Grilagem será tema de audiência pública no Senado nesta terça-feira

facebook - Grilagem será tema de audiência pública no Senado nesta terça-feirafacebook - Grilagem será tema de audiência pública no Senado nesta terça-feiralinkedin - Grilagem será tema de audiência pública no Senado nesta terça-feiralinkedin - Grilagem será tema de audiência pública no Senado nesta terça-feirawhatsapp - Grilagem será tema de audiência pública no Senado nesta terça-feirawhatsapp - Grilagem será tema de audiência pública no Senado nesta terça-feirax - Grilagem será tema de audiência pública no Senado nesta terça-feirax - Grilagem será tema de audiência pública no Senado nesta terça-feiraa2a - Grilagem será tema de audiência pública no Senado nesta terça-feiraa2a - Grilagem será tema de audiência pública no Senado nesta terça-feira
Area desmatada com pastagem no Para Bruno Cecim Agencia Para - Grilagem será tema de audiência pública no Senado nesta terça-feiraArea desmatada com pastagem no Para Bruno Cecim Agencia Para - Grilagem será tema de audiência pública no Senado nesta terça-feira
Área desmatada com pastagem no Pará (Foto: Bruno Cecim/Agência Pará)

 

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado promove nesta terça-feira (13), às 14h, uma audiência pública interativa para avaliar a política de regularização fundiária do governo federal e os impactos ambientais gerados pela ocupação ilegal de áreas públicas, com foco na Amazônia. Conforme pesquisas do Imazon, as atuais leis e práticas para venda de terras federais ou estaduais acabam incentivando a continuidade do crime de grilagem, que está associado ao desmatamento ilegal e à lavagem de gado.

Além disso, tramitam na Casa projetos de lei que podem piorar ainda mais a situação, chamados de PLs da Grilagem: o 2.633/2020, já aprovada na Câmara, e o 510/2021, criado no próprio Senado. No final do ano passado, ambas as propostas foram unidas em um relatório, que mantém o pedido de flexibilização na legislação atual, conforme nota técnica do Imazon.

“Os textos dos PLs e do relatório têm como objetivo legalizar áreas públicas da União invadidas e desmatadas ilegalmente depois de 2011, que é a data limite da legislação atual. Não estamos falando de fornecer a posse das terras àquelas famílias que foram incentivadas pelos governos do passado a ocuparem áreas públicas, pois essas já possuem previsão legal e facilidades para obterem os títulos das áreas”, explica a pesquisadora Brenda Brito, do Imazon, que será uma das participantes da audiência pública.

Doutora em Ciência do Direito pela Universidade Stanford, Brenda pesquisa há quase duas décadas o aprimoramento de leis e políticas ambientais para conservação da floresta amazônica, melhoria da gestão fundiária e mitigação de mudanças climáticas (Foto: Arquivo Imazon)

 

Além dela, já confirmaram presença o gerente de programas e representante da  Transparência Internacional Brasil, Renato Morgado; do especialista em Políticas Climáticas e Agroambientais pelo Centro de Inteligência Territorial (CIT/UFMG), Rodrigo Bellezoni; e do coordenador-geral do Programa MapBiomas e representante do Observatório do Clima, Tasso Azevedo. A comissão ainda aguarda a confirmação do coordenador do Geolab e representante da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP), Gerd Sparovek, convidado para o debate. A audiência pública é uma iniciativa dos senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Eliziane Gama (Cidadania-MA).

 

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

 

Conheça 10 fatos essenciais sobre a regularização fundiária na Amazônia

• Fato 1: 28,5% do território amazônico não possui informações sobre destinação fundiária.

• Fato 2: Os governos estaduais são os principais responsáveis pela área sem definição fundiária na Amazônia, mas falta planejamento para controle e destinação desse território.

• Fato 3: 43% do território sem definição fundiária possui prioridade para conservação, mas os procedimentos atuais não garantem a destinação do território para essa finalidade.

• Fato 4: Há pelo menos 22 órgãos com atribuição para algum tipo de regularização fundiária na Amazônia.

• Fato 5: A desorganização das bases de dados fundiários e a baixa adoção de tecnologia dificultam a organização de um cadastro de terras único ou compartilhado.

• Fato 6: A maioria das leis estaduais incentiva a contínua invasão de terras públicas.

• Fato 7: Nenhum estado proíbe a titulação de áreas desmatadas ilegalmente e a maioria não exige compromisso de recuperação de passivo antes da titulação.

• Fato 8: A população brasileira subsidia a privatização de terras na Amazônia sem garantias de uso sustentável no imóvel.

• Fato 9: Falta transparência e controle social sobre a privatização do patrimônio público fundiário.

• Fato 10: Houve mudanças em sete leis fundiárias na Amazônia entre 2017 e 2020 para facilitar a privatização de terras públicas.

*Com informações da Agência Senado

This post was published on 13 de setembro de 2022

Notícias recentes

Grilagem sem punição: somente 7% das decisões judiciais resultam em condenações na Amazônia

Estudo do Imazon analisou 526 decisões, envolvendo 193 réus em 78 processos, sendo a maioria…

31 de julho de 2025

Desmatamento cai 18% em junho de 2025, mas tendência no calendário anual segue em alta

Amazonas, Mato Grosso e Pará são responsáveis por 79% do total destruído Em junho de…

30 de julho de 2025

Imazon participa de oficina sobre estratégias para uma pecuária sustentável

Encontro reuniu diversas entidades para construir soluções integradas para pensar na relação entre produção pecuária…

29 de julho de 2025

Ecoturismo: Pará ganhará nova trilha ecológica na APA Jará, em Juruti

Trilha Tucunaré será lançada no dia 20 de julho durante a campanha nacional Um Dia…

18 de julho de 2025

Amazônia terá 41 áreas protegidas no Um Dia no Parque 2025

Territórios preparam atividades para celebrar os 25 anos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação…

18 de julho de 2025

Campanha Um Dia no Parque 2025 terá atividades em 23 unidades de conservação do Pará

Mobilização nacional convida o público a conhecer a natureza por meio da visitação desses territórios…

17 de julho de 2025