Nos últimos anos o manejo florestal comunitário tem surgido como uma alternativa viável para combinar a conservação da floresta e sua utilização pelas comunidades. A busca pelo manejo florestal comunitário e certificação florestal tem levado comunidades, ONGs e agências de cooperação bilateral à elaboração, implementação e disseminação de projetos e processos de manejo florestal comunitário na América Latina.
Com base nesse contexto, um grupo de líderes comunitários, pesquisadores e representantes de governos têm promovido debates e discussões sobre as oportunidades e desafios para a implementação do manejo florestal comunitário na América Latina. Este documento relata o segundo encontro[1] de representantes de oito países da América Latina (Brasil, Bolívia, Costa Rica, Colômbia, Equador, México, Nicarágua e Peru) para aprofundar e discutir temas relacionados às políticas florestais, legislação, mercados e produtos florestais não-madeireiros. Os objetivos principais do encontro foram (i) promover o intercâmbio de experiências entre especialistas, promotores e executores do manejo florestal comunitário na América Latina; (ii) identificar e propor alternativas aos principais impedimentos ao manejo florestal comunitário e certificação florestal; e (iii) formalizar propostas de políticas públicas para a promoção do manejo florestal comunitário e em pequena escala.
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1 O primeiro encontro foi realizado em Janeiro de 2001 em Santa Cruz / Bolívia. O documento final está disponível na web: http://bolfor.chemonics.net/UFC/Policy%20Brief%20MFC%20y%20Certificacion.pdf
A crescente importância do manejo florestal comunitário para a conservação dos recursos naturais e desenvolvimento rural tem gerado uma série de perguntas sobre o papel desse manejo e da certificação florestal no desenvolvimento local. As perguntas chaves estão relacionadas especialmente aos aspectos sociais e às relações com o mercado. Durante os últimos anos, vários seminários, oficinas e reuniões de trabalho têm sido realizadas para aprofundar o debate e sistematizar as experiências em curso na América Latina. O Imazon, em colaboração com o Projeto Conservação das Florestas Tropicais da Amazônia e da Oficina de Estándares Sociales y Ecológicos da Cooperação Técnica Alemã (GTZ), o Instituto Internacional de Educação do Brasil – IEB, ProManejo, Imaflora, tiveram a iniciativa de promover um seminário latino-americano sobre essa temática. O objetivo principal foi encontrar respostas a essas e outras perguntas, trocarem experiências e sistematizar as informações geradas, principalmente, em relação às propostas de políticas públicas elaboradas pelos participantes.
A Oficina de Manejo Comunitário e Certificação Florestal na América Latina foi realizada de 28 a 31 de outubro de 2003, em Mosqueiro, Belém, Pará (Brasil) e reuniu representantes de instituições da América Latina com experiência em manejo florestal comunitário e certificação florestal (figura1).
Participantes
Participaram na Oficina cerca de 80 pessoas representando instituições (Governos, ONGs, cooperação técnica, entidades de base), técnicos e pesquisadores que tenham acumuladas experiências concretas em manejo florestal comunitário e certificação florestal na América Latina.
Métodos
A Oficina foi estruturada em duas etapas. A primeira etapa constitui-se na abertura do evento em Belém com palestras sobre as políticas públicas nacionais para o fortalecimento dos processos de manejo comunitário e certificação florestal que vêm sendo planejadas e conduzidas pelos governos do Brasil, Bolívia, Colômbia e Equador. Esta sessão teve como objetivo aproveitar a presença dos representantes dos Programas Nacionais de Florestas desses paises, para balizar sobre as diferentes políticas e ações desses governos na promoção do manejo florestal comunitário.
Na segunda etapa, os participantes construíram propostas para políticas públicas, a partir de: (i) palestras e apresentação de estudos de caso seguidos de discussão em plenária; (ii) trabalho em grupo sobre os temas apresentados nas palestras e estudos de caso seguido de apresentação dos resultados e discussão em plenária, e (iii) mesa redonda para discussão de propostas de políticas públicas para o MFC.
Ao final, houve uma sessão especial da Gerencia Executiva do Banco da Amazônia[2], para apresentar as linhas de crédito para manejo florestal. Nesta sessão foi anunciada a concessão do primeiro crédito para uma iniciativa de manejo florestal comunitário na reserva extrativista do Rio Cautário em Rondônia. A grande novidade dessa iniciativa é que a floresta inventariada serviu como garantia do crédito.
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2 Banco estatal para o desenvolvimento da Amazônia brasileira.
As palestras abrangeram os seguintes assuntos:
Palestra: O Papel do Manejo Florestal Comunitário para a Redução da Pobreza: Oportunidades e Incertezas (Timothy Jasper Synnott. Estudos Florestais Synnott S.C. – México -TimSynnott@aol.com)
A discussão sobre o tema manejo florestal comunitário para a redução da pobreza teve como foco as oportunidades e desafios para a geração de renda através do manejo florestal. Segundo Timothy Synnott, o sucesso ou o fracasso do manejo florestal comunitário na América Latina depende de uma variedade de situações legais e institucionais, por exemplo, direitos de propriedade, direitos de uso, força institucional e capacidade empresarial. Ou seja, o mero acesso a uma floresta e seus produtos não é suficiente para predizer o sucesso do manejo florestal comunitário e seus impactos na redução da pobreza ou da vulnerabilidade das comunidades.
Entender essa variedade e, principalmente, o padrão de interação entre o manejo florestal comunitário e seus benefícios é o desafio atual. Synnott sugere desenvolver uma metodologia adequada para a monitoração e a avaliação participativa das florestas comunitárias e do manejo florestal comunitário. Tal metodologia deve incluir indicadores e avaliações que estejam baseados nas opiniões e percepções dos membros da comunidade. Além disso, é preciso atingir conclusões quantitativas nas avaliações do manejo florestal comunitário sobre os resultados financeiro e econômico (taxas de juro, custo-benefício ou taxa de retorno). Para uma análise mais robusta recomenda-se levar em consideração um conjunto de informações que inclua: (a) qualidade e benefícios do manejo; (b) em relação ao tamanho, valor e acessibilidade da floresta, e (c) o marco institucional em que é realizado o manejo (direitos e uso de propriedade capacidade de execução do manejo).
Estudos de caso: Projeto Pedro Peixoto (coordenado pela Embrapa Acre – apresentado por Marcus Vinicius-mvno@cpafac.embrapa.br) e no Projeto de Assentamento Agroextrativista Porto Dias (coordenado pela ONG Centro de Trabalhadores da Amazônia – CTA- apresentado por Magna Cunha – magnifica@uol.com.br)
Os estudos de caso tiveram como enfoque o Estado do Acre onde tem-se desenvolvido importantes experiências de manejo florestal em pequena escala. Esses projetos têm obtido êxitos, tais como geração de uma fonte de renda alternativa para pequenas propriedades com base no manejo florestal comunitário e no beneficiamento local da produção; adequação das etapas do manejo florestal com as outras atividades dos produtores; criação de um fundo para investimento e capital de giro; e fortalecimento da gestão comunitária através da capacitação. No entanto, os projetos ainda enfrentam a competição local com a madeira predatória (oriunda de desmatamento); a escassez de incentivos fiscais e a pouca organização dos produtores para a execução e a monitoração do sistema de manejo florestal. As experiências têm importância por serem inovadoras no âmbito do Brasil, porém, devido a pequena escala o seu impacto sobre as práticas de extração da madeira ainda é muito limitado.
A variedade de situações legais e institucionais define o sucesso ou o fracasso do manejo florestal comunitário na América Latina. O direito de acesso aos recursos, a subvalorização da floresta e a pouca organização e mobilização comunitária são as questões-chave no debate sobre a redução da pobreza através do manejo florestal comunitário. O impacto das experiências apresentadas sobre a questão da pobreza ainda são pequenas devido ao número muito reduzido de pessoas envolvidas. Uma questão chave será, por tanto, identificar as condições necessárias para que estas experiências ganhem escala.
Os trabalhos em grupo dessa primeira sessão de palestras resultaram em propostas de políticas públicas que foram agrupados em três enfoques
• direito e acesso aos recursos naturais, terra e serviços;
• subvalorização da floresta (produtos e serviços ambientais);
• Pouca organização e mobilização comunitária.
Para aumentar o direito de acesso aos recursos naturais, terra e serviços
Para evitar a Subvalorização da floresta
Para aumentar a organização e mobilização comunitária
Palestra: Elementos de Consideração para Evitar Riscos e Enfrentar Desafios no Desenvolvimento de Oportunidades para um Manejo Florestal Comunitário com Possibilidade de Certificação na América Latina (Siegfried Kastl, Consultor da GTZ – siegfried.kastl@gmx.de)
Para visualizar a importância de considerar os contextos sociais locais e as instituições tradicionais, Kastl cita como exemplo os bosques cantonales da Guatemala. Até hoje, o manejo destas florestas segue regras informais de uso que, em termos da precisão das medidas, são melhores do que os planos de manejo formais atualmente aplicados. Com base nestas regras, durante milhares de anos as populações locais viviam destas florestas. As instituições locais são adequadas ao contexto local, enquanto a legislação moderna e a maioria dos profissionais na área florestal ignoram estas formas de manejo florestal comunitário.
As agências de cooperação, as instituições internacionais de apoio financeiro, as ONGs e os governos consideram a floresta comunitária como uma alternativa para reduzir a pobreza rural e contribuir para o desenvolvimento sustentável na América Latina. Mas, apesar de consideráveis investimentos nesta área, muitos destes projetos não conseguiram sobreviver muito tempo. Se as instituições de apoio começam enxergar o manejo florestal comunitário como processo social[3] poderão dar novos rumos aos projetos florestais comunitários. Esta visão deverá ter conseqüências tanto no nível local da implementação dos projetos de fomento (flexibilização dos critérios de sustentabilidade aplicados, atuação a partir da cultura florestal local de forma a apoiar e não dominar os processos) como também na legislação florestal, e na introdução das questões relacionadas com a situação florestal ao debate público.
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3 Segundo os participantes do Seminário, o manejo florestal é um processo social, uma vez que ele compreende uma diversidade de atores e papéis, uma complexidade de relações, um processo histórico e uma aprendizagem em conjunto visando um objetivo comum.
Estudo de Caso: Reserva Florestal Maya, Guatemala (Rubén Pasos, Consultor – rpasos2001@yahoo.com.mx)
A Reserva Florestal Maya, na Guatemala, revela os benefícios da organização social para o manejo florestal comunitário. A Associação de Comunidades Florestais, criada em 1995, estabeleceu como objetivo a conversão da floresta em um ativo natural que beneficia a comunidade. O sucesso dessa associação dependeu de um processo experimental de negociação entre indústria, comunidade, governo e ONGs, além de uma diversificação na forma de organização. Entre os seus principais resultados estão: ordenamento territorial; controle da extração de madeira ilegal; aumento de renda e emprego; e incremento do capital social (associações e empresas comunitárias).
Contribuição dos participantes
Analisando as possibilidades de atuação das instituições de apoio, os participantes destacaram que existem diferentes visões, expectativas e necessidades por parte das comunidades, ONGs, governos e entidades financiadoras. Isso torna difícil a construção de uma agenda comum entre estes atores. Por parte das agências de apoio, existe uma pressão para criar resultados no curto prazo, muitas vezes incompatíveis com o tempo de maturação do processo social. As agências muitas vezes vêem o manejo comunitário de forma isolada, como único objetivo de um determinado projeto, enquanto as necessidades das comunidades são mais amplas e para elas, o manejo comunitário é uma atividade entre várias para melhorar a sua qualidade de vida. Se o projeto não consegue garantir as necessidades básicas, como a segurança alimentar, o sucesso será prejudicado. Também, podem existir diferentes visões entre as diferentes agências de apoio que atuam numa comunidade, o que cria um paralelismo de ações.
O manejo florestal comunitário com escala de mercado não é uma atividade econômica tradicional. Isso significa que as medidas convencionais de fomento a atividades econômicas precisam ser adequadas às especificidades do manejo florestal comunitário. Os projetos envolvem altos custos, eles são muito complexos e precisam de uma adequação às condições locais.
Os participantes destacaram também a falta de sustentabilidade da maioria dos projetos o que leva à dependência dos projetos aos apoios externos. Neste contexto, foi identificada a falta de visão empresarial entre os prestadores de serviços. Também, os projetos muitas vezes, por terem uma visão limitada do desenvolvimento institucional e uma visão paternalista, não contribuem adequadamente para um papel mais ativo das comunidades locais no que se refere às capacidades gerencial e administrativa.
Os participantes também criticaram a falta de participação das populações locais no planejamento e na gestão dos projetos.
Partindo desta análise de problemas, os participantes fizeram as seguintes propostas para ações prioritárias e políticas públicas e para a atuação das instituições de apoio, visando também o fortalecimento dos processos sociais do MFC:
O plano de manejo é um plano de vida para as comunidades. Ele se insere em um plano de uso maior com outras atividades econômicas que integram o modo de vida das comunidades. Dessa forma, o manejo florestal integra-se ao processo social das comunidades. Ao reconhecer o caráter social do manejo florestal comunitário, as instituições de apoio deveriam identificar e fortalecer os processos internos; adequar as exigências do manejo à realidade das comunidades; considerar atitudes tradicionais; investir em capital social; e envolver atores locais em todos os processos de discussão.
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Palestra: Incentivo ao manejo florestal comunitário: o papel da simplificação e desburocratização (Paulo Barreto –pbarreto@imazon.org.br)
Nesta seção, analisa-se a situação no Brasil, cuja regulamentação do manejo florestal vem passando por transformações para torná-la mais simples, com dois estudos de casos (Equador e Bolívia), onde tem-se feito reformas importantes nas estruturas governamentais e abrindo espaços para avançar em processos de desburocratização do sistema de manejo florestal. Segundo Barreto, as ações de fiscalização, licenciamento, monitoração e responsabilização têm papel fundamental na proteção do meio ambiente e do patrimônio público. No entanto, a burocracia ainda é um impedimento para a adoção do manejo florestal. A burocracia aumenta os custos do manejo que naturalmente são mais altos do que os custos da exploração predatória; exclui os mais pobres devido à exigência de técnicas inacessíveis, à distância dos órgãos governamentais, à ausência de documentação fundiária e aos processos longos e custosos; bem como sua ineficiência propicia uma competição injusta, uma vez que não exclui totalmente a exploração predatória. Em geral, existe uma quantidade excessiva de normas que regulamentam o manejo florestal. O cumprimento de todas as regras exige um forte investimento do Estado em estrutura, pessoal e tecnologias que em muitos casos não estão inacessíveis aos órgãos responsáveis. Desta forma, Barreto apresentou três caminhos para solucionar esses problemas: (i) reduzir a burocracia desnecessária – através de vistorias amostrais e eliminação da duplicidade de processos; (ii) apoiar a formalização dos mais frágeis – através da regularização fundiária e acesso à burocracia para as pessoas do campo, além da assistência direta (técnica e financiamento); e (iii) combater a informalidade predatória, ou seja, aumentar a transparência dos processos, definirem o foco estratégico (geoprocessamento) e punir de maneira eficiente os infratores.
Estudos de casos: La Simplificación de los Procedimientos Inherentes al Manejo Forestal en el Ecuador (Marco Romero – pcronkleton@cgiar.org) e Oportunidades y Deseafíos para Comunidades en el Nuevo Regímen Forestal enBolívia (Peter Cronkleton – pcronkleton@cgiar.org).
Equador está iniciando e Bolívia concluiu suas reformas na política florestal. Entre as prioridades dessa nova política está a desburocratização dos procedimentos para o avanço do manejo florestal comunitário e reforma institucional e legal. No caso do Equador as mudanças propostas incluem a definição dos procedimentos administrativos e os requerimentos técnicos para o aproveitamento da madeira de florestas nativas e plantadas. Em relação do processo ocorrido na Bolívia, em geral, tem-se observado maior controle sobre o uso dos recursos florestais propiciado pela transparência das regras; melhora na definição de critérios e indicadores; aumento do interesse da sociedade civil nos processos; ordenamento da gestão florestal e o reconhecimento do direito de outros atores do setor florestal (indígenas, união de pequenos madeireiros e organizações de pequenos proprietários). Os riscos em relação à reforma política são a incompreensão por parte da sociedade civil e do setor vinculado ao grupo madeireiro do país; interesses contrários à boa gestão florestal do Estado; e situações políticas do país aolongo do tempo. Os novos atores enfrentam problemas de direito de posse da terra, custos elevados para implementação de sistemas de manejo; de organização e de desenvolvimento institucional.
Um outro caso que contribuiu para os debates se refere à prestação de serviços pagos para manejo florestal por pequenos proprietários. A fundação “Servicio Forestal Amazónico”, localizada em Macas na Amazônia Equatoriana, presta serviços de assessoramento técnico especializado na área florestal. Os serviços são pagos, e têm como clientes os produtores (indígenas e colonos), comerciantes, instituições e outros atores envolvidos nas questões florestais. A organização tem como objetivos: (I) promover o desenvolvimento sustentável dos recursos florestais sob manejo e uso racional, que permite a conservação do ecossistema, (II) fomentar a pesquisa científica na área florestal, em cooperação com outros órgãos afins, (III) participar no desenvolvimento social integral da comunidade, através de conferências, palestras, foros ou outros eventos que propendem à conservação dos ecossistemas e diminuir os impactos ambientais, (IV) promover e apoiar a valoração dos bens, produtos e serviços das florestas, das plantações florestais e dos sistemas agroflorestais. Esse serviço tem ajudado os pequenos produtores a cumprir com a burocracia da regulamentação do manejo florestal, tornando os processos mais ágeis.
Em relação o tema Simplificação e Desburocratização para tornar os processos mais ágeis baratos sugerem-se as seguintes propostas:
A burocracia que envolve o manejo florestal é um impedimento para a sua adoção. Portanto, é preciso simplificar os procedimentos legais para o avanço do manejo florestal comunitário. A desburocratização exige eliminar a duplicidade no licenciamento exigido pelos órgãos federais e estaduais de meio ambiente; a regularização fundiária; e a transparência das regras. Processos importantes têm ocorrido na América Latina, onde se devem aprender lições, onde as comunidades tem tido papel importante nos debates e encontrados soluções locais e criativas para simplificação dos procedimentos burocráticos.
Palestra: Aspectos Sociais do Manejo Florestal Comunitário (Richard Smith – Instituto Del Bien Comum – Peru – rsmith@terra.com.pe)
O manejo florestal comunitário é um processo social que implica um grupo de pessoas e se realiza dentro de um contexto social. Este contexto social tem um impacto direto sobre o sucesso ou fracasso de uma iniciativa florestal comunitária: A grande maioria dos problemas que surgem no caminho de uma atividade de manejo florestal comunitário são de origem social – têm a ver com o comportamento individual e social das pessoas que participam nesta atividade. Portanto, promover o manejo florestal em comunidades exige inicialmente conhecer o seu contexto social.
O contexto social interno inclui as relações de parentesco, de associações e de poder e autoridade das pessoas que participam do esforço comunitário e repartem os investimentos, os benefícios, as decisões, a responsabilidade e o recurso florestal. As comunidades geralmente são heterogêneas e conflitantes, mas têm também suas próprias instituições para resolver sua convivência.
O contexto social externo às comunidades inclui a política florestal econômica nacional. É geralmente mais complexo do que o contexto interno, mais variável, mais difícil de controlar pela comunidade e gera maiores incertezas para a comunidade.
Richard Smith destaca a urgência de que as instituições de apoio entendam as diferentes formas locais de posse, usufruto e gestão dos recursos florestais, de analisar seus sucessos e fracassos e de fortalecer as formas que oferecem maior possibilidade de proteger os direitos de todos a utilizaros recursos da forma mais sustentável possível. As configurações institucionais (tomada decisões, formas de estabelecer normas e regras e fazer com que elas sejam cumpridas) das iniciativas de manejo comunitário devem ser definidas em concordância com estas formas locais de posse e usufruto, pois a chave para o sucesso é a viabilidade destas instituições coletivas.
Estudo de Caso: A experiência de Porto de Moz, Pará, Brasil [5](Cláudio Barbosa, Comitê de Desenvolvimento Sustentável de Porto de Moz – cgemaq@aol.com)
A experiência de Porto de Moz é produto de uma forte organização social que se desenvolve num contexto altamente conflituoso. A organização das comunidades já vem sendo fortalecida por lutas em conflitos pesqueiros nos primeiros anos da década de 1990. Em 1995 foi criado o Comitê de Desenvolvimento Sustentável que aglomera o movimento de resistência de comunidades rurais contra as ações predatórias de grupos e empresas de exploração dos recursos pesqueiros e madeireiros do município. O comitê tem um papel fundamental no fortalecimento da organização social das comunidades: apoiou a legalização de associações comunitárias e agora fortalece e acompanha estas organizações; sensibiliza sobre a questão ambiental na cidade e no campo, elabora e executa projetos favorecendo as organizações comunitárias; denunciam a exploração predatória dos recursos naturais, a grilagem de terra e a violência contra comunitários. O comitê busca contatos com todas as entidades públicas relevantes nos níveis estadual e nacional, para melhorar também seu controle sobre o contexto externo.
Dentro deste contexto se insere a iniciativa da demarcação de unidades de manejo comunitária e a solicitação da criação da Reserva Extrativista Verde para Sempre, em 2001[6].
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5 Uma análise mais extensa da experiência de Porto de Moz encontra-se no relatório do evento na página web: www.gtz-amazonia.org/mfc/mfcbelem2003.pdf. ou www.imazon.org/
6 Reserva homologada em novembro de 2004, com área de 1,3 milhão de hectares beneficiando XX famílias.
Estudo de Caso: Programa Indígena de Conservación del Medio Ambiente (Lino Hereña)
No Peru, a população indígena Ashaninkas tem enfrentado a exploração e comércio ilegal de madeira, bem como a contaminação da água. O projeto PROCAM visa promover a capacitação na Amazônia para solucionar esses problemas. O projeto dá ênfase nas questões relacionadas à organização social. Além de uma linha de trabalho que trata específicamente da área de conservação e manejo florestal existem outras três que se dedicam a outros fatores do desenvolvimento local: área econômica produtiva, área de organização e desenvolvimento social e área de comunicação e educação.
Debates na plenária e discussão em grupos de trabalho
Segundo os participantes do Seminário, o manejo florestal é um processo social, uma vez que ele compreende uma diversidade de atores e papéis, uma complexidade de relações, um processo histórico e uma aprendizagem em conjunto visando um objetivo comum.
Alguns dos fatores que podem debilitar este processo são:
Por outro lado, existem fatores que favorecem os processos sociais do MFC, tais como:
Os contextos sociais interno e externo das comunidades determinam o sucesso de uma iniciativa de manejo comunitário. É portanto fundamental analisar profundamente os fatores que debilitam e fortalecem os processos sociais do manejo comunitário, para avaliar a viabilidade deste processo e para identificar atividades chaves para o sucesso da iniciativa.
Palestra: Oportunidades de mercado: vinculando produtores e compradores de madeira certificada em cadeias de valor (Dietmar Stoian/CATIE – Costa Rica – stoian@catie.ac.cr)
Os aspectos fundamentais que devem ser considerados na discussão sobre certificação florestal podem ser agrupados em: (i) rede global de comércio florestal; (ii) estimativa de oferta e procura de madeira tropical certificada; e (iii) vínculo de produtores e compradores de madeira certificada em cadeias de valor. A rede global de comércio florestal (Global Forest Trade Network – GFTN) é composta por organizações e empresas cujos membros estão comprometidos a produzir e comprar madeira certificada e produtos derivados. No mundo todo há 15 organizações ou redes florestais regionais com aproximadamente 700 empresas. As redes existentes estão na Alemanha, Áustria, Austrália, Bélgica, Brasil, Espanha, França, Irlanda, América Central e Caribe, Estados Unidos, Oceania, Países Baixos, Reino Unido, Rússia e Suíça.
A oferta de madeira certificada varia entre os países da América Latina: de um volume de 6.000 m3 (Guatemala), passando por 330.000 m3 (Bolívia) e 0,9 milhão de m3 (México), até 10 milhões de m3 (Brasil) de madeira certificada produzida por ano (2003). Quanto à demanda atual e potencial de madeira tropical certificada, os Estados Unidos importam aproximadamente 50.000m3 de madeira certificada por ano, o que representa um potencial atual de aproximadamente 1% das importações (Varangis et al. 1995, Webster & Proper 1998; Rice et al. 2001). Além disso, a Europa Ocidental importa aproximadamente 100.000 m3 a 300.000 m3 de madeira certificada por ano, representando um potencial atual de 1% a 3% das importações (Varangis et al. 1995, Webster & Proper 1998; Rice et al. 2001), os outros grandes. Para equacionar a relação entre demanda e oferta é preciso criar uma cadeia de valor[7] capaz de promover a interação entre produtores, transformadores e compradores. Nessa cadeia, de um lado os produtores aglutinam produção e garantem a qualidade e de outro os transformadores aumentam os benefícios através de maiores volumes, melhores qualidade e certificação. O ponto-chave nesse processo é o acesso à informação.
Para valorizar e distinguir os produtores e compradores de madeira certificada tanto os produtores como os compradores estão se organizando em grupos ou redes.
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7 Cadeia de valor é uma aliança vertical ou rede estratégica entre um número de empresas independentes vinculadas a uma cadeia produtiva (Hobbs et al. 2000).
Estudo de Caso: Grupo de “Produtores Florestais Certificados da Amazônia” (PFCA) – ( pfcamazonia@uol.com.br)
No Brasil, o grupo de “produtores florestais certificados” (PFCA) surgiu da necessidade de fortalecer os segmentos de empresas e comunidades certificadas, ocupar nichos de mercados sustentáveis, consolidar o selo do FSC na Amazônia e participar da iniciativa do Global Forest and Trend Network. O PFCA é composto por seis empresas e duas comunidades e trabalha em parceria com ONGs e instituições de pesquisa. Os seus objetivos são: (i) representação política-institucional; (ii) estabelecimento de ligações com compradores (interno e externo); (iii) marketing da certificação FSC; e (iv) expansão da área certificada pelo FSC na Amazônia. O grupo produz aproximadamente 500 mil metros cúbicos de madeira em tora e exporta 85% da produção.
Estudo de Caso: Grupo de “Produtores e Produtoras Florestais do Alto Acre” – (Nilson Mendes – emaildapatricia@yahoo.com.br)
No Acre (Brasil), há um grupo de produtores florestais comunitários, composto pelo Projeto Porto Dias, PAE (Projeto Agro-extrativista) São Luis do Remanso, Projeto Pedro Peixoto, Projeto Cachoeira e pelo Projeto Assentamento Agroextrativista Equador, Seringal Floresta e Seringal Dois Irmãos, que atuam na capacitação e intercâmbio comercial e técnico entre os projetos e compradores de madeira certificada. Um dos êxitos do grupo é ter obtido a isenção da taxa de 17% do ICMS através da publicação de um decreto pelo Governo do Estado. Resta estruturar políticas de crédito e extensão específicas para o manejo florestal comunitário; desenvolver um sistema de secagem e armazenamento para madeira certificada; e elaborar um plano de negócios e estratégias de marketing para os produtos do manejo florestal comunitário. O grupo está conseguindo abrir mercados inacessíveis para comunidades, com a venda de madeira para São Paulo.
Como a demanda por madeira certificada é maior do que a sua oferta, é preciso criar uma cadeia de valor capaz de promover a interação entreprodutores, mercado e compradores. As estratégias para essa interação seriam: urgência na implantação do SLIMF (Sistema simplificado de certificação); criar grupo de produtores com visão empresarial comunitária fomentando a capacitação empresarial; e fomentar intercâmbio entre os grupos.
Debates na plenária e discussão em grupos de trabalho
Com base nas fortalezas e debilidades da relação entre produtores e compradores de madeira certificada, os participantes fizeram recomendações para a formação e atuação dos grupos de produtores e compradores. As propostas são:
A certificação florestal só cumprirá com seus objetivos para as comunidades se seus benefícios forem maior que os custos. Na conjuntura atual os benefícios da certificação estão mais relacionados ao acesso a novos mercados que a sobre preços sócio-ambientais e ecológicos.
Palestra: Acordos Comerciais Entre Comunidades Florestais e Empresas Madeireiras (Alejandra Martin – Forest Trends USA – amartin@forest-trends.org)
A relação entre empresas madeireiras e comunidades florestais tem sofrido modificações devido às novas tendências globais no setor madeireiro – aumento da demanda por madeira; crescente escassez do recurso madeira e, conseqüentemente, aumento do valor das florestas naturais; intensificação da produção florestal; globalização dos mercados; e democratização da posse de terra. Essas tendências estão modificando o panorama de atores, mercados e tipos de produção nas florestas naturais e plantadas. As empresas de produtos florestais no Brasil estão buscando acordos com os produtores para aumentar e garantir o acesso à mão de obra; às terras com vocação florestal; a oferta de madeira; e as boas relações com comunidades vizinhas. As empresas podem oferecer às comunidades: sementes ou outros insumos para o plantio de alta qualidade, assistência técnica, controle da qualidade dos produtos, recursos financeiros para investir na expansão e comercialização, e experiência empresarial.
No entanto, os fatores limitantes ao desenvolvimento de acordos entre comunidades e empresas assim como ao desenvolvimento das empresas comunitárias são: (i) baixo volume de produção e oferta irregular de madeira; (ii) ausência de sistemas de controle de qualidade; (iii) difícil acesso às comunidades; (iv) difícil acesso ao mercado de produtos florestais; (v) baixo nível de capacitação técnica e gerenciamento; (vi) ausência de mecanismos de resolução de conflitos; (vii) dependência constante de subsídios e necessidades de alta inversão técnica-financeira; (viii) conflito de agendas entre comunidades, ONGs e doadores; (ix) conflito de interesses com grupos poderosos locais que dirigem o uso dos recursos florestais para seus próprios interesses.
Entre os elementos para um acordo efetivo estão: (i) uma perspectiva de longo prazo para o seu desenvolvimento; (ii) contratos com termos flexíveis; (iii) atenção especial para reduzir os riscos comerciais; e (iv) desenvolvimento de acordos entre comunidades para aumentar o poder de negociação. Além disso, é preciso reconhecer a importância do contexto cultural tanto da comunidade como da empresa e obter informações sobre o regime regulatório (direitos e obrigações legais, estrutura de financiamento, implicações tributárias deste tipo de acordos e leis de inversão).
No Equador há um exemplo de gestão florestal para comunidade e empresa (Projeto de Manejo Florestal Comunitário Esmeraldas, financiado pela Cooperação Técnica da Alemanha – GTZ). O objetivo do projeto é o manejo autônomo e sustentável dos recursos florestais e agroflorestais por parte das comunidades e proprietários de florestas do norte da Província de Esmeraldas. Nessa gestão, os acordos entre comunidade e empresa referem-se à promoção de saúde, educação, produção e infra-estrutura. Os acordos entre comunidade e projeto referem-se à saúde (medicina tradicional), educação, fortalecimento da organização, manejo florestal comunitário, capacitação técnica de baixo impacto, melhoramento da qualidade da madeira serrada, zoneamento, planos de manejo e negociação, desenvolvimento agroflorestal e resolução de conflitos. Já os acordos entre empresa e projeto referem-se às alianças, parceria pública – privada (PPP), negócios agroflorestais, consultoria na área florestal e apoio nos primeiros passos em direção à certificação florestal. Entre os resultados dessa cooperação estão (i) estruturas comunitárias; (ii) ordenamento territorial; (iii) aplicação de técnicas melhoradas para o uso florestal comunitário; (iv) incursão na aplicação das normas e leis; (v) formação de técnicos comunitários; (vi) comercialização direta da madeira proveniente dos produtores familiares com os compradores de madeira; e (vii) apoio da empresa florestal nas atividades sociais (educação, saúde, negócios agroflorestais). No entanto a gestão enfrenta problemas como: (i) falta de esclarecimento sobre preços de madeira no momento da extração; (ii) falta de cumprimento dos acordos estabelecidos no convênio; (iii) instabilidade na tomada de decisões da comunidade (mudança anual da direção); (iv) interesses internos divergentes na comunidade.
As empresas de produtos florestais estão buscando acordos com os produtores para aumentar e garantir o acesso à mão de obra, às terras com vocação florestal, à oferta de madeira e para manter as boas relações com comunidades vizinhas. Para que esses acordos sejam efetivos é necessário, dentre outras coisas, estabelecerem relações de parceria; criar termos de compromisso participativos e fortalecer a capacidade de negociação da comunidade e promover a organização comunitária; regularizar a situação fundiária.
O tema Cooperação entre Empresas e Comunidades foi abordado através da identificação dos pontos fortes, oportunidades, debilidades e ameaças. As recomendações para esses pontos referem–se a princípios, por exemplo:
Às organizações externas:
À monitoração:
Ás políticas públicas:
Palestra: O papel dos produtos florestais não madeireiros e o uso múltiplo da floresta (Patrícia Shanley e Carmen Garcia /Cifor – c.garcia@cgiar.org)
Os esforços para promover o MFC como uma ferramenta chave para promover o desenvolvimento das populações rurais e contribuir na conservação das florestas tem-se centrado na extração de madeira. Porem os Produtos Florestais Não Madeireiros (PFNMs) tem jogado e jogam um papel fundamental no contexto comunitário, que não tem sido refletido adequadamente nas iniciativas do MFC. É por elo que tornasse necessário que a pesquisa florestal integre alem da madeira a pesquisa sobre os PFNMs e as suas dicotomias: valores visíveis versus valores invisíveis; uso madeireiro versus uso não-madeireiro; extrativismo versus cultivo; conhecimento científico versus conhecimento tradicional; e biodiversidade global versus valor local da biodiversidade. Mas a incorporação dos produtos não-madeireiros nos planos de manejo tem varias dificuldades não só para as comunidades, como também para os pesquisadores e pessoal técnico que vem apoiando as iniciativas. Uma primeira limitação é o número baixo de incentivos fiscais para os pequenos produtores florestais comparado com os grandes produtores. A segunda refere-se às próprias características dos produtos florestais não-madeireiros. Esses produtos possuem altadiversidade; em sua maioria são para uso de subsistência e mercado local; tem uma distribuição espalhada, produção inconsistente, qualidade e quantidade instável; representam um conflito com o uso madeireiro; não há informações sobre o seu manejo; e, em muitos casos, os preços são baixos e os mercados instáveis. No entanto, o mercado para PFNMs estão em expansão e pode constituir uma importante fonte de renda adicional para as comunidades. Por exemplo, o mercado de fitoterápicos movimenta USD 20 bilhões anuais, USD 260 milhões só no Brasil, com crescimento anual do 15% em comparação com um 4% para a industria farmacêutica convencional. Alem disso o mercado para produtos certificados constitui uma outra opção promissória, porem é importante lembrar que este nicho de mercado traz uma contradição inerente uma vez que os produtos florestais não-madeireiros são usados pelas populações rurais como economia de subsistência enquanto a certificação é um instrumento de mercado (economia capitalista). No final, alem do potencial econômico, os PFNMs constituem o plano de saúde e de nutrição mais seguro para milhões de famílias na Amazônia. Por elo é fundamental coordenar as atividades madeireiras com o manejo de produtos não-madeireiros, pois de um lado o ciclo da madeira tem rotação de 30 anos e o trabalho é sazonal (6 meses) e os produtos não-madeireiros podem ofertar renda e produção contínua durante os 30 anos. Desta forma, no manejo diversificado o trabalho e a renda são constantes.
A pesquisa futura sobre os produtos florestais não-madeireiros deve responder perguntas sobre os produtos que são utilizados mais amplamente pelas comunidades, sua abundância, produção e manejo; a sua contribuição para a renda e subsistência; além de investigar os recursos utilizados tanto para a produção de produtos não-madeireiros como para madeira. E o plano de manejo deve atender aos seguintes critérios: (i) diâmetro e idade mínima para iniciar a extração: (ii) quantidade do produto a ser extraído; (iii) freqüência da extração; (iv)período do ano; (v) densidade e abundância das espécies (% indivíduos a ser explorada); (vi) técnicas de extração. O manejo florestal comunitário diversificado está em sua infância, mas permite a obtenção de benefícios múltiplos de vários recursos, alem de incrementar os benefícios econômicos derivados do uso diversificado da sua base de recursos, proporcionar economias mais estáveis ao reduzir os riscos, oferecer menor pressão em recursos individuais e promover o uso de valores locais da biodiversidade.
Estudo de caso: Projeto de Manejo Florestal Comunitário do PAE- Chico Mendes (Patrícia Roth –emaildapatricia@yahoo.com.br)
O Projeto de Manejo Florestal Comunitário do PAE-Chico Mendes em Xapuri, no Acre, diversificou a produção florestal; reduziu o desmatamento; duplicou a renda anual do produtor agroextrativista; melhorou a qualidade de vida das famílias (estradas, sanitários, bombas d’água, placas solares, aparelhos de televisão, motocicletas etc.); promoveu a volta de pessoas jovens à floresta; fortaleceu a organização social; promoveu a certificação – FSC da madeira; gerou capital de giro através do recolhimento de 10% do valor do produto; e gerou outros benefícios como reconhecimento e renda através do turismo ecológico e histórico.
Os grupos de trabalho discutiram os seguintes temas: (1) os critérios para a incorporação dos PFNM nos planos de manejo, (2) os obstáculos a essa incorporação e elaboraram, a partir desta análise (3) recomendações para políticas públicas e instituições de apoio. Finalmente discutiram os obstáculos para a certificação de produtos não madeireiros (4).
Para tomar a decisão sobre a inclusão de PFNM nos planos de manejo, o grupo recomenda tomar dois passos prévios:
Realizar estes passos prévios ajuda evitar conflitos de uso, otimizar a base dos recursos, efetivar a participação da população e ampliar o leque de produtos não reconhecidos pelos planos de manejo para madeira.
Foram identificados os seguintes critérios para a incorporação dos PFNM nos planos de manejo:
Como principais obstáculos à incorporação dos PFNM nos planos de manejo, o grupo identifica:
O grupo faz as seguintes recomendações para políticas públicas e instituições de apoio:
O grupo identifica Obstáculos para a Certificação desses produtos, por exemplo:
Os PFNM têm um papel importante na economia e na vida das comunidades rurais e urbanas. Já que proporcionam alimentos, medicamentos e materiais para a construção, entre outros. Nos últimos anos se vem dando um interesse crescente por parte das comunidades, indústrias e governo na promoção de sistemas florestais de gestão diversificada que inclua além da madeira, outros produtos e benefícios derivados das florestas como ferramenta para conservar os ecossistemas florestais.
América Latina está experimentando um processo sem precedentes de democratização do acesso aos recursos florestais. Comunidades indígenas, ribeirinhas e camponesas, que têm manejado suas florestas há décadas, senão séculos, formam parte destes processos de reconhecimento oficial e formalização de seus direitos territoriais em vários países da região. Para estas comunidades as florestas funcionam como redes de segurança, que proporcionam bens e serviços críticos para sua subsistência. Além disso, o conhecimento tradicional sobre o manejo dos recursos naturais, acumulado por estas populações rurais, pode contribuir de forma decisiva à conservação dos ecossistemas florestais, assim como a uma melhor qualidade de água e ar para o planeta.
Os avanços na legislação e certificação florestal, junto com uma maior articulação de base social, constituem um novo marco institucional para o manejo florestal comunitário (MFC) e para o desenvolvimento de empresas florestais comunitárias, como ferramentas para o desenvolvimento sócio-econômico das comunidades e para a conservação das florestas. Neste contexto, o manejo florestal comunitário deve ser tratado como um processo social que incorpora múltiplas visões e processos históricos o que exige novas capacidades de implementação. Tal processo social, abarca a definição e aplicação de normas técnicas e sociais para o manejo florestal e reconhecimento do capital social existente, dos valores culturais das florestas, de seus bens e serviços, assim como também da organização comunitária e empresarial e o estabelecimento de vínculos político-institucionais e comerciais. A identificação das múltiplas facetas deste processo social e das diferentes estratégias para fortalecer o manejo florestal comunitário, constitui um ponto crítico para a construção de modelos de gestão dos recursos naturais mais eqüitativos e adaptados à complexidade social em que se encontram inúmeras florestas.
Esta é a mensagem central do seminário “O Manejo Florestal Comunitário e Certificação na América Latina”, realizado em Belém, Brasil, de 28-31 de outubro de 2003. Representantes de governos nacionais, projetos, técnicos, agências de cooperação e de comunidades envolvidas no manejo florestal se reuniram para identificar e analisar uma amplagama de casos de manejo florestal comunitário na região, com ênfase especial nos seguintes temas:
Apesar da existência de tendências promissoras, existe uma série de desafios para consolidar as iniciativas de manejo comunitário existentes, uma vez que se promovem novas iniciativas. Os principais desafios encontrados para aumentar os benefícios sociais, econômicos e ambientais ligados ao MFC foram agrupados em:
Durante as discissões foram intensificadas as seguintes medidas para atacar os obstáculos acima mencionados:
Para fomentar estes processos sociais, que caracterizam o manejo comunitário, é fundamental intensificar o diálogo e intercâmbio entre as iniciativas comunitárias, os empresários e os tomadores de decisão locais e regionais, assim como entre estas e as agências de desenvolvimento e os serviços técnicos, empresariais e financeiros. Além disso, torna-se necessário incorporar a ampla experiência e conhecimento local sobre as florestas como estratégia para fortalecer o manejo florestal comunitário convertendo-o, deste modo, em um motor efetivo para um verdadeiro desenvolvimento sustentável.
Belém do Pará, 31 de outubro de 2003
This post was published on 6 de maio de 2013
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