O estabelecimento de Áreas Protegidas (Unidades de Conservação – UC, Terras Indígenas – TI e Terras Quilombolas) é uma das estratégias mais efetivas e recomendadas para conservar a floresta. Grande parte dessas áreas tem funcionado como uma barreira contra o avanço do desmatamento (Ribeiro, Veríssimo e Pereira, 2005). As Áreas Protegidas também desempenham um papel importante no sistema climático mundial, pois armazenam grandes estoques de carbono, o que ajuda a regular o clima e os fluxos de água. Dessa forma, a proteção de terras na Amazônia pode evitar o equivalente a um ano de emissões mundiais de carbono (Nepstad et al, 2009). As Áreas Protegidas são indispensáveis para a manutenção da biodiversidade. Até dezembro de 2010, as Áreas Protegidas ocupavam 44% do território da Amazônia Legal, isto é, 2.197.485 de quilômetros quadrados (Imazon & ISA, 2010).
A Calha Norte paraense abriga o maior conjunto de Áreas Protegidas do mundo, com aproximadamente 22 milhões de hectares (78% da Calha Norte). Este, por sua vez, com os corredores do Amapá e Central da Amazônia, forma o maior corredor de biodiversidade do mundo. Essa região também está inserida no centro de endemismo das Guianas, espaço geográfico prioritário ao planejamento e ações de conservação por possuir uma biota única e distinta (CI, 2010).
A Floresta Estadual (Flota) de Faro possui uma área de aproximadamente 613 mil hectares, representando cerca de 5% da área da Calha Norte. Esta UC possui interesse relevante para a conservação e alto potencial florestal (produtos madeireiros e não madeireiros) por abrigar grande estoque de espécies de valor econômico. A Flota também apresenta potencial para o ecoturismo (praias, cachoeiras, rios, pesca do tucunaré) e serviços ambientais.
O plano de manejo da Flota de Faro é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) do Pará e o Consórcio Calha Norte, constituído pelas seguintes instituições: Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), Conservação Internacional (CI), Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG), Sociedade Alemã para a Cooperação Internacional (GIZ) e Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará (Ideflor). Esse é um plano elaborado a partir de uma nova metodologia com enfoque ecossistêmico, dinâmico e com ênfase no planejamento participativo (SEMA, 2009). O plano incorporou propostas de pesquisadores, instituições governamentais e não governamentais, sociedade civil e principalmente da comunidade diretamente envolvida. As oficinas participativas permitiram que os diversos atores sociais compreendessem a grandeza e a importância da Flota de Faro e se tornassem coautores do plano de manejo e responsáveis por sua implantação.
Este documento é composto por três capítulos. O Capítulo 1 descreve a localização e as formas de acesso à Flota, o histórico de sua criação, o planejamento e gestão da UC e sua contextualização no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc). O Capítulo 2 mostra a “fotografia” da UC por meio dos resultados dos diagnósticos da paisagem, físico, biológico e socioeconômico. Finalmente, o Capítulo 3 apresenta a razão para a implantação do plano de manejo, o ordenamento territorial e o planejamento de atividades e gestão da Flota de Faro para os próximos cinco anos.
1.2.1. Ficha Técnica
1.2.2. Localização e Acesso
A Flota de Faro está situada na margem direita do rio Nhamundá (Calha Norte paraense), no Estado do Pará. Ela abrange 60% do território do município de Faro e 40% do município de Oriximiná. Essa UC integra um amplo conjunto de Áreas Protegidas no Estado do Pará, que inicia com a Flota de Faro, TI Nhamundá-Mapuera e Trombetas-Mapuera, na fronteira com o Estado do Amazonas; segue na parte central pela Estação Ecológica (Esec) do Grão Pará, Flota do Trombetas, Reserva Biológica (Rebio) do Rio Trombetas, Terras Quilombolas, Floresta Nacional (Flona) Saracá-Taquera, TI Tu-mucumaque, TI Rio Paru d’Este, TI Zo’é, Flona de Mulata e Rebio Maicuru; e finaliza com a Flota do Paru e Esec do Jari, na fronteira com o Estado do Amapá. Esse mosaico, que forma uma zona tampão para conter o avanço da fronteira madeireira e agrícola, continua no Estado do Amapá com o Parque Nacional (Parna) Montanhas do Tumucumaque, TI Waiãpi, Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Rio Iratapuru e Flona Amapá. Além disso, a Flota de Faro forma com a Flona Saracá-Taquera (sudeste), a Flota do Trombetas (nordeste), a Flona de Mulata e a Flota do Paru o maior complexo de UC de uso sustentável destinadas à produção florestal (Flonas e Flotas) da Amazônia Legal, com mais de 8 milhões de hectares de áreas contínuas (Mapa 1).
Na Flota de Faro, os rios e igarapés atingem mais de 5 mil quilômetros de extensão. O rio Nhamundá (limite sul) possui boa navegabilidade durante a estação mais chuvosa; o rio Trombetas (oeste e norte da Flota) é navegável durante todo o ano no trecho que corta a Flota; e os rios Mapuera e Cachorro (ao norte) são vias importantes de acesso às TI Nhamundá-Mapuera e Trombetas-Mapuera, embora exijam embarcações de pequeno porte e habilidade dos pilotos por causa das muitas cachoeiras e da forte correnteza. Os rios Nhamundá e Trombetas são indicados como as melhores vias de acesso por não possuírem cachoeiras em seu percurso no trecho da Flota.
Em 2011 não havia estradas na Flota de Faro, portanto, o acesso era apenas fluvial (rio navegável). Para se chegar à Flota há duas rotas. A primeira é a partir da cidade de Faro, num percurso de aproximadamente 60 quilômetros pelo rio Nhamundá. A segunda é a partir de Porto Trombetas (localidade onde está situada a vila residencial da empresa Mineração Rio do Norte), num percurso de aproximadamente 115 quilômetros pelo rio Trombetas. Porém, para usar esta via de acesso é necessária a autorização do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis)[5] ou da Mineração Rio do Norte[6]. De Oriximiná até a Flota é possível utilizar esta mesma rota acrescentando-se 35 quilômetros pelo rio Trombetas.
Partindo de Belém, chega-se à Santarém via aérea e navegam-se doze horas de barco até Faro. De Belém, o acesso até Parintins (Amazonas) também é via aéreo. A partir deste município chega-se até Faro via fluvial pelos rios Amazonas e Nhamundá (duas horas de viagem). O acesso a Porto Trombetas pode ser fluvial, a partir de Santarém, ou aéreo (voos regulares da aviação regional – Companhia Trip) partindo de Belém. Para se chegar ao município de Oriximiná, as opções são via fluvial, a partir de Santarém, ou via aérea a partir de Belém. Em setembro de 2011 havia dois voos semanais no trecho Belém-Oriximiná. É também possível fretar avião a partir de Santarém para pouso em Cachoeira Porteira, na Flota do Trombetas, entorno da Flota de Faro. O Mapa 2 a seguir mostra as rotas de acesso à Flota de Faro.
[5] Para se chegar à Flota de Faro pelo rio Trombetas é necessário cruzar a Flona Saracá-Taquera e a Rebio do Rio Trombetas, que estão sob a jurisdição do Ibama.
[6] Para desembarcar em Porto Trombetas é necessária autorização da empresa Mineração Rio do Norte, por ser um território particular.
Mapa 1. Localização da Flota de Faro
Mapa 2. Principais vias de acesso à Flota de Faro.
1.2.3. Histórico de Criação, Planejamento e Gestão
1.2.3.1. Criação
Sob a coordenação da extinta Secretaria Especial de Estado de Produção (Seprod) e a execução da então Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam), hoje, SEMA, foram realizados estudos para o Macrozoneamento Ecológico-Econômico (MZEE) do Estado do Pará, instituído pela lei estadual 6.745/2005. O MZEE distribui a área territorial do Estado em quatro grandes zonas, definidas a partir de dados atuais relativos ao grau de degradação ou preservação da qualidade ambiental e à intensidade do uso e exploração de recursos naturais, a saber: i) TI, que ocupam pelo menos 28% do Estado; ii) UC de uso sustentável existentes e sugeridas, que compreendem pelo menos 27% do Estado; iii) UC de proteção integral existentes e propostas, que representam no mínimo 10% do Estado; e iv) zona para a consolidação e expansão de atividades produtivas, áreas de recuperação e áreas alteradas, que ocupam no máximo 35% do território estadual.
A área para a criação de UC na região da Calha Norte do rio Amazonas, que inclui a Flota de Faro, foi proposta com base nas diretrizes estabelecidas no MZEE-Pará. Esta área está 100% inserida na zona destinada à criação de UC de uso sustentável.
Posteriormente, em agosto de 2006, a Sectam contratou o Imazon para realizar um estudo técnico que serviria de base para a criação da Flota de Faro. Este estudo abordou os seguintes elementos: i) avaliação do potencial para uso florestal manejado (madeira, produtos não madeireiros) com base na aptidão florestal; ii) tipos de vegetação; iii) condições de acesso, considerando-se o alcance econômico da atividade madei-reira; iv) sinais de ocupação humana, tais como pressão humana (focos de calor, proximidade de centros urbanos, assentamentos de reforma agrária etc.), rede de estradas não oficiais e desmatamento; v) potencial para mineração e turismo; vi) biodiversidade; e vii) situação fundiária de acordo com os dados fornecidos pelos órgãos fundiários do Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O estudo técnico indicou que a área proposta para a Flota de Faro estava integralmente de acordo com a lei 6.745/2005 (MZEE) do Estado do Pará. Além disso, a área sugerida tinha um alto potencial para manejo florestal madeireiro e não madeireiro (Imazon, 2006) (Anexo 1).
De posse desse estudo técnico, a Sectam procedeu com a consulta pública, uma exigência legal contida no decreto 4.320/2002, que regulamenta a lei do Snuc, e que tem por objetivo assegurar que as populações locais, ambientalistas, pesquisadores, profissionais liberais, empresários e organizações da sociedade civil sejam informados sobre a proposta de criação de uma UC. Segundo esse decreto, a consulta pública para a criação de Flotas tem caráter consultivo.
Realizaram-se em Oriximiná e Faro, em julho de 2006, visitas prévias de mobilização e preparação para as consultas públicas. O objetivo foi contatar diretamente as lideranças locais, os agentes comunitários e instituições locais como as prefeituras, sindicatos de trabalhadores rurais, ONGs locais, escritórios de extensão rural etc. a fim de que apoiassem a divulgação e mobilização para as reuniões. A convocação foi feita por convites para as prefeituras e instituições locais representativas nos municípios de Belém, Faro e Oriximiná. As consultas foram amplamente divulgadas em editais publicados nos jornais de maior circulação de Belém e na imprensa da Calha Norte.
Desse modo, a proposta de criação da Flota de Faro foi apresentada e debatida em um amplo processo de consulta pública coordenado pelo Governo do Estado do Pará via Sectam. No total, foram realizadas três consultas públicas das quais participaram aproximadamente 300 pessoas, entre elas, representantes do setor público, setor privado, ONGs, sindicatos de trabalhadores rurais, centros de pesquisa, igreja e sociedade civil. Essas consultas foram realizadas nas sedes dos municípios de Oriximiná, Belém e Faro, em agosto de 2006, e pela internet, na página eletrônica da Sectam (www.sectam.pa.gov.br). Finalizados esses procedimentos, o Governo do Estado criou oficialmente a Flota de Faro pelo decreto 2.605/2006. O Anexo 2 apresenta um dossiê que detalha as consultas realizadas.
1.2.3.2. Gestão Administrativa da Flota
A SEMA, por meio de sua Diretoria de Áreas Protegidas (Diap), é o órgão responsável pela gestão da UC. A Diap (Organograma 1) é constituída por duas coordenadorias: a Coordenadoria de Ecossistemas (CEC), responsável pela criação de Áreas Protegidas e projetos referentes à conservação e ao uso sustentável dos recursos naturais; e a Coordenadoria de UC (CUC), responsável pela gestão das UC Estaduais.
Organograma 1. Organograma da Diap Fonte: SEMA (2011).
As UC são administradas por um gerente ou ponto focal, responsáveis pela coordenação da equipe técnica, constituída geralmente por efetivos, contratados e estagiários, formando assim uma gerência. Também são responsáveis por planejar e implantar as atividades na UC, além de presidir seuConselho Gestor. Em 2011, a CUC era composta por 14 gerências, na administração de 21 UC, das quais 5 eram de proteção integral e 9 de uso sustentável. Dessas, somente a Área de Proteção Integral (APA) Arquipélago do Marajó não possuía gerente (Quadro 1).
QUADRO 1. GERÊNCIAS DA COORDENADORIA DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
No entanto, para coordenar programas específicos, a Diap constituiu os núcleos, que atendem as demandas das gerências e das coordenadorias. Em janeiro de 2011 havia cinco núcleos na Diap: Apoio Geral, Conselho Gestor, Consolidação Territorial, Informática e Jurídico. Os núcleos possuem uma equipe técnica (efetivos, contratados e estagiários). Quando não há gerente nomeado, o ponto focal é o responsável direto pela UC, programa ou núcleo. Ele é designado pela Diap e pela CUC.
O planejamento das UC é realizado anualmente, pelo Plano Operacional Anual (POA). O POA é elaborado pelo gerente ou ponto focal. Ele é organizado em dez programas (Quadro 2), com atividades anuais, seguindo um cronograma físico-financeiro. O monitoramento é realizado pelo Programa de Administração, desenvolvido pelo Núcleo Geral, por meio dos relatórios gerenciais aplicados mensalmente às gerências.
QUADRO 2. PROGRAMAS DA COORDENADORIA DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Em abril de 2007, o Governo do Estado do Pará criou o Ideflor pela lei 6.963/2007. O Ideflor é o órgão responsável por elaborar e executar todos os procedimentos e regulamentos necessários à realização, controle e fiscalização da concessão de florestas públicas para produção sustentável, de domínio estadual, em conformidade com a legislação estadual e federal.
Também foi criado o Fundo Estadual de Desenvolvimento Florestal (Fundeflor), que tem o objetivo de promover, fomentar e apoiar o ordenamento, a diversificação, a verticalização e a dinamização das atividades sustentáveis de base florestal (lei 6.963/2007, art. 13). Esse fundo terá como fonte, conforme o art. 14, os recursos oriundos das conces-sões, contribuição financeira dos beneficiários, orçamento estadual, transferência da União, doações e contribuições financeiras de pessoa jurídica ou física e retorno de aplicações financeiras e amortizações, juros, retornos e qualquer renda resultante de operações realizadas com recursos do Fundo no Estado. O art. 15 estabelece o recurso será distribuído da seguinte forma: 30% destinados a cobrir as despesas de aparelhamento e funcionamento do Ideflor; 30% destinados aos municípios onde estão situadas as áreas florestais de domínio estadual submetidas ao regime de concessão ou exploração de compensação de reserva legal; e 40% destinados a programas, ações, projetos ou atividades aprovados pelo Ideflor ou executados sob sua coordenação.
Além da SEMA e Ideflor, a gestão das UC requer a formação de um Conselho Gestor, a ser presidido pela SEMA e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e, quando for o caso, das populações tradicionais residentes (Snuc, 2000). No caso de Flotas, esse conselho terá caráter consultivo.
1.2.3.3. Planejamento e Gestão da Flota de Faro
A gerência da Flota de Faro é formada por cinco técnicos, administrados por um gerente, todos sediados na Diap, em Belém. Para 2011, as ações estavam previstas no POA, cuja principal fonte de recursos foi da Compensação Ambiental da Albrás.
O processo de elaboração do plano de manejo da Flota de Faro envolveu uma ampla parceria entre o Poder Público e a sociedade civil, oficializada em 2007 a partir de um Termo de Cooperação Técnica entre a SEMA e o MPEG, Imazon e CI. Nesse Termo, cada instituição, dentro de sua expertise, desenvolveu ações estratégicas visando à implantação das UC estaduais locali-zadas na região da Calha Norte do rio Amazonas (Flota de Faro, Flota do Paru, Flota do Trombetas, Rebio Maicuru e Esec do Grão-Pará) com base em quatro linhas de atuação: i) elaboração de planos de manejo; ii) criação, implantação e capacitação dos conselhos gestores; iii) capacitação dos técnicos da SEMA, dos técnicos dos órgãos de meio ambiente dos municípios da Calha Norte e das comunidades; e iv) construção do roteiro metodológico.
Conforme este Termo de Cooperação Técnica (006/2007), publicado no Diário Oficial da União no dia 22 de junho de 2007 (Anexo 3), ficaram estabelecidas as seguintes competências:
À SEMA caberá:
Ao Imazon caberá:
À CI caberá:
Ao MPEG caberá:
Posteriormente outras instituições aderiram às atividades do Consórcio Calha Norte, a saber: Ideflor, Imaflora e GIZ. Para coordenar e monitorar as diferentes ações propostas no Termo de Cooperação Técnica foram criados quatro Grupos de Trabalho (GT): GT Planejamento do Plano de Manejo, GT Roteiro Metodológico, GT Capacitação e GT Comunicação, coordenados pelo Comitê Executivo e instituídos com os principais atores das instituições do consórcio. Cada GT desenvolveu suas atividades a partir de reuniões presenciais, com uma periodicidade de cerca de dois meses, e discussões virtuais, nas quais produtos foram concebidos, executados e avaliados.
O GT Planejamento foi responsável pela coordenação das atividades do plano de manejo, das quais as principais foram: i) monitorar o andamento das atividades propostas com base em cronograma elaborado e acordado entre todas as instituições; ii) avaliar as etapas do processo e os resultados; e iii) criar os instrumentos necessários para a concretização de cada etapa do plano de manejo.
Por outro lado, enquanto as atividades do plano de manejo eram executadas, o GT Roteiro reunia-se e discutia propostas para a elaboração do Roteiro Metodológico para Elaboração dos Planos de Manejo das UC Estaduais do Pará. Dessa forma, foram promovidos debates envolvendo técnicos e gestores dessas UC, especialistas e as instituições do Consórcio Calha Norte. As instituições responsáveis pela redação do documento final foram a SEMA, GIZ, CI Brasil e Imazon. O objetivo desse documento foi proporcionar aos envolvidos no planejamento das UC estaduais do Pará um mesmo entendimento sobre os conceitos, métodos e instrumentos inerentes à elaboração de planos de manejo. Finalmente, em setembro de 2009, o documento foi publicado no Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação, em Curitiba, Paraná (Anexo 4).
O GT Comunicação teve a responsabilidade de elaborar e executar um plano de comunicação para organizar o diálogo e o fluxo de informação entre as diversas organizações envolvidas com o projeto e deste com a sociedade, em especial comunidades locais e instituições públicas e privadas relacionadas às UC. O principal produto do GT foi a elaboração do encarte “UC Estaduais do Pará na região da Calha Norte do rio Amazonas” (Anexo 5), amplamente distribuído nas comunidades do interior e entorno das Flotas.
O GT Capacitação foi o responsável por garantir a formação continuada dos diferentes agentes envolvidos no processo de gestão das UC (conselheiros, técnicos da SEMA, técnicos dos órgãos de meio ambiente dos municípios da Calha Norte e comunidades do interior e entorno). Durante os anos de 2009 e 2010, o GT promoveu quatro oficinas de capacitação em diversos temas como: o papel do Conselho Gestor, conceitos de UC, o plano de manejo e concessão florestal. Esse GT também contribuiu fortemente na formação do Conselho Gestor da Flota.
Por fim, o Comitê Executivo assumiu a função de monitorar o desenvolvimento do projeto como um todo, inclusive as atividades de cada um dos GTs, para garantir que os objetivos que motivaram a celebração do Termo de Cooperação Técnica entre as instituições pudessem ser alcançados.
1.2.3.4. Diagnósticos
O diagnóstico socioeconômico e ambiental das UC é o passo fundamental para a elaboração dos planos de manejo. Um bom diagnóstico permite planejar a gestão da Área Protegida no longo prazo, a fim de promover sua conservação e/ou preservação.
Foram realizados diagnósticos para caracterizar a paisagem, o meio físico e os aspectos biológicos e socioeconômicos da Flota de Faro. Esses diagnósticos subsidiaram o zoneamento e a elaboração dos diferentes programas de manejo. O método empregado para cada diagnóstico foi previamente discutido com a SEMA e o Consórcio Calha Norte, e encontra-se detalhado nos capítulos do plano de manejo.
O diagnóstico da paisagem caracteriza a vegetação da Flota de Faro, combinando informações sobre sua cobertura vegetal (extensão e distribuição das fitofisionomias) com os aspectos do relevo, solo, estoque de biomassa acima do solo e áreas desmatadas.
O diagnóstico do meio físico, por sua vez, apresenta informações sobre o clima, tipos de solo, condições de relevo e geomorfologia, geologia e hidrografia. A base de dados é oriunda de informações secundárias e de análises feitas pelo Imazon a partir de imagens de satélite.
O levantamento biológico da Flota de Faro caracteriza as comunidades naturais dos ecossistemas da Calha Norte e do seu entorno imediato. Os dados de campo, obtidos a partir de Avaliações Biológicas Rápidas (RAP), foram complementados com informações obtidas em fontes secundárias (literatura e coleções biológicas) a fim de subsidiar a identificação das espécies de fauna e flora e definir as áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade na UC.
O levantamento socioeconômico caracteriza a população do interior e entorno da Flota de Faro. Considerou-se como população do entorno todos os indivíduos que, de algum modo, utilizam os recursos naturais da Flota de forma direta. Para a elaboração do plano de manejo dessa UC realizou-se um levantamento de campo com o objetivo de: i) localizar e quantificar a ocupação humana; ii) caracterizar e mapear a área florestal utilizada pelos moradores e usuários; iii) identificar a frequência de uso e as principais atividades econômicas; e iv) analisar o perfil das populações residentes no interior e entorno da Flota.
1.2.3.5. Oficinas de Planejamento Participativo
O processo de elaboração do plano de manejo da Flota de Faro propocionou espaços nos quais a sociedade pôde contribuir efetivamente na construção dos produtos e planejamento para a UC.
As oficinas de planejamento participativo foram organizadas pela SEMA e parceiros do consórcio Calha Norte com o objetivo de validar os mapas de uso comunitário e elaborar o zoneamento e programas de manejo da Flota de Faro. Foram realizadas seis oficinas:
• Oficina de validação das informações socioeconômicas. Realizada em Faro, com o Conselho Gestor da Flota, e na comunidade Português, em maio de 2009. Na oficina foram avaliadas e atualizadas as informações socioeconômicas, expressas em mapas, coletadas em campo durante as expedições;
• Oficina com pesquisadores. Ocorreu em Belém, de 1º a 4 de abril de 2009, com a participação dos pesquisadores do MPEG, Instituições Governamentais – Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura do Pará (Sepaq) – e o Consórcio Calha Norte. Nessa oficina foram apresentados os diagnósticos e elaborado o pré-zoneamento da Flota;
• Oficina com o Conselho Gestor. Realizada em Faro, em setembro de 2009. Foi avaliado e ajustado o zoneamento a partir das sugestões dos conselheiros;
• Reunião de avaliação. Ocorreu em Belém, em setembro de 2009, com a participação da SEMA, Imazon, CI e GIZ. Na oficina foram avaliadas as informações da reunião com o Conselho Gestor e concluído o zoneamento da Flota. Além disso, foram discutidos os programas de manejo e as normas de uso das zonas.
• Reunião ordinária do Conselho Gestor. Ocorreu em Faro, em maio de 2010. Na reunião foi apresentado o resultado final do zoneamento, os objetivos, a missão, a visão e os programas de manejo da Flota. Na oportunidade, o conselho sugeriu mudanças nos programas de manejo;
• Oficinas com as comunidades Português e Monte Sião. Realizadas em maio e junho de 2010. Foram atualizadas as informações socioeconômicas, realizados levantamentos de demandas e construídas as regras de uso para as comunidades. Todas as informações foram incorporadas ao plano de manejo.
1.2.3.6. Conselho Gestor da Flota de Faro
Em fevereiro de 2008, a SEMA, o Imaflora e o Imazon realizaram o mapeamento institucional nos municípios de Faro, Oriximiná, Belém e Santarém. O objetvo desse mapeamento foi identificar instituições públicas, privadas, não governamentais e da sociedade civil aptas a compor o Conselho Gestor da Flota. Foram identificadas 7 instituições em Faro, 23 em Oriximiná, além de outras 13 em Belém e Santarém que têm relação com a Flota. Todas as instituições responderam um questionário que as identificava e mostrava o seu interesse em participar do Conselho Gestor. A partir daí, foi proposta uma composição do conselho.
Nos meses de abril e maio de 2009, realizaram-se reuniões nos municípios de Faro e Oriximiná para instituir o conselho. Essas reuniões foram amplamente divulgadas por ofícios/convite, fax, telefonemas, rádios locais e visitas às instituições locais. A reunião em Faro contou com a participação de 21 representantes de associações, órgãos públicos, ONGs e comunidades ribeirinhas e indígenas. Em Oriximiná participaram 58 representantes de indígenas, quilombolas, associações, empresas privadas, ONGs, cooperativas e órgãos públicos. Além disso, viabilizou-se a participação de representantes das comunidades do interior e entorno da Flota proporcionando transporte e alimentação. Nessas mesmas reuniões, os participantes receberam capacitação em UC com ênfase no papel do Conselho Gestor (Anexo 6).
O conselho foi instituído pelo decreto estadual 2.605/2009, e os membros foram nomeados pela portaria 3.708/2009 (Anexo 7). O Quadro 3 apresenta o Conselho Gestor da Flota.
QUADRO 3. CONSELHO GESTOR DA FLOTA DE FARO
Em maio de 2010, o Conselho Gestor da Flota discutiu e criou o seu regimento interno, que será publicado em decreto oficial do Governo do Estado do Pará.
No Brasil, a primeira UC legalmente reconhecida foi o Parque Nacional de Itatiaia, no Rio de Janeiro, criada em 1937. Mas foi no ano 1980, com a criação da primeira Reserva Extrativista (Resex) – Chico Mendes –, que ambientalistas e populações tradicionais se uniram na luta pelas UC de uso sustentável.
Em 1995, o Governo do Estado do Pará criou o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (Seuc) por meio da Política Estadual do Meio Ambiente (lei 5.887/1995, art.82), destinando, assim, a administração das UC ao órgão ambiental estadual (hoje SEMA). A lei (art.83) classificou também as UC em três categorias de manejo: UC de proteção integral, UC de manejo provisório; e UC de manejo sustentável.
O Snuc foi estabelecido pela lei 9.985/2000 e está sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente (MMA). O ICMBio é o órgão executor responsável por sua implantação no âmbito federal, e os órgãos estaduais de meio ambiente são responsáveis pela sua implantação na esfera estadual. No caso das UC estaduais do Pará, a SEMA, por meio da Diap, é responsável pela implantação do Snuc. Os objetivos do Snuc são (lei n° 9.985/2000):
Essa lei, regulamentada pelo decreto 4.940/2002, estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão de UC. A lei enquadra os diferentes tipos de UC em 12 categorias, distribuídas em dois grandes grupos: i) UC de proteção integral, com a função de proteção da natureza e de uso indireto, ou seja, não envolvem o consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais e ii) UC de uso sustentável, com a função de compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.
As Flotas encontram-se na categoria de UC de uso sustentável e são definidas como “Uma área com cobertura florestal de espécies predominantes nativas. Seu objetivo básico é o uso múltiplo sustentável de recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas” (Snuc, art.17). As Flotas são consideradas como de posse e domínio públicos, admitindo-se a permanência de populações tradicionais que já habitavam a área por ocasião de sua criação de acordo com as normas estabelecidas no plano de manejo da unidade.
Em dezembro de 2006, o Governo do Estado do Pará criou na Calha Norte do rio Amazonas três novas Flotas: de Faro, do Trombetas e do Paru. Juntas, elas representam aproximadamente 7,5 milhões de hectares de Áreas Protegidas no bioma Amazônia. A Calha Norte paraense situa-se no centro de endemismo das Guianas e, portanto, trata-se de uma região habitada por um grande contingente de espécies endêmicas e de grande interesse para a conservação (Boggan et al., 1997; Hollowell e Reynolds, 2005).
A criação dessas UC representa um grande marco para a política de conservação da biodiversidade e promoção do desenvolvimento sustentável na Amazônia por três motivos principais: i) das três UC, duas delas – Trombetas e Paru – podem ser classificadas como “megareservas”, ou seja, definidas como extensas o suficiente (área superior a 1 milhão de hectares) para proteger a longo prazo a sua biodiversidade e assegurar a qualidade e integridade dos serviços ambientais prestados por elas (Peres, 2005 apud Kinker et al., 2009); ii) essas três UC estaduais somadas à Rebio Maicuru, à Esec do Grão-Pará, às UC federais e TI existentes nessa região formam o maior bloco de Áreas Protegidas do mundo, que compreende 22 milhões de hectares; iii) o ordenamento do uso dos recursos naturais nas Flotas e o bom manejo desses recursos, além das possibilidades de uso público e ecoturismo, têm o potencial para dinamizar a economia local em bases sustentáveis. Esse conjunto de Áreas Protegidas também liga o Corredor Central da Amazônia ao Corredor de Biodiversidade do Amapá, formando o maior corredor de biodiversidade do planeta (Kinker et al., 2009).
Atualmente, o Estado do Pará possui 68 UC: 21 estaduais e 47 federais (Tabela 1 e Mapa 3). Entre elas, 17 são áreas de proteção integral e 51 são áreas de uso sustentável. Essas Áreas Protegidas somam 482.057,26 quilômetros quadrados, ou seja, 38,64% da área total do Estado.
TABELA 1. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ.
MAPA 3. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E TERRAS INDÍGENAS DO ESTADO DAO PARÁ.
De acordo com o Snuc (2000), as UC devem dispor de um plano de manejo mediante o qual, com base nos objetivos gerais de uma UC, se estabelece o zoneamento e as normas para presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, bem como a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade. O plano de manejo deve abranger a área, a zona de amortecimento e os corredores ecológicos da UC. Além disso, deve promover sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas.
A elaboração do plano de manejo deve ser feita em até cinco anos a partir da data de criação da UC e, quando couber, deve contar com a participação da população residente, que também deverá participar da atualização e implantação do plano. Até que seja elaborado o plano de manejo, todas as atividades e obras desenvolvidas nas UC devem se limitar àquelas destinadas a garantir a integridade dos recursos que a unidade objetiva proteger. Dessa forma, asseguram-se às populações tradicionais residentes na área as condições e os meios necessários para a satisfação de suas necessidades materiais, sociais e culturais (Snuc, 2000).
Quanto à exploração dos recursos da UC, a Lei de Gestão de Florestas Públicas (lei 11.284/2006) estabelece regras para o acesso aos recursos florestais madeireiros, não madeireiros e serviços florestais. Esse acesso respeita o princípio da igualdade, dessa forma, utiliza a licitação para permitir que todos aqueles que desejem utilizar as florestas públicas estejam em condições similares. A concessão de uso confere ao concessionário o direito de uso de acordo com o contrato firmado entre o concessionário e o governo.
Antes da realização das licitações para concessão florestal, entretanto, as florestas públicas onde serão alocadas as unidades de manejo – quando ocupadas ou utilizadas por comunidades locais, definidas no inciso X do art. 3o da lei 11.284, de 2006 − serão identificadas para destinação a essas comunidades, nos termos do art. 6o e 17 da mesma lei.
Para a extração dos produtos florestais de uso tradicional e de subsistência pelas comunidades tradicionais nas Flotas, a Lei de Gestão de Florestas Públicas estabelece que, para os fins do disposto no art. 17 da lei 11.284 de 2006, serão formalizados termos de uso com indicação do respectivo prazo de vigência com as comunidades locais residentes no interior e no entorno das UC. Esses termos especificam as restrições e a responsabilidade pelo manejo das espécies das quais derivam os produtos florestais e por eventuais prejuízos ao meio ambiente e à União.
Quanto aos requisitos para concessão de uso de uma floresta pública, é necessário que esta esteja inserida no Cadastro Nacional de Florestas Públicas e incluída no Plano Anual de Outorga Florestal (Paof). O Paof é um documento que descreve o processo de outorga do direito de praticar o manejo florestal sustentável com uso de produtos e serviços florestais nas áreas estaduais.
Os principais tipos de vegetação da Flota de Faro são floresta ombrófila densa submontana (47%), floresta ombrófila densa de terras baixas (41%) e floresta ombrófila densa aluvial (6%). Os outros tipos de vegetação (4%) correspondem a cerrado, formação pioneira e floresta de transição. Em 2008, o desmatamento havia atingido apenas 0,25% (1.590 hectares) de sua área, além de 80 hectares (0,01%) de clareiras naturais. Esse desmatamento ocorreu para estabelecimento de pecuária extensiva (gado bovino) ao longo do rio Nhamundá e agricultura de corte e queima nas margens dos rios Mapuera e Trombetas. O restante (2%) era composto por água e nuvens. A estimativa do volume de biomassa acima do solo para a Flota é de aproximadamente 182 milhões de toneladas.
A Grande Amazônia (que inclui as bacias do Amazonas, do Orenoco, Escudo das Guianas e encostas dos Andes) é um território de mais de 8 milhões de quilômetros quadrados, que compreende nove países da América do Sul (Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Guiana Francesa, Peru, Suriname e Venezuela). A maior parte desse território (80%) corresponde ao bioma Amazônia, que totaliza 6,4 milhões de quilômetros quadrados, dos quais cerca de 4 milhões de quilômetros quadrados estão situados no Brasil. Essa região abriga uma das florestas mais exuberantes e diversas do mundo. Seus rios caudalosos e lagos, distribuídos em 13 grandes bacias hidrográficas, representam aproximadamente 20% da água doce superficial do planeta. A floresta amazônica tem um papel fundamental na regulação do clima regional e global; por exemplo, ela é provedora de chuvas para amplas áreas da América do Sul. Além disso, estimase que a região abriga entre 120 e 150 bilhões de toneladas de carbono (acima do solo), que, se liberadas para a atmosfera por meio do desmatamento, poderiam tornar ainda mais catastrófico o aquecimento global (Malhi et al., 2006).
O Estado do Pará (1,25 milhão de quilômetros quadrados) abriga imensos recursos naturais; contém o maior estuário do mundo; é rico em recursos pesqueiros; e seus solos profundos (embora com baixa fertilidade) são cobertos por uma floresta rica em biodiversidade e dotada de uma expressiva biomassa florestal, além de um grande estoque de madeiras de alto valor comercial (Veríssimo et al., 2002). Essa floresta desempenha um papel vital nos ciclos hídricos e de emissão de carbono (Houghton et al., 2000). O Pará possui uma vasta rede hidrográfica com um imenso potencial hidrelétrico estimado em 40 gigawatts, ou, 24% do potencial nacional (Veríssimo et al., 2006). Essa floresta abriga um dos maiores depósitos minerais do planeta contendo ferro, bauxita, níquel, cobre, manganês e ouro (Veríssimo et al., 2006).
Dados do Programa de Detecção do Desmatamento por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), revelam que até 2009 o desmatamento havia atingido 245.035 quilômetros quadrados, ou cerca de 20% do Estado do Pará. Do total desmatado, cerca de um quinto dessa área aberta encontrava-se em degradação e/ou abandono. Por sua vez, a vegetação não florestal (campos e cerrados) representava 7%, as florestas remanescentes totalizavam 70% e os corpos d’água somavam 3% do território (Mapa 4 e Tabela 2). Das florestas remanescentes, uma parte já havia sofrido algum tipo de degradação como, por exemplo, exploração madeireira e/ou incêndios florestais.
MAPA 4. COBERTURA VEGETAL DO ESTADO DO PARÁ EM 2009.
TABELA 2. COBERTURA VEGETAL DO ESTADO DO PARÁ EM 2009.
As Áreas Protegidas ocupam aproximadamente 55% do território do Estado do Pará. Desse total, as UC federais e estaduais somam 403.154,81 quilômetros quadrados (32% da área do Estado); as TI totalizam 283.228,93 quilômetros quadrados (23%); e as Terras Quilombolas, 4.711,49 quilômetros quadrados (0,4%). O restante são assentamentos de reforma agrária, que compreendem 74.861,37 quilômetros quadrados (6%); áreas militares, que somam 18.715 quilômetros quadrados (2%); e terras privadas, públicas sob disputa e posses, que compreendem 463.018 quilômetros quadrados (37%) (Tabela 3).
TABELA 3. SITUAÇÃO FUNDIÁRIA DO ESTADO D PARÁ COM DESTAQUE PARA AS ÁREAS PROTEGIDAS EM 2010.
O estudo mais atual de classificação da vegetação do Brasil foi feito por Veloso et al. (1991). Esses autores propõem um sistema universal baseado em características florísticas, ecológicas e fisionômicas da vegetação. O mapa da vegetação do Brasil (IBGE, 2004a), que também adota esse sistema, foi utilizado como base para as pesquisas do Imazon. Vale lembrar que o sistema foi publicado como Manual Técnico da Vegetação Brasileira em 1992 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em 2006, o Imazon desenvolveu um método para caracterizar a cobertura vegetal na Calha Norte do rio Amazonas, Estado do Pará. Esse método utilizou a fusão de imagens digitais associada aos dados de volumetria do Projeto Radam e compilados pelo IBGE. O mapa gerado na escala de 1:50.000, foi utilizado na descrição do relatório técnico que subsidiou a criação de UC estaduais na região da Calha Norte (Imazon, 2006). O mapa foi atualizado em 2008 usando-se imagens de satélite Spot e Landsat e informações de clareiras naturais fornecidas pela empresa Rio Tinto. Posteriomente o mapa de cobertura vegetal foi validado durante um sobrevoo. O Imazon também desenvolveu um método geoestatístico para estimar a biomassa acima do solo (tonelada por hectare) das Flotas (Sales et al., 2007). Os métodos desenvolvidos encontram-se detalhados no Anexo 8.
O objetivo deste diagnóstico é caracterizar a paisagem da Flota de Faro, ou seja, sua cobertura vegetal (extensão e distribuição das fitofisionomias), áreas desmatadas, aspectos do relevo, solo e biomassa acima do solo.
2.1.1. Descrição da Paisagem
A Flota de Faro apresenta seis tipos de vegetação: i) floresta ombrófila densa submontana (47%); ii) floresta ombrófila densa de terras baixas (40%); iii) floresta ombrófila densa aluvial (6%); (iv) cerrado (0,13%); v) formação pioneira (0,16%); e vi) floresta de transição (4%). O desmatamento na Flota em 2008 correspondeu a uma área de 1.590 hectares (0,26%) e as clareiras naturais compreenderam 80 hectares (0,01%). O restante (1,7%) eram água e nuvens (Tabela 4 e Mapa 5).
TABELA 4. COBERTURA VEGETAL DA FLOTA DE FARO.
MAPA 5. COBERTURA VEGETAL DA FLOTA DE FARO.
2.1.1.1. Floresta Ombrófila Densa Submontana
A floresta ombrófila densa submontana é comumente conhecida como floresta de terra firme por causa do seu posicionamento topográfico que varia de 100 a 600 metros. Na Flota de Faro, esse tipo de floresta ocorre sobre relevo dissecado dos planaltos, em altitudes que variam entre 100 e mais de 300 metros. Os solos predominantes são latossolo amarelo e argissolo vermelho amarelo. Essa vegetação estende-se por uma área de 289.289 hectares (47%), ocupando as porções noroeste e central da Flota (Ver Mapa 5; Fotografia 1).
Estudos realizados por Pires (1973) caracterizam esses tipos florestais como aqueles que apresentam um dossel contínuo e biomassa pesada. A altura do dossel varia entre 30 e 40 metros, contudo, pode apresentar emergentes. Em geral, esse tipo de vegetação contém um volume expressivo de madeira de valor comercial e apresenta em torno de 25 metros quadrados de área basal por hectare (Veríssimo et al. 1992). Essas formações florestais apresentam aproximadamente 500 árvores por hectare de 150 a 200 espécies (Pires, 1974; Veríssimo et al., 1992).
O estudo do MPEG (2009) realizado na Flota identificou as seguintes famílias como as mais abundantes nesse tipo de floresta: Chrysobalanaceae, Burseraceae, Lecythidaceae e Sapotaceae. Nessas florestas, destacaram-se sete espécies nos parâmetros fitossociológicos de densidade, dominância e índice de importância: uxiranas (Licania octandra e Licania sp.1), amescla (Protium paniculatum), matamatá (Eschweilera coriacea), ripeira (Eschweilera collina), breu branco (Protium hebetatum) e abiurana (Pouteria guianensis).
FOTOGRAFIA 1. FLORESTA OMBRÓFILA DENSA SUBMONTANA NA FLOTA DE FARO.FONTE: ADRIAN GARDA (2007).
2.1.1.2. Floresta Ombrófila Densa de Terras Baixas
A floresta ombrófila densa de terras baixas encontra-se entre 50 e 100 metros de altitude e é comumente classificada como floresta de terra firme. Essa composição florestal ocorre sobre relevo dissecado do topo convexo, relevo dissecado do topo tabular e uma pequena porção de terraço tabular. Os solos predominantes são os latossolos amarelo e vermelho amarelo. Na Flota de Faro, essa floresta está localizada nas porções sul, nordeste e leste e ocupa uma área de 248.316 (41% da Flota).
2.1.1.3. Floresta Ombrófila Densa Aluvial
A floresta ombrófila densa aluvial é comumente conhecida como floresta alagada, pois ocorre ao longo de cursos d’água e ocupa os terraços antigos das planícies quaternárias (Veloso et al., 1991). Na região amazônica, esse tipo de floresta recebe o nome popular de várzea ou igapó, o que depende do grau e tempo de inundação do terreno e da cor/transparência das águas: quando barrentas, é várzea, e quando pretas/transparentes, é igapó (Pires, 1973). Essas florestas estão sujeitas à influência anual do nível da água e, portanto, apresentam espécies com adaptações que permitem suportar os meses de submersão e/ou alagamento.
Na Flota de Faro, esse tipo de floresta ocorre frequentemente ao longo do rio Nhamundá e seus afluentes. Também ocorre em alguns trechos do rio Mapuera, principalmente nos igarapés Cachimbo, Fartura e Cordeiro, nas proximidades do lago Macaxeira e no início do igarapé Tapagem, ocupando uma área de 38.587 hectares da Flota de Faro (6%) (Fotografia 2). As árvores atingem até 20 metros de altura, porém, a maioria está localizada nos extratos inferiores e varia até os 5 metros. As famílias mais abundantes são: Fabaceae, Lecythidaceae e Tiliaceae (MPEG, 2009). Já as espécies mais abundantes são o tachi-preto (Tachigalia e Tachigalia paniculata sp.), matamatá (Eschweilera sp.) e a envira-murici (Mollia gracilis). As árvores ocorrem sobre planície fluvial de altitudes inferiores a 50 metros. O latossolo amarelo predomina nesse tipo de floresta.
FOTOGRAFIA 2. FLORESTA OMBRÓFILA DENSA ALUVIAL NA FLOTA DE FARO. FONTE: ADRIAN GRADA (2007).
2.1.1.4. Cerrado
Vegetação aberta, xeromorfa, composta de árvores e arvoretas esparsas, com um componente arbustivo herbáceo expressivo. É também classificada como cerrado florestado e, de modo geral, é condicionada pelo clima marcadamente sazonal e por solos arenosos, profundos e com elevado teor de alumínio. O cerrado na Flota de Faro ocupa apenas 790 hectares (0,13%) e está localizado na porção sudoeste, nas margens do rio Nhamundá, sobre planície fluvial com altitudes inferiores a 50 metros. O latossolo amarelo predomina sob esse tipo de vegetação (Fotografia 3).
FOTOGRAFIA 3. CERRADO NA FLORESTA DE FARO. FONTE: ADRIAN GRADA (2007).
2.1.1.5. Formação Pioneira
Segundo o IBGE (1991), a formação pioneira é um complexo vegetacional edáfico de primeira ocupação, de rápido crecimento, que germina e se desenvolve em pleno sol. Algumas espécies mais conhecidas nesse ambiente são a aroeira, o leiteiro, o ingá e a imbaúba. Na Flota, essa vegetação totaliza 960 hectares (0,16%) distribuída de forma esparsa nas formações aluviais dos rio Nhamundá, Mapuera e Trombetas.
2.1.1.6. Floresta de Transição
As florestas de transição na Flota de Faro são formadas por dois diferentes tipos de vegetação. No noroeste da Flota há transição entre floresta ombrófila densa submontana e cerrado e floresta ombrófila densa aluvial com cerrado (Fotografia 4).
A floresta de transição da Flota de Faro ocupa uma área de 23.400 hectares (4%) e está sobre relevo dissecado do topo convexo, em altitudes que variam de menores que 50 até 250 metros. Os solos predominantes são o latossolo vermelho amarelo e o neossolo litólico.
FOTOGRAFIA 4. FLORESTA DE TRANSIÇÃO ENTRE FLORESTA OMBRÓFILA DENSA E CERRADO. FONTE: ADRIAN GRADA (2007).
2.1.1.7. Pressão Antrópica
Em 2008, o desmatamento na Flota de Faro ocupava uma extensão de 1.590 hectares, ou 0,26% da área total. Ocorreu ao longo do rio Nhamundá, principalmente para criação de gado bovino e retirada de madeira ilegal, e nas proximidades dos rios Mapuera e Trombetas para a criação de gado e agricultura de corte e queima (Fotografia 5).
Em 2010, identificaram-se no rio Nhamundá retirada ilegal de madeira na localidade Jauari e criação de gado bovino nas localidades Rosário, Jacamim e comunidade Português.
FOTOGRAFIA 5. GADO NA COMUNIDADE PORTUGUÊS, NAS MARGENS DO RIO NHAMUNDÁ, NA FLOTA DE FARO. FONTE: JOANÍSIO MESQUITA (2010).
2.1.1.8. Volume de Biomassa
O Mapa 6 apresenta a estimativa de biomassa acima do solo para a Flota de Faro. As áreas com maior concentração dessa biomassa encontram-se no extremo norte, onde varia de 304 a 322 toneladas por hectare, e na porção central, cuja variação está entre 292 a 303 toneladas por hectare. As áreas com menor concentração de biomassa estão nas regiões nordeste (de 1 a 238 toneladas por hectare) e sul (de 239 a 291 toneladas por hectare) da Flota.
A floresta densa submontana contém a maior média de biomassa acima do solo por hectare. Em seguida estão as florestas densa de terras baixas e aluvial (Tabela 5). Esses tipos de vegetação são os mais abundantes na Flota de Faro e concentram 96% da biomassa total acima do solo estimada. A menor biomassa média foi detectada na floresta de transição e nas áreas onde não foi possível identificar o tipo florestal (234 e 103 toneladas por hectare, respectivamente).
MAPA 6. DISTRIBUIÇÃO DA BIOMASSA ACIMA DO SOLO NA FLOTA DE FARO. FONTE: SALES ET AL. (SUBMETIDO).
TABELA 5. ESTIMATIVA DE BIOMASSA ACIMA DO SOLO NA FLOTA DE FARO.
Até 2008, a biomassa acima do solo perdida em desmatamentos na Flota de Faro foi de 454.573 toneladas.
Na Flota de Faro, a média anual de temperatura é de 27 graus Celsius e a pluviosidade média anual é de 2.940 milímetros. O solo predominante é o latossolo amarelo (60%), sob altitudes que variam de plana (> 50 metros) a suavemente plana (até 313 metros), com a maior parte (80%) entre 50 e 150 metros. A Flota de Faro possui potencial mineral de calcário, fosfato, sais de potássio, bauxita e ouro. Sua rede hidrográfica se estende por mais de 5 mil quilômetros de rios, igarapés e lagoas.
A rápida degradação dos ecossistemas sob exploração antrópica, especialmente nos países tropicais em desenvolvimento, despertou nas últimas décadas a preocupação com a conservação das florestas (Doran & Parkin, 1994)
No Brasil, existem numerosos exemplos de degradação ambiental associada à exploração intensiva do meio ambiente, por exemplo, assoreamento e poluição dos cursos d’água, redução da produtividade dos solos e perda de biodiversidade da fauna e da flora (Lal & Pirce, 1991). Segundo o Imazon (2010), as florestas degradadas na Amazônia Legal somavam 402 quilômetros quadrados em junho de 2010. Desse total, 97% ocorriam no Pará.
A criação de Áreas Protegidas tem sido uma das formas mais eficazes para deter o desmatamento e a degradação ambiental causados pelas atividades de uso do solo. O zoneamento, obrigatório nessas áreas, permite ordenar essas atividades de acordo com as zonas de intervenção estabelecidas no plano de manejo da área. A Flota de Faro foi criada com o objetivo principal de uso múltiplo dos recursos florestais, em consonância com a conservação da biodiversidade. Estudos técnicos que orientaram sua criação indicaram um potencial expressivo para manejo florestal madeireiro e não madeireiro, ecoturismo, mineração e serviços ambientais (Imazon, 2006).
O diagnóstico do meio físico da Flota de Faro apresenta informações sobre clima, tipos de solo, condições de relevo, geomorfologia, geologia e hidrografia. A base de dados é oriunda de informações secundárias e de análises feitas pelo Imazon a partir de imagens de satélite. Os dados foram organizados e processados em SIG utilizando-se a projeção UTM zona 21, Hemisfério Sul, SAD-69. O Anexo 9 apresenta a descrição do método utilizado.
2.2.1. Descrição Física
2.2.1.1. Clima
Segundo a classificação climática de Köppen-Geiger, a Flota de Faro está inserida na faixa de clima tropical de monção (Am). Esse tipo de clima possui temperaturas entre 18 e 30 graus Celsius na maior parte do ano, além de umidade elevada e precipitação alta (Kottek et al., 2006).
Os dados de chuva estimados pelo projeto TRMM indicam que, de 2000 a 2007, a pluviosidade variou entre 2.459 e 3.217 milímetros na área da Flota de Faro (Gráfico 1), com média anual de 2.940 milímetros. Nesse período, os anos com maior quantidade de chuva foram, na ordem de magnitude: 2007 (3.217 milímetros), 2000 (3.081 milímetros) e 2005 (3.051 milímetros).
A média mensal de chuvas na Flota de Faro é de 245 milímetros. O período mais chuvoso é de janeiro a maio, com uma variação média de 300 a 600 milímetros. A partir de julho até novembro ocorre uma diminuição nas chuvas, com precipitação que varia entre 100 e 200 milímetros. A partir de dezembro recomeça a estação chuvosa (Moraes et al., 2005) (Gráfico 2).
Os dados do Inpe (2010) indicam que em 2009 a temperatura média mensal da região variou pouco, em torno de 27 graus Celsius, com máxima de até 28 graus Celsius de agosto a dezembro. A umidade relativa do ar na Flota variou de 87%(fevereiro a junho) a 77% (julho a janeiro) (Gráfico 3).
GRÁFICO 1. PLUVIOSIDADE ANUAL NA FLOTA DE FARO ENTRE 2000 E 2007. FONTE: TRMM (2000-2007).
GRÁFICO 1. PLUVIOSIDADE ANUAL NA FLOTA DE FARO ENTRE 2000 E 2007. FONTE: TRMM (2000-2007).
GRÁFICO 2. PLUVIOSIDADE MENSAL NA FLOTA DE FARO ENTRE 2000 E 2007. FONTE: TRMM (2000-2007).
GRÁFICO 3. MÉDIAS MENSAIS DA UMIDADE RELATIVA DO AR NA FLOTA DE FARO EM 2009. FONTE: INPE (2010).
2.2.1.2. Solos
A Flota de Faro apresenta quatro tipos de solo: argissolo vermelho amarelo, latossolo amarelo, latossolo vermelho amarelo e neossolo litólico. O solo com maior abrangência é o latossolo amarelo, que ocupa uma área de aproximadamente 370.883 hectares, ou 60% da área da Flota. Em seguida estão o latossolo vermelho amarelo (22% da área) e o argiloso vermelho amarelo (15%) (Mapa 7 e Tabela 6).
Em 83% da Flota de Faro, os solos são do tipo latossolo. Este constitui solo mineral com horizonte B latossólico espesso, coloração amarelada, estrutura normalmente fraca em blocos subangulares e angulares e textura que varia de média a muito argilosa. O latossolo amarelo típico é coeso, duro ou muito duro quando seco, principalmente no horizonte AB (ou BA). Por possuir o horizonte 0 superficial ou inexistente (pouca ou nenhuma área escura com matéria orgânica decomposta), a fertilidade natural varia de baixa a muito baixa (IBGE, 1996). Além disso, os solos latossólicos apresentam ricas concentrações de alumínio (latossolo amarelo) e óxidos de ferro (latossolo vermelho). Portanto, os latossolos da Flota de Faro possuem baixo potencial natural para a agricultura (Snida, 2008).
MAPA 7. SOLOS DA FLOTA DE FARO.
TABELA 6. SOLOS DA FLOTA DE FARO.
2.2.1.3. Geomorfologia
Na Flota de Faro há seis feições geomorfológicas (Mapa 8). A maior parte (70%) é relevo dissecado do topo convexo (Tabela 7). Em seguida aparece o relevo dissecado do topo tabular, que ocupa 18% do território da Flota. O restante da área compreende planície fluvial (7%), relevo dissecado do topo aguçado (3%), terraço fluvial (2%) e pediplano retocado desnudado (<1%).
MAPA 8. GEOMORFOLOGIA DA FLOTA DE FARO.
TABELA 7. GEOMORFOLOGIA DA FLOTA DE FARO.
2.2.1.4. Relevo
Em torno de 90% da Flota de Faro possui altitudes inferiores a 200 metros, enquanto aproximadamente 10% do território apresenta altitudes entre 200 e 300 metros. As áreas com altitudes mais elevadas (> 300 metros) somam menos de 1% e estão localizadas ao norte da Flota (Tabela 8).
A porção norte possui as maiores variações de altitude. Isso significa que o relevo nessas áreas é ondulado, principalmente ao longo do rio Mapuera. As áreas mais planas estão na região sul (Mapa 9).
A Tabela 9 apresenta as altitudes encontradas nas principais feições geomorfológicas da Flota de Faro. As feições com maiores altitudes são o relevo dissecado do topo aguçado e o relevo dissecado do topo convexo, com média de 136 e 128 metros, respectivamente. As feições com menor variação de altitude são a planície fluvial e o relevo dissecado do topo tabular, com médias de 46 e 67 metros, respectivamente.
TABELA 8. ALTITUDES NA FLOTA DE FARO.
MAPA 9. ALTITUDES NA FLOTA DE FARO.
TABELA 9. ALTITUDES DAS FEIÇÕES GEOMORFOLÓGICAS DA FLOTA DE FARO.
2.2.1.5. Geologia Regional
A Flota de Faro está inserida na Plataforma Sul-Americana na região do Escudo das Guianas (Mapa 10). Essa é uma região de história geológica longa e complexa, onde se depositaram espessas sequências de rochas sedimentares (Bizzi et al., 2003).
2.2.1.6. Geologia Local
A Flota de Faro apresenta 11 feições geológicas: Alter do Chão, Barreirinha, Curiri, Depósitos Aluvionares, Ererê, Iricoumé, Jatapu, Lontra, Mapuera, Nova Olinda e Trombetas (Mapa 11 e Mapa 11. Feições geológicas da Flota de Faro.Tabela 10). Três dessas unidades cobrem a maior parte da Flota: Alter do Chão (42%), Trombetas (11%), Mapuera (9%).
A seguir, as características das principais feições geológicas da Flota de Faro:
MAPA 11. FEIÇÕES GEOLÓGICAS DA FLOTA DE FARO.
TABELA 10. FEIÇÕES GEOLÓGICAS DA FLOTA DE FARO.
2.2.1.7. Hidrografia
A Flota de Faro está localizada entre os rios Nhamundá (limite com o Estado do Amazonas), ao sul, e os rios Trombetas, Mapuera e Cachorro ao norte. Na Flota também há aproximadamente 5 mil quilômetros de extensão de igarapés (Mapa 12).
O rio Nhamundá nasce na serra do Jatapu e percorre mais de 300 quilômetros até encontrar o rio Amazonas. No curso superior (direção norte-sul) forma várias cachoeiras, e em seguida (direção noroeste-sudeste) entra num vale longo e plano. Durante este trajeto passa por inúmeras ilhas, num trecho que atinge cerca de 200 metros de largura. No curso inferior, suas margens ficam bastante elevadas. A profundidade desse rio varia de 1,9 a 12 metros, obtendo uma transparência média de 28% da coluna d’água. Apresenta água preta com pH próximo de 5 e condutividade elétrica de 120 microwatts. A temperatura média da água é de 27 graus Celsius, e a velocidade de correnteza é em torno de 0,15 metro por segundo (MPEG, 2009). O Nhamundá tem seu leito arenoso, com boa navegabilidade somente entre janeiro e julho (estação mais chuvosa), quando os rios estão cheios. A partir de agosto há formação de muitas praias e bancos de areia, o que dificulta o acesso e a navegação.
Os principais afluentes do rio Nhamundá são o igarapé Pitinga − próximo do limite com a TI Nhamundá-Mapuera −, onde há muitas cachoeiras, e o igarapé Jauari na parte central da Flota.
No rio Nhamundá existem ainda oito lagoas de várzea marcadas por áreas que possuem maior largura e profundidade. O destaque é para a lagoa Mucura, com cerca de 1 quilômetro quadrado, e para a lagoa Esperança com 500 metros quadrados de área.
O rio Trombetas possui 800 quilômetros de extensão e afluentes que nascem em território guianense (rio Cafuini) e surinamês (rio Anamu). Além disso, recebe águas dos rios Mapuera e Cachorro, localizados dentro da Flota de Faro, e do rio Erepecuru. O Trombetas apresenta boas condições de navegabilidade até o quilômetro 260, na comunidade quilombola Cachoeira Porteira. A partir daí existem cerca de 50 cachoeiras e/ou correntezas e a profundidade do rio varia de 1,50 metro durante o verão amazônico até 4 metros nas cheias.
Destacam-se ainda os rios Cachorro e Mapuera por sua importância como vias de acesso para as TI Nhamundá-Mapuera e Trombetas-Mapuera. Nessa área, a navegação requer embarcação de pequeno porte e bastante habilidade do piloto, pois há muitas cachoeiras e/ou correntezas (20 e 35, respectivamente dentro da Flota).
É importante destacar que em todos esses rios existe a influência das cheias e vazantes alternadas durante aproximadamente seis meses do ano. Isso dificulta temporariamente a navegação em trechos mais estreitos e rasos.
MAPA 12. HIDROGRAFIA DA FLOTA DE FARO.
Na Flota de Faro são conhecidas 57 espécies botânicas do grupo de pteridófitas e 332 espécies de angiospermas. Também foi registrada a ocorrência de uma espécie de gimnosperma (Gnetum leyboldii Tul.) para floresta de várzea. Da fauna foram registradas 62 espécies de peixes, 52 de répteis e anfíbios e 291 de aves. Destas últimas, o uiraçu-falso (Morphnus guianensis; Accipitridae) integra a lista de espécies ameaçadas da IUCN (2007) na categoria quase ameaçada. Além disso, foram registradas 62 espécies de mamíferos, com destaque para o primata sauim-morcego (Saguinus martinsi), que é pouco estudado e de distribuição restrita ao interflúvio Nhamundá-Ere-pecuru. Destas, seis (tamanduá-bandeira – Mymercophaga tridactyla; gato- do-mato – Leopardus wiedii; onça pintada – Panthera onca; ariranha – Pteronura brasiliensis; suçuarana – Puma concolor; tatu-canastra – Priodontes maximus) estão incluídas nas listas nacional (Ibama, 2003) e estadual (SEMA, 2007) de espécies da fauna ameaçadas de extinção.
A Amazônia compreende um bioma caracterizado pela existência de mais de 30 diferentes ecorregiões (Capobianco, 2001b) e oito principais centros de endemismo (Silva et al., 2005). Com uma área superior a 1,7 milhão de hectares, o centro de endemismo das Guianas é o maior da Amazônia e ocupa o território de cinco países: Brasil, Guiana, Guiana Francesa, Suriname e Venezuela. Pouco mais da metade dessa área (50,8%) encontra-se em território brasileiro.
O Escudo das Guianas vem fascinando os biólogos neotropicais por causa de sua geografia única, que possui montanhas gigantescas de topo plano, as tepuis, cerrado tropical e grandes extensões de floresta tropical. Essas áreas abrigam muitos taxa endêmicos e ecossistemas únicos, por exemplo, o cerrado brasileiro. A maior extensão de floresta neotropical intocada do mundo ocorre nessa região.
Com exceção de pequenas localidades povoadas, como Puerto Ayachuco, Ciudad Guayana, Ciudad Bolivar e as áreas agrícolas situadas na costa, o meio ambiente do Escudo das Guianas não sofreu pressão por causa do difícil acesso e às baixas densidades populacionais do entorno. Contudo, esse mesmo isolamento atrasou a pesquisa e o conhecimento sobre sua biodiversidade. Segundo Funk & Richardson (2003), aproximadamente 70% da vegetação do Escudo está relativamente intacta e distante da pressão antrópica. Entretanto, recentemente a velocidade da pressão aumentou significativamente. As ameaças atuais incluem extração de madeira em grande escala por empresas locais e asiáticas, mineração de ouro e diamante em pequena e grande escala, prospecção de petróleo, mineração de bauxita, projetos de hidrelétricas, comércio ilegal de animais e plantas, além das pressões relacionadas a populações (queimadas, pastagens, agricultura e expansão de vilas). Todas essas pressões combinadas já começam a promover danos e tornam vulneráveis as grandes áreas antes intactas.
A Flota de Faro é uma região com um contingente único de espécies de especial interesse para a conservação, uma vez que está localizada no mosaico de UC da Calha Norte, no centro de endemismo das Guianas, e recebe influência da calha do rio Amazonas. No Brasil, as informações existentes sobre a biodiversidade desse centro são relativamente escassas e estão bastante dispersas na literatura, em museus e em algumas coleções biológicas. A biodiversidade da porção norte da Calha Norte, por exemplo, protegida pelo mosaico de Áreas Protegidas, possui registros de estudos bastante esporádicos. Além disso, alguns grupos biológicos da porção sul da Calha Norte paraense começaram a ser estudados somente no final do século 19.
Com base nesses precedentes foram realizados levantamentos sobre a biodiversidade considerando-se a localização da Flota de Faro no mosaico de UC estaduais da Calha Norte. O objetivo dos levantamentos foi fornecer um diagnóstico inédito de sua riqueza, endemismo, status de conservação e distribuição de espécies de fauna e flora.
Para os levantamentos sobre a biodiversidade faunística (aves, peixes, anfíbios, répteis e mamíferos voadores e não voadores), utilizou-se a metodologia do Programa de Avaliações Rápidas (RAP) a fim de caracterizar as comunidades naturais dos ecossistemas componentes de todo o mosaico de UC da Calha Norte. A seleção dos sete pontos amostrados por essas avaliações rápidas, distribuídos entre as cinco UC estaduais (Flota do Paru, Flota do Trombetas, Flota de Faro, Rebio Maicuru e Esec do Grão Pará), buscou cobrir diferentes fitofisionomias e altitudes existentes no mosaico.
O Mapa 13 mostra a localização do acampamento-sede e da área de amostragem deste diagnóstico na Flota de Faro. Foi instalado um sistema de quatro trilhas, com 3 quilômetros cada, nas proximidades do rio Nhamundá. A coleta de informações sobre os anfíbios e répteis (herpetofauna), aves (avifauna), mamíferos (mastofauna), peixes (ictiofauna) e flora (vegetação) baseou-se em metodologias consolidadas para cada um desses grupos, descritas em relatórios de campo (Anexo 10).
Dessa forma, os dados aqui apresentados são o resultado da consolidação das informações obtidas a partir de um inventário ecológico rápido e respectivas análises, realizado durante a expedição à Flota entre os dias 14 e 28 de janeiro de 2008.
MAPA 13. ACAMPAMENTO DA EXPEDIÇÃO REALIZADA NA FLOTA DE FARO EM 2008.
2.3.1. Descrição da Biologia
2.3.1.1. Botânica
A grande variedade de topologia do Escudo das Guianas inclui tepuis de arenito, inselbergs de granito, areia branca, cerrado tropical sazonalmente alagado, terras baixas com inúmeros rios, montanhas isoladas e charcos costeiros. Cada uma dessas topologias abriga uma vegetação característica, e essa variedade justifica os grandes índices de diversidade e endemismo da biota do Escudo. O Escudo apresenta fauna e flora com grande número de espécies endêmicas, aproxima-damente 40%, de acordo com uma análise recente (Kelloff and Funk, 2004).
Embora exista uma quantidade relativamente abundante de dados sobre a ecologia vegetal do Escudo das Guianas, a maior parte das informações disponíveis refere-se à Guiana Francesa, Guiana e Suriname (Davis Richard, 1934; Milde e Groot, 1970; Steege, 1998; Steege et al., 2000; Steege, 2003). As florestas brasileiras sobre o Escudo das Guianas estão entre as menos conhecidas da bacia amazônica, principalmente em função da localização remota e distância em relação às cidades maiores. Os poucos inventários florísticos existentes para esta área foram realizados ao longo da fronteira do Brasil com a Guiana Francesa e Guiana (Leite et al., 1974; Veloso et al., 1975; Doi et al., 1975). Mais recentemente, no Estado do Amapá, foram realizadas expedições de avaliações biológicas rápidas, organizadas pela CI, que permitiram compilar uma lista preliminar com aproximadamente 800 espécies botânicas. Parte desses resultados pode ser conferida em Bernard (2008), com as expedições realizadas no Parna Montanhas do Tumucumaque.
Em 2007, mais de 250 pesquisadores se reuniram para compilar todo o conhecimento sobre a biodiversidade de plantas na região do Escudo das Guianas. O objetivo foi integrar dados de seus trabalhos de campo recentes, de expedições e dados históricos. O resultado do encontro foi a publicação do “Checklist of the Plants of the Guiana Shield (Venezuela: Amazonas, Bolivar, Delta Amacuro; Guiana, Surinam, French Guian)”. Infelizmente, o checklist não possui dados sobre as partes brasileira e colombiana do Escudo, em virtude da grande escassez de trabalhos de campo e publicações nessas duas regiões. Entretanto, a publicação é um importante balizador para a biodiversidade de plantas encontrada nas UC da Calha Norte do Estado do Pará. Por essa razão, foi utilizada nos trabalhos que serviram de base para este plano de manejo. O checklist inclui 257 famílias de plantas vasculares e 2.072 gêneros aceitos. Foram encontradas 8.933 espécies nas Guianas e 9.814 espécies na Guiana venezuelana. Há uma grande regionalização das espécies encontradas e há apenas 5.482 dessas espécies nas duas áreas, totalizando 41% de sobreposição. Por sua vez, são conhecidas 3.451 espécies apenas para as Guianas e 4.332 espécies apenas para a Guiana venezuelana. Com base nesses resultados, espera-se que a parte brasileira do Escudo das Guianas também apresente suas particularidades e espécies endêmicas. Aos poucos isso vem sendo revelado por meio de dados levantados em expedições pontuais, especialmente no Amapá e na região da Calha Norte do Estado do Pará.
Na Flota de Faro são conhecidas 57 espécies botânicas (1 família e 3 espécies de Lycopyta; 16 famílias e 54 espécies de Monilophyta) do grupo das pteridófitas. As famílias mais representativas são a Hymenophyllaceae, com 11 espécies; Polypodiaceae, com 9 espécies; e Pteridaceae, com 8 es-pécies; além de dois gêneros com maior número de espécies, que são o Tricomanes, com 10 espécies, e o Adiantum, com 5 espécies. Das 57 espécies, 47 são conhecidas em ambiente de floresta de terra firme e, destas, 29 são exclusivas deste ambiente; em floresta de várzea são conhecidas 14 espécies, das quais 3 são exclusivas; no cerrado também são conhecidas 14 espécies, das quais 4 são exclusivas. Além disso, há espécies que ocorrem nas florestas de transição entre várzea, terra firme e cerrado (5 espécies cada); cerrado e várzea (3 espécies.); e terra firme, várzea e cerrado (2 espécies).
No grupo das pteridófitas na Flota são conhecidas 11 espécies restritas à Amazônia brasileira e, portanto, consideradas de interesse especial para a conservação: Adiantum paraense Hieron, Asplenium angustum Spligt., Cyathea cyatheoides (Desv.) K.U. Kramer, Danaea trifoliata Reichb. ex Kunze, Microgramma baldwinii Brade, M. megalophylla (Desv.) de la Sota, Salpichlaena hookeriana (O. Kuntze) Alston, Trichomanes ankersii C. Parker ex Hook. & Grev., T. pinnatinervium Jenman, T. tuerckheimii H. Christ e T. vittaria DC. ex Poir.
Também se destaca a ocorrência de uma espécie de gimnosperma, que habita os ambientes de várzea (Gnetum leyboldii Tul.).
Das angiospermas são conhecidas 332 espécies, distribuídas em 174 gêneros e 49 famílias. Destas, as mais representativas são a Fabaceae (69 espécies), Chrysobalanaceae (22), Lecythidaceae (20) e Lauraceae (19), além dos gêneros com maior número de espécies: Licania (15 espécies), Eschweilera e Inga (10 espécies), Ocotea, Swartzia e Virola (9 espécies cada) e Eugenia (8 espécies).
Esses dados resultaram de um inventário florístico com esforço de quatro transectos: um na floresta de várzea e três na floresta de terra firme. Em cada transecto havia quatro parcelas de 50 x 50 metros, obtendo-se, em cada transecto, 1 hectare. No total foram 16 parcelas, ou 4 hectares de amostragem.
A curva espécie/área para a floresta de várzea mostra tendência à estabilização, indicando que a amostragem foi suficiente para representar a ocorrência das espécies (Gráfico 4). Quanto à floresta de terra firme, a curva espécie/área demonstra haver superestimativa no esforço amostral de 25 mil metros quadrados (Gráfico 5).
GRÁFICO 4. CURVA ESPÉCIE/ÁREA DE FLORESTA DE VÁRZEA PARA A FLOTA DE FARO.
GRÁFICO 5. CURVA ESPÉCIE/ÁREA DE FLORESTA DE TERRA FIRME PARA A FLOTA DE FARO.
Na floresta de várzea, as famílias que apresentam maiores números de indivíduos são: Fabaceae, Lecythidaceae e Tiliaceae. Embora essas famílias possuam maior quantidade de indivíduos, no caso da Flota de Faro, a espécie com maior Índice de Valor de Importância no ambiente de várzea é a Malouetia tamaquarina, da família Apocynaceae (Tabela 11).
Na floresta de terra firme, as famílias melhor representadas são: Chrysobalanaceae, Burseraceae, Lecythidaceae e Sapotaceae. Nessa floresta, a espécie que mais se destacou em Índice de Valor de Importância foi a cachaceira (Tabela 12).
TABELA 11. PARÂMETROS FITOSSOCIOLÓGICOS DAS ESPÉCIES INVENTARIADAS EM AMBIENTE DE VÁRZEA NA FLOTA DE FARO.
TABELA 12. PARÂMETROS FITOSSOCIOLÓGICOS DAS ESPÉCIES INVENTARIADAS NAS FLORESTAS DE TERRA FIMRA DA FLOTA DE FARO.
As maiores riqueza e diversidade de espécies foram encontradas na floresta de terra firme, com valores de 399 e 5,3, respectivamente. A floresta de várzea apresenta uma riqueza de 111 espécies e um índice de diversidade de 3,9 (Tabela 13). As famílias Fabaceae (com maior número de espécies e indivíduos), Sapotaceae, Chrysobalanaceae e Lecythidaceae contribuíram com 37% da riqueza local, sugerindo que a diversidade vegetal concentra-se em poucas famílias botânicas em contraste com a ampla distribuição das espécies em famílias pouco representadas (Jardim & Hosokawa, 1986/1987; Matos & Amaral, 1999 apud Oliveira e Amaral, 2004; Trindade et al., 2007).
TABELA 13. RIQUEZA DE ESPÉCIE (S) E ÍNDICE DE DIVERSIDADE DE SHANNON (H) DAS FLORESTAS DE VÁRZEA E TERRA FIRME DA FLOTA DE FARO.
A riqueza de espécies observada nas florestas da Flota de Faro é bastante elevada, o que demonstra o seu bom estado de conservação. No entanto, o índice de diversidade para a floresta de várzea se aproxima ao de uma floresta de quatro anos na região Bragantina, no nordeste do Estado do Pará (H=3,3), o que indica que essa área sofreu pressão antrópica (Rodrigues et al., 2007).
Os processos de seletividade de espécies em ecossistema de várzea propiciam menor diversidade quando comparados aos de terra firme, como é observado neste estudo (Pires, 1973; Amaral et al., 1997 apud Gama et al., 2005). O fator principal que justificaria este resultado seria a saturação hídrica do solo (Ivanauskas et al., 1997 apud Gama et al., 2005).
O Índice de Valor de Importância estimado para as espécies florestais em áreas não perturbadas pode ser usado como indicador da importância ecológica. Isso por causa da influência das espécies mais frequentes e dominantes nos processos básicos de equilíbrio da flora e manutenção da fauna (Oliveira e Amaral, 2004; Bentes-Gama et al., 2002). Contudo, os valores alcançados, de acordo com os estudos da biodiversidade realizados pelo MPEG (Anexo 11), indicam que nem sempre as espécies mais frequentes e dominantes são as de maior importância ecológica na comunidade vege-tal. Exemplos dessas espécies incluem a Tachigalia sp. e Malouetia tamaquarina que, por sua vez, não correspondem às espécies apontadas com maior Índice de Valor de Importância em outros estudos disponíveis na literatura (Amaral et al., 2000; Oliveira e Amaral, 2004; Bentes-Gama et al., 2002; Queiroz et al., 2005).
2.3.1.2. Ictiofauna
Um grande complexo de áreas alagadas, lagos, rios e igarapés drenam cerrados, florestas densas e extensivas terras altas e tepuis do Escudo das Guianas. Os primeiros exploradores europeus e colonizadores ficaram impressionados não só com os peixes incomuns encontrados nessas águas, mas também com a sua diversidade. Compilações de listas e da riqueza da ictiofauna do Escudo guianense datam do início do século de 19, com as expedições dos irmãos Schomburgk (Vari & Ferraris Jr., 2009), e seguem com outros pesquisadores ao longo do século. Houve um grande avanço no conhecimento sobre a ictiofauna em diversas porções no final daquele século, resultando na descrição de numerosas espécies. Neste caso, diversos trabalhos que relatam a riqueza de peixes foram re-alizados no Suriname, Guiana Francesa e Guiana. O primeiro trabalho significativo para a região foi realizado por Eignman, em 1912, que listou 493 espécies para o escudo. Desde a publicação desse trabalho, a maioria da pesquisa está relacionada à ecologia de comunidades e de espécies, enquanto poucos estudos foram realizados com o objetivo de sumarizar a ictiofauna do Escudo guianense. Mais recentemente, no Estado do Amapá, foi compilada uma lista de 207 espécies de peixes, resultantes de 11 expedições de avaliações biológicas rápidas, organizadas pela CI. Parte desses resultados pode ser conferida em Bernard (2008), com as expedições realizadas no Parna Montanhas do Tumucumaque. Especialmente no Brasil e no Pará, o único registro que temos foi realizado em 1993, por Ferreira, na região do rio Trombetas.
A lista atual de espécies conhecidas de peixes de ecossistemas aquáticos do Escudo das Guianas compreende 1.148 espécies, distribuídas em 376 gêneros, 49 famílias e 15 ordens. As ordens mais representativas somam 96,7% do total das espécies (Characiformes, 41,0%; Siluriformes, 36,4%; Perciformes, 10,8%; Gymnotiformes, 4,5%; e Cyprinodontiformes, 4,0%). Esse somatório atesta o progresso dramático de nosso conhecimento sobre peixes do Escudo guianense em menos de um século, pois em 1912 eram conhecidas somente 493 espécies. As 1.148 espécies representam 4,1% das 28.000 espécies de peixe marinhas e de água doce que se conhece no mundo (Nelson, 2006), uma porcentagem que demonstra a impressionante diversidade da ictiofauna da região. Além disso, os sistemas de drenagem do Escudo das Guianas abrigam aproximadamente 23% das espécies de peixes que ocorrem na extensão entre o sul da América do Sul e o sul do México. Mais detalhes sobre a formação histórica e biogeográfica dessa fauna tão particular de peixes pode ser encontrada no trabalho de Vari & Ferraris Jr. (2009).
Apesar desse grande avanço, as inúmeras novas descobertas e descrições de espécies indicam que o conhecimento sobre a ictiofauna do Escudo das Guianas pode ser muito mais abrangente. Diversos trabalhos sobre a ictiofauna dessa região têm sido realizados ao longo dos anos nas Guianas, Suriname e Venezuela. Estima-se que no Escudo das Guianas devam ocorrer 2.200 espécies de peixes, das quais cerca de 700 são endêmicas da região (Hubber e Foster, 2003). Infelizmente, a porção brasileira representa a maior lacuna no conhecimento sobre a ictiofauna no Escudo guianense.
Para o conhecimento da ictiofauna da Flota de Faro, primeiramente, foi realizado um levantamento de dados secundários acerca da biodiversidade da bacia dos rios Mapuera, Nhamundá e seus lagos de várzea − lago do Mucurão, lago do Rosário, lago do Banha, lago do Arco e lago Jabutiquara − e o igarapé Piraquara. Também foi consultada a coleção abrigada pelo Inpa no qual estão catalogados 124 lotes, distribuídos em 20 famílias, 56 gêneros e aparentemente 76 espécies. No entanto, inexistem dados históricos sobre a bacia do rio Nhamundá em coleções científicas nacionais e internacionais. Quanto aos dados primários são conhecidas 62 espécies (ou morfoespécies) de 13 famílias em 4 ordens de peixes teleósteos.
Conforme os dados coletados na expedição de 2008, as espécies mais abundantes conhecidas na Flota são: Hemiodus sp.2, com 287 indivíduos (24% do total); Agoniates halecinus, com 179 (15%) indivíduos; e Auchenipterichthys longimanus, com 114 (10%) indivíduos. Outras espécies abundantes incluem Triportheus albus, com 85 indivíduos (7%); Acestrorhynchus microlepis, com 53 indivíduos (4,5%); e Auchenipterus nuchalis, com 52 indivíduos (4%). As seis espécies mais comuns representam mais de 60% do total de indivíduos, no entanto, sua dominância varia entre os ambientes de rio, lago de várzea e igarapé.
As maiores biomassas encontradas são de Hemiodus sp.2 (19,804 quilogramas/22% do peso total pescado), Ageneiosus inermis (8,586 quilogramas/10%), Boulengerella sp.2 (6,646 quilogramas/7,5%) e Leporinus trifasciatus (6,416 quilogramas/7,3%).
A metodologia contou com análises de 15 unidades de amostra no rio Nhamundá, 9 nos lagos de várzea e 3 no igarapé Piraquara, totalizando 27 unidades de amostra (Fotografia 6).
O número de espécies observado na Flota de Faro é 62, no entanto, o índice de riqueza Jackknife estima a ocorrência de 92 espécies. A diferença entre os números de espécies observadas e esperadas foi 30, sugerindo que o acréscimo de um esforço de amostragem poderia atingir aquele total esperado. A curva cumulativa de espécies gerada aleatoriamente na sequência de amostras para os valores de riqueza revela que novas espécies deverão ser adicionadas a essa lista (Gráfico 6).
No rio Nhamundá são conhecidas 30 espécies de peixe (Anexo 12). A espécie mais abundante é a Hemiodus sp.2 (43%), seguida por Agoniates halecinus (19%) e Triportheus albus (11%). Nos lagos de várzea são conhecidas 50 espécies de peixe, o que representa 66% de todas as espécies abordadas neste diagnóstico. As espécies Hemiodus sp.2 e Agoniates halecinus também apresentam maior abundância nos lagos de várzea, com 16% e 15%, respectivamente. A terceira espécie mais abundante nos lagos de várzea é a Auchenipterichthys longimanus, com 107 indivíduos (13%) capturados.
O ambiente de igarapé apresenta a menor riqueza e abundância de espécies, com apenas oito espécies, das quais as mais abundantes são: Tatia sp.1, com sete indivíduos; Bryconops sp., com cinco indivíduos; e Auchenipterichthys longimanus e Ageneiosus inermis, com três indivíduos cada. Nenhuma espécie está nas listas de espécies ameaçadas do Estado (SEMA, 2007), do País (MMA, 2003) ou mundial (IUCN, 2007).
Os resultados deste levantamento indicam o caráter ainda preliminar do levantamento da ictiofauna da Flota de Faro. A falta de dados secundários organizados para a região e a dominância de espécies de médio e grande porte demonstram que somente uma pequena fração desta fauna foi inventariada. Isso se deve principalmente ao uso exclusivo de um único método de pesca (rede de espera). Esta unificação de metodologia ocorreu principalmente por causa da facilidade de seu uso nos ambientes investigados, onde a vegetação aquática é abundante e os rios e lagos são profundos.
FOTOGRAFIA 6. A) REDE DE ESPERA EXPOSTA NA MARGEM ESQUERDA DO RIO NHAMUNDÁ NA ESTAÇÃO DE COLETA 1, NA FLOTA DE FARO; B) VISTA PARCIAL DO LAGO DO MUCURÃO, BACIA DO RIO NHAMUNDÁ, NA FLOTA DE FARO. FONTE: MPEG (2008).
GRÁFICO 6. CURVA CUMULATIVA (RAREFAÇÃO + DESVIO PADRÃO E ESTIMADOS JACKNIFE + DESVIO PADRÃO) DA ICTIOFAUNA NA FLOTA DE FARO EM 2008.
Para melhor apresentar as características das comunidades de peixes nas diferentes situações ecológicas, consideraram-se as variações ambientais e nove estações de coleta, que contemplaram três tipos de ambiente: o rio Nhamundá, os lagos de várzea (lago do Mucurão, lago do Rosário, lago do Banha, lago do Arco e lago Jabutiquara) e o igarapé Piraquara.
Várias espécies de peixes que possuem ampla distribuição na Amazônia não foram encontradas na Flota de Faro na expedição de 2008. Isso pode ter ocorrido principalmente porque o levantamento foi realizado durante a transição entre o período de seca e de cheia, caracterizada pela dificuldade de captura em virtude do grande volume de água e porque várias espécies de peixes estão em processos migratórios em direção às nascentes para reprodução. Dessa forma, uma expedição de campo realizada especialmente no período de seca seguramente permitiria a identificação de pelo menos mais 30 espécies de peixes na Flota de Faro, como mostra o estimador de riqueza Jacckinfe. Mesmo assim, esse número ainda pode estar subestimado em função, especialmente, da grande área coberta pelo sistema hidrográfico regional.
A análise de similaridade ictiofaunística en-tre estações de coleta deixa claro que há três tipos bastante distintos de comunidades de peixes na bacia hidrográfica do rio Nhamundá e que o manejo desses sistemas é de fundamental importância para a preservação dessas comunidades. Nesse contexto, ressalta-se a importância da preservação de diversos sistemas hidrográficos (rios, lagos de várzea e igarapés), com destaque para os lagos de várzea, que são áreas de alimentação e proteção para a ictiofauna.
2.3.1.3. Herpetofauna
Em virtude de sua grande extensão, várias áreas na Amazônia têm sua herpetofauna pouco conhecida. A Calha Norte do Estado do Pará é uma dessas áreas, com pequenas localidades razoavelmente bem documentadas. A região biogeográfica do Escudo das Guianas apresenta um número de espécies em comum com outras áreas na Amazônia, mas também apresenta espécies endêmicas. Isso é especialmente particular nas áreas das tepuis, na Venezuela, oeste da Guiana e extremo norte brasileiro (Amazonas e Roraima). Na Flota de Faro não há tepuis, pois a altitude máxima chega a apenas 350 metros, o que explica a ausência da herpetofauna típica desses ambientes nessa região. Algumas espécies de áreas baixas também são endêmicas da região das Guianas.
Em torno de 350 espécies de anfíbios e um número similar de répteis são conhecidos para toda a Amazônia, incluindo as Guianas. Hoogmoed (1979) estimou que para as terras baixas das Guianas, 52% dos anfíbios e 26% dos répteis são endêmicos. Entretanto, esse número tende a cair à medida que mais áreas são pesquisadas de forma mais acurada. Por exemplo, mostrou-se que algumas das espécies consideradas endêmicas em 1979 possuíam uma distribuição mais ampla pela Amazônia.
Até a realização das expedições às UC estaduais da Calha Norte do Pará, não existia uma lista compilada de espécies de anfíbios e répteis para a região. A maior parte do levantamento da herpetofauna no Escudo das Guianas estava concentrada nas Guianas e Suriname e, mais recentemente, no Estado do Amapá, com as expedições de avaliações biológicas rápidas, organizadas pela CI. Essas expedições registraram 70 espécies de anfíbios e 86 espécies de répteis. As áreas mais estudadas na região do Pará são o baixo rio Trombetas − onde foram realizados estudos no contexto de um projeto de mineração de bauxita − e na área do Jari, em Monte Dourado, com um estudo multidisciplinar da Universidade de East Anglia (Reino Unido). A maior parte dos dados do rio Trombetas não está publicada, e parte dos resultados do projeto no Jari pode ser encontrada em Gardner et al. (2007) e Ribeiro-Junior et al. (2008). Além disso, Hoogmoed, Avila-Pires e alguns pesquisadores do MPEG realizaram diversas coletas na área do rio Nhamundá, Almeirim e Monte Alegre entre 1980 e 2006. Nessas expedições foram coletadas poucas, mas interessantes espécies as quais podem ser encontradas na coleção do MPEG e no Museu Nacional de História Natural da Holanda.
Com base na literatura existente para toda a região da Calha Norte, era esperado um número aproximado de 109 espécies de anfíbios (100 de anuro e 9 de Gymnophiona). Para os répteis, esperava-se um total de 164 espécies, das quais 40 seriam de lagartos, 10 de anfisbenídeos, 100 de cobras, 11 de quelônios e 3 de jacarés (Avila-Pires et al., 2010). Além disso, como não há tepuis na área, não eram esperadas espécies endêmicas, apenas espécies de terras baixas (< 750 metros). Adicionalmente, pode-se esperar encontrar espécies ausentes em outros países do Escudo guianense, mas presentes na Amazônia brasileira por causa da influência do rio Amazonas.
O trabalho compilado das expedições revelou uma herpetofauna de 175 indivíduos coletados ou observados, sendo 80 de anfíbios e 95 de répteis, o que indica um resultado satisfatório de todas as expedições. Esse total de indivíduos compreende 53 espécies conhecidas para a Flota de Faro: 20 espécies (6 famílias) de anfíbios anuros, 11 espécies (4 famílias) de ofídios, 18 espécies (4 famílias) de lagartos, 1 espécie de anfisbenídeo, 2 espécies (2 famílias) de quelônios e 1 espécie de jacaré.
Os métodos utilizados para a coleta desses dados foram: Procura Limitada por Tempo e Armadilhas de Interceptação e Queda, além de coletas ocasionais (Anexo 10). A curva cumulativa das espécies de anfíbios mostra uma tendência à estabilização, embora se estime o acréscimo de novas espécies à lista de espécies identificadas. Essa curva pode ser interpretada como um indicativo de que as espécies mais comuns de anfíbios encontradas na serapilheira e, em menor grau, na vegetação não especificamente ligada a corpos d’água nesta época do ano (janeiro) foram conhecidas. Entretanto, é importante ressaltar que a amostragem de anfíbios deve ser feita também em ambientes específicos, especialmente os relacionados a corpos d’água, o que certamente acrescentaria várias espécies à lista da Flota. Uma das espécies conhecidas, por exemplo, a Pipa arrabali, foi capturada com rede de pesca, em encontro ocasional, em ambiente onde não houve um esforço de captura específico. A pouca representatividade de espécies da família Hylidae também reflete a falta de amostragem nos ambientes onde geralmente essas espécies são encontradas, mais do que sua ausência na área. Além disso, deve-se esperar a presença, mesmo na serapilheira, de outras espécies como as do gênero Eleutherodactylus, que apresentam hábitos mais secretivos.
A curva cumulativa dos répteis Squamata claramente não atinge a estabilização. Verificaram-se principalmente espécies mais comuns de lagarto. Também foram verificadas algumas espécies de hábitos mais secretivos (um indivíduo por espécie), tais como: Bachia flavescens e B. panoplia, de hábitos semifossoriais; Gonatodes annularis; e um anfisbenídeo, Mesobaena sp., que representa uma nova espécie para a ciência e um novo registro desse gênero no Brasil. Até então havia resgistros da Mesobaena sp apenas para a Venezuela (Escudo das Guianas) (Gans, 1971). Das 11 espécies de ofídio conhecidas, obtiveram-se dois exemplares de apenas uma delas. Das demais espécies foi capturado apenas um exemplar de cada (Gráfico 7)
GRÁFICO 7. CURVA CUMULATIVA DAS ESPÉCIES DE RÉPTEIS E ANFÍBIOS PARA O PERÍODO DA EXPEDIÇÃO À FLOTA DE FARO (COMPREENDE TODOS OS REGISTROS OBTIDOS, INDEPENDENTEMENTE DO MÉTODO DE CAPTURA).
Nenhuma espécie verificada na área de estudo faz parte da lista nacional de espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção, da lista vermelha de espécies ameaçadas da IUCN, ou da lista de espécies ameaçadas no Estado do Pará. Também não foram verificadas espécies endêmicas na Flota de Faro, mas algumas espécies ou subespécies de anfíbios e répteis encontradas na área são conhecidas apenas para a região das Guianas, tais como:
• Anfíbios: Colostethus baeobatrachus, Scinax boesemani, Chiasmocleis shudikarensis, Synapturanus mirandaribeiroi (Señaris & MacCulloch, 2005);
• Répteis: Gonatodes annularis, Leposoma guianense, Anolis nitens chrysolepis (este último é restrito ao leste das Guianas) (Avila-Pires, 2005).
Destaca-se um novo registro de Ptychoglossus brevifrontalis e Bachia panoplia. Dados dos últimos anos permitiam supor a presença dessas espécies na região, a qual foi recentemente confirmada. Além disso, conforme já mencionado, a espécie de anfisbenídeo do gênero Mesobaenana representa uma espécie nova na Flota.
Também existem espécies de interesse econômico ou cinegéticas. Nessa categoria podem-se incluir os quelônios Podocnemis erythrocephala e Chelonoidis carbonaria e os jacarés Caiman crocodilus e Paleosuchus trigonatus, tradicionalmente consumidos em toda a Amazônia. O jabuti Chelonoidis denticulata é apreciado também como alimento. O lagarto Uranoscodon superciliosus era usualmente comercializado seco no mercado Ver o Peso, em Belém, por suas supostas propriedades místicas. Porém, não há registros de exploração dessa espécie localmente. Os sapos da família Dendrobatidae que habitam a Flota (Allobates femoralis, Epipedobates hahneli, E. cf. pictus, E. trivittatus) constam no Anexo II da Cites (Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Silvestres Ameaçadas de Extinção). Essas espécies de sapo colorido são apreciadas como animais de terrário na Europa, Estados Unidos e Japão. Elas também se destacam por possuírem uma grande variedade de venenos na pele, o que atrai o interesse da indústria farmacêutica. Os sapos da família Bufonidae possuem glândulas paratóides que produzem grandes quantidades de veneno, os quais já serviram de matéria-prima para remédios em outras partes do mundo.
A existência de espécies de interesse médico-veterinário ou de risco para a saúde merece atenção. Desse grupo existem na Flota duas espécies de cobras corais da família Elapidae: Micrurus surinamenses e Micrurus lemniscatus. A espécie M. surinamenses pode oferecer um maior risco de acidente entre as espécies do gênero em virtude do seu grande porte, ainda que acidentes com cobras-corais sejam raros. Entre as espécies da família Viperidae, destaca-se a jararaca (Bothrops atrox), responsável pelo maior número de acidentes ofídicos na Amazônia. Isso porque de uma forma geral é encontrada frequentemente junto a igarapés e tolera bem diversos ambientes antropizados. Comparada com a B. atrox, a B. taeniatus possui menor porte, é menos abundante, tem hábitos mais arborícolas e os acidentes são mais raros. A surucucu ou pico-de-jaca (Lachesis muta) pode também causar acidentes graves, porém é mais raro, pois se mantém nas áreas florestadas. A espécie cascavel (Crotalus durissus) não foi encontrada, mas ribeirinhos afirmam que ela ocorre nas áreas de cerrado dessa região. Conforme relatos de ribeirinhos, os boídeos sucuri (Eunectes murinus) e jiboia (Boa constrictor) devem estar presentes na área e podem comer animais domésticos. A sucuri oferece risco de ataque a seres humanos, especialmente crianças, nos ambientes aquáticos onde ocorre. O mesmo ocorre com o jacaré Caiman crocodilus, coletado na área. Vale ressaltar que é necessário desenvolver mais pesquisas para caracterizar a distribuição dessas espécies. Essas pesquisas também ajudariam a evitar acidentes. De uma maneira geral, o estabelecimento de atividades antrópicas nas zonas de ocorrência das espécies que oferecem risco para a saúde humana deve ocorrer de forma cautelosa.
A lista das espécies encontradas na Flota de Faro encontram-se no Anexo 13.
2.3.1.4. Avifauna
Do ponto de vista ornitológico, a área do Escudo das Guianas permanece bastante desconhecida. Os grandes trabalhos realizados nessa região biogeográfica estão restritos a bem estudada área de Manaus, no Amazonas (Cohn-Haft et al., 1997), à Reserva Florestal de Iwokrama, na Guiana Central (Ridgely et al., 2005), ao alto rio Essequibo e Montanhas Acary, ao sul da Guiana (Robbins et al, 2007), e às áreas de cerrado (Robbins et al., 2004).
Mais recentemente, no Estado do Amapá, foi compilada uma lista das espécies de aves com grande contribuição das expedições de avaliações biológicas rápidas, organizadas pela CI. Essas avaliações, realizadas na RDS do Rio Iratapuru, Parna Montanhas do Tumucumaque, Flona do Amapá e em uma área de cerrado no município de Tartarugalzinho, registraram um total de 366 espécies de aves. Parte desses resultados pode ser conferida em Bernard (2008), com as expedições realizadas no Parna Montanhas do Tumucumaque.
O trabalho realizado por Cohn-Haft e colaboradores em 1997 foi conduzido numa área de 500 quilômetros quadrados do PDBFF[7] (Projeto Dinâmica Biológica de Fragmentos Florestais), e registrou 394 espécies de aves. Uma lista ain-da maior (476 espécies) foi registrada na Floresta Iwokrama e outra com 441 espécies foi registrada no alto rio Essequibo. Essa variação de números reflete a grande heterogeneidade de habitats presente no Escudo, que conta com áreas de cerrado, floresta alagada, floresta de terra firme, tepuis e até mesmo floresta submontana. A combinação desses diferentes ambientes influencia a lista de espécies, já que diversas aves são conectadas restritamente a determinados habitats.
A avifauna conhecida na Flota de Faro é de 291 espécies de aves, que se distribuem pelos ambientes de floresta de terra firme, igapó, rio, lago e cerrado (Anexo 14). Esses dados foram coletados na expedição realizada no início de 2008 em caminhadas e com redes de neblina. Embora nenhuma espécie de aves da Flota de Faro faça parte da lista nacional de espécies ameaçadas de extinção publicada pelo Ibama (2003) ou da lista estadual de espécies ameaçadas de extinção do Pará (SEMA, 2007), o uiraçu-falso (Morphnus guianensis; Accipitridae) integra a lista internacional de espécies ameaçadas da IUCN (2007) na categoria quase ameaçada. O Quadro 4 mostra outras espécies consideradas de especial interesse para a conservação.
[7] Projeto que reúne duas décadas de trabalho e 400 espécies registradas, 80 quilômetros ao norte de Manaus/AM.
QUADRO 4. ESPÉCIES DA AVIFAUNA DA FLOTA DE FARO DE ESPECIAL INTERESSE PARA CONSERVAÇÃO.
Este estudo encontrou na Flota de Faro praticamente três quartos (75%) da riqueza de espécies encontradas no estudo do PDBFF, o qual fica geograficamente localizado também no centro de endemismo das Guianas. Esse é um forte indicativo de que a Flota apresenta grande representatividade da avifauna da região biogeográfica das Guianas. Essa conclusão é reforçada pela curva cumulativa de espécies registradas por esforço amostral, cuja taxa de ascensão veio decrescendo continuamente ao longo da amostragem (Gráfico 8).
Várias espécies de aves com ampla distribuição no centro de endemismo das Guianas (CohnHaft et al., 1997; Milensky et al., 2005) ainda não foram registradas na Flota. Isso ocorreu principalmente porque a coleta de dados foi realizada durante o período chuvoso, que é caracterizado por uma atividade menor da avifauna. Portanto, futuras expedições de campo estimuladas por programas de geração de conhecimento devem ser realizadas no período seco e seguramente levarão ao conhecimento de mais espécies de aves.
A avifauna conhecida na Flota de Faro é um indicativo de que a unidade ainda se encontra em excelente estado de conservação apesar da extração seletiva de madeira e da caça ilegal relatadas na área de estudo. A maior parte das trilhas utilizadas para os levantamentos na área já havia sido usada anteriormente para extração de madeira, fato que, segundo relatos de moradores locais, ocorreu há cerca de dez anos. Provavelmente por causa da baixa intensidade do corte seletivo e do tempo decorrido desde então não foi possível detectar um efeito significativo desse evento na comunidade de aves da Flota. Estudos futuros deverão avaliar com mais detalhes tanto a distribuição e a intensidade de atividades preexistentes de corte seletivo na área como a resposta das aves a essas interferências, preferencialmente com um monitoramento qualiquantitativo de médio e longo prazo.
Relatos de uma intensa pressão de caça na área amostrada da Flota de Faro não são consistentes com a presença frequente do jacumirim (Penelope marail) e do mutum-poranga (Crax alector), espécies de alto valor cinegético e bastante apreciadas por caçadores. Pode-se inferir que a ação dos caçadores na Flota provavelmente ainda não resultou em alterações populacionais significativas dessas espécies. No entanto, essa situação pode mudar rapidamente caso a UC seja submetida a uma pressão antrópica maior.
GRÁFICO 8. NÚMERO CUMULATIVO DAS ESPÉCIES DE AVES, POR ESFORÇO AMOSTRAL, OBTIDO POR UM LEVANTAMENTO QUALITATIVO DE 165 HORAS DE OBSERVAÇÃO NA FLOTA DE FARO ENTRE 15 E 28 DE JANEIRO DE 2008.
2.3.1.5. Mastofauna
O centro de endemismo das Guianas é considerado uma sub-região da Amazônia, localizada a leste do rio Negro, sul do rio Orinoco e norte do rio Amazonas. A maioria das compilações e checklists de mamíferos existentes para a região está restrita à Venezuela, Guiana, Suriname e Guiana Francesa, uma vez que informações sobre a fauna da área brasileira do escudo são escassas. O histórico de projetos e expedições na região está concentrado notadamente nas Guianas e Suriname, cujas áreas são estudadas desde 1919 (Beebe, na Guiana) e também mais recentemente (Ochoa et al.,1993; Engstrom & Lim, 2002; Lim et al., 2003; Charles-Dominique et al., 2001).
No Brasil, alguns sítios foram bem estudados, porém não há listas e estudos que compilem toda essa informação. Há, contudo, alguns trabalhos importantes: o do PDBFF, conduzido no norte de Manaus (Sampaio et al., 2003), documentou 53 espécies de mamíferos não voadores e 72 espécies de morcegos; outro estudo conduzido na região da ilha de Maracá, em Roraima, documentou 44 espécies de mamíferos não voadores e 49 espécies de morcegos (Barnett & da Cunha 1998; Nunes et al., 1998; Robinson, 1998); na Reserva Natural Xixuaú, em Roraima, foram 42 espécies documentadas (Trolle, 2003); e, mais recentemente, no Estado do Amapá, foi compilada uma lista de 57 espécies de mamíferos não voadores e 48 espécies de morcegos. Esta compilação no Amapá foi realizada em 11 expedições de avaliações biológicas rápidas, organizadas pela CI. Parte desses resultados pode ser conferida em Bernard (2008), com as expedições realizadas no Parna Montanhas do Tumucumaque.
Uma lista mais ampla de mamíferos do Escudo das Guianas pode ser encontrada em Lim et al. (2005), que contém um checklist de 282 espécies de mamíferos, das quais 148 eram morcegos e 134 mamíferos não voadores.
A mastofauna conhecida na Flota de Faro é de 62 espécies de mamíferos distribuídas em nove ordens (Gráfico 9) (Anexo 15). Esses números foram contabilizados a partir da classificação de Wilson & Reeder (2005), com exceção da Cebus (Silva Júnior, 2001), Hylaeamys (Weksler et al., 2006) e Mazama (Rossi, 2000). Dentre essas espécies, seis estão na lista nacional de espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção (MMA, 2003) e cinco estão na lista de fauna ameaçada do Estado do Pará (SEMA, 2007).
GRÁFICO 9. NÚMERO DE ESPÉCIES DE MAMÍFEROS POR ORDEM REGISTRADA NA FLOTA DE FARO.
De todas as espécies de mamíferos conhecidas da Flota de Faro, 9 (15%) são endêmicas da região biogeográfica das Guianas e 21 (20%) são consideradas de interesse especial para a conservação. Entre estas estão a mucura-de-orelha-branca (Didelphis imperfecta), a catita (Monodelphis brevicaudata) e o rato-de-espinho (Proechimys cf. guyannensis).
2.3.1.5.1. Pequenos Mamíferos Não Voadores
Os pequenos mamíferos não voadores (marsupiais e pequenos roedores) foram capturados com armadilhas de queda e armadilhas de contenção viva. Na Flota de Faro são conhecidas oito espécies de pequenos roedores e marsupiais. A curva cumulativa de espécies de pequenos mamíferos não mostrou sinais de estabilidade, o que indica a presença de novos registros em estudos futuros. No Gráfico 10 observa-se que a curva cumulativa se estabilizou para as armadilhas convencionais, mas não para as armadilhas de queda, o que indica que este é o principal método para captura das espécies ainda não registradas.
A cuíca (Marmosops cf. parvidens) apresenta a maior abundância relativa, seguida por mais duas espécies de marsupais: a mucura-de-orelha-preta (Didelphis marsupialis) e a mucura-chichica (Micoureus demerarae). Em contrapartida, a catita M. brevicaudata foi a espécie que apresentou a menor abundância. Já as espécies de pequenos roedores apresentaram números intermediários.
GRÁFICO 10. A) NÚMERO CUMULATIVO DE ESPÉCIES DE PEQUENOS MAMÍFEROS POR ESFORÇO AMOSTRAL, MEDIDO EM NÚMERO DE ARMADILHAS NOITE E BALDES/NOITE (ARMADILHAS CONVENCIONAIS), SEPARADAMENTE, NA FLOTA DE FARO EM 2008. B) NÚMERO CUMULATIVO DAS ESPÉCIES DE PEQUENOS MAMÍFEROS POR ESFORÇO AMOSTRAL, MEDIDO EM NÚMERO DE ARMADILHAS NOITE NA FLOTA DE FARO EM 2008 (ARMADILHAS CONVENCIONAIS MAIS ARMADILHAS DE QUEDA).
2.3.1.5.2. Mamíferos de Médio e Grande Porte
Os inventários para os mamíferos de médio e grande porte foram feitos a partir de caminhadas, e a grande maioria dos registros foi feita por meio de observações ocasionais. Entretanto, das 36 espécies de mamíferos de médio e grande porte conhecidas na Flota de Faro, somente 8 espécies foram detectadas pela metodologia de censos: 5 primatas (sauim-morcego – Saguinus martinsi; macaco-prego – Cebus apella; macaco-de-cheiro – Saimiri sciureus; cuxiú – Chiropotes sagulatus; e coatá-de-cara-vermelha – Ateles paniscus), 1 veado-mateiro (Mazama americana), 1 tatu-verdadeiro (Dasypus novemcinctus) e 1 anta (Tapirus terrestris). A espécie mais comumente avistada foi a cutia (Dasyprocta leporina), seguida por cuxiú (C. sagulatus), macaco-prego (C. apella), veado-mateiro (M. americana), coatá-de-cara-vermelha (A. paniscus) e o sauim morcego (S. martinsi). A curva cumulativa de espécies não mostra sinais de estabilidade, sofrendo um incremento considerável por volta dos 20 quilômetros percorridos para o censo (Gráfico 11). Assim como para os pequenos mamíferos, essa curva evidencia que novas espécies seriam conhecidas caso a amostragem se prolongasse por um tempo maior.
Algumas espécies são de especial interesse para a conservação: o cuxiú (C. sagulatus), o parauacu (Pithecia pithecia), o macaco-guariba-vermelha (Alouatta macconnelli), o coatá-de-cara-vermelha (A. paniscus) e a cutiara (Myoprocta acouchy), por serem endêmicas do centro de endemismo das Guianas; o sauim morcego (S. martinsi), por possuir distribuição restrita à região do estudo (interflúvio Nhamundá-Erepecuru); o coatá-de-cara-vermelha (A. paniscus), a queixada (Tayassu pecari), o catitu (Tayassu Tajacu), o veado-mateiro (M. americana), o veado-fuboca (Mazama nemorivaga), a paca (Cuniculus paca) e o tatu-verdadeiro (D. novemcinctus), por serem espécies alvo para atividade de caça; e o tatu-canastra (Priodontes maximus), o tamanduá-bandeira (Myrmecophaga tridactyla), a jaguatirica (Leopardus pardalis), o gato-do-mato (Leopardus sp.), a sussuarana (Puma concolor) e a ariranha (Pteronura brasiliensis), por estarem sob ameaça de extinção.
2.3.1.5.3. Mamíferos Voadores
Para a captura dos quirópteros foram utilizadas redes de neblina durante a noite e buscas ativas durante o dia. Entre as 18 espécies conhecidas na Flota, os morcegos Rhynchonycteris naso, Carollia perspicillata e Trachops cirrhosus destacam-se por apresentarem maior abundância. Somadas, essas três espécies representam aproximadamente 40% das amostras. Apesar do elevado número de espécies em relação às demais ordens de mamíferos conhecidas da Flota, a comunidade de morcegos não está exaustivamente amostrada. Esse fato é verificado a partir de uma pronunciada inclinação na curva cumulativa das espécies de morcego (Gráfico 12), o que indica a tendência de se registrar mais espécies se for empregado um esforço maior de captura.
GRÁFICO 11. NÚMERO CUMULATIVO DE ESPÉCIES DE MAMÍFEROS DE MÉDIO E GRANDE PORTE POR ESFORÇO AMOSTRAL (MEDIDO EM QUILÔMETROS PERCORRIDOS) NA FLOTA DE FARO EM 2008.
GRÁFICO 12. CURVA CUMULATIVA DE ESPÉCIES DE MORCEGOS AMOSTRADAS NA FLOTA DE FARO EM 2008.
Outra constatação é sobre a baixa frequência de espécimes de morcego capturadas, que pode ser atribuída a fatores como a seletividade do método de coleta de dados, alta in-cidência de chuvas no período noturno e influência do ciclo lunar (Morrison, 1978). Por outro lado, a elevada incidência da espécie Carollia perspicillata corrobora os resultados de outros inventários recentes, os quais sugerem um predomínio regular deste táxon em diferentes ecossistemas do bioma amazônico (Rocha, 1999; Saldanha, 2000; Bernard e Fenton, 2002; Fonseca, 2006). No caso da Trachops cirrhosus, que supostamente deveria ter uma baixa densidade por situar-se no topo da cadeia alimentar, sua alta incidência parece estar relacionada à elevada densidade populacional de anfíbios no período de estudo, um dos principais alimentos da espécie (Reis et al., 2007). Para a Rhynchonycteris naso, o elevado número de indivíduos se deve à facilidade de localização de seus abrigos (casca de troncos de árvores próximas a cursos d’água) e à abundância de indivíduos em suas colônias, algumas com até oito indivíduos. Veja o Gráfico 13 para a abundância das espécies de morcegos encontradas na Flota.
A análise da abundância relativa entre guildas (dieta preferencial) revelou que os morcegos insetívoros correspondem à metade das amostras, tanto em número de indivíduos como de espécies (Gráfico 14). Estes são seguidos pelos frugívoros, nectarívos-polinívoros e carnívoros, que alternaram suas posições mediante a análise por riqueza ou por abundância das espécies. A guilda hematófaga permaneceu com baixa representatividade nas duas situações. A maior proporção de espécimes de morcego insetívoros com dieta preferencialmente insetívora é considerada um indicativo das condições ambientais favoráveis à guilda. A elevada proporção de insetívoros também pode estar relacionada a uma menor incidência de espécies frugívoras e nectarívoras-polinívoras no período de estudo, pois a floração e frutificação da maioria das espécies vegetais ocorrem próximo ao mês de maio na região.
GRÁFICO 13. ABUNDÂNCIA RELATIVA E ABSOLUTA DAS ESPÉCIES DE MORCEGOS ENCONTRADAS NA FLOTA DE FARO EM 2008.
GRÁFICO 14. DISTRIBUIÇÃO DA ABUNDÂNCIA (A) E DA RIQUEZA (B) DE ESPÉCIES DE MORCEGOS ENTRE GUILDAS (DIETA PREFERENCIAL) NA FLOTA DE FARO EM 2008.
2.3.1.5.4. Ameaças e Recomendações para a Conservação da Mastofauna
O sauim-morcego (S. martinsi) é um dos macacos neotropicais menos estudados e possui distribuição geográfica restrita ao interflúvio Nhamundá-Erepecuru (Hershkovitz, 1977) (Fotografia 7). Oliveira et al. (2004) destacaram que as principais ameaças a essa espécie seriam a urbanização e a expansão das atividades de minas de bauxita e plantações de soja ao longo de sua área de ocorrência. No Brasil há somente quatro exemplares do sauim-morcego depositados em coleções científicas: três na coleção de mamíferos do MPEG (MPEG 184, 185 e 420), coletados entre 1911 e 1937, e um único exemplar no Museu Nacional do Rio de Janeiro (MNRJ 2844). Essas informações demonstram a importância estratégica da Flota de Faro para a manutenção das populações desse primata. É altamente recomendável a realização de levantamentos populacionais futuros com a finalidade de verificar seu status de conservação local, bem como a elaboração de estratégias de manejo e conservação para as populações locais.
FOTOGRAFIA 7. INDIVÍDUO JOVEM DE SAGUINUS MARTINSI (SAÜIM-MORCEGO) COLETADO EM UMA ÁREA DE VÁRZEA, NAS PROXIMIDADES DA ÁREA DE ESTUDO.
De acordo com os ribeirinhos que moram nas proximidades da área de estudo, as espécies de mamíferos mais caçadas são o coatá-de-cara-ver-melha (A. paniscus) e a queixada (T. pecari). Isso porque são fácies de encontrar na mata e sua carne é farta e saborosa. Além desses mamíferos, o veado-mateiro (M. americana), o veado-fuboca (M. nemorivaga), a paca (C. paca) e a cutia (D. leporina) foram apontados como os mais caçados. Ainda segundo os ribeirinhos, as demais espécies de macaco não seriam caçadas por proverem pouca quantidade de carne e por se assemelharem ao homem. Eles argumentaram também que o macaco-prego (C. apella) e o parauacu (P. pithecia) podem transmitir doenças se sua carne for ingerida. Adicionalmente, foram encontrados crânios de queixada, paca, cutia e capivara (Hydrochoerus hydrochaeris).
A implantação de uma estratégia de conservação que inclua diferentes tipos de habitat presentes na UC (florestas de terra firme, várzeas e cerrados), uma vez que são conhecidas espécies que aparentemente apresentam preferência por um ou outro desses habitats, pode trazer bons resultados para a conservação da fauna. Durante a amostragem, algumas espécies de mamíferos pareceram estar mais associadas à floresta de terra firme (coatá-de-cara-vermelha (A. paniscus), parauacu (P. pithecia), guariba-vermelha (A. macconnelli), enquanto outras estiveram mais associadas às áreas de várzea [(macaco-de-cheiro (S.sciureus)].
Por outro lado, deve-se monitorar as atividades de caça na UC a fim de que sejam avaliados os possíveis impactos causados às populações de mamíferos, principalmente aos coatás-de-cara-vermelha (Ateles paniscus), assim como introduzir ações de educação ambiental aos moradores locais.
2.3.2. Mapa da Biodiversidade
As informações secundárias disponíveis na literatura e os dados deste esforço de campo foram reunidos em uma base georreferenciada para gerar o mapa da biodiversidade. As áreas importantes para a conservação, norteadas pelas espécies consideradas de especial interesse para a conservação, foram definidas com base nos seguintes critérios:
A partir dos pontos de ocorrência, realizou-se uma modelagem da probabilidade de distribuição dessas espécies primeiramente selecionadas. O resultado é um modelo que procura representar o conhecimento que se tem sobre a distribuição de dada espécie, extrapolado para predizer a distribuição espacial de habitats adequados por meio de métodos dedutivos. A validação desses modelos passou pelos critérios dos especialistas de cada grupo biológico envolvido nas expedições biológicas. Nem todas as espécies encontradas nas expedições tiveram sua distribuição modelada; isso ocorreu em função do baixo número de pontos ou por não satisfazerem as análises estatísticas no primeiro corte de validação do modelo. Os dados das espécies de peixes também não foram considerados porque a técnica de construção de modelos se restringe a espécies terrestres. Assim, a estratégia de conservação recomendada e adotada para esse grupo foi a de elencar os alvos de conservação pelas bacias dos rios que banham a Calha Norte.
O próximo passo foi estabelecer metas de conservação para cada uma das espécies que serviriam de base para o exercício de priorização. Com base em Rodrigues et al. (2003), que defendem que as metas de conservação devem estar baseadas na área de distribuição das espécies, as metas foram calculadas da seguinte forma:
250.000<x>1.000= log(area)*(-37,53)+212,6
Assim, as informações sobre a distribuição de espécies e os custos intrínsecos de conservação (dados de acessibilidade madeireira) foram usados como inputs para realizar o exercício de priorização, com auxílio de uma ferramenta de planejamento sistemático da conservação, o Marxan. O produto desse exercício é um mapa que reflete a melhor solução matemática para a questão, porém, não a única. A questão crucial da utilização dessa ferramenta é verificar se a solução apresentada é eficiente para atingir as metas de conservação estipuladas com o menor custo possível. No caso particular do mosaico de UC da Calha Norte, a solução encontrada corresponde bem às metas propostas e ainda conta com uma validação em oficina com especialistas dos grupos biológicos.
Todo o processo, desde a construção de modelos de distribuição até a priorização de áreas, contou com inúmeros momentos de validação, tanto estatístico quanto de especialistas dos grupos biológicos e culminou numa oficina presencial para validar as áreas consideradas importantes para a conservação apontada pela ferramenta Marxan. O objetivo dessa oficina foi avaliar as possíveis “soluções” apontadas pelo programa e a representatividade das espécies raras dentro das áreas consideradas críticas. Nessa oficina, os especialistas de todos os grupos taxonômicos concordaram que as informações sobre a riqueza de espécies deveriam ser utilizadas como mapa de apoio para guiar a decisão sobre a melhor solução apontada pelo Marxan. Os especialistas também avaliaram e validaram a representatividade das espécies consideradas raras, que não tiveram sua distribuição modelada e que não haviam sido consideradas no exercício de priorização. Por último, houve uma avaliação dos objetos de conservação que não atingiram a meta de conservação e seus possíveis motivos. Além disso, elencaram-se soluções para que seu status de conservação não fosse prejudicado.
O Mapa 14 mostra as áreas consideradas de altíssima prioridade para a conservação na Flota. As metas estabelecidas pelo Marxan indicam a importância de se estabelecer mecanismos que assegurem a conservação dos ecossistemas ali presentes, seja pelo estabelecimento de zonas de nenhum, baixo ou moderado impacto ou por meio das atividades dos programas de manejo. Mantendo-se essa configuração na Flota de Faro, conjuntamente com as outras UC, assegura-se a conservação de uma porcentagem considerada ‘ótima’ da área de distribuição das espécies de interesse para conservação, o que garante a permanência dessas espécies no mosaico de UC estaduais.
MAPA 14. ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE NA FLOTA DE FARO.
Em 2011, a população residente na Flota era composta por 95 famílias (464 pessoas), distribuídas em cinco comunidades (duas ribeirinhas e três indígenas) e alguns ribeirinhos, quilombolas e brancos isolados. Além disso, aproximadamente 900 famílias moradoras do entorno utilizavam a Flota para atividades de extrativismo, caça e pesca de subsistência. Nos municípios onde a Flota está inserida há 24 instituições e grupos que defendem os seus interesses: 6 em Faro e 18 em Oriximiná. Um quarto da população residente na Flota soube da criação da UC por meio de reuniões da consulta pública, rádios locais e vizinhos. Os moradores acreditam que a Flota trará benefícios como a conservação da floresta e seus recursos e, principalmente, a proteção contra invasores.
Para a criação da Flota de Faro, o Imazon elaborou em 2006 um relatório técnico com informações e análises dos sinais de ocupação humana na área. Esses sinais foram identificados por meio de focos de calor, estradas oficiais e não oficiais, situação fundiária, entre outros. Os resultados mostraram que em 78,4% da área não havia nenhum sinal de ocupação humana; as áreas de média e baixa pressão somavam 20,6%; em apenas 0,2% havia alta pressão; e 0,8% era água (Anexo 1). Segundo Barreto et al. (2005), as áreas com média e baixa pressão são aquelas alocadas para prospecção mineral e/ou com focos de calor (desmatamentos), evidências de presença humana de caráter temporário, tais como exploração madeireira, caça, garimpagem, coleta de não madeireiros e agricultura de corte e queima para subsistência. O mapa de pressão humana elaborado pelo Imazon (Barreto et al. 2005) localizou essas áreas ao sul, nas margens do rio Nhamundá, e ao norte às margens do rio Mapuera (Mapa 15).
MAPA 15. PRESSÃO HUMANA NA FLOTA DE FARO EM 2005. FONTE: BARRETO ET AL. (2005) APUD IMAZON (2006).
Este diagnóstico apresenta detalhes dessa pressão humana ao caracterizar a população do interior e entorno da Flota de Faro. As informações foram coletadas em levantamentos de campo (Mapa 16) com o objetivo de: i) localizar e quantificar a ocupação humana; ii) caracterizar e mapear a área florestal utilizada pelos moradores e usuários; iii) identificar a frequência de uso e as principais atividades econômicas; e iv) analisar o perfil das populações residentes no interior e entorno da Flota. O Anexo 16 detalha o método utilizado para o levantamento socioeconômico.
MAPA 16. ÁREAS DA COLETA DOS DADOS SOCIOECONÔMICOS NA FLOTA DE FARO
2.4.1. Descrição Socioeconômica dos Municípios
2.4.1.1. Município de Faro
O município de Faro está localizado na zona fisiográfica do baixo Amazonas, às margens do rio Nhamundá, microrregião de Óbidos. Faz fronteira com o Estado do Amazonas (município de Nhamundá) e a Guiana Inglesa e limita-se com os municípios de Oriximiná e Terra Santa no Pará. O rio Nhamundá é o mais importante acidente geográfico da região. Destacam-se ainda as cachoeiras de Miriti, Patos, Macaco, Santa Cruz, Escola, Inajá e Fumaça, todas localizadas no alto rio Nhamundá (ICMBio, 2001).
Faro fica a aproximadamente 920 quilômetros de Belém e possui área territorial de 11.770 quilômetros quadrados. A população do município em 2010 era de 8.177 habitantes (0,69 habitante por quilômetro quadrado). Inicialmente, Faro era uma aldeia dos índios Vaboys ou Nhamundás, missionados pelos capuchos de Nossa Senhora da Piedade que inicialmente moravam abaixo da confluência dos rios Pratucu e Nhamundá. Esse local não propiciava o desen-volvimento da missão, por essa razão, os frades mudaram-se para onde atualmente se encontra erigida a sede municipal. O município foi instalado oficialmente em 1935 (IBGE, 2011a).
O acesso à sede do município pode ser fluvial ou terrestre. O percurso pelos rios Amazonas e Nhamundá pode ser realizado a partir de Santarém (doze horas de barco) ou a partir de Parintins (embarcações diárias e tempo de duração de duas horas). O acesso rodoviário dos municípios vizinhos (Terra Santa e Oriximiná) para a sede municipal é por estrada não pavimentada. De Terra Santa, a distância aproximada até a sede é de 68 quilômetros. De Oriximiná, o percurso soma 260 quilômetros.
Em 2010, Faro possuía 8.177 habitantes. No período de 1991 a 2000, a população cresceu 25%. Já no período de 2000 a 2010 houve uma diminuição da população em 18%, passando de 10.037 para 8.177 habitantes. Entre 1991 e 2010, a taxa de urbanização aumentou 27%, passando de 54,8% para 74,9% (Tabela 14).
TABELA 14. POPULAÇÃO RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE FARO EM 2010
Quanto à estrutura etária, em 2010, 50% da população era composta por menores de 15 anos; 40% encontravam-se entre os 16 e 39 anos; 14% encontram-se entre 40 e 59 anos; e somente 7% eram maiores de 60 anos (Tabela 15). O censo mostrou também que 52% da população eram homens e 48%, mulheres (IBGE, 2010b).
TABELA 15. FAIXA ETÁRIA DA POPULAÇÃO RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE FARO.
De 1991 a 2000, o IDH municipal de Faro subiu de 0,547 para 0,623. O indicador que mais contribuiu para esse crescimento foi a educação (55%). Em seguida, estavam a longevidade (33%) e a renda (12%). O município está entre as regiões consideradas de médio desenvolvimento humano (IDH entre 0,5 e 0,8). Em relação aos 5.503 municípios brasileiros, Faro ocupa a 4.248ª posição ea 120ª posição entre os 143 municípios do Estado (Pnud, 2000).
O PIB de Faro em 2008 foi de R$ 36,077 milhões, e o seu PIB per capita atingiu apenas R$ 1,928 mil. O setor de serviços foi o responsável por 75% do PIB corrente municipal. Em seguida estavam os outros dois principais setores da economia do município: indústria (12%) e agropecuária (11%) (Tabela 16).
TABELA 16. PIB DO MUNICÍPIO DE FARO EM 2008.
Em comparação com os municípios vizinhos, Faro não possui um bom contigente de animais. Em 2009, a criação animal totalizava 12.708 indivíduos, dos quais 64% eram gado bovino (Tabela 17).
TABELA 17. CRIAÇÃO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE FARO EM 2008
Em 2009, a mandioca foi a cultura que gerou maior receita para o município (1,6 milhão de reais), seguida pelo abacaxi com 120 mil reais. Nesse mesmo ano, as lavouras temporárias geraram uma receita de 1,8 milhões de reais (Tabela 18).
TABELA 18. PRODUÇÃO DE CULTURAS TEMPORÁRIAS NO MUNICÍPIO DE FARO EM 2008.
Em 2009 foram registradas 448 toneladas de culturas permanentes (com exceção do coco, com 61 mil unidades), das quais se destacam a banana e o maracujá. Essas culturas geraram uma receita de R$ 466.000,00 nesse mesmo ano (Tabela 19).
TABELA 19. PRODUÇÃO DE CULTURAS PERMANENTES NO MUNICÍPIO DE FARO EM 2008.
A receita total dos produtos do extrativismo vegetal foi de 519 mil reais. O principal produto coletado foi a castanha-do-brasil, com uma produção de 288 toneladas. Na sede municipal de Faro há um comprador de castanha (Tabela 20).
TABELA 20. PRODUÇÃO DO EXTRATIVISMO VEGETAL NO MUNICÍPIO DE FARO EM 2009.
Quanto à atividade madeireira não foram identificadas madeireiras instaladas em Faro, somente o consumo de madeira por movelarias. No município há uma cooperativa de moveleiros com 20 associados.
No que se refere ao setor pesqueiro foi identificada uma colônia de pescadores (Z 76). No entanto, são necessários levantamentos mais específicos desse setor, pois segundo os moradores locais, muitos barcos pescam periodicamente no rio Nhamundá. Anualmente, em setembro, também acontece o festival da pesca do tucunaré em Nhamundá, município vizinho.
Os principais pontos turísticos do município de Faro são as praias de água doce durante o verão amazônico. O rio Nhamundá também oferece uma beleza cênica e lendas como a do Muiraquitã − amuleto confeccionado em jadeíte, nefrite, ordósia, diorite, estratite ou pedra-cristal, que seriam os filhos da lua, retirados do lago denominado Espelho da Lua − e das Guerreiras Amazonas, vistas às margens desse rio pelo explorador espanhol Francisco Orellana.
Em 2009 havia em Faro 17 escolas da rede pública municipal de ensino pré-escolar com 566 vagas, 16 escolas municipais do nível fundamental com 933 vagas, 3 escolas estaduais do nível fundamental com 964 vagas e 1 escola estadual de nível médio com 315 vagas (Ministério da Educação, 2009). Em 2000, os analfabetos no município somaram 30,3% da população com idade de 15 ou mais anos. No que se refere aos anos de estudo, a população distribuía-se assim: 14% sem instrução ou com menos de um ano de estudo, 34% com um a três anos de estudo, 34% com quatro a sete anos de estudo, 10% com oito a dez anos de estudo, 7% com onze a quatorze anos de estudo e menos de 1% com quinze anos ou mais de estudo (Tabela 21).
TABELA 21. PERCENTUAL DE ANALFABETOS NO MUNICÍPIO DE FARO EM 2010
Oito estabelecimentos de saúde pública atendiam a população de Faro em 2008. Somente um possuía sistema de internação, com 11 leitos. O restante eram postos de saúde que atendiam na sede municipal e na zona rural (IBGE, 2009). Os habitantes da zona rural também recebiam a visita periódica de agentes de saúde, alguns dos quais realizavam diagnóstico de malária e auxiliavam no tratamento da doença.
Em 1991, somente 3% da população tinha acesso à água encanada; 48%, à energia elétrica; e 0,7%, à coleta de lixo. Em 2000, contudo, a situação melhorou: 15% da população tinha acesso à água encanada; 66%, à energia elétrica; e 4%, à coleta de lixo (IBGE, 1991 e 2000).
Quarenta e seis por cento da população ainda está abaixo da linha de pobreza, representada pela baixa expectativa de vida (morrem antes dos 40 anos), pelo alto percentual de adultos analfabetos, pela dificuldade de acesso a serviços de saúde e água potável e pela incidência de crianças subnutridas (IBGE, 2003).
2.4.1.2. Município de Oriximiná
A sede do município de Oriximiná está localizada na zona fisiográfica do médio Amazonas, mesorregião do baixo Amazonas, microrregião de Óbidos, à margem esquerda do rio Trombetas. Está distante, em linha reta, 810 quilômetros de Belém. O município é o segundo maior do Estado do Pará, com uma área territorial de 107.603 quilômetros quadrados (IBGE, 2008), dos quais 94.691 quilômetros quadrados (88%) estão incluídos nos limites da Flota.
O município originou-se em 1877, quando o padre José Nicolino de Souza desbravou as terras, fundando o primeiro povoamento, denominado Uruaã-Tapera ou Mura-Tapera. No governo de Lauro Sodré, em 1894, o povoado foi elevado à vila com o nome de Oriximiná e se tornou município em dezembro do mesmo ano. Entretanto, pela lei 729/1900, foi anexado à Óbidos. Somente após a vitória da Revolução de 1930 é que Oriximiná reconquistou sua autonomia municipal, quando o então major Magalhães Barata, interventor federal do Pará, o restabeleceu com um território menor do que aquele criado na época do governo Lauro Sodré (IBGE, 2010c).
Em 1979, foi instalado o complexo administrativo e industrial de extração de bauxita da empresa Mineração Rio do Norte, em Porto Trombetas, na zona rural de Oriximiná. O complexo adminstrativo é composto por uma vila residencial, edificações industriais, estrutura portuária, aeroporto e demais estabelecimentos (hotéis, hospital, farmácia, escola, lojas comerciais, templos religiosos, clubes) que fornecem infraestrutura necessária para o desenvolvimento das atividades (ICMBio, 2001). As operações da empresa Mineração Rio do Norte em Porto Trombetas consistem em extração, beneficiamento e transporte de bauxita. As atividades de lavra são desenvolvidas em três minas, distantes aproximadamente 30 quilômetros ao sul da vila de Porto Trombetas (MRN, 2010).
A vila residencial em Porto Trombetas possui cerca de 6.500 habitantes funcionários e contratados, que residem em 997 casas de propriedade da empresa e demais alojamentos (ICMBio, 2001).
O acesso à sede do município é predominantemente fluvial. O percurso entre Santarém e Oriximiná é de em média doze horas. A partir de Óbidos, o tempo médio de viagem é de três horas, enquanto de Belém levam-se em média três dias e meio. De Manaus, levam-se em média três dias para alcançar Oriximiná. De Oriximiná há acesso rodoviário a vários municípios vizinhos (Faro, Terra Santa, Óbidos, Alenquer, Monte Alegre, Prainha e Santarém) por estrada parcialmente pavimentada ou não pavimentada.
Em 2010, Oriximiná possuía 62.963 habitantes. No período de 1991 a 2000, a população cresceu 24%. Já no período de 2000 a 2010 houve um crescimento de 23%, passando de 48.332 para 62.963 habitantes. Entre 1991 e 2010, a taxa de urbanização aumentou 9%, passando de 54,9% para 63,8% (Tabela 22).
TABELA 22. POPULAÇÃO RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ EM 1991, 2000 E 2010.
Quanto à estrutura etária, em 2000, 41% da população era composta por menores de 15 anos; 55% encontravam-se entre os 15 e 64 anos; e somente 4% eram maiores de 65 anos (IBGE, 2000). Em 2010, o censo mostra que a divisão da população entre os sexos era praticamente igual, 50% de homens e 50% de mulheres (IBGE, 2010b).
De 1991 a 2000, o IDH municipal de Oriximiná subiu de 0,637 para 0,717. O indicador que mais contribuiu para esse crescimento foi a longevidade, com 51%. Em seguida estavam a educação (27%) e a renda (12%) (Pnud, 2000).
O município está entre as regiões consideradas de médio desenvolvimento humano (IDH entre 0,5 e 0,8). Em relação aos 5.507 municípios brasileiros, Oriximiná apresenta uma situação intermediária: ocupa a 2.668ª posição. Em relação aos 143 municípios do Estado, sua situação é boa: ocupa a 22ª posição (Pnud, 2000).
O PIB de Oriximiná em 2008 foi de 980,97 milhões de reais, e o seu PIB per capita atingiu 19,982 mil reais. O setor de indústria (63,16%) e serviços (26,18%) foram os principais responsáveis pelo PIB corrente municipal (Tabela 23).
TABELA 23. PIB DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ EM 2008.
Em 2009, a criação de animais no município somou 191,1 mil animais. Os bovinos representaram73% desse total (139 mil animais) e as aves corresponderam a 16% (32 mil animais) (Tabela 24).
TABELA 24. CRIAÇÃO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ EM 2009.
As lavouras temporárias, por sua vez, geraram uma receita de aproximadamente 19,9 milhões de reais. A mandioca foi a mais produzida (84 mil toneladas) no município, gerando uma receita de 16,8 milhões de reais (47%) (Tabela 25).
TABELA 25. PRODUÇÃO DE CULTURAS TEMPORÁRIAS NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ EM 2009.
As culturas permanentes geraram uma receita de 674 mil reais em 2009. As maiores produções foram de banana (528 toneladas) e laranja (245 toneladas). No entanto, a banana, o maracujá e a laranja foram os maiores responsáveis pela receita gerada (Tabela 26).
TABELA 26. PRODUÇÃO DE CULTURAS PERMANENTES NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ EM 2009.
A receita total dos produtos do extrativismo vegetal foi de 1,9 milhão de reais. A castanha-do-brasil tem grande destaque no município, com uma produção de aproximadamente 1,6 mil toneladas. Vale ressaltar que essa produção em Oriximiná pode estar subestimada, pois muitos produtores vendem o produto em Óbidos e outros podem não ter declarado a sua produção (Tabela 27).
TABELA 27. PRODUÇÃO DO EXTRATIVISMO VEGETAL NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ EM 2009.
A atividade madeireira é incipiente no município. Em 2009, o Imazon identificou somente uma empresa madeireira, responsável pelo consumo de aproximadamente 9 mil metros cúbicos de tora por ano e pelo emprego de 70 funcionários na indústria e 15 na extração. Além disso, havia 20 pequenas movelarias organizadas em uma associação.
Em Oriximiná está localizado o “Polo Trombetas”, onde se encontra a mina de bauxita metalúrgica, explorada pela empresa Mineração Rio do Norte[8]. Segundo Silva (1995), de 1991 a 1995, os royalties da mineração representaram em média 30% da receita municipal.
Entre 2000 e 2003, os setores que concentraram o maior estoque de emprego formal no município foram a administração pública, os serviços e o extrativismo mineral. A construção civil em 2002 apresentou um crescimento expressivo no número de empregos. A agropecuária e os serviços industriais de utilidade pública foram os que apresentaram o menor número de empregos (Tabela 28).
[8] Essa jazida possui reserva de 600 milhões de toneladas e produção de 8,4 milhões de toneladas. Em 1995, a mineradora gerou receita bruta de US$ 159.661 mil e royalties de US$ 3,3 mil.
TABELA 28. EMPREGO FORMAL NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ DE 2000 A 2003.
Ressalta-se que os setores de comércio varejista, serviços e indústria de transformação e agropecuária (principalmente gado e mandioca) empregavam mão de obra informal, não inclusa nesta análise. Em 2000, a taxa de desemprego foi de 16% e a PEA (População Economicamente Ativa) somou 17.648 habitantes (IBGE, 2000).
Em 2009 havia em Oriximiná 45 escolas municipais e quatro escolas privadas de ensino pré-escolar com 3.100 vagas, 87 escolas municipais e 3 escolas privadas do nível fundamental com 14.691 vagas e 3 estaduais e 1 escola privada de nível médio com 2.962 vagas (Ministério da Educação, 2009). Em 2000, a taxa de alfabetização foi de 30% para pessoas com idade de 15 anos ou mais. Por anos de estudo, a população distribuiu-se em: 14% sem instrução e com menos de um ano de estudo, 29% com um a três anos de estudo, 35% com quatro a sete anos de estudo, 12% com oito a dez anos de estudo, 9% com onze a quatorze anos de estudo e 1% com quinze anos de estudo ou mais (Pnud, 2000) (Tabela 29).
Vinte e seis estabelecimentos de saúde entre públicos e particulares atendiam a população de Oriximiná. A Secretaria de Saúde do município dispunha das especialidades médicas clínica geral, pediatria, obstetrícia e cirurgia. Os atendimentos das demais especialidades eram encaminhados aos hospitais de referência em atendimento de alta complexidade nos municípios de Santarém e Belém. O município possuía apenas um laboratório de análises clínicas. A Mineração Rio do Norte dispunha de um hospital privado, vinculado a dois hospitais públicos: o Hospital Municipal e o Hospital Maternidade São Domingos Sávio que, juntos, totalizavam 47 leitos. Além disso, agentes de saúde periodicamente prestavam assistência aos habitantes da zona rural. Alguns agentes também realizavam diagnóstico de malária e auxiliavam no tratamento da doença.
TABELA 29. DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ POR ANOS DE ESTUDO.
2.4.2. Perfil Socioeconômico da Flota
2.4.2.1. Localização, Demografia e Origem da População
A população residente no interior da Flota de Faro em 2010 era composta por 116 famílias (510 pessoas) de ribeirinhos, quilombolas, povos indígenas e ocupantes não tradicionais. Essas famílias estão localizadas nas margens dos rios Nha-mundá, Mapuera e Trombetas (Mapa 17 e Tabela 30). A área ocupada por esses moradores corresponde a apenas 0,4% da área total da Flota.
TABELA 30. DENSIDADE POPULACIONAL NA FLOTA DE FARO EM 2010.
Fora dos limites da Flota havia aproximadamente 875 famílias de indígenas e quilombolas, distribuídas em terras tituladas e territórios dos Estados do Amazonas e Pará, em situação fundiária indefinida (Mapa 17). Esses moradores periodicamente realizavam atividades de subsistência (agricultura de corte e queima) e extrativismo (coleta de frutos, caça e pesca) na área da Flota (Tabela 31).
TABELA 31. DENSIDADE POPULACIONAL NO ENTORNO DA FLOTA DE FARO EM 2010.
MAPA 17. LOCALIZAÇÃO DA POPULAÇÃO DO INTERIOR E ENTORNO DA FLOTA DE FARO EM 2010.
As famílias possuíam em média 4,8 indivíduos. A maioria delas (74%) era oriunda de comunidades próximas situadas nos municípios de Faro, Almeirim, Juriti, Terra Santa, Óbidos e Oriximiná. O restante (26%) era proveniente de Nhamundá e Parintins, no Estado do Amazonas. O período de ocupação dessas famílias na área da Flota variava de um ano a trinta e quatro anos: aproximadamente 36% moravam havia menos de uma década na Flota. Destas, 13% estavam na área entre um e quatro anos, isto é, após a criação da Flota; outros 23% estavam na área entre dez e dezenove anos; e 41% já residiam no local havia mais de vinte anos (Gráfico 15).
GRÁFICO 15. TEMPO (ANOS) DE MORADIA DA POPULAÇÃO NA FLOTA DE FARO EM 2008.
2.4.2.2. Infraestrutura
O meio de transporte mais utilizado na Flota de Faro era o fluvial (canoas a remo, voadeiras, rabetas e barcos de “linha”). A Prefeitura de Oriximiná mantinha embarcações que transportavam os moradores da região dos rios Mapuera e Trombetas até as sedes municipais somente dois dias na semana.
Em geral, a população rural amazônica constrói suas residências nas margens dos rios e igarapés (Fotografia 8). As moradias são construídas principalmente com palha, paxuíba ou madeira e, dependendo do local e tipo de população, adquirem uma arquitetura própria, como é o caso das palafitas utilizadas pelos ribeirinhos da região do rio Nhamundá ou as malocas da aldeia Tauanã.
No rio Trombetas foram identificadas três bases de medição da CPRM (1°6’4,8”S e 57°3’24,6”W; 1°6’16,2”S e 57°3128,9”W; 1°6’13,9”S e 57°1’46,8”W) e uma base de medição hidrológica (1°7’17,1”S e 57°0’59,4”W) da ANA (Agência Nacional de Águas).
2.4.2.3. Saúde, Educação, Abastecimento de Água, Energia, Comunicação e Lixo
O serviço de saúde na Flota era ofertado pela Prefeitura de Faro e Funai, as quais mantinham agentes de saúde nas comunidades. Em 2010, somente a comunidade Português possuía um posto médico com um auxiliar de enfermagem para atendimentos básicos e diagnóstico de malária.
Em 2008 havia três escolas de ensino fundamental até a 4ª série nas regiões dos rios Nhamundá e Mapuera (1 na aldeia Mapium), mantidas pela Funai, que trabalhavam em turmas multiseriadas. Os indígenas recorriam à escola de Cachoeira Porteira, mantida pela Prefeitura de Oriximiná, para cursarem o ensino fundamental completo.
Quanto ao nível de escolaridade na Flota, a maioria (71%) dos entrevistados tinha o ensino fundamental (em grande parte, incompleto); 10% tinham o ensino médio (em grande parte, incompleto); e 19% eram analfabetos (Gráfico 16).
FOTOGRAFIA 8. MORADIAS NAS COMUNIDADES MONTE SIÃO E TAUANÃ. FONTE: JOANÍSIO MESQUITA (2010) E ROBERTO PALMIERI (2008).
GRÁFICO 16. NÍVEL DE ESCOLARIDADE DOS ENTREVISTADOS NA FLOTA DE FARO EM 2008.
As comunidades Português e Monte Sião utilizavam água de uma caixa d’água abastecida por um poço. Nas demais residências, a água era consumida diretamente do rio.
Quanto à iluminação doméstica, observou-se alguns geradores de energia movidos a diesel nas comunidades Português, Monte Sião, Tauanã e Mapium, doados pela Prefeitura de Faro e Funai. Em geral, os moradores isolados utilizavam lamparinas; um morador da Fazenda Jacamim, na região do rio Nhamundá utilizava energia solar.
A comunicação na Flota era bastante deficiente. Na comunidade Português havia um telefone fixo que funcionava esporadicamente. Nas comunidades indígenas, a comunicação era via rádio, interligada à Funai-Oriximiná. Nas demais comunidades e áreas com moradores isolados não havia meios de comunicação.
Utilizava-se fossa comum (fossa negra) para os dejetos humanos, enquanto os resíduos sólidos (lixo) eram normalmente queimados, enterrados ou depositados nos quintais das residências.
2.4.2.4. Atividades Econômicas
De acordo com as informações de campo e validação dos mapas, estimou-se que a população do interior e entorno da Flota de Faro utilizava aproximadamente 2,5 mil hectares da Flota em suas atividades de subsistência. Essas áreas estavam localizadas principalmente nas proximidades dos rios Nhamundá, Mapuera e Trombetas, com média de 10 quilômetros a partir das margens. Nessa esti-mativa foram também incluídos alguns castanhais distantes desses rios.
O Mapa 18 mostra o nível de viabilidade de uso da área da Flota pelas comunidades e destaca em vermelho mais escuro as áreas com acesso mais fácil (as mais utilizadas pelas comunidades). Em vermelho mais claro estão aquelas áreas de extrativismo, pesca e caça de subsistência com acesso mais difícil.
A maior parte dos moradores das comunidades declarou-se agricultora (73%). O restante exercia serviços especializados nas áreas de saúde, educação e pecuária, além de ocupações como liderança comunitária e caciques.
Dentre as atividades econômicas realizadas na Flota de Faro destacam-se a agricultura de subsistência, a pesca artesanal, o extrativismo vegetal e mineral e, em alguns casos, a pecuária. Os produtos florestais mais citados nas entrevistas foram castanha-do-brasil, madeira, cipó-titica, copaíba, breu e pedra de amolar. Outros produtos florestais não madeireiros também explorados incluem andiroba, para uso medicinal, e bacaba e açaí, para alimentação. A jutaicica, resina da árvore jatobá (Hymenaea courbaril L.), é utilizada para pintura corporal pelas comunidades indígenas (Gráfico 17).
O rio Nhamundá era utilizado principalmente para pesca e, em seu entorno havia moradias e roçados de ribeirinhos que praticavam também a caça. Nessa área, alguns indígenas também caçavam, instalavam roçados e exploravam produtos não madeireiros. O rio Mapuera era usado para pesca, e em seu entorno moravam indígenas que praticavam a caça e o extrativismo de castanha-do-brasil. Os quilombolas utili-zavam a área do rio Trombetas e seus afluentes, principalmente do igarapé Tapagem, para extrativismo de castanha-do-brasil, óleos e cipós, além de madeira para pequenas construções. Nesse mesmo rio, praticava-se pecuária nas posses Maurício e Elias.
MAPA 18. ACESSIBILIDADE DE USO DAS COMUNIDADES NA FLOTA DE FARO.
GRÁFICO 17. PRINCIPAIS PRODUTOS DO EXTRATIVISMO NA FLOTA DE FARO.
2.4.2.4.1. Agricultura
A agricultura na Flota de Faro normalmente ocupa entre 2 e 3 hectares e está baseada no sistema de corte e queima. A mandioca era o principal produto agrícola, cultivada durante todo o ano (Tabela 32). Os roçados de mandioca eram consorciados com jerimum, melancia, maxixe, batata e cará. Havia também plantio de banana e milho (Gráfico 18).
A agricultura de corte e queima segue o calendário tradicional (início do período seco), que na região começa a partir de julho. Os quilombolas costumam realizar as atividades nos roçados coletivamente, no chamado puxirum (multirão) (Fotografia 9). Essesistema consiste na troca mútua de serviços entre as famílias para preparação de seus roçados.
O cultivo de mandioca na Flota de Faro era quase que exclusivamente para a produção de farinha destinada ao autoconsumo. O excedente era vendido na própria comunidade para atravessadores e nas feiras das sedes municipais por um preço médio de R$ 57,50 a saca (R$ 0,95 por quilograma). A produção anual de farinha na Flota de Faro girava em torno de 20 toneladas, ou 0,2 tonelada (37 sacos) por família. Em 2010 não houve produção de farinha nas comunidades Português e Monte Sião em virtude do nível elevado das águas no período de chuvas.
TABELA 32. CALENDÁRIO SAZONAL DAS ATIVIDADES AGRÍCOLAS REALIZADAS NA FLOTA DE FARO EM 2008.
GRÁFICO 18. PRODUTOS AGRÍCOLAS CULTIVADOS NA FLOTA DE FARO EM 2008.
FOTOGRAFIA 9. PUXIRUM REALIZADO NA COMUNIDADE TAPAGEM, NO ENTORNO DA FLOTA DE FARO. FONTE: CLÍSTENES CATETE (2008).
2.4.2.4.2. Criação de Gado e Pequenos Animais
Geralmente, a criação de gado é considerada pelos pequenos agricultores e ribeirinhos como “poupança”, isto é, uma garantia para o futuro, e representa status. Essa atividade foi identificada em três propriedades na área do rio Nhamundá: do Sr. Luís Moura, na comunidade Português (1°52’4,3”S e 57º3’9,9”W); do Sr. Ferdinando Feijó, na localidade Jacamim (1°46’39,9”S e 57°5’20,4”W); e do Sr. Juarez Lima da Fonseca, na localidade Rosário (1°42’45,2”S e 57°12’53,8”W). No rio Trombetas foram identificadas duas propriedades com criação de gado bovino: uma do Sr. Elias Dozane (1º6’42,7”S e 57°1’18,’”W) e outra do Sr. Maurício da Silva Moda (1º5’24,7”S e 57°2’50,8”W).
Setenta por cento dos entrevistados criavam pequenos animais como galinhas, patos e porcos. Em geral, essa atividade é vista como uma fonte de segurança alimentar, principalmente para quilombolas e ribeirinhos.
2.4.2.4.3. Caça e Pesca
A pesca era a principal atividade de segurança alimentar realizada nas comunidades da Flota.
As espécies mais capturadas para consumo foram: tucunaré, matrichã, pacu, pirarucu, tambaqui e surubim. Os principais instrumentos de pesca utilizados eram arpão, malhadeira, zagaia e anzol.
Segundo os moradores da Flota há um acordo entre os pescadores da colônia de Faro de não pescar em larga escala no alto rio Nhamundá a fim de preservar a comunidade de peixes. Porém, atualmente, alguns pescadores estão descumprindo o acordo. Todo mês de setembro acontece o Festival da Pesca do Tucunaré no rio Nhamundá e seus afluentes.
A caça é outra atividade de segurança alimentar na Flota, realizada principalmente durante a coleta de castanha-do-brasil. As espécies mais capturadas pelos quilombolas, ribeirinhos e outros moradores incluem cutia, paca, veado, porco-do-mato, jabuti, macaco e alguns pássaros. Os indígenas, entretanto, possuem um cardápio mais variado, desde répteis até animais de maior porte.
2.4.2.4.4. Extrativismo de Castanha-do-Brasil
Na área do rio Nhamundá, o extrativismo de castanha-do-brasil (Bertolletia excelsa H.B.K) era incipiente, limitando-se à coleta de subsistência por ribeirinhos. No entanto foram mapeados cinco castanhais na região do rio Mapuera e quatro nas proximidades do igarapé Tapagem, no rio Trombetas, os quais eram utilizados por indígenas e quilombolas. Os castanhais ocorrem em locais distantes até 20 quilômetros das moradias, cujo acesso é difícil por causa dos rios encachoeirados. A coleta era realizada entre fevereiro e junho. Geralmente, os coletores passam todo esse período nos castanhais, alojados em barracos provisórios chamados “colocações”. Após a coleta, os ouriços são amontoados e quebrados para retirar a amêndoa. Em seguida, as castanhas são ensacadas e transportadas para as margens dos rios e igarapés, onde ficam armazenadas nos barracos. O transporte até a comunidade é realizado por embarcações de pequeno porte como rabetas e lanchas. Os extrativistas não utilizam nenhuma técnica de boas práticas. Estimou-se que aproximadamente 90% da produção era comercializada na comunidade para atravessadores que moravam principalmente em Cachoeira Porteira. O preço pago em 2010 variou de R$ 10,00 a R$ 30,00/caixa de castanha de 42 quilos. Os atravessadores vendiam a castanha para usinas em Oriximiná e Óbidos.
A Exportadora Florezano Ltda – usina beneficiadora de castanha-do-brasil – comprava castanha in natura em Oriximiná ao preço de R$ 45,00/caixa de 42 quilogramas (R$ 1,07 por quilograma). A usina tem capacidade para descascar 16 toneladas de castanha ao dia. Toda a produção é exportada in natura (somente descascada) para a Malásia, Nova Zelândia, África do Sul e Austrália. Segundo o dono da usina, Sr. Casimiro, a produção para 2008 foi de 1,2 tonelada e, para 2009, a previsão era de 1,6 tonelada. Em Óbidos, duas usi-nas compravam a castanha: Mundial Exportadora Comercial Ltda e Caiba Indústria e Comércio S/A. A castanha-do-brasil é explorada há vários séculos (Wadt., 2008) e tem um mercado internacional bastante desenvolvido.Os principais consumidores de castanha são os EUA e os países da União Européia. Em 2009, esses países importaram um total de 1,7 mil toneladas de castanha com casca e 20,6 mil toneladas de castanha sem casca, conforme os dados publicados pelo Departamento de Agricultura dos EUA e a base de dados Eurostat da União Europeia. Naquele ano, considerando-se uma taxa de câmbio média de US$ 1,39 por Euro, esses volumes representaram US$ 79,62 milhões em receitas para o Brasil, Bolívia e Peru, os principais países exportadores. O Brasil dominou esse mercado por muitos anos, entretanto, em 2009, a maioria (78%) dessa receita foi auferida por empresas bolivianas, enquanto apenas 8% foram obtidas por empresas brasileiras. De fato, o Brasil, hoje, exporta castanha para a Bolívia, que processa e exporta o produto final − um sinal claro do declínio dessa indústria no país. Historicamente, as principais áreas produtoras de castanha-do-brasil foram o sudeste do Pará (o chamado “polígono dos castanhais”, hoje quase inteiramente desmatado – ver Homma, 2000), a região do Acre e áreas contíguas e a região de Óbidos e Oriximiná, no Pará. Há exploração também no Amapá e no Mato Grosso, mas os volumes não são significativos. Hoje, as regiões de Pando e Beni (Bolívia) e Madre de Dios (Peru), ambas fronteiriças com o Brasil, abastecem grande parte da demanda mundial. Conforme o IBGE (2009), para a mesorregião do baixo Amazonas no Estado do Pará (onde está localizada a Flota), entre 2000 e 2008 houve uma produção média de 4.291 toneladas de castanha in natura por ano. Dados levantados em entrevistas permitem estimar que, em média, a produção anual de castanha-do-brasil na Flota é de aproximadamente 800 toneladas, o que equivale a uma renda bruta anual de aproximadamente R$ 408 mil.
2.4.2.4.5. Extrativismo de Madeira
A exploração madeireira era pouco praticada na Flota, sendo relatada somente por 22% dos moradores entrevistados. Essa atividade era realizada pelos próprios comunitários, com auxílio de motosserra. A madeira era utilizada principalmente para moradias, canoas, cercas e pequenas construções. Somente na comunidade Tapagem, entorno da Flota, foi relatada a venda de madeira beneficiada em tábuas ou produtos como remos e canoas. Na comunidade Tapagem havia quatro moradores que trabalhavam no beneficiamento da madeira. Somente um possuía uma serra de fita, conhecida como “pica-pau”. Os outros trabalhavam somente com motoserra, torno e plainas. Os produtos eram vendidos em Oriximiná.
Uma canoa (para seis pessoas) produzida custava em média R$ 400,00, e um remo, R$ 7,00. Esses produtores também forneciam madeira serrada para construção de casas na comunidade, principalmente das espécies itaúba, marupá, cedro, angelim, breu e aroeira.
Em 2010 foi identificada exploração ilegal de madeira no rio Nhamundá, nas localidades de Jauari (1º42’11,5”S e 57°23’13”W) e Mucurão (1º42’32,4”S e 57°15’43,2”W). A extração era de pequeno porte, realizada com motosserras, e a madeira era comercializada em Nhamundá, Estado do Amazonas. Os autores da infração residem em Nhamundá e foram denunciados à SEMA por moradores da comunidade Monte Sião.
De acordo com os resultados da modelagem para a acessibilidade madeireira, menos de 20% da Flota era inacessível para essa atividade. Dos 80% acessíveis, 25% eram viáveis para todas as espécies; 11% eram viáveis para espécies de médio valor comercial; e 44% eram viáveis para espécies de alto valor comercial (Tabela 33, Anexo 17).
A alta viabilidade da Flota para produção de madeira deve-se ao seu relevo pouco acidentado e cortado por rios navegáveis. O Mapa 19 mostra as áreas viáveis para a exploração madeireira.
TABELA 33. ALCANCE ECONÔMICO PARA A ATIVIDADE MADEIREIRA NA FLOTA DE FARO.
MAPA 19. ÁREAS VIÁVEIS PARA PRODUÇÃO DE MADEIRA NA FLOTA DE FARO.
2.4.2.4.6. Extrativismo de Outros Produtos Não Madeireiros
Na Flota de Faro, a extração de produtos florestais não madeireiros para fins medicinais e alimentícios é praticada principalmente por indígenas e quilombolas e de forma incipiente pelos ribeirinhos do rio Nhamundá. A castanha-do-brasil é o principal produto extrativo e o único autorizado para comercialização pelo ICMBio, mas somente de janeiro a junho. Para isso, os extrativistas precisam preencher um formulário para o monitoramento da coleta. A comercialização de outros produtos como a copaíba, breu, bacaba, açaí, andiroba e jutaicica, coletados de forma incipiente pelos ribeirinhos, não é autorizada, pois requer passagem pela Rebio do Rio Trombetas, o que é proibido pelo ICMBio.
Outra atividade relevante é a extração de pedra de amolar, realizada na área do rio Pitinga, afluente do rio Nhamundá. Essa extração era bastante praticada pelos moradores da comunidade Português, mas foi proibida pelos indígenas Hixcaryanas que recentemente ocuparam o local. Durante a expedição, ouviram-se relatos de que os indígenas continuam extraindo a pedra de amolar na área do Nhamundá e comercializando-a em Parintins.
2.4.3. Descrição das Comunidades do Interior da Flota
2.4.3.1. Rio Nhamundá – Comunidade Português
2.4.3.1.1. Localização, Demografia e Origem
A comunidade Português está localizada às margens do rio Nhamundá, 62 quilômetros distante (ou três horas de voadeira) da sede municipal de Faro (Fotografia 10).
Sua história de ocupação começou em 1973, quando o Sr. Luís Moura instalou no local uma pequena residência e pasto para gado. Segundo ele, anteriormente a área já havia sido habitada por indígenas, que deram o nome ao local. Em 1975, funcionários da propriedade e suas famílias já residiam na área. Neste ano, por sugestão do Padre João, que celebrou a primeira missa no local, o Sr. Luís Moura construiu uma escola. Em 1976, ele doou parte de sua propriedade (200 hectares) para a instalação da comunidade. Dez anos depois foi construída a primeira rua; em 1991, outra escola e o posto de saúde; e em 1993, o barracão comunitário. Em 2000 houve a primeira votação com urna eletrônia na co-munidade e, em 2003, foram instalados o telefone público e a caixa d’água. Em 2010, a comunidade possuía 149 moradores, distribuídos em 27 famílias, com média de 5 pessoas por família.
Cinquenta por cento dos moradores da comunidade eram do próprio município de Faro; 30% eram de Parintins; e 20% eram de Almeirim. Eles moravam na comunidade há em média dezenove anos.
FOTOGRAFIA 10. COMUNIDADE PORTUGUÊS.
2.4.3.1.2. Infraestrutura, Saúde, Educação, Abastecimento de Água, Energia, Comunicação e Lixo
Em 2010 havia 20 residências próximas em uma mesma área. Os moradores possuíam outras propriedades individuais, onde plantavam roça e criavam gado. Também havia um barracão comunitário e uma igreja católica. Um posto médico na comunidade distribuía remédios básicos e realizava diagnóstico de malária, cuja ocorrência era alta. Atendiam no posto o auxiliar de enfermagem Josenildo da Silva Machado e o agente comunitário de saúde Sr. Josinei Batista Trovão. Havia também uma escola que atendia 56 alunos em dois turnos diurnos. As turmas de ensino fundamental estavam divididas em dois grupos: de 1ª a 4ª série, em regime multiseriado, e de 5ª a 6ª série.
A água, proveniente de um poço, era armazenada em uma caixa d’água e distribuída para as residências por um sistema de encanamento. Em geral não era tratada; apenas algumas pessoas usavam hipoclorito. A energia era fornecida por um gerador a diesel que funcionava apenas no período noturno. Havia um telefone público. O lixo era enterrado e/ou queimado individualmente pelo morador.
2.4.3.1.3. Atividades Econômicas
A atividade predominante na comunidade era a agricultura de corte e queima para produção de mandioca, em roçados com em média 2 hectares. O excedente da farinha de mandioca produzida para subsistência era comercializado em pequena escala na própria comunidade ou na sede municipal de Faro. Em 2008, a saca (60 quilos) de farinha custava em média R$ 65,00 para o regatão[9] e R$ 73,00 em Faro. Outros produtos – milho, banana, cana, mamão, cará, macaxeira, jerimum, abacaxi – também eram cultivados para subsistência e comercialização em pequena escala na própria comunidade. O extrativismo vegetal era quase inexistente. Os moradores relataram que desde 1997 os indígenas Hixcaryanas colocaram uma placa no rio Nhamundá proibindo a passagem dos comunitários e, posteriormente, proibindo a coleta de castanha-do-brasil e a extração de pedra de amolar. Os comunitários pescam para subsistência durante o ano todo e, de janeiro a março, pescam o acará para comercialização em pequena escala. A renda dos moradores provinha da comercialização principalmente de farinha de mandioca e pescado, bem como de benefícios do governo (bolsa família e aposentadorias).
2.4.3.2. Rio Nhamundá – Comunidade Monte Sião
2.4.3.2.1. Localização, Demografia e Origem
Monte Sião está localizada às margens do rio Nhamundá a 65 quilômetros da sede municipal de Faro, ou a três horas e meia de voadeira (Fotografia 11). A comunidade é um grupo familiar que se estabeleceu no local em 1994. Oriunda da comunidade Português, a “Família Silva” decidiu formar uma comunidade evangélica e se estabeleceu numa área doada pelo Sr. Simão da Silva Furter. A comunidade começou a receber os benefícios da Prefeitura de Faro em 1996 quando o Sr. Simão contratou um professor para lecionar em uma escola de palha construída pelos moradores. Em 2003, recebeu um motor de energia, televisão e antena parabólica.
Atualmente há 54 moradores distribuídos em 12 famílias em Monte Sião. A maioria (70%) migrou de outras comunidades dos municípios de Faro, Terra Santa e Juriti. Os outros 30% eram oriundos de comunidades próximas ao município de Parintins, Estado do Amazonas.
[9] Comerciante que negocia e compra produtos agrícolas ou florestais na própria comunidade. Algumas vezes essa comercialização se dá pela troca da produção por gêneros alimentícios.
FOTOGRAFIA 11. COMUNIDADE MONTE SIÃO.
2.4.3.2.2. Infraestrutura, Saúde, Educação, Abastecimento de Água, Energia, Comunicação e Lixo
Em 2010 havia uma vila com sete residências ao longo de uma rua, em lotes de 16 x 25 distribuídos de forma planejada. Havia somente uma casa mais afastada, de posse do Sr. João da Silva Tavares, conhecido como “capela”. Também havia um barracão comunitário e uma igreja protestante. Não havia posto de saúde na comunidade em 2010. Os serviços médicos eram proporcionados pelo agente comunitário Deonir Guerreiro em visitas periódicas às residências.
Havia somente uma escola na comunidade, a qual oferecia educação infantil, multiseriada, de 1ª a 4ª série. Para continuar os estudos, os moradores usavam os serviços da escola da comunidade Português, que atendia até a 6ª série. Para cursar o restante do ensino fundamental e médio era necessário mudar-se para Faro.
A água consumida era originária de um poço e armazenada em uma caixa d’água. Havia também um gerador de energia, televisão e antena parabólica. Não havia telefones e nem cobertura para celulares na comunidade. O lixo era enterrado e/ou queimado individualmente pelo morador.
2.4.3.2.3. Atividades Econômicas
Os moradores de Monte Sião praticavam agricultura de corte e queima para produção de mandioca em roças de até 2 hectares. Houve relatos de extrativismo de castanha-do-brasil e copaíba.
A renda dos moradores provinha da comercialização dos excedentes agrícolas, aposentadorias e bolsas do governo (família e maternidade). Não houve relato de extração madeireira para comercialização.
2.4.3.3. Rio Nhamundá – Posses.
Em 2007 foram localizadas oito posses no Rio Nhamundá, mas apenas as três a seguir eram habitadas (12 moradores):
• Jacamim. É uma ocupação com cerca de 200 hectares de pasto e 80 cabeças de gado bovino, de posse do Sr. Ferdinando Feijó, morador de Nhamundá (Fotografia 12). Em 2008, trabalhava no local a família do Sr. Nelson de Souza Prestes, 23 anos, casado com a Sra. Silvana Batalha da Silva, 18 anos, e mais três filhos com 6, 3 e 1 ano.
• Esperança. Ocupação com 25 hectares, de posse do Sr. Raimundo Ilson, morador de Terra Santa. No local morava a família do Sr. Antônio Banda, esposo da Sra. Dulcinéia, mãe de três filhos com 13, 14 e 15 anos, que praticava agricultura de subsistência.
• Genipapo. Posse do Sr. Raimundo e Sra. Laurita, que estão no local há treze anos. Segundo o casal, a área total possui 400 hectares, com pequenas áreas para agricultura e criação de pequenos animais (galinha e porcos).
Em 2010, todas as oito posses às margens do rio Nhamundá estavam habitadas, o que demonstra que está havendo uma migração de pessoas para a área. As outras cinco posses habitadas em 2010 eram:
• Esperancinha. Ocupação com 25 hectares localizada próximo ao igarapé Esperança, que, segundo o ocupante, pertence ao Sr. Raimundo Ilson, residente de Terra Santa. O atual morador da posse, Sr. conhecido como Negão, mora na única casa do local com sua esposa, Sra. Edilene, e seus cinco filhos. Eles estão instalando roças para plantio de mandioca.
• Jacitara. Em fevereiro de 2010, esta posse possuía uma casa habitada pela família do Sr. Anildo de Azevedo Batista, 46 anos, sua esposa, Sra. Fátima Azevedo Azevedo, e mais 11 filhos e 1 neto. Essa família trabalhava anteriormente em propriedades no Estado do Amazonas e migrou para a área após a dispensa do emprego. Eles solicitaram ao Sr. Sátiro Vidal – morador de Nhamundá e proprietário da posse – a sua instalação no local. Atualmente, a família está desmatando para instalação de roçados e plantio de frutíferas.
• Rosário. Segundo os moradores da única casa do local, esta posse pertence ao Sr. Juarez Lima da Fonseca, que afirma ser funcionário da empresa Cikel Brasil Verde. Em 2010, o Sr. Juarez desmatou a área e a alugou para pastagem de gado bovino (aproximadamente 100 animais).
• Jauari I e II. Posse com duas casas pertencente ao Sr. Marcelo Feijó, morador de Nhamundá, que relatou tê-la comprado em 2007. Nesta área está ocorrendo exploração ilegal de madeira, que é comercializada em Nhamundá.
FOTOGRAFIA 12. POSSES NAS MARGENS DO RIO NHAMUNDÁ NA FLOTA DE FARO: A ESPERANÇA. FONTE: MARCO LENTINI (2007).
FOTOGRAFIA 12. POSSES NAS MARGENS DO RIO NHAMUNDÁ NA FLOTA DE FARO: B- JACAMIM. FONTE: MARCO LENTINI (2007).
FOTOGRAFIA 12. POSSES NAS MARGENS DO RIO NHAMUNDÁ NA FLOTA DE FARO: B- JACAMIM. FONTE: MARCO LENTINI (2007).
FOTOGRAFIA 12. POSSES NAS MARGENS DO RIO NHAMUNDÁ NA FLOTA DE FARO: D – GENIPAPO. FONTE: MARCO LENTINI (2007).
FOTOGRAFIA 12. POSSES NAS MARGENS DO RIO NHAMUNDÁ NA FLOTA DE FARO: E – ROSÁRIO. FONTE: MARCO LENTINI (2007).
FOTOGRAFIA 12. POSSES NAS MARGENS DO RIO NHAMUNDÁ NA FLOTA DE FARO: G- ESPERANCINHA. FONTE: MARCO LENTINI (2007).
FOTOGRAFIA 12. POSSES NAS MARGENS DO RIO NHAMUNDÁ NA FLOTA DE FARO: G- ESPERANCINHA. FONTE: MARCO LENTINI (2007).
2.4.3.4. Rio Mapuera – Povos Indígenas
Foram identificadas às margens do rio Mapuera três pequenas aldeias indígenas da etnia Wai-Wai: Tauanã (12 famílias) (Fotografia 13), Mapium (10 famílias) e Takara (26 famílias), que totalizavam 201 indígenas. As famílias Wai-Wai afirmaram ter migrado da TI Nhamundá-Mapuera para terem maior acesso aos recursos de caça e pesca e para ficarem mais próximos da cidade de Oriximiná. Os Wai-Wai praticavam roça de subsistência, extrativismo de castanha-do-brasil, caça e pesca. Quilombolas também utilizavam a floresta para coleta de castanha-do-brasil e abertura de roçados.
2.4.3.5. Rio Trombetas – Posses
Na região do rio Trombetas há duas famílias de pequenos pecuaristas e uma família quilombola, descritas a seguir.
• Posse 1. Ocupação de 800 hectares de posse do Sr. José Maurício da Silva, 55 anos, e da Sra. Maria de Nazaré Ferreira Moda, 54 anos, ambos naturais de Óbidos. O Sr. José chegou à área em 1960 para trabalhar na empresa Andrade Gutierrez, em Cachoeira Porteira, e após a saída da empresa da área instalou-se na posse. Ele cria 35 cabeças de gado, 10 porcos e algumas galinhas. O casal é funcionário público municipal: ela é professora na comunidade e ele faz a manutenção da bomba d’água. O Sr. José também trabalha como comprador de castanha-do-brasil. Na residência mora ainda o filho do casal, que também é professor na comunidade Cachoeira Porteira.
• Posse 2. De posse do Sr. Elias Dozane Silva, 56 anos, e da Sra. Maria de Nazaré Gomes, 48 anos, ambos naturais de Juriti. O casal mora na residência há dezoito anos com 11 filhos. Suas atividades na posse incluíam agricultura de subsistência e criação de 16 cabeças de gado bovino.
• Posse 3. Conhecida como “Macaxeira”, a posse é ocupada pelo casal de origem quilombola Sr. Genivaldo de Lima Cardoso, 46 anos, e sua esposa Doralice Cardoso dos Santos, 38 anos, e nove filhos. Estão no local desde 2005, e declararam que a área é de posse de sua família. Eles trabalham com agricultura e extrativismo de castanha-do-brasil.
Além dessas, algumas famílias quilombolas das comunidades Cachoeira Porteira e Tapagem que residem no entorno utilizavam áreas próximas ao rio Mapuera e igarapé Tapagem para agricultura em pequena escala, extrativismo, caça e pesca.
FOTOGRAFIA 13. ALDEIA TAUANÃ. FONTE: ROBERTO PALMIERI (2008).
2.4.4. Descrição das Comunidades do Entorno da Flota
A população do entorno da Flota de Faro é formada por indígenas, ribeirinhos e quilombolas localizados em terras demarcadas e públicas. Esses indivíduos utilizam periodicamente a Flota para extração de recursos naturais para subsistência e comercialização em pequena escala. A seguir, uma descrição de cada grupo morador do entorno.
2.4.4.1. Rio Nhamundá − Indígenas
Na margem direita do rio Nhamundá, Estado do Amazonas, foram identificadas três comunidades indígenas Hixkaryana: Areia, com 19 famílias; Gavião, com 36 famílias (Fotografia 14); e Torre, com 36 famílias.
Essas comunidades estão nas terras sob jurisdição do Estado do Amazonas, mas instalam seus roçados na Flota. Elas também extraem produtos não madeireiros, pedra de amolar e praticam a caça e a pesca no território da Flota.
Os indígenas Hixkaryanas instalaram uma placa de TI na localidade conhecida como Arrependido, na região do rio Nhamundá, na Flota de Faro, proibindo a passagem de pessoas no rio a partir dessa demarcação. Em 2008, eles reivindicaram essa área para a criação de uma nova TI, cuja descrição e limites foram escritos em um memorando pela Funai-Parintins (Anexo 18).
2.4.4.2. Terra Indígena Nhamundá-Mapuera
Esta TI foi homologada pelo decreto 98.063/1989 com uma área de 1.049.520 hectares. Está localizada a leste da Flota e abrange os municípios de Nhamundá e Urucará, no Amazonas, e Oriximiná e Faro, no Pará. Em 2008 possuía uma população indígena de 2.218 habitantes das etnias Katxuyana, Hixkaryana e Wai-Wai (ISA, 2009).
Essas comunidades indígenas se localizam na região dos principais rios da TI: o Nhamundá, Mapuera e Cachorro. No rio Nhamundá estão os Hixkaryanas, nas comunidades Jutaí (55 famílias), Riozinho (84 famílias), Cachoeirinha (28 famílias), Cafezal (69 famílias), Porteira (63 famílias) e Cassauá (521 famílias). Esses indígenas utilizavam a Flota principalmente como via de acesso para as sedes municipais de Faro e Nhamundá.
Na região do rio Mapuera (no interior da TI) foram identificadas sete comunidades indígenas Wai-Wai: Mapuera (1.054 pessoas), Bateria (75 pessoas), Tunkuru (51 pessoas), Tamyuru (112 pessoas), Placa (52 pessoas), Inajá (180 pessoas) e Quanamari (84 pessoas) (Comunicação pessoal, Paulo Wai-Wai). A aldeia Mapuera é a principal comunidade, e está situada na margem esquerda desse rio, em região de difícil acesso, com muitas cachoeiras e corredeiras. Nessa comunidade há um posto médico com enfermeiro e agente de saúde, escola de ensino fundamental e médio, gerador de energia, antena parabólica, televisão, telefone e uma pista de pouso. Todas as aldeias se comunicam por rádio. Os indígenas comercializam castanha-do-brasil e farinha de mandioca em Oriximiná, Faro e Nhamundá. Eles também usam a Flota de Faro como via de acesso para as sedes municipais de Faro e Nhamundá.
Fotografia 14. Aldeia Gavião. Fonte: Marco Lentini (2007).
Segundo a Funai, existe um caminho utilizado frequentemente pelos índios, o qual liga a aldeia Mapuera (rio Mapuera) com a comunidade Cassauá (rio Nhamundá). Possivelmente esse trajeto seja dentro do território da Flota de Faro.
Encontrou-se às margens do rio Cachorro, na foz do igarapé Santidade, uma aldeia da etnia Katxuyana, dividida em dois bairros: Samaúma e Santidade. Em 2010, a aldeia possuía 21 famílias, com 92 pessoas. Nesse mesmo ano havia uma escola de ensino fundamental com 30 crianças matriculadas nas idades de 4 a 16 anos e um posto de saúde para atendimento básico. O abastecimento de energia era realizado por um gerador à diesel, mantido pela Funai. Ainda nessa região, próximo ao igarapé Chapéu, instalou-se uma aldeia com o mesmo nome, da etnia Katxuyana, com 43 pessoas.
2.4.4.3. Terra Indígena Trombetas-Mapuera
A TI Trombetas-Mapuera possui 3.970.420 hectares e está localizada ao norte da Flota de Faro, ocupando os territórios dos Estados do Amazonas, Roraima e Pará. Possui uma população de aproximadamente 500 habitantes das etnias Hixkaryana, Katuena, Wai-Wai e índios isolados (ISA, 2009). Esses indígenas usam a Flota como via de acesso para a sede municipal de Oriximiná.
2.4.4.4. Comunidade Cachoeira Porteira
Cachoeira Porteira está localizada na Flota do Trombetas, a noroeste da Flota de Faro. É uma comunidade remanescente de quilombo com uma população de aproximadamente 426 pessoas, distribuídas em 87 famílias (Fotografia 15).
O acesso a esta comunidade é via fluvial, com distância aproximada de 150 quilômetros (quatorze horas de barco) até Oriximiná, dependendo da embarcação utilizada.
A comunidade possuía uma vila com aproximadamente 81 residências. Ao longo da estrada havia dez residências e no Km 6, nove residências. Além disso, possuía uma escola de ensino fundamental, gerador de energia, pista de pouso, telefone público, coleta de lixo, abastecimento de água de nascente e serviço de um agente de saúde. Havia ainda muita infraestrutura abandonada (construída pela empresa Andrade Gutierrez) como alojamentos, posto de saúde, clube de esportes e sistemas de monitoramento de água.
A renda dos moradores provinha de agricultura e, principalmente, de extrativismo de castanha-do-brasil, praticado por aproximadamente 65% da população. Os quilombolas coletavam castanha-do-brasil somente em um castanhal da Flota de Faro, pois os outros eram utilizados pelos indígenas.
FOTOGRAFIA 15. COMUNIDADE CACHOEIRA PORTEIRA. FONTE: JAKELINE PEREIRA (2010).
2.4.4.5. Comunidade Tapagem
É uma comunidade quilombola localizada no interior da Flona Saracá-Taquera, a sudoeste da Flota de Faro (Fotografia 16).
O acesso a esta comunidade é por embarcações típicas da Amazônia, com distância de até nove horas da sede municipal de Oriximiná. A comunidade possuía 266 pessoas distribuídas entre 51 famílias em 2008. Também possuía 48 residências, uma escola primária, telefone público, rádio de comunicação, barracão comunitário e serviços de um agente de saúde.
A renda dos moradores era oriunda de agricultura e extrativismo de madeira e produtos não madeireiros. Na Flota, utilizavam o igarapé Tapagem para o extrativismo. Porém, há um erro no memorial descritivo da Terra Quilombola que sobrepôs os seus limites com os da Flota. Esse erro está em processo de correção no Iterpa.
FOTOGRAFIA 16. COMUNIDADE TAPAGEM. FONTE: ROBERTO PALMIERI (2008).
2.4.5. Mapeamento Institucional
O mapeamento institucional realizado na área da Flota contribuiu para a formação do Conselho Gestor, o conhecimento de potenciais parceiros e principalmente para o esclarecimento de dúvidas quanto à Flota. Nos municípios onde a Flota está inserida há 24 instituições e grupos que defendem os seus interesses: 6 em Faro e 18 em Oriximiná.
Em Faro, compõem o poder público o prefeito, nove vereadores e sete secretarias. A secretaria que trata sobre a questão ambiental no município é a de desporto, cultura e lazer. Além disso, a igreja católica tem grande influência sobre a população farense, por desenvolver trabalhos em educação ambiental e geração de renda, por exemplo, a iniciativa de construir uma biblioteca pública e fundar um curso de marcenaria. Existem também três instituições não governamentais no município de Faro. O Quadro 5 apresenta as instituições entrevistadas durante o levantamento institucional.
O poder público de Oriximiná é formado pelo prefeito, 10 vereadores, 1 diretoria de recursos humanos e 16 secretarias, entre elas, a de meio ambiente e a de turismo. Além dessas, existem outras de representação social e assistência técnica. Quanto à pesquisa, identificaram-se o campus avançado da Universidade Fluminense e o Núcleo Universitário da UFPA (Quadro 6).
QUADRO 5. INSTITUIÇÕES ENTREVISTADAS NO MUNICÍPIO DE FARO.
QUADRO 6. INSTITUIÇÕES ENTREVISTADAS NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ.
2.4.6. Visão Sobre a Flota
Vinte e cinco por cento dos moradores da Flota relataram que souberam de sua criação por diversos meios como reuniões da consulta pública, rádios locais e vizinhos. Esse baixo percentual possivelmente ocorreu em virtude da dificuldade de comunicação com as comunidades e porque culturalmente somente uma pessoa da comunidade (geralmente o presidente) participa das reuniões. Neste caso, muitas vezes, a informação não é transmitida aos outros membros da comunidade.
Quando questionados sobre o conhecimento do conceito de Flota, muitos responderam que sabiam, mas na realidade a Flota sempre era confundida como área de “mato” ou reserva, tomando-se como referência a Rebio do Rio Trombetas. Contudo, praticamente 100% da população que mora no interior da Flota acredita que ela trará benefícios para a comunidade, principalmente na área de saúde e educação. No entanto, alguns relacionaram a criação da Flota com a conservação daloresta e de seus recursos e, principalmente, com a proteção contra invasores. Na região do rio Nhamundá, moradores manifestaram expectativa em receber recursos financeiros – como a “bolsa floresta” implantada no Estado do Amazonas – como pagamento por serviços ambientais.
Na oficina, os moradores da região do rio Nhamundá relataram alguns problemas que eles consideram importantes na Flota. Os principais são:
Os moradores da região do rio Mapuera relataram um único problema importante na Flota: a disputa territorial entre indígenas e quilombolas.
Na região do rio Trombetas, por sua vez, os moradores relataram que há um “mal estar” entre os quilombolas de Cachoeira Porteira e o dono de uma propriedade, Sr. Maurício. Segundo os quilombolas, ele proíbe a passagem por sua propriedade que dá acesso a um castanhal conhecido como “castanhalzinho”. Os quilombolas também temem a expansão dos pastos e, consequentemente, novos desmatamentos. Quanto aos planos para os próximos cinco anos, somente um morador dessa região relatou o desejo de estudar em uma faculdade. O restante gostaria de ampliar as áreas agrícolas e de pastos para a criação de gado.
2.4.7. Demandas e Anseios das Comunidades Português e Monte Sião
Durante a oficina participativa os moradores das comunidades Português e Monte Sião solicitaram capacitação para que possam gerar renda a partir dos recursos naturais. Os temas solicitados foram:
• Melhores técnicas de produção agrícola;
• Utilização de plantas medicinais;
• Criação de peixes;
• Manejo florestal de produtos madeireiros e não madeireiros;
• Produção de óleo de andiroba;
• Meliponicultura e apicultura;
• Criação de quelônios;
• Legislação ambiental; e
• Educação ambiental.
Além disso, solicitaram assistência governamental e não governamental nas áreas de saúde, educação, controle, infraestrutura, resolução de conflitos e organização social. Abaixo são apresentados os anseios expressos pelos moradores durante a oficina:
• Melhores postos de saúde;
• Educação: construção de escolas, contratação de professores e transporte escolar;
• Energia elétrica;
• Telefone público na comunidade Monte Sião;
• Melhoria da moradia;
• Social: responsabilidade, fortalecimento da religião, união, cooperação;
• Fiscalização para controle da extração ilegal de madeira e seixo, pesca e caça predatória; e
• Geração de renda e emprego a partir da floresta.
Este capítulo é uma síntese dos diagnósticos e da avaliação estratégica da situação atual da UC realizada por pesquisadores durante a oficina de planejamento estratégico. Os resultados dessa análise subsidiaram as propostas de zoneamento e programas de manejo. A seguir, um resumo das principais características e suas discussões.
2.5.1. Oportunidades e Potenciais da Flota de Faro
2.5.1.1. Potencial Madeireiro
A Amazônia brasileira é uma das principais regiões produtoras de madeira tropical no mundo, atrás apenas da Malásia e Indonésia (OIMT, 2005). A exploração e o processamento industrial de madeira estão entre suas principais atividades econômicos – ao lado da mineração e da agropecuária (Veríssimo et al., 2006). O setor madeireiro dinamiza a economia de dezenas de municípios da Amazônia. Segundo Pereira et al. (2010) em 2009 este setor gerou mais de 200 mil empregos e sua receita bruta foi de quase R$ 5 bilhões.
De acordo com os resultados da modelagem para a acessibilidade madeireira, aproximadamente 490 mil hectares da Flota de Faro (80%) são viáveis economicamente para a exploração madeireira. A alta viabilidade madeireira deve-se às boas condições de navegação. As áreas com melhor acessibilidade estão localizadas nas proximidades dos rios Nhamundá, Trombetas e Mapuera. Vale ressaltar que a área em questão não leva em consideração a importância biólogica e áreas de uso comunitário.
2.5.1.2. Potencial Extrativismo de Castanha-do-Brasil
Atualmente, a coleta de castanha é praticada somente nas proximidades do rio Mapuera. Comunitários também relataram o potencial de coleta nas proximidades do rio Nhamundá, contudo, não a praticam.
A castanha-do-brasil é explorada há vários séculos (Wadt., 2008) e tem um mercado internacional bastante desenvolvido. Os principais consumidores de castanha são os EUA e os países da União Europeia. Em 2009, esses países importaram um total de 1,7 mil toneladas de castanha com casca e 20,6 mil toneladas de castanha sem casca, conforme os dados publicados pelo Departamento de Agricultura dos EUA e a base de dados Eurostat da União Europeia. Naquele ano, considerando-se uma taxa de câmbio média de 1,39 dólar por Euro, esses volumes representaram 79,62 milhões de dólares em receitas para o Brasil, Bolívia e Peru, os principais países exportadores. O Brasil dominou esse mercado por muitos anos, entretanto, em 2009, a maioria (78%) dessa receita foi auferida por empresas bolivianas, enquanto apenas 8% foram obtidos por empresas brasileiras. De fato, o Brasil, hoje, exporta castanha para a Bolívia, que processa e exporta o produto final − um sinal claro do declínio dessa indústria no país. Historicamente, as principais áreas produtoras de castanha-do-brasil foram o sudeste do Pará, o chamado “polígono dos castanhais”, hoje quase inteiramente desmatado (Homma, 2000), a região do Acre e a região de Óbidos e Oriximiná, no Pará. Há exploração também no Amapá e no Mato Grosso, mas os volumes não são significativos. Hoje, as regiões de Pando e Beni (Bolívia) e Madre de Dios (Peru), ambas fronteiriças com o Brasil, abastecem grande parte da demanda mundial. Conforme o IBGE (2009), entre 2000 e 2008 a mesorregião do baixo Amazonas no Estado do Pará (onde está localizada a Flota) produziu uma média anual de 4.291 toneladas de castanha in natura.
2.5.1.3. Belezas Cênicas
O rio Nhamundá possui largura variável (média 150 metros) e águas pretas remexidas, formando espelhos que refletem a paisagem nos trechos mais largos (Fotografia 17). Segundo a lenda, num desses espelhos, chamado Espelho da Lua, Francisco Orellanas viu as amazon.
Nesse rio há diversos lagos onde ocorre a pesca esportiva do tucunaré, bicuda, traíras, jacundá e outros. Esse festival acontece todos os anos no mês de setembro, quando centenas de ribeirinhos do baixo Amazonas reúnem-se na praia da Liberdade, município de Nhamundá. Apesar de o festival ser organizado no município de Nhamundá, a pesca ocorre também nos lagos da Flota de Faro. Ressalta-se que há necessidade de um estudo de uso público que caracterize melhor o potencial de pesca e as formas de desenvolvê-lo. A prática de pesca esportiva, desde que devidamente orientada, pode ser um dos meios de diversificar o uso dos recursos e gerar renda para a população local.
FOTOGRAFIA 17. RIO NHAMUNDÁ. FONTE: MARIANA VEDOVETO (2010).
2.5.1.4. Potencial Biológico
Os levantamentos de campo e a modelagem dos resultados apontaram que aproximadamente 450 mil hectares da Flota de Faro (74%) são áreas insubstituíveis, de alto valor para a conservação. Isso se deve à localização da Flota no centro de endemismo das Guianas e à influência do rio Amazonas sobre o rio Nhamundá. O levantamento também revelou que a UC ainda se encontra em bom estado de conservação e com baixa pressão de caça. A seguir, algumas conclusões e recomendações dos pesquisadores.
ICTIOFAUNA
• O plano de manejo da Flota de Faro deve levar em consideração a presença dos diversos sistemas hidrográficos (rios, lagos de várzea e igarapés), dos quais os lagos de várzea se destacam por serem áreas de alimentação e proteção para a ictiofauna.
• É importante continuar o inventário da ictiofauna a fim de complementar o conhecimento sobre as espécies de peixes na Flota de Faro.
HERPETOFAUNA
• A Flota de Faro faz parte do centro de endemismo das Guianas, o que pôde ser confirmado pelas espécies da herpetofauna encontradas na área, algumas endêmicas deste centro. A subespécie de Anolis nitens encontrada na área indica uma maior relação com a parte leste das Guianas (Suriname, Guiana Francesa, Amapá e norte do Pará no Brasil), tendo em vista que a oeste (Guiana, extremo oeste do Suriname, Roraima e norte do Estado do Amazonas no Brasil) ocorre uma outra subespécie, A. n. nitens (Avila-Pires, 1995; Hoogmoed, 1973).
• A área abriga três espécies com valor cinegético – o jabuti (Chelonoides carbonaria), a tartaruga (Podocnemis erythrocephala) e o jacaré (Caiman crocodilus) –, as quais deveriam ser monitoradas para se verificar se estão sob pressão de caça.
• Foi registrada uma espécie da família Gymnophiona (hepertofauna) nunca antes registrada no Brasil.
AVIFAUNA
• A avifauna registrada na Flota de Faro revelou que a unidade encontra-se em excelente estado de conservação apesar da extração seletiva de madeira e da caça ilegal observadas e relatadas para a área de estudo. Praticamente todas as espécies de aves representativas das florestas do centro de endemismo das Guianas esperadas para a área (Cohn-Haft et al. 1997) foram registradas na Flota.
• A maior parte das trilhas utilizadas para a realização dos levantamentos na área já havia sido utilizada anteriormente por madeireiros em atividades de corte seletivo leve, fato que, segundo relatos de moradores locais, ocorreu há 10 anos. Provavelmente devido à baixa intensidade do corte seletivo e ao fato de o mesmo ter ocorrido há muito tempo, não foi possível detectar um efeito significativo do mesmo na comunidade de aves da Flota, embora a natureza bastante preliminar do presente levantamento possa também ter contribuído para esta percepção.
• Relatos de uma intensa pressão de caça na área amostrada da Flota de Faro não foram consistentes com a presença fre-quente do jacumirim (Penelope marail) e do mutum-poranga (Crax alector), espécies de alto valor cinegético e bastante apreciadas por caçadores. Pode-se inferir, a partir destes dados, que a ação de caçadores na Flota provavelmente ainda não resultou em alterações populacionais significativas de duas das principais espécies de aves caçadas na região. Contudo, essa situação poderá mudar rapidamente caso aumente a pressão antrópica.
• Foi registrada uma espécie, o uiraçu-falso (Morphnus guianensis; Accipitridae), que integra a lista de espécies ameaçadas da IUCN (2007), e outra, o cacaué (Aratinga pintoi; Psittacidae), que se encontra ameaçada de extinção no Estado do Pará (SEMA, 2007).
MASTOFAUNA
• Incluir diferentes tipos de habitat presentes na UC (florestas de terra firme, várzeas e campinaranas) nas áreas a serem consideradas de baixa intervenção, a fim de se preservar integralmente a comunidade de mamíferos, uma vez que ela estáconstituída por espécies que aparentemente apresentam preferência por um ou outro desses habitats.
• Realizar estudos que caracterizem a atividade de caça. O objetivo é avaliar possíveis impactos causados nas populações de mamíferos, principalmente dos coatás-de-cara-vermelha (Ateles paniscus). Aliado aos estudos desta natureza, trabalhos de educação ambiental com os moradores locais seriam também de grande importância para minimizar os possíveis impactos oriundos da caça.
• Realizar levantamentos populacionais de S. martinsi, espécie restrita à região de estudo, com a finalidade de verificar seu estado de conservação local e também elaborar estratégias de manejo e conservação para as populações locais.
• Monitorar e estudar a área visto que seis espécies (tamanduá-bandeira – Mymercophaga tridactyla; gato-do-mato – Leopardus wiedii; onça pintada – Panthera onca; ariranha – Pteronura brasiliensis; suçuarana – Puma concolor; tatu-canastra – Priodontes maximus) estão incluídas nas listas nacional (Ibama, 2003) e estadual (SEMA, 2007) das espécies da fauna ameaçadas de extinção.
• A Flota de Faro pode desempenhar um papel chave na conservação da mastofauna da região da Calha Norte Paraen-se e, de maneira mais ampla, contribuir para a conservação das populações de mamíferos da área de endemismo das Guianas.
2.5.1.5. Potencial Antropológico
A região do rio Nhamundá historicamente tem sido ocupada por populações indígenas. Entre as evidências estão o material arqueológico encontrado na comunidade Português e os relatos de moradores antigos.
No rio Nhamundá foram identificadas várias moradias indígenas. Essas populações são imigrantes da TI Nhamundá-Mapuera e portanto demarcaram a Flota de Faro com uma placa de TI. Dessa forma, há uma solicitação junto à Funai para reconhecimento de TI em parte da Flota. Vale ressaltar que no primeiro levantamento, em 2007, não foram identificadas moradias indígenas no interior da Flota, embora a placa de TI já estivesse em seu território. Nesse levantamento foram registradas três pequenas comunidades indígenas situadas no Estado do Amazonas, que apenas utilizavam a Flota. Em 2011, quando o levantamento foi atualizado, foram identificadas várias residências indígenas na Flota e a placa havia sido deslocada para mais próximo da comunidade Português.
Também há três pequenas comunidades indígenas instaladas às margens do rio Mapuera na Flota, cujos moradores migraram da TI Nhamundá-Mapuera e instalaram suas moradias. Não há conflito entre esses indígenas com os moradores de Cachoeira Porteira. Portanto, recomenda-se realizar estudos do patrimônio histórico cultural da Flota e estabelecer acordos de uso entre comunidades ribeirinhas e indígenas.
FOTOGRAFIA 18. PRESENÇA INDÍGENA NO RIO NHAMUNDÁ, FLOTA DE FARO. FONTE: JOANÍSIO MESQUITA (2011).
2.5.2. Ameaças e Fragilidades da Flota de Faro
2.5.2.1. Desmatamentos para Pastos e Agricultura
A ocupação de áreas para instalação de agricultura e pastos na comunidade Português (rio Nhamundá), Fazenda Jacamim (rio Nhamundá) e Fazenda Maurício (rio Trombetas) representam uma das principais ameaças à Flota. Regras devem ser estabelecidas para que não haja aumento das áreas de pastos e ordenamento das roças. Há grande risco com o uso do fogo durante a limpeza de roçados.
2.5.2.2. Retirada Ilegal de Madeira e Minerais
Devido a boa acessibilidade pelo rio Nhamundá, constatemente há retirada ilegal de madeira por moradores das sedes municipais de Nhamundá e Faro. Outro fator de risco à Flota é a retirada de seixo e pedra de amolar. O seixo é retirado do lago Caçauá e a pedra do igarapé Pitinga. Anteriormente essa atividade era praticada pelos próprios moradores da comunidade Português, mas atualmente a Flota também sofre pressão de moradores das sedes municipais de Faro e Nhamundá.
2.5.2.3. Impactos sobre a Fauna
O levantamento biológico apontou um bom estado de conservação na Flota. No entanto, devido à presença de populações humanas, a caça e a pesca são realizadas frequentemente. Também há relatos de caça e pesca de arrastão por não moradores da Flota. É necessário monitoramento e avaliação do status de conservação das espécies identificadas como cinegéticas, ameaçadas e de grande interesse para a conservação.
Segundo o Roteiro Metodológico para a Elaboração de Planos de Manejo das Unidades de Conservação Estaduais do Pará (SEMA, 2009), a missão e a visão de futuro da UC definem os objetivos do plano de manejo. A missão da Flota de Faro está de acordo com a lei do Snuc (lei 9.985/2000) e o decreto de criação da UC (decreto 2.605/2006) e serve como critério para tomada de decisões e escolha de estratégias de gestão. Por sua vez, a visão de futuro trata do cenário desejado para a Flota de Faro no longo prazo com base na missão, interesses e expectativas dos segmentos organizados e representativos.
A missão e a visão de futuro da Flota de Faro foram elaboradas em três oficinas com a presença da SEMA, do Conselho Gestor da UC e das instituições parceiras do consórcio Calha Norte (Imaflora, Imazon, CI, MPEG e GIZ) (Anexos 19 e 20). Após a consolidação dos textos, a missão e a visão foram apresentadas em reunião ordinária do Conselho Gestor.
| MissãoConservar o conjunto único de espécies e a alta biodiversidade da Floresta Estadual de Faro, conciliando a exploração sustentável dos recursos flo-restais madeireiros, não madeireiros e serviços ambientais com a diversidade socioeconômica e cultural por meio dos processos de capacitação, educação ambiental e geração de renda local.Visão do Futuro |
|---|
Que a Floresta Estadual de Faro seja um exemplo de manejo florestal de alta qualidade e de baixo impacto ambiental, assegurando que o uso dos recursos madeireiros e não madeireiros promova a conservação da biodiversidade e melhore a qualidade de vida da população local.
Para consolidar o território da Calha Norte como UC de uso sustentável, deve-se priorizar as ações que visam estabelecer uma base para o primeiro ciclo de gestão, as quais incluem os seguintes objetivos:
3.3.1. Conceito e Método Utilizado
O zoneamento e os programas de manejo são os componentes mais importantes do plano de manejo. O zoneamento apresenta o ordenamento territorial e o estabelecimento de normas específicas que visam proporcionar os meios e as condições fundamentais para o alcance de todos os objetivos da UC. Por essa razão, ele é essencial para o cumprimento da missão e visão de futuro da Flota de Faro (SEMA, 2009).
Segundo a lei do Snuc, zoneamento é a “definição de setores ou zonas em uma UC com objetivos de manejo e normas específicas, com o propósito de proporcionar os meios e as condições para que todos os objetivos da unidade possam er alcançados de forma harmônica e eficaz”.
Este plano de manejo utilizou o princípio de zoneamento por condição (Sierra e Mora, 2007), indicado no Roteiro Metodológico para a Elaboração de Planos de Manejo das Unidades de Conservação Estaduais do Pará (SEMA, 2009). O objetivo desse zoneamento é definir diferentes zonas a partir da manutenção da condição do ambiente natural almejada. O ordenamento territorial é feito por zonas caracterizadas em função da intensidade da ação/intervenção permitida sobre o meio. Dessa forma, pode haver níveis diferenciados que variam de nenhuma intervenção à alta intervenção. Contudo, as atividades serão alocadas de acordo com a compatibilidade e característica de cada zona.
O Roteiro Metodológico para a Elaboração de Planos de Manejo das Unidades de Conservação Estaduais do Pará estabelece cinco níveis de intervenção: 1) nula; 2) baixa; 3) moderada; 4) alta; e 5) variada (Quadro 7).
QUADRO 7. TIPOS DE ZONA CONFORME O GRAU DE INTERVENçãO HUMANA.
Os critérios para o estabelecimento das zonas foram identificados e ponderados. Nesse exercício foram estabelecidas as prioridades com base na compatibilidade das zonas com os graus de intensidade da intervenção (Quadro 7). Os critérios incluem os seguintes objetivos:
Os critérios foram agrupados de acordo com as prioridades e intensidade de intervenção e oportunidades identificadas (por exemplo, acessibilidade, visitação e pesquisa). Posteriormente também foram identificadas as particularidades e estabelecidas as normas para cada zona. A zona de amortecimento foi avaliada conforme orientação do Roteiro Metodológico para a Elaboração de Planos de Manejo das Unidades de Conservação Estaduais do Pará, o qual sugere os critérios de inclusão, não inclusão e orientações para sua definição (SEMA, 2009) (Anexo 21).
Para delimitar as zonas e facilitar a identificação em campo foram priorizados os limites do meio físico (rios, bacias, relevos, acidentes geográficos) e as fitofisionomias da Flota de Faro. As informações sobre a ocupação e o uso tradicional pela população da Flota também foram consideradas para a delimitação das zonas. A elaboração e a validação do zoneamento ocorreram de forma participativa por meio de oficinas de planejamento com os pesquisadores e instituições do Consórcio Calha Norte e do Conselho Gestor da Flota. Todas as oficinas foram organizadas pela SEMA em parceria com o Consórcio Calha Norte. A seguir, um resumo das oficinas de planejamento:
Oficina com os pesquisadores e técnicos. Realizada em Belém, de 1º a 4 de setembro de 2009, teve a participação de pesquisadores do Imaflora, Imazon e MPEG. Essas instituições estiveram envolvidas no levantamento dos dados sobre paisagem, meio físico, biodiversidade, so-cioeconômico, institucional e setor madeireiro da UC. Instituições governamentais como o ICM-Bio, Sepaq e os outros parceiros do Consórcio Calha Norte – GIZ, CI e Ideflor – também participaram desta oficina. Assim, os pesquisadores dessas instituições, com formação em diferentes áreas do conhecimento (geoprocessamento, geologia, botânica, biologia, ciências florestais, sociais, agronômicas, entre outros), discutiram os mapas dos diagnósticos e definiram, sob diferentes perspectivas, o pré-zoneamento da UC (Fotografia 19 e Anexo 19).
FOTOGRAFIA 19. OFICINA DE PLANEJAMENTO COM OS PESQUISADORES DO CONSÓRCIO CALHA NORTE REALIZADA EM BELÉM (PA) EM SETEMBRO DE 2009. FONTE: JAKELINE PEREIRA (2009).
Oficina com o Conselho Gestor. Entre 8 e 12 de setembro de 2009, o conselho gestor se reuniu na sede municipal de Faro para participar de uma capacitação em zoneamento e discutir o pré-zoneamento elaborado durante a oficina com os pesquisadores e técnicos em Belém. Estiveram presentes representantes da SEMA, Imaflora, Imazon, GIZ, ICMBio e o Conselho Gestor. Também houve expressiva representação de indígenas Hixcaryanas, moradores das comunidades do entorno (Estado do Amazonas) (Fotografia 20). Nesta oficina foram apresentados os diagnósticos da paisagem, físico, biodiversidade e socioeconômico. Além disso, o Imaflora realizou uma capacitação em zoneamento. Posteriormente, apresentou-se o pré-zoneamento elaborado na oficina com os pesquisadores. As mudanças e sugestões foram: i) no rio Mapuera, aumentar a área de intervenção alta até a aldeia Takará; ii) os indígenas afirmaram que a aldeia Cafezal está dentro dos limites da Flota, mas posteriormente a Funai esclareceu a localização exata da aldeia dentro da TI Nhamundá-Mapuera; iii) alocar na zona de ocupação temporária as propriedades Jacamim, Genipapo, Elias e Maurício. Ao final da oficina foi gerado o mapa do zoneamento proposto pelo conselho. Os mapas de discussão dos grupos, as planilhas com as sugestões e as listas de frequência encontram-se no Anexo 20.
Reunião técnica. Realizada no dia 17 de setembro de 2009 com a participação da SEMA, Imazon, CI e GIZ. Nesta oficina foram avaliadas as informações da reunião com o Conselho Gestor e concluído o zoneamento que consta neste plano de manejo. Além disso, foram discutidos os programas de manejo e as normas de uso das zonas.
Reunião ordinária do Conselho Gestor. Realizada em Faro em 30 de maio de 2010. Foram apresentados o resultado final do zoneamento, os objetivos, a missão, a visão e os programas de manejo da Flota. Na reunião, o Conselho Gestor sugeriu mudanças nos programas de manejo.
Oficina com as comunidades Português e Monte Sião. Nesta oficina, realizada na comunidade Português em 2 de junho de 2010, foram atualizadas as informações socioeconômicas, realizadoslevantamentos de demandas e elaboradas regras de uso para as comunidades. Todas as informações foram incorporadas ao plano de manejo.
FOTOGRAFIA 20. OFICINA DE PLANEJAMENTO COM O CONSELHO GESTOR NA FLOTA DE FARO, REALIZADA EM FARO (PA) DE 8 A 12 DE SETEMBRO DE 2009. FONTE: JAKELINE PEREIRA (2009).
Reunião técnica. Esta reunião foi realizada nos dias 17 e 18 de novembro de 2009 e contou com a participação de instituições do Consórcio Calha Norte para a definição final do zoneamento da Flota de Faro. Nesta oficina, os técnicos e pesquisadores da SEMA, Imazon e CI avaliaram as informações e sugestões propostas na reunião com o Conselho Gestor e concluíram o zoneamento. A zona de amortecimento incorporou duas comunidades (Santo Antônio e São Lázaro) e passou a ocupar um raio de 12 quilômetros, conforme Resolução do Conama 03/1990. Todas as sugestões do conselho foram consideradas. Além disso, foram discutidos os programas de manejo e normas de uso das zonas. As modificações, avaliações e adequações e todos os outros processos estão registrados nos relatórios técnicos anexados neste documento.
3.3.2. Legislação Observada na Elaboração do Plano de Manejo e na Gestão da Flota de Faro
A Constituição de 1988 prevê a criação de espaços territoriais especialmente protegidos. A lei 6.938/1981 estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, referindo-se também à criação de espaços protegidos, determinados pelo Poder Público, conforme o Código Florestal. Em 2000, estabeleceu-se legalmente um sistema formal e unificado para UC federais, estaduais e municipais.
A Flota de Faro foi criada conforme as diretrizes do MZEE, com o objetivo de uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e ambientais, gestão de reserva legal de forma compatível com a conservação de sua biodiversidade e pesquisa científica. Portanto, admite-se o uso dos recursos florestais (madeireiros e não madeireiros), minerais, pesqueiros e serviços ambientais. Contudo, o plano de manejo e a gestão da Flota devem considerar e cumprir os requisitos legais na elaboração do zoneamento e execução das atividades (Anexo 22).
O Snuc também admite a permanência de populações tradicionais que já habitavam as Flotas e Flonas na época de sua criação, em conformidade com o disposto em regulamento e no Plano de Manejo da UC. A Lei de Gestão de Florestas Públicas (lei 11.284/2006) considera como comunidades locais populações tradicionais e outros grupos humanos organizados por gerações sucessivas, com estilo de vida relevante à conservação e à utilização sustentável da diversidade biológica. No Paof deve ser delimitada a zona de uso para as comunidades locais identificadas no diagnóstico da Flota.
A Lei de Gestão de Florestas Públicas (lei 11.284/2006) dispõe sobre a administração das florestas públicas por meio de princípios de proteção dos ecossistemas, promoção e difusão de pesquisas, respeito ao direito de uso tradicional e, sobretudo, o estabelecimento de atividades que promovem o uso eficiente e racional das florestas. Ela se apresenta como instrumento central de valorização do manejo florestal para fins de conservação e uso sustentável dos recursos florestais, pela oferta de áreas reguladas por uma combinação de incentivos econômicos e instrumentos de comando e controle (Paof, 2011). Esse acesso respeita o princípio da igualdade, ofertando lotes de diferentes escalas[10], oferecidas por licitação pública para permitir que todos aqueles que desejem utilizar as florestas estejam em condições similares. A concessão confere o direito de uso, por um tempo determinado, de acordo com um contrato firmado entre o concessionário e o governo. Entretanto, antes da realização das licitações, as áreas de uso comunitário serão identificadas e destinadas.
Conforme o diagnóstico, a Flota tem potencial para gerar renda por meio do manejo florestal de produtos madeireiros e não madeireiros, pois abriga espécies madeireiras de alto valor econômico.
Para o uso público, devem-se observar as leis sobre a proteção da fauna, pesca, monumentos arqueológicos e pré-históricos e a preservação e proteção do patrimônio histórico, artístico, natural e cultural. As atividades de uso público devem ser alocadas em zonas compatíveis com seu grau de intervenção e descritas no plano de manejo.
Finalmente, mais uma alternativa para garantir sustentabilidade financeira para a Flota é a adoção de um projeto de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD). No entanto, o pagamento por serviços ambientais requer a construção de uma política estadual do clima.
[10] Conforme Paof 2011: pequena escala – até 30 mil hectares; média escala – 30 mil – 60 mil hectares; grande escala – acima de 60 mil hectares.
3.3.3. Zonas Previstas para a Flota
Para o zoneamento da Flota de Faro foram identificadas três categorias de intensidade de intervenção: baixa, moderada e alta. Não foi identificada zona de intervenção nula, pois esta seria incompatível com algumas particularidades da UC que impossibilitam sua instalação como, por exemplo, o deslocamento de indígenas que utilizam áreas de maior importância biológica. Além das zonas definidas conforme o grau de intervenção, duas outras zonas foram consideradas: a de ocupação temporária e de amortecimento (Tabela 34 e Mapa 20).
A delimitação dessas zonas faz parte de um processo contínuo e dinâmico e está vinculada ao ciclo de gestão do plano de manejo da Flota. Dessa forma, ajustes são permitidos de acordo com as mudanças na UC e seu entorno, bem como novas metas podem ser propostas para as zonas (SEMA, 2009). Havendo necessidade de mudanças de limites ou categoria de zona, o plano de manejo deverá ser revisto.
Para o melhor ordenamento do território, foi necessário delimitar as zonas de intervenção em oito áreas descontínuas, sendo: 2 (M1 e M2) para a zona de intervenção moderada, 2 (A1 e A2 ) para a zona de intervenção alta e 4 (OT1, OT2, OT3 e OT4) para as zonas de ocupação temporária. Somente a zona de intervenção baixa (B) ocupa uma área contínua. A zona de amortecimento (ZA) encontra-se fora dos limites da Flota e incorpora as áreas de glebas discriminadas pelo Incra. A seguir, as zonas detalhadas da Flota de Faro (Tabela 35 e Mapa 20).
TABELA 34. ZONAS DA FLOTA DE FARO.
TABELA 35. DIVISÃO DAS ZONAS DA FLOTA DE FARO.
Conforme previsto no Roteiro Metodológico para a Elaboração de Planos de Manejo das Unidades de Conservação Estaduais do Pará, se houver necessidade de fazer um detalhamento da zona para a identificação de áreas especiais, podem-se estabelecer setores dentro das zonas. Para este zoneamento, dois setores na zona de intervenção alta foram identificados: moradia e uso indígena e quilombola.
MAPA 20. ZONAS DA FLOTA DE FARO.
3.3.3.1. Memorial Descritivo das Zonas
Zona de Intervenção Baixa (B). Inicia-se no ponto 16, de coordenadas geográficas aproximadas c.g.a. 1°40’31” S e 57°02’28” Wgr., localizado na confluência com a Flona Saracá-Taquera; deste ponto segue contornando a Flona Saracá-Taquera até o ponto 17, de c.g.a. 1°29’32” S e 57°09’38” Wgr., localizado no limite da Flona Saracá-Taque-ra; deste ponto segue em linha reta até o ponto 18, de c.g.a. 1°02’46” S e 57°32’29” Wgr., localizado na confluência dos afluentes sem denominação; deste ponto segue a jusante pelo afluente sem denominação até o ponto 19, de c.g.a. 1°01’55” S e 57°30’20” Wgr., localizado na foz do rio Mapuera; deste ponto segue contornando a TI Trombetas-Mapuera, conforme o decreto 1.775/1996 e a TI Nhamunda-Mapuerá, até o ponto 10, de c.g.a. 1°22’49” S e 57°51’40” Wgr., localizado no limite da TI Nhamunda-Mapuerá; deste ponto segue contornando a Zona M 2 até o ponto 16, fechando o perímetro.
Zona de Intervenção Moderada (M1). Começa no ponto 20, de c.g.a. 1°02’22” S e 57°26’10” Wgr., localizado na foz do rio Mapuera com um afluente sem denominação; deste ponto segue a montante do referido afluente até o ponto 21, de c.g.a. 1°03’38” S e 57°28’35” Wgr., localizado à margem direita do afluente sem denominação; deste ponto segue contornando paralelo 5 quilômetros ao longo do rio Mapuera até o ponto 22, de c.g.a. 1°09’08” S e 57°00’28” Wgr., localizado na foz do rio Trombetas, pela margem direita; deste ponto, segue a jusante do rio Trombetas até o ponto 23, de c.g.a. 1°10’04” S e 57°00’06” Wgr., localizado na divisa da Terra Quilombola Alto Trombetas, sob jurisdição do Iterpa pelo Processo 1999/234785; deste ponto segue contornando a Terra Quilombola até o ponto 17, localizado no limite da Flona Saracá-Taquera; deste ponto segue contornando a divisa da Zona B até o ponto 19, de c.g.a. 1°01’55” S e 57°30’20” Wgr., localizado na foz do rio Mapuera; deste ponto segue a jusante o rio Mapuera até o ponto inicial desta zona, fechando o perímetro.
Zona de Intervenção Moderada (M2). Inicia-se no ponto 8, de c.g.a. 1°46’27” S e 57°06’01” Wgr., localizado na confluência do rio Nhamundá com o igarapé Caçauá; deste ponto segue a montante até o ponto 9, de c.g.a. 1°26’06” S e 57°46’13” Wgr., localizado na confluência da TI Nhamundá-Mapuerá, conforme decreto 97.837/1986, com o rio Nhamundá; deste ponto segue a montante até o ponto 10, de c.g.a. 1°22’49” S e 57°51’40” Wgr., localizado no limite da TI Nhamunda-Mapuera; deste ponto segue paralelo 5 quilômetros ao longo do rio Nhamundá até o ponto 11, de c.g.a. 1°26’06” S e 57°46’13” Wgr.; deste ponto segue paralelo 12 quilômetros ao longo da TI Nhamunda-Mapuerá até o ponto 12, de c.g.a. 1°11’50” S e 57°39’30” Wgr., localizado na confluência do igarapé sem denominação; deste ponto segue em linha reta até o ponto 13, de c.g.a. 1°20’43” S e 57°23’27” Wgr., localizado na cabeceira do igarapé Jauari; deste ponto segue a jusante pela margem direita do igarapé Jauari até o ponto 14, de c.g.a. 1°40’05” S e 57°21’03” Wgr; deste ponto segue paralelo 5 quilômetros à margem esquerda do rio Nhamundá até o ponto 15, de c.g.a. 1°43’20” S e 57°06’49” Wgr.; deste ponto segue paralelo 5 quilômetros do limite da Zona A1 até o ponto 16, de c.g.a. 1°40’31” S e 57°02’28” Wgr., localizado na confluência com a Flona Saracá-Taquera; deste ponto segue contornando a Flona Saracá-Taquera até o ponto 5, de c.g.a. 1°42’52” S e 56°59’46” Wgr., fechando o perímetro.
Zona de Intervenção Alta (A1). Inicia-se no ponto 1, de c.g.a. 1°52’51” S e 57°00’25” Wgr., localizado na confluência do rio Nhamundá com o igarapé Floresta; deste ponto segue a montante do referido afluente até o ponto 2, de c.g.a. 1°52’31” S e 57°00’17” Wgr., localizado na confluência com o igarapé Floresta com afluente sem denominação; deste ponto segue a montante do referido afluente até o ponto 3, de c.g.a. 1°50’16” S e 56°58’38” Wgr., localizado na cabeceira do afluente sem denominação; deste ponto segue em linha reta até o ponto 4, de c.g.a. 1°49’56” S e 56°58’36” Wgr., localizado na confluência com a Flona Saracá-Taquera, conforme o decreto 98.704/1989; deste ponto segue contornando a Flona Saracá-Taquera até o ponto 5, de c.g.a. 1°42’52” S e 56°59’46” Wgr., localizado na confluência da Flona Saracá-Taquera com o igarapé sem denominação; deste ponto segue a montante o igarapé sem denominação até o ponto 6, de c.g.a. 1°43’18” S e 57°01’48” Wgr., localizado na cabeceira do referido igarapé; deste ponto segue em linha reta até o ponto 7, de c.g.a. 1°43’46” S e 57°02’26” Wgr., localizado na cabeceira do igarapé sem denominação; deste ponto segue a jusante até o ponto 8, de c.g.a. 1°46’27” S e 57°06’01” Wgr., localizado na confluência do rio Nhamundá com o igarapé Caçauá; deste ponto segue a jusante pelo rio Nhamundá até o início desta zona, fechando o perímetro.
Zona de Intervenção Alta (A2). Inicia-se no ponto 20, de c.g.a. 1°02’22” S e 57°26’10” Wgr., localizado na foz do rio Mapuera com um afluente sem denominação; deste ponto segue contornando a divisa da Zona M1 até o ponto 22, de c.g.a. 1°09’08” S e 57°00’28” Wgr., localizado na foz do rio Trombetas, pela margem direita; deste ponto segue a montante o rio Trombetas até o ponto 25, de c.g.a. 0°58’24” S e 57°08’51” Wgr., localizado na confluência Flota do Trombetas, conforme o decreto 2.607/2006, com a TI Trombetas-Mapuera; deste ponto segue contornando a TI Trombetas-Mapuera até o ponto inicial desta descrição, fechando o perímetro.
Zona de Amortecimento (ZA). Inicia-se no ponto 26 de c.g.a. 1°56’26” S e 56°56’01” Wgr.; deste ponto segue paralelo 10 quilômetros da divisa da zona A1 até o ponto 27, localizado na confluência com divisão da Flona Saracá-Taquera; deste ponto contorna a Flona Saracá-Taquera até o ponto 3, de c.g.a. 1°50’16” S e 56°58’38” Wgr., localizado na cabeceira do afluente sem denominação; deste ponto segue contornando a zona A1 até o ponto 1, de c.g.a. 1°52’51” S e 57°00’25” Wgr., localizado na confluência do rio Nhamundá com igarapé Floresta; deste ponto segue a jusante até o ponto inicial da Zona de Amortecimento, fechando o perímetro.
3.3.3.2. Descrição das Zonas
3.3.3.2.1. Zona de Intervenção Baixa
Esta zona possui aproximadamente 250 mil hectares, ou 41% da Flota de Faro. A área está distribuída em uma faixa que corta a Flota de noroeste a sudeste (Mapa 21). A instalação desta zona deve-se principalmente ao seu caráter insubstituível, de alta importância para alcançar os objetivos de conservação da UC.
MAPA 21. LOCALIZAÇÃO DA ZONA DE INTERVENÇÃO BAIXA DA FLOTA DE FARO.
Características físicas. As altitudes na maior parte (77%) da área são inferiores a 200 metros, enquanto no restante (23%) variam de 200 a 350 metros (Anexo 23). A maior parte (89%) da Flota possui relevo do tipo dissecado do topo convexo; o restante (11%) é composto por planície fluvial, terraço fluvial, relevo dissecado do topo aguçado, topo tabular e pediplano retocado desnudado (Anexo 24). As áreas mais altas (> 350 metros), a noroeste desta zona, correspondem a relevo dissecado do topo convexo, e as de menores altitudes (≤ 50 metros), localizadas às margens do rio Nhamundá, correspondem à planície fluvial. As feições geológicas predominantes são as formações: Alter do Chão (33%), localizada nas regiões central e sul; Mapuera (24%), ao noroeste; e Trombetas (15%), em uma faixa ao nordeste da zona (Anexo 25). As feições geológicas restantes (28%) são Barreirinha, Curiri, Ererê, Jatapu, Lontra, Nova Olinda e Iricoumé. O solo predominante é o latossolo amarelo (43%), seguido do argissolo vermelho amarelo (30%) e latossolo vermelho amarelo (27%) (Anexo 26). Os afluentes que dão acesso a esta zona são o rio Mapuera e os igarapés Piraquara, Jacitara, Esperança, Rosário, Mucurão, Taracuá, Jauari, Água Fria, Madame, Butiti, Pitinga, Água Azul, Água Branca e Marcelinho.
Características da paisagem. Esta zona possui 71% de floresta densa submontana e 27% de floresta densa de terras baixas. Também foram detectados 122 hectares de áreas descontínuas desmatadas até 2008 (<1%). Os corpos d’água nesta zona correspondem a 592 hectares (<1%), enquanto no restante da área (>1%) não foi possível identificar a vegetação por causa da presença de nuvens nas imagens de satélite (Anexo 27).
Características biológicas. Aproximadamente 184 mil hectares (74%) desta zona possuem alta prioridade para conservação da UC. Somente 66 mil hectares (26%) compreendem a áreas sem prioridade, as quais podem ser substituídas por outras sem comprometer a conservação de toda a Flota (Anexo 28).
Características socioeconômicas. Não existem moradias nem extrativismo comercial nesta zona. Há somente o trânsito de indígenas para outras aldeias ou para coleta de produtos extrativos para subsistência (frutas, castanhas, cipós, resinas, óleos, folhas, entre outros), além de caça e pesca de subsistência. Foi também identificado um requerimento da etnia indígena Hixkaryanas junto à Funai para incorporação de aproximadamente 50% desta zona à TI Nhamundá-Mapuera.
Potencial. Quanto à viabilidade econômica para a atividade madeireira, 93% da área possui potencial para exploração: 44% para espécies de alto valor, 40% para espécies de médio valor e 9% para todas as espécies. Somente 17 mil hectares (7%) foram considerados inacessíveis para a exploração de madeira por causa do difícil acesso e relevo acidentado (Anexo 29). Segundo as informações da CPRM, até 2009, na maioria (64%) da área não houve estudo mineral e no restante houve requerimentos para estudos minerais de bauxita (17%), fosfato (16%) e ouro (3%) (Anexo 30).
NORMAS DE USO
As normas de uso específicas para a zona de intervenção baixa são apresentadas no Quadro 8. As atividades a serem desenvolvidas deverão respeitar a legislação federal e estadual aplicáveis, especialmente as que se referem às disposições ambientais. Neste caso, é indispensável a autorização prévia do órgão gestor da Flota.
RECOMENDAÇÕES
• Implantar uma rotina de fiscalização intensiva e monitoramento de caça e pesca nos limites com as TI Nhamundá-Mapuera, Trombetas-Mapuera e Flona Saracá-Taquera. O rio Mapuera e igarapés seriam vias de acesso para essas atividades;
• Estabelecer regras de uso e monitoramento em conjunto com os povos indígenas identificados como usuários desta zona;
• Elaborar estudo de uso público e estabelecer regras para atividades de educação ambiental, abertura de trilhas e visitação de baixo impacto;
• Implantar um sistema de monitoramento e estabelecer regras para as pesquisas científicas.
QUADRO 8. NORMAS DE USO ESPECÍFICAS PARA A ZONA DE INTERVENÇÃO BAIXA DA FLOTA DE FARO.
3.3.3.2.2. Zonas de Intervenção Moderada
Este zoneamento considerou duas zonas de intervenção moderada descontínuas, denominadas M1 e M2 (Ver Tabela 35). Estas zonas correspondem a uma área de aproximadamente 269 mil hectares, ou 44% da Flota de Faro, destinada à exploração dos recursos madeireiros e não madeireiros por populações locais e via concessão florestal, bem como a atividades de uso público e pesquisa científica.
M1
Possui uma área de 71.906 hectares, equivalente a 11,72% da Flota de Faro (Mapa 22). Abaixo, a descrição detalhada desta zona.
MAPA 22. LOCALIZAÇÃO DA ZONA DE INTERVENÇÃO MODERADA M1 NA FLOTA DE FARO.
Características físicas. O relevo nesta zona varia de altitudes inferiores a 50 metros até 300 metros, no entanto, 95% compreendem altitudes inferiores a 200 metros (Anexo 23). As formas de relevo são predominantemente do tipo dissecado do topo convexo e dissecado do topo tabular (58% e 42%, respectivamente) (Anexo 24). As feições geológicas predominantes são Alter do Chão (35%) e Nova Olinda (24%); o restante (41%) são formações Barrerinha, Curiri, Ererê, Jatapu, Lontra, Mapuera e Trombetas (Anexo 25). O solo predominante é o latossolo amarelo (76%), seguido de latossolo vermelho amarelo (21%) e argissolo vermelho amarelo (3%) (Anexo 26). As principais vias de acesso para esta zona são os rios Trombetas e Mapuera e os igarapés Tapagem, Água Fria e Cachimbo.
Características da paisagem. A paisagem nessa zona é composta principalmente por floresta ombrófila densa submontana (38%, 27.393 hectares) e floresta ombrófila densa de terras baixas (53%, 38.432 hectares). O restante é composto por floresta ombrófila densa aluvial (7%) e floresta de transição entre floresta ombrófila densa submontana e cerrado (<1%). Até 2008, o desmatamento era praticamente inexistente: ocupava somente pequenas áreas dispersas e totalizava 22 hectares (Anexo 27).
Características biológicas. Quanto à importância para a conservação, esta zona possui aproximadamente 55% de áreas (39 mil hectares) com alta prioridade e 45% (32 mil hectares) sem prioridade (Anexo 28).
Características socioeconômicas. Não existem moradias nesta zona, somente extrativismo, principalmente de castanha-do-brasil, realizado por indígenas e quilombolas. O principal conflito está relacionado a um erro material descritivo no título de reconhecimento de domínio coletivo das comunidades remanescentes de quilombos, já mencionado acima.
Potencial. A atividade madeireira nesta zona é economicamente viável em 85 mil hectares (91% da zona), dos quais 72% são para espécies de alto valor comercial, 8% são para espécies de médio valor e 11% são para todas as espécies (Anexo 29). Identificou-se também potencial para a coleta de castanha-do-brasil, atualmente praticada por indígenas e quilombolas. Na maioria da zona (73%) não houve qualquer requerimento para pesquisa mineral (Anexo 30). Os outros 27% representavam requerimentos para pesquisa em minérios de alumínio e fosfato, ambos nas proximidades do rio Mapuera.
M2
Esta zona de intervenção moderada, com 197.683 hectares, corresponde a 32,2% da Flota de Faro (Ver Tabela 35; Mapa 23). Abaixo, a descrição detalhada desta zona.
MAPA 23. LOCALIZAÇÃO DA ZONA DE INTERVENÇÃO MODERADA M2 NA FLOTA DE FARO.
Características físicas. As altitudes nesta zona são inferiores a 200 metros. As mais baixas (< 50 metros) estão concentradas nas margens do rio Nhamundá e as mais altas (200 metros) estão próximas à região central da Flota. As feições do relevo são o dissecado do topo convexo (52%), dissecado do topo tabular (21%) e planície fluvial (20%). Além disso, há pequenas áreas de terraço fluvial (4%) e relevo dissecado do topo aguçado (3%) (Anexos 23 e 24). Nesta zona predominam sendimentos da formação Alter do Chão (74%). A oeste são encontradas ainda pequenas porções das formações Nova Olinda (13%), Barrerinha (4%), Curiri (3%), Lontra (3%), Ererê (1%) e Jatapu (1%). Também às margens do rio Nhamundá, a leste, há sedimentos da formação Depósitos Aluvionares (1%). Os solos são do tipo latossolo amarelo (94%) e em pequenas porções a noroeste da zona há latossolo vermelho amarelo (2%) e argissolo vermelho amarelo (4%) (Anexo 25 e 25). O rio Nhamundá é a principal via de acesso para esta zona.
Características da paisagem. A zona é coberta por aproximadamente 194 mil hectares de florestas ombrófilas, divididas em densa submontana (36%), de terras baixas (51%) e aluvial (11%). O restante (2%) é composto por pequenas áreas com cerrado, floresta de transição entre cerrado e floresta ombrófila densa, além de água, nuvens e desmatamento. Até 2008 havia aproximadamente 121 hectares de desmatamento nas proximidades do rio Nhamundá. Esse desmatamento ocorreu para o estabelecimento de pastos, agricultura de corte e queima e pequenas moradias, além da retirada ilegal de madeira (Anexo 27).
Características biológicas. Quanto à importância para a conservação, aproximadamente 86% desta zona é de alta prioridade e 14% não têm prioridade (Anexo 28).
Características socioeconômicas. Comunidades indígenas instaladas do lado do Estado do Amazonas utilizam áreas na Flota para estabelecer roçados de corte e queima. O rio Nhamundá ainda é bastante utilizado como principal via de acesso para áreas de colheita de produtos extrativos (frutas, castanhas, cipós, resinas, óleos, folhas, entre outros), caça e pesca para subsistência. Identificou-se um conflito de domínio territorial, ocorrido pelo fato de os índios Hixkaryanas não permitirem o acesso de ribeirinhos e do governo a partir da localidade Arrependido (1°38’1,76”S e 57°31’16,9”W), onde instalaram uma placa de TI. Eles possuem um requerimento para incorporação de aproximadamente 70% desta zona à TI Nhamundá-Mapuera (Anexo 15). No entanto, em 2010, esses indígenas deslocaram a placa para o igarapé Jauari (1°42’10,8”S e 57°23’12,9”W). Em outubro de 2007 foram identificadas cinco propriedades com pequenas casas de madeira abandonadas nas localidades Jacitara, Esperancinha, Rosárioe duas em Jauari. Também foram identificadas duas propriedades com moradores nas localidades Esperança, onde trabalha uma família de caseiros, e em Genipapo, ocupada por uma família. A propriedade Genipapo, no entanto, foi caracterizada como zona de ocupação temporária (OT1). As demais, por estarem abandonadas e/ou com caseiros, foram incorporadas diretamente à zona de intervenção moderada, onde não é admitida a permanência de moradores, pois os seus “proprietários” residem em Nhamundá, Terra Santa e Faro. No entanto, em 2010 houve abertura de novas áreas para pastagem e agricultura nas propriedades Rosário e Jacitara, além de retirada ilegal de madeira nos rios Jauari e Mucurão.
Potencial. Em relação ao alcance econômico da exploração madeireira, praticamente 100% da zona possuía áreas potencialmente viáveis para a atividade madeireira sob regime de manejo florestal sustentável (Anexo 29). Segundo a CPRM, até abril de 2009, não havia requerimento para pesquisa mineral em 88% da área. Para o restante havia requerimentos para pesquisa em fosfato (9%), sais de potássio (3%), calcário e alumínio (< 1%) (Anexo 30). Outra atividade relevante é a extração de pedra de amolar, realizada na área do rio Pitinga (1°29’31,8”S e 57°40’29,0”W), afluente do rio Nhamundá. Essa extração era bastante praticada pelos moradores da comunidade Português, no entanto, foi proibida pelos indígenas Hixcaryanas que recentemente ocuparam o local. Os ribeirinhos relataram ainda a presença de vários castanhais nos afluentes do rio Nhamundá, porém, a coleta das castanhas também havia sido proibida pelos indígenas. Quanto ao turismo, o rio Nhamundá é culturalmente utilizado para a pesca esportiva de tucunaré e visitas por causa da “Lenda das Guerreiras Amazonas”.
NORMAS DE USO
As normas específicas para a zona de intervenção moderada são apresentadas no Quadro 9. As atividades a serem desenvolvidas deverão respeitar a legislação federal e estadual aplicáveis, especialmente as que se referem às disposições sobre manejo florestal, sendo indispensável a autorização prévia do órgão gestor da Flota.
RECOMENDAÇÕES
• Realizar monitoramento ambiental das áreas que estão sendo utilizadas pelo extrativismo e/ou manejo florestal e uso público, bem como fiscalização e controle nos rios Nhamundá, Trombetas e Ma-puera;
• Estabelecer acordos de convivência entre os ribeirinhos e indígenas;
• Estabelecer diálogo com a Funai e representações indígenas locais;
• Elaborar regras de pesca em parceria com a colônia de pescadores de Faro;
• Monitorar a extração de castanha-do-brasil, de outros recursos não madeireiros e da pedra de amolar pela população local.
QUADRO 9. NORMAS DE USO ESPECÍFICAS PARA A ZONA DE INTERVENÇÃO MODERADA DA FLOTA DE FARO.
3.3.3.2.3 Zonas de Intervenção Alta
Este zoneamento considerou duas zonas de intervenção alta descontínuas, denominadas A1 e A2, que correspondem a uma área de 92.710 hectares, ou 15% da Flota de Faro (Ver Tabela 35). Conforme o Roteiro Metodológico para a Elaboração de Planos de Manejo das Unidades de Conservação Estaduais do Pará, na zona de intervenção alta admite-se realizar todas as atividades permitidas nas áreas de intervenção baixa e moderada, além de ser permitida a moradia de populações identificadas como moradoras antes da criação da Flota e o estabelecimento de infraestrutura para base de administração, fiscalização e uso público.
A1
Está localizada a sudeste da Flota de Faro e possui 16.944 hectares, ou 2,76% da UC (Mapa 24). Nesta zona houve a necessidade de estabelecer o setor de moradia das comunidades Português (1.000 hectares) e Monte Sião (75 hectares), cujos habitantes foram identificados no diagnóstico socioeconômico como moradores da Flota antes de sua criação. Além disso, foi identificada uma zona de ocupação temporária (OT2) conhecida como propriedade Jacamim, que será descrita posteriormente.
MAPA 24. LOCALIZAÇÃO DA ZONA DE INTERVENÇÃO ALTA A1 NA FLOTA DE FARO.
Características físicas. O relevo varia desde altitudes inferiores a 50 até 150 metros. A maioria (96%) da zona é plana ou levemente ondulada, com altitudes inferiores a 100 metros e feições do tipo dissecado do topo convexo (76%) e planície fluvial (24%) (Anexos 22 e 23). As rochas são de formação predominantemente Alter do Chão (97%) e há pequenas porções de Depósitos Aluvionares (3%). O solo da Flota é totalmente (100%) latossolo amarelo (Anexos 24 e 25). O rio Nhamundá é a principal via de acesso para esta zona.
Características da paisagem. Há predo-minância (90%) de florestas ombrófilas de terras baixas e aluviais, características de áreas de várzea. Há também pequenas parcelas de floresta ombrófila densa submontana (2%) e floresta de transição entre floresta ombrófila densa e cerrado (3%). Os dados de desmatamento mostram que 517 hectares de floresta foram desmatados até 2008, possivelmente para o estabelecimento de pastos, agricultura de corte e queima e moradias (Anexo 26).
Características biológicas. Esta é uma zona com 93% de prioridade para a conservação, principalmente pela ocorrência do primata S. martinsi de distribuição restrita nessa região (Anexo 27).
Características socioeconômicas. Nesta zona estão estabelecidas as comunidades Português, com 27 famílias, e Monte Sião, com 12 famílias (213 pessoas). Essas comunidades praticam um extrativismo incipiente, somente para subsistência (castanha-do-brasil e óleo de andiroba). A pecuária praticada pelo morador Sr. Luís Moura está em conflito com os interesses de conservação da UC.
Potencial. A atividade madeireira é econo-micamente viável na maioria (93%) da zona: 86% para exploração de todas as espécies e 7% para espécies de médio valor comercial. As informações da CPRM apontaram que até abril de 2009 havia requerimentos para estudos de sais de potássio em 99% da área (Anexos 28 e 29). Quanto ao turismo, o rio Nhamundá é culturalmente utilizado para a pesca esportiva de tucunaré e visitas turísticas por causa da “Lenda das Guerreiras Amazonas”. Segundo os moradores ao longo do rio Nhamundá e seus afluentes há vários castanhais, contudo, atualmente não são utilizados pela população local.
A2
Está localizada no extremo-norte da Flota e possui uma área de 75.765 hectares, ou 12,3% da UC (Mapa 25). Nesta zona foi estabelecido um setor de uso comunitário à 20 quilômetros dos rios Mapuera, Cachorro e Trombetas; três setores de moradia para as comunidades indígenas Tauanã (116 hectares), Mapium (100 hectares) e Takará (108 hectares); e um setor de moradia para quilombola no lago Macaxeira (12 hectares), garantindo-se, dessa forma, o direito de uso dos moradores locais. Além disso, foram identificadas duas zonas de ocupação temporária, denominadas OT3 e OT4. Abaixo, a descrição detalhada desta zona.
MAPA 25. LOCALIZAÇÃO DA ZONA DE INTERVENÇÃO ALTA A2 NA FLOTA DE FARO.
Características físicas. O relevo nesta zona varia desde altitudes menores que 50 até 300 metros, com predominância de altitudes inferiores a 150 metros (93%). As feições do relevo nesta zona compreendem dissecado do topo convexo (78%) e tabular (22%) (Anexo 23 e 24). As feições geológi-cas das rochas variam bastante: Trombetas (30%), Jatapu (16%), Lontra (14%), Iricoumé (11%), Barreirinha (11%), Mapuera (8%), Ererê (8%) e Curiri (2%) (Anexo 25). Os solos também são bastante diversos e compreendem latossolo vermelho amarelo (52%), litólicos (26%), latossolo amarelo (13%) e argissolo vermelho amarelo (8%) (Anexo 26). Os rios Trombetas, Cachorro e Mapuera são os principais meios de acesso a esta zona.
Características da paisagem. A cobertura vegetal nesta zona compreende florestas ombrófilas densa submontana (19%), de terras baixas (38%) e aluviais (6%); floresta de transição entre floresta ombrófila e cerrado (30%); e pequenas porções isoladas de cerrado (< 1%). Apesar da instalação de comunidades indígenas nesta zona, o desmatamento detectado até 2008 foi de apenas 268 hectares (0,4%) (Anexo 27). O restante eram água e nuvens.
Características biológicas. Esta zona possui 61% de áreas sem prioridade para conservação da biodiversidade e 39% de áreas com alta prioridade (Anexo 28).
Características socioeconômicas. No rio Mapuera estão instaladas três pequenas comunidades indígenas com um total de 48 famílias. Além disso, há um morador quilombola no lago Macaxeira. Tanto indígenas quanto quilombolas utili-zam aproximadamente 380 quilômetros quadrados de áreas nas margens dos rios Mapuera, Cachorro e Trombetas para pesca, caça e, principalmente, extrativismo de castanha-do-brasil. O principal conflito é a disputa territorial entre quilombolas e indígenas.
Potencial. A grande maioria (93%) dessa área é economicamente viável para a exploração madeireira: 32% para espécies de alto valor comercial, 16% para espécies de médio valor e 45% para todas as espécies de valor comercial (Anexo 29). Além disso, foram identificados nas margens do rio Mapuera cinco castanhais, que atualmente são utilizados por quilombolas. Na maioria da zona (63%) não houve reque-rimentos para pesquisa mineral e no restante houve solicitações para pesquisa de fosfato (36%), alumínio (1%) e ouro (<1%) (Anexo 30). Quanto ao turismo, o rio Mapuera possui muitas cachoeiras que podem ser utilizadas para atividades de ecoturismo.
NORMAS DE USO
As normas específicas para a zona de intervenção alta são apresentadas no Quadro 10. As atividades a serem desenvolvidas deverão respeitar a legislação federal e estadual aplicáveis, especialmente as que se referem às disposições sobre manejo florestal e mineração. Neste caso, é indispensável a autorização prévia do órgão gestor da Flota. Durante uma oficina participativa as comunidades Português e Monte Sião estabeleceram suas regras de uso quanto à intervenção nas áreas de moradia para alguns temas (Quadro 11).
RECOMENDAÇÕES
• Desenvolver regras de uso e ordenamento territorial das comunidades;
• Divulgar regras de uso nas comunidades;
• Em caso de produção agrícola, deve-se priorizar a implantação de técnicas de plantio sem fogo e emprego de sistemas agroflorestais;
• Envolver a comunidade em atividades comerciais de ecoturismo e interpretação ambiental;
• Desenvolver um plano de uso comunitário;
• Realizar levantamentos populacionais do sauim-morcego (S. martinsi), espécie restrita à região de interflúvio Erepecuru-Nhamundá com a finalidade de verificar seu status de conservação local e elaborar estratégias de manejo e conservação para as populações locais;
• Implantar uma rotina de fiscalização e controle nos limites com as TI Nhamundá-Mapuera e Trombetas-Mapuera e Flona Saracá-Taquera. Para isso, devese utilizar os rios Nhamundá, Trombetas, Cachorro, Mapuera e igarapés afluentes.
QUADRO 10. NORMAS DE USO ESPECÍFICAS PARA A ZONA DE INTERVENÇÃO ALTA DA FLOTA DE FARO.
QUADRO 11. NORMAS DE USO ESPECÍFICAS PARA AS COMUNIDADES PORTUGUÊS E MONTE SIÃO.
3.3.3.2.4. Zonas de Ocupação Temporária
Este zoneamento considerou quatro zonas de ocupação temporária em áreas distintas descontínuas, denominadas OT1, OT2, OT3 e OT4, que correspondem a uma área de 1.220 hectares, ou 0,2% da Flota. Vale ressaltar que estas zonas são de caráter provisório, portanto, após a readequação das atividades, retornarão à categoria das zonas onde de fato estão inseridas.
OT1
Denominada Sítio Genipapo, possui 404 hectares, ou 0,07% da Flota de Faro. Está localizada na zona de intervenção moderada M2, nas proximidades do igarapé Genipapo (Mapa 26). Esta é uma área de posse do Sr. Raimundo, residente há oito anos no local. Nessa área havia roçados, cultivo de cupuaçu e criação de pequenos animais como galinhas e porcos.
MAPA 26. LOCALIZAÇÃO DA ZONA DE OCUPAÇÃO TEMPORÁRIA OT1 NA FLOTA DE FARO.
OT2
Denominada Fazenda Jacamim, possui aproximadamente 185 hectares, ou 0,029% da Flota de Faro. Está localizada na zona de intervenção alta A1, entre os igarapés Caçauá e Jabutiquara (Mapa 27). Nesta área havia roçados para subsistência e criação de 80 cabeças de gado. Segundo o vaqueiro que trabalha no local, o proprietário é conhecido como Zé Mário e reside em Nhamundá.
MAPA 27. LOCALIZAÇÃO DA ZONA DE OCUPAÇÃO TEMPORÁRIA OT2 NA FLOTA DE FARO.
OT3
Denominada Fazenda Maurício, ocupa aproximadamente 606 hectares, ou 0,09% da Flota de Faro. Está localizada na zona de intervenção alta A2, nas margens do rio Trombetas (Mapa 28). O proprietário, Sr. José Maurício da Silva Moda, 55 anos, natural de Óbidos/PA, instalou-se no local em 1969 para trabalhar em Cachoeira Porteira. Atualmente ele e sua esposa são funcionários públicos da Prefeitura de Oriximiná. Na propriedade havia 50 cabeças de gado e pequenos animais como porcos e galinhas. O principal conflito é a delimitação da propriedade e o impedimento da passagem de quilombolas pela área.
OT4
A OT4 está localizada na zona de intervenção alta A2, nas margens do rio Trombetas (Mapa 28). É uma propriedade do Sr. Elias Dozane Silva, 56 anos, casado, 11 filhos, natural de Juriti/PA. O proprietário reside no local há dezoito anos e possuía 20 hectares de pasto com 16 cabeças de gado bovino, além de pequenas áreas de agricultura de corte e queima.
MAPA 28. LOCALIZAÇÃO DAS ZONAS DE OCUPAÇÃO TEMPORÁRIA OT3 E OT4 NA FLOTA DE FARO.
RECOMENDAÇÕES
• Realizar vistorias nas zonas de ocupação temporária e formalizar os processos e laudos técnicos;
• Proibir práticas econômicas incompatíveis com a UC (por exemplo, criação de gado, abertura de pastagens, agricultura de larga escala);
• O órgão gestor (SEMA) notificará os ocupantes dessa zona quanto a sua situação em relação a UC;
• Os ocupantes identificados como população tradicional, segundo a legislação vigente, serão incorporados a outra zona ou reassentados em outra área;
• Caso seja identificada ocupação de descendentes quilombolas e povos indígenas em zonas de ocupação temporária, caberá ao órgão gestor (SEMA) estudar a possibilidade de mudança de categoria da zona.
3.3.3.2.5. Zona de amortecimento
As TI Nhamundá-Mapuera e Trombetas-Mapuera, a Rebio do Rio Trombetas, a Flona Saracá-Taquera e a Terra Quilombola Alto Trombetas, por estarem entre áreas contínuas de Áreas Protegidas, são consideradas “tampão” para a Flota de Faro. Dessa forma, não há necessidade de definir limites nem regras para suas áreas limítrofes (SEMA, 2009).
Ao sul e sudoeste, os limites da zona de amortecimento da Flota de Faro estão no território do Estado do Amazonas. Neste caso, não é permitido sobrepor legislações e gestões em outra jurisdição. Portanto, a zona de amortecimento foi estabelecida na porção sudoeste da Flota, a uma distância de 10 quilômetros dos seus limites, ajustada conforme o curso do igarapé Maluco, ocupando uma área total de 6.620 hectares. (Mapa 29). Esta é uma área de consolidação e expansão sob jurisdição do Incra, mas que se encontra em situação de gleba discriminada.
MAPA 29. LOCALIZAÇÃO DA ZONA DE AMORTECIMENTO DA FLOTA DE FARO.
Características físicas. Esta é uma área baixa, com relevo de até 150 metros de altitude. Aproximadamente 80% do território é planície aluvial (Anexos 23 e 24). As feições geológicas encontradas são Alter do Chão (60%) e Depósitos Aluvionares (40%) (Anexo 25). O solo é do tipo latossolo amarelo (Anexo 26). As principais vias de acesso a esta zona são o rio Nhamundá e igarapés Floresta, Óleo, Uichi e Maluco.
Características da paisagem. Os tipos de vegetação predominantes nesta zona são floresta ombrófila densa de terras baixas (37%), floresta ombrófila densa aluvial (16%), floresta de transição entre floresta ombrófila e cerrado (16%) e formações pioneiras (15%). O restante (16%) é composto por cerrado (2%), floresta ombrófila densa submontana (1%), água (3%) e desmatamento (10%). O desmatamento de 684 hectares detecta-do até 2008 caracteriza esta área como uma região impactada pela ação antrópica (Anexo 27).
Características biológicas. Esta área é totalmente prioritária para a conservação, principalmente pela ocorrência do sauim-morcego (S. martinsi), um primata de distribuição restrita nesta região (Anexo 28).
Características socioeconômicas. Nas seguintes propriedades foi identificada criação de gado bovino:
• Igarapé Peixe Boi: João Mucambo
• Igarapé Floresta: Gracinho, Chaguinho
• Igarapé São José: José Idailson, José Santos, Dionísia, Paulo Aquino
• Igarapé Maluco: João Mucambo, Batista
Segundo o Ipam (2009), nesta área também ocorre pesca predatória. Essas duas atividades são incompatíveis com os objetivos da UC.
Potencial. A exploração madeireira é economicamente viável em apenas 38% da área, pois o restante são áreas não florestais (Anexo 29). Segundo a CPRM há requerimentos para pesquisa mineral de sais de potássio em aproximadamente 4 mil hectares da zona (75%) (Anexo 30). Quanto ao turismo, atualmente o rio Nhamundá é utilizado para a pesca esportiva de tucunaré e visitas por causa da “Lenda das Guerreiras Amazonas”.
NORMAS DE USO
Esta área deverá ter uso compatível com os objetivos da UC. Se houver ameaça à integridade da Flota de Faro, deverão ser tomadas medidas restritivas. Todas as atividades desenvolvidas dentro desta zona, principalmente as que podem afetar a biota, devem ser previamente autorizadas pelo órgão gestor da Flota.
RECOMENDAÇÕES
• Estabelecer parcerias com os gestores de outras UC e TI do entorno;
• Regulamentar a zona de amortecimento por meio de instrumentos legais;
• Realizar levantamentos populacionais do sauim-morcego (S. martinsi), espécie restrita à região de interflúvio Erepecuru-Nhamundá, com a finalidade de verificar seu status de conservação local e elaborar estratégias de manejo e conservação para as populações locais;
• Implantar uma rotina de fiscalização e controle da caça e pesca predatória;
• Dialogar com o Incra sobre a situação fundiária e legislação específica para a zona de amortecimento.
Os programas de manejo definem a organização e a execução das ações estratégicas, ou seja, a agenda de atuação do órgão gestor da Flota. Essas ações visam alcançar os objetivos estabelecidos no plano de manejo para este primeiro ciclo de gestão (cinco anos). É importante ressaltar que os programas integram um sistema de gestão para o alcance da missão e visão da UC. Isto é, cada programa inclui um conjunto de ações independentes e complementares no que se refere à utilização dos recursos humanos e financeiros (SEMA, 2009).
3.4.1. Método
Os programas de manejo foram construídos a partir de ações sugeridas pelo Conselho Gestor, consórcio Calha Norte, pesquisadores e gerentes de outras UC do Estado durante reuniões participativas realizadas nos municípios de Belém e Faro, conforme descrição abaixo:
Oficina com o Conselho Gestor. Durante a oficina de zoneamento anteriormente descrita, o Conselho Gestor sugeriu ações prioritárias a serem realizadas na Flota de Faro. O processo ocorreu de forma participativa, no qual os grupos, divididos por afinidade e conhecimento, sugeriram ações para zonas específicas. Essas ações foram apresentadas e agrupadas nos programas e serviram de base para a próxima etapa.
Reunião técnica. O Consórcio Calha Norte elaborou a primeira versão dos programas com base nas situações e sugestões de ações do Conselho Gestor e dos pesquisadores e na possível participação dos parceiros nas atividades planejadas neste primeiro ciclo de gestão.
Reunião com os gerentes de UC. Os gerentes estudaram e revisaram a primeira versão dos programas e fizeram novas sugestões de acordo com a experiência de gestão em suas UC.
Oficina com o Conselho Gestor. Durante essa reunião foram apresentados os programas e ajustadas as ações estratégicas de acordo com as sugestões dos conselheiros. Estavam presentes técnicos da SEMA, Imaflora, Imazon, CI, Ideflor e convidados da RDS do Uatumã, que contribuíram para a elaboração do resultado final dos programas.
3.4.2. Programas
Os programas de manejo estabelecidos representam para os próximos cinco anos o planejamento das ações prioritárias para a implantação da Flota de Faro. Essas ações visam alcançar as metas estabelecidas para esse primeiro ciclo de gestão. Cada meta possui um indicador que auxiliará no monitoramento e avaliação das ações na Flota. Posteriormente, as ações serão detalhadas em atividades, descritas no planejamento anual da UC. Portanto, para esse ciclo de gestão, serão executados os programas e subprogramas apresentados no Quadro 12.
QUADRO 12. PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS DA FLOTA DO TROMBETAS.
A seguir, os programas e subprogramas com suas metas e ações prioritárias. No final deste capítulo apresenta-se o cronograma físico das ações para os próximos cinco anos.
3.4.2.1. Programa – Gestão da Flota de Faro
Os objetivos deste programa são: garantir a organização e o controle dos procedimentos administrativos e financeiros da Flota de Faro; identificar estratégias para implantação do seu plano de manejo; adquirir, instalar e manter a estrutura física, os equipamentos e o corpo técnico; definir estratégias para o ordenamento fundiário na Flota; identificar e captar recursos financeiros; promover e divulgar a Flota de Faro; capacitar continuamente os seus técnicos e conselheiros.
3.4.2.1.1. Subprograma – Administração
A efetividade das ações previstas nos programas de manejo e demais orientações do plano dependem do funcionamento deste subprograma, no qual está alocada a equipe técnica e administrativa da Flota de Faro. Neste subprograma é executado o conjunto de medidas necessárias à organização e controle administrativo, entre elas, a elaboração e a administração de orçamentos, o controle de almoxarifado e a emissão de documentos, relatórios, solicitações, despachos, aquisições, além de contratações e estabelecimento de parcerias, contratos e convênios (Quadro 13).
QUADRO 13. AÇÕES E METAS DO SUBPROGRAMA ADMINISTRAÇÃO.
3.4.2.1.2. Subprograma – Infraestrutura e Equipamento
Este subprograma trata da instalação da base administrativa e de fiscalização da Flota de Faro e da aquisição de veículos e equipamentos para uso interno (escritório) e externo (campo). A sinalização e demarcação dos limites da Flota também serão contempladas neste subprograma (Quadro 14).
QUADRO 14. AÇÕES E METAS DO SUBPROGRAMA INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTO.
3.4.2.1.3. Subprograma – Ordenamento Fundiário
Este subprograma define estratégias de ordenamento fundiário no que se refere a requerimentos indígenas e quilombolas em conjunto com outros órgãos competentes, assim como a resolução da situação das zonas de ocupação temporária (Quadro 15).
QUADRO 15. AÇÕES E METAS DO SUBPROGRAMA ORDENAMENTO FUNDIÁRIO.
3.4.2.1.4. Subprograma– Sustentabilidade Financeira
Este subprograma é responsável por identificar e captar recursos financeiros para a execução das ações estratégicas do plano de manejo e para a sustentabilidade financeira da Flota de Faro. Inclui também a realização de estudos sobre mecanismos para a sustentabilidade econômica e financeira da UC (Quadro 16).
QUADRO 16. AÇÕES E METAS DO SUBPROGRAMA SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA.
3.4.2.1.5. Subprograma – Comunicação
Este subprograma é responsável pela divulgação das informações referentes à Flota de Faro, (por exemplo, seu plano de manejo e as atividades realizadas nos seus limites) em diferentes meios de comunicação, de modo a garantir a transparência da gestão e a participação social (Quadro 17).
QUADRO 17. AÇÕES E METAS DO SUBPROGRAMA COMUNICAÇÃO.
3.4.2.1.6. Subprograma – Capacitação
Serão definidas ações para a capacitação da equipe técnica da UC e seu conselho gestor (Quadro 18).
QUADRO 18. AÇÕES E METAS DO SUBPROGRAMA CAPACITAÇÃO.
3.4.2.2. Programa – Geração de Conhecimento
Os objetivos deste programa são preencher as lacunas no conhecimento prioritárias para o próximo ciclo de gestão e monitorar a biodiversidade e o uso dos recursos naturais.
3.4.2.2.1. Subprograma – Pesquisa
Este subprograma deverá estimular e gerar conhecimento sobre os processos ecológicos e sociais da Flota de Faro e seu entorno (Quadro 19).
QUADRO 19. AÇÕES E METAS DO SUBPROGRAMA PESQUISA.
3.4.2.2.2. Subprograma – Monitoramento Ambiental
Este subprograma é responsável por monitorar a biodiversidade e o uso dos recursos naturais a fim de estabelecer medidas mitigadoras e preventivas (Quadro 20).
QUADRO 20. AÇÕES E METAS DO SUBPROGRAMA MONITORAMENTO AMBIENTAL.
3.4.2.3. Programa – Proteção dos Recursos Naturais
O objetivo deste programa é garantir a proteção dos recursos naturais por meio de ações de sensibilização, capacitação, educação, comando e controle e formação de educadores ambientais locais.
3.4.2.3.1. Subprograma – Educação Ambiental
Neste subprograma serão promovidas as atividades de sensibilização, capacitação, educação, comando e controle para mudanças de atitude e estabelecimento de compromissos com o meio ambiente frente às necessidades de conservação e preservação da Flota de Faro, formando, assim, educadores ambientais rurais (Quadro 21).
QUADRO 21. AÇÕES E METAS DO SUBPROGRAMA EDUCAÇÃO AMBIENTAL.
3.4.2.3.2. Subprograma – Fiscalização e Controle
O objetivo deste subprograma é garantir a proteção das florestas, da biodiversidade e dos recursos hídricos da Flota de Faro por meio de ações de sensibilização, de educação e de comando e controle (Quadro 22).
QUADRO 22. AÇÕES E METAS DO SUBPROGRAMA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.
3.4.2.4. Programa – Manejo dos Recursos Naturais
Os objetivos deste programa são definir ações de gestão para o manejo sustentável dos recursos florestais madeireiros, não madeireiros e pesqueiros e elaborar estratégias de conversão dos serviços ecossistêmicos em recursos monetários.
3.4.2.4.1. Subprograma – Manejo dos Recursos Florestais
As atividades deste primeiro ciclo visam preparar a Flota de Faro para a concessão de manejo florestal e extrativismo realizado pela população local (Quadro 23).
QUADRO 23. AÇÕES E METAS DO SUBPROGRAMA MANEJO DOS RECURSOS FLORESTAIS.
3.4.2.4.2. Subprograma – Manejo dos Recursos Pesqueiros
Como o rio Nhamundá sofre muitas pressões de pesca, neste primeiro ciclo de gestão serão avaliados os potenciais de pesca e serão estabelecidos os acordos para garantir a sustentabilidade da atividade (Quadro 24).
QUADRO 24. AÇÕES E METAS DO SUBPROGRAMA MANEJO DOS RECURSOS PESQUEIROS.
3.4.2.4.3. Subprograma – Serviços Ambientais
Neste subprograma serão definidas ações estratégicas para converter serviços ecossistêmicos em fluxos monetários. Neste primeiro ciclo de gestão será calculado o estoque de carbono das florestas ao mesmo tempo em que serão projetadas as taxas futuras de desmatamento e degradação florestal. Essas informações subsidiarão a elaboração de um plano de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD) da Flota de Faro (Quadro 25).
QUADRO 25. AÇÕES E METAS DO SUBPROGRAMA SERVIÇOS AMBIENTAIS.
3.4.2.5. Programa – Uso Público
O objetivo deste programa é identificar oportunidades e a viabilidade de uso público na Flora de Faro.
3.4.2.5.1. Subprograma – Recreação, Lazer, Interpretação Ambiental e Ecoturismo
Como não há informações sobre as potencialidades de uso público para a Flota de Faro, neste primeiro ciclo serão viabilizados estudos que subsidiem a elaboração de um plano de uso público para toda a Calha Norte (Quadro 26).
QUADRO 26. AÇÕES E METAS DO SUBPROGRAMA RECREAÇÃO, LAZER, INTERPRETAÇÃO AMBIENTAL E ECOTURISMO.
3.4.2.6. Programa – Valorização das Comunidades
Os objetivos deste programa são promover o estímulo e o fortalecimento das organizações sociais e comunitárias da Flota e do seu entorno (a fim de aumentar sua capacidade de apoio à gestão da UC e de busca de alternativas sustentáveis para a utilização dos recursos naturais) e proporcionar às comunidades tanto a implantação e/ou melhoria das cadeias produtivas locais como novas oportunidades de geração de renda pelo uso dos recursos naturais.
3.4.2.6.1. Subprograma – Fortalecimento Comunitário
Neste subprograma serão desenvolvidas atividades para formar e/ou fortalecer grupos sociais locais a fim de aumentar sua capacidade de apoio à gestão da UC (Quadro 27).
QUADRO 27. AÇÕES E METAS DO SUBPROGRAMA FORTALECIMENTO COMUNITÁRIO.
3.4.2.6.2. Subprograma – Apoio à Geração de Renda
Neste subprograma serão desenvolvidas atividades que visam fomentar a geração de renda a partir da exploração de recursos naturais e prática da agricultura familiar (Quadro 28).
QUADRO 28. AÇÕES E METAS DO SUBPROGRAMA APOIO À GERAÇÃO DE RENDA.
3.4.2.7. Programa – Efetividade de Gestão
O objetivo deste programa é definir estratégias, procedimentos e ferramentas para monitorar e avaliar a efetividade da gestão e implantação do plano de manejo da Flota de Faro. O órgão responsável pelo monitoramento será a SEMA por meio do gerente ou ponto focal da Flota. O gerente ou ponto focal, por sua vez, terá o apoio da sua equipe técnica, do Conselho Gestor, parceiros e de agentes comunitários.
O monitoramento do plano de manejo permitirá a verificação do andamento das ações estratégicas planejadas nos programas de manejo e detalhadas em atividades no POA. As atividades serão monitoradas pelos indicadores estabelecidos para cada ação estratégica desse plano de manejo. Os indicadores serão avaliados e ponderados de acordo com o cronograma estabelecido neste plano de manejo. O produto final será uma planilha que mostrará se as atividades estão sendo executadas e quais são os seus resultados. Essa avaliação anual possibilitará a adequação do planejamento e a correção dos desvios de gestão identificados, permitindo uma gestão adaptativa. Abaixo o exemplo de formulário (Quadro 29).
Recomenda-se que o Conselho Gestor e parceiros contribuam efetivamente no monitoramento. Para tal, o ideal é que se constitua um GT ou câmara técnica, envolvendo o conselho e parceiros, que avaliarão as atividades anualmente. Havendo necessidade, outras instituições poderão ser convidadas a participar do GT ou câmara técnica.
Sugerem-se dois momentos por ano para discussões específicas sobre o andamento do plano de manejo. A primeira reunião acontecerá no início do ano para constituição do GT e detalhamento das atividades previstas para esse período. A segunda será no final do ano para avaliação dos resultados alcançados, dificuldades, entre outros. Para agilizar o processo, as instituições podem dividir entre si os programas e preencher os formulários antecipadamente.
A cada cinco anos recomenda-se que seja contratada uma consultoria especializada, de preferência externa ao processo, para avaliação e recomendação dos programas de manejo e visão do futuro, do novo ciclo de gestão.
A divulgação dos resultados deverá ser anu-al via informativos ao Conselho Gestor, órgãos públicos, privados, comunidades e outros membros da sociedade civil interessada. Outros meios de comunicação como rádios locais, internet e jornais podem ser utilizados para a divulgação dos resultados.
Os parceiros desse programa serão: GIZ, MMA e Conselho Gestor.
QUADRO 29. FORMULÁRIO PARA AVALIAÇÃO DO SUBPROGRAMA APOIO À GERAÇÃO DE RENDA.
This post was published on 26 de novembro de 2012
Evento será no Teatro Gasômetro, em Belém, e mostrará experiências de proteção ao meio ambiente…
Pesquisadoras e pesquisadores do Imazon foram para Florianópolis, em Santa Catarina, para mostrar os principais resultados…
O Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) está com edital aberto para…
Resumo Neste relatório avaliamos a situação da exploração madeireira no estado entre agosto de 2015…
Resumo Os frigoríficos que compram gado da Amazônia têm sido pressionados por campanhas ambientais e…
