Plano de Manejo da Floresta Estadual de Trombetas

CAPÍTULO 1 – ASPECTOS GERAIS DA FLORESTA ESTADUAL DO TROMBETAS

1.1. Introdução

O estabelecimento de Áreas Protegidas (Unidades de Conservação – UC, Terras Indígenas – TI e Terras Quilombolas) é uma das estratégias mais efetivas e recomendadas para conservar a floresta. Grande parte dessas áreas tem funcionado como uma barreira contra o avanço do desmatamento (Ribeiro, Veríssimo e Pereira, 2005). As Áreas Protegidas também desempenham um papel importante no sistema climático mundial, pois armazenam grandes estoques de carbono, o que ajuda a regular o clima e os fluxos de água. Dessa forma, a proteção de terras na Amazônia pode evitar o equivalente a um ano de emissões mundiais de carbono (Nepstad et al., 2009). As Áreas Protegidas são indispensáveis para a manutenção da biodiversidade. Até dezembro de 2010, as Áreas Protegidas ocupavam 44% do território da Amazônia Legal, isto é, 2.197.485 quilômetros quadrados (Imazon & ISA, 2010).

A Calha Norte paraense abriga o maior conjunto de Áreas Protegidas do mundo, com aproximadamente 22 milhões de hectares (78% da Calha Norte). Este, por sua vez, com os corredores do Amapá e Central da Amazônia, forma o maior corredor de biodiversidade do mundo. Essa região também está inserida no centro de endemismo das Guianas, espaço geográfico prioritário ao planejamento e ações de conservação por possuir uma biota única e distinta (CI, 2010).

A Floresta Estadual (Flota) do Trombetas possui uma área de aproximadamente 3,2 milhões de hectares, representando em torno de 14% da área territorial da Calha Norte. Essa UC possui alto potencial para manejo de produtos não madeireiros, principalmente castanha-do-brasil, além do ecoturismo.

O plano de manejo da Flota do Trombetas é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) do Pará e o Consórcio Calha Norte, constituído pelas seguintes instituições: Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), Conservação Internacional (CI), Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG), Sociedade Alemã para a Cooperação Internacional (GIZ) e Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará (Ideflor). Esse é um plano elaborado a partir de uma nova metodologia com enfoque ecossistêmico, dinâmico e com ênfase no planejamento participativo (SEMA, 2009). O plano incorporou propostas de pesquisadores, instituições governamentais e não governamentais, sociedade civil e principalmente da comunidade diretamente envolvida. As oficinas participativas permitiram que os diversos atores sociais compreendessem a grandeza e a importância da Flota do Trombetas e se tornassem coautores do plano de manejo e responsáveis por sua implantação.

Este documento é composto por três capítulos. O Capítulo 1 descreve a localização e as formas de acesso à Flota, o histórico de sua criação, o planejamento e gestão da UC, e sua contextualização no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc). O Capítulo 2 mostra a “fotografia” da UC por meio dos resultados dos diagnósticos da paisagem, físico, biológico e socioeconômico. Finalmente, o Capítulo 3 apresenta a razão para a implantação do plano de manejo, o ordenamento territorial e o planejamento de atividades e a gestão da Flota do Trombetas para os próximos cinco anos.

1. 2. Informes gerais

Ficha Técnica
1.2.2. Localização e Acesso

A Flota do Trombetas está situada na margem esquerda (Calha Norte) do rio Amazonas, no Estado do Pará, e abrange parte do território dos municípios de Oriximiná (88%), Óbidos (11%) e Alenquer (1%). Essa UC integra um amplo conjunto de Áreas Protegidas no Estado do Pará, que inicia com a Flota de Faro, TI Nhamundá-Mapuera e Trombetas-Mapuera, na fronteira com o Estado do Amazonas; segue na parte central pela Estação Ecológica (Esec) do Grão-Pará, Flota do Trombetas, Reserva Biológica (Rebio) do Rio Trombetas, Terras Quilombolas do Alto Trombetas e Erepecuru, Flona Saracá-Taquera, TI Tumucumaque, TI Rio Paru d’Este, TI Zo’é, Flona de Mulata e Rebio Maicuru; e finaliza com a Flota do Paru e Esec do Jari, na fronteira com o Estado do Amapá. Esse conjunto de UC, que forma uma zona tampão para conter o avanço da fronteira madeireira e agrícola, continua no Estado do Amapá com o Parque Nacional (Parna) Montanhas do Tumucumaque, TI Waiãpi, Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Rio Iratapuru e Flona Amapá. Além disso, a Flota do Trombetas forma com a Flona Saracá-Taquera, a Flota do Paru, a Flona de Mulata e a Flota de Faro o maior complexo de UC de uso sustentável destinadas à produção florestal (Flonas e Flotas) da Amazônia Legal, com mais de 8 milhões de hectares de áreas contínuas. Os limites da Flota do Trombetas são: ao norte, com a Esec do Grão-Pará; a oeste, com a TI Trombetas-Mapuera; a leste, com a Flota do Paru e a TI Zo’é; e, ao sul, com a Rebio do Rio Trombetas, Terra Quilombola do Erepecuru e Flota de Faro (Mapa 1).

Ficha Técnica
1.2.2. Localização e Acesso

Mapa 1. Localização da Flota do Trombetas.

O acesso à Flota do Trombetas pode ser terrestre, fluvial e aéreo (Mapa 2). A partir de Oriximiná, via terrestre, percorrem-se aproximadamente 80 quilômetros de estradas e ramais de chão. Via fluvial há quatro diferentes rotas: i) pelo rio Trombetas[4], a partir de Oriximiná, num percurso de aproximadamente 180 quilômetros até a comunidade Cachoei-ra Porteira; ii) pelo rio Erepecuru (que se encontra com o rio Trombetas a 32 quilômetros de Oriximiná), num percurso de 110 quilômetros até a comunidade Cachoeira Pancada, localizada em Terra Quilombola. A partir daí, o percurso é terrestre, por um ramal de aproximadamente 20 quilômetros até as margens desse rio, de onde percorrem-se mais 30 quilômetros até alcançar a Flota; iii) pelo rio Acapu, afluente do rio Erepecuru, num percurso de 90 quilômetros; e iv) pelo rio Ariramba, também afluente do rio Erepecuru, num percurso de aproximadamente 40 quilômetros.

Partindo de Porto Trombetas, uma vila residencial da Mineradora Rio do Norte, também é possível utilizar essas quatro rotas fluviais, o que reduz o percurso em aproximadamente 35 quilômetros. Porém, neste caso, é necessária a autorização da mineradora.

[4] Para alcançar a Flota do Trombetas pelo rio Trombetas é necessário cruzar a Flona Saracá-Taquera e a Rebio do Rio Trombetas, que estão sob a jurisdição do ICMBio, sendo obrigatória uma autorização prévia.

Mapa 2. Principais vias de acesso à Flota do Trombetas.
1.2.3. Histórico de Criação, Planejamento e Gestão da UC

1.2.3.1. Criação

Sob a coordenação da extinta Secretaria Especial de Estado de Produção (Seprod) e a execução da então Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam), hoje, SEMA, foram realizados estudos para o Macrozoneamento Ecológico-Econômico (MZEE) do Estado do Pará, instituído pela lei estadual 6.745/2005. O MZEE distribui a área territorial do Estado em quatro grandes zonas, definidas a partir de dados atuais relativos ao grau de degradação ou preservação da qualidade ambiental e à intensidade do uso e exploração de recursos naturais, a saber: i) TI, que ocupam pelo menos 28% do Estado; ii) UC de uso sustentável existentes e sugeridas, que compreendem pelo menos 27% do Estado; iii) UC de proteção integral existentes e propostas, que representam no mínimo 10% do Estado; e iv) zona para a consolidação e expansão de atividades produtivas, áreas de recuperação e áreas alteradas, que ocupam no máximo 35% do território estadual.

A área para a criação de UC na região da Calha Norte do rio Amazonas, que inclui a Flota do Trombetas, foi proposta com base nas diretrizes estabelecidas no MZEE-Pará. Esta área está 100% inserida na zona destinada à criação de UC de uso sustentável.

Posteriormente, em agosto de 2006, a Sectam contratou o Imazon para realizar um estudo técnico que serviria de base para a criação da Flota do Trombetas. Este estudo abordou os seguintes elementos: i) avaliação do potencial para uso florestal manejado (madeira, produtos não madeireiros) com base na aptidão florestal; ii) tipos de vegetação; iii) condições de acesso, considerando-se o alcance econômico da atividade madeireira; iv) sinais de ocupação humana, tais como pressão humana (focos de calor, proximidade de centros urbanos, assentamentos de reforma agrária etc.), rede de estradas não oficiais e desmatamento; v) potencial para mineração e turismo; vi) biodiversidade; e vii) situação fundiária de acordo com os dados fornecidos pelos órgãos fundiários do Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O estudo técnico indicou que a área proposta para a Flota do Trombetas estava integralmente de acordo com a lei 6.745/2005 (MZEE) do Estado do Pará. Além disso, a área sugerida tinha um alto potencial para manejo florestal madeireiro e não madeireiro (Imazon, 2006) (Anexo 1).

De posse desse estudo técnico, a Sectam procedeu com a consulta pública, uma exigência legal contida no decreto 4.320/2002, que regulamenta a lei do Snuc, e que tem por objetivo assegurar que as populações locais, ambientalistas, pesquisadores, profissionais liberais, empresários e organizações da sociedade civil sejam informados sobre a proposta de criação de uma UC. Segundo esse decreto, a consulta pública para a criação de Flotas tem caráter consultivo.

Realizaram-se em Oriximiná e Óbidos, em julho de 2006, visitas prévias de mobilização e preparação para as consultas públicas. O objetivo foi contatar diretamente as lideranças locais, os agentes comunitários e as instituições locais como prefeituras, sindicatos de trabalhadores rurais, ONGs locais, escritórios de extensão rural etc., a fim de que apoiassem a divulgação e mobilização para as reuniões. A convocação foi feita por meio de convites para as prefeituras e instituições locais representativas nos municípios de Belém, Oriximiná, Óbidos e Alenquer. As consultas foram amplamente divulgadas em editais publicados nos jornais de maior circulação de Belém e na imprensa da Calha Norte.

Desse modo, a proposta de criação da Flota do Trombetas foi apresentada e debatida em um amplo processo de consulta pública coordenado pelo Governo do Estado do Pará, por meio da então Sectam. No total, foram realizadas três consultas públicas das quais participaram aproximadamente 300 pessoas, entre elas, representantes do setor público, setor privado, ONGs, sindicatos de trabalhadores rurais, centros de pesquisa, igrejas e sociedade civil. Essas consultas foram realizadas nas sedes dos municípios de Oriximiná, Óbidos e Belém, em agosto de 2006, e pela internet, na página eletrônica da Sectam (www.sectam.pa.gov.br). Finalizados esses procedimentos, o Governo do Estado criou oficialmente a Flota do Trombetas pelo decreto 2.607/2006 de 04 de dezembro de 2006, publicado no Diário Oficial nº 30.819 de 07 de dezembro de 2006. Em anexo encontra-se um dossiê que detalha as consultas realizadas (Anexo 2).

1.2.3.2. Gestão Administrativa da Flota

A SEMA, por meio de sua Diretoria de Áreas Protegidas (Diap), é o órgão responsável pela gestão da UC. A Diap (Organograma 1) é constituída por duas coordenadorias: a Coordenadoria de Ecossistemas (CEC), responsável pela criação de Áreas Protegidas e projetos referentes à conservação e ao uso sustentável dos recursos naturais e; a Coordenadoria de UC (CUC), responsável pela gestão das UC Estaduais.

As UC são administradas por um gerente ou ponto focal, responsáveis pela coordenação da equipe técnica, constituída geralmente por efetivos, contratados e estagiários, formando assim uma gerencia. Também são responsáveis por planejar e implementar as atividades na UC, além de presidir seu Conselho Gestor. Em 2011, a CUC era composta por 14 gerências, na administração de 21 UC, onde cinco eram de Proteção Integral e nove de Uso Sustentável. Dessas, somente a Área de Proteção Integral (APA) Arquipélago do Marajó não possuía gerente (Quadro 1).

No entanto, para coordenar programas específicos, a Diap constituiu os núcleos, que atendem as demandas das gerencias e das coordenadorias. Em Janeiro de 2011 havia cinco Núcleos na Diap: Apoio Geral, Conselho Gestor, Consolidação Territorial, Informática e Jurídico. Os Núcleos possuem uma equipe técnica (efetivos, contratados e estagiários), coordenada por um gerente ou ponto focal. O ponto focal é o responsável direto quando não há gerente nomeado pela UC, programa ou núcleo. Ele é designado pela Diap e pela CUC.

Organograma 1. Organograma da Diap. Fonte: SEMA (2011).

QUADRO 1. GERÊNCIAS DA COORDENADORIA DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO.

O planejamento das UC é realizado anualmente pelo Plano Operacional Anual (POA). O POA é elaborado pelo gerente ou ponto focal. Ele é organizado em dez programas (Quadro 2), com atividades anuais, seguindo um cronograma físico-financeiro. O monitoramento é realizado pelo Programa de Administração, desenvolvido pelo Núcleo Geral, por meio dos relatórios gerenciais, aplicados mensalmente às gerências.

Em abril de 2007, o Governo do Estado do Pará criou o Ideflor pela lei 6.963/2007. O Ideflor é o órgão responsável por elaborar e executar todos os procedimentos e regulamentos necessários à realização, controle e fiscalização da concessão de florestas públicas para produção sustentável, de domínio estadual, em conformidade com a legislação estadual e federal.

Também foi criado o Fundo Estadual de Desenvolvimento Florestal (Fundeflor), que tem o objetivo de promover, fomentar e apoiar o ordenamento, a diversificação, a verticalização e a dinamização das atividades sustentáveis de base florestal (lei 6.963/2007, art. 13). Esse fundo terá como fonte, conforme o art. 14, os recursos oriundos das concessões, contribuição financeira dos beneficiários, orçamento estadual, transferência da União, doações e contribuições financeiras de pessoa jurídica ou física e retorno de aplicações financeiras e amortizações, juros, retornos e qualquer renda resultante de operações realizadas com recursos do Fundo no Estado. O art. 15 diz que o recurso será distribuído da seguinte forma: 30% destinados a cobrir as despesas de aparelhamento e funcionamento do Ideflor; 30% destinados aos municípios onde estão situadas as áreas florestais de domínio estadual submetidas ao regime de concessão ou exploração de compensação de reserva legal; e 40% destinados a programas, ações, projetos ou atividades aprovados pelo Ideflor ou executados sob sua coordenação.

QUADRO 2. PROGRAMAS DA COORDENADORIA DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO.

Além da SEMA e Ideflor, a gestão das UC requer a formação de um Conselho Gestor, a ser presidido pela SEMA e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e, quando for o caso, das populações tradicionais residentes (Snuc, 2000). No caso de Flotas, esse Conselho terá caráter consultivo.

1.2.3.3. Planejamento e Gestão da Flota do Trombetas

A gerência da Flota do Trombetas é formada por cinco técnicos, administrados por um gerente, todos sediados na Diap, em Belém. Para 2011, as ações estavam previstas no POA, cuja principal fonte de recursos foi a Compensação Ambiental da Albrás.

O processo de elaboração do plano de manejo da Flota do Trombetas envolveu uma ampla parceria entre o Poder Público e a sociedade civil, oficializada em 2007 a partir de um Termo de Cooperação Técnica entre a SEMA e o MPEG, Imazon e CI. Nesse Termo, cada instituição, dentro de sua expertise, desenvolveu ações estratégicas visando à implantação das UC estaduais localizadas na região da Calha Norte do rio Amazonas (Flota de Faro, Flota do Paru, Flota do Trombetas, Rebio Maicuru e Esec do Grão-Pará) com base em quatro linhas de atuação: i) elaboração de planos de manejo; ii) criação, implantação e capa-citação dos Conselhos Gestores; iii) capacitação dos técnicos da SEMA, dos técnicos dos órgãos de meio ambiente dos municípios da Calha Norte e das comunidades; e iv) construção do roteiro metodológico.

Conforme este Termo de Cooperação Técnica (006/2007), publicado no Diário Oficial da União no dia 22 de junho de 2007 (Anexo 3), ficaram estabelecidas as seguintes competências:

À SEMA caberá:

Avaliar e acompanhar periodicamente a execução do objeto pactuado;
Disponibilizar dados e informações necessárias à execução do objeto pactuado, na forma e prazos acordados entre as partes durante a execução deste Termo de Cooperação Técnica; e
Indicar um representante para ser o responsável pela coordenação deste Termo.

Ao Imazon caberá:

Elaborar mapas de vegetação, topografia e outros aspectos biofísicos para todas as UC descritas na cláusula primeira deste Termo;
Realizar mapeamento comunitário no perímetro das Flotas;
Apoiar a formação do Conselho Gestor das Flotas;
Elaborar mapa de viabilidade econômica da exploração madeireira e mapa de uso dos recursos naturais pelas comunidades residentes nas Flotas; e
Apoiar a elaboração do plano de manejo das Flotas do Paru, do Trombetas e de Faro por meio da geração de mapas e análises que subsidiarão o zoneamento dessas UC.

À CI caberá:

Apoiar a realização de inventários biológicos de todas as UC estaduais da Calha Norte descritas na cláusula primeira deste Termo; e
Apoiar a elaboração do plano de manejo da Rebio Maicuru e Esec do Grão-Pará.

Ao MPEG caberá:

Realizar o inventário de biodiversidade e inventário florestal de todas as UC estaduais da Calha Norte descritas na cláusula primeira deste Termo;
Produzir relatórios técnicos sobre a biodiversidade de todas as UC estaduais da Calha Norte paraense; e
Produzir mapas com a distribuição potencial de espécies de interesse para a conservação, tais como espécies ameaçadas de extinção ou espécies endêmicas.

Posteriormente outras instituições aderiram às atividades do Consórcio, a saber: Ideflor, Imaflora e GIZ. Para coordenar e monitorar as diferentes ações propostas no termo de cooperação técnica foram criados quatro Grupos de Trabalho (GT): GT Planejamento do Plano de Manejo, GT Roteiro Metodológico, GT Capacitação e GT Comunicação, coordenados pelo Comitê Executivo e instituídos com os principais atores das instituições do Consórcio Calha Norte. Cada GT desenvolveu suas atividades a partir de reuniões presenciais, com uma periodicidade de cerca de dois meses, e discussões virtuais, nas quais produtos foram concebidos, executados e avaliados.

O GT Planejamento foi responsável pela coordenação das atividades do plano de manejo, das quais as principais foram: i) monitorar o andamento das atividades propostas com base em cronograma elaborado e acordado entre todas as instituições; ii) avaliar as etapas do processo e os resultados; e iii) criar os instrumentos necessários para a concretização de cada etapa do plano de manejo.

Por outro lado, enquanto as atividades do plano de manejo eram executadas, o GT Roteiro, reunia-se e discutia propostas para a elaboração do Roteiro Metodológico para Elaboração dos Planos de Manejo das UC Estaduais do Pará. Dessa forma, foram promovidos debates envolvendo técnicos e gestores dessas UC, especialistas e as instituições do Consórcio Calha Norte. As instituições responsáveis pela redação do documento final foram a SEMA, GIZ, CI Brasil e Imazon. O objetivo desse documento foi proporcionar aos envolvidos no planejamento das UC estaduais do Pará um mesmo entendimento sobre os conceitos, métodos e instrumentos inerentes à elaboração de planos de manejo. Finalmente, em setembro de 2009, o documento foi publicado no Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação, em Curitiba, Paraná (Anexo 4).

O GT Comunicação teve a responsabilidade de elaborar e executar um plano de comunicação para organizar o diálogo e o fluxo de informação entre as diversas organizações envolvidas com o projeto e deste com a sociedade, em especial comunidades locais e instituições públicas e privadasrelacionadas às UC. O principal produto do GT foi a elaboração do encarte “UC Estaduais do Pará na região da Calha Norte do rio Amazonas” (Anexo 5), amplamente distribuído nas comunidades do interior e entorno das Flotas.

O GT Capacitação foi o responsável por garantir a formação continuada dos diferentes agen-tes envolvidos no processo de gestão das UC (conselheiros, técnicos da SEMA, técnicos dos órgãos de meio ambiente dos municípios da Calha Norte e comunidades do interior e entorno). Durante os anos de 2009 e 2010, o GT promoveu quatro oficinas de capacitação, envolvendo diversos temas como: o papel do Conselho Gestor, conceitos de UC, o Plano de Manejo e concessão florestal. Esse GT também contribuiu fortemente na formação do Conselho Gestor da Flota.

Por fim, o Comitê Executivo assumiu a função de monitorar o desenvolvimento do projeto como um todo, inclusive as atividades de cada um dos GTs, para garantir que os objetivos que motivaram a celebração do Termo de Cooperação Técnica entre as instituições pudessem ser alcançados.

1.2.3.4. Diagnósticos

O diagnóstico socioeconômico e ambiental das UC é o passo fundamental para a elaboração dos planos de manejo. Um bom diagnóstico permite planejar a gestão da Área Protegida no longo prazo, a fim de promover sua conservação e/ou preservação.

Para a Flota do Trombetas foram realizados diagnósticos para caracterizar sua paisagem, meio físico e seus aspectos biológicos e socioeconômicos. Esses diagnósticos subsidiaram o zoneamento e a elaboração dos diferentes programas de manejo. O método empregado para cada diagnóstico foi previamente discutido com a SEMA e o Consórcio Calha Norte, e encontra-se detalhado nos capítulos do plano de manejo.

O diagnóstico da paisagem caracterizou a vegetação da Flota do Trombetas, combinando informações sobre sua cobertura vegetal (extensão e distribuição das fitofisionomias) com os aspectos do relevo, solo, estoque de biomassa acima do solo e áreas desmatadas.

O diagnóstico do meio físico, por sua vez, apresenta informações sobre o clima, tipos de solo, condições de relevo e geomorfologia, geologia e hidrografia. A base de dados é oriunda de informações secundárias e de análises feitas pelo Imazon a partir de imagens de satélite.

O levantamento biológico da Flota do Trombetas caracterizou as comunidades naturais dos ecossistemas da Calha Norte e do seu entorno imediato. Os dados de campo, obtidos a partir de Avaliações Biológicas Rápidas, foram complementados com informações obtidas em fontes secundárias (literatura e coleções biológicas) a fim de subsidiar a identificação das espécies de fauna e flora e definir as áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade na UC.

O levantamento socioeconômico caracterizou a população do interior e entorno da Flota do Trombetas. Considerou-se como população do entorno todos os indivíduos que, de algum modo, utilizam os recursos naturais da Flota de forma direta. Para a elaboração do plano de manejo dessa UC, realizou-se um levantamento de campo para: i) localizar e quantificar a ocupação humana; ii) caracterizar e mapear a área florestal utilizada pelos moradores e usuários; iii) identificar a frequência de uso e as principais atividades econômicas; e iv) analisar o perfil das populações residentes no interior e entorno da Flota.

1.2.3.5. Oficinas de Planejamento Participativo

O processo de elaboração do plano de manejo da Flota do Trombetas propocionou espaços onde a sociedade pôde contribuir efetivamente na construção dos produtos e planejamento para a UC.

As oficinas de planejamento participativo foram organizadas pela SEMA e parceiros do Consórcio Calha Norte para validar os mapas de uso comunitário e elaborar o zoneamento e os programas de manejo da Flota do Trombetas. Foram realizadas cinco oficinas:

• Oficina de validação das informações socioeconômicas. Foram realizadas três oficinas: em Oriximiná, no dia 30 de abril de 2009; em Óbidos, no dia 5 de maio de 2009; e no dia 23 de julho de 2009 em Alenquer. Participaram dessas oficinas representantes do poder público e da sociedade civil dos municípios, entre elas, as comunidades do interior e entorno da Flota. Os participantes avaliaram e atualizaram as informações socioeconômicas, coletadas em campo durante as expedições e expressas em mapas.

• Oficina com pesquisadores. Ocorreu em Belém, de 1º a 4 de abril de 2009, com a participação dos pesquisadores do MPEG, Instituições Governamentais – Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura do Pará (Sepaq) – e o Consórcio Calha Norte. Nessa oficina foram apresentados os diagnósticos e elaborado o pré-zoneamento da Flota.

• Oficina com o Conselho Gestor. Realizada em 21 de outubro de 2009 em Oriximiná, na qual se avaliou e ajustou o zoneamento a partir das sugestões dos conselheiros.

• Reunião de avaliação. Ocorreu em Belém, nos dias 17 e 18 de novembro de 2009, com a participação da SEMA, Imazon, CI Brasil e GIZ. Na oficina foram avaliadas as informações da reunião com o Conselho Gestor e concluído o zoneamento da Flota. Além disso, foram discutidos os programas de manejo e as normas de uso das zonas.

• Reunião ordinária do Conselho Gestor. Ocorreu em Oriximiná no dia 18 de maio de 2010, com a participação da SEMA, Imazon, CI e Conselho Gestor da Flota. Neste encontro, foram apresentados o resultado final do zoneamento, os objetivos, a missão, a visão e os programas de manejo da Flota. Na ocasião, o Conselho Gestor sugeriu mudanças nos programas de manejo.

1.2.3.6. Conselho Gestor da Flotado Trombetas

De julho de 2007 a agosto de 2008, o Imaflora e o Imazon realizaram o mapeamento institucional nos municípios de Oriximiná, Óbidos e Alenquer. O objetivo desse mapeamento foi identificar instituições públicas, privadas, não governamentais e da sociedade civil aptas a compor o Conselho Gestor da Flota. Foram identificadas 67 instituições e grupos com relação direta atual e potencial com a Flota: 23 em Oriximiná; 18 em Óbidos; e 26 em Alenquer. Também foram realizadas visitas aos órgãos públicos e organizações da sociedade civil em Belém e Santarém. Todas as instituições responderam um questionário que as identificava e mostrava o seu interesse em participar do Conselho Gestor. A partir daí, foi proposta uma composição do conselho.

Em abril de 2009, a proposta de composição do conselho foi apresentada e amplamente discutida por aproximadamente 100 pessoas representantes de órgãos públicos, privados, sociedade civil organizada e comunidade nos municípios de Oriximiná, Óbidos e Alenquer. Essa reunião foi amplamente divulgada por meio de ofícios/convite, fax, telefonemas, rádios locais e visitas às instituições locais. Além disso, subsidiaram-se transporte e alimentação para a participação de representantes das comunidades do interior e entorno da Flota. Nessa mesma reunião, os participantes receberam capacitação em UC com ênfase no papel do Conselho Gestor (Anexo 6). O conselho foi empossado no dia 21 de setembro de 2009 e instituído pelas Portarias 3.664/2009 e 3.693/2009 (Anexo 7). O Quadro 3 apresenta o Conselho Gestor da Flota.

QUADRO 3. CONSELHO GESTOR DA FLOTA DO TROMBETAS.

Em maio de 2010, as instituições selecionadas para o Conselho Gestor da Flota discutiram e aprovaram o seu regimento interno.

1.3. Contextualização da UC no Sistema de Unidades de Conservação

No Brasil, a primeira UC legalmente reconhecida foi o Parque Nacional de Itatiaia, no Rio de Janeiro, criada em 1937. Mas foi nos anos 1980, com a criação da primeira Reserva Extrativista (Resex) – Chico Mendes –, que ambientalistas e populações tradicionais se uniram na luta pelas UC de uso sustentável.

Em 1995, o Governo do Estado do Pará criou o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (Seuc) por meio da Política Estadual do Meio Ambiente (lei 5.887/1995, art.82), destinando, assim, a administração das UC ao órgão ambiental estadual (hoje SEMA). A lei (art.83) classificou também as UC em três categorias de manejo: UC de proteção integral; UC de manejo provisório; e UC de manejo sustentável.

O Snuc foi estabelecido pela lei 9.985/2000 e está sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente (MMA). O ICMBio é o órgão executor responsável por sua implantação no âmbito federal e os órgãos estaduais de meio ambiente são responsáveis pela sua implantação na esfera estadual. No caso das UC estaduais do Pará, a SEMA, por meio da Diap, é responsável pela implantação do Snuc. Os objetivos do Snuc são (lei n° 9.985/2000):

Contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais;
Proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e nacional;
Contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais;
Promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais;
Promover a utilização dos princípios e práticas de conservação da natureza no processo de desenvolvimento;
Proteger paisagens naturais e pouco alteradas de notável beleza cênica;
Proteger as características relevantes de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural;
Proteger e recuperar recursos hídricos;
Recuperar ou restaurar ecossistemas degradados;
Proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental;
Valorizar econômica e socialmente a diversidade biológica;
Favorecer condições e promover a educação e interpretação ambiental, a recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico;
Proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura e promovendo-as social e economicamente.

Essa lei, regulamentada pelo decreto 4.940/2002, estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão de UC. A lei enquadra os diferentes tipos de UC em 12 categorias, distribuídas em dois grandes grupos: i) UC de pro-teção integral, com a função de proteção da natureza e de uso indireto, ou seja, não envolvem o consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais; e ii) UC de uso sustentável, com a função de compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.

As Flotas encontram-se na categoria de UC de uso sustentável e são definidas como “Uma área com cobertura florestal de espécies predominantes nativas. Seu objetivo básico é o uso múltiplo sustentável de recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas” (Snuc, art.17). As Flotas são consideradas como de posse e domínio públicos, admitindo-se a permanência de populações tradicionais que já habitavam a área por ocasião da sua criação de acordo com as normas estabelecidas no plano de manejo da unidade.

Em dezembro de 2006, o Governo do Estado do Pará criou na Calha Norte do rio Amazonas três novas Flotas: de Faro, do Trombetas e do Paru. Juntas, elas representam aproximadamente 7,5 milhões de hectares de Áreas Protegidas no bioma Amazônia. A Calha Norte paraense situa-se no centro de endemismo das Guianas e, portanto, trata-se de uma região habitada por um grande contingente de espécies endêmicas e de grande interesse para a conservação (Boggan et al., 1997; Hollowell e Reynolds, 2005).

A criação dessas UC representa um grande marco para a política de conservação da biodiversidade e promoção do desenvolvimento sustentável na Amazônia por três motivos principais: i) das três UC, duas delas – Trombetas e Paru – podem ser classificadas como “megarreservas”, ou seja, definidas como extensas o suficiente (área superior a 1 milhão de hectares) para proteger a longo prazo a sua biodiversidade e assegurar a qualidade e integridade dos serviços ambientais prestados por elas (Peres, 2005 apud Kinker et al., 2009); ii) essas três UC estaduais somadas à Rebio Maicuru, à Esec do Grão-Pará, às UC federais e TI existentes nessa região formam o maior bloco de Áreas Protegidas do mundo, que compreende 22 milhões de hectares; iii) o ordenamento do uso dos recursos naturais nas Flotas e o bom manejo desses recursos, além das possibilidades de uso público e ecoturismo, têm o potencial para dinamizar a economia local em bases sustentáveis. Esse conjunto de Áreas Protegidas também liga o Corredor Central da Amazônia ao Corredor de Biodiversidade do Amapá, formando o maior corredor de biodiversidade do planeta (Kinker et al., 2009).

Atualmente, o Estado do Pará possui 68 UC: 21 estaduais e 47 federais (Tabela 1 e Mapa 3). Entre elas, 17 são áreas de proteção integral e 51 são áreas de uso sustentável. Essas Áreas Protegidas somam 482.057,26 quilômetros quadrados, ou seja, 38,64% da área total do Estado.

Tabela 1. Unidades de Conservação do Estado do Pará.

Mapa 3. Unidades de Conservação e Terras Indígenas do Estado do Pará.

1.4. Aspectos Legais de Manejo e Gestão da UC

De acordo com o Snuc (2000), as UC devem dispor de um plano de manejo mediante o qual, com base nos objetivos gerais de uma UC, se estabelece o zoneamento e as normas para presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, bem como a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade. O plano de manejo deve abranger a área, a zona de amortecimento e os corredores ecológicos da UC. Além disso, deve promover sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas (Inciso X, art. 2º, inciso 1º, art. 27).

A elaboração do plano de manejo deve ser feita em até cinco anos a partir da data de criação da UC e, quando couber, deve contar com a participação da população residente, que também deverá participar da atualização e implantação do plano. Até que seja elaborado o plano de manejo, todas as atividades e obras desenvolvidas nas UC devem se limitar àquelas destinadas a garantir a integridade dos recursos que a unidade objetiva proteger. Dessa forma, asseguram-se às populações tradicionais residentes na área as condições e os meios necessários para a satisfação de suas necessidades materiais, sociais e culturais (Snuc, 2000).

Quanto à exploração dos recursos da UC, a Lei de Gestão de Florestas Públicas (lei 11.284/2006) estabelece regras para o acesso aos recursos florestais madeireiros, não madeireiros e serviços florestais. Esse acesso respeita o princípio da igualdade, dessa forma, utiliza a licitação para permitir que todos aqueles que desejem utilizar as florestas públicas estejam em condições similares. A concessão de uso confere ao concessionário o direito de uso de acordo com o contrato firmado entre o concessionário e o governo.

Antes da realização das licitações para concessão florestal, entretanto, as florestas públicas onde serão alocadas as unidades de manejo – quando ocupadas ou utilizadas por comunidades locais, definidas no inciso X do art. 3o da lei 11.284, de 2006 − serão identificadas para destinação a essas comunidades, nos termos do art. 6o e 17 da mesma lei.

Para a extração dos produtos florestais de uso tradicional e de subsistência pelas comunidades tradicionais nas Flotas, a Lei de Gestão de Florestas Públicas estabelece que, para os fins do disposto no art. 17 da lei 11.284 de 2006, serão formalizados termos de uso com indicação do respectivo prazo de vigência com as comunidades locais residentes no interior e no entorno das UC. Esses termos especificam as restrições e a responsabilidade pelo manejo das espécies das quais derivam os produtos florestais e por eventuais prejuízos ao meio ambiente e à União.

Quanto aos requisitos para concessão de uso de uma floresta pública, é necessário que esta esteja inserida no Cadastro Nacional de Florestas Públicas e incluída no Plano Anual de Outorga Florestal (Paof). O Paof é um documento que descreve o processo de outorga do direito de praticar o manejo florestal sustentável com uso de produtos e serviços florestais nas áreas estaduais.

CAPÍTULO 2 – DIAGNÓSTICO DA FLORESTA ESTADUAL DO TROMBETAS

2.1. Características da Paisagem

A maioria (85%) da cobertura vegetal da Flota do Trombetas é composta por floresta ombrófila densa submontana. Treze por cento correspondem à floresta ombrófila densa de terras baixas, floresta ombrófila densa aluvial, floresta ombrófila aberta, cerrado, formação pioneira e floresta de transição. O desmatamento atinge 6,9 mil hectares (0,22%), e as clareiras naturais totalizam 536 hectares (0,02%) da Flota. O restante (1%) são água e nuvem. Ao considerar a cobertura vegetal da Flota, a estimativa geral do volume de biomassa acima do solo é de aproximadamente 2,3 bilhões de toneladas.

A Grande Amazônia (que inclui as bacias do Amazonas, do Orenoco, Escudo das Guianas e encostas dos Andes) é um território de mais de 8 milhões de quilômetros quadrados, que compreende nove países da América do Sul (Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Guiana Francesa, Peru, Suriname e Venezuela). A maior parte desse território (80%) corresponde ao bioma Amazônia, que totaliza 6,4 milhões de quilômetros quadrados, dos quais cerca de 4 milhões de quilômetros quadrados estão situados no Brasil. Essa região abriga uma das florestas mais exuberantes e diversas do mundo. Seus rios caudalosos e lagos, distribuídos em 13 grandes bacias hidrográficas, representam aproximadamente 20% da água doce superficial do planeta. A floresta amazônica tem um papel fundamental na regulação do clima regional e global; por exemplo, ela é “provedora” de chuvas para amplas áreas da América do Sul. Além disso, estima-se que a região abriga entre 120 e 150 bilhões de toneladas de carbono (acima do solo), que, se liberadas para a atmosfera por meio do desmatamento, poderiam tornar ainda mais catastrófico o aquecimento global (Malhi et al., 2006).

O Estado do Pará (1,25 milhão de quilômetros quadrados) abriga imensos recursos naturais; contém o maior estuário do mundo; é rico em re-cursos pesqueiros; e seus solos profundos (embora com baixa fertilidade) são cobertos por uma floresta rica em biodiversidade e dotada de uma expressiva biomassa florestal, além de um grande estoque de madeiras de alto valor comercial (Veríssimo et al., 2002). Essa floresta desempenha um papel vital nos ciclos hídricos e de emissão de carbono (Hou-ghton et al., 2000). O Pará possui uma vasta rede hidrográfica com imenso potencial hidrelétrico estimado em 40 gigawatts, ou seja, 24% do potencial nacional (Veríssimo et al., 2006). Essa floresta abriga um dos maiores depósitos minerais do planeta, contendo ferro, bauxita, níquel, cobre, manganês e ouro (Veríssimo et al., 2006).

Dados do Programa de Detecção do Desmatamento por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), revelam que até 2009 o desmatamento havia atingido 245.035 quilômetros quadrados ou cerca de 20% do Estado do Pará. Do total desmatado cerca de um quinto dessa área aberta encontrava-se em degradação e abandono. Por sua vez, a vegetação não florestal (campos e cerrados) representava 7%, as florestas remanescentes totalizavam 70% e os corpos d’água somavam 3% do território (Mapa 4 e Tabela 2). Das florestas remanescentes, uma parte já havia sofrido algum tipo de degradação como, por exemplo, exploração madeireira e/ou incêndios florestais.

Mapa 4. Cobertura vegetal do Estado do Pará em 2009.

Tabela 2. Cobertura vegetal do Estado do Pará em 2009.
As Áreas Protegidas ocupam aproximadamente 55% do território do Estado do Pará. Desse total, as UC federais e estaduais somam 403.154,81 quilômetros quadrados (32% da área do Estado); as TI totalizam 283.228,93 quilômetros quadrados (23%); e as Terras Quilombolas, 4.711,49 quilô-metros quadrados (0,4%). O restante são assentamentos de reforma agrária, que compreendem 74.861,37 quilômetros quadrados (6%); áreas militares, que somam 18.715 quilômetros quadrados (2%); e terras privadas, públicas sob disputa e posses, que compreendem 463.018 quilômetros quadrados (37%) (Tabela 3).

O estudo mais atual de classificação da vegetação do Brasil foi feito por Veloso et al. (1991). Esses autores propõem um sistema universal baseado em características florísticas, ecológicas e fisionômicas da vegetação. O mapa da vegetação do Brasil (IBGE, 2004a), que também adota esse sistema, foi utilizado como base para as pesquisas do Imazon. Vale lembrar que o sistema foi publicado como Manual Técnico da Vegetação Brasileira em 1992 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2006, o Imazon desenvolveu um método para caracterizar a cobertura vegetal na Calha Norte do rio Amazonas, Estado do Pará. Esse método utilizou a fusão de imagens digitais associada aos dados de volumetria do Projeto Radam e compilados pelo IBGE. O mapa, gerado na escala de 1:50.000, foi utilizado na descrição do relatório técnico que subsidiou a criação de UC estaduais na região da Calha Norte (Imazon, 2006). O mapa foi atualizado em 2008 usando-se imagens de satélite Spot e Landsat e informações de clareiras naturais fornecidas pela empresa Rio Tinto. Posteriomente, o mapa de cobertura vegetal foi validado durante um sobrevoo. O Imazon também desenvolveu um método geoestatístico para estimar a biomassa acima do solo (tonelada por hectare) das Flotas (Sales et al., 2007). Os métodos desenvolvidos encontram-se detalhados no Anexo 8.

O objetivo deste diagnóstico é caracterizar a paisagem da Flota do Trombetas, ou seja, sua cobertura vegetal (extensão e distribuição das fitofisionomias), áreas desmatadas, aspectos do relevo, solo e biomassa acima do solo.

Tabela 3. Situação fundiária do Estado do Pará com destaque para as Áreas Protegidas em 2010.
2.1.1. Descrição da Paisagem

A Flota do Trombetas apresenta sete tipos de vegetação: i) floresta ombrófila densa submon-tana (85,42%); ii) floresta ombrófila densa de terras baixas (6,17%); iii) floresta ombrófila densa aluvial (0,64%); iv) floresta ombrófila aberta (1%); v) cerrado (0,15%); vi) formação pioneira (0,04%); vii) floresta de transição (5%); e viii) clareiras naturais (0,02%). O restante é composto por clareiras naturais (0,02%), desmatamento (6.935 hectares), água e nuvens (Tabela 4 e Mapa 5).

Tabela 4. Cobertura vegetal da Flota do Trombetas em 2009.

Mapa 5. Cobertura vegetal da Flota do Trombetas em 2009.

2.1.1.1. Floresta Ombrófila Densa Submontana

A floresta ombrófila densa submontana é comumente conhecida como floresta de terra firme por causa do seu posicionamento topográfico que varia de 100 a 600 metros (Fotografia 1) (IBGE, 1992). Essa vegetação é a mais representativa, ocupando uma área de 2,7 milhões de hectares (85%), distribuída ao norte e centro da Flota do Trombetas. Sua ocorrência abrange os modelados de dissecação de topo aguçado e de topo convexo, em altitudes que variam de 100 a 550 metros. O solo predominante é o argissolo vermelho amarelo.

Estudos realizados por Pires (1973) caracterizam esse tipo de vegetação como aquele que apresenta um dossel contínuo e biomassa pesada. A altura do dossel varia entre 30 e 40 metros, contudo, pode apresentar emergentes. Em geral, esse tipo de vegetação contém um volume expressivo de madeira de valor comercial e apresenta em torno de 25 metros quadrados de área basal por hectare (Veríssimo et al., 1992). Essas formações florestais apresentam aproximadamente 500 árvores por hectare de 150 a 200 espécies (Pires, 1973; Veríssimo et al., 1992).

Fotografia 1. Floresta ombrófila densa submontana na Flota do Trombetas com forma do relevo dissecado dos planaltos. Fonte: Adrian Garda (2007).

2.1.1.2. Floresta Ombrófila Densa de Terras Baixas
A floresta ombrófila densa de terras baixas encontra-se entre 50 e 100 metros de altitude e é comumente classificada como floresta de terra firme (IBGE, 1992). Essa composição florestal ocorre principalmente sobre a planície fluvial, em argissolo e latossolo vermelho e amarelo. Grande parte está localizada nas proximidades dos rios Trombetas e Cachorro e uma porção menor ocorre próximo ao rio Acapu e igarapé Penecura. Sua extensão soma aproximadamente 195,6 mil hectares, ou seja, 6% da área total da Flota.

2.1.1.3. Floresta Ombrófila Densa Aluvial

A floresta ombrófila densa aluvial é comumente conhecida como “floresta alagada”, pois ocorre ao longo de cursos d’água e ocupa os terraços antigos das planícies quaternárias (Veloso et al., 1991). Na região amazônica, esse tipo de floresta recebe o nome popular de várzea ou igapó, o que depende do grau e tempo de inundação do terreno e da cor/transparência das águas: quando barrentas, é várzea, e quando pretas/transparentes, é igapó (Pires, 1973). Essas florestas estão sujeitas à influência anual do nível da água e, portanto, apresentam espécies com adaptações que permitem suportar os meses de submersão e/ou alagamento. As árvores atingem até 20 metros de altura, porém a maioria encontra-se nos extratos inferiores, variando até os 5 metros (Pires, 1973).

Esse tipo de vegetação ocorre em aproximadamente 20,3 mil hectares (0,64%) da Flota do Trombetas e está concentrada ao norte do rio Trombetas e no igarapé Turuna (Fotografia 2). As altitudes são inferiores a 50 metros sobre planície fluvial com argissolo vermelho amarelo.

Fotografia 2. Floresta ombrófila densa aluvial nas margens do rio Trombetas na Flota do Trombetas. Fonte: Adrian Garda (2007).

2.1.1.4. Floresta Ombrófila Aberta

A floresta ombrófila aberta é considerada uma vegetação de transição entre a floresta amazônica e as áreas extra-amazônicas. Essa floresta apresenta quatro faciações florísticas que alteram a fisionomia ecológica da floresta ombrófila densa com palmeiras, bambus, cipós e/ou sororoca (IBGE, 1992) (Fotografia 3). Essa formação é caracterizada por ambientes com clima mais seco. Seu nome é consequência da fitomassa e fitovolume de recobrimento, que diminuem gradativamente de densidade (Veloso et al., 1991).

Na Flota do Trombetas, a floresta ombrófila aberta compreende uma área de aproximadamente 33,5 mil hectares (1,06%) sobre três posicionamentos topográficos, os quais são classificados como: floresta ombrófila aberta submontana (1,02%), floresta ombrófila aberta de terras baixas (0,000003%) e floresta ombrófila aberta aluvial (0,04%). Grande parte dessa vegetação ocorre nas proximidades do rio Cuminapanema e uma pequena área está próxima ao igarapé Turuna. Encontra-se sobre os modelados de dissecação de topo convexo e de topo aguçado em altitudes que variam de 50 a 550 metros com argissolo vermelho amarelo.

Fotografia 3. Floresta ombrófila aberta com palmeiras na Flota do Trombetas. Fonte: Adrian Garda (2007).
2.1.1.5. Cerrado

Vegetação aberta, xeromorfa, composta de árvores e arvoretas esparsas, com um componente arbustivo herbáceo expressivo. É também classificada como cerrado florestado e, de modo geral, é condicionada pelo clima marcadamente sazonal e por solos arenosos, profundos e com elevado teor de alumínio (IBGE, 1992). O cerrado na Flota do Trombetas ocupa 0,15% da área (4,7 mil hectares) e está localizado nas proximidades do rio Erepecuru e igarapé Ariramba. Essa vegetação ocorre sobre os modelados dissecados de topo convexo e detopo aguçado, em altitudes entre 50 e 100 metros com neossolo litólico (Fotografia 4).

2.1.1.6. Formação Pioneira

Segundo o IBGE (1991), as pioneiras são um complexo vegetacional edáfico de primeira ocupação, de rápido crescimento, que germina e se desenvolve em pleno sol. As espécies mais conhecidas nesse ambiente são a aroeira, o leiteiro, o ingá e a imbaúba. Na Flota do Trombetas, essa vegetação é encontrada em pequenas porções distribuídas nos rios Trombetas e Erepecuru, que totalizam 1,3 mil hectares (0,04%).

Fotografia 4. Cerrado na Flota do Trombetas. Fonte: Adrian Garda (2007).

2.1.1.7. Floresta de Transição

Entre diferentes regiões ecológicas ou tipos de vegetação existem comunidades indiferenciadas onde as floras se interpenetram constituindo as transições florísticas (Veloso et al., 1991). Nas UC da Calha Norte, essa formação compreende uma faixa contínua de aproximadamente 300 quilômetros, que se inicia no rio Mapuera (Flota de Faro), passa pela Rebio do Rio Trombetas, Flota do Trombetas e termina na Flota do Paru, nas proximidades do rio Maicuru. Essa faixa compreende aproximadamente 162,7 mil hectares, com transição entre floresta ombrófila densa submontana e de terras baixas e cerrado (Fotografia 5). Essa formação ocorre sobre relevo pediplano retocado desnudado, relevo dissecado de topo convexo, relevo dissecado de topo aguçado e relevo dissecado de topo tabular em altitudes entre 50 e 450 metros com neossolo litólico, argissolo e latossolo amarelo. Localmente, essas áreas são conhecidas como “campos gerais” e sofrem pressão antrópica, principalmente instalação de pastos.

Fotografia 5. Floresta de transição entre floresta ombrófila densa de terras baixas e cerrado florestado na Flota do Trombetas.

2.1.1.8. Pressão Antrópica

Em 2008, o desmatamento na Flota do Trombetas ocupava uma extensão de 6,9 mil hectares, ou 0,22% de sua área total. O desmatamento ocorreu principalmente na comunidade Cachoeira Porteira, para a instalação de infraestrutura como estradas, pistas de pouso e moradias. Há também desmatamentos ocasionados para agricultura e pecuária de pequeno porte. No rio Cuminapanema e igarapé Ariramba foram identificados pequenos desmatamentos para a criação de gado bovino e bubalino em áreas de floresta de transição (Fotografia 6).

2.1.1.9. Volume de Biomassa

O Mapa 6 apresenta a estimativa de biomassa acima do solo para a Flota do Trombetas. As regiões com maior concentração de biomassa encontram-se ao norte, nordeste, leste e centro da Flota. Nessas áreas, a biomassa acima do solo varia entre 348 e 380 toneladas por hectare. Ao sul, sudeste e noroeste estão as áreas com menor concentração de biomassa; entre 1 e 290 toneladas por hectare.

Fotografia 6. Acima, estrada em Cachoeira Porteira. Abaixo, criação de búfalos no ramal rio Verde. Fonte: Jakeline Pereira (2008) e Marco Lentini (2007).

Mapa 6. Distribuição da biomassa acima do solo na Flota do Trombetas.

A biomassa acima do solo da Flota do Trombetas concentra aproximadamente 2,3 bilhões de toneladas. A floresta densa submontana contém a maior média de biomassa acima do solo por hectare. Esse tipo de vegetação é o mais abundante e concentra 40% da biomassa acima do solo conhecida na Flota do Trombetas, embora não haja informação precisa sobre a vegetação de 54% do seu território. As regiões com menor média de biomassa acima do solo encontram-se nas florestas de transição (Tabela 5).

Até 2008, a biomassa acima do solo perdida em desmatamentos na Flota do Trombetas somou 2,1 milhões de toneladas.

Tabela 5. Estimativa de biomassa acima do solo na Flota do Trombetas.

2.2. Características Físicas

Na Flota do Trombetas, a média da temperatura anual é de 28 graus Celsius e a média da pluviosidade anual é de 2.855 milímetros. Na maior parte da Flota (89%) predomina o argissolo vermelho amarelo, caracterizado por baixa fertilidade e grandes quantidades de argila na subsuperfície do terreno, o que pode ocasionar erosão severa. Os planaltos com altitudes entre 100 e 300 metros ocupam 85% da área. A Flota possui aproximadamente 580 mil hectares com títulos para a pesquisa de minerais de cobre, ouro, cassiterita, bauxita, estanho, amestista, titânio, ferro, molibidênio, ilmenita, wolframita, fosfato, zinco, zircão e diamante. Sua rede hidrográfica de mais de 18 mil quilômetros de rios e igarapés é extensa e de difícil navegação por causa das corredeiras e cachoeiras.

A rápida degradação dos ecossistemas sob exploração antrópica, especialmente nos países tropicais em desenvolvimento, despertou nas últimas décadas a preocupação com a conservação das florestas (Doran & Parkin, 1994).

No Brasil, existem numerosos exemplos de degradação ambiental associada à exploração intensiva do meio ambiente, por exemplo, assoreamento e poluição dos cursos d’água, redução da produtividade dos solos e perda de biodiversidade da fauna e da flora (Lal & Pirce, 1991). Segundo o Imazon (2010), as florestas degradadas na Amazônia Legal somavam 402 quilômetros quadrados em junho de 2010. Desse total, 97% ocorriam no Pará.

A criação de Áreas Protegidas tem sido uma das formas mais eficazes para deter o desmatamento e a degradação ambiental causadas pelas atividades de uso do solo. O zoneamento, obrigatório nessas áreas, permite ordenar essas atividades de acordo com as zonas de intervenção estabelecidas no plano de manejo da área. A Flota do Trombetas foi criada com o objetivo principal de uso múltiplo dos recursos florestais, em consonância com a conservação da biodiversidade. Portanto, esse ordenamento busca manter a produtividade biológica, a qualidade ambiental e a vida vegetal e animal. Estudos técnicos que orientaram sua criação indicaram um potencial expressivo para manejo florestal madeireiro e não madeireiro, ecoturismo, mineração e serviços ambientais (Imazon, 2006).

O diagnóstico do meio físico da Flota do Trombetas apresenta informações sobre clima, tipos de solo, condições de relevo, geomorfologia, geologia e hidrografia. Essas informações são de suma importância na tomada de decisão para o ordenamento do uso sustentável da Flota. A base de dados é oriunda de informações secundárias e de análises feitas pelo Imazon a partir de imagens de satélite. Os dados foram organizados e processados em SIG utilizando-se a projeção UTM zona 21, Hemisfério Sul, SAD-69. O Anexo 9 apresenta a descrição do método utilizado.

2.2.1. Descrição Física

2.2.1.1. Clima

Segundo a classificação climática Köppen-Geiger, a Flota do Trombetas está inserida na faixa de clima tropical de monção (Am). Esse tipo de clima possui temperaturas entre 18 e 30 graus Celsius na maior parte do ano, além de umidade elevada e precipitação alta (Kottek et al., 2006).

Os dados de chuva estimados pelo projeto TRMM indicam que, entre os anos 2000 e 2007, a quantidade de chuva variou entre 2.401 e 3.216 milímetros na Flota do Trombetas, com média anual de 2.855 milímetros (Gráfico 1). Nesse período, os anos com maior quantidade de chuva foram, na ordem de magnitude: 2005 (3.216 milímetros), 2000 (3.198 milímetros) e 2006 (3.043 milímetros).

A média mensal de chuvas na Flota do Trombetas é de 238 milímetros. O período mais chuvoso é de janeiro a junho, com uma variação média de 249 a 555 milímetros (Gráfico 2). A partir de julho até dezembro ocorre uma diminuição nas chuvas, com precipitação que varia entre 73 e 231 milímetros.

Gráfico 1. Pluviosidade anual na Flota do Trombetas entre 2000 e 2007. Fonte: TRMM (2000-2007).

Gráfico 2. Pluviosidade mensal na Flota do Trombetas entre 2000 e 2007. Fonte: TRMM (2000-2007).
Os dados da Estação Convencional de Óbidos (PA) indicam que, em 2009, a temperatura mensal variou entre 26,1 e 30,1 graus Celsius, com média de 28,1 graus Celsius. As maiores temperaturas foram registradas nos me-ses de setembro e outubro, com médias de 30 e 30,1 graus Celsius, respectivamente (Gráfico 3). A umidade relativa da Flota variou, para o mesmo ano, entre 69%, em outubro, e 89% em maio (Gráfico 4).

Gráfico 3. Média da temperatura mensal na Flota do Trombetas em 2009. Fonte: Inmet (2009).

Gráfico 4. Média da umidade relativa do ar na Flota do Trombetas em 2009. Fonte: Inmet (2009).

2.2.1.2. Solos

A Flota do Trombetas apresenta três tipos principais de solo: argissolo vermelho amarelo, latossolo vermelho amarelo e neossolo litólico. O solo com maior abrangência é o argissolo vermelho amarelo, que ocupa uma área de 2,8 milhões de hectares (89%). O latossolo vermelho amarelo ocupa 232 mil hectares (7%), enquanto o neossolo litólico representa 3% da área (93 mil hectares) (Mapa 7, Tabela 6).

Mapa 7. Solos da Flota do Trombetas.

A principal característica do argissolo vermelho amarelo é o alto teor de argila nas camadas inferiores (profundas) do solo. Por outro lado, na superfície do solo, o teor de argila é muito baixo. Por esse motivo, a velocidade de infiltração da água é muito rápida na superfície e lenta na subsuperfície, o que pode causar erosão severa em sulcos e/ou voçorocas. Esse tipo de solo é composto por óxidos de alumínio e ferro (Snida, 2008).

2.2.1.3. Geomorfologia

A Flota do Trombetas é composta por seis feições geomorfológicas (Mapa 8). A maior parte (68%) é constituída por relevo dissecado do topo convexo, que totaliza 2,1 milhões de hectares. No restante há o relevo dissecado do topo aguçado (15%), pediplano retocado desnudado (13%), relevo dissecado do topo tabular (2%), planície fluvial (1%) e relevo dissecado estrutural ou diferencial (1%) (Tabela 7).

Tabela 6. Solos da Flota do Trombetas.

Mapa 8. Geomorfologia da Flota do Trombetas.

Tabela 7. Geomorfologia da Flota do Trombetas.

2.2.1.4. Relevo

A maioria (85%) da Flota possui altitudes entre 100 e 300 metros, enquanto outros 8% apresentam entre 300 e 550 metros. As áreas com altitudes menos elevadas (> 100 metros) somam 7% e estão concentradas no sudeste da Flota do Trombetas (Mapa 9, Tabela 8), onde o relevo varia de altitudes menores que 50 até 450 metros. No noroeste da Flota estão as maiores altitudes, que atingem até 550 metros (Mapa 9). No que se refere ao plano de manejo, essas áreas são de difícil acesso e, possivelmente, mais suscetíveis à erosão.

Mapa 9. Altitudes na Flota do Trombetas.

Tabela 8. Altitudes na Flota do Trombetas.

A Tabela 9 apresenta as altitudes encontradas nas principais feições geomorfológias da Flota do Trombetas. O relevo dissecado do topo aguçado e o dissecado do topo convexo apresentam as maiores altitudes, com máximas de 532 e 518 metros,respectivamente. As feições com menor variação de altitude são o relevo dissecado estrutural ou diferencial e o terraço fluvial, com altitudes mínimas de 72 e 71 metros, respectivamente.

Tabela 9. Altitudes das feições geomorfológicas da Flota do Trombetas.

2.2.1.5. Geologia Regional

A Flota do Trombetas está inserida na Plataforma Sul-Americana na região do Escudo das Guianas (Mapa 10). Essa região, por ser uma área contínua continental, é caracterizada pela ausência de terremotos ou abalos sísmicos e por blocos de rochas antigas. O Escudo das Guianas é constituído por rochas cristalinas (magmáticas-plutônicas), formadas no período Pré-Cambriano, e por rochas metamórficas (derivadas de material sedimentar) do período Paleozóico. Além disso, é uma área resistente, estável, apesar de bastante desgastada (Bizzi et al., 2003).

Mapa 10. Plataforma Sul-Americana. No destaque em preto a localização aproximada da calha norte do rio Amazonas no Pará. Fonte: Adaptado de Bizzi et al. (2003).

2.2.1.6. Geologia Local

A Flota do Trombetas apresenta 13 feições geológicas, das quais 3 têm maior importância na Flota: Granito Mapuera (35%), Grupo Iricoumé (26%) e Complexo Guianense (22%) (Mapa 11 e Tabela 10).

A seguir as principais características das feições geológicas da Flota do Trombetas.

Granito Mapuera. Formado no ÉON Proterozóico (2,5 bilhões e 542 milhões de anos atrás); apresenta granitos, monzogranitos e sienogranitos.
Grupo Iricoumé. Formado no ÉON Proterozóico (2,5 bilhões e 542 milhões de anos atrás); apresenta andesitos, dacitos, riolitos, riodacitos, aglomerados, brechas piroclásticas e tufos.
Complexo Guianense. Formado no ÉON Arqueano (3,85 bilhões e 2,5 bilhões de anos atrás); apresenta granitóides, gnaisses, granulitos, migmatitos, ortoanfibolitos.

Mapa 11. Feições geológicas da Flota do Trombetas.

Tabela 10. Feições geológicas da Flota do Trombetas.

De acordo com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), até abril de 2009, 82% da Flota − aproximadamente 2,6 milhões de hectares – não possuía requerimentos de títulos minerários. O restante (18%) – aproximadamente 580 mil hectares – eram requerimentospara pesquisa de 15 minérios e elementos químicos (Mapa 12). Ressalta-se que a pesquisa e exploração desses minérios dependem do plano de manejo da Flota, de estudos de impacto ambiental e da viabilidade econômica do empreendimento.

Mapa 12. Títulos minerários requeridos na Flota do Trombetas até 18 de abril de 2009.Fonte: DNPM (2009).

2.2.1.7. Hidrografia

A Flota do Trombetas está localizada entre os rios Cachorro e Erepecuru; ao centro da Flota está o rio Trombetas (Mapa 13). Os rios Trombetas e Erepecuru são afluentes da calha norte do rio Amazonas, reunidos, possuem uma extensão superlativa de aproximadamente 18 mil quilômetros.

O Trombetas é um rio brasileiro cujos afluentes nascem em território guianense (rio Cafuini) e surinamês (rio Anamu), recebendo ainda águas dos rios Mapuera, Cachorro e Erepecuru, até desaguar no rio Amazonas, próximo à sede municipal de Óbidos. Os afluentes do rio Trombetas pela margem direita são os rios Turuna, Cachorro e Mapuera. O afluente pela margem esquerda é o rio Erepecuru, limite natural entre os municípios de Oriximiná e Óbidos. O rio Trombetas possui extensão de 800 quilômetros e largura média de 400 metros. Considera-se boa a sua vazão de 4.570metros cúbicos por segundo. Além disso, este rio possui distribuição bastante homogênea dos sedimentos em suspensão.

Mapa 13. Hidrografia da Flota do Trombetas. Fonte: IBGE (2006a).

O trecho navegável do rio Trombetas pode ser subdividido em dois segmentos. O primeiro vai desde a foz até Porto Trombetas numa extensão de 120 quilômetros e profundidade de 10 metros nas cheias e 7 metros nas estiagens. No segundo, entre Porto Trombetas e Cachoeira Porteira, com 140 quilômetros, as profundidades variam entre 4 metros e 1,50 metro nas águas altas e baixas, respectivamente. A partir daí, existem cerca de 50 cachoeiras e corredeiras que ocorrem no contato do escudo cristalino e bacia sedimentar (Mapa 14 e Fotografia 7).

Fotografia 7. Acima, a cachoeira da Fumaça, no rio Trombetas. Abaixo, a cachoeira do rio Cachorro. Fonte: Daniel Santos (2008) e Roberto Palmieri (2008).

Mapa 14. Cachoeiras e corredeiras da Flota do Trombetas.

2.3. Características Biológicas

Na Flota do Trombetas são conhecidas 29 espécies de peixes (ictiofauna) e nenhuma delas encontra-se nas listas oficiais de espécies ameaçadas. Também foram encontradas 63 espécies de répteis e anfíbios (herpetofauna); o levantamento registrou uma espécie da família Gymnophiona nunca antes registrada no Brasil. Das 244 espécies de ave encontradas na Flota do Trombetas, uma espécie, o uiraçu-falso (Morphnus guianensis; Accipitridae), integra a lista de espécies ameaçadas da IUCN (2007) e outra, o cacaué (Aratinga pintoi; Psittacidae), encontra-se ameaçada de extinção no Estado do Pará (SEMA, 2007). Além disso, são conhecidas 53 espécies de mamífero e, destas, 5 estão incluídas na lista nacional das espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção (MMA, 2003) e na lista da fauna ameaçada do Estado do Pará (SEMA, 2007). Quanto à botânica, foram registradas 56 espécies do grupo das pteridófitas e 478 espécies do grupo das angiospermas.

A Amazônia compreende um bioma caracterizado pela existência de mais de 30 diferentes ecorregiões (Capobianco, 2001) e oito principais centros de endemismo (Silva et al., 2005). Com uma área superior a 1,7 milhão de hectares, o centro de endemismo das Guianas é o maior da Amazônia e ocupa o território de cinco países: Brasil, Guiana, Guiana Francesa, Suriname e Venezuela. Pouco mais da metade dessa área (50,8%) encontra-se em território brasileiro.

O Escudo das Guianas vem fascinando os biólogos neotropicais por causa de sua geografia única, que possui áreas elevadas, os tepuis, cerrado tropical e grandes extensões de floresta tropical. Essas áreas abrigam muitos taxa endêmicos e ecossistemas únicos, por exemplo, o cerrado brasileiro. A maior extensão de floresta neotropical intocada do mundo ocorre nessa região.

Com exceção de pequenas localidades povoadas, como Puerto Ayachuco, Ciudad Guayana, Ciudad Bolivar e as áreas agrícolas situadas na costa, o meio ambiente do Escudo das Guianas não sofreu pressão por causa do difícil acesso e das baixas densidades populacionais. Entretanto, esse mesmo isolamento atrasou a pesquisa e o conhecimento sobre sua biodiversidade. Segundo Funk & Richardson (2003), aproximadamente 70% da vegetação do Escudo está relativamente intacta e distante da pressão antrópica. No entanto, recentemente, a velocidade da pressão aumentou de forma significativa. As ameaças atuais incluem extração de madeira em grande escala por empresas locais e asiáticas, mineração de ouro e diamante em pequena e grande escala, prospecção de petróleo, mineração de bauxita, projetos de hidrelétricas, comércio ilegal de animais e plantas, além das pressões relacionadas a populações como queimadas, pastagens, agricultura e expansão de vilas. Todas essas pressões combinadas já começam a promover danos e tornam vulneráveis as grandes áreas antes intactas.

A Flota do Trombetas é uma região com um contingente único de espécies de grande interesse para a conservação, uma vez que está localizada num conjunto de UC da Calha Norte, no centro de endemismo das Guianas. No Brasil, as informações existentes sobre a biodiversidade desse centro são relativamente escassas e estão bastante dispersas na literatura, em museus e em algumas coleções biológicas. A biodiversidade da porção norte da Calha Norte, por exemplo, protegida pelo conjunto de Áreas Protegidas, possui registros de estudos bastante esporádicos. Além disso, alguns grupos biológicos da porção sul da Calha Norte paraense começaram a ser estudados somente no final do século 19.

Com base nesses precedentes foram realizados levantamentos sobre a biodiversidade considerando-se a localização da Flota do Trombetas num conjunto de UC estaduais da Calha Norte. O objetivo era fornecer um diagnóstico inédito da riqueza, endemismo, status de conservação e distribuição de espécies de fauna e flora.

Para os levantamentos sobre a biodiversidade (aves, peixes, anfíbios, répteis e mamíferos voadores e não voadores), utilizou-se a metodologia do Programa de Avaliações Rápidas (RAP) a fim de caracterizar as comunidades naturais dos ecossistemas componentes de todo o conjunto de UC da Calha Norte. A seleção dos sete pontos amostrados pelas avaliações rápidas, distribuídos entre as cinco UC estaduais (Flota do Paru, Flota do Trombetas, Flota de Faro, Rebio Maicuru e Esec do Grão-Pará), buscou cobrir diferentes fitofisionomias e altitudes existentes nesse conjunto de UC.

O mapa 15 mostra a localização do acampamento-sede e da área amostrada no diagnóstico na Flota do Trombetas. Foi instalado um sistema de três trilhas, com 3 quilômetros cada, nas proximidades do rio Cuminapanema. A coleta de infor-mações sobre os anfíbios e répteis (herpetofauna), aves (avifauna), mamíferos (mastofauna), peixes (ictiofauna) e flora (vegetação) baseou-se em metodologias consolidadas para cada um desses grupos, descritas em relatórios de campo anteriores (Anexo 10).

Por essa razão, os dados aqui apresentados são resultado da consolidação de informações obtidas a partir de um inventário ecológico rápido e respectivas análises, realizado durante a expedição à Flota do Trombetas entre os dias 15 a 27 de abril de 2008.

Mapa 15. Acampamento da expedição realizada na Flota do Trombetas em 2008.

2.3.1. Descrição Biológica

2.3.1.1. Botânica

A grande variedade de topologia do Escudo das Guianas inclui tepuis de arenito, inselbergs de granito, areia branca, cerrado tropical sazonalmente alagado, terras baixas com inúmeros rios, montanhas isoladas e charcos costeiros. Cada uma dessas topologias abriga uma vegetação característica, e essa variedade justifica os grandes índices de diversidade e endemismo da biota do Escudo. O Escudo apresenta uma fauna e flora com grande número de espécies endêmicas, aproximadamente 40%, de acordo com uma análise recente (Kelloff and Funk, 2004).

Embora exista uma quantidade relativamente abundante de dados sobre a ecologia vegetal do Escudo das Guianas, a maior parte das informações disponíveis refere-se à Guiana Francesa, Guiana e Suriname (Davis Richard, 1934; Milde e Groot, 1970; Steege, 1998; Steege et al., 2000; Steege, 2003). As florestas brasileiras sobre o Escudo das Guianas estão entre as menos conhecidas da bacia amazônica, principalmente em função da localização remota e distância em relação às cidades maiores. Os poucos inventários florísticos existentes para esta área foram realizados ao longo da fronteira do Brasil com a Guiana Francesa e Guiana (Leite et al., 1974; Veloso et al., 1975; Doi et al., 1975). Mais recentemente, no Estado do Amapá, foram realizadas expedições de avaliações biológicas rápidas, organizadas pela CI, que permitiram compilar uma lista preliminar com aproximadamente 800 espécies botânicas. Parte desses resultados pode ser conferida em Bernard (2008), com as expedições realizadas no Parna Montanhas do Tumucumaque.

Em 2007, mais de 250 pesquisadores se reuniram para compilar todo o conhecimento sobre a biodiversidade de plantas na região do Escudo das Guianas. O objetivo foi integrar dados de seus trabalhos de campo recentes, de expedições e dados históricos. O resultado do encontro foi a publicação do “Checklist of the Plants of the Guiana Shield (Venezuela: Amazonas, Bolivar, Delta Amacuro; Guiana, Surinam, French Guian)”. Infelizmente, o checklist não possui dados sobre as partes brasileira e colombiana do Escudo, em virtude da grande escassez de trabalhos de campo e publicações nessas duas regiões. Entretanto, a publicação é um importante balizador para a biodiversidade de plantas encontrada nas UC da Calha Norte do Estado do Pará. Por essa razão, foi utilizada nos trabalhos que serviram de base para este plano de manejo. O checklist inclui 257 famílias de plantas vasculares e 2.072 gêneros aceitos. Foram encontradas 8.933 espécies nas Guianas e 9.814 espécies na Guiana venezuelana. Há uma grande regionalização das espécies encontradas e há apenas 5.482 dessas espécies nas duas áreas, totalizando 41% de sobreposição. Por sua vez, são conhecidas 3.451 espécies apenas para as Guianas e 4.332 espécies apenas para a Guiana venezuelana. Com base nesses resultados, espera-se que a parte brasileira do Escudo das Guianas também apresente suas particularidades e espécies endêmicas. Aos poucos isso vem sendo revelado por meio de dados levantados em expedições pontuais, especialmente no Amapá e na região da Calha Norte do Estado do Pará.

O inventário florístico da Flota do Trombetas foi realizado em três transectos, todos em floresta de terra firme. Em cada transecto foram instaladas quatro parcelas de 50 por 50 metros (0,25 hectares), totalizando 12 parcelas (ou seja, 3 hectares). Para a análise da estrutura e da composição florística das florestas foram medidos todos os indivíduos com Circunferência à Altura do Peito (CAP) ≥ 10 cm.

A partir desse inventário foram conheci-das 56 espécies (1 família, 1 gênero e 2 espécies de Lycophyta; 10 famílias, 29 gêneros e 54 espécies de Monilophyta) do grupo das pteridófitas na Flota do Trombetas (Anexo 11). As famílias mais representativas são a Pteridaceae, com 19 espécies, e a Polypodiaceae, com 11 espécies; além dos gêneros Adiantum, com 11 espécies, e Tricomanes, com 6 espécies. Essas famílias e gêneros também apresentam maior riqueza quando comparadas a outros estudos realizados na Amazônia (Costa & Pietrobom, 2007; Costa et al., 2006; Freitas & Prado, 2005). Das 56 espécies, 47 são encontradas em ambiente de floresta de terra firme e, destas, 29 são exclusivas desse ambiente; 14 espécies são identificadas em floresta de várzea, destas, 3 são exclusivas; e 14 espécies são conhecidas em ambientes de campinarana, das quais apenas 4 são exclusivas desses locais. Por fim, 21 espécies habitam ambientes exclusivos, enquanto o restante (35 espécies) habita dois ou mais ambientes.

Do grupo das pteridófitas são conhecidas três espécies restritas à Amazônia brasileira e, portanto, consideradas de interesse especial para a conservação: Adiantum paraense Hieron., Trichomanes ankersii C. Parker ex Hook. & Grev. e T. vittaria DC. ex Poir.

Bolbitis semipinnatifida (Fée) Alston (Dryopteridaceae – Monilophyta) e Pecluma camptophyllaria (Fée) M.G. Price (Polypodiaceae – Monilophyta) foram registradas pela primeira vez na Região Norte e Thelypteris pennata (Poir.) C.V. Morton (Thelypteridaceae – Monilophyta) é citada como primeiro registro para o Brasil.

Das angiospermas são conhecidas 478 espécies, distribuídas em 240 gêneros e 69 famílias. Dessa forma, a área da Flota do Trombetas ganha destaque por possuir alta representatividade quanto ao número de famílias e gêneros de angiospermas (Trindade et al., 2007; Costa et al., 2006; Freitas & Prado, 2005; Lima Filho et al., 2004; Oliveira & Amaral, 2004; Amaral et al., 2000). As famílias arbóreas mais representativas são a Fabaceae, com 49 espécies, e a Sapotaceae, com 34 espécies. Quanto às famílias herbáceas, Fabaceae e Arecacea, com 14 e 13 espécies, respectivamente, são as mais representativas. Dentre as 15 famílias mais abundantes em angiospermas arbóreas, 6 detêm mais de 50% dos indivíduos: Sapotaceae (239), Fabaceae (189), Rubiaceae (165), Cecropiaceae (161), Violaceae (101) e Annonaceae (84) (Tabela 11).

Tabela 11. Número de indivíduos e espécies das famílias arbóreas e herbáceas de angiospermas registradas na Flota do Trombetas.

Ao analisar o número de indivíduos por espécie arbórea (abundância), verificou-se que 26 espécies detêm 42,7% da densidade total e, dentre as espécies mais abundantes, a Duroia macrophylla Huber (Rubiaceae) é responsável por 7,1% da dominância total (Tabela 12).

Tabela 12. Parâmetros fitossociológicos das três espécies de angiospermas (CAP≥10 cm) mais representativas da Flota do Trombetas.

A curva espécie/área para as angiospermas mostrou leve tendência de estabilização (Gráfico 5), portanto, presume-se que, em consequência da grande diversidade, a amostragem foi subdimensionada, sendo necessário aumento da área amostral.

A Flota do Trombetas apresenta 352 espécies e um índice de diversidade de Shannon-Wiener 4,9. O índice de diversidade de Shannon-Wiener para florestas tropicais normalmente varia de 3,83 a 5,85, valores considerados altos para qualquer tipo de vegetação (Knight, 1975 apud Oliveira & Amaral, 2004). Diante disso, pode-se concluir que a Flota do Trombetas possui grande diversidade florística, com índices superiores aos registrados por vários autores (Anderson et al., 1985; Queiroz & Mochiutti, 2000; Conceição, 1990; Ramos, 2000; Lima et al., 2001 apud Santos & Amaral, 2004). Essa informação também reforça seu bom estado de conservação (Rodrigues et al., 2007; Santos et al., 2004).

O IVI (Índice de Valor de Importância) em áreas não perturbadas pode ser usado como indi-cador da importância ecológica de espécies florestais. O IVI elenca a influência das espécies mais frequentes e dominantes nos processos básicos de equilíbrio da flora e manutenção da fauna (Oliveira e Amaral, 2004; Bentes-Gama et al., 2002) num determinado ecossistema. A Duroia macrophylla Huber apresenta IVI igual a 10,83, seguida pela Cecropia sciadophylla Mart. (8,71) e Rinorea racemosa (Mart.) Kuntze.

A Flota do Trombetas apresenta forte indício de que sofreu alguma perturbação natural ou antrópica relativamente recente, a qual induziu o incremento das espécies da família Cecropiaceae, espécies pioneiras, e diminuiu o número de espécies de pteridófitas encontradas na área. A perturbação da área foi detectada pelo alto IVI e abundância de indivíduos de Duroia macrophylla e do gênero Cecropia, espécies indicadoras de ambientes secundários.

De maneira geral, a flora da Flota do Trombetas apresenta uma composição similar à observa-da em outras partes da Amazônia para ambientes em bom estado de conservação. Esse fato é comprovado pela presença de famílias de pteridófitas, como a Hymenophyllaceae, e pelos altos valores de riqueza e diversidade para as angiospermas. Já o elevado número de indivíduos de espécies pioneiras, como a Cecropia sciadophylla e a Cecropia distachya, indica uma provável perturbação na área num passado recente, cuja origem é desconhecida.

Gráfico 5. Curva cumulativa de espécies por esforço amostral para as angiospermas amostradas na Flota do Trombetas.

2.3.1.2. Ictiofauna

Um grande complexo de áreas alagadas, lagos, rios e igarapés drenam cerrados, florestas densas e extensivas terras altas e tepuis do Escudo das Guianas. Os primeiros exploradores europeus e colonizadores ficaram impressionados não apenas com os peixes incomuns encontrados nessas águas, mas também com a sua diversidade. Compilações de listas e da riqueza da ictiofauna do Escudo guianense datam do início do século de 19, com as expedições dos irmãos Schomburgk (Vari & Ferraris Jr., 2009), e seguem com outros pesquisadores ao longo do século. Houve um grande avanço no conhecimento sobre a ictiofauna em diversas porções no final daquele século, resultando na descrição de numerosas espécies. Neste caso, diversos trabalhos que relatam a riqueza de peixes foram realizados no Suriname, Guiana Francesa e Guiana. O primeiro trabalho significativo para a região foi realizado por Eignman, em 1912, que listou 493 espécies para o escudo. Desde a publicação desse trabalho, a maioria da pesquisa está relacionada somente à ecologia de comunidades e de espécies, enquanto poucos estudos foram realizados com o objetivo de sumarizar a ictiofauna do Escudo das Guianas. Mais recentemente, no Estado do Amapá, foi compilada uma lista de 207 espécies de peixes, resultantes de 11 expedições de avaliações biológicas rápidas, organizadas pela CI. Parte desses resultados pode ser conferida em Bernard (2008), com as expedições realizadas no Parna Montanhas do Tumucumaque. Especialmente no Brasil e no Pará, o único registro que temos foi realizado em 1993, por Ferreira, na região do rio Trombetas.

A lista atual de espécies conhecidas de peixes de ecossistemas aquáticos do Escudo das Guianas compreende 1.148 espécies, distribuídas em 376 gêneros, 49 famílias e 15 ordens. As ordens mais representativas somam 96,7% do total das espécies (Characiformes, 41,0%; Siluriformes, 36,4%; Perciformes, 10,8%; Gymnotiformes, 4,5%; e Cyprinodontiformes, 4,0%). Esse somatório atesta o progresso dramático de nosso conhecimento sobre peixes do escudo guianense em menos de um século, pois em 1912 somente eram conhecidas 493 espécies. As 1.148 espécies representam 4,1% das 28.000 espécies de peixes marinhas e de água doce que se conhece no mundo (Nelson, 2006), uma porcentagem que demonstra a impressionante diversidade da ictiofauna da região. Além disso, os sistemas de drenagem do Escudo das Guianas abrigam aproximadamente 23% das espécies de peixe que ocorrem na extensão entre o sul da América do Sul e o sul do México. Mais detalhes sobre a formação histórica e biogeográfica dessa fauna tão particular de peixes pode ser encontrada no trabalho de Vari & Ferraris Jr. (2009).

Apesar desse grande avanço, as inúmeras novas descobertas e descrições de espécies indicam que o conhecimento sobre a ictiofauna do Escudo das Guianas pode ser muito mais abrangente. Diversos trabalhos sobre a ictiofauna dessa região têm sido realizados ao longo dos anos nas Guianas, Suriname e Venezuela. Estima-se que no Escudo das Guianas ocorram 2.200 espécies de peixes, das quais cerca de 700 são endêmicas da região (Hubber e Foster, 2003). Infelizmente, a porção brasileira representa a maior lacuna no conhecimento sobre a ictiofauna no Escudo guianense.

A informação disponível sobre peixes e demais componentes da biota aquática na literatura relacionada à ecologia e biodiversidade de igarapés da Flota do Trombetas é aparentemente escassa. No caso de outras localidades da Amazônia, a ictiofauna existente ainda é mal documentada, sendo necessários maiores investimentos na catalogação e identificação para conhecimento da sua composição taxonômica.

Para o conhecimento da ictiofauna da Flota do Trombetas foram utilizados métodos tradicionais de coleta de peixes que incluem o uso de redes de arrasto e redes de espera. As redes de mão ou peneiras tinham 50 centímetros de diâmetro e tela metálica de malha de 5 milímetros. A rede de arrasto possuía 3 metros de comprimento e 2 metros de altura. Os dados biológicos foram adquiridos por meio de 14 estações de coleta (EC), em ambiente de rio (2 em poças e 11 em igarapés), dentro da microbacia do rio Cuminapanema (Fotografia 8). Esse procedimento foi realizado entre os dias 18 e 25 de abril de 2008.

Fotografia 8. Algumas estações de coleta para o inventário da ictiofauna da Flota do Trombetas.

Gráfico 6. Curva cumulativa (rarefação + desvio padrão e estimados jacknife + desvio padrão) de espécies de peixes de igarapé na Flota do Trombetas.

Foram identificadas 29 espécies/morfoespécies (Anexo 12), enquanto o índice de riqueza Jackknife estima a ocorrência de 42 espécies. No entanto, a sobreposição dos desvios padrões das curvas de espécies de peixes de igarapé sugere que o esforço amostral realizado esteja próximo de representar a riqueza real de espécies nessa comuni-dade (Gráfico 6).

Conforme os dados coletados durante as expedições, as espécies mais abundantes conhecidas na Flota são: Hemigrammus sp. (99 indivíduos; 21%), seguido de Rivulus sp. (89 indivíduos; 19%) e Hyphessobrycon sp.1 (50 indivíduos; 10,7%). A ordem Siluriformes é a mais rica em espécies (36), enquanto a mais abundante é a Characiformes, com 230 indivíduos coligidos, representando aproximadamente 50% do total de indivíduos capturados. Ao menos uma dessas espécies foi provavelmente identificada pela primeira vez e pertence ao gênero Corydoras.

A análise de similaridade ictiofaunística entre as estações de coleta permitiu identificar três tipos de comunidades de peixes bastante distintas. A diferença entre os peixes é determinada pelo tipo de substratos sob os diferentes corpos d´água, o que torna o bom manejo desses sistemas funda-mental para a preservação dessas comunidades. O bom manejo desses recursos hídricos deve prever a preservação da cobertura vegetal em diferentes tipos de sítios a fim de se garantir um fluxo hidrológico perene entre os diversos sistemas hidrográficos (rios, várzea e igarapés) nos domínios da UC.

Os resultados obtidos em campo indicam que o conhecimento da ictiofauna da Flota do Trombetas ainda é preliminar. Nenhuma espécie registrada na área de estudo faz parte da lista nacional de espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção (MMA, 2003), da lista vermelha de espécies ameaçadas da International Union for Conservation of Nature (IUCN, 2007); ou da lista de espécies ameaçadas no Estado do Pará (SEMA, 2005). Uma nova coleta de dados em campo, especialmente se realizada no período de seca, seguramente levaria ao registro de mais espécies de peixes. É possível antecipar o registro de pelo menos mais 15 espécies, como mostra o estimador de riqueza Jackknife. Mesmo assim, esse número ainda pode ser considerado uma subestimativa em função do extenso sistema hidrográfico da região.

2.3.1.3. Herpetofauna

Em virtude de sua grande extensão, várias áreas na Amazônia têm sua herpetofauna pouco conhecida. A Calha Norte do Estado do Pará é uma dessas áreas, com pequenas localidades razoavelmente bem documentadas. A região biogeográfica do Escudo das Guianas apresenta um número de espécies em comum com outras áreas na Amazônia, mas também apresenta espécies endêmicas. Isso é especialmente particular nas áreas dos tepuis, na Venezuela, oeste da Guiana e extremo norte brasileiro (Amazonas e Roraima). Na Calha Norte do Pará, no Amapá e Guiana Francesa não há tepuis, e a elevação alcança apenas 900 metros, o que explica a ausência da herpetofauna típica de tepui nessa região. Um número de espécies de áreas baixas também é endêmico à região das Guianas.

Em torno de 350 espécies de anfíbios e um número similar de répteis são conhecidos para toda a Amazônia, incluindo as Guianas. Hoogmoed (1979) estimou que para as terras baixas das Guianas 52% dos anfíbios e 26% dos répteis são endêmicos. Entretanto, esse número tende a cair à medida que mais áreas são pesquisadas de forma mais acurada. Por exemplo, mostrou-se que algumas das espécies consideradas endêmicas em 1979 possuíam uma distribuição mais ampla pela Amazônia.

Até a realização das expedições às UC Estaduais da Calha Norte do Pará, não existia uma lista compilada de espécies de répteis e anfíbios para a região. A maior parte dos trabalhos de levantamento da herpetofauna no Escudo das Guianas estava concentrada nas Guianas e Suriname e, mais recentemente, no Estado do Amapá, com as expedições de avaliações biológicas rápidas, organizadas pela CI. Essas expedições registraram 70 espécies de anfíbios e 86 espécies de répteis. As áreas melhor estudadas na região do Pará são o baixo rio Trombetas − onde foram realizados es-tudos no contexto de um projeto de mineração de bauxita − e em Monte Dourado, na área do Jari, com um estudo multidisciplinar da Universidade de East Anglia (Reino Unido). A maior parte dos dados do rio Trombetas não está publicada, e parte dos resultados do projeto no Jari pode ser encontrada em Gardner et al. (2007) e Ribeiro-Junior et al. (2008). Além disso, Hoogmoed, Avila-Pires e alguns pesquisadores do MPEG fizeram diversas coletas na área do rio Nhamundá, Almeirim e Monte Alegre entre 1980 e 2006. Nessas expedições foram coletadas poucas, mas interessantes espécies, as quais podem ser encontradas na coleção do MPEG e no Museu Nacional de História Natural da Holanda.

Com base na literatura existente para toda a região da Calha Norte, era esperado um número aproximado de 109 espécies de anfíbios (100 de anuros e 9 de Gymnophiona). Para os répteis, esperava-se um total de 164 espécies, das quais 40 seriam de lagartos, 10 de anfisbenídeos, 100 de cobras, 11 de quelônios e 3 de jacarés (Avila-Pires et al., 2010). Além disso, como não há tepuis na área, não eram esperadas espécies endêmicas de tepui, apenas espécies de terras baixas (< 750 metros). Adicionalmente, pode-se esperar encontrar espécies ausentes em outros países do Escudo guianense, mas presentes na Amazônia brasileira, por causa da influência do rio Amazonas.

Sessenta e duas espécies (17 famílias) de répteis e anfíbios são conhecidas na Flota do Trombetas (Anexo 13): 28 espécies (4 famílias) são de anfíbios anuros, 2 espécies são de anfíbio Gymnophiona (1 família), 16 espécies são de lagartos (6 famílias), 13 espécies são de serpentes (3 famílias), 2 espécies são de quelônios (2 famílias) e 1 espécie é de jacaré (1 família).

Os métodos utilizados para a coleta desses dados foram: Procura Limitada por Tempo e Armadilhas de Interceptação e Queda, além de coletas ocasionais (Anexo 10). A curva cumulativa das es-pécies de anfíbios indica que novos registros foram obtidos regularmente até o final da expedição (Gráfico 7). Essa curva mostra que a amostragem deve ser feita em períodos e ambientes específicos, especialmente no que se refere a corpos d’água (lagos, igarapés). Isso certamente aumentaria o número de espécies amostrado e alteraria os resultados das análises sobre riqueza de espécies. A pouca representatividade das espécies da família Hylidae também reflete a insuficiência amostral nos ambientes onde essas espécies são encontradas. Dessa forma, espera-se maior presença de outras espécies, além das já identificadas, como as do gênero Eleuthero-dactylus, que apresentam hábitos mais secretivos.

A Flota do Trombetas apresenta alguns ambientes isolados de floresta contínua que merecem destaque por sua fauna peculiar. Os ambientes de lajeiros areníticos, com vegetação aberta de Bromeliácea, Cactácea e alguns arbustos, apresentaram uma herpetofauna específica, com as seguintes espécies: Leptodactylus myersi, Hyla minuta, Phyllo-medusa hypochondrialis, Ameiva ameiva e Kentropyx striatus. Já algumas clareiras bem ensolaradas formam habitat propício a algumas espécies heliotérmicas (ou, especialistas de borda) como a Kentropyx calcarata, Allobates femoralis e Epipedobates hahneli.

Gráfico 7. Curva de rarefação de répteis e anfíbios (as linhas pontilhadas referem-se ao intervalo de confiança de 95%).

Nenhuma espécie registrada para a área de estudo faz parte da lista nacional de espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção (MMA, 2003), da lista vermelha de espécies ameaçadas da IUCN (IUCN, 2007) ou da lista de espécies ameaçadas para o Estado do Pará (SEMA, 2007). Três répteis (Clelia clelia, Chelonoides carbonaria e Paleosuchus trigonatus) e quatro anfíbios (Allobates femoralis, Epipedobates hahneli, E.cf. pictus e E. trivittatus) constam no Apêndice II da Cites (Cites, 2010).

A amostragem realizada não foi exaustiva, mas permitiu conhecer as espécies mais comuns da Flota do Trombetas, além de outras mais raras. Nesse contexto, não foram conhecidas espécies endêmicas, entretanto, algumas espécies ou subespécies de répteis e anfíbios encontradas na área são apenas registradas na região das Guianas:

• Anfíbios: Anomaloglossus baeobatrachus, Epipedobates cf. pictus, Eleutherodactylus chiastonotus, Leptodactylus myersi, Microcaecilia unicolor.

• Répteis: Gonatodes annularis, Anolis nitens chrysolepis, Amapasaurus tetradactylus.

Adicionalmente, foram identificadas novas ocorrências de espécies no Brasil e especificamente no Estado do Pará: Leptodactylus myersi (conhecida também no Amazonas e Roraima), Epipedobates cf. pictus, Leptodactylus bolivianu, Microcaecilia unicolor e Amapasaurus tetradactylus. A realização de novos trabalhos de pesquisa tem importância indiscutível para melhor conheci-mento e proteção da área.

Também foram encontradas espécies de interesse econômico ou cinegéticas como o quelônio Chelonoidis carbonaria e o jacaré Paleosuchus trigonatus, tradicionalmente consumidos em toda a Amazônia. Além disso, foram identificadas algumas espécies de sapos coloridos (Allobates femoralis, Epipedobates hahneli, E. cf. pictus, E. trivittatus), comumente usadas como animais de terrário na Europa, Estados Unidos e Japão. A partir disso, sugere-se que a captura e a caça desses animais sejam monitoradas.

Na Flota também foram encontradas espécies venenosas de interesse médico-veterinário, entre elas: Micrurus paraense, da família Elapidae, e Bothrops atrox e Bothriopsis taeniatus, da família Viperidae. A M. paraense (cobras corais) oferece menos risco de acidente em virtude de seu pequeno porte e hábitos secretivos. Contudo, a B. atrox (cobras jararacas), encontrada frequentemente próximo a igarapés e em diversos ambientes antropizados, é responsável por um número significativo de acidentes ofídicos na Amazônia. A B. taeniatus é menor que a B. atrox, menos abundante e tem hábitos arborícolas, por isso, os acidentes provocados por ela são raros.

2.3.1.4. Avifauna

Do ponto de vista ornitológico, a área do Escudo das Guianas permanece bastante desconhecida. Os grandes trabalhos realizados nessa região biogegráfica se restringem a bem estudada área de Manaus, no Amazonas (Cohn-Haft et al., 1997), à reserva florestal de Iwokrama, na Guiana Central (Ridgely et al., 2005), ao alto rio Essequibo e Montanhas Acary, ao sul da Guiana (Robbins et al, 2007) e às áreas de cerrado (Robbins et al., 2004).

Mais recentemente, no Estado do Amapá, foi compilada uma lista das espécies de aves com grande contribuição das expedições de avaliações biológicas rápidas, organizadas pela CI. Essas avaliações – realizadas na RDS Iratapuru, Parna Montanhas do Tumucumaque, Flona do Amapá e em uma área de cerrado no município de Tartarugalzinho – registraram um total de 366 espécies de aves. Parte desses resultados pode ser conferida em Bernard (2008), com as expedições realizadas no Parna Montanhas do Tumucumaque.

O trabalho realizado por Cohn-Haft e colaboradores em 1997 foi conduzido numa área de 500 quilômetros quadrados do Projeto Dinâmica Biológica de Fragmentos Florestais (PDBFF)[5] e registrou 394 espécies de aves. Uma lista ainda maior, de 476 espécies de aves, foi registrada na Floresta Iwokrama e outra, de 441 espécies, no alto rio Essequibo. Essa variação de números reflete a grande heterogeneidade de habitats presente no Escudo, que conta com áreas de cerrado, floresta alagada, floresta de terra firme, tepuis e até mesmo floresta submontana. A combinação desses diferentes tipos florestais influencia a lista de espécies, já que diversas aves são conectadas restritamente a determinados habitats.

Na Flota do Trombetas foram encontradas 244 espécies de ves (Anexo 14), distribuídas em diferentes ambientes. Entre elas, o cacaué (Aratinga pintoi; Psittacidae), que está ameaçado de extinção no Estado do Pará (SEMA, 2007), e o uiraçu-falso (Morphnus guianensis; Accipitridae), que integra a lista de espécies ameaçadas da IUCN (2008) na categoria quase-ameaçada. Essas informações foram obtidas a partir de um levantamento qualitativo realizado durante caminhadas feitas em quatro ambientes e vegetações distintos, com o auxilio de um gravador e redes de neblina, em ambientes de floresta de terra firme, floresta ripária (igapó), rios e lagos e áreas abertas sobre maciços rochosos.

Além das espécies acima, outras 42 espécies observadas, descritas no Quadro 4, são consideradas de grande interesse para conservação.

[5] Projeto que reúne duas décadas de trabalho e 400 espécies registradas, 80 quilômetros ao norte de Manaus/AM.

QUADRO 4. ESPÉCIES DA AVIFAUNA DA FLOTA DO TROMBETAS DE ESPECIAL INTERESSE PARA CONSERVAÇÃO.

Sessenta por cento da riqueza de espécies encontrada pelo PDBFF, geograficamente localizada no centro de endemismo das Guianas, é também encontrada na Flota do Trombetas. Este é um forte indicativo de que a Flota apresenta grande representatividade da avifauna da região biogeográfica das Guianas. Essa conclusão é reforçada pela curva cumulativa de espécies registradas por esforço amostral, cuja taxa de ascensão decresceu continuamente ao longo da amostragem (Gráfico 8).

Gráfico 8. Número cumulativo das espécies de aves por esforço amostral obtido por um levantamento qualitativo de 137 horas de observação na Flota do Trombetas entre 16 e 28 de abril de 2008.

A avifauna conhecida na Flota do Trombetas revela que a unidade encontra-se ainda em ótimo estado de conservação. Quase todas as espécies de aves representativas das florestas do centro de en-demismo das Guianas (Cohn-Haft et al., 1997) foram registradas na Flota. Algumas espécies conhecidas, como o balança rabo escuro (Threnetes Níger) – Trochilidae; choca de cauda pintada (Thamnophilus melanothorax), chororó negro (Cercomacra nigrescens) – Thamnophilidae; arapaçu vermelho (Xiphocolaptes promeropirhynchus) – Dendroco-laptidae; piolhinho de cabelo cinza (Phyllomyias griseiceps) e piui queixado (Contopus albogularis) – Tyrannidae; e caneleiro verde (Pachyramphus viridis griseigularis) – Tityridae, constituem extensões de distribuição bastante significativas para esse centro de endemismo (Restall et al., 2006). Isso atesta a relevância deste levantamento mesmo preliminar. Foram também encontrados com regularidade dois grupos distintos do cacaué (Aratinga pintoi – Psittacidae), inclusive em ocos de árvores mortas, o que pode ser um indicativo de reprodução. A Flota do Trombetas é considerada um sítio adequado para estudos futuros e monitoramento do cacaué que visem à consolidação de um plano de manejo para esta espécie, considerada candidata a integrar a lista nacional de espécies ameaçadas (L. Mohr, ICMbio, comunicação pessoal). Finalmente, a maior parte das espécies de grande interesse para conservação encontradas na área foi registrada com regularidade, o que atesta o excelente estado de conservação da área amostrada.

Várias espécies de ave com ampla distribuição no centro de endemismo das Guianas (Cohn-Haft et al., 1997; Milensky et al., 2005) ainda não foram registradas na Flota do Trombetas. Isso ocorreu principalmente porque a coleta de dados foi realizada durante o período chuvoso, que é caracterizado por uma atividade menor da avifauna. Futuras expedições de campo devem focar o período seco, o que seguramente levará ao conhecimento de mais espécies de aves.

2.3.1.5. Mastofauna

O centro de endemismo das Guianas é considerado uma sub-região da Amazônia, localizado a leste do rio Negro, sul do rio Orinoco e norte do rio Amazonas. A maioria das compilações e checklists de mamíferos existentes para a região está restrita à Venezuela, Guiana, Suriname e Guiana Francesa, uma vez que informações sobre a fauna da área brasileira do escudo são escassas. O histórico de projetos e expedições na região está concentrado notadamente nas Guianas e Suriname, onde há trabalhos desde 1919 (Beebe, na Guiana) e também mais recentes (Ochoa et al.,1993; Engstrom& Lim, 2002; Lim et al., 2003; Charles-Dominique et al., 2001).

No Brasil, alguns sítios foram bem estudados, porém, não há listas e estudos que compilem toda essa informação. Há importantes trabalhos como o do PDBFF, conduzido no norte de Manaus (Sampaio et al., 2003), onde foram documentadas 53 espécies de mamíferos não voadores e 72 espécies de morcegos; na região da ilha de Maracá, em Roraima, com documentação de 44 espécies de mamíferos não voadores e 49 espécies de morcego (Barnett & da Cunha 1998; Nunes et al., 1998; Robinson, 1998); na Reserva Natural Xixuaú, em Roraima, com 42 espécies documentadas (Trolle, 2003); e, mais recentemente, no Estado do Amapá, onde foi compilada uma lista de 57 espécies de mamíferos não voadores e 48 espécies de morcegos. Essas documentações foram realizadas em 11 expedições do RAP, organizadas pela CI. Parte desses resultados pode ser conferida em Bernard (2008), com as expedições realizadas no Parna do Tumucumaque.

Uma lista mais ampla de mamíferos do Escudo das Guianas pode ser encontrada em Lim et al. (2005), que contém um checklist de 282 espécies de mamíferos, das quais 148 são morcegos e 134 são mamíferos não voadores.

No período de 15 a 27 de abril de 2008 foi realizado um inventário da comunidade de mamíferos da Flota do Trombetas como parte de um Inventário Ecológico Rápido (RAP) para a Calha Norte do Estado do Pará. Mamíferos de médio e grande porte foram amostrados em duas fisionomias vegetais distintas: floresta ombrófila aberta de terras baixas e floresta densa submontana com dossel emergente. Mamíferos não voadores de pequeno porte e quirópteros foram amostrados apenas em floresta ombrófila aberta.

O inventário realizado apontou 53 espécies de mamíferos na Flota do Trombetas (Anexo 15), todas distribuídas em oito ordens (Gráfico 9). Esses números foram contabilizados a partir da classificação de Wilson & Reeder (2005), com exceção do macaco prego (Cebus) (Silva Júnior, 2001), do rato-do-mato (Hylaeamys) (Weksler et al., 2006) e do veado vermelho (Mazama) (Rossi, 2000). Dentre as espécies registradas, 5 (tamanduá-bandeira – Mymercophaga tridactyla; gato-do-mato – Leopardus wiedii; onça pintada – Panthera onca; ariranha – Pteronura brasiliensis; suçuarana – Puma concolor) estão incluídas nas listas nacional (Ibama, 2003) e estadual (SEMA, 2007) das espécies da fauna ameaçadas de extinção.

Do total de espécies encontradas no levantamento de campo, 10 (ou cerca de 20%) são endêmicas da região biogeográfica das Guianas e 19 (ou cerca de 40%) devem ser consideradas como de interesse especial para a conservação. A presença de espécies predadoras de topo, ou seja, aqueles exemplares adultos e de grande porte que podem predar qualquer animal em seu habitat, como as onças pintada e parda, a ariranha e o morcego Chrotopterus auritus (a segunda maior espécie de morcego neotropical, coletada em Trombetas) indicam a integridade e o bom estado de conservação dos habitats na região.

Gráfico 9. Número de espécies de mamíferos por ordem registrada na Flota do Trombetas. (CHI= Chiroptera, ROD= Rodentia, DID= Didelphimorphia, CAR= Carnívora, ART= Artiodactyla, PER= Perissodactyla, XEN= Xenarthra, PRI= Primates).

2.3.1.5.1. Pequenos Mamíferos Não Voadores

Os pequenos mamíferos não voadores (marsupiais e pequenos roedores) foram capturados com armadilhas de queda e armadilhas de contenção viva.

A curva cumulativa de espécies de pequenos mamíferos não voadores (Gráfico 10) não mostrou sinais de estabilidade, o que indica que pode ocorrer novos registros em futuros estudos na região.

São conhecidas 14 espécies de pequenos roedores e marsupiais na Flota do Trombetas. A cuíca, Marmosops cf. parvidens, se apresenta com maior abundância relativa, seguida por duas espécies de roedores cricetídeos: Oecomys cf. auyantepui e O. gr. bicolor (rato-do-mato).

Dentre os pequenos mamíferos, a cuíca (Marmosops cf. parvidens), a catita (M. brevicaudata), os ratos-do-mato (N. oyapocki e Neacomys cf. paracou) e o rato-de-espinho (P. guyannensis) podem ser considerados de grande interesse para a conservação por serem espécies endêmicas do centro de endemismo das Guianas.

Gráfico 10. Número cumulativo de espécies de pequenos mamíferos por esforço de amostragem, medido em número de baldes/noite.

2.3.1.5.2. Mamíferos de Médio e Grande Porte

Para as espécies de médio e grande porte, os inventários foram feitos a partir de caminhadas e observações ocasionais.

A curva cumulativa de espécies (Gráfico 11) mostra sinais de estabilidade, sofrendo um incremento considerável por volta do décimo dia de amostragem. Essa curva evidencia que novas espécies seriam registradas caso a amostragem se prolongasse por um tempo maior.

Quinze das 19 espécies (79%) de mamíferos de médio e grande porte foram registradas por meio de censos. Alguns táxons – como o macaco-da-noite (Aotus sp.), a ariranha (Pteronura brasiliensis) e o caititu (Tayassu tajacu) – foram registrados somente a partir de avistamentos realizados durante incursões na área de amostragem e em suas proximidades. A presença da onça-pintada (Panthera onca) e da suçuarana (Puma concolor) foi observada somente por suas pegadas ao longo das trilhas de amostragem.

Algumas espécies são de grande interesse para a conservação: sauim (S. midas, C. sagulatus), parauacu (P. pithecia), guariba vermelha (A. macconnelli) e o coatá-de-cara-vermelha (A. paniscus), por serem endêmicas do centro de endemismo das Guianas; o coatá-de-cara-vermelha (A. paniscus), a queixada (T. pecari), o caititu (T. tajacu) e os veados M. americana e M. nemorivaga, por serem espécies-alvo para atividade de caça; e o tamanduá bandeira (M. tridactyla), o gato-do-mato (L. wiedii), a suçuarana (P. concolor) e a ariranha (P. brasiliensis) por estarem sob ameaça de extinção.

Gráfico 11. Número cumulativo de espécies de mamíferos de médio e grande porte por esforço amostral (medido em dias de amostragem).

2.3.1.5.3. Mamíferos Voadores ou Quirópteros

Entre as 19 espécies de mamíferos voadores coletadas, a Carollia perspicillata, Lonchophylla thomasi e Artibeus obscurus destacam-se por apresentar abundância total superior ou igual a dez indivíduos. Juntas, elas representam aproximadamente 50% das amostras (Gráfico 12). Para as capturas diurnas foi utilizado o método de busca ativa, e para as noturnas, redes de neblina.

A comunidade de morcegos na Flota do Trombetas não está exaustivamente amostrada, apesar do elevado número de espécies em relação às demais ordens de mamíferos conhecidas na área. Essa informação foi baseada na curva cumulativa de espécies (Gráfico 13), a qual apresenta pronunciada inclinação e infere que um maior esforço amostral teria registrado um maior número de espécies.

Gráfico 12. Abundância relativa e absoluta das espécies de morcegos na Flota do Trombetas.

Gráfico 13. Curva cumulativa de espécies de morcegos registradas na Flota do Trombetas.

O morcego Phyllostomus latifolius merece destaque entre as espécies identificadas. Com distribuição no sudeste da Colômbia, nas Guianas e no Norte brasileiro, essa espécie é considerada endêmica do bioma amazônico (Marinho-Filho & Sazima, 1998).

Quanto ao status de conservação, nenhuma das espécies de mamíferos voadores registradas consta na lista de espécies ameaçadas de extinção no Estado do Pará (SEMA, 2007) e na lista de espécies da fauna brasileira ameaçada (Ibama, 2003).

A análise da abundância relativa entre guildas revelou que os morcegos frugívoros (F) correspondem à metade das amostras, em número de indivíduos e espécies. Esses são seguidos pelos insetívoros (I), nectarívos-polinívoros (NF) e carnívoros (C). Espécies hematófagas não foram registradas durante o período de amostragem (Gráfico 14).

Com base nessas informações, recomenda-se:

Inclusão dos diferentes tipos de habitats presentes na Flota do Trombetas (floresta submontana aberta e densa) na categoria de áreas intangíveis a fim de preservar integralmente a comunidade local de mamíferos;
Monitoramento das atividades de caça realizadas pela etnia Zo’é e por comunidades quilombolas vizinhas à unidade para assegurar a integridade da mastofauna da região.

Gráfico 14. Distribuição da abundância (A) e da riqueza (B) de espécies de morcegos entre guildas (dieta preferencial) na Flota do Trombetas. Chave: carnívora (C), frugívora (F), insetívora (I) e nectarívora-polinívora (NP).

2.3.2. Mapa da Biodiversidade

Para gerar o mapa da biodiversidade, as informações secundárias disponíveis na literatura e os dados desse esforço de campo foram reunidos em uma base georreferenciada. As áreas importantes para a conservação norteadas pelas espécies consideradas de grande interesse para a conservação foram definidas com base nos seguintes critérios:

Espécies consideradas ameaçadas ou quase ameaçadas pela IUCN (2001);
Espécies e subespécies constantes na lista mais recente das espécies brasileiras ameaçadas de extinção (Ibama, 2003);
Espécies e subespécies com ampla distribuição, mas que sofrem pressão de caça ou exploração predatória;
Espécies e subespécies endêmicas do centro de endemismo das Guianas (sensu Silva et al., 2005); e
Espécies raras, potencialmente ameaçadas ou com distribuição restrita na região amazônica, conforme definido pela literatura e/ou experiência de campo da equipe técnica envolvida com a execução do projeto.

A partir dos pontos de ocorrência, realizou-se uma modelagem da probabilidade de distribuição dessas espécies primeiramente selecionadas. O resultado é um modelo que procura representar o conhecimento que se tem sobre a distribuição de dada espécie, extrapolado para predizer a distribuição espacial de habitats adequados por meio de métodos dedutivos. A validação desses modelos passou pelos critérios dos especialistas de cada grupo biológico envolvido nas expedições biológicas. Nem todas as espécies encontradas nas expedições tiveram sua distribuição modelada em função do baixo número de pontos ou por não satisfazerem as análises estatísticas no primeiro corte de validação do modelo. Os dados das espécies de peixes também não foram considerados porque a técnica de construção de modelos se restringe a espécies terrestres. Assim, a estratégia de conservação recomendada e adotada para esse grupo foi a de elencar os alvos de conservação pelas bacias dos rios que banham a Calha Norte.

O próximo passo foi estabelecer metas de conservação para cada uma das espécies que serviriam de base para o exercício de priorização. Com base em Rodrigues et al. (2003), que defendem que as metas de conservação devem se basear na área de distribuição das espécies, as metas foram calculadas da seguinte forma:

Se sua área de distribuição for menor que mil quilômetros quadrados, 100% dessa área deve ser destinada à conservação;
Se sua área de distribuição for maior que 250 mil quilômetros quadrados, 10% dessa área deve ser destinada à conservação; e
Os valores intermediários devem ser calculados de acordo com a seguinte fórmula:

250.000<x>1.000= log(area)*(-37,53)+212,6

Assim, as informações sobre a distribuição de espécies e os custos intrínsecos de conservação (dados de acessibilidade madeireira) foram usados como inputs para realizar o exercício de priorização, com auxílio de uma ferramenta de planejamento sistemático da conservação, o Marxan. O produto desse exercício é um mapa que reflete a melhor solução matemática para a questão, porém, não a única. A questão crucial sobre a utilização dessa ferramenta é verificar se a solução apresentada é eficiente para atingir as metas de conservação estipuladas com o menor custo possível. No caso particular do conjunto de UC da Calha Norte, a solução encontrada se encaixa muito bem às metas propostas e ainda conta com uma validação em oficina com especialistas dos grupos biológicos.

Todo o processo, desde a construção de modelos de distribuição até a priorização de áreas, contou com inúmeros momentos de validação, tanto estatístico quanto de especialistas dos grupos biológicos, culminando numa oficina presencial para validar as áreas consideradas importantes para a conservação apontada pela ferramenta Marxan. O objetivo dessa oficina foi avaliar as possíveis “soluções” apontadas pelo programa e a representatividade das espécies raras dentro das áreas consideradas críticas. Nessa oficina, os especialistas de todos os grupos taxonômicos concordaram que as informações sobre a riqueza de espécies deveriam ser utilizadas como mapa de apoio para guiar a decisão sobre a melhor solução apontada pelo Marxan. Os especialistas também avaliaram e validaram a representatividade das espécies consideradas raras, que não tiveram sua distribuição modelada, e que, portanto, não foram consideradas no exercício de priorização. E, por último, houve uma avaliação dos objetos de conservação que não atingiram a meta de conservação e seus possíveis motivos. Além disso, elencaram-se soluções para que seu status de conservação não fosse prejudicado.

O Mapa 16 mostra as áreas consideradas de altíssima prioridade para conservação da Flota. Isso indica a importância de se estabelecer mecanismos que assegurem a conservação dos ecossistemas ali presentes, seja pelo estabelecimento de zonas de nenhum, baixo ou moderado impacto ou por meio das atividades dos programas de manejo. Mantendo essa configuração na Flota do Trombetas, conjuntamente com as outras UC, assegura-se a conservação de uma porcentagem considerada “ótima” da área de distribuição das espécies de interesse para conservação, o que garante a permanência dessas espécies no conjunto de UC estaduais.

Mapa 16. Áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade na Flota do Trombetas.

2.4. Características Socioeconômicas

Em 2011, a população residente na Flota do Trombetas compreendia 212 famílias, distribuídas em uma comunidade quilombola, cinco aldeias indígenas, três propriedades pecuárias e uma propriedade agrícola. Além disso, 241 famílias habitavam o entorno da Flota, das quais a grande maioria a utilizava para atividades de extrativismo de castanha-do-brasil. Nos municípios onde a Flota está inserida havia 68 instituições e grupos que defendem os seus interesses: 23 em Oriximiná, 19 em Óbidos e 26 em Alenquer. Somente 10% da população residente da Flota sabia da criação da UC. Isso ocorreu principalmente por causa da dificuldade de comunicação dentro da Flota. Os moradores acreditam que a Flota irá proteger a floresta contra invasores, no entanto, existem reivindicações por titulações para Terra Quilombola e Terras Indígenas.

Para a criação da Flota do Trombetas, o Imazon elaborou em 2006 um relatório técnico com informações e análise dos sinais de ocupação humana na área. Esses sinais foram identificados por meio de focos de calor, estradas oficiais e não oficiais, situação fundiária, entre outros. Os resultados mostraram que na grande maioria (91%) da área não havia nenhum sinal de ocupação humana; que as áreas de média e baixa pressão somavam 8%; e que as áreas de alta pressão representavam apenas 0,4% (Anexo 1). Segundo Barreto et al. (2005), as áreas com média e baixa pressão são aquelas alocadas para prospecção mineral e/ou com focos de calor (desmatamentos) e evidências de presença humana de caráter temporário, tais como exploração madeireira, caça, garimpagem, coleta de não madeireiros e agricultura de corte e queima para subsistência. O mapa de pressão humana localizou essas áreas ao centro, norte e sudeste da Flota (Mapa 15). A alta pressão, por sua vez, é constituída pela presença humana consolidada ou uso intensivo do solo. Na consulta pública, no entanto, foi verificada a presença de uma comunidade quilombola (Cachoeira Porteira, ao sul) e indícios de indígenas dentro da Flota (pequenos pontos vermelhos nas proximidades do rio Trombetas no Mapa 17) (Anexo 1).

Este diagnóstico apresenta detalhes dessa pressão humana ao caracterizar a população do interior e entorno da Flota do Trombetas. Os dados foram coletados em entrevistas e visitas de campo e organizados e processados em Access, Excel e ArcGis. Todas as informações foram validadas em oficinas realizadas nos municípios de Oriximiná, Óbidos e Alenquer com a participação dos moradores do interior, entorno e instituições locais da Flota. Os objetivos dos levantamentos de campo foram: i) localizar e quantificar a ocupação humana; ii) caracterizar e mapear a área florestal utilizada pelos moradores e usuários; iii) identificar a frequência de uso e as principais atividades econômicas; e iv) analisar o perfil das populações residentes no interior e entor-no da Flota. O Anexo 16 detalha o método utilizado para o levantamento socioeconômico.

Mapa 17. Pressão humana na Flota do Trombetas em 2005.

2.4.1. Descrição Socioeconômica dos Municípios

2.4.1.1. Município de Oriximiná

A sede do município de Oriximiná está localizada na zona fisiográfica do médio Amazonas, mesorregião do baixo Amazonas, microrregião de Óbidos, à margem esquerda do rio Trombetas. Está distante, em linha reta, 810 quilômetros de Belém. O município é o segundo maior do Estado do Pará, com uma área territorial de 107.603 quilômetros quadrados (IBGE, 2008), dos quais 94.691 quilômetros quadrados (88%) estão incluídos nos limites da Flota do Trombetas.

O município originou-se em 1877, quando o padre José Nicolino de Souza desbravou as terras, fundando o primeiro povoamento, denomi-nado Uruaã-Tapera ou Mura-Tapera. No governo de Lauro Sodré, em 1894, o povoado foi elevado à vila com o nome de Oriximiná e, em dezembro do mesmo ano, tornou-se município. Entretanto, pela lei 729/1900, foi anexado à Óbidos. Somente após a vitória da Revolução de 1930 é que Oriximiná reconquistou sua autonomia municipal, quando o então major Magalhães Barata, interventor federal do Pará, o restabeleceu com um território menor do que aquele criado na época do governo Lauro Sodré (IBGE, 2010c).

Em 1979, foi instalado o complexo administrativo e industrial de extração de bauxita da empresa Mineração Rio do Norte, em Porto Trom-betas, na zona rural de Oriximiná. O complexo adminstrativo é composto por uma vila residencial, edificações industriais, estrutura portuária, aeroporto e demais estabelecimentos (hotéis, hospital, farmácia, escola, lojas comerciais, templos religiosos, clubes) que fornecem infraestrutura necessária para o desenvolvimento das atividades (ICMBio, 2001). As operações da empresa Mineração Rio do Norte em Porto Trombetas consistem em extração, beneficiamento e transporte de bauxita. As atividades de lavra são desenvolvidas em três minas, distantes aproximadamente 30 quilômetros ao sul da vila de Porto Trombetas (MRN, 2010).

A vila residencial em Porto Trombetas possui cerca de 6.500 habitantes entre funcionários e contratados, que residem em 997 casas de propriedade da empresa e demais alojamentos (ICMBio, 2001).

O acesso à sede do município é predominantemente fluvial. O percurso entre Santarém e Oriximiná é de em média doze horas. A partir de Óbidos, o tempo médio de viagem é de três horas, enquanto que de Belém levam-se em média três dias e meio, e de Manaus, em média três dias para alcançar Oriximiná. De Oriximiná há acesso rodoviário a vários municípios vizinhos (Faro, Terra Santa, Óbidos, Alenquer, Monte Alegre, Prainha e Santarém) por estrada parcialmente pavimentada ou não pavimentada.

Em 2010, Oriximiná possuía 62.963 habitantes. No período de 1991 a 2000, a população cresceu 24%. Já no período de 2000 a 2010 houve um crescimento de 23%, passando de 48.332 habitantes para 62.963. Entre 1991 e 2010, a taxa de urbanização aumentou 9%, passando de 54,9% para 63,8% (Tabela 13).

Tabela 13. População residente no município de Oriximiná em 1991, 2000 e 2010.

Quanto à estrutura etária, em 2000, 41% da população era composta por menores de 15 anos; 55% encontravam-se entre os 15 e 64 anos; e somente 4% eram maiores de 65 anos (IBGE, 2000). Em 2010, o censo mostrou que a divisão da população entre os sexos era 50% de homens e 50% de mulheres (IBGE, 2010b).

De 1991 a 2000, o IDH municipal de Oriximiná subiu de 0,637 para 0,717. O indicador que mais contribuiu para este crescimento foi a longevidade, com 51%. Em seguida, estavam a educação (27%) e a renda (12%) (Pnud, 2000).

O município está entre as regiões consideradas de médio desenvolvimento humano (IDH entre 0,5 e 0,8). Em relação aos 5.507 municípios brasileiros, Oriximiná apresenta uma situação intermediária: ocupa a 2.668ª posição. Em relação aos 143 municípios do Estado, sua situação é boa: ocupa a 22ª posição (Pnud, 2000).

O PIB de Oriximiná em 2008 foi de 980,97 milhões de reais, e o seu PIB per capita atingiu 19,982 mil reais. O setor de indústria (63,16%) e serviços (26,18%) foram os principais responsáveis pelo PIB corrente municipal (Tabela 14).

Tabela 14. PIB do município de Oriximiná em 2008.

Em 2009, a criação de animais no município somou 191,1 mil animais. Os bovinos representaram 73% desse total (139 mil animais) e as aves corresponderam a 16% (32 mil animais) (Tabela 15).

Tabela 15. Criação de animais no município de Oriximiná em 2009.

As lavouras temporárias, por sua vez, geraram uma receita de aproximadamente 19,9 milhões de reais. A mandioca foi a mais produzida (84 mil toneladas) no município, gerando uma receita de 16,8 milhões de reais (47%) (Tabela 16).

Tabela 16. Produção de culturas temporárias no município de Oriximiná em 2009.

As culturas permanentes geraram uma receita de 674 mil reais em 2009. As maiores produções foram de banana (528 toneladas) e laranja (245 toneladas). No entanto, a banana, o maracujá e a laranja foram os maiores responsáveis pela receita gerada (Tabela 17).

Tabela 17. Produção de culturas permanentes no município de Oriximiná em 2009.

A receita total dos produtos do extrativismo vegetal foi de 1,9 milhão de reais. A castanha-do-brasil tem grande destaque no município, com uma produção de aproximadamente 1,6 mil toneladas.

Vale ressaltar que é possível que a produção de castanha-do-brasil em Oriximiná esteja subestimada, vistoque muitos produtores vendem o produto em Óbidos e outros podem não ter declarado (Tabela 18).

Tabela 18. Produção do extrativismo vegetal no município de Oriximiná em 2009.

A atividade madeireira é incipiente no município. Em 2009, o Imazon identificou somente uma empresa madeireira, responsável pelo consumo de aproximadamente 9 mil metros cúbicos de tora por ano e pelo emprego de 70 funcionários na indústria e 15 na extração. Além disso, havia 20 pequenas movelarias organizadas em uma associação.

Em Oriximiná está localizado o “Polo Trombetas”, onde se encontra a mina de bauxita metalúrgica, explorada pela empresa Mineração Rio do Norte[6]. Segundo Silva (1995), de 1991 a 1995,os royalties da mineração representaram, em média, 30% da receita municipal.

Entre 2000 e 2003, os setores que concentraram o maior estoque de emprego formal no município foram a administração pública, os serviços e o extrativismo mineral. A construção civil em 2002 apresentou um crescimento expressivo no número de empregos. A agropecuária e os serviços industriais de utilidade pública foram os que apresentaram o menor número de empregos (Tabela 19).

[6] Essa jazida possui reserva de 600 milhões de toneladas e produção de 8,4 milhões de toneladas. Em 1995, a mineradora gerou receita bruta de US$ 159.661 mil e royalties de US$ 3,3 mil.

Tabela 19. Emprego formal no município de Oriximiná de 2000 a 2003.

Ressalta-se que os setores de comércio varejista, serviços e indústria de transformação e agropecuária (principalmente gado e mandioca) empregavam mão de obra informal, não inclusa nesta análise. Em 2000, a taxa de desemprego foi de 16% e a PEA (População Economicamente Ativa) somou 17.648 habitantes (IBGE, 2000).

Em 2009 havia em Oriximiná 45 escolas municipais e 4 escolas privadas de ensino pré-escolar, com 3.100 vagas, 87 escolas municipais e 3 escolas privadas do nível fundamental com 14.691 vagas e 3 estaduais e 1 escola privada de nível médio com 2.962 vagas (Ministério da Educação, 2009). Em 2000, a taxa de alfabetização foi de 30% para pessoas com idade de 15 anos ou mais. Por anos de estudo, a população distribuiu-se em: 14% sem instrução e com menos de um ano de estudo, 29% com um a três anos de estudo, 35% com quatro a sete anos de estudo, 12% com oito a dez anos de estudo, 9% com onze a quatorze anos de estudo, e 1% com quinze anos de estudo ou mais (Tabela 20) (Pnud, 2000).

Tabela 20. Distribuição da população do município de Oriximiná por anos de estudo em 2000.

Vinte e seis estabelecimentos de saúde entre públicos e particulares atendiam a população de Oriximiná. A Secretaria de Saúde do município dispunha das especialidades médicas clínica geral, pediatria, obstetrícia e cirurgia. Os atendimentos das demais especialidades eram encaminhados aos hospitais de referência em atendimento de alta complexidade nos municípios de Santarém e Belém. O município possuía apenas um laboratório de análises clínicas. A Mineração Rio do Norte dispunha de um hospital privado, vinculado a dois hospitais públicos: o Hospital Municipal e o Hospital Maternidade São Domingos Sávio que, juntos, totalizavam 47 leitos. Além disso, agentes de saúde periodicamente visitavam os habitantes da zona rural. Alguns agentes também realizavam diagnóstico de malária, bem como auxiliavam no tratamento da doença.

2.4.1.2. Município de Óbidos

O município de Óbidos está localizado na zona fisiográfica do médio Amazonas, mesorregião do baixo Amazonas, microrregião de Óbidos, na área mais estreita e profunda do rio Amazonas. Está distante, em linha reta, 781 quilômetros de Belém. O município possui uma área territorial de 28.021 quilômetros quadrados (IBGE, 2008), dos quais aproximadamente 3.082 quilômetros quadrados (11%) compreendem a Flota do Trombetas.

Fundada em 1697, Óbidos conserva traços e tradições dos colonizadores portugueses, como ruas estreitas e ladeirosas e amplos sobrados e casarios, principalmente do século 17. Uma dessas construções históricas é o Forte Pauxis, símbolo da fundação do município, ponto estratégico para o domínio português na região na época. Do Forte Pauxis é possível avistar a Serra da Escama, onde foi erguida a Fortaleza Gurjão, construída para guarnecer e defender a região dos invasores. Outro prédio de valor histórico é o Quartel do Exército, onde serviu o tenente Leônidas Cardoso, pai do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, após o movimento Tenentista. A Igreja de Nossa Senhora de Sant´Ana, erguida em fevereiro de 1827, também é outro marco da colonização portuguesa em Óbidos (IBGE, 2010c).

O acesso à sede do município é via fluvial e terrestre. Via fluvial, a partir de Santarém, o percurso dura aproximadamente três horas. Em 2010, esse transporte era realizado em lanchas rápidas pela companhia Viação Tapajós. O acesso rodoviário à sede do município é feito por estrada parcialmente pavimentada pelo município de Oriximiná (PA 437, BR 163 e PA 439), com distância de 86 quilômetros e tempo médio de duas horas. A distância até o município de Alenquer (PA 254) é de 161 quilômetros num percurso médio de quatro horas. Até o município de Curuá (PA 429) percorrem-se 98 quilômetros em aproximadamente duas horas.

Em 2010, Óbidos possuía 49.254 habitantes. No período de 1991 a 2000, a população cresceu 10%. Já no período de 2000 a 2010, o crescimento foi menor, chegando a 6%. Entre 1991 e 2010, a taxa de urbanização aumentou de 47% para 51%, um crescimento de apenas 4% (Tabela 21).

Tabela 21. População residente do município de Óbidos em 1991, 2000 e 2010.

Essa população possuía a seguinte estrutura etária em 2000: 39% eram menores de 15 anos; 56% encontravam-se entre os 15 e 64 anos; e somente 5% eram maiores de 65 anos (IBGE, 2000). O censo de 2010 indicou que 52% da população eram homens e 48%, mulheres.

De 1991 a 2000, o IDH municipal de Óbidos subiu de 0,616 para 0,681, um crescimento de 10,55%. O indicador que mais contribuiu para esse crescimento foi a longevidade (55,4%), seguida pela educação (44,6%). O município está classificado como de médio desenvolvimento humano (IDH entre 0,5 e 0,8), ocupando a 3.279ª posição entre os 5.507 municípios brasileiros; e a 57ª entre os 143 municípios do Estado, uma situação intermediária (Pnud, 2000).

O PIB de Óbidos em 2008 foi de 188.582.000 reais, e o seu PIB per capita atingiu apenas 3,9 mil reais. O setor de serviços foi o responsável por 58,80% do PIB corrente municipal. Em seguida estavam os setores da agropecuária (29,62%) e a indústria (8,22%) (Tabela 22).

Tabela 22. PIB do município de Óbidos em 2008.

Em 2009, a criação de animais no município somou 185 mil unidades. Destes, a maioria (61%) era de bovinos, com 113.090 unidades, e aves (31%), com 57.886 unidades (Tabela 23).

Tabela 23. Criação de animais no município de Óbidos em 2009.

Nesse mesmo ano a mandioca foi a principal cultura temporária no município, com uma produção de 120 mil toneladas e receita de aproximadamente 23 milhões de reais. As lavouras temporárias, por sua vez, geraram uma receita de 28,5 milhões de reais (Tabela 24).

Tabela 24. Produção de culturas temporárias no município de Óbidos em 2009.

A produção de culturas permanentes somou 1,9 mil toneladas (com exceção do coco, com 240 mil unidades) no município, das quais a banana (1,2 miltoneladas) e a laranja (568 toneladas) foram as mais produzidas (Tabela 25). A receita gerada por essas culturas foi 1,3 milhão de reais em 2009.

Tabela 25. Produção de culturas permanentes no município de Óbidos em 2009.

O extrativismo vegetal gerou, em 2009, uma receita bruta de aproximadamente 1,5 milhão de reais. Os produtos com maior produção foram a castanha-do-brasil (1,1 mil toneladas) e o açaí (435 toneladas) (Tabela 26).

Tabela 26. Produção do extrativismo vegetal no município de Óbidos em 2009.

A coleta da castanha-do-brasil em Óbidos emprega aproximadamente 120 pessoas. Em 2010 havia duas empresas beneficiadoras de castanha-do-brasil no município: a Mundial Exportadora Comercial Ltda e a Caiba Indústria e Comércio S/A. Essas empresas exportam óleo de castanha e castanha descascada. A Caiba Indústria e Comércio S/A também compra cumaru, óleo de andiroba, copaíba, semente e pó de guaraná.

Em 2009, foram identificadas três serrarias em funcionamento na sede municipal de Óbidos. Esses empreendimentos consumiram aproximadamente 13 mil metros cúbicos de madeira em tora e geraram 100 empregos diretos nesse ano (Pereira et al., 2010). Também foram identificadas 20 movelarias em atividade no município.

A produção pesqueira processada/exportada foi de 2,9 mil toneladas em 2000, 3,4 mil toneladas em 2001 e 3,95 mil toneladas em 2002. Os métodos de pesca utilizados eram o artesanal (jaraqui, pacu, tambaqui, entre outros) e o industrial (mapará e dourada). Conforme o relatório do Zoneamento Ecológico-Econômico da Calha Norte, Óbidos é um dos principais fornecedores de pescado para o município de Santarém. Esse mesmo estudo também identificou uma colônia de pescadores – Z-19, dois frigoríficos e um produtor de alevinos de tambaqui na sede municipal (Ufra, 2010).

Comércio varejista e serviços foram os principais setores econômicos entre 2000 e 2002. O comércio varejista apresentava 41 estabelecimentos em 2000, 50 em 2001 e 54 em 2002. Já o setor de serviços contava com 25 estabelecimentos nos anos 2000 e 2001 e 28 em 2002 (Tabela 27).

Tabela 27. Número de estabelecimentos no município de Óbidos de 2000 a 2002.

Entre 2000 e 2003, o estoque de emprego formal no município concentrou-se na administração pública. Os outros setores geradores de empregos incluíram a indústria de transformação, serviços, comércio varejista, entre outros. A administração pública somou 730 empregos em 2000, 303 em 2001, 1.151 em 2002 e 1.256 empregos em 2003. No setor de serviços, o número de empregos formais atingiu 165 em 2000, 177 em 2001, 159 em 2002 e 160 em 2003 (Tabela 28).

Tabela 28. Emprego formal no município de Óbidos de 2000 a 2003.

A partir desses dados inferiu-se que os setores econômicos em destaque empregaram, em sua maioria, mão de obra informal. Por sua vez, a taxa de desemprego em 2000 atingiu 16,38% e a população ocupada somou 13.033 habitantes (IBGE, 2000).

Em 2009 havia em Óbidos 68 escolas da rede pública municipal de ensino pré-escolar com 1.891 vagas, 117 escolas municipais do nível fundamental com 10.288 vagas e 1 escola estadual de nível médio com 2.646 vagas. O município também tinha uma escola privada de nível fundamental, que disponibilizava 26 vagas (Ministério da Educação, 2009). Em 2000, os analfabetos no município somaram 30,3% da população com idade de 15 ou mais anos. No que se refere aos anos de estudo, a população distribuía-se assim: 14% sem instrução ou com menos de um ano de estudo, 34% com um a três anos de estudo, 34% com quatro a sete anos de estudo, 10% com oito a dez anos de estudo, 7% com onze a quatorze anos de estudo e menos de 1% com quinze anos ou mais de estudo (Tabela 29).

Tabela 29. Distribuição da população do município de Óbidos por anos de estudo em 2000.

Dezenove estabelecimentos de saúde, entre públicos e particulares, atendiam a população de Óbidos em 2009. A Secretaria de Saúde do município dispunha das especialidades médicas clínica geral, pediatria, obstetrícia e cirurgia. Os atendimentos das demais especialidades eram encaminhados aos hospitais de referência em atendimento de alta complexidade nos municípios de Santarém e Belém. Entre os estabelecimentos de saúde, 16 deles eram públicos e 3, privados. O município dispunha de 65 leitos de internação (IBGE, 2010e). Os habitantes da zona rural de Óbidos eram atendidos por agentes de saúde que realizavam visitas periódicas às residências. Alguns agentes realizavam testes para diagnosticar malária, bem como auxiliavam no tratamento da doença.

2.4.1.3. Município de Alenquer

Alenquer está localizado na zona fisiográfica do médio Amazonas, mesorregião do baixo Amazonas, microrregião de Óbidos, à margem esquerda do rio Amazonas. Está distante, em linha reta, 701 quilômetros de Belém. O município possui uma área territorial de 23.645 quilômetros quadrados (IBGE, 2008), dos quais aproximadamente 222 quilômetros quadrados estão incluídos nos limites territoriais da Flota do Trombetas.

Na primeira metade do século 18, uma missão catequista dos Capuchos da Piedade (que se estabeleceu na região do rio Curuá e depois migrou para a região do rio Surubiú) formou o povoado que deu origem a Alenquer. Em 1775, o então governador do Grão-Pará, Francisco Xavier de MendonçaFurtado, subiu o Amazonas e deu nomes portugueses às antigas missões religiosas. Assim, a região do Surubiú passou a ser chamada de Alenquer e foi elevada à categoria de vila. Em 1833, Alenquer foi anexada à Santarém; e em 1848 conquistou sua autonomia definitiva. Alenquer foi elevada à categoria de cidade somente em 1881 (IBGE, 2010c).

Pode-se chegar à sede do município via fluvial e terrestre. Via fluvial, a partir de Santarém, o percurso dura aproximadamente três horas. Em 2010, o transporte era realizado pela companhia Viação Tapajós por meio de lanchas rápidas. O acesso rodoviário é a partir do município de Oriximiná, por estrada parcialmente pavimentada, num percurso de 200 quilômetros.

Em 2010, Alenquer possuía 52.714 habitantes. No período de 1991 a 2000, a população cresceu 14%. Já no período de 2000 a 2010 o crescimento foi de 20,8%. Entre 1991 e 2010, a taxa de urbanização diminuiu de 56,7% para 52,7% (Tabela 30).

Tabela 30. População residente no município de Alenquer em 1991, 2000 e 2009.

A estrutura etária da população de Alenquer em 2000 compreendia: 42% menores de 15 anos; 52% entre 15 e 64 anos; e somente 6% maiores de 65 anos (IBGE, 2000). O censo de 2010 mostrou que 51% da população eram homens e 49%, mulheres (IBGE, 2010b).

De 1991 a 2000, o IDH municipal de Alenquer cresceu 13,3%: de 0,594 para 0,673. Os indicadores que mais contribuíram para este crescimento foram a longevidade (50%) e a educação (43,6%). O município está classificado como de médio desenvolvimento humano (IDH entre 0,5 e 0,8), ocupando a 3.397ª posição em relação aos 5.507 municípios brasileiros e a 65ª posição entre os 143 municípios do Estado; uma situação intermediária (Pnud, 2000).

O PIB de Alenquer em 2008 foi de 167.998.000 reais, e o PIB per capita atingiu apenas 3,016 mil reais. O setor de serviços foi o responsável por 62,31% do PIB corrente municipal. Em seguida estavam os setores da agropecuária com 26,78% e a indústria com 8,45% (Tabela 31).

Tabela 31. PIB do município de Alenquer em 2008.

Em 2009, a criação de animais no município somou 257.572 unidades. Destes, 147.352 unidades era de bovinos, o que correspondeu a 57% do total de animais. As aves somaram 91.850 unidades ou 36% do total, ocupando o segundo lugar (Tabela 32).

Tabela 32. Criação de animais no município de Alenquer em 2008.

No mesmo ano, a mandioca foi a principal cultura temporária no município, com 119 mil toneladas produzidas, o que representou 85% da renda total gerada (35,7 milhões de reais). A segunda maior produção foi de milho, com 8 mil toneladas. As lavouras temporárias geraram uma receita de 42 milhões de reais em 2009 (Tabela 33).

Tabela 33. Produção de culturas temporárias no município de Alenquer em 2009.

Em 2009, o município de Alenquer produziu 9 mil toneladas de culturas permanentes, entre as quais se destacaram a banana (4,5 mil), a laranja (3,9 mil) eo cacau (0,1 mil) (Tabela 34). Além disso, foi registrada uma produção de 612 mil unidades de coco. Essas culturas geraram uma receita de 4,3 milhões de reais.

Tabela 34. Produção de culturas permanentes no município de Alenquer em 2009.

No extrativismo vegetal, a castanha-do-brasil representou 56% dessa produção no município em 2009. A segunda maior produção foi de amêndoa de cumaru (42%), cujo preço no mercado é alto; aproximadamente 7,9 reais por quilo (Tabela 35).

Em 2009 foi identificada uma serraria em funcionamento em Alenquer. Esse empreendimento consumiu aproximadamente 4 mil metros cúbicos de madeira em tora e gerou 49 empregos. Também foi identificada uma cooperativa, a dos Marceneiros de Alenquer, com 35 cooperados, que trabalhavam diretamente com a produção de móveis.

Em 2009, o município de Alenquer possuía 160 escolas municipais de ensino pré-escolar com 3.686 vagas, 162 escolas municipais do nível fundamental com 11.112 vagas, 7 escolas estaduais do nível fundamental com 2.045 vagas e 3 escolas estaduais do nível médio com 2.067 vagas. O município também dispunha de 3 escolas privadas de ensino pré-escolar com 105 vagas e 3 escolas privadas do nível fundamental, que disponibilizavam 117 vagas (Ministério da Educação, 2009). Em 2000, a taxa de alfabetização foi de 80%. Entre a população adulta com idade a partir de 25 anos, 55% haviam estudado por menos de quatro anos e 80%, por menos de oito anos (Tabela 36). Em 2000, o índice de analfabetismo entre a população de 7 a 14 anos (30%) era 8%; um índice maior que os 22% encontrados entre a população adulta. A taxa de frequência escolar[7] atingiu 75%. A taxa bruta de frequência para o ensino fundamental foi de 118% e para o ensino médio, 51%. Quando considerado o ensino superior, a taxa caiu para 2% (Pnud, 2000) (Tabelas 35 e 36).

[7] A frequência escolar é a razão entre o número total de pessoas de todas as faixas etárias que frequentam o nível fundamental, o nível médio e o nível superior e a população entre 7 e 22 anos (Pnud, 2000).

Tabela 35. Produção do extrativismo vegetal no município de Alenquer em 2009.

Tabela 36. Distribuição da população do município de Alenquer por anos de estudo em 2000.
Oito estabelecimentos de saúde, seis públicos e dois particulares atendiam a população de Alenquer em 2009 (IBGE, 2010e). Somente os estabelecimentos particulares disponibilizavam leitos, em torno de 114. Os habitantes da zona rural eram atendidos por agentes de saúde que realizavam visitas periódicas às residências. Alguns agentes realizavam testes para diagnosticar malária, bem como auxiliavam no tratamento e prevenção da doença.

2.4.2. Perfil Socioeconômico da Flota

2.4.2.1. Localização, Demografia e Origem da População

Em 2008, a população residente na Flota do Trombetas compreendia 212 famílias (1.038 pessoas) entre quilombolas, povos indígenas e ocupantes não tradicionais. Os quilombolas estavam situados nas proximidades do rio Trombetas; os indígenas habitavam as margens dos rios Trombetas, Turuna e Cachorro; e os ocupantes não tradicionais estavam localizados nas margens dos rios Ariramba e Cuminapanema e no ramal Rio Verde (Mapa 18). A área habitada pelos ocupantes não tradicionais correspondia a apenas 0,05% da área total da Flota (Tabela 37).

Fora dos limites da Flota havia aproximadamente 120 famílias de quilombolas e colonos, distribuídas em terras tituladas e projetos de assentamento. Destas, a maioria usava a Flota para o extrativismo de castanha-do-brasil nos rios Ariramba, Acapu e Erepecuru (Tabela 38). Além dessas famílias, estima-se que outras aproximadamente 120 pessoas oriundas das sedes municipais de Oriximiná, Óbidos e Alenquer também coletavam castanha-do-brasil na área.

Mapa 18. Localização da população do interior e entorno da Flota do Trombetas em 2008.

Tabela 37. Densidade populacional na Flota do Trombetas em 2010.

Tabela 38. Comunidades do entorno e usuária da Flota do Trombetas em 2008.

De acordo com as informações coletadas no campo e a validação dos mapas, estimou-se que a população do interior da Flota do Trombetas ocupava aproximadamente 1,6 mil hectares com moradias e áreas agrícolas de corte e queima. Além disso, os castanhais situados na Flota nas proximidades dos rios Trombetas, Cachorro, Acapu, Erepecuru e Ariramba eram amplamente utilizados. Os resultados da modelagem desses dados mostram que as áreas em “vermelho escuro” são aquelas com atividades mais intensivas como moradias e roçados; as áreas em “vermelho claro” representam os castanhais; e as áreas em “verde” são as menos utilizadas (Mapa 19).

Mapa 19. Acessibilidade de uso na Flota do Trombetas.

As famílias possuíam em média quatro indivíduos. A maioria dos moradores (87%) era oriunda de comunidades próximas situadas nos municípios de Oriximiná e Óbidos; 5% eram de municípios vizinhos como Prainha, Santarém e Porto de Moz; e os 8% restantes eram dos Estados do Amazonas, Goiás e Piauí.

Essas famílias ocupam a área da Flota há muitos anos. Os quilombolas estão instalados na região desde os anos 1870. No entanto, estimou-se que 26% dessa população se estabeleceu em Cachoeira Porteira na década de 1970. O primeiro registro de ocupação de indígenas Katxuyana na área é de 1800, embora eles tenham migrado para a TI Tumucumaque e retornado para a área da Flota em 2000. O tempo de ocupação da área variou entre um e cinco anos.

No que se refere à ocupação, 54% dos moradores declararam-se agricultores e coletores de castanha-do-brasil e 41% desenvolviam somente atividades de subsistência como caça, pesca e cultivo de mandioca. O restante (5%) trabalhava em atividades voltadas à pecuária (Gráfico 15).

Gráfico 15. Ocupações dos moradores da Flota do Trombetas.

2.4.2.2. Infraestrutura, Saúde e Educação

O transporte na Flota do Trombetas era largamente fluvial (canoas a remo, barcos a motor como voadeiras e rabetas e barcos comerciais). A Prefeitura de Oriximiná mantinha embarcações que transportavam os moradores de Cachoeira Porteira até a sede municipal. Os indígenas também dispunham de barco regional e de voadeiras de apoio da Funai.

Em geral, a população rural amazônica constrói suas residências nas margens dos rios e igarapés, os quais constituem o único meio de transporte na região. Geralmente, as moradias são construídas com palha, paxiúba ou madeira e, dependendo do local e da população, adquirem uma arquitetura própria. Em Cachoeira Porteira foram verificadas muitas residências construídas com materiais das construções de empresas ali instaladas e já desativadas (Fotografia 9).

Havia duas escolas de ensino fundamental na Flota: uma em Cachoeira Porteira e outra na aldeia Santidade.

A maioria (52%) dos moradores da Flota do Trombetas era analfabeta, 43% tinham o ensino fundamental incompleto, somente 2% possuíam o ensino fundamental completo e 2% haviam cursado o ensino médio (Gráfico 16).

Fotografia 9. Moradia em Cachoeira Porteira construída com material das antigas construções e moradia indígena no rio Cachorro construída com material da floresta. Fonte: Jakeline Pereira (2008).

Gráfico 16. Nível de escolaridade dos entrevistados na Flota do Trombetas em 2008.

O atendimento médico básico na Flota era ofertado pela Funai, no caso das aldeias indígenas, e pela Prefeitura de Oriximiná, que mantinha um agente de saúde em Cachoeira Porteira.

A iluminação doméstica em Cachoeira Porteira e Santidade era gerada por um motor a diesel.

Um meio de comunicação na Flota era um telefone público instalado em Cachoeira Porteira. Nas comunidades indígenas, a comunicação era via rádio, interligada à Funai de Oriximiná. Além disso, na região do rio Trombetas, foram identificadas duas bases de medição da Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais (CPRM), uma base de medição hidrológica da Agência Nacional de Águas (ANA) e uma pista de pouso.

Em Cachoeira Porteira existe uma estrada, Perimetral Norte, e alguns ramais que dão acesso ao rio Trombetas e servem de desvio das cachoeiras. Essa estrada, construída em 1970, possui 220 quilômetros, porém, atualmente, está acessível somente até o quilômetro 70 por causa do abandono das empresas ali instaladas e da falta de manutenção.

2.4.2.3. Atividades Econômicas

As principais atividades econômicas realizadas na Flota do Trombetas eram a coleta de castanha-do-brasil e a agricultura, principalmente de mandioca.

2.4.2.3.1 Agricultura

A agricultura na Flota do Trombetas ocupava normalmente entre 2 e 3 hectares e estava baseada no sistema de corte e queima. A mandioca era o principal produto agrícola, cultivada durante todo o ano (Tabela 39). Os roçados de mandioca eram consorciados com jerimum, melancia, maxixe, batata e cará. Além disso, havia o plantio de banana e milho (Gráfico 17).

A agricultura de corte e queima segue o calendário tradicional, a partir de julho, início do período seco na região. Os quilombolas costumavam realizar as atividades nos roçados coletivamente, no chamado puxirum (multirão) (Fotografia 10). Esse sistema consiste na troca mútua de serviços entre as famílias.

A produção de mandioca na Flota era quase que exclusivamente para o processamento de fari-nha, destinada ao autoconsumo. O excedente era vendido na própria comunidade ou em Oriximiná ao preço médio de 57,50 reais por saco (0,95 real por quilograma). A produção anual de farinha na Flota do Trombetas girava em torno de 36 toneladas, ou 0,2 tonelada (37 sacos) por família.

Tabela 39. Calendário sazonal das atividades agrícolas realizadas na Flota do Trombetas em 2008.

Gráfico 17. Produtos agrícolas cultivados na Flota do Trombetas em 2008.

Fotografia 10. Puxirum realizado nas comunidades Tapagem e Cachoeira Porteira. Fonte: Clístenes Catete (2008).

2.4.2.3.2 Extrativismo de Castanha-do-Brasil

Na Flota do Trombetas, o extrativismo de castanha-do-brasil é expressivo. Além da castanha, são comercilizados outros produtos não madeireiros como óleo de copaíba e resina de breu (Tabela 40). Patauá, açaí, cipó titica e jutaicica também foram citados nas entrevistas, no entanto a sua comercilização é incipiente.

Nos limites da Flota foram mapeados 49 castanhais nas margens do rio Trombetas, 4 no rio Cachorro, 12 no rio Acapu, 8 no rio Ariramba, 2 no rio Erepecuru e 27 no ramal Rio Claro. Esses castanhais eram utilizados principalmente por quilombolas e moradores das comunidades São Lázaro, Santo Antônio e das sedes municipais de Oriximiná, Óbidos e Alenquer. Os castanhais ocorrem em locais distantes até 200 quilômetros das moradias, cujo acesso é difícil por causa dos rios encachoeirados. A coleta era realizada entre fevereiro e junho. Geralmente, os coletores passavam todo esse período nos castanhais, alojados em “barracos” provisórios chamados de colocações. Após a coleta, os ouriços eram amontoados e quebrados para retirar as amêndoas. Nesta etapa, não se utilizava nenhuma técnica de boas práticas. Em seguida, as castanhas eram ensacadas e transportadas para as margens dos rios e igarapés, onde ficavam armazenadas nos barracos. O transporte até a comunidade era realizado em embarcações de pequeno porte como rabetas e lanchas. As comunidades quilombolas do Erepecuru lavavam as castanhas e as secavam em barracões. Essas comunidades faziam parte da Cooperativa Mista Extrativista do Município de Oriximiná, a qual organizava e comercializava castanha in natura. Já a comunidade Cachoeira Porteira vendia sua produção diretamente para atravessadores ou em Oriximiná. O preço pago em 2008 variava de 10 a 30 reais/caixa de castanha de 42 quilos.

Em 2008, a Exportadora Florezano Ltda – usina beneficiadora de castanha-do-brasil – comprava castanha in natura em Oriximiná a 45 reais/caixa de 42 quilos (ou 1,07 real por quilo). A usina tinha capacidade para descascar 16 toneladas de castanha ao dia. Toda a produção era exportada in natura (somente descascada) para a Malásia, Nova Zelândia, África do Sul e Austrália. Segundo o dono da usina, Sr. Casimiro, a produção de castanha em 2008 foi de 1,2 tonelada e, para 2009, a previsão era de 1,6 tonelada. Em Óbidos, duas usinas compravam castanha para venda ao mercado local, nacional e externo: a Mundial Exportadora Comercial Ltda e a Caiba Indústria e Comércio S/A.

O ICMBio Porto Trombetas registrou que em 2006 Cachoeira Porteira comercializou 94 toneladas de castanha. Em 2009, a comunidade registrou a coleta de aproximadamente 470 toneladas de castanha in natura. Nossa estimativa de produção para a Flota é de 500 toneladas por ano de castanha in natura.

O Quadro 5 abaixo apresenta a cadeia produtiva da castanha-do-brasil na Flota do Trombetas:

Tabela 40. Principais produtos do extrativismo comercializados na Flota do Trombetas em 2008.

QUADRO 5. CADEIA PRODUTIVA DA CASTANHA-DO-BRASIL NA FLOTA DO TROMBETAS.

2.4.2.3.3 Extrativismo de Madeira

A atividade madeireira era pouco explorada na Flota do Trombetas. Os próprios comunitários realizavam a exploração com auxílio de motosserra. A madeira era utilizada principalmente para moradias, canoas, cercas e pequenas construções. Somente na Terra Quilombola do Erepecuru, entorno da Flota, houve relato de extração e venda de madeira beneficiada em tábuas ou produtos como remos e canoas.

Os resultados da modelagem demonstram que aproximadamente 78% da área da Flota é inacessível para exploração madeireira. Dos 21% acessíveis à exploração, 3% são viáveis para todas as espécies; outros 3% são viáveis para espécies de médio valor comercial; e 15% são viáveis para espécies de alto valor (Tabela 41)[8]. A lista das espécies encontra-se no Anexo 17.

O alto percentual de áreas inacessíveis à exploração madeireira deve-se ao difícil acesso pelos rios encachoeirados. Investimentos em infraestrutura de estradas, como a da antiga Perimetral Norte, podem mudar essa situação (Mapa 20).

[8] Lentini et al. (2005) classifica os preços da madeira em pé em três categorias: baixo, médio e alto. Algumas espécies madeireiras são amplamente exploradas na Amazônia e podem ser discriminadas em classes de valor.

Tabela 41. Alcance econômico para a atividade madeireira na Flota do Trombetas.

Mapa 20. Áreas viáveis para produção de madeira na Flota do Trombetas.

2.4.2.3.4 Criação de Gado e Pequenos Animais

Geralmente, a criação de gado é interpretada pelos pequenos agricultores e ribeirinhos como “poupança” e status. Identificou-se esta atividade em uma propriedade de Cachoeira Porteira e em uma propriedade na região do igarapé Ariramba. No ramal Rio Verde foram identificadas duas propriedades com criação de gado bubalino. Não foi registrada criação de gado nas aldeias indígenas. Ainda em Cachoeira Porteira, nos limites da Rebio do Rio Trombetas, foram identificadas outras oito propriedades com criação de gado bovino. Essa atividade também está presente em muitas propriedades da Terra Quilombola do Erepecuru.

2.4.2.3.5 Caça e Pesca

A pesca era a principal atividade de segurança alimentar realizada por quilombolas e indígenas na Flota do Trombetas. As principais espécies capturadas foram: peixe-cachorro, aracu-branco, tucunaré, trairão, curimatã, pescada, filhote, dourada, canamu e surubim. Os principais instrumentos de pesca utilizados eram arpão, malhadeira, zagaia e anzol. Não foi identificada comercialização de pescado na Flota.

A caça é outra atividade de segurança alimentar, realizada principalmente durante a coleta de castanha-do-brasil por quilombolas e indígenas. As espécies mais capturadas foram: cutia, paca, veado, porco-do-mato, jabuti, macaco e alguns pássaros. Os indígenas possuíam um cardápio mais variado, desde répteis até animais de maior porte.

2.4.3. Comunidades do Interior da Flota do Trombetas

2.4.3.1. Rio Trombetas – Cachoeira Porteira

2.4.3.1.1 Localização, Demografia e Origem

Cachoeira Porteira está localizada nas margens do rio Trombetas, a 180 quilômetros (ou doze horas de barco) da sede municipal de Oriximiná. É uma comunidade remanescente de quilombo que não possui Título Coletivo de Propriedade Quilombola. A Amocreq fez um requerimento ao Iterpa em 2003 de titulação de Terra Quilombola. Os limites do requerimento foram atualizados em 2010 (Anexo 18).

A história dos negros do rio Trombetas começou em meados de 1800, quando escravos fugitivos subiam as cachoeiras e escondiam-se em lagos menos transitáveis, formando assim os quilombos. Essas fugas eram mais intensas durante o inverno, quando o rio estava mais acessível e havia disponibilidade de castanha-do-brasil para o consumo. No alto Rio Trombetas, os negros fugitivos fundaram o quilombo Maravilha, onde construíram suas famílias e viveram por muitos anos, mantendo contato apenas com os indígenas Katxuyana e Tunayana. As relações com os indígenas eram amigáveis (comerciais e parentescos) e também de disputa (batalhas sangrentas).

Com o passar do tempo, a necessidade de obter mantimentos domésticos levou esses quilombolas a saírem de sua comunidade, e durante suas viagens, ficaram sabendo da assinatura da Lei Áurea. A partir dessa informação, os negros do Quilombo Maravilha começaram a descer o rio Trombetas, formando pequenas comunidades quilombolas como Cachoeira Porteira, Jacaré, Abuí, Tapagem, entre outras.

Já no início do século 20, famílias de coronéis começaram a estabelecer casas comerciais em Cachoeira Porteira, iniciando assim um sistema de aviamento de castanha-do-brasil. Nos anos 1970, iniciaram-se as obras da empresa MRN (Mineração Rio do Norte), que levou à Cachoeira Porteira a instalação de outras empresas (Andrade Gutierrez e Engerio) para servir ao projeto da Eletronorte de construção de uma hidrelétrica; construção da estrada Perimetral Norte (a partir de um ramal de 220 quilômetros partindo de Cachoeira Porteira); e fornecimento de madeira para secagem de bauxita da MRN. Esse movimento gerou uma migração transitória de técnicos e, sobretudo de trabalhadores braçais de várias regiões, inclusive de outros Estados. Os moradores relataram que aproximadamente 4.000 pessoas migraram para Cachoeira Porteira. Os quilombolas abandonaram os roçados e castanhais para trabalhar como empregados braçais assalariados, no caso dos homens, e empregadas domésticas, no caso das mulheres. Em 1989, sob pressão do governo brasileiro e até internacional, os contratos foram suspensos e as empresas desativaram suas atividades na comunidade. Dessa época restaram alojamentos, serviços de tratamento de água, pistas de pouso, estradas, posto médico e tela solar, que atualmente está deteriorada por falta de manutenção. Algumas edificações foram desmontadas para construção de novas casas dos moradores da Flota.

A seguir alguns depoimentos de moradores antigos de Cachoeira Porteira, fornecidos pela Amocreq.

Vicente Vieira dos Santos: “A busca pelo homem branco aos negros começou desde a cidade de Belém do Pará, passando pela cidade de Oriximiná, onde os negros fugitivos tiveram ajuda do negro Sebastião Vieira dos Santos, que subiram o rio Trombetas onde juntaram-se aos índios Katxuyana, no rio Cachorro, afluente do rio Trombetas. Os negros só andavam à noite, pois, temiam ser capturados pelo homem branco. Após a fuga dos negros, nasceu a primeira mulher, no rio Turunã, afluente do rio Trombetas e se chamou Maria Vieira dos Santos. Acalmando o movimento, a captura aos negros, os mesmos começaram a descer o rio Trombetas e abriram um povoado na foz do rio Cachorro, denominado Quilombo de Curuá, de onde exploravam o rio Cachorro, surgindo ao longo desde vários outros povoados com: o estirão do Vieira, o castanhal do Ambrozio, o Capoeira e o Felisberto. O primeiro homem branco a ter contato com os negros foi Cazuza Guerreiro, o qual comprava os produtos dos negros como: castanha, breu, cipó, seringa, etc. Em seguida foi montada um engenho e uma casa grande a qual foi denominada casa Porteira, e era comandada pelos negros Pedro Davi, Miguel Viana e Dico Vieira. Sebastião Vieira foi um dos condutores dos negros “ líder negro” nas fugas pelo rio Trombetas, e tinha a seu lado Pelicarpe Vieira, Francisco Adão e Dona Domingas que foi a mãe de dona Maria Cotoró e Francisca do Carmo, nascida em 1885, que foi a mãe de Sebastiana do Carmo, nascida em 1902 que foi a mãe de Marcolina do Carmo que foi Bisavó de Ivanildo do Carmo de Souza”.

Miguel Viana: “O primeiro homem branco a entrar no rio Trombetas e ter contato com os negros foi o coronel Elizio de Carvalho que ajudou a desbravar castanhais dos rios Cachorro e Mapuera. Ele tinha como mateiro os negros Sirilo e André Simplicio. Descobriram no Rio Cachorro os castanhais do Ambrosio, Serra do cachorro, Chapéu, Nicolau, Igarapé Grande, Capoeira, Filisberto, Curupira e no Rio Mapuera os castanhais do Mungubal (descoberto pelos negros Francisco Santana e Dico Vieira), Cachimbo e outros, no Rio Trombetas os castanhais foram descoberto por índios Cachywana e os negros Sebastião Vieira e Francisco Adão”.

Valdemar Viana dos Santos: “Em busca das peles de animais de silvestres, desbravei os castanhais do Pirarara, cutraval e também um Paraná que dá acesso ao castanhal do Km 166, conhecido hoje com castanhal da 26, a importância desse Paraná foi a redução dos percursos, por deixar de passar por ferozes cachoeiras.”

Em 2010 foram identificadas 426 pessoas na comunidade, distribuídas em 87 famílias, com uma média de 4,9 pessoas por moradia. A população estava dividida nas seguintes faixas etárias: 43% entre 0 e 14 anos, indicando uma população ascendente de jovens; 33% entre 15 e 35 anos; 22% entre 36 anos e 70; e 1% com mais de 70 anos (Gráfico 18).

A instalação de empreendimentos na comunidade e sua proximidade com a TI Nhamundá-Mapuera resultou em uma grande miscigenação entre indígenas, quilombolas e brancos em Cachoeira Porteira. Da população existente, 47% nasceram na própria comunidade e em outras comunidades próximas; 7% eram de origem indígena; e 46% eram provenientes de Oriximiná, Óbidos, Santarém e de outros Estados como Goiás e Piauí. A maioria dessas pessoas migrou para Cachoeira Porteira para trabalhar nas empresas ali instaladas e, quando estas encerraram suas atividades, muitos permaneceram e constituíram família com os quilombolas.

Gráfico 18. Distribuição etária na comunidade Cachoeira Porteira em 2008.

2.4.3.1.2 Infraestrutura, Saúde e Educação

Há 81 residências agrupadas em uma vila, 9 residências no km 6 e 10 residências ao longo da estrada. Dessas, foram registradas somente 22 instaladas dentro dos limites da Flota do Trombetas. O restante está nos limites da Rebio do Rio Trombetas. Porém, ressalta-se que os quilombolas estão em frequente migração. Todas as casas eram de madeira, geralmente retirada das antigas construções da Andrade Gutierrez. A comunidade possuía uma escola que atendia 232 alunos nos três turnos do dia. As turmas oferecidas eram educação infantil (jardim I e II), ensino fundamental (1ª a 8ª série) e Ensino de Jovens e Adultos (EJA). Aproximadamente 56% da população de Cachoeira Porteira possuía o ensino fundamental incompleto, 33% eram analfabetos e somente 11% possuíam o nível fundamental completo. Não foram identificados moradores com o ensino médio e superior na comunidade (Gráfico 19). O deslocamento de muitas famílias para Oriximiná em busca de estudos para seus filhos era comum, pois não havia escola de ensino médio na comunidade.

Em 2010 havia um posto médico que não estava em funcionamento na comunidade. A Prefeitura, entretanto, mantinha uma microscopista que realizava diagnóstico e prescrevia medicação paramalária. Em agosto de 2008 foram registrados em Cachoeira Porteira 30 casos de malária. O serviço de saúde era incipiente em Cachoeira Porteira por causa da distância de Porto Trombetas e Oriximiná e da falta de medicamentos e pessoal capacitado para atender a comunidade.

Gráfico 19. Nível de escolaridade da população de Cachoeira Porteira em 2008.

A coleta de lixo era realizada por meio de um trator girico e paga pela prefeitura. O lixo orgânico era jogado principalmente para os animais e o inorgânico era colocado pelos moradores em cestos distribuídos pela vila. Na comunidade havia pouco lixo jogado no chão. O Sr. Nilson era o res-ponsável por recolher o lixo a cada 15 dias e jogá-lo em uma área a cerca de 10 quilômetros da vila, dentro da Flota de Trombetas, onde era queimado e enterrado.

O abastecimento de água era realizado a partir de duas nascentes dentro da Rebio do Rio Trombetas. Duas caixas d’água (20 mil e 15 mil litros), enchidas por gravidade, distribuíam água pela manhã por encanamentos. À tarde, o registro era fechado para enchimento da caixa à noite. No meio do ano, período de poucas chuvas, as nascentes não eram suficientes para atender a demanda da comunidade, assim, os moradores passaram a utilizar a água do rio Trombetas. A água da nascente provavelmente era livre de contaminação porque não havia moradias ao redor. Contudo, a água poderia estar sofrendo alteração ao passar por uma caixa de concreto que, por permanecer descoberta, acumulava folhas e animais peçonhentos. Existia um gerador movido a diesel que fornecia energia para a vila entre 19:00 e 23:00 horas.

Identificou-se uma pista de pouso em bom estado de conservação na Flota, na qual ocorriam pousos e decolagens de aviões principalmente para as TI. Os telefones públicos existentes dificilmente funcionavam. Alguns moradores possuíam telefone residencial particular. Como já foi mencionado, na vila havia muita infraestrutura abandonada, construída pela Andrade Gutierrez, como alojamentos, posto de saúde, clube de esporte e sistemas de monitoramento de água.

2.4.3.1.3 Organização Social

A principal representação da comunidade era a Amocreq, com sede própria na comunidade. O seu presidente era o Sr. José Lúcio dos Santos Vieira. A associação era a favor da instalação da hidrelétrica em Cachoeira Porteira e, por essa razão, não se filiou à Arqmo, que era contra. Praticavam-se na comunidade as religiões católica e protestante (Assembléia de Deus e Igreja Batista). No entanto, somente a Assembléia de Deus estava realizando suas atividades regulares. Os moradores reivindicavam, por meio da Amocreq, a geração de empregos, pois após a saída da Andrade Gutierrez deixaram de ter vínculos empregatícios.

2.4.3.1.4 Atividades Econômicas

A principal fonte de renda dos moradores de Cachoeira Porteira era o extrativismo de castanha-do-brasil, praticado por aproximadamente 65% da população. Estimativas mostram que nos anos de “boa safra” a castanha deve gerar uma renda anual de 3,3 mil reais/pessoa, ou até 255 mil reais na comunidade. A coleta era realizada em 12 castanhais na região do rio Trombetas na Flota; em 2 castanhais no rio Cachorro também na Flota; em 1 castanhal no rio Mapuera na Flota de Faro; e ainda em outros castanhais na Rebio do Rio Trombetas (Mapa 21 e Tabela 42 ).

A coleta de castanha-do-brasil na área era difícil, pois os quilombolas levavam até três dias de viagem entre cachoeiras perigosas para chegar aos castanhais mais produtivos. Em geral, eles realizavam a coleta em mutirão, o “puxirum”, com 15 pessoas e permaneciam nos castanhais por até cinco meses (fevereiro a junho). Em 2008, o custo de cada viagem variava de 400 a 800 reais (dependendo da distância dos castanhais) e incluía combustível, munição, farinha, café e açúcar. Não havia nenhum processo de boas práticas de coleta, e a castanha era transportada em embarcações como rabetas e lanchas até Cachoeira Porteira, onde era vendida. Os principais compradores eram João Rui, José Lúcio, Humberto Guimarães, Maurício Moda e Eolandino Moda. O preço pago variava de 10 a 30 reais/caixa de castanha com 42 quilos. Esses compradores revendiam a castanha em Oriximiná. O ICMBio Trombetas realizava o monitoramento da coleta de castanha de Cachoeira Porteira porque a coleta também era realizada na Rebio do Rio Trombetas. Para isso, todos os extrativistas deviam preencher um formulário de declaração e entregá-lo na base da instituição. Em 2010, a comunidade estava discutindo um acordo com o ICMBio (termo de compromisso) para estabelecer regras para coleta e transporte de castanha.

A agricultura de subsistência era praticada por quase 100% das famílias. O tipo de roça era a tradicional, no sistema de derruba, corte, queima e plantio. Esse trabalho era realizado normalmente em “puxirum”. Os roçados localizavam-se distante da vila, ao longo da estrada, e mediam entre 0,5 hectare e 2 hectares. A mandioca era a principal cultura, e a farinha produzida a partir dela era comercializada em pequena escala na própria comunidade. Outras culturas incluíam milho, banana, cana-de-açucar, mamão, cará, macaxeira, jerimum, abacaxi – todos para subsistência e venda em pe-quena escala na própria comunidade.

Registrou-se uma propriedade nos limites da Flota, de posse da Sra. Sebastiana Silva Ribeiro, com seis cabeças de gado. Outras oito propriedades foram identificadas nessa comunidade, mas estavam localizadas nos limites da Rebio do Rio Trombetas. Nestas, apenas caseiros foram encontrados para a entrevista, por isso não foi possível identificá-las adequadamente.

Registrou-se em campo e em entrevistas o potencial econômico do breu (Protium spp), jutaicica (Hymenea courbaril), copaíba (Copaifera sp), bacaba (Oenocarpus bacaba), buriti (Mauritia flexuosa) e cipós, os quais atualmente são pouco comercializados.

Mapa 21. Localização dos castanhais na Flota do Trombetas e entorno. Fonte: Amocreq (2009).

Tabela 42. Castanhais de Cachoeira Porteira.

2.4.3.2. Rio Trombetas e Rio Cachorro – Povos Indígenas

2.4.3.2.1 Localização, Demografia e Origem

Segundo informações da Funai há registros de ocupação de povos indígenas na região do rio Trombetas há mais de três séculos. São povos originalmente das Guianas, que se denominam da etnia Tunayana e falam a língua Tunayana, pertecente ao tronco linguístico Caribe. Esses indígenas são nômades e transitam nos territórios do Suriname, Guianas e Brasil. Nos últimos dez anos, eles têm se deslocado pelos afluentes do rio Trombetas. Também há relatos de indígenas isolados na Flota do Trombetas.

Registraram-se sete famílias numa aldeia denominada Ayaramã, instalada nas proximidades da antiga pista de pouso na Perimetral Norte, norte da Flota do Trombetas. Também foi registrada a aldeia Turuna, com cinco famílias, que está localizada nas margens do rio Turuna.

Identificaram-se ainda uma família da etnia Txik’yana e seis famílias da etnia Kah’yana, ambas instaladas nas proximidades de Cachoeira Porteira. Esses indígenas não são acompanhados pela Funai.

Encontrou-se uma aldeia da etnia Katxuyana, localizada nas margens do rio Cachorro, na foz do igarapé Santidade. Em 2008, a aldeia possuía 14 famílias, com 62 pessoas. Porém, em 2010, segundo informações do Presidente da Apim, Paulo Wai-Wai, essa aldeia foi dividida em duas: Santidade (na foz do igarapé Santidade) e Chapéu (na foz do igarapé Chapéu).

Na Tabela 43, os povos indígenas que habitam a Flota do Trombetas.

Tabela 43. Povos indígenas habitantes da Flota do Trombetas em 2010.

Segundo a Funai, há registros desses indígenas habitando o rio Cachorro há mais de três séculos e, Aguiar (1934) registra a presença indígena nesse rio e suas relações com os quilombolas da seguinte forma: “Registra-se em 1934 um grupo de índios Katxuyana composto por 13 indivíduos, mantendo estreita ligação com os pretos do mesmo rio que os empregam na colheita da castanha e da balata, além de servirem de suas mulheres”.

Segundo o cacique João do Vale Katxuyana, em 1968, os Katxuyana sofreram com uma epidemia e, quando restavam menos de 100 indígenas, os padres Franciscanos transferiram esses moradores para a TI do Tumucumaque para receberem assistência médica. Os indígenas foram transportados em aviões da Força Aérea Brasileira. Os indígenas foram estabelecidos em uma área de campo natural inapropriada ao extrativismo, caça ou pesca. Como estratégia, o governo introduziu a criação de búfalos no local. Os indígenas então constituíram famílias com os Tiriyó da região. Em 1998, eles começaram a retornar para o rio Cachorro, instalando roçados e pequenas moradias. Em 26 de julho de 2003, a aldeia Santidade foi oficialmente fundada. Na época do levantamento, os indígenas aguardavam o antropólogo para realizar o estudo que orientaria o requerimento de reconhecimento de uma TI para a população Katxuyana e Kah’yana entre o rio Cachorro e o rio Trombetas. Segundo a Funai, aproximadamente 400 famílias indígenas devem retornar aos rios Trombetas e Cachorro.

2.4.3.2.2 Infraestrutura, Saúde e Educação

Em 2008, a aldeia Santidade possuía 112 residências divididas em dois bairros: Sumúma e Santidade. Existia uma escola de ensino fundamental com 30 crianças matriculadas nas idades de 4 a 16 anos. O professor é o indígena Mauro Katxuyana, filho do cacique. Havia um posto de saúde e um agente que proporcionava atendimento básico. Nos casos mais graves, a Funai providenciava o transporte aéreo para Oriximiná. O abastecimento de energia era realizado por um gerador a diesel, mantido pela Funai.

2.4.3.2.3 Organização Social

A principal representação dos indígenas Wai-Wai era a Apim, presidida por Paulo Wai-Wai. Os indígenas Katxuyana eram representados pela Associação dos Povos Indígenas Apitikatxi. O cacique era o indígena João do Vale Katxuyana. Havia praticantes do cristianismo na aldeia, especialmente da Igreja Batista. Também existiam alguns indígenas católicos e alguns protestantes da Assembléia de Deus.

2.4.3.2.4 Atividades Econômicas

Os roçados eram pequenos, em média 0,5 hectare por família, onde cultivavam mandioca, banana, cana-de-açucar e mamão. Toda a produção era vendida em Cachoeira Porteira ou em Oriximiná.

Os indígenas costumam pescar e caçar para o consumo próprio. Quando precisavam de renda, vendiam farinha e castanha-do-brasil. Eles relataram que já houve exploração de cassiterita no rio Cachorro.

2.4.3.2.5. Conflitos

Há um conflito eminente entre quilombolas e indígenas Katxuyana. Como foi descrito anteriormente, há registros dos Katxuyana na região desde 1800, o que indica que eles possivelmente habitam esse local há vários séculos. No entanto, em virtude de uma epidemia grave, foram retirados da área em 1968. Também há registros da presença de po-vos quilombolas na região em meados de 1800 e da formação da comunidade Cachoeira Porteira logo após a abolição de 1888.

Desde 2000 os povos Katxuyana e Kah’yana estão retornando para o seu local de origem, habitando os rios Cachorro e Trombetas. No entanto, esses rios são utilizados por quilombolas para coleta de castanha-do-brasil.

A Funai formou um Grupo de Trabalho e contratou um antropólogo para realizar um estudo antropológico que norteará o reconhecimento de duas TI. A Amocreq, por sua vez, também atualizou o requerimento de Título Coletivo de Terra Quilombola junto ao Iterpa. No momento há sobreposição de áreas de uso quilombola e indígena.

Desde 2008 foi identificado um conflito entre as comunidades Cachoeira Porteira e Santidade. O conflito envolve o impedimento de uso de castanhais e permanência de indígenas na comunidade.

2.4.3.3. Pecuária na Flota

Nas margens do rio Ariramba havia cinco propriedades de 100 hectares cada. Em 2008, somente em uma delas havia uma casa de madeira simples e um pasto com 30 cabeças de gado. No local, na época do levantamento, morava um senhor conhecido como Mineiro, sua esposa e cinco filhos. O Sr. Jair de Jesus, filho do mineiro, declarou que a família estava no local desde 2003 e que ele não sabia sobre a criação da Flota. Eles possuíam casa na cidade de Oriximiná e utilizavam a propriedade para criação de gado, agricultura e coleta de castanha. Em 2008, as outras quatro áreas estavam desmatadas, mas sem indício de agricultura e pasto. No ramal Rio Verde, identificaram-se duas propriedades: a Fazenda Tombo, com criação de aproximadamente 30 cabeças de gado bubalino, e a Fazenda Luís Bueno, onde se criava gado bovino. Não foram encontrados moradores nessas fazendas.

2.4.3.4 Garimpo na Flota

Identificaram-se dois garimpos de extração de ouro no interior da Flota: um no rio Erepecuru, que possui uma pista de pouso de avião de 300 metros e cerca de 20 trabalhadores e outro no igarapé Água Fria, com uma pista de pouso de avião de 600 metros em bom estado de conservação. Segundo moradores, esses garimpos estão em funcionamento desde 2002.

2.4.4. Comunidades do Entorno da Flota do Trombetas

2.4.4.1. Terra Quilombola do Erepecuru

Com 160.459,4 hectares, a Terra Quilombola do Erepecuru possui dois títulos de Terra Quilombola: um de domínio coletivo e outro individual. Essa área possui 154 famílias distribuídas nas seguintes comunidades: Cachoeira Pancada, Araçá, Espírito Santo, Jauari, Boa Vista do Cuminá, Varre Vento, Jarauacá, Acapu, Nova Jerusalém, Poço Fundo e Nova Aliança. A maioria dessas comunidades utiliza a Flota do Trombetas para a coleta de castanha-do-brasil. Nessa área havia outras propriedades que solicitaram título de terra individual ao Incra, além da comunidade Nova Jerusalém, que possui um requerimento de criação de Terra Quilombola nos limites da Flota.

As entidades que representam os moradores da Terra Quilombola são: Arqmo, Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos da Pancada, Araçá, Espírito Santo, Jauari, Boa Vista do Cuminá, Varre Vento, Jarauacá e Acapu (Acorque), Associação dos Trabalhadores Remanescentes de Quilombos de Oriximiná (Astro), Cooperativa Mista Extrativista dos Quilombolas do Município de Oriximiná e a Associação de Mulheres Trabalhadoras do Município de Oriximiná (Amtoma) (Quadro 6).

QUADRO 6. INSTITUIÇÕES QUE ATUAM NA TERRA QUILOMBOLA DO EREPECURU.

2.4.4.2. Comunidade Cachoeira Pancada

Cachoeira Pancada localiza-se nas margens do rio Erepecuru (última comunidade estabelecida ao longo desse rio) e está a 120 quilômetros da sede municipal de Oriximiná (dez horas de barco). Essa comunidade está a 40 quilômetros da Flota. Em 2008 havia uma vila com dez residências e mais outras duas casas isoladas ao longo do rio.

Em 2008 havia uma escola, Santíssima Trindade, fundada em 1972. Nessa escola havia doze alunos cursando do ensino infantil à 4º série, no sistema multiseriado, ministrado por apenas uma professora. Também havia uma escola polo, São Francisco, distante uma hora de barco, a qual atendia 198 alunos do ensino infantil à 8º série.

O atendimento médico em Cachoeira Pancada estava resumido à coleta de sangue para diagnóstico de malária, o qual era analisado em Oriximiná. Periodicamente, a prefeitura realizava o “fumacê” na comunidade para combater os mosquitos. Mas, segundo relatos, não houve registros de casos de malária nos últimos anos.

O abastecimento de energia na comunidade era realizado por um gerador a diesel, mantido pela prefeitura. A comunicação era realizada via rádio com a Arqmo e por uma televisão doada pela prefeitura.

Além disso, havia um barracão comunitário e um ramal de 12 quilômetros que dava acesso aos castanhais e roçados. Segundo o Sr. Augusto, morador da comunidade, há muitos anos seus antepassados quilombolas abriram esse ramal para fugirem dos “brancos”. O ramal corta várias propriedades individuais e termina no porto conhecido como “Porcos”, local de escoamento da castanha-do-brasil.

As principais fontes de renda de Cachoeira Pancada eram a produção de banana, a criação de gado e a coleta de castanha-do-brasil. O cultivo de banana na comunidade era bastante extensivo. Para evitar doenças, o plantio era realizado em Sistemas Agroflorestais, utilizando as árvores e arbustos da mesma área de abertura. O Sr. Augusto Figueiredo declara: “antigamente a gente tinha muitos problemas com pragas na banana, mas agora nós aprendemos a técnica com a própria natureza”.

A castanha-do-brasil era coletada seguindo boas práticas em castanhais do interior e entorno da Flota do Trombetas. Havia um paiol para secagem e armazenamento das amêndoas. A comercialização era via cooperativa, e o preço pago pela cooperativa em 2007 foi de 30 reais pela caixa de castanha com 42 quilos (0,71 real/quilograma de castanha). Segundo o Sr. Augusto Figueiredo, a produção máxima da comunidade foi de 168 toneladas de castanha. Havia um conflito entre quilombolas de título coletivo e individuais: os quilombolas com título coletivo não permitiam o uso dos castanhais por quilombolas de títulos individuais.

2.4.4.3. Comunidade Jauari

Jauari está localizada nas margens do rio Erepecuru à 77 quilômetros da Flota do Trombetas. Na vila havia uma escola de ensino fundamental, um posto médico e apenas um agente de saúde. A comunidade também possuía um gerador de energia a diesel e um rádio de comunicação com a central da Arqmo, em Oriximiná.

As principais fontes de renda de Jauari eram a agricultura de corte e queima e o extrativismo de castanha-do-brasil.

2.4.4.4. Comunidade Nova Jerusalém

A comunidade, também conhecida como Ariramba, era composta por 16 propriedades localizadas nas margens do rio Ariramba à 18 quilômetros da Flota do Trombetas. Em 2008 não foram identificadas residências dessa comunidade nos limites da Flota. Havia apenas um processo de solicitação de titulação de Terra Quilombola em uma área de 26 mil hectares, a qual incluía os territórios da Flota. As propriedades eram simples e distribuídas em lotes individuais. Em 2008 não havia escola, posto médico ou agente de saúde na comunidade. Alguns proprietários possuíam gerador de energia.

As principais fontes de renda eram a criação de gado, agricultura de corte e queima e extrativismo de castanha-do-brasil.

2.4.4.5. Comunidade Espírito Santo

Espírito Santo localiza-se no rio Erepecuru à 30 quilômetros da Flota do Trombetas. Em 2008, as propriedades eram simples e estavam distribuídas em lotes individuais de 100 hectares. Como não havia escola na comunidade, as crianças cursavam o ensino fundamental no polo São Francisco, foi instalado em um terreno com distância média para as outras comunidades. Não havia posto médico na comunidade e apenas um agente de saúde realizava o acompanhamento dos doentes. Alguns proprietários possuíam gerador de energia.

As principais fontes de renda eram a criação de gado, agricultura de corte e queima, extrativismo de castanha-do-brasil e corte e venda de madeira serrada ou em blocos. A madeira era retirada dos próprios lotes e comercializada em Oriximiná. Segundo os moradores, já apareceram várias empresas madeireiras interessadas em estabelecer contratos para a exploração de madeira.

2.4.4.6. Comunidade Poço Fundo

Poço Fundo está localizada nas margens do rio Acapu à 50 quilômetros da Flota do Trombetas. Em 2008, a comunidade possuía 22 famílias que moravam em propriedades simples numa vila. Havia uma escola de ensino primário. Não havia posto médico e apenas um agente de saúde realizava o acompanhamento dos doentes. Havia um gerador de energia e uma televisão comunitária. Essa comunidade possuía rádio de comunicação com a Arqmo.

As principais fontes de renda eram a agricultura de corte e queima e o extrativismo de castanha-do-brasil. Os moradores também participavam do projeto “pé de pincha”, desenvolvido pelo Ibama e Universidade do Amazonas, para a criação em cativeiro e soltura de tartarugas.

2.4.4.7. Comunidade Nova Aliança

Nova Aliança foi fundada em 2001 e está localizada na área do rio Acapu à 18 quilômetros da Flota do Trombetas. Em 2008, possuía 20 famílias com títulos individuais. As propriedades eram simples e distribuídas em uma vila. Havia uma escola de 1ª a 5ª série. Não havia posto médico nem agente de saúde. Em 2008 foram registrados vários casos de malária. Havia um gerador de energia e uma televisão comunitária. As principais fontes de renda eram a agricultura de corte e queima e o extrativismo de castanha-do-brasil. Os moradores também participavam do projeto “pé de pincha”, desenvolvido pelo Ibama e Universidade do Amazonas, para a criação em cativeiro e soltura de tartarugas.

2.4.4.8. Comunidades Colonas: Santo Antônio e São Lázaro

Santo Antônio fica localizada no ramal Dos Três a 17 quilômetros da Flota do Trombetas. Em 2008, a comunidade possuía 30 famílias. As principais atividades eram a agricultura, principalmente de mandioca, e a pecuária de gado bovino.

São Lázaro está localizada no ramal do Rio Verde à 21 quilômetros da Flota do Trombetas. Em 2008, possuía aproximadamente 20 famílias. As principais atividades econômicas eram a agricultura (mandioca) e a coleta de castanha-do-brasil. Foram identificados cinco moradores dessa comunidade que coletavam castanha dentro da Flota.

2.4.5. Mapeamento Institucional

Foram mapeadas 68 instituições entre órgãos públicos e organizações da sociedade civil: 23 em Oriximiná, 19 em Óbidos e 26 em Alenquer. Abaixo são apresentadas as instituições mapeadas por município.

2.4.5.1. Oriximiná

Em Oriximiná 8 instituições pertenciam ao poder público e 15 à sociedade civil. As instituições da sociedade civil estavam representadas pelas seguintes categorias: mulheres, igreja, quilombolas, extrativistas, pescadores, trabalhadores rurais, indústria, moveleiros e pesquisa em meio ambiente e educação ambiental. O Quadro 7 apresenta as instituições do poder público, e o Quadro 8, as da sociedade civil.

QUADRO 7. INSTITUIÇÕES DO PODER PÚBLICO EM ORIXIMINÁ.

QUADRO 8. INSTITUIÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL EM ORIXIMINÁ.

2.4.5.2. Óbidos

Em Óbidos havia dez instituições do poder público e nove da sociedade civil. As instituições da sociedadede civil estavam representadas pelas seguintes categorias: mulheres, igreja, pescadores, trabalhadores rurais, indústria da castanha, artesãos e pesquisa em meio ambiente e educação ambiental. O Quadro 9 apresenta as instituições do poder público, e o Quadro 10, as da sociedade civil.

QUADRO 9. INSTITUIÇÕES DO PODER PÚBLICO EM ÓBIDOS.

QUADRO 10. INSTITUIÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL EM ÓBIDOS.

2.4.5.3. Alenquer

Em Alenquer havia 10 instituições do poder público e 16 da sociedade civil. O Quadro 11 apresenta as instituições do poder público, e o Quadro 12, as da sociedade civil.

QUADRO 11. INSTITUIÇÕES DO PODER PÚBLICO EM ALENQUER.

QUADRO 12. INSTITUIÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL EM ALENQUER.

2.4.6. Percepção dos Moradores Sobre a UC

Apenas 10% dos moradores da Flota do Trombetas sabiam sobre sua criação. Eles foram informados por meio de reuniões da consulta pública, rádios locais e/ou vizinhos. A dificuldade de comunicação entre as comunidades na Flota e a pouca participação dos seus moradores nas reuniões (usualmente apenas o presidente da associação da comunidade participa das reuniões, o qual nem sempre repassa as informações) podem ser a causa desse desconhecimento.

Dos moradores entrevistados, somente 11% tinham alguma idéia sobre o conceito de Flota. No entanto, somente uma pessoa a definiu de forma mais correta: “uma reserva de domínio do Estado onde a população poderia continuar coletando castanha”. Os outros responderam que era uma “área onde não poderia retirar nada”, “reserva”, “mato”. Quanto à aceitabilidade da criação da Flota, inicialmente os quilombolas e indígenas eram contra. Houve uma aceitação maior após as reuniões nas comunidades e o esclarecimento de dúvidas quanto à utilização da Flota pelas populações tradicionais[9]. No entanto, os quilombolas e indígenas preferem que suas terras sejam demarcadas e tituladas como Terra Quilombola e Terra Indígena.

Os principais problemas relatados pelos quilombolas do rio Trombetas foram: i) conflitos com indígenas por causa da ocupação dos rios Cachorro e Trombetas e dentro da própria comunidade; ii) falta de escola de nível médio e atendimento médico; iii) ocorrência de malária. Para os indígenas, entretanto, uma solução para o conflito de uso seria a criação da Terra Indígena nos rios Cachorro e Trombetas.

O principal problema relatado pelos quilombolas da Terra Quilombola do Erepecuru foi o conflito de uso dos castanhais entre os quilombolas com título coletivo e aqueles com título individual.

Para os próximos cinco anos, tanto os indígenas como os quilombolas esperam que suas terras sejam demarcadas. Além disso, a maioria (97%) pretende continuar no local e aumentar seus sistemas de produção em mandioca e castanha-do-brasil. O aumento da criação de gado não foi identificado como prioridade pela população da Flota.

[9] Segundo o decreto 6.040/2007, povos e comunidades tradicionais são grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição.

2.5. Análise Integrada dos Diagnósticos

Este capítulo é uma síntese dos diagnósticos e da avaliação estratégica da situação atual da UC realizada por pesquisadores durante a oficina de planejamento estratégico. Os resultados dessa análise subsidiaram as propostas de zoneamento e programas de manejo. A seguir, um resumo das principais características e suas discussões.

2.5.1. Oportunidades e Potenciais da Flota do Trombetas

2.5.1.1. Potencial Madeireiro

A Amazônia brasileira é uma das principais regiões produtoras de madeira tropical no mundo, atrás apenas da Malásia e Indonésia (OIMT, 2005). A exploração e o processamento industrial de madeira estão entre suas principais atividades econômicos – ao lado da mineração e da agropecuária (Veríssimo et al., 2006). O setor madeireiro dinamiza a economia de dezenas de municípios da Amazônia. Segundo Pereira et al. (2010), em 2009 este setor gerou mais de 200 mil empregos e sua receita bruta foi de quase R$ 5 bilhões.

De acordo com os resultados da modelagem para a acessibilidade madeireira, aproximadamente 674 mil hectares da Flota do Trombetas (21%) eram viáveis economicamente para a exploração madeireira. As áreas economicamente acessíveis ao manejo florestal localizam-se ao sul da Flota (Ver Mapa 20). Essa relativa baixa proporção de áreas acessíveis deve-se à difícil navegação pelo rio Trombetas, a partir de Cachoeira Porteira. No entanto, vale ressaltar que esses resultados refletem a condição da infraestrutura atual. Além disso, a área em questão corresponde totalmente a identificada como potencialmente viável, não levando em consideração a importância biólogica e áreas de uso comunitário.

No entanto, deve-se considerar a presença de populações quilombolas e indígenas na maioria da área, o que inviabiliza o manejo florestal empresarial. Caso haja interesse das comunidades, a Flota possui alto potencial para manejo florestal comunitário.

2.5.1.2. Potencial para Extrativismo de Castanha-do-brasil

As principais áreas de extrativismo de castanha-do-brasil na Flota são as margens dos rios Trombetas, Cachorro, Mapuera, Ariramba, Acapu e Cuminapanema.

A castanha-do-brasil é explorada há vários séculos (Wadt., 2008) e tem um mercado internacional bastante desenvolvido. Os principais consumidores de castanha são os EUA e os países da União Europeia. Em 2009, esses países importaram um total de 1,7 mil toneladas de castanha com casca e 20,6 mil toneladas de castanha sem casca, conforme os dados publicados pelo Departamento de Agricultura dos EUA e a base de dados Eurostat da União Europeia. Naquele ano, considerando-se uma taxa de câmbio média de 1,39 dólar por euro, esses volumes representaram 79,62 milhões de dólares em receitas para o Brasil, Bolívia e Peru, os principais países exportadores. O Brasil dominou esse mercado por muitos anos, entretanto, em 2009, a maioria (78%) dessa receita foi auferida por empresas bolivianas, enquanto apenas 8% foram obtidos por empresas brasileiras. De fato, o Brasil, hoje, exporta castanha para a Bolívia, que processa e exporta o produto final − um sinal claro do declínio dessa indústria no país. Historicamente, as principais áreas produtoras de castanha-do-brasil foram o sudeste do Pará, o chamado “polígono dos castanhais”, hoje quase inteiramente desmatado (Homma, 2000), a região do Acre e a região de Óbidos e Oriximiná, no Pará. Há exploração também no Amapá e no Mato Grosso, mas os volumes não são significativos. Atualmente, as regiões de Pando e Beni, na Bolívia, e Madre de Dios, no Peru (ambas fronteiriças com o Brasil) abastecem grande parte da demanda mundial. Conforme o IBGE (2009), entre 2000 e 2008, a mesorregião do baixo Amazonas no Estado do Pará (onde está localizada a Flota) produziu uma média anual de 4.291 toneladas de castanha in natura.

Dados levantados em entrevistas permitem estimar que, em média, a produção anual de castanha-do-brasil na Flota é de aproximadamente 500 toneladas, o que equivale a uma receita bruta de aproximadamente 238 mil reais, ao preço médio de 0,20 centavos por quilo. Vale ressaltar que esse é o preço pago ao extrativista. Se considerarmos o preço pago para as empresas das sedes municipais, a receita aumenta para 535 mil reais. No entanto, incentivos e investimento em capacitação (boas práticas, associativismo, gerenciamento de negócios, entre outros), transporte e comercialização, podem melhorar consideravelmente o valor e a repartição de receita oriunda dessa atividade.

2.5.1.3. Belezas Cênicas

Inúmeras corredeiras e cachoeiras existentes nos rios Trombetas, Cachorro, Mapuera, Acapu, Ariramba e Cuminapanema, associadas à existência de formações rochosas, são apontadas como potencial para um turismo ecológico. No entanto, há necessidade de um estudo de uso público que caracterize melhor o potencial e as formas de utilizá-lo. A prática de pesca esportiva, desde que devidamente orientada, pode ser um dos meios de diversificar o uso dos recursos e gerar renda para a população local. Também, a presença de material arqueológico no rio Trombetas sugere a necessidade de estudos que identifique os sítios.

2.5.1.4. Potencial Biológico

Os levantamentos de campo e a modelagem dos resultados apontaram que aproximadamente 1,1 milhão de hectares da Flota do Trombetas (35%) correspondem a áreas insubstituíveis de alto valor para a conservação. O levantamento também revelou que a UC ainda se encontra em um bom estado de conservação e com baixa pressão de caça. Foram registradas uma espécie da família Gymnophiona (Hepertofauna) nunca antes registrada no Brasil; o uiraçu-falso (Morphnus guianensis; Accipitridae), integra a lista de espécies ameaçadas da IUCN (2007); e o cacaué (Aratinga pintoi; Psittacidae), que se encontra ameaçada de extinção no Estado do Pará (SEMA, 2007). Além disso, cinco espécies de mamíferos estão incluídas na lista nacional das espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção (MMA, 2003) e na lista da fauna ameaçada do Estado do Pará (SEMA, 2007). Portanto, os resultados sugerem que a área seja monitorada e estudada.

2.5.1.5. Potencial Antropológico

Na região do Trombetas a presença de populações humanas é antiga. A região foi refúgio de negros fugitivos das senzalas desde os anos de 1700. Vários quilombos foram instalados na região, e após a abolição, os negros estabeleram comunidades ao longo do rio Trombetas.Além disso essa região foi habitada por indígenas Tunayana, Tiriyó, Txik’yana, Katxuyana e Kah’yana. Esses habitaram por muitos anos ao longo do rio Trombetas e recentemente começaram a retornar ao seu local de origem.

2.5.2. Ameaças e Fragilidades da Flota do Trombetas

2.5.2.1. Desmatamentos para pastos e agricultura

A ocupação de áreas para instalação de agricultura e pastos na comunidade Cachoeira Porteira e às margens do rio Ariramba representa uma das principais ameaças à Flota. Regras devem ser estabelecidas na comunidade para que não haja o aumento de áreas de pastos e haja o ordenamento das roças. O uso do fogo para limpeza de roçados representa um grande risco. No rio Ariramba há o risco de aumentarem as áreas desmatadas para pasto.

2.5.2.2. Garimpo de Ouro

A prática de garimpagem de ouro na região no rio Erepecuru e em Cachoeira Porteira é a principal ameaça à Flota. A presença de garimpos pode ter um impacto forte, especialmente sobre a fauna aquática, tanto por poluição direta da água quanto por assoreamento. É importante avaliar o impacto do mercúrio sobre o rio Erepecuru, Trombetas e seus afluentes. Outro fator importante é o impacto direto à floresta e ao solo pela abertura de áreas.

2.5.2.4. Impactos sobre a Fauna

O levantamento biológico apontou que a Flota possui um bom estado de conservação. No entanto, há evidência de caça na Flota. Faz-se necessário um monitoramento e avaliação do estado das espécies identificadas como cinegéticas, ameaçadas e de grande interesse para a conservação.

2.5.2.5. Conflitos indígenas e quilombolas

A Funai está conduzindo um estudo antropológico que resultará em requerimento para reconhecimento de duas Terras Indígenas, que possivelmente abranja mais de 70% da Flota. Por outro lado, os quilombolas de Cachoeira Porteira possuem um requerimento para titulação de Terra Quilombola. O conflito existente entre indígenas e quilombolas é eminente, pois as duas áreas requeridas se sobrepõem.

CAPÍTULO 3 – PLANEJAMENTO DA FLORESTA ESTADUAL DO TROMBETAS

3.1. Missão e Visão de Futuro da UC

Segundo o Roteiro Metodológico para a Elaboração de Planos de Manejo das Unidades de Conservação Estaduais do Pará (2009), a missão e a visão de futuro da UC definem os objetivos do plano de manejo. A missão da Flota do Trombetas deve estar de acordo com a lei do Snuc (lei 9.985/2000) e o decreto de criação da UC (decreto 2.607/2006) e servir como critério para tomada de decisões e escolha de estratégias de gestão. Por sua vez, a visão de futuro trata do cenário desejado para a Flota do Trombetas no longo prazo com base na missão, interesses e expectativas dos segmentos organizados e representativos.

A missão e a visão de futuro da Flota do Trombetas foram elaboradas em duas oficinas com a presença da SEMA, do Conselho Gestor da UC e das instituições parceiras do Consórcio Calha Norte (Imazon, Imaflora, CI, MPEG e GIZ).

MissãoConservar e manejar os recursos florestais e ambientais de modo sustentável, garantindo os meios de vida e o respeito às populações tradicionais e à diversidade cultural existentes na Flota do Trombetas e no seu entorno.Visão do FuturoSer referência de gestão participativa e integrada no conjunto de UC da Calha Norte, promovendo a melhoria da qualidade de vida da população local por meio de desenvolvimento sustentável.

3.2 Objetivos do Plano de Manejo

Para consolidar o território da Calha Norte como UC de uso sustentável, deve-se priorizar as ações que visem estabelecer condições básicas para a execução do primeiro ciclo de gestão, as quais incluem os seguintes objetivos:

Implementar infraestrutura de base e estruturar equipe técnica da UC;
Incentivar e promover pesquisas que preencham as lacunas de conhecimento da UC, subsidiando o próximo ciclo de gestão;
Viabilizar o uso e ordenamento dos recursos madeireiros e não madeireiros com enfoque em castanha-do-brasil (Bertholletia excelsa H.B.K);
Promover o diálogo sobre os conflitos fundiários e disputa de posse; e
Potencializar atividades sustentáveis de geração de renda já existentes e promover formas alternativas de uso sustentável dos recursos naturais.

3.3. Zoneamento

3.3.1. Conceito e Método Utilizado

O zoneamento e os programas de manejo são os componentes mais importantes do plano de manejo. O zoneamento apresenta o ordenamento territorial e o estabelecimento de normas específicas que visam proporcionar os meios e as condições fundamentais para o alcance de todos os objetivos da UC. Por essa razão, ele é essencial para o cumprimento da missão e da visão de futuro da Flota do Trombetas (SEMA, 2009).

Segundo a lei do Snuc, zoneamento é a “definição de setores ou zonas em uma unidade de conservação com objetivos de manejo e normas específicas, com o propósito de proporcionar os meios e as condições para que todos os objetivos da unidade possam ser alcançados de forma harmônica e eficaz”.

Este plano de manejo utilizou o princípio de zoneamento por condição (Sierra e Mora, 2007), indicado no Roteiro Metodológico para a Elaboração de Planos de Manejo das Unidades de Conservação Estaduais do Pará (SEMA, 2009). O objetivo desse zoneamento é definir diferentes zonas a partir da manutenção da condição do ambiente natural almejada. O ordenamento territorial é feito por zonas caracterizadas em função da intensidade da ação/intervenção permitida sobre o meio. Dessa forma, pode haver níveis dife-renciados que variam de nenhuma intervenção à alta intervenção. Contudo, as atividades serão alocadas de acordo com a compatibilidade e característica de cada zona.

O Roteiro Metodológico para a Elaboração de Planos de Manejo das Unidades de Conservação Estaduais do Pará estabelece cinco níveis de intervenção: i) nula, ii) baixa, iii) moderada, iv) alta e v) variada.

QUADRO 13. TIPOS DE ZONA CONFORME O GRAU DE INTERVENÇÃO HUMANA.
Os critérios para o estabelecimento das zonas foram identificados e ponderados. Nesse exercício, foram estabelecidas as prioridades com base na compatibilidade das zonas com os graus de intensidade da intervenção (Ver Quadro 13). Os critérios incluem os seguintes objetivos:

Proporcionar proteção para a biodiversidade (habitats, ecossistemas, processos ecológicos, espécies da fauna e da flora);
Garantir as áreas de uso sustentável das populações tradicionais;
Identificar áreas para a visitação e recreação;
Proteger regiões de interesse histórico-cultural e patrimônio arqueológico;
Identificar áreas degradadas para sua recuperação; e
Identificar áreas para manejo sustentável dos recursos naturais.

Os critérios foram agrupados de acordo com as prioridades e intensidade de intervenção e oportunidades identificadas (por exemplo, acessibilidade, visitação e pesquisa). Posteriormente, também foram identificadas as particularidades e estabelecidas as normas para cada zona. A zona de amortecimento foi avaliada conforme orientação do roteiro, o qual sugere os critérios de inclusão, não inclusão e orientações para sua definição (Anexo 19).

Para delimitar as zonas e facilitar a identificação em campo foram priorizados os limites do meio físico (rios, bacias, relevos, acidentes geográficos) e as fitofisionomias da Flota do Trombetas. As informações sobre a ocupação e o uso tradicional pela população da Flota também foram consi-deradas para a delimitação das zonas. A elaboração e validação do zoneamento ocorreram de forma participativa por meio de oficinas de planejamento com os pesquisadores e instituições do Consórcio Calha Norte e do Conselho Gestor da Flota. Todas as oficinas foram organizadas pela SEMA em parceria com o Consórcio Calha Norte. A seguir, um resumo das oficinas de planejamento.

Oficina com os pesquisadores e técnicos. Realizada em Belém, de 1º a 4 de setembro de 2009, teve a participação de pesquisadores do Imazon, MPEG e Imaflora. Essas instituições estiveram envolvidas no levantamento dos dados sobre paisagem, meio físico, biodiversidade, socioeconomia, institucional e setor madeireiro da UC. Instituições governamentais como o ICMBio e Sepaq e outros parceiros do Consórcio Calha Norte – GIZ, CI e Ideflor – também participaram desta oficina. Assim, os pesquisadores dessas instituições, com formação em diferentes áreas de conhecimento (geoprocessamento, geologia, botânica, biologia, ciências florestais, sociais, agronômicas, entre outros), discutiram os mapas dos diagnósticos e definiram, sob diferentes perspectivas, o pré-zoneamento da UC (Fotografia 11 e Anexo 20).

Fotografia 11. Oficina de planejamento com os pesquisadores do Consórcio Calha Norte realizada em Belém (PA), em setembro de 2009. Fonte: Jakeline Pereira (2009) e Maria Auxiliadora Drumond (2009).

Oficina com o Conselho Gestor. No dia 21 de outubro de 2009, o Conselho Gestor se reuniu na sede municipal de Oriximiná para participar de uma capacitação em zoneamento e discutir o pré-zoneamento elaborado durante a oficina realizada em Belém de 1º a 4 de setembro de 2009. Estiveram presentes na reunião representantes da SEMA, Imaflora, Imazon, CI, ICMBio (Flona de Mulata, Rebio do Rio Trombetas e Flona Saracá-Taquera), Secretarias de Meio Ambiente de Oriximiná, Óbidos e Alenquer, Câmara de Vereadores de Oriximiná, Funai de Oriximiná e Belém, Associação dos Povos Indígenas do Mapuera, Associação dos Remanescentes de Quilombo do Município de Oriximiná, representantes das comunidades Repartimento, Ariramba, Mãe Domingas, Cachoeira Pancada e Cachoeira Porteira. Também houve expressiva representação dos indígenas Katxuyana e Wai-Wai. Nesta oficina foram apresentados os diagnósticos da paisagem, físico, da biodiversidade e socioeconômico. Houve também uma capacitação em zoneamento, realizada pelo Imaflora. Posteriormente, apresentou-se o pré-zoneamento construído na oficina com os pesquisadores. As mudanças e sugestões foram: i) adicionar novos castanhais ao longo do rio Cachorro; ii) delimitar zonas de ocupação temporária nas seis propriedades próximas ao rio Ariramba; iii) aumentar a zona de alta intervenção incorporando a aldeia Santidade à mesma; iv) conectar as duas zonas de baixa intervenção (Fotogafia 12 e Anexo 21).

Fotografia 12. Oficina de planejamento com o Conselho Gestor na Flota do Trombetas realizada em Oriximiná (PA), em outubro de 2009. Fonte: Jakeline Pereira (2009).

Reunião técnica. Esta reunião foi realizada nos dias 17 e 18 de novembro de 2009 e contou com a participação de instituições do Consórcio Calha Norte para a definição final do zoneamento da Flota do Trombetas. Nesta oficina, os técnicos e pesquisadores da SEMA, Imazon e CI avaliaram as informações e sugestões propostas na reunião com o Conselho Gestor e concluíram o zoneamento final. A zona de amortecimento incorporou duas comunidades (Santo Antônio e São Lázaro) e passou a ocupar um raio de 12 quilômetros, conforme Resolução do Conama 03/1990, e todas as sugestões do Conselho foram consideradas. Além disso, foram discutidos os programas de manejo e normas de uso das zonas. As modificações, avaliações e adequações e todos os outros processos estão registrados nos relatórios técnicos anexados neste documento.

3.3.2. Legislação Observada na Elaboração do Plano de Manejo e na Gestão da Flota do Trombetas

A Constituição de 1988 prevê a criação de espaços territoriais especialmente protegidos. A lei 6.938/1981 estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, referindo-se também à criação de espaços protegidos determinados pelo Poder Público conforme o Código Florestal. Em 2000, estabeleceu-se legalmente um sistema formal e unificado para UC federais, estaduais e municipais.

A Flota do Trombetas foi criada conforme as diretrizes do MZEE, com o objetivo de uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e ambientais, gestão de reserva legal de forma compatível com a conservação de sua biodiversidade e pesquisa científica. Portanto, admite-se o uso dos recursos florestais (madeireiros e não madeireiros), minerais, pesqueiros e serviços ambientais. No entanto, o plano de manejo e a gestão da Flota devem considerar e cumprir os requisitos legais na elaboração do zoneamento e execução das atividades (Anexo 22).

O Snuc também admite a permanência de populações tradicionais que já habitavam as Flotas e Flonas na época de sua criação, em conformidade com o disposto em regulamento e no plano de manejo da unidade. A Lei de Gestão de Florestas Públicas (lei 11.284/2006) considera como comunidades locais populações tradicionais e outros grupos humanos organizados por gerações sucessivas, com estilo de vida relevante à conservação e à utilização sustentável da diversidade biológica. No Paof deve ser delimitada a zona de uso para as comunidades locais identificadas no diagnóstico da Flota.

Conforme o diagnóstico, a Flota tem potencial para gerar renda por meio do manejo florestal comunitário de produtos madeireiros e não madeireiros. A Lei de Gestão de Florestas Públicas prevê o apoio técnico e financeiro para a implantação de planos de manejo florestal comunitário. Sem prejuízo das formas de destinação previstas, as comunidades locais poderão participar das licitações por meio de associações comunitárias, cooperativas ou outras pessoas jurídicas admitidas em lei, de forma não onerosa.

Para o uso público, devem-se observar as leis sobre a proteção da fauna, pesca, monumentos arqueológicos e pré-históricos e a preservação e proteção do patrimônio histórico, artístico, natural e cultural. As atividades de uso público devem ser alocadas em zonas compatíveis com seu grau de intervenção e descritas no plano de manejo.

Finalmente, mais uma alternativa para garantir a sustentabilidade financeira para a Flota é a adoção de um projeto de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD). No entanto, o pagamento por serviços ambientais requer a construção de uma política estadual do clima.

3.3.3. Zonas Previstas para a Flota

Para o zoneamento da Flota do Trombetas foram identificadas três categorias de intensidade de intervenção: baixa, moderada e alta. Não foi identificada zona de intervenção nula, pois seria incompatível com algumas particularidades da UC, tais como o trânsito de indígenas das etnias Tunayana, Tiriyó, Katxuyana, Txik’yana e Kah’yana, por diferentes áreas da Flota. Além das zonas definidas conforme o grau de intervenção, duas outras zonas foram consideradas: a de amortecimento e a de ocupação temporária (Tabela 44 e Mapa 22).

A delimitação dessas zonas faz parte de um processo contínuo e dinâmico e está vinculada ao ciclo de gestão do plano de manejo da Flota. Dessa forma, ajustes são permitidos de acordo com as mudanças na UC e seu entorno, bem como novas metas podem ser propostas para as zonas (SEMA, 2009). Havendo necessidade de mudanças de limites ou categoria de zona, o plano de manejo deverá ser revisto.

Para o melhor ordenamento do território, foi necessário delimitar as seguintes zonas descontínuas: intervenção moderada (M1 e M2) e ocupação temporária (OT1, OT2, OT3, OT4, OT5 e OT6). A zona de amortecimento encontra-se fora dos limites da Flota e incorpora as áreas ocupadas por comunidades não tradicionais. Na Tabela 45 a divisão das zonas da Flota do Trombetas (Mapa 22).

Tabela 44. Zonas da Flota do Trombetas.

Tabela 45. Divisão das zonas da Flota do Trombetas.

Mapa 22. Zonas da Flota do Trombetas.

3.3.3.1. Memorial Descritivo das Zonas

Zona de baixa intervenção (B1). Inicia-se no ponto 24, de coordenadas geográficas aproximadas (c.g.a.) 0°56’13” S e 55°23’22” Wgr.; deste ponto segue contornando a Flota do Paru até o ponto 32, localizado na confluência da Flota do Paru com a TI Zo’e; deste ponto segue contornando a TI Zo’e até o ponto 33, de c.g.a. 0°22’54” S e 56°07’12” Wgr., localizado no rio Erepecuru com um afluente sem denominação; deste ponto segue contornando a Esec do Grão-Pará, conforme o decreto 2.609/2006, até o ponto 34, de c.g.a. 0°44’58” S e 57°56’03” Wgr., localizado na confluência da drenagem sem denominação com a TI Trombetas-Mapuera; deste ponto segue até o ponto 11, de c.g.a. 0°31’52” S e 57°21’11” Wgr., localizado na confluência do rio Cachorro com o igarapé sem denominação; deste ponto segue contornando a Zona M1 e M2 até atingir o ponto inicial desta descrição, fechando o perímetro da Zona B1.

Zona de intervenção moderada (M1).
Inicia-se no ponto 2, de coordenadas geográficas aproximadas (c.g.a). 0°42’29” S e 56°49’23” Wgr., localizado na confluência da Rebio do Rio Trombetas com o igarapé do Tajá; deste ponto segue contornando a Zona A1 até o ponto 9, de c.g.a. 0°51’07” S e 57°16’14” Wgr., deste ponto segue a jusante do rio Cachorro, contornando a TI Trom-betas-Mapuera, até o ponto 11, de c.g.a. 0°31’52” S e 57°21’11” Wgr., localizado na confluência do rio Cachorro com o igarapé sem denominação; deste ponto segue a montante do igarapé sem denominação até o ponto 12, de c.g.a. 0°31’42” S e 57°20’50” Wgr., localizado na confluência do igarapé sem denominação; deste ponto segue a montante do igarapé sem denominação até o ponto 13, de c.g.a. 0°31’24” S e 57°15’46” Wgr., localizado na cabeceira do igarapé sem denominação; deste ponto segue em linha reta até o ponto 14, de c.g.a. 0°31’24” S e 57°15’46” Wgr., localizado na confluência da drenagem sem denominação; deste ponto segue em linha reta até o ponto 15, de c.g.a. 0°12’03” S e 57°08’18” Wgr., localizado na confluência do igarapé sem denominação; deste ponto segue em linha reta até o ponto 16, de c.g.a. 0°31’24” S e 57°15’46” Wgr., localizado na confluência da drenagem sem denominação; deste ponto segue em linha reta até o ponto 17, de c.g.a. 0°38’43” S e 57°01’11” Wgr., localizado na margem esquerda do igarapé sem denominação; deste ponto segue em linha reta até o ponto 18, de c.g.a. 0°35’36” S e 56°50’38” Wgr., localizado na confluência do rio Trombetas com o igarapé sem denominação; deste ponto, segue em linha reta até o ponto 19; de c.g.a. 0°30’01” S e 56°36’03” Wgr., localizado na confluência da drenagem sem denominação; deste ponto, segue em linha reta até o ponto 20, de c.g.a. 0°04’26” S e 56°34’15” Wgr., localizado na confluência do igarapé sem denominação; deste ponto, segue em linha reta até o ponto 21, de c.g.a. 0°23’16” S e 56°28’30” Wgr., localizado na confluência do igarapé Caxipacoro com o igarapé sem de-nominação; deste ponto segue em linha reta até o ponto 22, de c.g.a. 0°43’25” S e 56°02’51” Wgr., localizado na confluência da drenagem sem denominação; deste ponto segue contornando as terras da Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombo Erepecuru (Acorqe), sob jurisdição do Iterpa pelo Processo 2000/73.899 até o ponto 23, de c.g.a. 1°08’33” S e 56°22’14” Wgr., localizado na confluência do igarapé Araçá com a Rebio do Rio Trombetas e as terras da Acorqe; e deste ponto segue contornando a Rebio do Rio Trombetas até o ponto inicial desta zona, fechando o perímetro.

Zona de intervenção moderada (M2). Principia no ponto 23, de coordenadas geográficas aproximadas (c.g.a). 0°51’17” S e 55°56’11” Wgr., localizado a aproximadamente 20 quilômetros da divisa da TI Zo’e; deste ponto segue paralelo 20 quilômetros da TI Zo’e até o ponto 24, de c.g.a. 0°56’13” S e 55°23’22” Wgr., localizado a aproximadamente 20 quilômetros do limite da TI Zo’e; deste ponto segue o limite da Flota do Paru, conforme o decreto 2.608/2006, até o ponto 25, de c.g.a. 1°0’0” S e 55°21’12” Wgr., localizado na confluência da Flota do Paru e Flona de Mulata, conforme o decreto s/n/2001; deste ponto segue o limite da Flona de Mulata até o ponto 26, de c.g.a. 1°09’16” S e 55°15’09” Wgr., localizado na confluência do rio Cuminapanema com a Flona de Mulata; deste ponto segue a jusante do rio Cuminapanema até o ponto 27, de c.g.a. 1°17’56” S e 55°15’42” Wgr., localizado na confluência da drenagem sem denominação com o rio Cuminapanema; deste ponto segue a montante da referida drenagem até o ponto 28, de c.g.a. 1°11’55” S e 55°29’25” Wgr., localizado na cabeceira de um afluente sem denominação da margem direita do rio Cuminapanema; deste ponto segue em linha reta até o ponto 29, de c.g.a. 1°12’22” S e 55°30’34” Wgr., localizado na nascente do igarapé sem denominação; deste ponto segue a jusante até o ponto 30, de c.g.a. 1°10’55” S e 55°39’40” Wgr., localizado na confluência do igarapé Ariramba com um afluente sem denominação, na margem esquerda do referido igarapé; deste ponto segue a jusante até o ponto 31, de c.g.a. 1°17’56” S e 55°15’42” Wgr., localizado na confluência do igarapé Ariramba com as terras da Acorqe; e deste ponto segue até atingir o ponto inicial desta descrição, fechando o perímetro.

Zona de alta intervenção (A1). Inicia no ponto 1, de coordenadas geográficas aproximadas (c.g.a). 1°05’16” S e 57°02’55” Wgr., localizado na confluência do rio Trombetas com a Rebio do Rio Trombetas, conforme o decreto 84.018/1979; deste ponto segue a montante, contornando a Rebio do Rio Trombetas até o ponto 2, de c.g.a. 0°42’29” S e 56°49’23” Wgr., localizado na confluência da Rebio do Rio Trombetas com o igarapé do Tajá; deste ponto segue a jusante do igarapé do Tajá até o ponto 3, de c.g.a. 0°41’49” S e 56°51’12” Wgr., localizado na confluência do igarapé do Tajá com o rio Trombetas; deste ponto segue a jusante até o ponto 4, de c.g.a. 0°52’29” S e 57°02’09” Wgr., localizado na margem esquerda do rio Trombetas; deste ponto segue a montante do igarapé Tramalhetinho até o ponto 5, de c.g.a. 0°46’42” S e 57°06’28” Wgr., localizado na confluência do igarapé Tramalhetinho com o igarapé sem denominação; deste ponto segue até o ponto 6, de c.g.a. 0°45’49” S e 57°08’06” Wgr., localizado na cabeceira do referido igarapé; deste ponto segue em linha reta até o ponto 7, de c.g.a. 0°45’54” S e 57°11’14” Wgr., localizado na confluência do igarapé sem denominação com o igarapé Santidade; deste ponto segue em linha reta até o ponto 8, de c.g.a. 0°48’37” S e 57°14’10” Wgr., localizado na confluência dos igarapés sem denominação; deste ponto segue em linha reta até o ponto 9, de c.g.a. 0°51’07” S e 57°16’14” Wgr., deste ponto segue a jusante do rio Cachorro, contornando a TI Trombetas-Mapuera, conforme o decreto 1.775/1996, até o ponto 10, de c.g.a. 0°58’24” S e 57°08’51” Wgr., localizado na confluência do rio Cachorro com a TI Trombetas-Mapuera; deste ponto segue a jusante, contornando a Flota, conforme o decreto 2.605/2006, até o ponto o inicial desta descrição, fechando o perímetro.

Zona de Amortecimento (ZA). Inicia no ponto 26, de coordenadas geográficas aproximadas (c.g.a.) 1°09’16” S e 55°15’09” Wgr., localizado na confluência do rio Cuminapanema com a Flona de Mulata; deste ponto segue contornando a Flona de Mulata até o ponto 35, de c.g.a. 1°09’26” S e 55°05’02” Wgr., localizado na confluência da Flona de Mulata com o igarapé sem denominação; deste ponto segue a jusante até o ponto 36, de c.g.a. 1°09’26” S e 55°05’02” Wgr., localizado na confluência do igarapé sem denominação com o rio Curuá; deste ponto segue a jusante até o ponto 37, de c.g.a. 1°21’21” S e 55°10’59” Wgr., deste ponto segue em linha reta até o ponto 38, de c.g.a. 1°27’38” S e 55°11’05” Wgr., localizado na cabeceira do igarapé sem denominação; deste ponto segue a jusante até o ponto 39, de c.g.a. 1°30’14” S e 55°10’54” Wgr., localizado na confluência do igarapé sem denominação com o rio Mamiá; deste ponto segue a montante até o ponto 40, de c.g.a. 1°21’55” S e 55°28’24” Wgr., localizado na confluência do rio Mamiá com um afluente sem denominação; deste ponto segue a montante até o ponto 41, de c.g.a. 1°21’05” S e 55°29’43” Wgr., deste ponto segue em linha reta até o ponto 42, localizado na cabeceira da drenagem sem denominação; deste ponto segue a jusante até o ponto 43, de c.g.a. 1°18’33” S e 55°43’48” Wgr., localizado na confluência da drenagem sem denominação e o rio Cuminamiri; deste ponto segue a jusante do rio Cuminamiri até o ponto 44, de c.g.a. 1°18’25” S e 55°55’23” Wgr.; deste ponto segue até o ponto 45 de c.g.a. 1°17’36” S e 55°56’45” Wgr., deste ponto segue a montante do igarapé Ariramba até o ponto 31, de c.g.a. 1°17’56” S e 55°15’42” Wgr., localizado na confluência do igarapé Ariramba com as terras da Acorqe; e deste ponto segue contornando a Zona Moderada (M2) até atingir o ponto inicial desta descrição, fechando o perímetro.

3.3.3.2. Descrição das Zonas

3.3.3.2.1. Zona de Intervenção Baixa

A zona de intervenção baixa possui 1.555.245 hectares, o que corresponde a aproximadamente 49% da Flota do Trombetas (Tabelas 44 e 45 e Mapa 22). Esta zona foi instalada para preservar a diversidade biológica e a integridade dos moradores das TI do entorno, principalmente da TI Zo’é, conforme decreto 1.310/2008. Esta zona também possui alta importância biológica por abrigar as nascentes dos igarapés. Os limites foram estabelecidos priorizando também a formação de um corredor para a biodiversidade.

Mapa 23. Localização da zona de intervenção baixa na Flota do Trombetas.

Características físicas. A maior parte (67%) da área possui relevo com altitudes inferiores a 250 metros, e o restante (33%) apresenta altitudes que variam de 250 a 550 metros. As áreas mais altas (entre 450 e 550 metros) da Flota encontram-se a noroeste da UC e apresentam relevo dissecado do topo convexo e do topo aguçado (Anexos 23 e 24). As feições geológicass predominantes são as formações Mapuera (41 %), localizadas no noroeste da zona; Guianense (33%), no extremo nordeste; e Iricoumé (16%), principalmente a sudoeste (Anexo 25). Os solos predominantes são o argissolo vermelho amarelo (91%) e o latossolo vermelho amarelo (9%) (Anexo 26). Os rios Cachorro e Turuna atravessam esta zona.

Características da paisagem. Aproximadamente 97% desta zona são cobertos por floresta ombrófila densa submontana. O restante é coberto por floresta ombrófila densa aluvial, floresta ombrófila aberta aluvial e submontana, áreas de transição, cerrados, pioneiras e clareiras naturais. Até 2008 o desmatamento representava apenas 0,05% da área (Anexo 27).

Características biológicas. Aproximadamente 54% desta zona possui alta prioridade para a conservação; 18% são de média prioridade; 13% têm baixa prioridade; e apenas 16% não têm prioridade para conservação (Anexo 28).

Características socioeconômicas. Observou-se um trânsito constante de indígenas das etnias Wai-Wai, Katxuyana e Tiriyó nesta zona. Às margens do rio Erepecuru, a sudeste da zona, encontraram-se também quilombolas que vinham de suas terras para explorar castanhais na área. Próximo aos castanhais foi identificado um garimpo ilegal de ouro. Em 2008 não foram encontrados indícios de moradia nesta zona.

Potencial. O relevo acidentado em aproximadamente 90% da zona dificulta muito a exploração madeireira sustentável, pois torna o acesso difícil e oneroso (Anexo 29). Também foi diagnosticado pouco potencial mineral na maior parte desta zona (88%) (Anexo 30). Dessa forma, esta zona é considerada prioritária para a conservação da biodiversidade.

NORMAS DE USO

As normas de uso podem ser aplicadas em todas as zonas de intervenção baixa da Flota do Trombetas (Quadro 14). As atividades a serem desenvolvidas deverão respeitar a legislação federal e estadual aplicáveis, especialmente as que se referem às disposições ambientais. Neste caso, é indispensável a autorização prévia do órgão gestor da Flota.

QUADRO 14. NORMAS DE USO ESPECÍFICAS PARA A ZONA DE INTERVENÇÃO BAIXA DA FLOTA DO TROMBETAS.

RECOMENDAÇÕES

• Implantar uma rotina de fiscalização intensiva e monitoramento de caça e pesca nos limites com a TI Zo’é e Trombetas Mapuera;

• Elaborar estudo de uso público e estabelecer regras para atividades de educação ambiental, abertura de trilhas e visitação de baixo impacto; e

• Implantar um sistema de monitoramento e estabelecer regras para as pesquisas científicas.

3.3.3.2.2. Zonas de Intervenção Moderada

Compreende duas áreas descontínuas (M1, M2) de aproximadamente 1,5 milhão de hectares (49%), destinadas à exploração dos recursos madeireiros e não madeireiros por populações locais e/ou via manejo florestal comunitário (Ver Tabela 45).

Esta zona compreende 1.369.649 hectares (43%) da Flota do Trombetas (Mapa 24).

Mapa 24. Localização da zona de intervenção moderada M1 na Flota do Trombetas.

Características físicas. Aproximadamente 93% desta zona possui altitudes inferiores a 250 metros, com feições principalmente de relevo dissecado do topo convexo e aguçado (73%) e pediplano retocado desnudado (25%) (Anexos 23 e 24). As feições geológicas predominantes são Iricoumé (39%), Mapuera (30%) e Guianense (12%) (Ane-xo 25). O solo predominante é o argissolo vermelho amarelo (93%) (Anexo 26). O rio Trombetas dá acesso à área.

Características da paisagem. Em aproximadamente 82% desta zona ocorre vegetação densa submontana. A vegetação densa de terra baixa ocupa 12% da sua área total. Os 6% restantes cor-respondem à cerrado, floresta ombrófila densa aluvial, área de transição, pioneira, floresta ombrófila aberta aluvial e submontana e clareiras naturais. Nesta região, o desmatamento é praticamente inexistente (Anexo 27).

Características biológicas. Desta zona, aproximadamente 71% não têm prioridade para conservação, 15% são de alta prioridade, 8% têm prioridade média e 6% são de baixa prioridade (Anexo 28).

Características socioeconômicas. Identificaram-se duas pequenas aldeias indígenas da etnia Tunayana. A primeira aldeia, a Ayaramã, possui sete famílias e está instalada nas proximidades da antiga pista de pouso de avião próximo ao rio Trombetas. A segunda aldeia, Turuna, possui cinco famílias e está localizada às margens do rio Turuna. O extrativismo de castanha-do-brasil, praticado principalmente por populações quilombolas, é intenso e ocorre em toda a extensão do rio Trombetas e em parte dos rios Cachorro, Ariramba e Acapu. Também foi identificado um garimpo de ouro no igarapé Água Fria, afluente do rio Erepecuru.

Potencial. Sabe-se que a produção de castanha-do-brasil varia de um ano para o outro. Por este motivo, foi estimada uma produção média entre o valor máximo e o mínimo identificados. A zona M1 tem grande potencial para a exploração deste produto não madeireiro e pode produzir 370 toneladas ao ano, o que equivale a 7% da produção anual do Estado do Pará. É importante destacar que as práticas atuais de coleta de castanha-do-brasil não utilizam nenhuma intervenção tecnológica para a otimização da produção e, portanto, esse valor poderia ser maior se essas novas técnicas fossem implementadas. Alguns comunitários afirmam que existe potencial para a extração de óleo de copaíba e breu, porém, não foi realizado nenhum levantamento mais detalhado. Com relação ao potencial madeireiro, aproximadamente 22% da área é acessível à exploração de madeira (Anexo 29), entretanto, cerca de 20% destes são viáveis somente para exploração de espécies de alto valor comercial. Os 78% restantes referem-se a áreas não florestadas, inacessíveis, desmatadas ou corpos d’água. A maior parte desta zona (80%) não possui potencial mineral (Anexo 30).

A zona de intervenção moderada, com 178.400 hectares,corresponde a 6% da Flota do Trombetas (Tabela 47 e Mapa 25).

Mapa 25. Localização da zona de intervenção moderada M2 na Flota do Trombetas.

Características físicas. Aproximadamente 94% desta zona possui relevo com altitudes inferiores a 350 metros, com formas de feições variando entre dissecada do topo convexo (39%), dissecada do topo aguçado (22%), pediplana retocada desnudada (36%), além de pequenas áreas de relevo dissecado estrutural e do topo tabular (Anexos 23 e 24). A formação das rochas são predominantemente trombetas (31%), jatapu (22%) e guianense (19%) (Anexo 25). Os igarapés Grande, Santana e Ariramba dão acesso a esta zona.

Características da paisagem. Aproximadamente 67% desta zona são cobertos por áreas de transição entre floresta ombrófila densa submontana e cerrado. Outros 25% são floresta densa submontana. O restante (8%) é composto por cerrado, floresta ombrófila densa aluvial, densa de terra baixa, aberta submontana e clareiras naturais. O desmatamento nesta zona representava apenas 0,32% (570 hectares) da área da Flota do Trombetas em 2008 (Anexo 27).

Características biológicas. Esta zona possui aproximadamente 61% de áreas sem prioridade para conservação e 39% com alta prioridade (Anexo 28). Características socioeconômicas. Em 2008 não foram encontradas moradias de quilombolas nesta zona. Entretanto, moradores de comunidades quilombolas e colônias do entorno da Flota coletavam castanha-do-brasil em seus limites, próximo às margens dos rios Ariramba e Acapu. Há uma reivindicação de criação da Terra Quilombola do Ariramba nesta área. Foram identificadas seis áreas de ocupação temporária, que serão descritas no item sobre a zona.

Potencial. Sabe-se que a produção de castanha-do-brasil varia de um ano para o outro. Por este motivo, foi estimada uma produção média entre o valor máximo e o mínimo identificados. A zona M2 tem um notável potencial para a exploração de castanha-do-brasil e pode produzir 130 toneladas ao ano, o que corresponde a 2,5% da produção deste produto não madeireiro do Estado do Pará. Aproximadamente 88% da área total são acessíveis para exploração madeireira, entretanto, 32% desse total só serão viáveis para a exploração de espécies de alto valor e outros 30% somente para espécies de médio valor. No restante (26%) é viável extrair todas as espécies madeireiras de valor econômico. Portanto, essa última área apresenta maior viabilidade econômica para manejo florestal para produção madeireira (Anexo 29). Além disso, metade da zona (50%) apresenta potencial para mineração. Em 32% da área foi identificado potencial para a extração de minério de ouro, embora ainda não tenha sido verificado se há viabilidade econômica para sua exploração. Nos 18% restantes há reservas de bauxita, cassiterita, estanho e fosfato (Anexo 30).

NORMAS DE USO

As normas de uso específicas para a zona de intervenção moderada são apresentadas no Quadro 15. As atividades a serem desenvolvidas deverão respeitar a legislação federal e estadual aplicáveis, especialmente as que se referem às disposições sobre manejo florestal, sendo indispensável a autorização prévia do órgão Gestor da Flota.

RECOMENDAÇÕES

• Realizar monitoramento ambiental das áreas que estão sendo utilizadas para extrativismo e/ou manejo florestal, uso público, bem como a fiscalização e o controle nos rios Trombetas, Cachorro, Ariramba, Acapu, Erepecuru e seus afluentes;

• Elaborar regras de pesca em parceria com o ICMBio;

• Monitorar a extração de castanha-do-brasil e outros recursos não madeireiros;

• Realizar diagnóstico de uso público;

• Desenvolver e divulgar regras de uso detalhadas para a zona.

QUADRO 15. NORMAS DE USO ESPECÍFICAS PARA A ZONA DE INTERVENÇÃO MODERADA DA FLOTA DO TROMBETAS.

3.3.3.2.3. Zona de Intervenção Alta

Compreende uma área de aproximadamente 68 mil hectares (2% da Flota), localizada ao sul da Flota, destinada à instalação de base de fiscalização e apoio da UC, extrativismo de não madeireiros, manejo florestal comunitário e moradia de povos indígenas e quilombolas identificados neste plano (Mapa 26 e Ver Tabela 45).

Mapa 26. Localização da zona de intervenção alta A1 na Flota do Trombetas.

Características físicas. A maioria (95%) da zona é plana ou levemente ondulada, com altitudes inferiores a 150 metros e ocorre sobre formas de feições dissecadas do topo convexo (Anexos 23 e 24). As principais feições geológicas são Iricoumé (63%), Mapuera (30%) e Trombetas (6%), enquanto o solo predominante é o argissolo vermelho amarelo (88%) (Anexos 25 e 26). O rio Cachorro é o principal acesso a esta zona.

Características da paisagem. Mais da metade (52%) desta zona é coberta por floresta ombrófila densa de terra firme; outros 36% correspondem à floresta ombrófila densa submontana; e os 6% restantes dividem-se em florestas densas aluviais e formação de pioneiras. Aproximadamente 6% da área (4.118 hectares) desta zona foram desmatados até 2008 (Anexo 27). Esse desmatamento ocorreu nos anos 1980, para abertura da estrada Perimetral Norte, retirada de madeira para a empresa Mineração Rio do Norte e instalação de infraestrutura para as empresas que trabalhavam em Cachoeira Porteira.

Características biológicas. Esta é uma zona com 96% de sua área sem prioridade para a conservação da biodiversidade. As áreas com alta prioridade somam apenas 4% (Anexo 28).

Características socioeconômicas. No extremo sul desta zona está a maior comunidade da Flota do Trombetas: a comunidade quilombola Cachoeira Porteira (120 famílias). Essas famílias cultivam mandioca para subsistência e geração de renda e praticam o extrativismo da castanha-do-brasil na zona moderada. A comunidade ainda extrai óleo de copaíba e andiroba para consumo próprio. Também foram identificadas em Cachoeira Porteira cinco propriedades com criação extensiva de gado. A noroeste da zona de alta intervenção, ao longo do rio Cachorro, na foz do igarapé Santidade, encontra-se a Aldeia Santidade, que abriga 40 famílias da etnia Katxuyana. Essas famílias sobrevivem basicamente da caça e cultivo de mandioca. Identificaram-se ainda uma família Tiriyó e seis famílias da etnia Kah’yana, ambas instaladas nas proximidades de Cachoeira Porteira.

Potencial. Grande parte da área (89%) é potencialmente viável para a exploração madeireira. Destes, 17% são viáveis apenas para exploração de espécies de alto valor e 18% para espécies de médio valor econômico. Os outros 53% são viáveis para a exploração de qualquer espécie de valor econômico. Os 11% restantes são áreas não florestadas, inacessíveis, desmatadas ou corpos d’água (Anexo 29). Aproximadamente 34% da área possui potencial para exploração mineral, principalmente de minério de cobre e de ouro e cassiterita (Anexo 30).

NORMAS DE USO

As normas de uso específicas para a zona de intervenção alta são apresentadas no Quadro 16. As atividades a serem desenvolvidas deverão respeitar a legislação federal e estadual aplicáveis, especialmente as que se referem às disposições sobre manejo florestal e mineração. Neste caso, é indispensável a autorização prévia do órgão gestor da Flota.

QUADRO 16. NORMAS DE USO ESPECÍFICAS PARA A ZONA DE INTERVENÇÃO ALTA DA FLOTA DO TROMBETAS.

RECOMENDAÇÕES

• Realizar o ordenamento territorial da zona.

• Em caso de produção agrícola, deve-se priorizar a implantação de técnicas de plantio sem fogo e emprego de sistemas agroflorestais;

• Envolver a comunidade em atividades comerciais de ecoturismo e interpretação ambiental;

• Desenvolver com os moradores um plano de utilização comunitário;

• Implantar uma rotina de fiscalização e controle nos limites com a Rebio do Rio Trombetas, utilizando a estrada e o rio Trombetas; e

• Intermediar acordos de convivência entre indígenas e quilombolas.

3.3.3.2.4. Zonas de Ocupação Temporária

Este zoneamento considerou seis zonas de ocupação temporária em áreas descontínuas, denominadas OT1, OT2, OT3, OT4, OT5 e OT6. Juntas, essas áreas somam 1.130 hectares, o equivalente a 0,03% da Flota (Tabela 45). Vale ressaltar que essas zonas são de caráter provisório e que após a readequação das atividades, retornarão à categoria das zonas onde estão inseridas.

OT1, OT2, OT3, OT4 E OT5

Estas cinco áreas de ocupação temporária possuem aproximadamente 815 hectares, o que corresponde a 0,03% da Flota do Trombetas. Essas áreas encontram-se na zona de intervenção moderada M2, nas proximidades do rio Ariramba (Mapa 27). Elas foram ocupadas por uma mesma pessoa há cinco anos. Em uma das áreas há criação de gado (30 animais) e as outras quatro foram desmatadas para o mesmo fim.

OT6

A sexta área de ocupação possui 314 hectares ou o equivalente a 0,01% da Flota do Trombetas. Em 2008 havia nessa área a criação de 20 cabeças de gado bubalino.

RECOMENDAÇÃO

• Após a publicação do plano de manejo iniciará o processo de ordenamento fundiário das zonas de ocupação temporárias, e os ocupantes serão notificados sobre sua situação na UC.

QUADRO 17. NORMAS DE USO ESPECÍFICAS PARA A ZONA DE OCUPAÇÃO TEMPORÁRIA DA FLOTA DO TROMBETAS.

Mapa 27. Localização das zonas de ocupação temporária OT1, OT2, OT3, OT4, OT5 e OT6 na Flota do Trombetas.

3.3.3.2.5. Zona de Amortecimento

As Áreas Protegidas do entorno – Esec do Grão-Pará, Flotas de Faro e do Paru, Rebio do Rio Trombetas, TI Trombetas–Mapuera e Zo’é – são consideradas uma zona de amortecimento para a Flota do Trombetas. Dessa forma, não foi necessária a definição de limites ou regras para essas áreas limítrofes (SEMA, 2009). Entretanto, a sudeste da zona está estabelecido o Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Paraíso, com três comunidades – Santo Antônio, São Lázaro e Nova Jerusalém – localizadas nas proximidades da Flota. Portanto, para garantir a integridade da UC delimitou-se uma zona a partir de um buffer de 12 quilômetros ao redor da Flota (sudeste), correspondendo a aproximadamente 167 mil hectares (Mapa 28).

Características físicas. Esta é uma zona predominantemente baixa, com 87% da área total em altitudes inferiores a 150 metros. O restante (13%) não ultrapassa os 300 metros (Anexo 23). Aproximadamente 47% do território possui feições de pediplano retocado desnudado. Outras porções ocorrem principalmente em relevo dissecado do topo tabular (24%) e convexo (21%) (Anexo 24). As feições geológicas predominantes são Curiri (18%), Oriximiná (16%), Barreirinha (12%) e Faro (9%) (Anexo 25). Os tipos de solo encontrados na UC são principalmente o argissolo vermelho amarelo (45%) e o latossolo vermelho amarelo (42%). O restante (13%) é composto por neossolo litólico (5%) e neossolo quartzarênico (8%) (Anexo 26). O acesso à Flota é pelo rio Ariramba ou pelo ramal do Rio Verde, a partir do município de Oriximiná.

Mapa 28. Localização da zona de amortecimento na Flota do Trombetas.

Características da paisagem. Quarenta e oito por cento da paisagem são áreas de transição entre floresta ombrófila densa submontana, densa de terras baixas e cerrado. Aproximadamente 17% da zona de amortecimento estão cobertos por floresta ombrófila densa de terra firme; outros 12% são floresta ombrófila densa submontana; 4% e 8% correspondem, respectivamente, à floresta ombrófila aberta submontana e terra firme. O restante (5%) é coberto por cerrado, floresta densa aluvial, floresta aberta aluvial, pioneiras e clareiras naturais. O desmatamento ocorreu em 6% da Flota (Anexo 27).

Características biológicas. Em torno de 88% da zona de amortecimento não têm prioridade para conservação, enquanto os 12% restantes são de alta prioridade (Anexo 28).

Características socioeconômicas. Foram encontradas três comunidades nos limites da área de amortecimento: comunidade Santo Antônio, com 30 famílias; comunidade de São Lázaro, com 20 famílias; e comunidade Nova Jerusalém, com 16 famílias. Essas comunidades cultivam mandioca, criam gado bovino e coletam castanha-do-brasil na porção sudeste dentro da Flota. Para chegar à Flota essas comunidades usam o ramal do Rio Verde e/ou rio Ariramba, onde foram mapeados 27 e 9 castanhais, respectivamente.

Potencial. Oitenta e um por cento da área da zona de amortecimento apresenta viabilidade para exploração madeireira. Destes, 1% pode ser aproveitado para a extração de espécies de alto e médio valor econômico e 75% para qualquer espécie de valor econômico. Os 19% restantes referem-se a áreas não florestadas, inacessíveis, desmatadas ou corpos d’água (Anexo 29). Boa parte da zona possui potencial mineral para sais de fosfato (40%) e minério de ouro (27%). Aproximadamente 11% apresentam potencial para extração de diamante; e o restante para ametista, minério de ferro, cassiterita, entre outros (Anexo 30).

NORMAS DE USO

Esta zona deverá ter uso compatível com os objetivos da UC. Se houver ameaça à integridade da Flota do Trombetas, medidas restritivas deverão ser tomadas. Todas as atividades desenvolvidas dentro desta zona, principalmente as que possam impactar a biota, devem ser previamente autoriza-das pelo órgão gestor da Flota.

RECOMENDAÇÕES

• Monitorar o uso de defensivos agrícolas utilizados nas comunidades São Lázaro, Santo Antônio e Nova Jerusalém;

• Realizar levantamento, regras e monitoramento das propriedades com criações de gado bovino e bubalino;

• Monitorar o avanço do desmatamento na zona de entorno;

• Monitorar o uso dos castanhais e estradas de acesso;

• Estabelecer acordos ou parcerias com as demais gerências e/ou pontos focais das UC que estão ao redor da Flota do Trombetas; e

• Regulamentar a zona por ato legal.

3.3.3.2.6. Regras de Uso para a Comunidade Cachoeira Porteira

A elaboração das regras de uso foi realizada durante uma oficina na comunidade Cachoeira Porteira nos dias 21 e 22 de julho de 2010. Estiveram presentes nessa oficina a SEMA, ICMBio, Imazon, Imaflora e aproximadamente 30 comunitários de Cachoeira Porteira. As regras foram estabelecidas de acordo com quatro categorias de intervenção: área comum e moradia, fauna, extrativismo e atividades agropastoris. Os Quadros 18 a 21 apresentam as normas de uso para esta comunidade.

QUADRO 18. NORMAS DE USO ESPECÍFICAS PARA A ÁREA COMUM E NOVOS MORADORES NA COMUNIDADE CACHOEIRA PORTEIRA, FLOTA DO TROMBETAS.

QUADRO 19. NORMAS DE USO ESPECÍFICAS PARA A FAUNA NA COMUNIDADE CACHOEIRA PORTEIRA, FLOTA DO TROMBETAS.

QUADRO 20. NORMAS DE USO ESPECÍFICAS PARA O EXTRATIVISMO NA COMUNIDADE CACHOEIRA PORTEIRA, FLOTA DO TROMBETAS.

QUADRO 21. NORMAS DE USO ESPECÍFICAS PARA AS ATIVIDADES AGROPASTORIS NA COMUNIDADE CACHOEIRA PORTEIRA, FLOTA DO TROMBETAS.

3.4. Programas de Manejo

Os programas de manejo definem a organização e execução das ações estratégicas, ou seja, a agenda de atuação do órgão gestor na Flota. Essas ações visam alcançar os objetivos estabelecidos no plano de manejo para esse ciclo de gestão. É importante ressaltar que os programas integram um sistema de gestão para o alcance da missão e visão da UC, ou seja, cada programa inclui um conjunto de ações independentes e complementares no que se refere à utilização dos recursos humanos e financeiros (SEMA, 2009).

3.4.1 Método

Os programas de manejo foram elaborados a partir de ações sugeridas pelo Conselho Gestor, pelo Consórcio Calha Norte, pesquisadores e gerentes de outras UC do Estado do Pará e Amapá, durante oficinas participativas realizadas nos municípios de Belém e Oriximiná.

Oficina com o Conselho Gestor. Durante a oficina de zoneamento anteriormente descrita, o Conselho Gestor sugeriu ações prioritárias a serem executadas na Flota. O processo ocorreu de forma participativa, no qual os grupos, divididos por afinidade e conhecimento, sugeriram ações para zonas específicas. Essas ações foram apresentadas e agrupadas nos programas e serviram de base para a etapa seguinte (Anexo 16).

Reunião técnica. Representantes do Imazon, CI e SEMA contribuíram com sugestões de ações estratégicas para a elaboração da primeira versão dos programas de manejo.

Revisão da SEMA. Os técnicos e gerentes de outras UC revisaram a primeira versão dos programas e fizeram novas sugestões de acordo com as suas experiências de gestão.

Reunião com o Conselho Gestor. Durante a reunião do Conselho Gestor ocorrida em maio de 2010 em Oriximiná, os programas foram apresentados e as ações foram ajustadas conforme sugestão dos conselheiros da UC.

3.4.2. Programas

Os programas de manejo aqui estabelecidos representam, para os próximos cinco anos, o planejamento das ações prioritárias para o manejo da Flota do Trombetas. Essas ações visam alcançar as metas estabelecidas para esse ciclo de gestão. Cada meta possui um indicador, que auxiliará no monitoramento e avaliação das ações na Flota por meio do Programa Efetividade de Gestão. A cada ano, as ações serão detalhadas em atividades, descritas no planejamento anual da UC. Portanto, para o primeiro ciclo de gestão, serão executados os programas e subprogramas apresentados no Quadro 22.

QUADRO 23. AÇÕES E METAS DO SUBPROGRAMA ADMINISTRAÇÃO.

3.4.2.1.2. Subprograma – Infraestrutura e Equipamento

Este subprograma trata da instalação da base administrativa e de fiscalização da Flota e da aquisição de veículos e equipamentos para uso interno (escritório) e externo (campo). A sinalização e demarcação dos limites da Flota também serão contempladas neste subprograma.

O Quadro 24 apresenta ações estratégicas que permitirão o alcance das metas estabelecidas, identificadas pelos seus respectivos indicadores.

QUADRO 24. AÇÕES E METAS DO SUBPROGRAMA INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTO.

3.4.2.1.3. Subprograma – Ordenamento Fundiário

Este subprograma define ações de ordenamento fundiário que se destinam a concretizar o domínio e a posse do Estado sobre as terras inseridas nos limites da Flota do Trombetas, bem como a garantir o uso sustentável dos recursos naturais por populações locais, desde que cumpram os objetivos dessa categoria de UC.

O Quadro 25 apresenta ações estratégicas que permitirão o alcance das metas estabelecidas, identificadas pelos seus respectivos indicadores.

QUADRO 25. AÇÕES E METAS DO SUBPROGRAMA ORDENAMENTO FUNDIÁRIO.

3.4.2.1.4. Subprograma – Sustentabilida de Financeira

Este subprograma é responsável por identificar e captar recursos financeiros para a execução das ações estratégicas do plano de manejo e para a sustentabilidade financeira da Flota do Trombetas. Inclui também a realização de estudos sobre mecanismos para a sustentabilidade econômica e financeira da UC.

O Quadro 26 apresenta ações estratégicas que permitirão o alcance das metas estabelecidas, identificadas pelos seus respectivos indicadores.

QUADRO 26. AÇÕES E METAS DO SUBPROGRAMA SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA.

3.4.2.1.5. Subprograma – Comunicação

Este subprograma é responsável pela divulgação das informações referentes à Flota do Trombetas (por exemplo, seu plano de manejo e as atividades realizadas nos seus limites) em diferentes meios de comunicação, de modo a garantir a transparência da gestão e a participação social.

O Quadro 27 apresenta ações estratégicas que permitirão o alcance das metas estabelecidas, identificadas pelos seus respectivos indicadores.

QUADRO 27. AÇÕES E METAS DO SUBPROGRAMA COMUNICAÇÃO.

3.4.2.1.6. Subprograma – Capacitação

Serão definidas ações para a capacitação da equipe técnica da UC e seu Conselho Gestor.

O Quadro 28 apresenta ações estratégicas que permitirão o alcance das metas estabelecidas, identificadas pelos seus respectivos indicadores.

QUADRO 28. AÇÕES E METAS DO SUBPROGRAMA CAPACITAÇÃO.

3.4.2.2. Programa – Geração do Conhecimento

As atividades deste programa incluem preencher as lacunas no conhecimento prioritárias para o próximo ciclo de gestão e monitorar a biodiversidade e o uso dos recursos naturais.

3.4.2.2.1. Subprograma – Pesquisa

Este subprograma deverá estimular e gerar conhecimento sobre os processos ecológicos e sociais da Flota do Trombetas e seu entorno.

O Quadro 29 apresenta ações estratégicas que permitirão o alcance das metas estabelecidas, identificadas pelos seus respectivos indicadores.

QUADRO 29. AÇÕES E METAS DO SUBPROGRAMA PESQUISA.

3.4.2.2.2. Subprograma – Monitoramento Ambiental

Este subprograma é responsável por monitorar a biodiversidade e o uso dos recursos naturais a fim de estabelecer medidas mitigadoras e preventivas.

O Quadro 30 apresenta ações estratégicas que permitirão o alcance das metas estabelecidas, identificadas pelos seus respectivos indicadores.

QUADRO 30. AÇÕES E METAS DO SUBPROGRAMA MONITORAMENTO AMBIENTAL.

3.4.2.3. Programa – Proteção dos Recursos Naturais

O objetivo deste programa é garantir a proteção dos recursos naturais por meio de ações de sensibilização, capacitação, educação, comando e controle e formação de educadores ambientais locais.

3.4.2.3.1. Subprograma – Educação Ambiental

Neste subprograma serão promovidas as atividades de sensibilização para mudanças de atitude e estabelecimento de compromissos com o meio ambiente frente às necessidades de conservação e preservação da Flota do Trombetas, formando, assim, educadores ambientais rurais.

O Quadro 31 apresenta ações estratégicas que permitirão o alcance das metas estabelecidas, identificadas pelos seus respectivos indicadores.

QUADRO 31. AÇÕES E METAS DO SUBPROGRAMA EDUCAÇÃO AMBIENTAL.

3.4.2.3.2. Subprograma – Fiscalização e Controle

O objetivo deste subprograma é garantir a proteção das florestas, da biodiversidade e dos recursos hídricos da Flota do Trombetas por meio de ações de sensibilização, educação e comando e controle.

O Quadro 32 apresenta ações estratégicas que permitirão o alcance das metas estabelecidas, identificadas pelos seus respectivos indicadores.

QUADRO 32. AÇÕES E METAS DO SUBPROGRAMA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.

3.4.2.4. Programa – Manejo dos Recursos Naturais

Os objetivos deste programa são: definir ações de gestão para o manejo sustentável dos recursos florestais madeireiros, não madeireiros, pesqueiros e minerais; especificar ações de manejo para a recuperação de am-bientes degradados; e elaborar estratégias de conversão dos serviços ecossistêmicos em recursos monetários.

3.3.2.4.1. Subprograma – Manejo dos Recursos Florestais

As atividades deste ciclo visam preparar a Flota para a concessão de manejo florestal e extrativismo realizado pela população local.

O Quadro 33 apresenta ações estratégicas que permitirão o alcance das metas estabelecidas, identificadas pelos seus respectivos indicadores.

QUADRO 33. AÇÕES E METAS DO SUBPROGRAMA MANEJO DOS RECURSOS FLORESTAIS.

3.4.2.4.2. Subprograma – Manejo dos Recursos Pesqueiros

Neste ciclo de gestão será diagnosticada a atividade pesqueira na Flota, bem como seus conflitos e potenciais para piscicultura e pesca esportiva.

O Quadro 34 apresenta ações estratégicas que permitirão o alcance das metas estabelecidas, identificadas pelos seus respectivos indicadores.

QUADRO 34. AÇÕES E METAS DO SUBPROGRAMA MANEJO DOS RECURSOS PESQUEIROS.

3.4.2.4.3. Subprograma – Manejo dos Recursos Faunísticos

Nesse ciclo de gestão o subprograma abordará os aspectos quanto ao uso sustentável da fauna por populações tradicionais da Flota, incluindo o desenvolvimento de técnicas de manejo para a criação de espécies silvestres de interesse comercial em cativeiro.

O Quadro 35 apresenta ações estratégicas que permitirão o alcance das metas estabelecidas, identificadas pelos seus respectivos indicadores.

QUADRO 35. AÇÕES E METAS DO SUBPROGRAMA MANEJO DOS RECURSOS FAUNÍSTICOS.

3.4.2.4.4. Subprograma – Recuperação de Áreas Degradadas

Especifica as ações de manejo para a recuperação dos ambientes naturais que tiveram suas características originais alteradas pelo garimpo de ouro. A recuperação do ambiente pode ser natural ou induzida e deve ser uma medida de melhoria do meio biótico, mantendo-se as especificidades da fauna e flora locais e estabelecendo-se conexões entre os habitats (Quadro 36).

QUADRO 36. AÇÕES E METAS DO SUBPROGRAMA RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS.

3.4.2.4.5. Subprograma – Serviços Ambientais

Neste subprograma serão definidas ações estratégicas para converter serviços ecossistêmicos em fluxos monetários. Neste primeiro ciclo de gestão será calculado o estoque de carbono das florestas ao mesmo tempo em que serão pro-jetadas as taxas futuras de desmatamento e degradação florestal. Essas informações subsidiarão a elaboração de um plano de REDD da Flota do Trombetas.

O Quadro 37 apresenta ações estratégicas que permitirão o alcance das metas estabelecidas, identificadas pelos seus respectivos indicadores.

QUADRO 37. AÇÕES E METAS DO SUBPROGRAMA SERVIÇOS AMBIENTAIS.

3.4.2.5. Programa – Uso Público

O objetivo deste programa é identificar oportunidades e viabilidade de uso público na Flota do Trombetas.

3.4.2.5.1. Subprograma – Recreação, Lazer, Interpretação Ambiental e Ecoturismo

Como não há informações sobre as potencialidades de uso público para essa Flota, neste ciclo serão viabilizados estudos que subsidiem a elaboração de um plano de uso público.

O Quadro 38 apresenta ações estratégicas que permitirão o alcance das metas estabelecidas, identificadas pelos seus respectivos indicadores.

QUADRO 38. AÇÕES E METAS DO SUBPROGRAMA RECREAÇÃO, LAZER, INTERPRETAÇÃO AMBIENTAL E ECOTURISMO.

3.4.2.6. Programa – Valorização das Comunidades

Os objetivos deste programa são: promover o fortalecimento das organizações sociais e comunitárias do entorno da Flota para aumentar sua capacidade de apoio à gestão da UC e de busca de alternativas sustentáveis para a utilização dos recursos naturais; e proporcionar às comunidades a melhoria das cadeias produtivas locais e novas oportunidades de geração de renda pelo uso dos recursos naturais.

3.4.2.6.1. Subprograma – Fortalecimento Comunitário

Neste subprograma serão desenvolvidas atividades para formar e/ou fortalecer grupos sociais locais a fim de aumentar sua capacidade de apoio à gestão da UC.

O Quadro 39 apresenta ações estratégicas que permitirão o alcance das metas estabelecidas, identificadas pelos seus respectivos indicadores.

QUADRO 39. AÇÕES E METAS DO SUBPROGRAMA FORTALECIMENTO COMUNITÁRIO.

3.4.2.6.2. Subprograma – Apoio à Geração de Renda

Neste subprograma serão desenvolvidas atividades que visam fomentar a geração de renda a partir da exploração de recursos naturais e prática da agricultura familiar.

O Quadro 40 apresenta ações estratégicas que permitirão o alcance das metas estabelecidas, identificadas pelos seus respectivos indicadores.

QUADRO 40. AÇÕES E METAS DO SUBPROGRAMA APOIO À GERAÇÃO DE RENDA.

3.4.2.7. Programa – Efetividade de Gestão

O objetivo deste programa é definir estratégias, procedimentos e ferramentas para monitorar e avaliar a efetividade da gestão e implantação do plano de manejo da Flota do Trombetas. O órgão responsável pelo monitoramento será a SEMA, por meio do gerente ou ponto focal da Flota. O gerente ou ponto focal, por sua vez, terá o apoio da sua equipe técnica, do Conselho Gestor, parceiros e de agentes comunitários.

O monitoramento do plano de manejo permitirá a verificação do andamento das ações estratégicas planejadas nos programas de manejo e detalhadas em atividades no POA. As atividades serão monitoradas por meio dos indicadores estabelecidos para cada ação estratégica desse plano. Os indicadores serão avaliados e ponderados de acordo com o cronograma estabelecido. O produto final será uma planilha que mostrará se as atividades estão sendo executadas e quais são os seus resultados. Essa avaliação anual possibilitará a adequação do planejamento e a correção dos desvios de gestão identificados, permitindo uma gestão adaptativa. Abaixo o exemplo de como preencher o formulário (Quadro 41).

Recomenda-se que o Conselho Gestor e parceiros contribuam efetivamente para o monitoramento. Neste caso, o ideal é que se constitua um GT ou câmara técnica, envolvendo o conselho e parceiros, que avaliarão as atividades anualmente. Havendo necessidade, outras instituições poderão ser convidadas a participar do GT ou câmara técnica.

Sugerem-se dois momentos por ano para discussões específicas sobre o andamento do plano de manejo. A primeira reunião acontecerá no início do ano para constituição do GT e detalhamento das atividades previstas para esse período. A segunda será no final do ano para avaliação dos resultados alcançados, dificuldades, entre outros. Para agilizar o processo, as instituições podem dividir entre si os programas e preencher os formulários antecipadamente.

A cada cinco anos recomenda-se que seja contratada uma consultoria especializada, de preferência externa ao processo, para avaliação e recomendação dos programas de manejo e visão do futuro do novo ciclo de gestão.

A divulgação dos resultados deverá ser anual via informativos ao Conselho Gestor, órgãos públicos, privados, comunidades e outros membros da sociedade civil interessada. Outros meios de comunicação como rádios locais, internet e jornais podem ser utilizados para a divulgação dos resultados.

Os parceiros deste programa serão: GIZ, MMA e Conselho Gestor.

QUADRO 41. FORMULÁRIO PARA AVALIAÇÃO DO SUBPROGRAMA APOIO À GERAÇÃO DE RENDA.

Plano de Manejo da Floresta Estadual de Trombetas

CAPÍTULO 1 – ASPECTOS GERAIS DA FLORESTA ESTADUAL DO TROMBETAS

1.1. Introdução

1. 2. Informes gerais

1.3. Contextualização da UC no Sistema de Unidades de Conservação

1.4. Aspectos Legais de Manejo e Gestão da UC

CAPÍTULO 2 – DIAGNÓSTICO DA FLORESTA ESTADUAL DO TROMBETAS

2.1. Características da Paisagem

2.2. Características Físicas

2.3. Características Biológicas

2.4. Características Socioeconômicas

2.5. Análise Integrada dos Diagnósticos

CAPÍTULO 3 – PLANEJAMENTO DA FLORESTA ESTADUAL DO TROMBETAS

3.1. Missão e Visão de Futuro da UC

3.2 Objetivos do Plano de Manejo

3.3. Zoneamento

3.4. Programas de Manejo

3.5. Cronograma de Execução do Plano de Manejo

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