Resumo Executivo do Plano de Manejo da Floresta Estadual de Trombetas

Resumo Executivo do Plano de Manejo da Floresta Estadual de Trombetas

Caracterização, Diagnóstico e Área de Abrangência da Flota do Trombetas

A Floresta Estadual (Flota) do Trombetas é uma Unidade de Conservação (UC) de uso sustentável com 3.172.978 hectares, criada pelo Governo do Estado do Pará (Decreto 2.607/2006) conforme as diretrizes do Macrozoneamento Ecológico-Econômico (MZEE) e a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc). Sua gestão é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) do Estado do Pará.

A Flota está situada na margem esquerda (Calha Norte) do rio Amazonas e abrange os municípios de Oriximiná (88%), Óbidos (11%) e Alenquer (1%), no Estado do Pará. Essa UC integra o maior bloco de Áreas Protegidas do mundo, o qual possui 22 milhões de hectares e forma, em conjunto com os corredores de biodiversidade do Amapá e central da Amazônia, o maior corredor de biodiversidade do Planeta (CI, 2010).

A Flota do Trombetas possui um potencial expressivo para manejo florestal de produtos madeireiros e não madeireiros (principalmente casta-nha-do-brasil), ecoturismo e serviços ambientais. Os objetivos de sua criação são o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais, hídricos e minerais, o turismo e os serviços ambientais. As Flotas são consideradas como de posse e domínio público, admitindo-se a permanência de populações tradicionais que já habitavam a área na data de sua criação e de acordo com as normas estabelecidas neste plano de manejo.

A paisagem da Flota do Trombetas apresenta sete tipos de vegetação, entre os quais o mais representativo é a floresta ombrófila densa submontana, que se estende por uma área de 2,7 milhões de  hectares (85%) nas porções norte e central. A  floresta ombrófila densa de terras baixas, localizada em grande parte nas proximidades dos rios Trombetas e Cachorro, estendese por uma área de 195 mil hectares (6%). A floresta ombrófila densa aluvial concentra-se ao norte do rio Trombetas e igarapé Turuna (20 mil hectares; 0,6%). A floresta ombrófila aberta apresenta três formações na Flota (33 mil hec-tares; 1%) – submontana, terras baixas e aluvial – localizadas nas proximidades do rio Cumina-panema e proximidades do igarapé Turuna. Os cerrados localizam-se nas proximidades do igarapé Ariramba e rio Erepecuru em uma área de aproximadamente 4,7 mil hectares (0,15%). A formação  pioneira (1,3 mil hectares; 0,04%) é distribuída em pequenas “ilhas” nos rios Trombetas e Erepecuru. Finalmente, as  florestas de transição  (162 mil hectares; 5,13%) entre florestas ombrófilas densas submontana e de terras baixas e cerrados ocorrem ao sul da Flota.

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MAPA DE LOCALIZAÇÃO DA FLOTA DO TROMBETAS

Até 2008, o desmatamento havia atingido 6,9 mil hectares do território da Flota (0,22%). Também  foram idendificadas pequenas áreas com clareiras naturais que, juntas, somam aproximadamente 535 hectares (0,02%).  O restante era composto por água (0,59%) e nuvens (0,57%).

O clima na Flota do Trombetas é caracterizado como tropical de monção, cuja temperatura varia entre 18 e 30 graus Celsius. Dados da Estação Convencional de Óbidos (Inmet, 2009) indicaram que em 2009 a temperatura média mensal da região ficou em torno de 28,1 graus Celsius, com máxima de até 30,1 graus Celsius de agosto a dezembro. A média mensal de chuvas é de 238 milímetros; o período mais chuvoso é de janeiro a junho, com uma variação média de 249 a 555 milímetros. Sua umidade relativa do ar variou de 69%, em outubro, a 89% em maio.

O solo com maior abrangência na Flota é o argissolo vermelho amarelo (89%). Há também dois outros tipos de solo: o latossolo vermelho amarelo (7%) e o neossolo litólico (3%). O restante, menos de 1%, foi identificado como água. A grande maioria (84%) da altitude varia entre 100 e 300 metros; 8% do território apresenta altitudes entre 300 e 550 metros; e as áreas menores que 100 metros de altitude somam apenas 7%. As for-mações geomorfológicas predominantes são relevo dissecado do topo convexo (68%), relevo dissecado do topo aguçado (15%) e pediplano retocado desnudado (13%).

A Flota está inserida na Plataforma Sul-Americana na região do Escudo das Guianas. Das 13 feições geológicas presentes na Flota, 3 cobrem a maior parte da área: Granito Mapuera (35%); Grupo Iricoumé (26%) e Complexo Guianense (22%).

A Flota do Trombetas apresenta uma rede de rios e igarapés de aproximadamente 18 mil quilômetros de extensão. A Flota delimita-se a oeste com o rio Cachorro (limite com a Terra Indígena Trombetas-Mapuera); a leste com os rios Erepecuru e Cuminapanema; e no centro da Flota corre o rio Trombetas. A navegabilidade é dificultada em virtude das corredeiras e cachoeiras presentes nesses rios.

Na Flota do Trombetas são conhecidas 56 espécies do grupo das pteridófitas. As famílias de plantas mais representativas foram Pteridaceae (19 espécies) e Polypodiaceae (11 espécies). Os gêneros com maior número de espécies foram os Adiantum (11 espécies) e Tricomanes (6 espécies). Do grupo das pteridófitas na Flota são conhecidas três espécies que são restritas à Amazônia brasileira e, portanto, consideradas de interesse especial para a conservação: Adiantum paraense Hieron., Trichomanes ankersii C. Parker ex Hook. & Grev. e T. vittaria DC. ex Poir. Das angiospermas são conhecidas 478 espécies, distribuídas em 240 gêneros e 69 famílias. As famílias arbóreas mais representativas foram a Fabaceae (49 espécies) e a Sapotaceae (34 espécies).

No que se refere à fauna, foram registradas 29 espécies de peixe; 62 de réptil e anfíbio; 244 de ave. Destas últimas, o cacaué (Aratinga pintoi; Psittacidae) está ameaçado de extinção no Estado do Pará (Sema, 2007) e o uiraçu-falso (Morphnus guianensis; Accipitridae) integra a lista de espécies ameaçadas da União Internacional para Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais (IUCN) na categoria quase-ameaçada. Além disso, foram registradas 53 espécies de mamífero, das quais 5 (tamanduá-bandeira – Mymercophaga tridactyla; gato-do-mato – Leopardus wiedii; onça pintada – Panthera onca; ariranha – Pteronura brasiliensis; suçuarana – Puma concolor) estão incluídas nas listas nacional (Ibama, 2003) e estadual (Sema, 2007) das espécies da fauna ameaçadas de extinção.

Oitenta e oito por cento da área territorial da Flota encontra-se no município de Oriximiná. O município possui 107.603  quilômetros quadrados, população de 62.963 habitantes (IBGE, 2010a) e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,717 (Pnud, 2000). O Pro-duto Interno Bruto (PIB) de Oriximiná em 2008 foi de 980,9 milhões de reais, enquanto o  per capita atingiu 16,9 mil reais; a indústria foi o setor que mais contribuiu para o PIB municipal (63%) (IBGE, 2010b).

O município de Óbidos (11% da área da Flota) possui uma área territorial de 28.021 quilômetros quadrados, população de 49.254 habitantes (IBGE, 2010a) e IDH de 0,681 (Pnud, 2000). O PIB de Óbidos em 2008 foi de 188,5 milhões de reais, enquanto o per capita atingiu 3,9 mil reais; o setor de serviços foi o que mais contribuiu para o PIB municipal (59%) (IBGE, 2010b).

Alenquer (1% da área da Flota) possui uma área de 23.645 quilômetros quadrados, população de 52.714 habitantes (IBGE, 2010a) e IDH de 0,673 (Pnud, 2000). O PIB de Alenquer em 2008 foi de 167,9 milhões de reais, enquanto o per capita atingiu 3 mil reais; o setor de serviços foi o principal responsável pelo PIB municipal (62%) (IBGE, 2010b).

A população residente na Flota do Trombetas é composta por apenas 212 famílias, distribuídas em uma comunidade quilombola – Cachoeira Porteira – e seis aldeias indígenas – Ayaramã, Turuna, Tiriyó, Kah´yana, Santidade/Kaxuyana e Chapeu/Kaxuyana -, além de três famílias de “caseiros” que trabalham em propriedades pecuárias e uma família de agricultores. Além disso, há aproximadamente 240 famílias residindo na área de entorno que utilizam uma parte da Flota para atividades de extrativismo de castanha-do-brasil.

Nos municípios onde a Flota do Trombetas está inserida há 68 instituições e grupos que defendem os seus interesses; 23 em Oriximiná, 19 em Óbidos e 26 em Alenquer. Somente 10% da população residente na Flota sabia da criação da UC. Isso ocorreu principalmente por causa da dificuldade de comunicação dentro da Flota. Os moradores acreditam que com a criação da UC a floresta estará protegida contra invasores. Contudo, existem reivindicações por reconhecimento de Terra Quilombola e Terras Indígenas.

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MAPA DO DIAGNÓSTICO SOCIOECONÔMICO DA FLOTA DO TROMBETAS

Planejamento da UC: Missão, Visão de futuro, Objetivos, Metodologia, Zoneamento e Programas de Manejo da Flota do Trombetas

OBJETIVOS

• Implantar infraestrutura de base e estruturar equipe técnica da UC.

• Incentivar e promover pesquisas para orientar as atividades a serem realizadas na Flota.

• Viabilizar o uso e ordenamento dos recursos madeireiros e não madeireiros com enfoque em castanha-do-brasil (Bertholletia excelsa H.B.K).

• Promover o diálogo sobre os conflitos fundiários e disputa de posse.

• Potencializar atividades sustentáveis de geração de renda já existentes e promover formas alternativas de uso sustentável dos recursos naturais.

 

MISSÃO

Conservar e manejar os recursos florestais e ambientais de modo sustentável, garantindo os meios de vida e o respeito às populações tradicionais e à diversidade cultural existentes na Flota do Trombetas e no seu entorno.

 

VISÃO DO FUTURO

Ser referência de gestão participativa e integrada no conjunto de UC da Calha Norte, promovendo a melhoria da qualidade de vida da população local através do desenvolvimento sustentável.

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MAPA DO ZONEAMENTO DA FLOTA DO TROMBETAS

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Programa de Mamejo

Programa Gestão da Unidade. Tem como finalidade garantir a organização e o controle de processos administrativos e financeiros da Flota de Trombetas, além de traçar estratégias para implantação do seu plano de manejo. Trata também do estabelecimento de infraestrutura, ordenamento fundiário, divulgação e capacitação continuada dos técnicos e conselheiros da Flota. Abaixo, o cronograma de ações estratégicas para os próximos cinco anos de gestão.

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Tabela 1. Programa Gestão da Unidade

Geração de Conhecimento. A finalidade deste programa é preencher as lacunas de conhecimento prioritárias para o próximo ciclo de gestão e monitorar a biodiversidade e o uso dos recursos naturais de forma a subsidiar a conservação e o manejo da unidade. Abaixo, o cronograma de ações estratégicas para os próximos cinco anos de gestão.

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Tabela 2. Geração de Conhecimento.

Proteção dos Recursos Naturais. Visa garantir a proteção dos recursos naturais por meio de ações de sensibilização, capacitação, educação, comando e controle e formação de educadores ambientais locais. Abaixo, o cronograma de ações estratégicas para os próximos cinco anos de gestão.

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Tabela 3. Proteção dos Recursos Naturais.

Manejo dos Recursos Naturais. Tem como objetivo definir ações de gestão para o manejo sustentável dos recursos florestais e pesqueiros e elaborar estratégias de conversão dos serviços ecossistêmicos em recursos monetários. Abaixo, o cronograma de ações estratégicas para os próximos cinco anos de gestão.

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Tabela 4. Manejo dos Recursos Naturais.

Uso Público. Definir ações de planejamento para as atividades de uso público na Flota do Trombetas. Abaixo, o cronograma de ações estratégicas para os próximos cinco anos de gestão.

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Tabela 5. Uso Público

Valorização das Comunidades. Tem o objetivo de promover o fortalecimento das organizações sociais e comunitárias do entorno da Flota. Dessa forma, essas organizações estariam mais aptas para apoiar a gestão da UC e buscar alternativas sustentáveis para o uso dos recursos naturais. Também visa proporcionar às comunidades a melhoria das cadeias produtivas locais e novas oportunidades de geração de renda pelo uso dos recursos naturais.

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Tabela 6. Valorização das Comunidades.

Efetividade de Gestão. Serão definidas estratégias, procedimentos e ferramentas para monitorar e avaliar a efetividade da gestão e implantação do plano de manejo da Flota do Trombetas. O órgão responsável pelo monitoramento será a Sema, por meio do gerente da Flota. O gerente, por sua vez, terá o apoio da sua equipe técnica, do conselho consultivo e de agentes comunitários. O monitoramento das atividades será realizado por meio dos indicadores estabelecidos para cada ação estratégica. Os indicadores serão avaliados e ponderados de acordo com o cronograma estabelecido no plano de manejo.