Imazon 35 anos: Preocupação com o desenvolvimento sustentável motivou iniciativas pioneiras como Municípios Verdes, IPS Brasil e Amazônia 2030

Por Fernanda da Costa, coordenadora de comunicação do Imazon

Promover o desenvolvimento sustentável da Amazônia está no centro da missão do Imazon desde a sua fundação, em 1990. Nestes 35 anos, a organização participou de iniciativas pioneiras na área como as publicações Belém Sustentável, o programa Municípios Verdes, o Índice de Progresso Social (IPS) e o projeto Amazônia 2030. O instituto também liderou vários estudos sobre economia e desenvolvimento regional, entre eles artigos nas renomadas revistas científicas World Development e Science e uma série de pesquisas sobre a dinâmica do “boom-colapso“ do modelo de ocupação da região, que contou com parceria do Banco Mundial.

Entre as primeiras pesquisas específicas de desenvolvimento sustentável do Imazon estão “Lessons from aging the Amazon frontier: opportunities for genuine development“, de 1994, e “Developing a quantitative framework for sustainable resource-use planning in the Brazilian Amazon“, de 1995, essa última publicada na Word Development. Esses artigos resumem as questões críticas da região nas décadas de 80 e 90 e sugerem recomendações para que se tornem mais sustentáveis, como intensificar a produção agropecuária e adotar o manejo florestal.

O Imazon também publicou vários estudos com propostas para uma agenda de desenvolvimento dos estados, como “O Pará no Século XXI: Oportunidades para o Desenvolvimento Sustentável“, de 1998. Além disso, o instituto foi pioneiro em estudos com foco em indicadores de qualidade de vida na Amazônia, sendo os primeiros os livros “Belém Sustentável”, publicados em 2003 e de 2007.

Municípios Verdes: inovação no combate ao desmatamento

Para intensificar as ações previstas no Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), lançado em 2004, o governo federal publicou três anos depois o decreto 6.321/2007. Entre as medidas estabelecidas estavam a maior responsabilidade municipal no combate à derrubada da floresta, a restrição ao crédito a produtores irregulares e a divulgação pública da lista dos municípios críticos em relação ao desmatamento. Nessa lista, estava Paragominas, no Pará, município que foi laboratório do Imazon nos anos 90 para o desenvolvimento do modelo de manejo florestal.

Por causa dessa relação, o prefeito do município à época, Adnan Demachki, procurou a organização para colaborar com esforços de conseguir tirar Paragominas da lista crítica de desmatamento. E foi assim que a prefeitura lançou, em 2008, o programa Município Verde, que contou com apoio do Imazon e de outras instituições.

O primeiro passo do instituto foi realizar uma análise aprofundada do que estava acontecendo no território, publicada no estudo “Diagnóstico Socioeconômico e Florestal do município de Paragominas“, de 2009. “Além da redução do desmatamento, seria necessário aumentar os Cadastros Ambientais Rurais (CARs) para no mínimo 80% da área cadastráveis do  município”, lembra Paulo Amaral, pesquisador associado do Imazon e um dos autores da publicação.

Para auxiliar no combate à remoção das florestas, o instituto passou a enviar mensalmente ao município os polígonos e as coordenadas de todas as áreas abertas e  detectadas pelo Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), indicando também se estavam dentro de áreas públicas ou privadas. Além disso, treinou servidores da prefeitura para irem a campo fiscalizar esses alertas e entender qual era o motivo daquela destruição. “Esse procedimento estabelecido de repasse mensal da informação ao município, verificação em campo da causa do desmatamento e tomada de decisão baseada nesse diagnóstico, configurou o que foi chamado de monitoramento colaborativo”, comenta Andréia Pinto, pesquisadora do Imazon e participante do programa.

Para aumentar as áreas cadastradas no  CAR, o que demandava uma grande mobilização dos produtores rurais, a prefeitura e o Sindicato dos Produtores Rurais de Paragominas  contaram com apoio do Imazon e da The Nature Conservancy (TNC). Além disso, em 2009, foi firmado um pacto municipal de combate ao desmatamento, que reuniu diversas instituições. “Esse compromisso uniu desde sindicato de produtores e indústrias madeiras até organizações sociais como o Lions e um clube de miss”, completa Amaral.

Como resultado desse esforço coletivo, Paragominas conseguiu alcançar as metas de redução de desmatamento e de registros no CAR, sendo o primeiro município a sair da lista dos que mais desmatavam, em 2010. Sucesso que inspirou o governo do Pará a lançar, em 2011, o Programa Municípios Verdes (PMV), com objetivo de disseminar as ações implantadas em Paragominas para outros territórios.

A iniciativa estadual, que também teve apoio do Imazon, contou com 105 (73%) dos 144 municípios paraenses. Com isso, o programa contribuiu com cerca de 1 milhão de km² e beneficiou uma população de mais de 5 milhões de pessoas. “Com o programa, além de outros municípios saírem da lista crítica, muitos servidores das secretarias municipais de meio ambiente foram treinados em geotecnologias aplicadas à gestão ambiental. Isso melhorou a massa crítica e a mão-de-obra na Amazônia”, ressalta Pinto.

Para auxiliar a implantar o programa nos territórios, o Imazon também publicou o guia “Municípios Verdes: caminhos para a sustentabilidade“, em 2013. A publicação detalha passo a passo como os outros municípios poderiam seguir o mesmo caminho de mais sustetável, a partir de nove ações principais: reduzir o desmatamento, ampliar o CAR, obter a Licença Ambiental Rural (LAR), promover a regularização fundiária, recuperar áreas degradadas, adotar o manejo florestal, criar boas práticas agropecuárias, implantar a gestão ambiental municipal e prestar contas à sociedade.

IPS: o melhor índice de qualidade de vida do país

Outra grande contribuição do Imazon na área de desenvolvimento sustentável foi o lançamento do Índice de Progresso Social (IPS) para a Amazônia Legal, em 2014, e para todo o Brasil, em 2024. Quando o trabalho na região amazônica começou, em 2014, o instituto foi pioneiro no mundo na adaptação da metodologia global para a escala municipal. Criado por pesquisadores das universidades de Harvard e MIT (Massachusetts Institute of Technology), o índice mundial havia sido lançado no mesmo ano para medir a qualidade de vida nos países.

“O IPS é um diagnóstico mais completo dos territórios, pois vai além da saúde, da educação e da renda, medidos pelo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Também entram dimensões como moradia, saneamento, segurança, meio ambiente, comunicação e direitos humanos. Então, tem essa vantagem de dar uma lente muito mais ampla para analisarmos um país, um estado ou um município”, explica o pesquisador Beto Veríssimo, coordenador do índice no Imazon.

Ao analisar a qualidade de vida nos 772 municípios da Amazônia Legal, o IPS Amazônia 2014 também representou a primeira aplicação subnacional do índice no mundo. “Esse lançamento teve um impacto global e inspirou a implementação do índice em outras regiões de países como Estados Unidos, México, Índia, Costa Rica, Colômbia e Uruguai”, comenta Veríssimo. Depois da estreia, o IPS Amazônia teve outras três edições: em 2018, 2021 e 2023.

Em 2024, o índice regional foi incorporado em um projeto mais ousado: o IPS Brasil, que analisou a qualidade de vida nos 5.570 municípios brasileiros (incluindo Brasília/Distrito Federal e Fernando de Noronha). Essa foi a maior experiência de aplicação do IPS no mundo em relação ao número de territórios analisados. “Tivemos um impacto enorme no uso desses dados no país inteiro, principalmente por jornalistas e gestores públicos. De forma geral, o índice mostrou que a renda do município, o PIB, não garante progresso social. Por isso, o IPS é uma excelente ferramenta para orientar políticas públicas”, comemora o pesquisador.

O IPS representou um ponto de virada na história do próprio Imazon, por ser a primeira vez que o instituto realiza um trabalho em escala nacional. “Também estamos atuando em parceria com quase 600 municípios dos estados do Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba e Piauí para ajudá-los a usar o IPS como instrumento de gestão. Isto é, como se fosse uma bússola direcionada a melhorar a qualidade de vida das pessoas”, comenta Veríssimo. Outra expansão do IPS Brasil é a possibilidade do projeto criar metodologias para avaliações comunitárias, iniciativa chamada de “IPS Comunidades”.

Publicado novamente em 2025 e com previsão de atualização anual, o IPS Brasil já caminha para se tornar um índice de referência no país, assim como o PIB e o IDH. “Acredito que o futuro do IPS é estar cada vez mais presente no debate público, sendo usado como uma ferramenta de fortalecimento da cidadania”, conclui o pesquisador.

Amazônia 2030 e a agenda do desenvolvimento regional

Lançado em 2020 pelo Imazon em parceria com o Centro de Empreendedorismo da Amazônia, o Climate Policy Initiative (CPI) e o Departamento de Economia da PUC-Rio, o projeto Amazonia 2030 tem contado com a colaboração de mais de 120 pesquisadores de dezenas de instituições regionais, nacionais e internacionais. E o resultado foi a publicação de mais de 80 estudos sobre diversos temas chaves para o desenvolvimento econômico e social da Amazônia.

O objetivo da iniciativa é responder as seguintes questões: Como é possível conservar a floresta e os seus serviços ambientais associados e, ao mesmo tempo, melhorar a economia da Amazônia? Quais são os instrumentos de políticas públicas mais efetivos para atrair investimentos e desenvolver uma economia de baixo carbono na região? Como aprimorar o atual arcabouço de políticas públicas para propiciar o bem-estar da população amazônica? Apesar de as regiões tropicais úmidas (como é o caso da Amazônia) estarem atrasadas no desenvolvimento, quais são as oportunidades para o “leapfrogging” a partir das novas tecnologias? Quais são os elementos essenciais para a formação de uma identidade e cultura amazônica ligada à economia verde? Com mais de 75% da população morando em cidades, quais são as oportunidades para o desenvolvimento sustentável da região a partir desse fenômeno de urbanização? Como atrair e reter capital humano nas cidades amazônicas?

Por isso, conforme Veríssimo, um dos coordenadores do projeto, a ambição do Amazonia 2030 é estabelecer os fundamentos para uma agenda de desenvolvimento sustentável de médio prazo (até 2030) e com desdobramentos de longo prazo. “Muito embora o papel do governo federal seja crucial, o desenvolvimento da Amazônia dependerá do papel complementar dos estados. Além disso, considerando a importância estratégica da região para o equilíbrio ambiental do planeta, seria esperado um aporte expressivo de recursos dos países desenvolvidos, seja via mecanismo de fundos de desenvolvimento ou seja como recursos não reembolsáveis. Por fim, o desenvolvimento da região dependerá fortemente dos investimentos privados e da melhoria do ambiente de negócios na região”, completa.

Nesse sentido, o projeto indica que o papel do governo é o de alinhar incentivos e gerar um ambiente de segurança para as populações e os negócios na Amazônia. “Não apenas o atual contexto fiscal do país limita a atuação governamental, como a evidência mostra que governos, em geral, são mais bem-sucedidos em catalisar processos e sinalizar para a iniciativa privada do que atuar como operadores da economia”, afirma Veríssimo.

A abordagem do Amazônia 2030 para as florestas tem como base a eficiência no uso dos recursos naturais. Ou seja, cada hectare da região deve ser alocado para seu uso mais nobre. “Terra é um ativo que provê vários tipos de dividendos, seja em termos de serviços ambientais ou de produção. Enquanto o funcionamento dos mercados provê incentivos para os aspectos produtivos, a conservação e os serviços ambientais necessitam de políticas públicas para garantir sua provisão”, explica o pesquisador.

Nesse contexto, segundo ele, o desenho das políticas públicas deve simular sinais de preços para a provisão de serviços ambientais. “Mesmo na parte produtiva, na medida em que pode haver falhas de mercado e externalidades, a política pública tem papel importante a cumprir”, completa.

Entre as plublicações de destaque do projeto está o livro “Amazônia 2030: as bases para o desenvolvimento sustentável“, que reúne três relatórios considerados sínteses da iniciativa: “O Paradoxo Amazônico“, “As 5 Amazônias: bases para o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal“, e “Desmatamento zero e ordenamento territorial: fundamentos para o desenvolvimento sustentável da Amazônia“.

Alguns estudos da iniciativa também motivaram políticas públicas. São exemplos as publicações “Oportunidades para exportação de produtos compatíveis com a floresta na Amazônia brasileira“ e “Como a Bolívia dominou o mercado global de Castanha-do-Brasil?“, que mostravam que o país perdia para outras nações em desenvolvimento na venda internacional de produtos amazônicos. Essas análises contribuíram para a criação do programa federal Exporta Mais Amazônia, lançado em 2023.

Dentro da política, foram criadas Mesas Executivas de Exportação, cuja da castanha-do-Pará já foi lançada. Essa foi uma sugestão específica do estudo do Amazônia 2030 “Mesas Executivas de Exportação e o fomento aos produtos compatíveis com a floresta na Amazônia“.

Além disso, o projeto criou o curso de especialização “Amazônia 2030: Bases para o desenvolvimento sustentável“. Em duas edições, a capacitação já formou mais de 100 alunos que trabalham em órgãos públicos, ONGs e no setor privado da Amazônia ou com atuação na região. Também participaram lideranças de povos e comunidades tradicionais e formadores de opinião, como jornalistas e influenciadores.