizmente, as contas nacionais não refletem a taxa de esgotamento e/ou degradação desses recursos. Dessa forma, é necessário adotar outras variáveis para fundamentar uma discussão mais ampla sobre o desenvolvimento socioambiental e econômico.
Tabela 2. Perfil demográfico e econômico da Amazônia.
Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) estabelecidos pela ONU no ano 2000 propõem metas e indicadores para medir e orientar melhorias nas condições socioeconômicas (pobreza, educação, saúde, desigualdade entre os gêneros, mortalidade infantil e materna) e ambientais em regiões pobres e em desenvolvimento do mundo. A Declaração do Milênio é um compromisso firmado por 191 países incluindo todos os que integram a Amazônia. Compreende oito objetivos com metas específicas a serem alcançadas até o ano 2015 (Quadro 1). Os ODM têm como propósito fortalecer e garantir que se cumpram alguns dos direitos humanos mais básicos declarados em 1948.
Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio na Amazônia representam uma abordagem inovadora para avaliar os avanços e retrocessos nas estratégias de desenvolvimento e orientar ações que melhorem as condições sociais, econômicas e ambientais da região. A Amazônia é uma área estratégica para os países que a compõem e para o mundo. A região abriga a maior floresta tropical e biodiversidade do planeta, provê serviços ecossistêmicos vitais ao bem-estar da humanidade e resguarda uma das maiores diversidades étnicas e culturais do mundo. Ao mesmo tempo, é uma região muito importante para o desenvolvimento econômico dos países pelo seu papel no suprimento de serviços fundamentais como a energia hidrelétrica e minérios, agropecuária, hidrocarbonetos, produtos florestais e outros. Essas atividades são muitas vezes associadas a degradação ambiental e conflitos sociais. Ao analisar a situação dos ODM na Amazônia, propõe-se um olhar mais profundo sobre a situação da qualidade de vida das populações e dos ecossistemas e seus recursos naturais.
Quadro 1. Objetivos e metas de desenvolvimento do milênio (ONU 2000).
Este documento integra e sintetiza a informação compilada e apresentada em publicações sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) na região amazônica da Bolívia (Reyes e Herbas, 2011), Brasil (Celentano et al., 2010), Colômbia (Hernández et al., 2011), Equador (Ponce et al., 2011), Peru (Dancé, 2011) e Venezuela (Bellorín e Quispe, 2011)[4]. É importante registrar que nenhum desses escritos gerou dados primários sobre os ODM. Entretanto, são citados aqui como as fontes porque calcularam os indicadores amazônicos. Essas publicações apresentam os dados originais das fontes primárias e os detalhes metodológicos para o cálculo dos indicadores amazônicos. Os mapas foram elaborados pela Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georreferenciada (RAISG). A base de dados utilizada para sua elaboração foi alimentada por informação pública levantada pelas instituições participantes.
A informação sobre os indicadores dos ODM que está disponível para a região amazônica é escassa e, em muitos casos, não existe para todos os níveis de divisão político-administrativa do território dos países que a integram. Por isso, adotou-se uma escala ampla de análise baseada no âmbito dos estados, departamentos ou províncias conforme o que corresponda aos países. No entanto, reconhecemos que um estudo mais acurado exigiria tratar a região na escala das subregiões e dos municípios. Isso revelaria um mapa mais aproximado da realidade, mostrando os desequilíbrios e as desigualdades. Em todo caso, é importante esclarecer que a Guiana Francesa (departamento ultramarino da França) é considerada um país desenvolvido e não tem que cumprir metas no âmbito dos ODM. Apesar disso, para este estudo apresentamos os indicadores que estão disponíveis para a Guiana Francesa.
As estatísticas da região amazônica apresentam problemas históricos em quase todos os países devido à dificuldade de acesso e coleta de dados. Por isso, em muitos casos não foi possível apresentar informação de algum país, avaliar sua situação em relação aos anos 90 ou mostrar a evolução histórica dos indicadores. Além disso, a disponibilidade de indicadores nos diferentes países nem sempre coincidiu com o ano em que os dados foram coletados. Dessa forma, os dados nas figuras estão categorizados em “90” (dados que se referem à década de 90) e “ano mais recente” (dados entre 2005 e 2011). Finalmente, cabe destacar que não é objetivo deste estudo a análise das causas por trás dos dados apresentados nem a elaboração de recomendações especí-ficas.
Meta 1: Reduzir pela metade, entre 1990 e 2015, a proporção da população em extrema pobreza.
Meta 2: Garantir emprego pleno e produtivo e boas condições de trabalho para todos, inclusive mulheres e jovens.
Meta 3: Reduzir pela metade, entre 1990 e 2015, a
proporção da população que sofre fome.
Pobreza é a privação dos meios para uma vida digna. É um conceito multidimensional que se refere a diferentes graus de privação material, social e ambiental. Todas as formas de pobreza são relativas e subjetivas, já que dependem do contexto social onde se julga inaceitável uma situação (FAO, 2006).
Na Amazônia, a pobreza se reflete de diferentes formas. Para as populações indígenas e tradicionais que vivem em áreas florestais e obtêm sua subsistência da floresta e dos rios, os fatores culturais, geográficos e ambientais são determinantes na avaliação da qualidade de vida. Essas populações muitas vezes não dependem de renda, e sim da abundância, qualidade e acesso aos recursos naturais em sua integridade e de sua capacidade e condições para manejá-los (Celentano e Veríssimo, 2007). Por outro lado, para os setores das populações rurais não tradicionais (como agricultores, camponeses) e urbanas, embora o estado do ambiente seja essencial para seu bem-estar, os indicadores econômicos como emprego e renda são fundamentais na avaliação de sua qualidade de vida.
Avaliar a pobreza é uma tarefa complexa, especialmente com um enfoque multidimensional onde os conceitos são difíceis de quantificar. Por isso, as agências internacionais, como o Banco Mundial e o PNUD, assim como os governos nacionais, favorecem as métricas monetárias, como a Linha de Pobreza de um dólar por dia e as Necessidades Básicas Insatisfeitas (Gönner et al., 2007). Neste estudo, apresentamos dados oficiais de pobreza e emprego dos países, baseados em indicadores monetários. Essa abordagem é pertinente para as populações urbanas e rurais não tradicionais que dependem de entradas financeiras para cobrir os custos de suas necessidades básicas, como a alimentação. Contudo, admitimos que uma avaliação do “bem-estar” de toda a população amazônica deveria incluir um enfoque mais holístico, para o qual ainda não existem indicadores disponíveis (ver a Seção especial: Os povos indígenas e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio).
Pobreza e desigualdade se mantêm elevadas
A primeira meta do milênio prevê reduzir pela metade, entre 1990 e 2015, a proporção da população vivendo em condição de pobreza extrema. Nem todos os países têm dados históricos para avaliar o cumprimento da meta. Dos que têm essa informação, apenas Venezuela conseguiu alcançar a meta de redução da pobreza extrema para a região amazônica. No entanto, Guiana Francesa e Brasil são os únicos países onde mais de 50% da população está fora da linha de pobreza nacional (Figura 1, Mapa 2). Bolívia apresenta a porcentagem mais alta, com 60% da população amazônica abaixo da linha de pobreza nacional. É importante mencionar que não há dados disponíveis sobre pobreza para a amazônia colombiana.
Em relação à desigualdade de renda, medida pelo Índice de GINI[5], enquanto no Equador se registra a mais alta desigualdade de renda na região, Peru e Venezuela apresentam os melhores resultados (Figura 1). Algumas políticas de transferência de renda foram importantes para reverter o quadro de pobreza. Um exemplo é o Bolsa Família, programa de erradicação da fome e combate à pobreza no Brasil, que beneficiou 1,9 milhões de famílias amazônicas até 2008. Outras iniciativas promissoras para a transferência de renda na região são os pagamentos por serviços ambientais (ver Quadro 2).
Mapa 2. Pobreza na Amazônia.
Figura 1. Indicadores de pobreza e desigualdade na Amazônia.
Quadro 2: Os pagamentos por serviços ambientais na Amazônia.
por Juan Carlos Izurieta (Grupo FARO)
Os serviços ecossistêmicos ou ambientais são os benefícios diretos e indiretos que as pessoas recebem dos ecossistemas que estão diretamente relacionados ao bem-estar humano (MEA, 2005). A Amazônia provê diversos serviços ambientais, como por exemplo a provisão de água limpa, a captura de carbono, a manutenção da diversidade biológica e do patrimônio genético.
Os Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) buscam modificar a percepção dos usuários dos recursos naturais para que considerem rentável administrar os ecossistemas com o fim de manter ou aumentar a provisão destes serviços (Pagiola e Platais, 2002). Esses pagamentos podem ter um impacto positivo sobre os meios de subsistência locais dos povos amazônicos, seja por incrementar sua renda (Veen, 2007), ou por trazer outros benefícios não monetários (Armas et al. 2009). Entre os projetos de PSA existentes na Amazônia, 45% estão relacionados à captura e à fixação de carbono, seguidos de projetos agroflorestais (15%) e de manejo de bacias hidrográficas (13%) (Tutillo, 2005). Estima-se que cerca de 50% do desmatamento anual na Amazônia resulta em receitas líquidas que poderiam ser compensadas com pagamentos equivalentes em créditos de carbono em mercados voluntários (Armas et al., 2009).
Desemprego é baixo, mas informalidade Persiste
A taxa de desemprego na região amazônica (Figura 2) se mantém abaixo de 10% no Equador (2%), Peru (5,5%), Brasil (8%), Venezuela (9%) e abaixo de 25% no Suriname (10%), Guiana (16%) e Guiana Francesa (22%)[6]. Este resultado é positivo considerando a economia global onde a taxa de desocupação é de 37% nos países em desenvolvimento (ONU, 2011). No entanto, os dados escondem um problema grave na região: a informalidade. Estima-se que mais da metade da população amazônica economicamente ativa trabalha no mercado informal sem os benefícios e direitos sociais garantidos. Além disso, ainda persistem na região problemas sérios como o trabalho infantil e o trabalho forçado (ver Quadro 3). Não há dados disponíveis sobre o tema para a amazônia colombiana.
Figura 2. Indicadores de desemprego, trabalho informal e infantil na Amazônia (Fontes: Bolívia (Reyes e Herbas, 2011), Brasil (Celentano et al., 2010), Equador (Ponce et al., 2011), Guiana (Charvet e Izurieta, 2011), Guiana Francesa (Parriault, 2011), Peru (Dancé, 2011), Suriname (Santos, 2011), Venezuela (Bellorín e Quispe, 2011).
Quadro 3: Persiste o trabalho escravo na Amazônia brasileira.
O trabalho em condições análogas às de escravidão persiste nas áreas rurais da amazônia brasileira. Cerca de 1.400 casos de trabalho nessas condições foram registrados entre 2003 e 2009 e mais de 15 mil pessoas foram liberadas do trabalho forçado (CPT, 2010). Segundo a ONU (2010b), esses trabalhadores escravos são em geral homens analfabetos entre 25 e 40 anos de idade. São recrutados para trabalhar na extração ilegal de madeira, na produção de carvão vegetal e na pecuária. Diversos programas governamentais e não-governamentais foram implementados nos últimos anos para erradicar essa prática e estabelecer restrições comerciais aos envolvidos. Apesar disso, o trabalho escravo ainda está longe de ser erradicado na amazônia bra-sileira. Somente em 2009 foram registrados 140 casos na região.
A desnutrição infantil é Preocupante
A meta três do milênio prevê reduzir pela metade, entre 1990 e 2015, a proporção da população que sofre fome. O indicador comum entre os países para avaliar essa meta na região amazônica é a porcentagem de crianças desnutridas (Figura 3 e Mapa 3). O Brasil é o único país que conseguiu cumprir a meta na Amazônia e que também apresenta valores de desnutrição abaixo da média latino-americana (4% das crianças desnutridas). Depois do Brasil, Colômbia apresenta os melhores resultados (5% das crianças desnutridas), mas não tem dados para a década de 90 que permitam analisar a evolução temporal. Os outros países apresentam valores de desnutrição infantil acima de 10%. Peru, Bolívia e Equador apresentam os piores resultados, respectivamente com 24%, 21% e 17% das crianças desnutridas. Venezuela, o único país que alcançou a meta de redução da pobreza extrema, tem 15% das crianças desnutridas na Amazônia[7]. Segundo PNUD (2007), a Guiana já atingiu a meta e menos de 1% das crianças com menos de 5 anos sofre desnutrição crônica. Contudo, 18% das crianças com menos de cinco anos apresentam retardo de crescimento e 11% estão abaixo do peso (Charvet e Izurieta, 2011).
Mapa 3. Desnutrição Infantil na Amazônia.
Figura 3. Indicadores de desnutrição infantil na Amazônia.
Objetivo 1: Erradicar a pobreza extrema e a fome
Segundo a Declaração dos Direitos Humanos “toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar. Inclusive alimentação, vestuário, moradia, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis…”. Esses direitos estão muito relacionados às metas propostas pelo ODM 1. Apesar disso, os resultados diante dessas metas na Amazônia são insatisfatórios:
• Grande parte da população vive abaixo das linhas nacionais de pobreza.
• A maioria da população economicamente ativa trabalha no mercado informal sem seus direitos sociais e benefícios assegurados.
• A desnutrição infantil ainda é muito alta e somente o Brasil alcançou a meta.
Meta 4: Garantir que, até o ano 2015, as crianças de
todos os países possam terminar um ciclo completo do ensino básico universal.
A educação, além de ser um direito humano, é um elemento-chave para o desenvolvimento e bem-estar da população. O aumento dos níveis educacionais assegura o cumprimento de outros direitos universais como a redução da pobreza, a promoção da igualdade de gênero, a redução das doenças e o exercício de fatores importantes ao desenvolvimento como a construção da cidadania e a coesão social (ONU, 2010c). Nenhum país alcançou o desenvolvimento humano e econômico sem investimentos substanciais em educação.
Para atingir o ODM 2, todas as crianças devem completar um ciclo completo do ensino básico. Na última década houve um progresso notável em relação à inclusão de crianças na escola. Em 2008, a taxa líquida de matrícula no ensino básico nas regiões em desenvolvimento alcançou 89% e na América Latina foi ainda mais alta, com 95% (ONU, 2011). Entretanto, 13 de cada 100 crianças não completam a educação básica nas regiões em desenvolvimento. Segundo a Unesco (2010a), ainda há 69 milhões de crianças no mundo fora da escola.
O acesso à educação está condicionado à renda e às condições de localização e infraestrutura das escolas; por essa razão, nas áreas rurais a assistência escolar é reduzida. Na Amazônia, outro aspecto que deve ser considerado no processo educativo é a diversidade cultural da região. Entre os principais desafios está o desenvolvimento de programas adaptados às diferentes realidades locais, que preservem e resgatem sua riqueza e identidade cultural (PNUMA e OTCA, 2008). Embora os dados oficiais dos países se refiram à educação formal e básica, os resultados da educação são menos alentadores para a população indígena (ver Seção especial: Os povos indígenas e os Objetivos do Milênio).
A matrícula na educação básica aumenta, mas a evasão escolar continua elevada
O aumento do acesso das crianças aos sistemas de educação formais na região amazônica foi uma conquista importante nos últimos anos. Todos os países aumentaram a taxa de matrícula da educação fundamental na região amazônica, alcançando 90% das crianças[8] (Figura 4), exceto a Guiana Francesa que tem uma taxa de 88%. Guiana, Peru e Bolívia apresentam os melhores resultados; cada país atinge, respectivamente, uma taxa de 98, 96 e 95% das crianças na escola. Esses são os únicos países onde a média amazônica é igual ou superior à média latino-americana (95%). Na Colômbia, a cobertura bruta[9] para a educação fundamental foi de 108% em 2008 e 45,9% para a educação média.
Embora o acesso à escola tenha aumentado, estima-se que pouco mais de dois terços das crianças que ingressam no ensino fundamental têm uma idade inadequada (UNESCO, 2010b). Na amazônia brasileira, por exemplo, 26% dos alunos da educação fundamental em 2008 tinham uma idade superior à recomendada (Celentano et al., 2010). Além disso, existe uma grande disparidade de cobertura educacional entre a zona urbana e a rural. As crianças e jovens que vivem em áreas rurais enfrentam mais dificuldades para ter acesso aos serviços educativos, especialmente pela escassez de oferta ou pelas grandes distâncias que têm que percorrer. Em muitos casos sofrem pela falta de infraestrutura, materiais didáticos e professores (CEPAL, 2007).
Dessa forma, embora o incremento na taxa de matrícula seja um avanço importante, os países necessitam fazer mais esforços e investimentos para que os estudantes terminem o ciclo escolar completo. Cerca de 37% dos adolescentes latino-americanos entre quinze e dezenove anos de idade abandonam a escola antes de completar o ciclo escolar, e quase a metade deles deixa a escola antes de completar a educação fundamental (Espíndola e León, 2002). O abandono escolar apresenta diferenças pronunciadas entre os países, e em todos eles é muito mais frequente nas zonas rurais. A taxa de conclusão do ensino fundamental na região amazônica do Peru (79%), Bolívia (70%) e Brasil (54%) é inferior à média latinoamericana (92%).
Figura 4. Taxa de matrícula e conclusão do ensino fundamental na Amazônia (Fontes: Bolívia (Reyes e Herbas, 2011), Brasil (Celentano et al., 2010), Equador (Ponce et al., 2011), Guiana (Charvet e Izurieta, 2011), Guiana Francesa (Parriault, 2011), Peru (Dancé, 2011), Suriname (Plos, 2009), Venezuela (Bellorín e Quispe, 2011), América Latina, Regiões em desenvolvimento e desenvolvidas (ONU 2011).
Outro grande desafio na região amazônica é melhorar a qualidade da educação pública. Brasil e Equador têm um sistema de avaliação da qualidade do ensino em nível regional. Segundo Celentano et al. (2010), a qualidade da educação fundamental na região amazônica do Brasil tem que melhorar para alcançar o nível mínimo aceitável. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)[10] mostra que a região apresenta educação de baixa qualidade (IDEB < 5), abaixo da média nacional. No Equador[11], os resultados mostram que os rendimentos acadêmicos em matemática na Amazônia estão acima da média nacional, enquanto os rendimentos em língua espanhola estão abaixo da média nacional (Ponce et al., 2011). É necessário fortalecer os processos de reforma educativa com vistas a aumentar a qualidade e melhorar a infraestrutura das escolas. Também se faz necessário inovar quanto aos modelos educativos no que se refere a métodos de aprendizagem e a seus conteúdos.
Analfabetismo diminui, mas permanece acima do valor crítico
A alfabetização se define como a habilidade para ler, escrever compreender uma oração breve relacionada à vida cotidiana. Segundo a UNICEF (2000), o analfabetismo é a máxima expressão de vulnerabilidade social, acentua a pobreza, a desigualdade e compromete a demo-cracia efetiva. A UNESCO estabelece um 5% como o valor crítico para o analfabetismo. Nas últimas décadas, se realizaram avanços significativos na redução do analfabetismo na região amazônica (Figura 5 e Mapa 4)[12]. Apesar disso, o analfabetismo na Bolívia (17%), Brasil (11%), Peru (8%), Equador (6,5%) e Venezuela (6%) estão acima do valor crítico proposto pela UNESCO (5%). Suriname, Colômbia e Guiana não apresentam a taxa de analfabetismo para a população maior de 15 anos. Nesses países, a taxa de analfabetismo entre a população de 15 a 24 anos é de 3% (Suriname e Colômbia) e 8% (Guiana).
Figura 5. Analfabetismo na Amazônia (Fontes: Bolívia (Reyes e Herbas, 2011), Brasil (Celentano et al., 2010), Equador (Ponce et al., 2011), Peru (Dancé, 2011), Venezuela (Bellorín e Quispe, 2011).
Mapa 4. Analfabetismo na Amazônia.
Aumentam os anos de estudo
Todos os países apresentaram um aumento no número de anos de estudo na região amazônica (Figura 6). Os valores mais recentes variam entre 5,3 anos, na Bolívia, e 9,3 anos na Colômbia e Venezuela. No entanto, a média de anos de estudo na região está abaixo do tempo necessário para a conclusão de um ciclo completo de estudos, estimado em doze anos. Além disso, existe uma grande disparidade entre a zona urbana e a rural.
Figura 6. Anos de estudo na Amazônia (Fontes: Bolívia (Reyes e Herbas, 2011), Brasil (Celentano et al., 2010), Equador (Ponce et al., 2011), Colômbia (Hernández et al., 2011), Venezuela (Bellorín e Quispe, 2011).
Objetivo 2: Atingir o ensino básico universal
Segundo os dados apresentados, a taxa de matrícula da educação fundamental chega a 90%, o que permite dizer que a meta de 100% das crianças frequentando a educação básica pode ser alcançada até 2015. Apesar disso, nem todas as crianças completam o ensino fundamental. Outros temas educacionais avaliados também são preocupantes:
• O analfabetismo continua superior ao nível crítico proposto pela UNESCO (5%).
• A média de anos de estudos é insuficiente para atingir o ciclo completo.
• Existe muita disparidade entre as zonas urbanas e rurais.
• É vital melhorar a qualidade da educação e adaptar o conteúdo e métodos aos diferentes contextos socioculturais.
Meta 5: Eliminar as disparidades entre os sexos no ensino fundamental e médio, se possível até 2005, e em todos os níveis de ensino, o mais tardar até 2015.
Apesar dos direitos adquiridos pelas mulheres ao longo do século XX, persiste a desigualdade de gênero no mundo. Embora os indicadores de acesso à educação tenham melhorado muito nos últimos anos (ONU, 2011), as mulheres so-frem discriminação e possuem pouca participação decisiva na sociedade atual em aspectos como a política e a economia. Muitas ainda morrem durante a gestação e o parto, enfrentam a gravidez durante a adolescência, são vítimas de violência doméstica e sexual (ver Quadro 4) e têm emprego precário e não remunerado (CEPAL, 2011). Isso acontece principalmente em países menos desenvolvidos onde a cultura impede a ascensão feminina. As mulheres pobres, afro-descendentes e indígenas são as mais vulneráveis (CEPAL, 2007).
Os progressos no protagonismo político da mulher são ainda mais lentos. Em algumas regiões, não existem. Na América Latina, por exemplo, as posições de tomada de decisão ocupadas por mulheres em nível nacional passaram de 15% em 2000 a 23% em 2011. Esse aumento, apesar de representar um avanço, não é suficiente para assegurar um sistema democrático equitativo (ONU, 2011). Enquanto não se valorize a mulher em aspectos tais como o trabalho remunerado, participação na tomada de decisões e direitos reprodutivos, dificilmente os outros ODM serão alcançados (ONU, 2010d). Isso se deve ao fato de que a qualidade de vida das mulheres e seu acesso à educação se refletem diretamente em outros objetivos como a mortalidade materna e infantil e condições de saúde.
Não há disparidade entre gêneros quanto ao acesso à eduação básica
O acesso à educação integral é condição necessária para a conquista da autonomia econômica e política das mulheres. Nos anos noventa, a América Latina já havia alcançado a paridade de gêneros na educação básica (ONU, 2010c). Na região amazônica, a taxa de matrícula líquida das meninas no ensino fundamental aumentou durante as duas últimas décadas em todos os países que apresentam dados disponíveis (Figura 7). Atualmente não há disparidades de gênero significativas nas taxas de frequência escolar de meninas e meninos entre os sete e catorze anos de idade. Inclusive, os valores são geralmente maiores para as mulheres; exceto na Venezuela, onde há uma tênue diferença entre a taxa de frequência de meninas (97%) e meninos (98%). Na Colômbia não há informação discriminada por gênero para a região amazônica. As desigualdades entre os gêneros no ensino médio e educação superior também são pequenas na América Latina e, de fato, as mulheres muitas vezes são favorecidas (Milosavljevic, 2007).
Figura 7. Taxa de matrícula no ensino fundamental por gênero na Amazônia (Fontes: Brasil (Celentano et al., 2010), Equador (Ponce et al., 2011), Guiana (Charvet e Izurieta, 2011), Suriname (Plos, 2009), Peru (Dancé, 2011), Venezuela (Bellorín e Quispe, 2011), América Latina (ONU 2010e, CEPAL 2008).
As investigações sobre etnicidade, gênero e pobreza indicam que as mulheres indígenas e afro-descendentes são as mais afetadas pela exclusão e discriminação, o que se traduz em baixos níveis educacionais e marginalidade no mercado profissional. Uma diferença significativa também se observa entre as mulheres das zonas urbanas e rurais. Em geral, as mulheres latino-americanas urbanas de 15 a 24 anos de idade estudam 9,7 anos; nas zonas rurais a média de anos de estudo para as mulheres é 7,0 (CEPAL, 2007).
Mais analfabetas que analfabetos
Cerca de dois terços dos adultos analfabetos do mundo eram mulheres em 2009 (ONU, 2010d). O analfabetismo também é mais comum entre as mulheres na América Latina (Milosavljevic, 2007). Na Amazônia a realidade não é diferente (Figura 8). A última década apresenta dados pouco otimistas, principalmente na Bolívia e Peru, onde, respectivamente, 26% e 12% das mulheres da região são analfabetas. Os outros países apresentam valores abaixo de 10%, com exceção do Brasil, que registra 11% de mulheres adultas analfabetas. Por outro lado, Colômbia (2,8%) e Suriname (3%) são os únicos países que apresentam cifras menores que a média da América Latina (3,9%). As taxas mais altas de analfabetismo se observam nas mulheres indígenas (Milosavljevic, 2007). As diferenças entre as taxas de analfabetismo de grupos de mulheres indígenas e não indígenas são quase cinco vezes maiores na Bolívia e oito vezes maiores no Equador e no Brasil (Milosavljevic, 2007).
Figura 8. Analfabetismo feminino na Amazônia (Fontes: Bolívia (Reyes e Herbas, 2011), Brasil (Celentano et al., 2010), Colômbia (Hernández et al., 2011), Equador (Ponce et al., 2011), Guiana (Charvet e Izurieta, 2011), Peru (Dancé, 2011), Suriname (Plos, 2009), América Latina (Milosavljevic, 2007).
A participação das mulheres na economia é desigual
Apesar dos avanços registrados nos indicadores educativos em relação à paridade de gênero, as mulheres continuam sendo desfavorecidas no mercado de trabalho. Muitas têm subempregos ou trabalham no mercado informal sem seus direitos sociais assegurados. Além disso, ganham menos que os homens por funções similares (CEPAL, 2011). Esta situação é mais grave para as mulheres afro-descendentes e indígenas (ONU, 2006). Na Amazônia, somente a metade da população feminina em idade de trabalho está economicamente ativa (PEA[13]= 49% na Venezuela, 50% no Brasil, 56% no Peru, 56% Guiana Francesa e 67% na Guiana), enquanto que esses valores são mais altos (> 80%) para a população masculina. Na Colômbia, não há informação para a região amazônica sobre esse tema. Em geral, a remuneração das mulheres na região é inferior à dos homens que se encontram no mesmo nível de educação e cargo. Essa diferença foi de 38% e 35% nas regiões amazônicas do Brasil e Equador, respectivamente.
A participação política da mulher é modesta
Guiana, Bolívia e Equador tiveram alguma vez uma mulher como presidenta[14]. Em 2010, o Brasil elegeu Dilma Rousseff como presidenta. Embora isso tenha um grande valor simbólico, não se registram avanços na participação de mulheres na política e na tomada de decisões. Quase todos os países amazônicos criaram leis de cotas determinando uma porcentagem mínima reservada para as candidaturas de cada sexo. As cotas variam de 30 a 50%. Entretanto, o estabelecimento de cotas mínimas para candidatura não garante a eleição de mulheres. Em todas as esferas de tomada de decisões, as mulheres são minoria em todo o mundo (ONU, 2008). Por exemplo, menos de um quarto das cadeiras nos congressos nacionais da América Latina estão ocupadas por mulheres (ONU, 2011). Peru e Venezuela foram os únicos países com mais de 30% de seu Parlamento e Assembléia Nacional compostos por mulheres que representam a região amazônica (Figura 9). Por sua vez, Brasil e Equador registram as menores proporções de mulheres representantes da região amazônica: 12% e 7% respectivamente. Na Colômbia não há nenhuma mulher amazônica no congresso nacional.
Figura 9. Participação das mulheres da Amazônia na política. Fontes: Bolívia (Reyes e Herbas, 2011), Brasil (Celentano et al., 2010), Colômbia (Hernández et al., 2011), Equador (Ponce et al., 2011), Guiana (Charvet e Izurieta, 2011), Suriname (Santos, 2011), Venezuela (Bellorín e Quispe, 2011), Peru (Dancé, 2011).
Quadro 4: Violência contra a mulher.
“A violência contra a mulher é talvez a mais vergonhosa violação dos direitos humanos. Não conhece limites geográficos, culturais ou de riquezas. Enquanto continue, não poderemos afirmar que realmente avançamos em direção à igualdade, ao desenvolvimento e à paz” (Kofi Annan, quando secretário geral da ONU).
A violência física, econômica e psíquica contra a mulher afeta mulheres de diferentes classes sociais, origens, regiões, escolaridade e etnias. Este é um problema de grande preocupação mundial. Na amazônia colombiana, 41% das mulheres em 2010 foram vítimas de maltrato físico; 5% sofreram abuso sexual e 74% suportaram maltratos psicológicos (Hernández et al., 2011). No Peru, estima-se que 41% das mulheres sofreram abusos físicos por parte de seus esposos e 28% por parte de outros homens (CEPAL, 2007). No Brasil, uma em cada cinco mulheres declarou haver sofrido algum tipo de violência por parte de um homem (Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2010).
A Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher entrou em vigência em 1981 (CEPAL, 2007) e se criaram leis para prevenir, eliminar e condenar a violência doméstica (ONU, 2010c). No entanto, ainda há muitas deficiências para a aplicação da legislação e para que as denúncias e vítimas sejam adequadamente acolhidas (ONU, 2010c).
Objetivo 3: Promover a igualdade entre os gêneros e a autonomia das mulheres
Apesar do avanço no acesso à educação fundamental, o analfabetismo é mais elevado entre as mulheres da região amazônica. A participação das mulheres na economia também é desigual. O salário das mulheres é menor e as condições de trabalho são geralmente informais. No cenário político, a presença das mulheres aumentou, mas esse incremento ainda não é suficiente para garantir a participação igualitária de homens e mulheres na tomada de decisões. Somam-se a isso altas taxas de violência contra a mulher.
Meta 6: Reduzir em dois terços, entre 1990 e 2015, a mortalidade de crianças até cinco anos
A mortalidade de crianças é o indicador que melhor captura as divergências de oportunidade no desenvolvimento humano (PNUD, 2005). Reflete as condições socioeconômicas e ambientais de uma região, assim como a condição de acesso a um sistema de saúde de qualidade. As principais causas da mortalidade infantil são as doenças neonatais, pneumonia, diarréia e malária; todas agravadas pelo estado de nutrição da criança (OMS, 2009). A mortalidade infantil poderia ser reduzida em mais de 70% com medidas preventivas simples como saneamento, educação, higiene, amamentação e intervenções fáceis (acesso a antibióticos, hidratação oral, uso de inseticidas e mosquiteiros) (ONU, 2010e). Mundialmente, a meta estabelecida pela ONU dificilmente será alcançada até 2015 (ONU, 2010e).
Mortalidade de crianças cai, mas nem todos os países atingirão as metas propostas até 2015
A mortalidade de crianças menores de cinco anos na região amazônica decaiu em todos os países (Figura 10). Apesar disso, Bolívia, Peru, Guiana e Brasil apresentam taxas de mortalidade superiores à média latino-americana (23 óbitos para cada 1 mil nascidos vivos). Na Bolívia, embora se haja implementado políticas para melhorar a situação da infância (ver Quadro 5), os avanços são insuficientes e a taxa de mortalidade atual é alarmante (73), similar às regiões mais pobres do mundo. Por isso, Bolívia dificilmente cumprirá a meta. Enquanto isso, Venezuela é o único país onde a região amazônica já alcançou a meta para 2015. Há também avanços significativos nas regiões amazônicas do Equador, Peru, Brasil, Guiana e Colômbia, países que podem atingir suas metas para 2015.
A queda da mortalidade infantil na região amazônica está associada a uma melhoria na cobertura de vacinação registrada em todos os países. Na Bolívia, a cobertura de vacinação da Pentavalente[15] alcançou 82%. Na Colômbia, a cobertura de vacinação da Tríplice bacteriana[16] e da Tríplice viral[17] chegou a 83% das crianças na Amazônia. No Peru, 91% das crianças amazônicas foram vacinadas contra o sarampo. Na Venezuela, a cobertura de vacinação não apresentou melhoria nos últimos anos e se mantém em 29% para o sarampo e em 56% para a Tríplice bacteriana. Na amazônia brasileira, estima-se que 93% das crianças até um ano tinham suas cadernetas de vacinação atualizadas. Embora os resultados do ODM 4 sejam positivos, a mortalidade infantil na região amazônica de todos os países é superior às médias nacionais. Além disso, as taxas de mortalidade infantil podem estar subestimadas em alguns países considerando a dificuldade de acesso às áreas florestais. A mortalidade infantil nas populações indígenas é muito mais alta que as médias gerais (ver a Seção especial: Os povos indígenas e os Objetivos do Milênio).
Figura 10. Mortalidade Infantil (óbitos para cada 1 mil nascidos vivos) na Amazônia (Fontes: Bolívia (Reyes e Herbas, 2011), Brasil (Celentano et al., 2010), Colômbia (Hernández et al., 2011), Equador (Ponce et al., 2011), Guiana (OMS, 2011a), Guiana Francesa (Parriault, 2011), Peru (Dancé, 2011), Suriname (NHIS, 2008), Venezuela (Bellorín e Quispe, 2011), América Latina, Regiões em desenvolvimento e desenvolvidas (ONU, 2011).
Mapa 5. Mortalidade de crianças menores de cinco anos na Amazônia.
Quadro 5: O Índice de Desenvolvimento da Infância na Bolívia.
Com o fim de melhorar a situação da infância, Bolívia utiliza o Índice de Desenvolvimento da Infância (IDI). Este índice avalia a situação das crianças de zero a cinco anos de idade através de indicadores de saúde, educação e pobreza. O índice varia de zero a um. Os valores mais altos indicam maior cumprimento dos direitos e melhor acesso aos serviços sociais, como educação, saúde e saneamento básico. Quanto mais baixo o índice, mais vulneráveis estão as crianças. Segundo Reyes e Herbas (2011), o IDI na amazônia boliviana (0,449) está abaixo da média nacional (0,591). Este índice permite avaliar a situação da infância de maneira multidimensional e pode ser uma ferramenta para a construção de políticas públicas eficientes para melhorar a qualidade de vida das crianças e diminuir a mortalidade infantil na região amazônica.
Objetivo 4: reduzir em dois terços, entre 1990 e 2015, a mortalidade das crianças menores de cinco anos
A mortalidade reflete as condições socioeconômicas, ambientais e de acesso a um sistema de saúde de qualidade e saneamento. A mortalidade de crianças caiu na região amazônica de todos os países. Venezuela é o único país onde a região amazônica alcançou a meta para 2015. Mantendo os avanços atuais, Equador, Brasil, Peru e Colômbia podem alcançar suas metas até 2015, enquanto Bolívia dificilmente conseguirá atingí-las.
SEÇÃO ESPECIAL: Os Povos Indígenas e os Objetivos do Milênio
adaptado de Bellorín e Quispe (2011), Dance (2011), Lima (2010) e Salgado (2011)
Avaliar o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) entre os povos indígenas da Amazônia é um grande desafio. Por um lado, os indicadores dos ODM não são culturalmente pertinentes nem atendem diretamente aos anseios e modos de bem-estar próprios dessas populações. Por outro, ainda não existem pesquisas específicas, realizadas com intervalos de tempo regulares, que levem em consideração as noções nativas de desenvolvimento e que permitam avaliar, de forma objetiva, a qualidade de vida dos povos indígenas. A insuficiência de dados é, por si só, um indicador da precariedade de políticas públicas e da falta de planejamento dispensadas a essas populações. A criação de um sistema de informação seguro e integrado é fundamental para o acompanhamento e a realização de políticas públicas orientadas ao bem-estar dos povos indígenas e adequadas a seu contexto. Apesar dessas limitações, apresentamos uma breve descrição e balanço da situação dos povos indígenas a partir de alguns indicadores de qualidade de vida dos ODM.
População e território: Segundo RAISG (2009), na Amazônia existem 375 povos indígenas que somam cerca de 1,6 milhões de pessoas e vivem em mais de 2.200 territórios separados, excluindo os indivíduos que moram nas cidades e os grupos isolados (Tabela 3). Há evidências que indicam que as populações indígenas aumentaram na última década, depois de um histórico período de declínio demográfico. Os territórios indígenas somam mais de 1,9 milhões de quilômetros quadrados, ou seja, 25% da Amazônia[18](RAISG, 2009). No entanto, nem todos os povos têm seus territórios reconhecidos. Na Venezuela, apesar do marco jurídico vigente, somente 40 comunidades indígenas receberam título de seus territórios, o que beneficia a 3% dessa população (Páez-Acosta e Tillet, 2010). Nos estados Amazonas e Bolívar não se entregou nenhuma titulação (PROVEA, 2010) e em Delta Amacuro, só a comunidade Warao recebeu reconhecimento legal de suas terras (Bellorín e Quispe, 2010). Na Bolívia, de todas as demandas por titulação de Terras Comunitárias de Origem feitas desde 1996 (aproximadamente 11,2 milhões de hectares), 45% não foram atendidas.
Pobreza e fome: Os indicadores de pobreza estão baseados em variáveis monetárias e não consideram a multiculturalidade das populações indígenas. A erradicação da pobreza e da fome entre os povos indígenas está intimamente associada à garantia do usufruto exclusivo de seus territórios tradicionalmente ocupados, definidos a partir de seus usos, costumes e tradições. É justamente a consolidação territorial que permite que tais populações possam produzir seus alimentos através de atividades de pesca, caça, agricultura, coleta, entre otras. Ou seja, o desafio da superação da pobreza extrema e da fome está diretamente relacionado à garantia territorial, para que nas terras demarcadas os povos indígenas possam desenvolver seu modo de vida em plena liberdade e autonomia. Sem essa garantia, os povos indígenas se tornam os grupos mais vulneráveis da sociedade (OEA, 2009).
Tabela 3. Territórios e povos indígenas na Amazônia (fonte: RAISG, 2009).
Educação: A educação escolar indígena deve ser diferenciada e adequada ao contexto sociocultural de cada povo. Em 1999, o Projeto Educativo Bolivariano Nacional e a Constituição venezuelana incorporaram esse direito em um regime educativo intercultural bilíngue para os povos indígenas. Entretanto, os esforços realizados não foram suficientes para materializar o projeto (Bellorín e Quispe, 2011). No Brasil, a educação diferenciada também é um direito. De fato, entre 1999 e 2007 houve uma expansão da rede de escolas indígenas na amazônia brasileira e um crescimento de quase 50% das matrículas. Apesar disso, as escolas estão longe de alcançar o ideal da educação diferenciada e intercultural. Ainda é baixo o número de escolas indígenas que incorporaram as línguas, os conhecimentos tradicionais e os materiais didáticos próprios dos povos indígenas em suas práticas (Lima, 2010). Na Bolívia, a educação bilíngue promovida nos anos noventa não teve a difusão e extensão desejadas, e o ensino esquece e desvaloriza as culturas indígenas (Salgado, 2011). Os níveis de educação dos povos indígenas sempre estiveram abaixo dos índices nacionais.
As línguas em perigo de desaparecimento: Segundo a UNESCO (2011a), 21 línguas já se extinguiram na Amazônia, enquanto outras 186 estão em perigo e 130 são vulneráveis (Tabela 4). A perda do idioma, além de ter um impacto catastrófico sobre as culturas locais, prejudica a conservação da biodiversidade, já que as comunidades indígenas elabo-raram complexos vocabulários para a classificação do mundo natural e seus conhecimentos (UNESCO, 2011b).
O Brasil apresenta o maior número de línguas nativas extintas ou em perigo. No entanto, no país existem iniciativas que tentam inverter essa realidade. Entre 2002 e 2003, a UNESCO, em colaboração com o Museu da FUNAI, apoiou os passos iniciais da criação de um registro das línguas indígenas do Brasil em perigo de extinção. Os pesquisadores prepararam um arquivo audiovisual com várias línguas indígenas e suas transcrições (UNESCO, 2011c). Há outro projeto da FUNAI que documenta 13 línguas indígenas entre as 35 mais ameaçadas desde 2008. Esse registro já tem seis mil arquivos sonoros, 500 horas de filme e gerou mais de 50 mil fotos (ISA, 2011).
Tabela 4. Línguas extintas e em perigo na Amazônia (fonte: Moseley, 2010).
Saúde: Muitas comunidades indígenas amazônicas mantêm os conhecimentos de medicina tradicional, têm seus curandeiros e parteiras. Preservar essa cultura é muito importante para resguardar essas populações. No entanto, considerando o grau de contato e a exposição a fatores de risco, o acesso aos sistemas convencionais de saúde também é fundamental para garantir o bem-estar das populações indígenas. De fato, os povos indígenas são os mais desatendidos pelos serviços básicos de saúde na Amazônia devido às distâncias geográficas e também à exclusão deles no desenho e implementação de alguns programas de saúde. As altas taxas de incidências de doenças como malária, tuberculose e DST entre os indígenas evidenciam essa realidade.
A taxa de incidência de tuberculose entre os indígenas do Brasil, por exemplo, é de 101 para cada 100 mil pessoas; por outro lado, na Venezuela, a população Warao de Delta Amacuro apresenta os valores mais altos de tuberculose do país: 450 casos para cada 100 mil pessoas (Fernández etal., 2002). Quanto à malária, o número de casos na amazônia brasileira passou de 13.911 em 2004, a 33.693 casos em 2007 (Funasa, 2008).
A entrada do HIV em comunidades in-dígenas representa um risco imensurável a essas populações já que, em muitas sociedades, a poligamia é parte da cultura e o acesso à informação sobre prevenção e métodos preventivos é escasso. A esse respeito não se encontraram dados nos países amazônicos. O governo brasileiro elaborou um programa de detecção rápida do vírus HIV para populações indígenas que, com poucas gotas de sangue, pode revelar o diagnóstico no local em apenas 30 minutos. No caso de que o diagnóstico seja positivo, os pacientes são removidos a cidades onde têm acesso ao tratamento gratuito através do sistema público de saúde. Segundo o Ministério de Saúde do Brasil (MS, 2011), nos estados do Amazonas e Roraima, 55% dos indígenas fizeram os exames. Os esforços atuais se concentram no estado de Mato Grosso.
Mortalidade infantil: É um indicador crítico entre os indígenas. No Brasil, a taxa de mortalidade de crianças indígenas em 2007 (50 para cada 1 mil nascidos vivos) foi duas vezes maior que a média nacional (IDS-SSL-Cebrap, 2009). No Peru, o valor flutua entre 99 e 153 para 1 mil nascidos vivos entre as comunidades pesquisadas. Na Venezuela, as poucas estatísticas disponíveis demonstram que essas populações apresentam taxas de mortalidade dez vezes mais altas que as nacionais. Na amazônia boliviana, a taxa de mortalidade infantil entre as populações indígenas de zonas rurais é de 94 para 1 mil nascidos vivos. As principais causas da mortalidade de crianças indígenas são: desnutrição, pneumonia e outras doenças respiratórias, desidratação e causas perinatais. Esses resultados indicam que as ações governamentais destinadas ao acesso dos indígenas ao sistema de saúde são ineficientes.
Sustentabilidade ambiental: Os territórios indígenas são as áreas mais conservadas da Amazônia. No entanto, em todos os países essas terras estão sob pressão externa devido aos recursos naturais que ali existem como ouro, minerais e madeira. No Brasil, estima-se que 99 dos 412 territórios indígenas da região amazônica estão sob ameaça permanente (ISA, 2010), tanto pela atividade agrária (55) como pela exploração ilegal de seus recursos naturais (44). Na Venezuela, a extração do coltan danificou territórios onde residem diversos povos. No Peru, há constantes e violentos conflitos entre grupos indígenas e empresas de mineração. Na Bolívia, as áreas indígenas são continuamente invadidas por madeireiros ilegais, pecuaristas e “biopiratas”. Outro problema é a chegada de colonos provenientes do altiplano e vales que se assentaram na região de sopé, levando ao deslocamento das comunidades indígenas desses lugares (Salgado, 2011).
A consolidação e o aperfeiçoamento dos direitos indígenas, assim como a integração das políticas públicas dirigidas a eles, são fundamentais para garantir melhorias na qualidade de vida das populações indígenas amazônicas. Somente quando as políticas públicas integradas incluírem os anseios das populações que habitam a região há milênios e os indígenas considerarem, por si mesmos, que têm “uma boa vida”, poderemos afirmar que os ODM serão alcançados na Amazônia. Enquanto isso, essa meta parece estar lon-ge de ser atingida.
Meta 7: Reduzir em 75% a taxa de mortalidade materna entre 1990 e 2015.
Meta 8: Garantir acesso universal à saúde reprodutiva.
A mortalidade materna[19] está diretamente relacionada à pobreza e ao acesso da mulher a serviços de saúde de qualidade. Segundo a OMS (2010a), no mundo morrem diariamente mais de mil mulheres por causas preveníveis relacionadas à gravidez e ao parto. Destas, 99% estão em países de baixas rendas. Na América Latina, as principais vítimas são as mulheres pobres, indígenas e negras das zonas rurais (CIDH, 2010). As principais causas de mortalidade são hemorragia e hipertensão, seguidas por infecção, aborto inseguro e obstrução no trabalho de parto. Intervenções médicas simples podem prevenir a maioria dos casos fatais (ONU, 2010e). Planejamento familiar, controle pré-natal qualificado e atenção adequada durante o trabalho de parto e o período pós-parto são algumas das medidas que podem reverter este quadro. Na realidade, melhorar o acesso à educação e à saúde sexual e reprodutiva tem o potencial de acelerar o alcance deste e de outros ODM (Stephens et al., 2006). Embora a mortalidade materna tenha diminuído mundialmente cerca de 34% entre 1990 e 2008 (OMS, 2010a), essa taxa de diminuição não é suficiente para alcançar a meta mundial até o ano 2015.
Mortalidade materna se mantém alta
Na região amazônica, a mortalidade materna se mantém alta em todos os países (Figura 11 e Mapa 6). Bolívia, Peru, Colômbia, Guiana e Venezuela apresentam taxas de mortalidade superiores à média latino-americana (80 óbitos para cada 100 mil nascidos vivos), enquanto as taxas dos outros países estão ligeiramente abaixo dessa média. A mortalidade materna na Bolívia, Brasil e Suriname aumentou entre 1990 e os anos mais atuais. Na Venezuela, a taxa se manteve, enquanto que na Colômbia e Guiana a taxa decaiu. Nenhum país conseguiu alcançar sua meta na região amazônica. Se os avanços atuais se mantiverem, dificilmente os países conseguirão atingir a meta até 2015. A esse contexto, soma-se ainda a imprecisão das estimativas oficiais. O sub-registro de mortes maternas é comum, especialmente nas áreas mais distantes.
Entre os motivos das altas taxas de mortalidade materna na região amazônica estão a falta de acesso à saúde reprodutiva, como as consultas pré-natais e a assistência de pessoas capacitadas durante o parto, assim como as altas taxas de fecundidade em adolescentes (grupo de maior risco). Embora não haja dados para avaliar esses indicadores na região amazônica de todos os países, estima-se que apenas uma em cada três mulheres das zonas rurais recebam os cuidados recomendáveis durante a gestação (OMS, 2007). Considerando essa problemática, alguns países implementaram políticas públicas para garantir maior atenção à mulher gestante. Entre elas estão o “Programa Nacional da Saúde Materno-Infantil” estabelecido na Venezuela em 2010. Na Bolívia foi criado, em 2009, o “Bônus Juana Azurduy”, que promove incentivos econômicos às mulheres em situação de maternidade por cumprimento dos controles pré-natais, por ter parto assistido pela equipe de saúde e por controle pós-natal.
Figura 11. Mortalidade materna (óbitos para cada 100 mil nascidos vivos) na Amazônia (Fontes: Bolívia (Reyes e Herbas, 2011), Brasil (Celentano et al., 2010), Colômbia (Hernández et al., 2011), Equador (Ponce et al., 2011), Guiana (OMS, 2011a), Peru (Dancé, 2011), Suriname (Plos, 2009), Venezuela (Bellorín e Quispe, 2011), América Latina, Regiões em desenvolvimento e desenvolvidas (ONU, 2011).
Mapa 6. Mortalidade materna na Amazônia.
Objetivo 5: Melhorar a saúde materna
A mortalidade materna pode ser prevenida com o planejamento familiar, a atenção pré-natal e a assistência adequada durante o trabalho de parto. Ainda assim, a mortalidade materna se mantém elevada na região amazônica de todos os países. Na Bolívia, Brasil e Suriname a mortalidade aumentou entre 1990 e os anos mais recentes. Na Venezuela, a taxa se manteve constante. Somente na Colômbia e Guiana a taxa de mortalidade decaiu. Nenhum país alcançou a meta proposta pela ONU e dificilmente conseguirá atingí-la até 2015.
Meta 10: Garantir o acesso universal ao tratamento de HIV/AIDS para todos que o necessitem.
Meta 11: Até 2015, ter detido e começado a reduzir a incidência de tuberculose, malária e outras doenças graves.
A saúde é um componente essencial do bem-estar humano. Por isso, é fundamental que a população tenha acesso aos serviços de saúde, a infraestrutura hospitalar, a profissionais capacitados e, principalmente, à informação necessária para a prevenção de doenças. Nos últimos anos se registraram grandes avanços na medicina, tanto em medicamentos como em tecnologias. Apesar disso, o alcance a esses benefícios é desigual no planeta e alguns países pobres apresentam a esperança de vida duas vezes mais baixa que a de países ricos (OMS, 2006). Na Amazônia, o acesso a um serviço de saúde de qualidade é limitado em comparação a outras regiões e, quando está disponível, com frequencia é culturalmente impróprio (PNUMA e OTCA, 2008). Os países amazônicos têm entre 0,5 e 1,5 médicos para cada mil habitantes (Banco Mundial, 2004), mas a região amazônica ainda apresenta menos médicos que o país em geral. A falta de acesso a medidas de prevenção e controle contribui para que a população amazônica seja mais vulnerável; isso resulta na persistência de doenças derivadas de más condições de vida (Celentano e Veríssimo, 2007). Por outra parte, a degradação ambiental, as altas taxas de crescimento demográfico e a urbanização não planejada sem saneamento básico também contribuem para o aumento da suscetibilidade da população a algumas doenças.
Aumento da propagação da aids
A AIDS é uma doença congênita causada pelo vírus HIV. Uma vez no organismo, o HIV destrói as células de defesa, tornando as pessoas vulneráveis a infecções e outras doenças oportunistas. Já existem medicamentos modernos que permitem às pessoas infectadas viver por um longo período sem sintomas, mas o acesso a esses medicamentos não é universal. A AIDS e a tuberculose são as principais causas de morte por infecção no mundo.
A meta nove do milênio prevê que até 2015, o país deve haver detido e começado a reduzir a propagação e incidência de HIV/AIDS. Dados epidemiológicos indicam que a propagação da AIDS está se estabilizando na maioria dos países (ONU, 2010e). No entanto, isso não se cumpre na região amazônica, onde a taxa aumentou nos últimos anos. É importante mencionar que este aumento reflete também uma maior cobertura dos sistemas de diagnóstico nacionais. Igualmente, as estatísticas sobre a AIDS na região amazônica, quando existentes, mostram um importante sub-registro devido à dificuldade para seu diagnóstico, principalmente nas áreas rurais.
Na Guiana e Suriname, as taxas de incidência da AIDS são extremamente altas, 752 e 683 casos para cada 100 mil habitantes respectivamente (Tabela 5 e Mapa 7). A doença afeta 1% da população desses dois países, que ocupam a posição 23 e 24 do ranking mundial, muito próximos de países africanos onde a AIDS é uma epidemia (UNAIDS, 2010). Os outros países que contam com informação sobre a taxa de incidência de AIDS na região amazônica (Brasil, Peru, Guiana Francesa, Venezuela e Equador) apresentam taxas de incidência abaixo da média latino-americana (30 casos para cada 100 mil habitantes). Colômbia não apresenta dados de incidência de AIDS na Amazônia. Apesar disso, entre 2000 e 2008 a taxa de mortalidade por HIV/AIDS na amazônia colombiana aumentou de 1,6 até 4,5 óbitos para cada 100 mil habitantes, o que indica um provável aumento da incidência. A taxa de mortalidade por HIV/AIDS também aumentou nos últimos anos no Suriname (26) e no Brasil (4).
Tabela 5. Taxa de incidência de AIDS na população amazônica (casos para cada 100 mil habitantes) no ano mais recente.
Nos últimos anos, o acesso ao tratamento de HIV/AIDS aumentou em todos os países da América Latina, mais ainda não é universal como propõe a meta 10. Embora não exis-tam dados regionais para a Amazônia, a ONU (2011) estima que, em 2009, 51% da população latino-americana portadora do HIV tenha recebido tratamento antirretroviral, assim como 53% das mulheres soropositivas grávidas. Esta medida reduziu a transmissão do HIV aos recém-nascidos.
Além de garantir o tratamento universal, é fundamental que se fomente a prevenção da AIDS através da educação e do acesso aos métodos preventivos, como o preservativo. Segundo a ONU (2010e), menos de 30% dos jovens entre 15 e 24 anos do Peru e Bolívia tinham conhecimentos suficientes sobre como prevenir a AIDS. No Suriname, entre 30% e 49% dos jovens tampouco têm esses conhecimentos e na Guiana o desconhecimento de métodos de prevenção afeta a metade dos jovens. Para alcançar a meta do acesso universal ao tratamento, todos os países amazônicos desenvolveram políticas públicas específicas sobre o tema. Entretanto, é fundamental que as políticas e as campanhas de prevenção, diagnóstico e tratamento não permaneçam somente nas grandes cidades, mas que também cheguem às regiões rurais e florestais amazônicas, inclusive às populações indígenas.
Mapa 7. Incidência da AIDS na Amazônia.
Tuberculose persiste alta
A tuberculose é uma doença infecciosa curável causada pelo bacilo de Koch (Mycobacterium tuberculosis) e transmitida pelo ar. Segundo a OMS (2011), a tuberculose é uma “doença da pobreza” que afeta especialmente os adultos em idade produtiva. Mundialmente, a incidência da doença está caindo. Apesar disso, 9,4 milhões de pessoas estavam contaminadas em 2009, o que mantém a taxa de incidência elevada (137 casos para 100 mil pessoas; OMS 2011). Igualmente, a mortalidade mundial por tuberculose caiu mais de um terço desde 1990 (ONU, 2011). Em 2009 foram registradas 1,7 milhões de mortes (OMS, 2011), sendo que a grande maioria delas acontece nos países em desenvolvimento.
As taxas de incidência de tuberculose no Peru, Bolívia, Suriname e Guiana estão entre as mais altas do globo (OMS, 2011). Na região amazônica, somente Guiana Francesa, Venezuela e Brasil têm taxas de incidência abaixo da média latino-americana (Figura 12 e Mapa 8). A incidência de tuberculose diminuiu na Guiana Francesa, Colômbia, Brasil e Equador, enquanto que Suriname, Guiana e Venezuela apresentaram um aumento. Colômbia, Bolívia e Peru não têm dados da década de 90.
Mapa 8. Incidência de tuberculose na Amazônia.
Figura 12. Tuberculose na Amazônia. Fontes: Bolívia (Reyes e Herbas, 2011), Brasil (Celentano et al., 2010), Colômbia (Hernández et al., 2011), Equador (Ponce et al., 2011), Guiana (OMS 2011b), Peru (Dancé, 2011), Suriname (OMS 2011b), Venezuela (Bellorín e Quispe, 2011), América Latina, Regiões em desenvolvimento e desenvolvidas (ONU, 2010e).
A malária se mantém alta, mas a mortalidade diminui
A malária (ou paludismo) é uma doença infecciosa causada por protozoários do gênero Plasmodium e transmitida aos humanos, principalmente, através das picadas de insetos[20]. Esta doença que afeta o ser humano desde tempos pré-históricos foi erradicada da América do Norte, Europa, Oceania, Japão e Ásia do Norte. No entanto, ainda persiste nas regiões tropicais da África, Ásia, América Central e América do Sul. Segundo a ONU (2010), metade da população mundial corre o risco de contrair malária. Em 2008, estima-se que houve 243 milhões de novos casos e 863 mil óbitos por malária, sendo que 89% das mortes aconteceram na África.
Na Amazônia, entre 400 e 600 mil pessoas contraem malária a cada ano (PNUMA e OTCA, 2008). O desmatamento é considerado um fator importante no aumento da atividade do vetor e da expansão da doença na região. A destruição florestal e o represamento dos rios favorecem a proliferação do mosquito vetor (Anopheles darlingi), que utiliza água parada limpa para se reproduzir. Um estudo realizado na Amazônia peruana mostra que, em áreas desmatadas, as picadas de insetos transmissores são até 278 mais frequentes que em zonas florestais (Vittor et al., 2006).
A incidência de malária na Amazônia apresentou grande diminuição em todos os países (Figura 13). No entanto, a doença continua com taxas muito elevadas (Mapa 9). Guiana Francesa apresenta a maior taxa de incidência de malária (1,9 mil casos para cada 100 mil habitantes) e, segundo a OMS (2010b), 100% dessa população está sob risco de contrair a doença. Guiana e Brasil também apresentam taxas altas, acima dos mil casos para cada 100 mil habitantes. Suriname, Equador e Colômbia apresentaram as taxas de incidência mais baixas.
Mapa 9. Incidência de malária na Amazônia.
Figura 13. Malária na Amazônia. Fontes: Bolívia (Reyes e Herbas, 2011), Brasil (Celentano et al., 2010), Colômbia (Hernández et al., 2011), Equador (Ponce et al., 2011), Guiana (OMS 2010b), Guiana Francesa (Chaud et. al, 2006), Peru (Dancé, 2011), Suriname (OMS 2010b), Venezuela (Bellorín e Quispe, 2011).
Como resultado de diversas políticas públicas nacionais e internacionais (ver Quadro 6), desde a década de 90 a mortalidade por malária diminuiu mais de 50% nos países que integram a Amazônia (Figura 14) e alguns não registraram falecimentos nos últimos anos (Suriname, Equador e Bolívia). Oitenta e um por cento dos casos de malária na Amazônia são causados pelo Plasmodium Vivax e 18% pelo Plasmodium Falciparum, que transmite a forma mais perigosa de malária, responsável mundialmente por 90% dos casos fatais[21]. A maneira mais efetiva de prevenir a malaria é utilizar um mosquiteiro impregnado de inseticida para dormir (ONU, 2010), já que normalmente as picadas acontecem durante a noite. Além disso, é fundamental realizar um diagnóstico e um tratamento imediatos para evitar riscos de complicação e morte.
Figura 14. Mortes por malária nos países que compartilham a Amazônia. Fonte: OPAS, 2011.
Quadro 6: Políticas públicas para o controle da malária.
Todos os países amazônicos têm políticas públicas nacionais orientadas à prevenção da malária. Anualmente, investe-se nestes países um total aproximado de 137 milhões de dólares para o controle da malária, sendo 77% investidos no Brasil (OPS, 2011). Os investimentos per capita para o controle da malária variam de US$ 0,1/ habitante (no Peru, Bolívia e Venezuela) a 2,5 dólares na Guiana Francesa (Figura 15). A fonte desses recursos é em sua maioria governamental, com exceção do Suriname, onde as doações externas somam 80% dos investimentos. Além das políticas nacionais para o controle da malária na Amazônia, também existem políticas regionais e internacionais:
• A Iniciativa Amazônica contra a Malária (AMI)[22] é um programa implementado na Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname com o apoio da USAID. AMI foi lançada em 2001 com o objetivo de prevenir e controlar a malária na bacia Amazônica.
• A Rede Amazônica de Vigilância da Resistência aos Antimaláricos (RAVREDA)[23] é uma rede criada em 2001 por Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela[24], em colaboração com a OPAS, como resposta ao desafio da resistência aos antimaláricos na região amazônica.
• Roll Back Malaria Partnership (RBM)[25] é uma plataforma global de ação coordenada contra a malária formada por mais de 500 organizações membros, sob a coordenação da OMS. O Programa Regional do Paludismo da OPAS[26] trabalha na implementação desta iniciativa nas Américas.
Figura 15. Investimentos financeiros para o controle da malária nos países que integram a Amazônia. Fonte: OPAS, 2011.
Objetivo 6: Combater o hiv/aids, tuberculose, malária e outras doenças
A meta não se cumprirá, já que a taxa de propagação do HIV/AIDS aumentou em todos os países da região amazônica que dispõem dessa informação. Embora a incidência de malária e de tuberculose tenha diminuido na maioria dos países, ainda persistem taxas muito elevadas.
Meta 12: Incorporar os princípios de desenvolvimento sustentável nas políticas públicas e programas nacionais e reduzir a perda de recursos ambientais.
Meta 13: Reduzir a perda de biodiversidade.
Meta 14: Reduzir pela metade, até 2015, a proporção da população sem acesso permanente a água potável e saneamento básico.
A sustentabilidade ambiental é a capacidade de manutenção dos ecossistemas diante das interferências humanas. Ela garante que as necessidades da população atual sejam satisfeitas sem comprometer as futuras gerações (ONU, 1987). A preocupação pelo ambiente e o impac-to gerado pelas atividades humanas entrou na agenda internacional em 1972 com a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano em Estocolmo. Vinte anos mais tarde, o tema voltou a receber atenção internacional na Conferência sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (a Eco-92) celebrada no Rio de Janeiro. Em 2002, a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável se celebrou em Johannesburgo. Apesar dos acordos firmados pelos países representarem um grande avanço, são necessárias ações internacionais mais concretas para garantir a sustentabilidade e evitar adegradação dos recursos naturais, que está muito estendida em todo o planeta.
Junto ao avanço das discussões sobre a sustentabilidade, a região amazônica foi ganhando crescente importância no contexto internacional. A Amazônia é um dos melhores exemplos do paradoxo global entre o desenvolvimento e a conservação. Por um lado, a região é muito importante para o desenvolvimento econômico dos países que a compõem, através da exploração dos recursos naturais como o petróleo, os produtos minerais e florestais, a geração de energia e a expansão da produção agrícola e pecuária. Por outro, a Amazônia abriga a maior floresta tropical, biodiversidade e reserva de água doce do planeta e é responsável por prover serviços ecossistêmicos vitais para a humanidade. Além disso, resguarda uma das maiores diversidades étnicas e culturais do mundo. O papel da floresta amazônica na estabilidade do clima mundial foi comprovado (Houghton et al., 2000; Malhi et al., 2008), portanto sua conservação é uma prioridade global. Contudo, os benefícios da conservação das florestas ainda têm um valor econômico intangível e não podem competir com os ganhos a curto prazo do modelo de exploração predatória (Celentano et al., no prelo). Por isso, a região amazônica apresenta altas taxas de desmatamento e degradação ambiental na maioria dos países que a integram. Apesar disso, há esforços crescentes em nível nacional, regional e internacional para garantir sua conservação.
Criam-se marcos legais para proteger áreas naturais
Todos os países amazônicos assinaram a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB, 1992) que estabelece normas e princípios para o uso e a proteção da diversidade biológica (ver Quadro 7). Entre os compromissos da CDB está o estabelecimento de um Sistema Nacional de Áreas Protegidas e a proteção de ecossistemas e habitats naturais. Entre os países amazônicos, somente Suriname não cumpriu esse acordo, enquanto os outros países instituíram marcos legais com esse propósito e definiram categorias com diferentes graus de proteção (Tabela 6).
Tabela 6: Sistemas Nacionais de Áreas Protegidas e categorias de proteção divididas em áreas de uso indireto e de uso direto[27].
Além da CDB, os países amazônicos também assumiram os seguintes compromisos internacionais:
• Convenção Quadro das nações Unidas sobre Mudanças do Clima (CMNUCC, 1994)[28]: compromisso dos países (denominados Partes) de conquistar a estabilização das concentrações de Gases de Efeito Estufa (GEE) na atmosfera a um nível que impeça interferências humanas perigosas no clima. Anualmente, representantes de todos os países se reúnem na Conferência das Partes (COP) que é o órgão máximo de decisão. Em 1997, os países aderiram ao Protocolo de Kyoto quando houve uma primeira tentativa de estabelecer metas específicas de redução de emissões de GEE. No entanto, as metas não se cumpriram. Em uma nova tentativa, durante a COP 16 (2010) em Cancún, todos os países amazônicos, com exceção da Bolívia, comprometeram-se a um segundo período de vigência do Protocolo de Kyoto.
• Convenção sobre o Comércio Internacional das espécies da Fauna e da Flora Silvestres ameaçadas de extinção (CIteS, 1975)[29]: tem o propósito de assegurar que o comércio internacional de animais e plantas não ameace sua sobrevivência em seu meio natural. Há diferentes graus de proteção que cobrem mais de 30 mil espécies de animais e plantas.
• Convenção Internacional sobre Madeiras tropicais (CIMT, 1994) [30]: marco para que os países produtores e consumidores de madeiras tropicais cooperem e celebrem consultas entre eles para assegurar que o comércio internacional de madeiras tropicais provenha de recursos florestais aproveitados de forma sustentável.
Segundo PNUMA e OTCA (2008), a Constituição Federal de todos os países amazônicos faz referência ao direito de todos a um ambiente equilibrado, e também cria políticas e leis nacionais específicas para promover o desenvolvimento sustentável, a conservação florestal, a proteção da biodiversidade e dos recursos hídricos. Brasil, Equador, Peru e Venezuela têm um ministério que se dedica exclusivamente ao ambiente, enquanto nos outros países os ministérios responsáveis pela agenda ambiental se dividem com agricultura, desenvolvimento territorial, trabalho e/ou temas de tecnologia.
Quadro 7. A Biodiversidade na Amazônia.
A floresta Amazônica é uma das áreas mais ricas em diversidade biológica do planeta. Sua megadiversidade é resultado da interação de fatores climáticos, geológicos, históricos, geomorfológicos, entre outros. A Amazônia é refúgio de cerca de 2,5 milhões de espécies de insetos, 2,2 mil peixes, 1.294 aves, 427 mamíferos, 428 anfíbios, 378 répteis e de 30 mil espécies de plantas. Essa biodiversidade favoreceu o desenvolvimento de atividades econômicas em torno dos produtos florestais madei-reiros, não-madereiros e também da vida silvestre. Até a data, existem mais de 2 mil espécies úteis para fins alimentícios, medicinais e outros. No entanto, os especialistas afirmam que isso é incipiente, considerando o imenso potencial biotecnológico da região. Infelizmente, algumas das atividades econômicas que se realizam na região com a biodiversidade são ilegais (como a biopirataria, corte ilegal). O aproveitamento não sustentável da biodiversidade e a conversão de florestas causou a redução de grandes áreas naturais e a fragmentação de habitats. Como resultado, um grande número de espécies já se extinguiram, e, segundo a lista vermelha da IUCN, mais de 4 mil espécies estão ameaçadas na região, especialmente plantas. Embora acordos internacionais (como a CDB) e políticas nacionais tenham sido implementadas para a conservação da biodiversidade, para o acesso aos recursos genéticos e para a distribuição equitativa de seus benefícios, são necessários mais esforços para o controle da degradação e das práticas ilícitas na região.
Fontes: PNUMA e OTCA (2008), Silva et al., (2005), Albert e Reis, (2011), Wright (2001).
Áreas são legalmente protegidas e territórios indígenas de marcados
A criação de áreas protegidas e o reconhecimento legal dos territórios indígenas são as estratégias mais efetivas para conservar a floresta amazônica, sua diversidade cultural, sua biodiversidade e seus serviços ecológicos. Ainda que existam evidências de desmatamento e exploração ilegal de recursos naturais nessas áreas, os índices são muito inferiores quando comparados com os de áreas não protegidas (Nepstad et al., 2006). Segundo RAISG (2009), as áreas protegi-das cobrem 21% da superfície amazônica (Tabela 7 e Mapa 10); 12% são áreas de uso indireto e 9% de uso direto[31]. Por sua vez, os territórios indígenas compreendem 25,3% da Amazônia (Tabela 7 e Mapa 10). Segundo Porter-Bolland et al. (no prelo), o desmatamento é maior em áreas protegidas que em florestas manejadas por comunidades. Entretanto, nem todos os países reconheceram legalmente os direitos dos povos indígenas e tradicionais sobre essas terras (ver Seção especial: Os povos indígenas e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio).
Mapa 10. Áreas protegidas e territórios indígenas na Amazônia[32].
Tabela 7. Áreas protegidas e territórios indígenas na Amazônia (fonte: RAISG 2009).
Desmatamento, degradação e outras pressões
O uso do solo na região sofreu mudanças significativas nos últimos 40 anos como resultado do crescimento da população e da expansão de atividades econômicas como: a mineração, a agricultura, a pecuária e a extração de madeira. A construção de rodovias é o principal catalisador da expansão das fronteiras de colonização e desmatamento (Nepstad et al 2001). A perda da cobertura florestal amazônica não é uma preocupação exclusiva da região, mas do mundo inteiro. Por isso, estão sendo propostos mecanismos de compensação financeira pelo desmatamento evitado (ver Quadro 8 e 9).
Nem todos os países amazônicos têm um sistema de monitoramento anual do desmatamento (ver Quadro 10) e, em alguns países, as taxas de perda florestal estão muito defasadas ou são inexistentes (como no Suriname e Guiana Francesa). Adicionalmente, em alguns países as taxas de perda florestal apresentam muita variação dependendo da fonte do dado. Apesar desses problemas, segundo os dados mais atuais encontrados na literatura de cada país (Tabela 8 e Figura 16), Brasil é responsável por 72% da taxa de desmatamento anual. Depois do Brasil, estão Venezuela (12,5%), Peru (6,5%) e Colômbia (4,7%).
Figura 16. Participação dos países no desmatamento anual.Fontes: calculado com base em dados apresentados por: Bolívia (Reyes e Herbas, 2011), Brasil (INPE, 2011), Colômbia (Murcia et al., 2010), Equador (Ponce et al., 2011), Guiana (Guyana Forestry Comisión, 2011), Peru (PROCLIM, 2005), Venezuela (Páez-Acosta e Tillet, 2010). Ver detalhes na Tabela 8.
Tabela 8. Desmatamento e suas principais causas.
Quadro 8. REDD+: uma oportunidade para a conservação na Amazônia.
por Mariano Cenamo e Mariana Pavan (Idesam)
REDD+ é um mecanismo para a mitigação das mudanças climáticas através da redução de emissões produzidas pelo desmatamento e pela degradação florestal. A consolidação de REDD+ sob a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (CMNUCC) representa uma oportunidade para viabilizar a conservação florestal na Amazônia. O mecanismo continua dependendo de acordos e regulamentação que podem demorar anos antes de se concretizarem. Apesar disso, recentes avanços e a necessidade de medidas imediatas para reduzir o desmatamento levaram os governos e outros atores a começar, de forma independente, a elaboração e implementação de políticas, programas e projetos de REDD+, os quais estão produzindo importantes resultados e lições aprendidas.
A Amazônia é uma das regiões com maiores condições técnicas e políticas para a implementação de atividades de REDD+. Muitos dos países estão orientando iniciativas e implementando políticas para isso. Peru, Brasil e Equador criaram legislação específica sobre o tema. No total, existem 28 projetos e iniciativas REDD+ em diferentes etapas de implementação na região. Os povos indígenas estão participando cada vez mais nas discussões relacionadas ao estabelecimento de políticas, legislação e projetos REDD+. Devido aos diversos e numerosos atores envolvidos e a complexidade dos problemas relacionados a posse da terra e aos direitos de propriedade, REDD+ não pode funcionar com a mesma simplicidade que outros mecanismos de mitigação de mudanças climáticas.
REDD+ representa uma oportunidade para os países amazônicos acessarem fundos internacionais para fortalecer suas capacidades e implementar políticas efetivas de conservação e manejo florestal sustentável. As políticas de REDD+ têm que ser orientadas ao desenvolvimento de uma “nova economia” para a região amazônica, garantindo a distribuição equitativa dos benefícios e valorização das florestas conservadas.
Quadro 9: A Iniciativa Yasuní ITT no Equador.
Por María Elisa Carrión (CATIE, Costa Rica)
O Parque Nacional Yasuní na amazônia equatoriana é uma das áreas mais biodiversas do planeta e onde se encontram os dois últimos povos não contatados do Equador. Ali estão localizadas as reservas petrolíferas dos campos Ishpingo-Tambo-cocha e Tiputini (ITT). A Iniciativa Yasuní ITT busca promover o apoio econômico internacional dos países desenvolvidos em troca de deixar o petróleo abaixo da terra. Essa iniciativa se ajusta ao debate atual da corresponsabilidade pela poluição. É inovadora pois estabelece um modelo de pagamento por serviços ambientais em troca de emissões evitadas.
Estima-se que as reservas existentes em Yasuní tenham 846 milhões de barris recuperáveis de petróleo cru. A iniciativa busca conseguir pelo menos metade da receita que receberia por sua exploração, ou seja, em torno de 3,6 bilhões de dólares (Acosta et al., 2009). Esse dinheiro se investiria na mudança da matriz energética do país, incentivaria o reflorestamento, evitaria o desmatamento e contribuiria com a construção de uma economia pós-petróleo.
A Iniciativa Yasuní sofreu altos e baixos durante os últimos quatro anos. Em agosto de 2010 a iniciativa foi concretizada através da assinatura do fideicomisso internacional com o PNUD. Atualmente, foi traçada uma nova meta: arrecadar 100 milhões de dólares até o dia 31 de dezembro de 2011[33]. Até agosto de 2011, a iniciativa tinha comprometidos 47 milhões de dólares[34].
Quadro 10: O monitoramento do desmatamento na amazônia brasileira.
O Brasil tem três sistemas de monitoramento e detecção do desmatamento na Amazônia. Dois desses sistemas (PRODES e DETER) foram desenvolvidos pelo governo através do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e o terceiro (SAD) foi desenvolvido pelo Imazon, uma organização não-governamental. PRODES é um sistema de vigilância que utiliza imagens do satélite Lansdsat, tem uma sensibilidade de 6,5ha e efetua medições anuais sobre os níveis de desmatamento. DETER e SAD utilizam imagens do sensor MODIS da NASA que apesar de terem uma resolução mais baixa (25ha), são sistemas de alerta em tempo quase real que orientam as intervenções das autoridades competentes. Graças ao aumento da participação da sociedade civil no monitoramento e detecção do desmatamento, a transparência florestal do país tem melhorado. Todos os dados sobre o desmatamento são públicos e estão disponíveis na internet[35].
O saneamento ambiental é precário
A Amazônia é a maior reserva de água doce do planeta. No entanto, muitos de seus habitantes não têm acesso a água de qualidade para o consumo. O acesso à água potável e ao saneamento são fundamentais para garantir qualidade de vida à população. Por isso, em 2010, a Assembleia Geral da ONU declarou o acesso à água potável e ao saneamento básico como um direito humano essencial. A precariedade desses serviços representa um risco para a saúde da população, sobretudo das pessoas mais pobres, por isso investir em saneamento reduz significativamente os gastos públicos em saúde. Mesmo assim, a deficiência destes serviços ainda é um denominador comum entre os países da região (PNUMA e OTCA, 2008).
Bolívia é o país onde há menos acesso a esse direito, enquanto que a situação na Guiana e Suriname é favorável (Figura 17). Embora o serviço de saneamento tenha melhorado nos últimos anos, nenhum dos países tem mais de 10% dos domicílios amazônicos ligados a uma rede coletora de esgoto. As condições sanitárias melhoradas fazem referência a fossas sépticas. Além disso, uma grande proporção dos esgotos ainda vai para fossas rudimentares que podem contaminar os lençóis freáticos ou é despejada a céu aberto e nos rios, representando um grande risco à população e uma fonte de contaminação ambiental.
Figura 17. Acesso à água e ao saneamento básico na Amazônia (Fontes: Bolívia (Reyes e Herbas, 2011), Brasil (Celentano et al., 2010), Colômbia (Hernández et al., 2011), Equador (PNUMA e OTCA, 2008), Guiana (OMS 2010b), Guiana Francesa (Parriault 2011), Peru (Dancé, 2011), Suriname (OMS 2010b), Venezuela (Bellorín e Quispe, 2011).
Objetivo 7: garantir a sustentabilidade ambiental
Os últimos vinte anos estão marcados por avanços nas políticas públicas para promover a sustentabilidade ambiental na Amazônia. Os países firmaram compromissos e acordos internacionais. Estabeleceram políticas e programas nacionais para a conservação e o desenvolvimento sustentável. Como resultado, muitas áreas foram legalmente protegidas e territórios indígenas demarcados. Apesar disso, em alguns países, o direito das populações indígenas sobre seus territórios ainda não é integralmente reconhecido. Ao mesmo tempo, a pressão sobre os recursos naturais amazônicos é forte e as taxas de desmatamento, degradação e contaminação são altas. As práticas ilegais de mineração, extração de madeira, desmatamento e apropriação de terras públicas persistem na região. Finalmente, o acesso da população ao saneamento é insuficiente.
O ODM 8 foi estabelecido para definir compromissos de ajuda dos países mais desenvolvidos com aqueles mais pobres. O apoio consiste, principalmente, em reduzir a desigualdade nas áreas de comércio e finanças internacionais diante das diversas barreiras que enfrentam os países em desenvolvimento, como o protecionismo comercial e a instabilidade econômica. Vários são os acordos e iniciativas internacionais que foram estabelecidos com esse fim. Apesar de a avaliação das metas específicas propostas pela ONU se referir aos países e não ter sido abordada no âmbito regional,[36] existem algumas iniciativas regionais na Amazônia orientadas ao desenvolvimento e à conservação como tratados, redes e projetos transfronteiriços, por isso é importante registrá-los:
Tratado de Cooperação Amazônica (TCA): Definido como o instrumento jurídico que reconhece a natureza transfronteiriça da Amazônia, o TCA foi assinado em julho de 1978 por Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. Tem o objetivo de promover ações conjuntas para o desenvolvimento sustentável da bacia Amazônica, comprometendo-se com a preservação do meio ambiente e o uso racional dos recursos naturais. Em 1995, com a finalidade de institucionalizar o tratado e garantir o cumprimento de seus propósitos, criou-se a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). Sua principal função é coordenar com outras iniciativas na região amazônica os temas relacionados ao desenvolvimento da zona, promovendo a cooperação e integração dos países membros do TCA. Mais detalhes em: http://www.otca.info/.
Iniciativa para a Integração da Infra-estrutura Regional Sul-Americana (IIRSA): Esta iniciativa, assumida pelos países da América do Sul no ano 2000, define-se como um mecanismo institucional que coordena ações intergovernamentais para impulsionar projetos comuns de integração de infraestrutura de transportes, energia e comunicações. Embora a IIRSA represente uma oportunidade de integração econômica e de desenvolvimento, a iniciativa também é uma ameaça à integridade da floresta amazônica (Kileen, 2007). Alguns dos empreendimentos que causam controvérsias socioambientais são o Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira entre Brasil e Bolívia, e a construção de diversas estradas que cortarão a floresta, como a Interoceânica entre Brasil e Peru. Mais detalhes em: http://www.iirsa.org.
Redes internacionais: Diversas coalizões formadas por instituições de diferentes países se configuraram nos últimos anos para promover a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais no âmbito da Pan-Amazônia, em um esforço colaborativo. Entre elas estão:
• Rede Amazônica de Informação Socioambiental georreferenciada (raISg): É uma rede criada em 1996 como um espaço de intercâmbio e articulação de informações. Seu principal objetivo é estimular e possibilitar a cooperação entre instituições que trabalham com informação geográfica na Amazônia com o fim de produzir informação pública que contribua nos processos de tomada de decisão. Mais detalhes em: http://raisg.socioam-biental.org.
• Consórcio Internacional Iniciativa Amazônica para a Conservação e Uso Sustentável dos recursos naturais na amazônia (Ia): É uma rede formada em 2004 que se define como uma parceria interinstitucional que estabelece nexos de colaboração e cooperação em ciência, tecnologia e extensão deste conhecimento à comunidade científica, acadêmicos, técnicos e produtores rurais com a finalidade de unir esforços para o desenvolvimento sustentável da Amazônia. Mais detalhes em: http://www.iamazonica.org.br/.
• Articulação Regional Amazônica (ARA): É uma rede criada em 2007 com o objetivo de combater os fatores que contribuem com o desmatamento na Amazônia através da interconexão de atores e o intercâmbio de experiências. ARA centra seu trabalho em três áreas específicas: transparência florestal, novas economias da floresta e valorização cultural. Mais detalhes em: http://araregional.ning.com.
Ajuda internacional: Diversas agências internacionais de cooperação ao desenvolvimento (Dfid, Usaid, GIZ, União Européia, Norad etc), bancos multilaterais (Banco Mundial, BID etc), fundações (Gordon and Betty Moore, Avina, Ford, Packard, Skoll etc) e outros doadores atuam na Amazônia financiando programas e projetos governamentais e não-governamentais.
Organizações internacionais: Diversas organizações internacionais atuam na Amazônia para apoiar a promoção da conservação das florestas e outros temas socioambientais, entre elas estão: The Nature Conservancy, Conservação In-ternacional, WWF, WCS e Greenpeace.
A situação da Amazônia frente aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio apresentou algumas melhorias. No entanto, em todos os países a região amazônica está abaixo das médias nacionais para a maioria dos indicadores avaliados[37]. Ao comparar a evolução histórica destes indicadores, a maioria melhorou entre a década de 90 e os anos mais recentes. Porém, como foi mostrado ao longo do estudo, essa melhoria ainda é insatisfatória na maioria dos casos. Os resultados indicam que há grande disparidade entre alguns países amazônicos. Além disso, os mapas evidenciam que as variações entre os estados, províncias e departamentos de um mesmo país também são importantes. Das nove metas avaliadas, somente uma foi alcançada em todos os países (Meta cinco: Eliminar disparidades entre os sexos na educação). Alguns países apresentam uma situação melhor em relação a suas metas para o ano 2015 (Mapa 11)[38].
A Amazônia é conhecida internacionalmente por sua imensa floresta, biodiversidade e recursos naturais. Em muitos países, essa riqueza é utilizada de forma predatória e, ao mesmo tempo, persistem na região a pobreza, a desigualdade e alguns problemas graves de saúde como a malária e a tuberculose. As mulheres têm pouca participação na política e são desfavorecidas no mercado de trabalho. Os óbitos maternos e a incidência do HIV/AIDS aumentaram. O acesso da população ao saneamento básico é insuficien-te. Há ampla disparidade entre as zonas urbanas e rurais e as populações indígenas e tradicionais enfrentam grandes desafios para assegurar seu bem-estar.
As boas notícias são o aumento do acesso à educação (embora ainda haja grandes desafios em quanto à qualidade, à disparidade urbano/rural e à adequação dos métodos educativos ao contexto sociocultural), a igualdade das mulheres na educação e a redução da mortalidade infantil. Em relação ao desmatamento na região, há um grande vazio de informação. Dos dados disponíveis, o desmatamento aumentou em todos os países, exceto no Brasil. Considerando que esse país responde por cerca de 72% da taxa anual de desmatamento amazônico, a diminuição brasileira implica uma redução geral da taxa. Outra boa notícia é que o número de áreas protegidas e territórios indígenas legalmente reconhecidos aumentou significativamente.
Os Objetivos do Milênio têm o mérito de estabelecer as bases para uma discussão mais ampla sobre os custos e benefícios do desenvolvimento na Amazônia. Para isso, é necessário ampliar a divulgação e o debate sobre esses objetivos na região já que, até o momento, eles foram tratados de forma periférica. Ainda há muita falta de informação sobre a realidade amazônica nos diferentes países. É importante que os países produzam e registrem mais informação primária sobre as condições de vida e do ambiente na região. Além disso, é fundamental a construção de indicadores e índices de qualidade de vida adaptados à realidade e à cultura dos povos da Amazônia. Esperamos que este relatório sirva para orientar a gestão e as políticas públicas na região. Restam poucos anos para o vencimento do prazo estabelecido pela ONU para o cumprimento das metas e ainda falta muito trabalho para atingí-las.
Mapa 11. Situação das Metas do Milênio avaliadas na Amazônia (Fontes: Bolívia (Reyes e Herbas, 2011), Brasil (Celentano et al., 2010), Colômbia (hernández et al., 2011), Equador (Ponce et al., 2011), Guiana (Charvet e Izurieta, 2011), Peru (Dancé, 2011), Suriname (Santos, 2011), Venezuela (Bellorín e Quispe, 2011). A Guiana Francesa é um departamento ultramarino da França que por ser um país desenvolvido não tem metas estabelecidas)[39].
1 As fotos dos ODM 1, 2, 3, 4, 5 ,7 e 8 foram as ganhadoras do Concurso Fotográfico “A Amazônia e os Objetivos do Milênio” realizado na Bolívia, Brasil, Equador, Colômbia, Peru, Venezuela entre fevereiro e julho de 2011. Os autores das fotos detêm os direitos e são os únicos responsáveis pelas mesmas; eles autorizaram sua reprodução ao participar do concurso conforme o regulamento.
2 Os relatórios da Guiana (Charvet e Izurieta, 2011), Guiana Francesa (Parriault, 2011), e Suriname (Santos, 2011) foram realizados por consultores independentes.
3 O limite amazônico utilizado considera as fronteiras administrativas do Brasil e Equador, e o contorno biogeográfico para os outros países. As fronteiras internacionais não são as oficiais, são referências e foram obtidas após a compatibilização entre os limites nacionais e os oficiais (base Hydroshed). Por isso, as fronteiras em reclamação (ou disputa) estão marcadas com traços intermitentes. Mais detalhes em: www.raisg.socioambiental.org
4 A informação da Guiana (Charvet e Izurieta, 2011), Guiana Francesa (Parriault, 2011) e Suriname (Santos, 2011) foi coletada por consultores independentes.
5 O Índice de Gini, usado mundialmente para medir a desigualdade, varia de zero, quando não há desigualdade, até um, quando a desigualdade é máxima.
6 Bolívia não tem dados atualizados para esse indicador. Para o ano 2001, apenas 56% da população economicamente ativa da Amazônia estava trabalhando.
7 Inclui as crianças de até dois anos com déficit e em risco de déficit nutricional com relação a seu peso e idade.
8 Os dados da Venezuela se referem à taxa de escolaridade para a educação básica (primeiro ao nono grau).
9 Porcentagem das crianças matriculadas em cada nível educativo em relação ao total de crianças que fazem parte da faixa etária.
10 O Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) do Ministério da Educação do Brasil varia de 0 (péssimo) a 10 (ótimo) e é calculado a partir da aprovação por curso e a média de desempenho dos estudantes em língua portuguesa e matemática (Inep, 2010).
11 Avaliação baseada em provas de medição dos acertos em matemática e lingua castelhana aplicadas às crianças do quarto ano do ciclo básico.
12 Estes dados não incluem o analfabetismo funcional, um problema emergente. Os analfabetos funcionais são pessoas que sabem ler e escrever algo simples, mas têm habilidades limitadas e dificuldade de compreensão (geralmente com menos de três anos de estudo). Infelizmente, não há dados para avaliar esse indicador em todos os países amazônicos. No Brasil, o analfabetismo funcional na região amazônica foi de 23% em 2009 (Celentano et al., 2010). Ou seja, o analfabetismo real (analfabetos declarados mais analfabetos funcionais) é de 34%.
13 A População Economicamente Ativa (PEA) compreende o potencial de mão de obra com o qual pode contar o setor produtivo, ou seja, a população ocupada e a população desocupada. População ocupada são aquelas pessoas que estão trabalhando (ou de férias e/ou outra licença). Por sua vez, população desocupada são as pessoas que não têm trabalho, mas estão dispostas a trabalhar.
14 Equador teve como presidenta Rosalía Arteaga quando o congresso destituiu Abdalá Bucaram. Rosalía governou por um único dia.
15 A Pentavalente protege as crianças contra a tosse ferina, tétano, difteria, hepatite B e influenza tipo B.
16 A Tríplice Bacteriana, também conhecida como DTP, protege as crianças contra Difteria, Pertussis e Tétano.
17 A Tríplice Viral protege as crianças contra o Sarampo, Rubéola e Caxumba.
18 Dezessete e meio por cento desse valor sobrepõe com áreas de conservação.
19 Óbito durante a gestação ou até 42 dias após seu término, independente da duração ou da localização da gravidez; produz-se diante de qualquer causa relacionada ou agravada pela gestação ou por medidas relacionadas (OMS 1997).
20 A malária também se transmite por transfusão de sangue e por compartilhar agulhas infectadas.
21 Um por cento dos casos de malária restantes é causado por casos mistos e pelo Plasmodium Malariae
22 Mais detalhes em: http://www.usaidami.org/spanish/index.shtml
23 Mais detalhes em: http://new.paho.org/hq/index.php?option=com_content&task=view&id=2231&Itemid=2150
24 A Guiana Francesa está associada à rede como observador.
25 Mais detalhes em: http://www.rbm.who.int/index.html
26 Mais detalhes em: http://new.paho.org/hq/index.php?option=com_content&task=blogcategory&id=1998&Itemid=2153
27 As áreas de uso indireto são aquelas de proteção estrita onde não se permite a extração de recursos naturais nem modificação do ambiente natural. As áreas de uso direto ou uso sustentável permitem o aproveitamento de recursos naturais, prioritariamente pelas populações locais, sob as diretrizes de um plano de manejo.
28 Mais detalhes em: http://unfccc.int/
29 Mais detalhes em: http://www.cites.org/
30 Mais detalhes em: http://www.unctad.org/
31 Há 4,4% de áreas de sobreposição de AP e TI.
32 Não está representada no mapa (e tabela 7) a Reserva florestal da Lei 2 da Colômbia, pois se trata de uma reserva de categoria transitória que ocupa quase toda a amazônia colombiana. Os territórios indígenas classificados como “reconhecidos” são os territórios de ocupação e uso tradicional reconhecidos oficialmente, segundo os diferentes processos nacionais de reconhecimento. Os categorizados como “sem reconhecimento” são todos os territórios de ocupação e uso tradicional não reconhecidos oficialmente, em processo de legalização ou sobre os quais não há informação sobre o reconhecimento oficial. As reservas territoriais, no Peru e Equador, são áreas destinadas aos indígenas em situação de isolamento, independente do grau de reconhecimento. A informação cartográfica sobre territórios indígenas para Bolívia inclui pequenas superfícies tituladas e entregadas a terceiros posterior ao ano de referência (2009). Para o caso do TIPNIS (Território Indígena Parque Nacional Isiboro Sécure) a representação inclui uma porção outorgada a camponeses colonos conhecida como Polígono 7 situada ao sul da área. O mapa 10 está atualizado para o ano 2011, mas a tabela 7 se refere a informação consolidada até 2009. Mais detalhes em: www.raisg.socioambiental.org
33 Discurso da Ministra María Fernanda Espinosa no ato de Rendición de cuentas de la Iniciativa Yasuní ITT realizado no dia 17 de fevereiro de 2011. Disponível em: http://www.ministeriopatrimonio.gov.ec/index.php/es/discursos/1216-discurso-de-la-ministra-maria-fernanda-espinosa-en-el-acto-de-rendicion-de-cuentas-de-la-iniciativa-yasuni-itt-17-02-2011
34 Entrevista a Ivonne Baki. Chefe negociadora iniciativa Yasuní ITT. Ecuadorinmediato. Realizada no dia 9 de setembro de 2011. Disponível em: http://ecuadorinmediato.com/index.php?module=Noticias&func=news_user_view&id=157177&umt=Hay%2047%20millones%
20de%20d%F3lares%20comprometidos%20para%20proyecto%20Yasun%ED,%20seg%FAn%20Ivonne%20Baki
35 Mais detalhes em: www.obt.inpe.br/prodes/, www.obt.inpe.br/deter/ e www.imazongeo.org.br/
36 Com exceção da meta “Dar acesso aos benefícios que proporcionam as novas tecnologias, tais como tecnologias da informação e das comunicações”. Entretanto, poucos países têm dados para avaliar essa meta.
37 Ver mais detalhes sobre a evolução histórica dos indicadores e a situação da Amazônia em relação aos indicadores nacionais em: Bolívia (Reyes e Herbas, 2011), Brasil (Celentano et al., 2010), Colômbia (Hernández et al., 2011) Equador (Ponce et al., 2011), Peru (Dancé, 2011) e Venezuela (Bellorín e Quispe, 2011).
38 As metas são diferentes para cada país, pois foram estabelecidas com base à situação de cada nação em 1990 (ou ano adjacente). Ou seja, um país pode apresentar melhores indicadores que outros, mas ao mesmo tempo pode estar mais distante de sua meta.
39 Situação das metas avaliadas para a região amazônica de cada país a ser alcançada até o ano 2015. Em verde, as metas já atingidas. Em amarelo, as metas que poderão ser alcançadas no tempo proposto. Em vermelho, as metas que dificilmente serão conquistadas. Em branco estão as metas não avaliadas por falta de informação sobre a região amazônica. As projeções apresentadas na avaliação das metas se baseiam na simples premissa de manutenção das taxas de evolução dos indicadores referentes ao período anterior consolidado. Considera-se dessa forma a manutenção da taxa de crescimento da população. Ver detalhes nas publicações nacionais. A Guiana Francesa é um departamento ultramarino da França que por ser um país desenvolvido não tem metas estabelecidas. No entanto, alguns de seus indicadores se assemelham mais aos vizinhos amazônicos que a França metropolitana. Metodologia de cartografia baseada no L’Atlas 2006 (Monde Diplomatique).
This post was published on 5 de dezembro de 2012
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