Cartilha do Plano de Manejo da Flota de Faro

Cartilha do Plano de Manejo da Flota de Faro

Resumo

A Floresta Estadual (Flota) de Faro ocupa 613.868 hectares e abriga milhares de animais e plantas. Muitos deles somente existem nessa região da Terra! Cerca de 98% de sua área é coberta por florestas bem conservadas. A Flota também é cortada por extensos rios, como o Nhamundá e o Mapuera. As atividades econômicas praticadas na Flota são: agricultura, pesca, coleta da castanha-do-brasil, extração de madeira e pequenas criações de gado e animais de pequeno porte.

Entre 2007 e 2010, realizamos um amplo levantamento para conhecer a vegetação, os rios, o relevo, o solo, a fauna e a população moradora do interior e entorno da Flota. Em seguida, usamos essas informações  para elaborar o Plano de Manejo da Flota de Faro, no qual descrevemos as atividades permitidas nessa Unidade de Conservação.

O Plano de Manejo foi apresentado e validado pelo Conselho Consultivo da Flota e aprovado pela Sema em 2010. As atividades descritas deverão ser implantadas entre 2011 e 2015. O objetivo final do Plano de Manejo é garantir o uso sustentável dos recursos naturais e a boa qualidade de vida para as famílias que vivem e dependem da Flota de Faro.

O que são Florestas Estaduais?

Florestas Estaduais (Flotas) são Unidades de Conservação de Uso Sustentável (Anexo 1). Essas Unidades são criadas e administradas pelo governo com o objetivo de proteger a natureza, promover o desenvolvimento sustentável e defender os direitos das populações tradicionais. Uso Sustentável é uma categoria de Unidade de Conservação na qual é possível utilizar os recursos naturais, desde que sob regime de manejo sustentável. Dessa forma, nas Flotas é permitido:

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O uso da Flota deve ser organizado e planejado, ou seja, respeitandose a capacidade de produção da natureza e as espécies de animais e vegetais do local. Assim, a floresta poderá ser utilizada para sempre por várias gerações: filhos, netos, bisnetos e até tataranetos!

LOCALIZAÇÃO DA FLOTA DE FARO

A Flota de Faro está localizada no Estado do Pará, na Calha Norte do rio Amazonas. Essa região abriga o maior bloco de Unidades de Conservação e Terras Indígenas do mundo.

Ao norte, a Flota de Faro faz divisa com a Terra Indígena (TI) Trombetas-Mapuera, com a comunidade quilombola Cachoeira Porteira (Flota do Trombetas) e com a Reserva Biológica (Rebio) do Rio Trombetas; a oeste, a Flota faz limite com a TI Nhamundá-Mapuera; a leste, com a Terra Quilombola do Alto Trombetas e Floresta Nacional (Flona) Saracá-Taquera; e ao sul, com o município de Nhamundá, já no Estado do Amazonas. A partir do município de Faro, o início da Flota é marcado pelo igarapé Floresta, enquanto o igarapé Pirarara limita o extremo oeste do seu território.

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Tamanho da Flota de Faro

Em 2006, o Governo do Pará criou a Flota de Faro. Ela possui uma área de 613.868 hectares para conservação e uso sustentável dos recursos naturais.

A área da Flota é do tamanho de 613 mil campos de futebol ou 54 vezes a área do município de Manaus. É tão grande que se estende por dois municípios: Oriximiná e Faro.

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Floresta e Rios

A Flota de Faro faz parte de uma região que possui grande beleza natural, cheia de vastos rios e lagoas. Quase todo o seu território (88%) é coberto por florestas densas de terra firme (submontana e terras baixas). Às margens do rio Nhamundá há uma faixa de floresta de várzea com igapós (densa aluvial). No nordeste da Flota há vegetação de transição entre floresta densa e cerrado.

Na Flota de Faro correm três rios principais: o Nhamundá, o Mapuera e o Trombetas. A Flota também é banhada por outras dezenas de rios menores e por cinco mil quilômetros de igarapés. Na região do rio Nhamundá há ainda oito lagoas; as mais importantes são a lagoa Mucura e a lagoa Esperança. Em geral, os rios da Flota possuem boa navegabilidade.

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Plantas e Animais

A Flota de Faro possui biodiversidade expressiva de plantas e animais. Os pesquisadores do Museu Emílio Goeldi já encontraram na região:

Mais de 380 espécies de plantas; 290 espécies de aves; 62 tipos de peixes; 52 espécies de répteis e anfíbios; 62 espécies de mamíferos.

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Ainda existem muitas outras espécies não descobertas, entre outros milhares de animais invertebrados. E o mais importante: muitos desses animais não aparecem em nenhum outro lugar do planeta. Eles existem somente na Flota de Faro, como é o caso do macaco sauim (Saguinus martinsi).

POPULAÇÃO

Na Flota de Faro residem 93 famílias (387 pessoas) que utilizam a Flota para plantar seus roçados, caçar, pescar e extrair produtos da floresta, como castanha-do-brasil, copaíba, andiroba e outros.  Essas famílias estão distribuídas em duas comunidades ribeirinhas, três aldeias indígenas e em posses ao longo do rio Nhamundá. Neste rio estão as comunidades Português, com 27 famílias, e Monte Sião, com 12 famílias. No rio Trombetas há duas famílias de pequenos pecuaristas e uma de quilombolas. No rio Mapuera há 48 famílias da etnia indígena Waiwai que migraram para a área e se organizaram em três aldeias: Tauanã, Mapium e Takara.

Ao redor da Flota vivem cerca de 380 famílias de quilombolas (Comunidade Cachoeira Porteira, ao norte da Flota, e Comunidade Tapagem, a sudoeste) e 550 indígenas moradores da TI Nhamundá-Mapuera, que também passam pela Flota rumo à sede municipal de Oriximiná. Ainda no entorno, na margem esquerda do rio Nhamundá, do lado do Estado do Amazonas, há três aldeias indígenas (Areia, Torre e Gavião) e alguns ribeirinhos. Essas populações utilizam a área da Flota para plantar roçados e extrair produtos da floresta.

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Nas Flotas é admitida a permanência de populações tradicionais que a habitavam na data de sua criação, em conformidade com o disposto em regulamento e no Plano de Manejo da unidade (Snuc, 2000).

Gestão na Flota de Faro

Para gerir a Flota, é necessário primeiramente elaborar e publicar o seu Plano de Manejo. Este Plano mostra como e onde é possível usar os recursos naturais da Flota. No Plano também são apresentadas as atividades que serão desenvolvidas entre 2011 e 2015. A administração da Flota de Faro é feita pela Sema, por meio da Diretoria de Áreas Protegidas (Diap), que é apoiada pelo Consórcio Calha Norte, integrado pelas instituições: Imazon, Imaflora, Conservação Internacional, Ideflor e Museu Emílio Goeldi. Outros órgãos públicos, outras instituições – como Organizações Não Governamentais (ONGs) e Organizações da Sociedade Civil (Oscips) – e a população local também podem apoiar o gerenciamento dessa Unidade.

O que é um Conselho Consultivo?

O Conselho Consultivo é formado por um grupo de representantes de órgãos públicos, privados e ONGs que apoia a gestão da Flota. Ele garante a participação social e a transparência na gestão, ajuda a elaborar e a implantar o Plano de Manejo e aumenta o diálogo e a integração entre a Sema e a comunidade local, órgãos públicos, ONGs e empresas.

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O Conselho Consultivo da Flota de Faro é composto por: Sema, Ideflor, prefeituras dos municípios de Faro e Oriximiná; Poder Legislativo dos municípios de Faro e Oriximiná, ICMBio, Emater/PA, UFPA/Oriximiná, Funai/Belém, Funai/Parintins, Comunidade Monte Sião, Comunidade Português, Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Município de Oriximiná, Associação dos Moradores da Comunidade Remanescente de Quilombo de Cachoeira Porteira, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) dos municípios de Faro e de Oriximiná, Colônia de Pescadores Z-76 de Faro, Paróquia do município de Faro, Unidade Integrada de Defesa Ambiental de Oriximiná, Associação dos Povos Indígenas Mapuera e Comissão Geral dos Povos Hixkaryanas.

Zoneamento da Flota de Faro

O zoneamento é a divisão da Flota em diferentes áreas (zonas) para planejar e organizar o uso da floresta.

A Flota de Faro foi dividida em cinco zonas:

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Zona de Intervenção Baixa

Essa é uma área de muita importância biológica. Nesta zona não pode haver desmatamento, degradação ou moradias. Somente são permitidas atividades de pesquisa científica, educação ambiental e visitação moderada. Nessa área foram detectados indícios de trânsito de indígenas.

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Zona de Intervenção Moderada

Nesta zona são permitidas atividades de pesquisa científica, visitação moderada, educação ambiental, pesquisa mineral, extração de madeira, coleta de castanha-do-brasil, andiroba, cipós, entre outros. Contudo, nela não pode haver moradias ou qualquer atividade que modifique as características do ambiente e da paisagem.

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Nesta zona há três famílias e alguns posseiros que criam gado e retiram madeira da Flota. Há também três aldeias indígenas da etnia Hixkaryanas, instaladas no lado esquerdo do rio Nhamundá (Amazonas), que caçam, pescam, praticam agricultura e extrativismo nessa área da Flota.

Zona de Intervenção Alta

Nesta zona são permitidas atividades de maior impacto, podendo haver desmatamento em casos excepcionais, por exemplo, para construção da sede da Flota. As atividades permitidas são: pesquisa científica, visitação, educação ambiental, pesquisa mineral, instalação de infraestrutura, base de apoio e fiscalização, moradias de populações tradicionais habitantes da Flota na data de sua criação, extração de madeira e coleta de castanha-do-brasil, andiroba, cipós, entre outros.

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Na área demarcada ao sul encontram-se as Comunidades Português e Monte Sião. Nessas comunidades residem 39 famílias que praticam agricultura de corte e queima, e um dos moradores cria cerca de 160 cabeças de gado. A área de alta intervenção, à nordeste da Flota, abriga uma família de quilombolas no lago Macaxeira e três aldeias indígenas (Tauanã, Mapium e Takará) ao longo do rio Mapuera.

Zona de Ocupação Temporária

As zonas de ocupação temporária são áreas de uso (seja para moradia ou para extração de recursos naturais) das populações humanas identificadas como não tradicionais. Quando esses usos não estão de acordo com o objetivo da Flota, essa zona é incorporada a uma das outras zonas e as populações são transferidas para outras áreas. Nesta zona serão realizadas atividades de monitoramento e educação ambiental.

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Nessas propriedades é praticada agricultura e criado gado e pequenos animais, como porcos e galinhas.

Zona de Amortecimento

A zona de amortecimento (ZA) é a área do entorno da Flota onde as atividades humanas devem ser controladas para evitar ou diminuir possíveis impactos negativos sobre a Flota. Nesta zona não devem ocorrer queimadas ou desmatamentos e as atividades devem ser realizadas sob regime de manejo sustentável.

A Flota de Faro é cercada por três Unidades de Conservação, duas Terras Indígenas e uma Terra Quilombola. Juntas, essas áreas somam cerca de 9 milhões de hectares de proteção para a Flota. Assim, a zona de amortecimento foi demarcada a partir do extremo sul da Flota, onde há nove propriedades com criação de gado, e atingiu 10 quilômetros.

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Programas de Manejo da Flota de Faro

Todas as atividades planejadas para os anos de 2011 a 2015 estão descritas em sete programas de manejo (Anexo 2).

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Programa Gestão da Unidade

Ações estratégicas:

– Administrar e cuidar das finanças da Flota.

– Adquirir e instalar infraestrutura e equipamentos básicos.

– Garantir o uso sustentável e a conservação dos recursos naturais de acordo com o zoneamento.

– Divulgar a Flota e seu Plano de Manejo.

– Capacitar o Conselho Consultivo e a equipe técnica da Flota.

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Potenciais parceiros para a execução do programa na Flota: CI, prefeituras locais, ICMBio Trombetas, Ibama, Funai de Manaus, Brasília e Belém, Iterpa, Incra, Ideflor, GIZ, Imazom, Imaflora, Secom, Funtelpa, MPEG, Conselho Consultivo e IFT.

Programa Geração de Conhecimento

Ações estratégicas:

– Promover a pesquisa científica e o monitoramento da floresta, dos animais e das atividades realizadas na Flota – como o manejo florestal, a coleta de castanha-do-brasil, caça, pesca, entre outras.

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Potenciais parceiros para a execução do programa na Flota: Ufopa, Uepa, Ufpa, Ifpa, Imazon, MPEG, Inpa, CI, Ideflor, Sipam e prefeituras locais.

Programa Proteção dos Recursos Naturais

Ações estratégicas:

– Fiscalizar a Flota. A fiscalização é realizada por técnicos da Sema em parceria com a comunidade local, a principal parceira na proteção da  floresta. O  Imazon  também colabora e monitora a Flota usando imagens de satélite e fazendo visitas no campo.

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Potenciais parceiros para a execução do programa na Flota: ICMBio, Ibama, Dema, prefeituras locais, Imaflora, IFT e Imazon.

Programa Manejo dos Recursos Naturais

Ações estratégicas:

– Orientar as atividades de uso dos recursos naturais, tais como a pesca, a extração de madeira, a coleta de castanha-do-brasil, entre outras.

– Estabelecer mecanismos para o pagamento por serviços ambientais.

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A extração desses recursos somente será permitida se autorizada pela Sema e se estes estiverem localizados em zonas de intervenção alta ou moderada.

Potenciais parceiros para a execução do programa na Flota: Imazon, GIZ, IFT, Ideflor, Sepaq, MPEG, Colônias de Pescadores de Faro e Nhamundá, prefeituras locais, CPNDR e CI.

Programa Uso Público

Ações estratégicas:

– Planejar e executar as atividades de ecoturismo e lazer na Flota.

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Potenciais parceiros para a execução do programa na Flota: Sepaq, Paratur, Secult, Sebrae, Ufopa, Sedect, Imazon, Imaflora e Esalq/USP.

Programa Valorização das Comunidades

Ações estratégicas:

– Fortalecer a organização social das comunidades e aprimorar as técnicas utilizadas na exploração dos recursos naturais. As comunidades da Flota e seu entorno deverão estar bem organizadas e serem capacitadas para executar um plano de negócios a fim de gerar mais renda e manter a união da população.

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Potenciais parceiros para a execução do programa na Flota: GIZ, Imaflora, Imazon, Sebrae, Sedect, Emater e IFT.

Programa Efetividade da Gestão

Ações estratégicas:

– Monitorar e avaliar se a administração da Flota segue o calendário dos programas de manejo e se está de acordo com os objetivos da unidade e bem-estar da população local. É realizado pela Sema com o apoio do Conselho Consultivo.

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Anexos

Anexo 1.  Unidades de Conservação do Estado do Pará

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Anexo 2.  Cronograma de atividades dos programas de manejo da Flota de Faro

Programa Gestão da Unidade

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Programa Geração de Conhecimento

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Programa Proteção dos Recursos Naturais, culturais e patrimônio arqueológico

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Programa Manejo dos Recursos Naturais

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Programa Uso Público

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Programa Valorização das Comunidades

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Para saber mais, acesse:

 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – Snuc. Lei Federal nº 9.985/2000. Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – Snuc, estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação.

Acesso: http://www.planalto.gov.br

– Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Pará Lei Estadual nº 6.745/2005. Institui o Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Pará.

Acesso: http://www.ciflorestas.com.br

– Lei de Gestão de Florestas Públicas. Lei Federal nº 11.284/2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável.

Acesso: http://www.planalto.gov.br

– Decreto de criação da Floresta Estadual de Faro. Decreto Estadual nº 2.605/2006. Cria a Floresta Estadual de Faro nos municípios de Faro e Oriximiná, e dá outras providências.

Acesso: http://www.sema.pa.gov.br

– Roteiro metodológico para elaboração de Planos de Manejo das Unidades de Conservação Estaduais do Pará.

Acesso: https://imazon.org.br

– Encarte sobre as Unidades de Conservação Estaduais do Pará na Região da Calha Norte do Rio Amazonas.

Acesso: https://imazon.org.br